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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Emprego

10/07/2020 00:00h

Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção no país; relator espera que texto seja votado ainda em julho

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Após sete anos de discussão, a proposta (PL 6.407/2013) que pode baratear o preço do gás natural no país deve enfim entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. A ideia central do texto é promover a abertura do mercado a partir de alterações na regulação do setor, o que possibilita a atração de investimentos e o aumento da oferta.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a votação em Plenário depende da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), garantiu que Oliveira vai relatar a Nova Lei do Gás. O anúncio oficial deve ocorrer nos próximos dias, após reunião com o presidente Rodrigo Maia. 

"Estou muito otimista, acho que temos plenas condições de aprovar a Lei do Gás, na Câmara dos Deputados, ainda em julho", afirma Laercio Oliveira.
Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras tende a acabar com a aprovação da nova legislação. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

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Esse cenário em que uma única empresa é controladora dos serviços oferecidos, na visão de Oliveira, prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência. Por isso, o parlamentar acredita que a competitividade do setor precisa ser estimulada.

“É um setor que vai contratar muita gente e precisamos desses novos postos de trabalho, principalmente no setor industrial, por conta do impulso que será dado no processo de reindustrialização do país. Não podemos ficar presos no passado, no monopólio, deixar que interesses de pequenos grupos prevaleçam”, ressalta.

O deputado Paulo Ganime compartilha o entendimento de que o monopólio da Petrobras sobre a cadeia de produção e distribuição de gás natural encarece o produto e dificulta a criação de novos empregos. “Não adianta gerar concorrência em uma das partes da cadeia se todo o resto continuar monopolística”, aponta.

“Se você acabasse com o monopólio na distribuição, mas mantivesse o monopólio no início da cadeia, os preços continuariam sem ser competitivos, pois a Petrobras iria acabar conseguindo manter o monopólio sobre isso e, consequentemente, o preço que ela iria aplicar. Então, quanto mais concorrência, melhor os preços em todas as partes da cadeia, incluindo para o consumidor final”, pondera Ganime. 

Para ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira completa tem cerca de 45 mil quilômetros. 9,5 mil quilômetros desses dutos são destinados ao transporte, ou seja, a movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já a malha de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais - essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.

Paulo Ganime assinala que a ampliação dessa rede é um passo fundamental para facilitar o acesso e diminuir o preço final do gás natural. “O objetivo vai ser sempre beneficiar o cidadão, seja quem vai comprar gás natural mais barato, quem vai comprar energia mais barata por conta da disponibilidade desse tipo de gás e quem vai comprar produtos derivados da indústria química que tem o gás natural como matéria-prima. Isso sem falar na geração de emprego, que vai acontecer pelos investimentos nesse setor”, acrescenta.

Números do setor

A baixa oferta e a falta de concorrência no mercado torna o preço do combustível no país um dos mais altos do mundo. Essa é a principal crítica do setor produtivo. Para se ter ideia, em 2019, o Ministério de Minas e Energia estimou que o custo do fornecimento do gás natural no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU, unidade térmica usada no mercado internacional. Na Argentina, esse valor, no ano passado, era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13.

Para o diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, já passou da hora do Legislativo avançar com o tema.

“O projeto da Nova Lei do Gás busca abrir o mercado de ponta a ponta, desde a produção até o consumo. Não basta você tratar apenas um desses elos, pois, se um deles for fechado, cria-se um nó que impede a criação dos benefícios pretendidos com a abertura do mercado”, pontua.

Em relação à interiorização da rede de gasodutos no país, a proposta sugere que as empresas precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em junho, estima que a redução pela metade no preço do gás natural pode triplicar investimentos em setores industriais altamente dependentes de energia, passando de US$ 10 bilhões em 2019 para US$ 31 bilhões por ano em 2030. Como exemplo, a entidade projeta os impactos econômicos da competitividade do gás nas indústrias química, cerâmica, vidros, alumínio e siderurgia. Esses segmentos consomem 80% da demanda industrial de gás no país.
 

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Economia
07/07/2020 18:00h

Projeção de gastos é do IFI, do Senado; visa compensar redução de salário e jornada

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O governo federal terá de investir entre R$ 26 e R$ 52 bilhões para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda. A projeção é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, que está descrita na Nota Técnica 44 da Casa.  

O texto analisa o benefício emergencial criado para trabalhadores formais pela Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Esse texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o programa já está em andamento desde 1º de abril, data de vigência da MP. 

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Até o final de junho, o governo já tinha arcado com R$ 14 bilhões com o benefício. O estudo afirma ainda que 11 milhões de empregos foram preservados nesse período. Apesar do gasto governamental, a Instituição Fiscal Independente lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o Benefício é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. 

A motivação para o governo criar o Programa, segundo o estudo, veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas. 
 

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06/07/2020 11:00h

Maior retração no trabalho foi no setor de transporte rodoviário de passageiros

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Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, o setor de transportes já fechou 56.117 postos de trabalho. Em três meses o valor já beira o que foi perdido em um ano de recessão econômica, em 2015, por exemplo, quando 60.541 vagas foram fechadas. Só em maio de 2020 foram fechadas 20.852 vagas de trabalho com carteira assinada - o quarto pior resultado já registrado pelo boletim Economia em Foco, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que começou a registrar os dados de emprego no setor em 2007.

O número de vagas fechadas é o resultado dos novos empregos menos as demissões formais que ocorreram no período. Esses dados foram extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pesquisa do Ministério da Economia.

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Com menos gente viajando de ônibus, a maior perda registrada em maio no setor foi no transporte rodoviário de passageiros, que terminou o mês com 12.342 postos de trabalho a menos, o que representa 59,2% da retração no setor. Em seguida está o setor de cargas, que perdeu 7.955 postos de trabalho (38,1%).

A CNT analisa, contudo, que o número de demissões poderia ter sido ainda maior se não fosse o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP 936.

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Economia
06/07/2020 09:21h

Carteira Verde e Amarela é vista como “rampa” para que trabalhadores informais possam acessar o mercado formal de empregos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que a nova Carteira Verde Amarela em estudo permita o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para os empregadores. A proposta retiraria a cobrança de encargos trabalhistas, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária. 

A ideia do ministro é que a nova carteira de trabalho facilite o acesso do trabalhador informal ao mercado de trabalho. Estima-se que hoje existam 38 milhões de pessoas nessas condições. No documento estaria registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador, tendo o salário mínimo como referência. 

Guedes pretende adotar um Imposto de renda negativo. Isto é, em vez de pagar impostos ao governo, o cidadão receberia pagamentos suplementares. Uma possibilidade seria uma alíquota de 20%, em que o funcionário que ganhar R$ 1000, teria mais R$ 200 completados pelo governo. 

Em abril deste ano, uma MP (Medida Provisória) que criava o primeiro modelo da Carteira Verde e Amarela caducou no Congresso Nacional. Com informações do Estado de São Paulo. 

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05/07/2020 00:00h

Programa de crédito do BNDES é voltado para capital de giro das indústrias sucroenergéticas; especialistas, no entanto, acreditam que a iniciativa fica “aquém” da necessidade do setor

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O Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS), criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a estocagem de etanol, já está disponível. A ideia, segundo a instituição, é auxiliar empresas do setor a atravessar a pandemia por meio de um programa de crédito voltado para capital de giro, vinculado à estocagem do produto.  

Com dotação de R$ 1,5 bilhão, o programa vai disponibilizar crédito entre R$ 10 milhões e R$ 200 milhões, limitados a 50% do valor do financiamento, e estará disponível para empresas, cooperativas e empresários individuais com receita operacional bruta igual ou superior a R$ 300 milhões. O financiamento poderá ser obtido diretamente com o BNDES ou em instituições credenciadas pelo Banco e os pedidos poderão ser protocolados até 30 de setembro. 

A contrapartida das companhias apoiadas é não reduzir o quadro permanente de pessoal durante dois meses. Outra compensação é que aquelas que mantiverem os postos de trabalho nos 12 meses seguintes terão um custo mais baixo com o financiamento.

Em nota, a assessoria do BNDES afirma que o PASS é importante “por ser um instrumento para auxiliar os produtores de etanol a enfrentarem a queda na demanda por gasolina e etanol, causada pelas medidas de isolamento social.” 

Segundo a entidade, é nesta época que ocorre o início da safra de cana-de-açúcar e, em consequência, o aumento da oferta de etanol, principal produto das usinas sucroenergéticas. “Desta forma, o objetivo do programa é possibilitar o produtor a manter seu etanol estocado por mais tempo, aguardando o momento em que a oferta (elevada) e a demanda (retraída) se equilibrem novamente. Para isso, o financiamento possibilita o produtor realizar a venda em um momento futuro. É importante que o combustível esteja armazenado, pois o comportamento da demanda está indefinido no curto prazo”, continua a nota. 

Sobre um balanço de quantas empresas já aderiram ao financiamento, o BNDES declarou que “está em contato com empresas e agentes financeiros repassadores, já que o programa pode ser operado diretamente ou por meio desses bancos parceiros. Até o momento, as operações ainda estão em etapa de análise.”

Efeitos da pandemia

Na opinião do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, o momento vivido pelas indústrias setoriais durante a crise mundial na saúde foi desafiador, também por razões além dos efeitos da pandemia. “A isso se somou a baixa do petróleo em termos nacionais, o que ‘arrastou’ para baixo o preço do etanol”, explica. Segundo o parlamentar, o setor “sofreu muito” com esse episódio. “Muitas vezes, não tinha como escoar o produto e quando conseguia vender era por um preço que não repunha o custo da produção.” 

Segundo dados da consultoria agrícola Datagro, um quarto das usinas de açúcar e álcool em operação hoje correm o risco de fechar as portas por conta da crise causada pela pandemia. A pesquisa mostra que os valores do litro de álcool reduziram de R$ 2 para R$ 1,30, o que ocasionou queda na demanda. 

Após tentativas de diálogo com o governo, a Frente Parlamentar comandada por Jardim sugeriu a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto regulatório que, na avaliação dele, poderia ser utilizado em momentos como esse. “Isso para manter a competitividade do etanol, e isso não aconteceu”, critica o deputado. 

Como solução para essa demanda, o governo apresentou o PASS, do BNDES. “A linha de financiamento proposta ficou aquém do volume que desejaríamos e a um custo alto”, aponta Jardim. Ele reconhece, no entanto, os esforços do Ministério da Agricultura em incluir no Plano Safra uma linha específica de comercialização para o etanol.  

“Todos sabem que o setor de energia renovável é um passaporte para o futuro. Na retomada da economia no Brasil e no mundo inteiro, precisamos prestigiar as energias renováveis, particularmente os biocombustíveis”, observa o parlamentar. 

O diretor técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, é categórico ao classificar o PASS como “insuficiente” para atender todo o setor sucroalcooleiro. “Nossas empresas ainda estão avaliando as condições desse financiamento, porque ele não vai atender todos os produtores. Na nossa opinião, ele é muito limitado, porque depende da garantia de 1,5 litro de etanol para cada litro financiado. Dessa forma, os bancos vão querer emprestar dinheiro para as empresas mais capitalizadas, com mais garantias”, lamenta. 

Ele reforça o cenário ruim para as indústrias no início deste ano, levando em conta o contexto internacional da guerra pelo petróleo entre Rússia e Arábia Saudita e o anúncio da pandemia pelos órgãos oficiais de saúde. “Foi um caos total, era o mundo caindo em cima do setor sucroenergético”, avalia. Mas, segundo ele, o panorama foi mudando aos poucos. 

“Houve demanda mundial por açúcar, que está com mercado aquecido – tanto o interno quanto o externo. Teremos uma safra mais açucareira e, com isso, as empresas estão se autofinanciando. Hoje temos uma quantidade enorme de navios atracados em portos brasileiros. O setor aproveitou a oportunidade do preço do açúcar existente, pois em janeiro e fevereiro esses preços estavam ‘travados’. Na parte do açúcar, que deve ficar na parte de 47% da quantidade de cana processada, está tudo dentro de uma normalidade da expectativa”, defende o diretor técnico da Unica.

Segundo relatório da Unica, no acumulado desde o início da safra 2020/2021 até 16 de junho deste ano, o crescimento nas vendas de açúcar atinge mais de 60%, com a exportação de quase cinco milhões de toneladas. 

Confiante, ele já faz projeções para um cenário futuro. “Nossa expectativa é de que o mercado de etanol e de combustível volte à normalidade até o final deste ano, início do ano que vem, e a produção de etanol, mesmo com uma queda na produção por maior produção de açúcar, será suficiente para atender toda a demanda que possa crescer daqui para frente”, garante Rodrigues. 

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02/07/2020 10:30h

Após sanção presidencial, governo anunciou que vai prorrogar prazo de acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já foi usado para que 12 milhões de acordos individuais e coletivos entre trabalhadores e empresas fossem realizados. O programa dá a possibilidade que as empresas afetadas pela crise econômica, em vez de demitir um funcionário, negociem uma redução de jornada de trabalho ou suspensão de contrato. Em contrapartida, o trabalhador recebe um benefício pago pelo governo e calculado com base no seguro-desemprego, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). De acordo com dados divulgados pelo governo, R$ 17,4 bilhões já foram empregados no benefício. 

Deputados aprovam MP que permite redução de jornada e de salário durante pandemia; texto segue para o Senado

A maioria das negociações resultou na redução da jornada de trabalho - foram 6 milhões de trabalhadores atingidos. Já as suspensões atingiram 5,5 milhões. 167 mil trabalhadores optaram pelo trabalho intermitente. A maior parte dos acordos foi no setor de serviços (5,8 milhões). A região Sudeste concentra cerca de metade dos acordos - foram cerca de 6 milhões de negociações.

O programa, criado por meio da Medida Provisória 936, foi aprovado pelo Senado no mês passado e espera sanção presidencial. O texto aprovado permite ao governo que decrete a prorrogação da suspensão e da redução dos contratos, o que será feito pelo governo assim que o texto por assinado por Jair Bolsonaro, conforme anunciou o Ministério da Economia.

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30/06/2020 17:00h

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, os termos da proposta ainda estão em fase de estudo, mas a ideia inicial é de que a suspensão do contrato seja prorrogada por mais dois meses e a redução da jornada por mais um

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O programa do governo federal que permite a redução de jornada e salário será prorrogado. Foi o que afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Nesta segunda-feira (29), ele disse que a prorrogação será feita por meio de decreto presidencial.

Os termos da proposta, segundo Bianco, ainda estão em fase de estudo. No entanto, a ideia inicial é de que a suspensão do contrato seja prorrogada por mais dois meses e a redução da jornada por mais um.

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Prorrogação de MP 936/20 pode salvar mais de 400 mil empregos no Turismo

Em abril, o governo publicou uma medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% em um período de até três meses. A matéria, que permitiu ainda a suspensão do contrato de trabalho por dois meses, teve como objetivo tentar evitar uma perda maior de empregos durante o período da pandemia. 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador continue empregado durante a vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. De acordo com o Ministério da Economia, até a última sexta-feira (26), mais de 11,5 milhões de trabalhadores estavam no programa.

 

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25/06/2020 17:00h

De acordo com o IBGE, 11,5% da população empregada em maio não receberam remuneração

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Um a cada dez brasileiros está sem receber salários por conta da pandemia. É o que mostram os dados divulgados pelo IBGE com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (PNAD COVID19), referente ao mês de maio. De acordo com o estudo, dos 84,4 milhões de trabalhadores do país, 19 milhões estavam afastados do trabalho e 9,7 milhões estavam sem remuneração, valor equivalente a 11,5% da população empregada em maio deste ano. 27,9% da população trabalharam menos do que a jornada habitual.

O índice é ainda maior no Nordeste, onde 26,6% dos trabalhadores estão afastados do trabalho, são cerca de 5 milhões de pessoas. Além disso, 16,8% dos trabalhadores da região não estão recebendo salários.

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25/06/2020 17:00h

A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados, entre outros pontos, a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal

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O Ministério da Economia alterou a norma que regulamenta concursos e provimento de cargos públicos. A alteração consta na Instrução Normativa 46, de 19 de junho de 2020. A medida passa a valer a partir do dia primeiro de julho deste ano.

A mudança prevê que outra Instrução Normativa, a de número 2, de 27 de agosto de 2019, passe a vigorar com os seguintes termos:

“A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados, entre outros pontos, a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado."

É estabelecido que “o processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão”.

Com isso, a nova norma determina que seja “incluída a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, entre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações."

 

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23/06/2020 00:00h

Parlamentar diz que normas trabalhistas mais flexíveis tentam evitar falência de empresas e demissões; estimativa do governo é preservar 20 milhões de empregos até o fim do ano

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Na avaliação do vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprovação da MP 936 “veio na hora certa” e demonstra a sintonia entre Executivo e Legislativo para socorrer empresas e trabalhadores afetados pela pandemia. O texto, já aprovado por deputados e senadores, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro e deve ser sancionado ainda em junho.

A norma, que flexibiliza temporariamente regras trabalhistas, visa dar fôlego financeiro aos negócios e, consequentemente, manter empregos no país. “Se as empresas fecham, elas demitem todo mundo. Lógico que ainda não é suficiente para manter todas as empresas. Ainda tem muita empresa fechando e demitindo, e é o que estamos trabalhando para não acontecer”, aponta o senador. 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP, garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Caso a MP seja aprovada sem vetos pela Presidência da República, seguindo as alterações propostas pelo Congresso Nacional, o governo poderá prorrogar o período de suspensão ou redução enquanto durar o estado de calamidade pública – até o momento, previsto para terminar em dezembro.

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Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo precisa se organizar o mais rápido possível para que as propostas sugeridas na MP não fiquem apenas no papel e possam oferecer ajuda a quem realmente precisa nesse momento de crise. “O Congresso está fazendo a parte dele aprovando projetos para beneficiar toda a população brasileira. Agora, o governo federal tem que agir rapidamente, o dinheiro tem que chegar lá na ponta, onde estão os mais pobres, os que mais precisam. São milhões de brasileiros pedindo socorro”, reforça.

Em coro a Paim, Izalci Lucas admite que o governo pode ajustar algumas imprecisões e garante que o Legislativo não tem medido esforços para evitar o caos econômico. “Isso é para gente responder de forma mais rápida à população, mas o Executivo está tendo dificuldade na implementação das medidas. Nós já liberamos aproximadamente R$ 415 bilhões, mas só foram executados pelo governo federal cerca de 30% desse valor. Não é fácil mesmo”, pondera.  

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP 936 na Casa, projeta que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Isso porque o texto determina a permanência no emprego pelo dobro do período em que o trabalhador teve o salário reduzido. Em nenhuma hipótese, o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.045. Em relação à jornada de trabalho, a redução pode ser de 25%, 50% ou 75%, variando de acordo com a faixa salarial do empregado.  

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A proposta prevê ainda que o Ministério da Economia fica obrigado a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país. Até o momento, segundo dados do governo, 10,6 milhões de brasileiros celebraram acordo com os empregadores para redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho.

Diante dos números, o senador Izalci Lucas afirma que a medida emergencial tem surtido efeito e lembra que as flexibilizações trabalhistas são válidas somente durante a pandemia, conforme prazos estabelecidos. “As mudanças buscam amenizar o cenário atual. Consequentemente, tudo que acontecer nesse período vai influenciar o cenário pós-pandemia. Se nós não tomássemos nenhuma providência agora, nós teríamos um país arrasado”, completa. 
 

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