Emprego

02/02/2023 04:00h

Podcast da Mineração comenta problemas financeiros dentro da Agência Nacional de Mineração

Antes de ser a Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão regulador do setor se chamava Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Criado em 6 de julho de 1949, por meio da Lei n° 2.358, o DNPM tinha como objetivo regular a atividade mineral, incluindo pesquisa, lavra e comercialização de minerais no Brasil. O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e foi responsável por licenciar, fiscalizar e acompanhar as atividades de exploração mineral no país. Em 2000, o DNPM foi incorporado à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Agência Nacional de Mineração (ANM) foi criada em 7 de agosto de 2019, por meio da Lei n° 13.705, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral com o objetivo de regulamentar e fiscalizar as atividades de mineração no Brasil. A ANM tem como missão promover a competitividade e a sustentabilidade da indústria mineral brasileira, além de assegurar a proteção ambiental e o uso eficiente dos recursos minerais. É vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem competência para aprovar planos de mineração, conceder licenças de pesquisa, lavra e comercialização de minerais e fiscalizar as atividades mineradoras no país.

Mas não é de hoje que o órgão regulador da mineração passa por dificuldades. Após o rompimento da barragem da mina do feijão em Brumadinho-MG, em janeiro de 2019, a agência admitiu em documento oficial que consome cerca de 80% dos recursos recebidos em gastos administrativos e que a liberação paulatina de verba pelo Governo Federal dificultou o cumprimento de seu papel. 

Em dezembro de 2021 a ANM lançou o edital para provimento de 40 vagas para especialista em recursos minerais onde sua principal função seria a fiscalização das barragens, porém número muito inferior à quantidade de barragens registradas no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Até 2019 havia cerca de 5.700 barragens registradas no país, número que pode ter mudado devido a novas construções ou desativação de barragens.

No início de 2023, a ANM sofreu outro grande impacto: o presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). O presidente Lula vetou cerca de R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração. Segundo dados de janeiro, obtidos pela Lei de Acesso à informação, a ANM consta com 1.749 cargos. Deste total, apenas 508 estão ocupados. O montante de 1.241 cargos vagos corresponde a 71% da força de trabalho projetada para a agência. Distribuição da dos cargos vagos:

Cargo Especialista em regulação Técnico em regulação Técnico administrativo Analista administrativo Especialista em geologia Total
Qtde. 565 424 130 122 0 1.241

 

Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), além da falta de pessoal, os funcionários da Agência Nacional de Mineração têm média salarial 49% menor que a das outras dez agências reguladoras.

Mesmo com essa escassez de profissionais, a ANM apresenta resultados excelentes ao setor mineral, porém não investir em recursos humanos nos próximos anos poderá causar um colapso na emissão dos títulos minerários por exemplo. Confira as estatísticas do setor da mineração


Essa é uma coluna de opinião, e não necessariamente expressa a opinião do Brasil 61 ou de seus editores. O Podcast da Mineração é um parceiro Brasil 61, que carrega o selo B61 de podcasts. Escute os episódios.

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27/01/2023 04:30h

A Sondagem Industrial da CNI revela que o índice de evolução da produção ficou em 42,8 pontos. Já o número de evolução de empregados foi de 46,9 pontos

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De acordo com dados da pesquisa Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tanto produção quanto emprego sofreram queda em dezembro, na comparação com novembro. O índice de evolução da produção ficou em 42,8 pontos, resultado que está abaixo da linha dos 50 pontos, que divide queda e crescimento da produção.

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, essa queda já era esperada. “O mês de dezembro traz um resultado esperado para o mês, de queda do emprego, queda no nível de atividade, que é normal para o período; uma queda que também é normal para o período. É importante ressaltar que essa queda foi mais branda que em outros anos, especialmente nos anos de uma atividade mais difícil para a indústria, como,  por exemplo, em 2015”, aponta.

Já o emprego industrial registrou queda na passagem de novembro para dezembro de 2022, comportamento também usual para o período. O índice de evolução do número de empregados foi de 46,9 pontos, o que corresponde a uma diminuição de 2,1 pontos na passagem de novembro para dezembro.

Também em dezembro, a utilização da capacidade instalada (UCI) caiu 4 pontos percentuais (p.p.) na comparação com novembro, recuando para 67%. O movimento era esperado, por se tratar de um período em que o indicador apresenta resultados menores.

Para os empresários do setor, as condições financeiras no último trimestre de 2022 pioraram. Por outro lado, a maioria dos índices de expectativas para janeiro de 2023 aumentou e o otimismo permaneceu difundido. Além disso, a intenção de investimento permaneceu estável no período.
 

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24/01/2023 04:00h

Dados do IBGE e do Banco Mundial desmentem a ministra Marina Silva e revelam que número de pobres e desempregados diminuíram durante governo Bolsonaro

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Na semana passada, o nome do Brasil esteve no meio de uma confusão, causada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela assustou o mundo ao afirmar que mais de 120 milhões de brasileiros passam fome no país. Ou seja, quase a metade da população. 

A declaração aconteceu no dia 16 de janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos – na Suíça. 

No dia seguinte, a ONU (Organizações das Nações Unidas) divulgou relatório esclarecendo que o Brasil possui cerca de 9 milhões de pessoas que não têm o que comer – ou seja, bem menos do que os 120 milhões alarmados por Marina. Constrangida, mesmo assim a Ministra do Meio Ambiente não deu o braço a torcer, exibindo os números repetidos pelo presidente Lula, na campanha eleitoral do ano passado, de que o Brasil teria  33 milhões de pessoas passando fome.

IBGE

Para piorar a situação, no dia seguinte os novos números de Marina caíram outra vez em descrédito, na comparação feita por analistas, com os dados do Banco Mundial e, também, pela mais recente pesquisa do IBGE. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (entidade vinculada ao Ministério da Economia) o desemprego no Brasil caiu para 8,1% – na medição de novembro do ano passado. Sendo, portanto, a menor taxa de desemprego, nos últimos 7 anos.

A pesquisa divulgada pelo IBGE mostra ainda que, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a população desempregada diminuiu em 953 mil pessoas, em comparação ao trimestre anterior, numa queda de 9,8%.

Veja o quadro:

Banco Mundial

Na mesma linha do IBGE, os dados do Banco Mundial demonstram que a extrema pobreza no Brasil no ano de 2020 caiu para o patamar mais baixo da série histórica dessas medições, iniciadas em 1980. Segundo esses dados, os brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, considerada o marco básico para a medição da fome, caíram para menos de 2% da população — o que equivale a cerca de 4 milhões de pessoas. 

O Banco Mundial é considerado por especialistas no assunto uma das autoridades públicas mais confiáveis, na avaliação de questões ligadas à extrema pobreza. Conforme o relatório do Banco, em relação a 2019, mais de 7 milhões de brasileiros saíram da miséria. De 2020 para 2022, o número caiu ainda mais, por causa do pagamento do “Auxílio Brasil”, de R$ 400 por mês. 

Desencontro de Ministros

De acordo com o cientista político André Rosa, os recentes desencontros nas falas de ministros do governo Lula podem atrapalhar o crescimento do país. Segundo ele, o aumento do nível de emprego revelado pelo IBGE reflete ainda ao governo anterior. “É muito cedo para dizer que o governo Lula tem participação direta em qualquer aumento percentual de ocupação”, afirmou André Rosa, especialista em Relações Governamentais, com  mestrado em Psicologia Política.

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23/01/2023 04:00h

As oportunidades contemplam, além da capital Belém, outros sete municípios. A carga horária varia de 960 horas a 1.520 horas

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O SENAI no Pará está com vagas abertas para vários cursos técnicos neste início de ano. As oportunidades são para os municípios de Belém, Barcarena, Castanhal, Bragança, Paragominas, Parauapebas, Altamira e Santarém. A carga horária varia de 960 horas a 1520 horas. As pré-inscrições podem ser realizadas pelo site www.senaipa.org.br. 

Entre as opções estão os cursos técnicos em administração, automação industrial, edificações, eletromecânica, eletrotécnica, informática, logística, mecânica, mineração, segurança do trabalho, tendo também a opção de semipresencial para o curso de eletrotécnica. A previsão para o início das aulas é fevereiro. 

Senai-RJ oferece mais de 2.600 vagas para cursos técnicos

Senai Goiás tem mais de 4 mil vagas ofertadas em cursos técnicos

O gerente de Relacionamento com o Mercado do SENAI-Pará, Lucas Silveira, garante que os cursos técnicos oferecidos pelas instituições espalhadas pelo país são uma boa alternativa para quem está em busca de emprego. O gestor destaca como diferencial para os alunos a estrutura física e pedagógica do SENAI. 

“A gente se preocupa em oferecer a estrutura pedagógica adequada, os espaços pedagógicos para as aulas teóricas e também as aulas práticas. O SENAI oferece uma educação profissional alinhando teoria e muita prática. Os alunos colocam a mão na massa, aprendem fazendo. A base teórica é muito importante, mas essa atividade prática profissional também é indispensável, segundo nossa metodologia”, salienta. 

Levantamento realizado pelo SENAI com alunos que concluíram cursos técnicos revelou que, em média, 72,6% conseguem emprego até um ano depois de formado. O índice que mede o percentual de preferência por contratação de egressos do SENAI é de 93,6% nas empresas. Essa é a expectativa do aluno do curso de eletromecânica, Augusto Vinícios Pinto Pinheiros, 44 anos. 

“Escolhi o curso de eletromecânica no SENAI em função da necessidade que eu enxergo no mercado de trabalho, hoje, de profissional dessa área. Espero concluir o curso dentro da carga horário prevista, de maneira a me qualificar mais para o setor, que cada dia mais é mais exigente”, torce. 
 

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23/01/2023 03:45h

Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, o avanço foi de 6,0% na comparação com o mesmo mês de 2021

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O rendimento médio real dos trabalhadores da indústria avançou 1,0% em novembro de 2022, na comparação com o mês anterior. A pesquisa Indicadores Industriais, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última quarta-feira (18), aponta que o rendimento reverte a queda de outubro e atinge o ponto mais alto desde agosto de 2020. O avanço é de 6,0%, quando comparado a novembro de 2021. 

O economista e professor da FGV-EAESP, Renan Pieri, analisa que a massa salarial depende do nível de qualificação dos profissionais, mas também do retorno que a empresa tem com as contratações. Ele explica que a produtividade na indústria, em geral, supera a dos outros setores, o que gera maiores receitas e melhores salários. 

“A indústria é fundamental para o desempenho da economia, possibilita bons trabalhos formais que geram impactos positivos em toda a economia. A indústria tem um potencial de crescimento no Brasil, apesar de alguns gargalos que vão desde a infraestrutura, complexidade tributária e a própria falta de mão-de-obra qualificada. Mas, certamente, o setor tem um potencial grande”, afirma.   

Taxa de desemprego cai para 8,1% e população ocupada bate recorde em novembro, segundo IBGE

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

A indústria responde por 23,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega cerca de 10,3 milhões de trabalhadores, além de pagar os melhores salários. O setor também é responsável por 71,8% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 34,4% da arrecadação de tributos federais, com exceção de receitas previdenciárias. 

A pesquisa não sugere novos impulsos da indústria de transformação devido a pequena variação, de 0,1%, da capacidade instalada, horas trabalhadas e acomodação em relação ao mês anterior. No entanto, houve espaço e uma relativa estabilidade de preços para o avanço dos indicadores financeiros, como faturamento, massa salarial e rendimento médio do trabalhador. Na comparação com novembro de 2021, o crescimento é de 1,3%.

A CNI define a indústria de transformação como “um segmento de indústria que realiza a transformação de matéria-prima em um produto final ou intermediário que vai ser novamente modificado por outra indústria. Os materiais, substâncias e componentes usados por essas indústrias são provenientes de produção agrícola, mineração, pesca, extração florestal e produtos de outras atividades industriais.” 

A indústria de transformação responde por 12% do PIB e por 46,2% das exportações de bens e serviços. O engenheiro mecânico industrial Francisco Oliver destaca a importância do segmento. 

“A indústria da transformação tem muito a contribuir para o desenvolvimento do país, por ser um setor um segmento muito empregador, desenvolver novas tecnologias e inovações, e sempre oferecer treinamento específico para a mão de obra. Em suma, se a economia voltar a crescer um pouco, esse desempenho pode melhorar ainda mais”, ressalta. 

A pesquisa Indicadores Industriais tem como objetivo retratar o cenário industrial em determinado período, que engloba emprego, faturamento, horas trabalhadas, massa salarial e rendimento médio real. O estudo serve como base para outras análises da CNI, como o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).

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19/01/2023 20:40h

PNAD Contínua mostra 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada a mais que no trimestre anterior

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A taxa de desocupação no Brasil caiu para 8,1% no trimestre encerrado em novembro de 2022, a menor desde abril de 2015. O número de desempregados caiu para 8,7 milhões. A população ocupada é representada por 99,7 milhões de brasileiros, recorde da série iniciada em 2012. Em comparação com o trimestre anterior, houve um aumento de 0,7%,  um total de 680 mil pessoas ocupadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A coordenadora da PNAD, Adriana Beringuy, afirma que esta é a sexta queda consecutiva da taxa de desocupação. Ela destaca que a expansão da ocupação foi puxada pelo emprego com carteira assinada no setor privado e comemora a retração na taxa de informalidade.

“Além de haver uma expansão quantitativa da população ocupada na pesquisa, essa expansão contribuiu, inclusive, para a retração da taxa de informalidade, que fica em torno de 39% que, de fato, ainda é uma taxa bastante elevada, mas há dois trimestres vem mostrando também essa retração, essa tendência de retração da informalidade, o que é um dado bastante positivo”, afirma. 

A PNAD aponta um aumento de 2,3% no número de empregados com carteira assinada, o que representa 817 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, são mais 2,6 milhões de trabalhadores formais. O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.787, um aumento de 3,0% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 7,1%. Já a massa de rendimento chegou a R$ 273 bilhões, outro recorde indicado na pesquisa. 

O economista Carlos Eduardo Oliveira Jr., conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), destacou que os estímulos à economia e aumento das demandas de fim de ano contribuíram para os números positivos. 

“Isso vem ao encontro dos estímulos que foram dados para a economia, no meio do primeiro semestre. A partir do momento que aumentou o Auxílio-Brasil, deu auxílio para caminhoneiros e para uma série de outras pessoas, houve um fomento à economia. E também tem as contratações do final de ano. Ou seja, a indústria contratou para produzir mais e também o comércio contratou mais pessoas em virtude do final do ano, que sempre tem um volume maior de vendas. Comparativamente, o setor de serviços também manteve o tom de contratações”, destaca. 

Para o especialista em finanças Marcos Sarmento Melo, a diminuição do desemprego em 2023 deve desacelerar. Ele afirma que a taxa de crescimento da economia neste ano não será tão alta como foi em 2022. 

“O que a gente tem que esperar é que, provavelmente, a queda do desemprego não seja mais tão rápida quanto foi no passado. A gente chega em uma determinada taxa de equilíbrio, talvez ainda caia um pouco, mas não tanto quanto estava caindo antes. O que a gente espera é que continue aumentando a renda do trabalhador”, pontua o especialista. 

De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

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10/01/2023 09:50h

Economista dá dicas de como o trabalhador pode utilizar o recurso, que deve estar disponível a partir do dia 15 de fevereiro

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Cerca  de 23,6 milhões de trabalhadores brasileiros devem receber o abono salarial em 2023, relativo ao ano-base 2021. O Ministério do Trabalho e Previdência estima que o valor pago deve chegar a R$ 24,4 bilhões. De acordo com o calendário, publicado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro, os pagamentos começarão a ser efetuados a partir do dia 15 de fevereiro.  O valor a ser pago é de até um salário mínimo.

Os trabalhadores de empresas privadas, inseridos no Programa de Integração Social (PIS), vão receber pela Caixa Econômica Federal. Já os empregados da Administração Pública terão o Banco do Brasil como agente pagador. A contadora e vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Ilan Renz, explica ao trabalhador como fazer o cálculo do valor que deve receber. 

“O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda. O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, vai ganhar proporcionalmente. Vai pegar o salário mínimo, dividir por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados”, afirma. 

Para o economista Renan Gomes De Pieri, a injeção do abono salarial na economia tem um impacto relevante. Ele destaca que, apesar de o recurso ser previsto e pago todos os anos, gera mais consumo, o que movimenta, principalmente, o setor de serviços. O economista indica algumas maneiras possíveis para os trabalhadores utilizarem o valor a ser recebido. 

“É sempre indicado, no caso de dívidas, focar nessas dívidas. Claro, tentando negociar, aproveitando que o recurso está em mãos, se já não tiver destinação. Agora, se não é uma família que tem dívidas e  tem plano de curto prazo, a dica é buscar investimentos que possam dar segurança para esse trabalhador no futuro. Atualmente, a gente tem vivido um momento de alta nas taxas de juros. Então, os ativos de agenda fixa, que são mais seguros, estão pagando remunerações maiores. Então  talvez, a curto prazo, seja uma boa estratégia para começar a investir”, explica.

Quem tem direito ao abono salarial

De acordo com o Ministério do Trabalho, para receber o abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Outro requisito é ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP. Além disso, para ter direito, o trabalhador precisa ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Outro critério é o exercício de atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano considerado para a apuração. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos não têm direito a receber o abono. Além deles, também não são contemplados os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.


 

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10/01/2023 04:00h

O projeto de lei estabelece a presunção de baixo grau de risco para as MPEs. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia, competitividade, inovação e geração de emprego e renda

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite o início das operações imediatamente após o registro e obtenção do CNPJ. O PL 5379/2019 altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), para estabelecer a presunção de baixo grau de risco das atividades. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia e a competitividade.

O setor é responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e responde por 71,6% das contratações em 2022. Para o gerente adjunto de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Marimon, a proposta simplifica o funcionamento desses negócios. 

“O projeto de lei é de alto impacto ao pequeno negócio, pois protege contra abusos recaídos ao seu direito de empreender. O Sebrae confere total apoio aos seus termos, por se alinhar às políticas internas definidas a seu público-alvo. Primeiro, facilitar  a abertura de empresas e segundo simplificar e suavizar o seu funcionamento, coibindo práticas que podem tumultuar a produtividade e o giro do empreendimento”, afirma.

Quando o grau de risco da atividade não for considerado alto, a proposta autoriza o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro e inscrição do CNPJ, independentemente da emissão de alvará de funcionamento provisório para microempreendedor individual, microempresa e empresas de pequeno porte. 

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defende que a aprovação do PL 5379 é necessária para proteger o segmento. Ele afirma que a legislação brasileira atual prejudica o funcionamento das MPEs. O parlamentar foi relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio  e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. 

“O Estado brasileiro ataca, sistematicamente, esse segmento, querendo ou não querendo, querendo ou sem querer. Ele cria regulamentação, cria tributação e quem é que tem que obedecer isso tudo são as pequenas e médias empresas.” 

Presunção de baixo risco

O projeto de lei  estabelece também a interpretação mais favorável do poder de polícia e o processo de registro e legalização único, linear e integrado entre os três âmbitos de governo. Além disso, segundo o texto, não haverá aplicação de sanções aos administrados por fatos diretamente relacionados à deficiente prestação do serviço público, inclusive na disponibilização de informações, entre outras medidas.

A proposta modifica também o Código Penal, com a determinação de pena de detenção, de 1 a 15 dias, ou multa, para quem exigir de microempresa ou de empresa de pequeno porte qualquer ato público de liberação, como alvará ou licença, quando a atividade for de baixo grau de risco.

Tramitação

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o PL 5379 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No colegiado, o relator, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou parecer favorável, mas propôs algumas alterações. Entre elas, a supressão do dispositivo que altera o Código Penal.

Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara. 
 

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02/01/2023 04:30h

Advogada fez parte da equipe de juristas responsável pela proposta de regulação da inteligência artificial, entregue ao presidente do Senado

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A inteligência artificial deve ganhar um marco regulatório em breve. Está nas mãos do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, o relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação do tema. Para explicar melhor o assunto, o portal Brasil 61 conversou com a advogada e professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília  (UnB), Ana Frazão, que integrou a equipe de juristas responsável pela proposta de regulação.

A advogada deu detalhes sobre a elaboração do relatório. Para ela, a legislação se faz necessária, já que essa tecnologia está cada vez mais presente na vida da população, inclusive na hora de procurar emprego. Ana Frazão explica também o conceito e fala sobre a possibilidade da inteligência artificial substituir a mão de obra humana. Ela alerta para a necessidade de investimentos na educação para garantir que os cidadãos estejam preparados para assumir cargos com mais complexidade, devido ao avanço da tecnologia, e não corram o risco de ficar desempregados. 

Brasil 61 - O que a comissão levou em consideração para elaborar a proposta?

A.F. - A comissão se debruçou sobre o tema, aproveitando a melhor experiência internacional para tentar fazer um projeto de regulação de inteligência artificial, baseado em riscos, mas também baseado em direitos, tendo por centralidade a proteção da pessoa humana. Que pudesse, principalmente, sair de uma abordagem, exclusivamente ou prioritariamente, principiológica, para abranger também soluções concretas de aplicação prática e que pudessem não apenas proteger efetivamente os direitos dos afetados pelo sistema de inteligência artificial, como também oferecer parâmetros seguros para os agentes econômicos, já que segurança jurídica e previsibilidade são também valores extremamente importantes para o próprio mercado e para a própria inovação. 

Brasil 61 - Quais tecnologias estão inseridas na definição de inteligência artificial?

A.F. - A questão da definição da inteligência artificial  ela é bastante desafiadora, mas a comissão sabia que precisaria enfrentar esse problema e exatamente por isso ela dedicou o artigo 4º inciso primeiro é essa definição. É um conceito bastante plástico, que abrange não apenas machine learning (aprendizado de máquina), que talvez seja a tecnologia mais conhecida e mais difundida, mas várias outras tecnologias e inclusive é um conceito aberto que pode incorporar futuras tecnologias, que hoje ainda não são tão conhecidas ou não utilizadas, porque é um conceito que se baseia, na verdade, em uma noção também de propósito e mecanismo de atuação de forma a abarcar qualquer tipo de tecnologia que se adequa a esses parâmetros que foram fixados. 

Brasil 61 - Qual a importância de uma legislação específica sobre o tema?

A.F. - Cada vez mais os destinos das pessoas são decididos por sistemas de inteligência artificial, que hoje, muitas vezes, são aqueles que escolhem quem vai ser contratado para um determinado emprego, quem vai ser promovido ou não, quem vai ser demitido, quem vai ter acesso a um produto ou serviço e mediante que condições. Então, a partir do momento em que a inteligência artificial começa a assumir esse protagonismo em nossas vidas, começa também a haver o risco de que, ao fazer esses julgamentos, ao fazer essas referências, ao classificar e rankear pessoas, ela também possa estar violando os direitos dessas pessoas, ela possa estar discriminando pessoas ou determinados grupos e tantos outros aspectos. Por essa razão, é fundamental que haja uma regulação de inteligência artificial a fim de mitigar esses riscos e a fim de assegurar que a utilização da inteligência artificial possa ser compatível com direitos fundamentais da mais alta importância.

Brasil 61 - Quais pontos a senhora destaca na proposta entregue ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco?

A.F. -  Eu diria que um dos pontos altos do projeto é ter previsto um regime que é flexível e que se adequa ao nível de risco, ou seja, para o baixo risco é um regime regulatório bastante leve. Enquanto que para o alto risco ele é um regime mais rigoroso, mais exigências, exatamente porque a ideia é modular o regime de responsabilidades e deveres dos agentes econômicos de acordo com o risco de tecnologia que eles estão desenvolvendo ou utilizando. 

Brasil 61 - Existe um temor popular de que a inteligência artificial substitui a mão de obra humana. Existe a possibilidade disso acontecer?

A.F. - Existe, sim, uma preocupação considerável com isso, a gente já tem visto hoje sistemas de inteligência artificial substituindo ou sendo pelo menos capazes de substituir decisões humanas nas mais diferentes searas. Eu parto da premissa de que não há determinismo absoluto no sentido de que, necessariamente, a utilização das máquinas vai levar a esse desemprego, mas isso pode acontecer, sobretudo, se os governos não adotarem políticas de educação muito intensas desses trabalhadores, porque é claro que, normalmente, a parcela de trabalhadores que é mais afetada por essa automação é exatamente os trabalhadores de baixa qualificação. 

Brasil 61 - O que é possível fazer para se preparar para esse cenário?

A.F. - A gente está partindo da premissa de que, em um horizonte muito próximo, novos empregos, novas atividades surgirão diante de outras que passam a ser assumidas pelas máquinas, a gente sabe que essas novas atividades exigem um nível de educação, uma maior sofisticação de capacidades e habilidades por parte dos trabalhadores. Em um país como o Brasil, em que a gente tem um percentual imenso da população que é analfabeto do ponto de vista funcional, isso é um problema imenso. No Brasil, essa é uma preocupação que eu acredito que deve estar no nosso cenário, mas, repito, a solução para o problema não é impossibilitar o avanço da automação sempre que a automação se mostrar mais adequada, me parece que a solução do problema é investir em uma educação exatamente para possibilitar que os nossos trabalhadores consigam assumir novas funções mais qualificados e que, inclusive, revertam para ele maiores benefícios, como, por exemplo, o aumento de salários.

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30/12/2022 17:30h

Setor de comércio teve o melhor desempenho com 105.969 novos postos de trabalho

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O Brasil criou 135,5 mil empregos formais em novembro de 2022. Este é o 11º mês consecutivo em que o país tem saldo positivo, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, foram abertos 2,4 milhões de postos de trabalho de janeiro a novembro. 

O saldo positivo de novembro ocorre devido a geração de 1,748 milhão de admissões, diante de 1,612 milhão de demissões. Segundo o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Lúcio Capelleto, os números são positivos e demonstram um consistente crescimento na oferta de empregos. “O saldo positivo de mês de novembro ultrapassou a marca de 43 milhões de empregos formais nos estados com Caged. Esses números mostram que o emprego no Brasil tem crescido de forma consistente nos últimos meses”, diz o secretário. 

Dois setores econômicos tiveram saldo positivo: comércio com 105.969 empregos criados e o setor de serviços com 92.213 postos de trabalho. “Salientamos que a forte contratação do comercio decorre da preparação dos lojistas para as vendas do fim de ano”, explica o secretário-executivo. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o setor de Industria, teve queda de menos 25.707 vagas, devido a uma “pressão negativa do setor sucroalcooleiro”. O setor de Construção também teve perdas, com menos 18.769 postos, e na agricultura, ocorreu uma redução de 18.211 trabalhadores formais.

Houve queda na comparação com o mesmo período em 2021, quando foram criados 3 milhões de empregos segundo o governo. Segundo a economista Amanda Aires Viera, o mercado de trabalho está passando por alterações que precisam ser levadas em conta. “Primeiro, com a pandemia, as empresas observaram que precisam de menos pessoas trabalhando, então há um enxugamento, dessa massa de empregos e, além disso, a realidade que nós estamos ainda diante de uma economia que está com salários mais baixos e isso vai demorar um pouco mais para ser ajustado”, explica a economista.

O salário médio de admissão ao emprego, em novembro, ficou em R$ 1.919,81, uma redução de R$ 20,46 em comparação ao mês anterior. Já o salário dos desligados era de R$ 2.009,05. 

 De acordo com o secretario de trabalho Mauro de Souza o salário de admissão pode variar nas atividades que mais empregam e os setores que mais empregam. “Nós estamos na época natalina, então grande destaque de admissão foi no setor do comércio, onde nós temos tradicionalmente um salário de entrada menor. Então isso impacta diretamente nesse valor e da mesma forma, se a indústria demitiu mais o valor de o salário de desligamento vai ser maior na indústria porque o salário da indústria é maior”, explica o secretario de trabalho Mauro de Souza. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência o salário é corrigido pela inflação, ou seja, ele acompanha os movimentos da inflação, que permite ajudar a explicar essa queda no salário real.

Para a economista Amanda Vieira, a previsão é que o número de empregos ofertados deva crescer mais no mês de dezembro devido ao período de festas de fim de ano. “Esse mercado de final de ano, é um mercado muito intensivo, tanto por conta das compras natalinas como também por conta de um melhor cenário econômico, a gente já vai ter uma melhor estabilização do que é que se espera do novo governo, quais são as suas características, e isso tende a gerar mais conforto para que novas contratações sejam efetivamente realizadas”, diz a economista. 

Os dados do Caged se referem apenas às vagas com carteira assinada, e são as empresas que preenchem as informações em um sistema próprio. O levantamento não capta os dados do mercado de trabalho informal.
 

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Brasil 61