Após a derrota no Congresso com a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, o presidente Lula ja declarou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Legislativo. A argumentação jurídica será de que a medida do Congresso foi inconstitucional, por interferir em uma prerrogativa do Executivo.
A estratégia é vista como uma forma de marcar posição institucional, mesmo que a decisão da Corte não venha no curto prazo. A reação do Planalto expõe o desgaste entre os Poderes e reforça a disputa política em torno das receitas públicas — especialmente em um ano de desafios fiscais.
Emendas parlamentares: ausência de líderes esvazia audiência pública no STF
Enquanto o tema das emendas parlamentares segue sendo debatido no Judiciário, a audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, não contou com a presença esperada das principais lideranças do Congresso.
Inicialmente, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), haviam confirmado participação no debate realizado na última sexta-feira (27). No entanto, ambos decidiram não comparecer pessoalmente, delegando a função a advogados representantes das Casas.
A ausência foi lida como uma tentativa de evitar politizar o debate, especialmente após o atrito com o Executivo na votação do IOF. Nos bastidores, avalia-se que a presença de representantes técnicos daria mais neutralidade à discussão — que trata da obrigatoriedade de execução das emendas individuais e de bancada de caráter impositivo.
O Orçamento de 2025 prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, sendo:
- R$ 19 bilhões para emendas de deputados
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais
- R$ 11,5 bilhões para comissões
- R$ 5,5 bilhões para senadores
CPMI do INSS: Centrão avança no controle da comissão
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS já foi criada, mas segue sem comando político da investigação. Com aval do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir a comissão e a relatoria também ficará com um nome ligado ao Centrão. A oposição, que havia proposto a criação do colegiado, protesta contra a manobra e teme que o andamento das investigações seja conduzido de forma branda, como ocorreu na CPMI do 8 de Janeiro.
A expectativa é que os trabalhos da comissão só comecem após o recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Uma vez instalada, a CPMI terá prazo de funcionamento de 180 dias, com orçamento estimado em até R$ 200 mil.