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Foto: Tony Winston/Agência Brasília
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Emprego

Atualização da jornada de trabalho entra em semana decisiva no Senado

Fim da Escala 6x1 deve ter o trâmite definido enquanto grupo de senadores trabalha em texto alternativo, a PEC 12/2026

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Agência do Rádio
Áudio (03:11s)
Álvaro Couto
Reportagem:
Álvaro Couto
Data de publicação: 10 de Junho de 2026, 04:45h, Atualizado em: 11 de Junho de 2026, 18:45h

O Senado Federal deve decidir, nos próximos dias, o caminho a ser percorrido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.

No texto original, fica estabelecido um período de transição de 14 meses para entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.

Enquanto isso, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo: a PEC 12/2026. Apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, podendo adaptá-la de acordo com as necessidades pessoais e profissionais.

Além de Marinho, outros 35 senadores subscrevem a PEC do Trabalho Flexível. Um deles é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que enxerga como vantajosa a liberdade contratual e negocial entre empregador e funcionário.

“Se eu desejo vender a minha capacidade de trabalho para um empregador, eu tenho que ter a liberdade de discutir se eu vou trabalhar um dia, dois dias, três dias, quatro dias, quantas horas eu trabalharei cada um desses dias, desde que eu entregue aquilo que o meu empregador deseja que eu entregue. Esse é o grande guarda-chuva que nós precisamos construir e sair dessa, vamos dizer, armadilha que estamos colocados num debate populista onde se diz que quem é contra uma mudança de escala e jornada de trabalho é contra o trabalhador”, defende o parlamentar.

Manifesto

Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à proposta substitutiva. 

“Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país, o trabalhador brasileiro”, diz o documento.

Para os representantes do setor produtivo, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.

De toda forma, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), alerta para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”

Para aprovação no Senado, uma PEC precisa receber votos favoráveis de maioria qualificada em dois turnos. Ou seja, 49 votos. Caso o texto tenha alterações substanciais, ele volta para deliberação na casa de origem, nesse caso, a Câmara dos Deputados.

#Empreendedorismo#Política#Senado#Trabalho

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LOC.: O Senado Federal deve decidir, nos próximos dias, o caminho a ser percorrido pela PEC do fim da escala SEIS POR UM. Aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.

No texto original, fica estabelecido um período de transição de CATORZE meses para entrada em vigor da jornada máxima de QUARENTA horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.

Enquanto não há avanços, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo: a “PEC do Trabalho Flexível”. De autoria do senador Rogério Marinho, do PL potiguar, a proposta prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, podendo adaptá-la de acordo com as necessidades pessoais e profissionais.

Além de Marinho, outros TRINTA E CINCO senadores subscrevem a PEC do Trabalho Flexível. Um deles é o senador Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho, que enxerga como vantajosa a liberdade contratual e negocial entre empregador e funcionário.

TEC./SONORA: Hamilton Mourão, senador (Republicanos-RS)
“Se eu desejo vender a minha capacidade de trabalho para um empregador, eu tenho que ter a liberdade de discutir se eu vou trabalhar um dia, dois dias, três dias, quatro dias, quantas horas eu trabalharei cada um desses dias, desde que eu entregue aquilo que o meu empregador deseja que eu entregue. Esse é o grande guarda-chuva que nós precisamos construir e sair dessa, vamos dizer, armadilha que estamos colocados num debate populista onde se diz que quem é contra uma mudança de escala e jornada de trabalho é contra o trabalhador”.

Ouvir áudioÁudio (35s)

LOC.: Cerca de MIL E DUZENTAS entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, e a Confederação Nacional da Indústria, CNI, assinaram o manifesto em apoio à proposta substitutiva. 

Para os empresários, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio e outros.

De toda forma, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, alerta para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”
 

Ouvir áudioÁudio (42s)

LOC.: Para aprovação no Senado, uma PEC precisa receber votos favoráveis de maioria qualificada em dois turnos. Ou seja, QUARENTA E NOVE votos. Caso o texto tenha alterações substanciais, ele volta para deliberação na casa de origem, nesse caso, a Câmara dos Deputados.

Reportagem, Álvaro Couto.