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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Emprego

20/04/2021 19:30h

Especialistas destacam importância de fortalecer o ensino técnico como porta de entrada para o mercado de trabalho

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que cria o Dia Nacional da Educação Profissional. No fim de março, o Senado aprovou a iniciativa da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que institui a data, a ser celebrada anualmente em 23 de setembro.
 
De acordo com o Projeto de Lei 62/2015, um dos objetivos do Dia Nacional da Educação Profissional será promover discussões sobre os desafios e potencialidades dessa modalidade de educação, “fundamental para o desenvolvimento da economia, da empregabilidade e da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
 
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemorou a aprovação da proposta. Segundo o congressista, é necessário melhorar a qualidade da educação profissional no País.
 
“É preciso ofertar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado agora impactado por um conjunto de novas tecnologias. Sabemos que a dificuldade de inserção dos jovens aqui no mercado de trabalho é precedida pela falta de uma qualificação profissional adequada que os torne aptos a acessar o mundo produtivo”, disse.

“Dia Nacional da Educação Profissional é uma forma de valorização do ser humano no mundo do trabalho”, destaca senador Flávio Arns

Emprego

Doutor em Psicologia Educacional e pesquisador do Instituto Experto Brasil, Afonso Galvão, afirma que a educação profissional é fundamental para inserir mais pessoas no mercado de trabalho, além de suprir a falta de mão de obra qualificada que diversos setores da economia acabam enfrentando.
 
“A educação profissional é muito importante porque é uma educação que é geradora de emprego. As pessoas saem da educação profissional qualificadas e encontram espaço no mercado de trabalho para aplicar seus conhecimentos.” 
 
Jovens com formação técnica de nível médio têm mais facilidade para entrar no mercado de trabalho do que aqueles formados no ensino médio regular para todas as faixas etárias analisadas, segundo pesquisa da Consultoria IDados, que contou com apoio da CNC, Sesc e Senac.
 
De acordo com o levantamento, entre 17 e 29 anos, por exemplo, os estudantes que tiveram educação profissional passaram, em média, 20,6% do tempo desocupados. Para quem fez o ensino médio regular, esse percentual sobe para 25,2%.
 
Para João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas, é preciso romper com a ideia de que o ensino técnico é menos importante do que o ensino superior. “Muito disso, está ligado ao nosso passado escravocrata, de um País voltado ao bacharelado, que se importa mais com títulos do que com competências, que valoriza mais o canudo e o diploma do que a capacidade efetiva de trabalho e de abordar para produtividade das firmas, organizações e do País como um todo”, critica. 

Arte: Brasil 61
 
Números da Educação Profissional

Segundo a versão 2020 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do movimento Todos pela Educação, o Brasil tem 1,9 milhão de alunos matriculados na Educação Profissional. Entre 2009 e 2019, o percentual de estudantes matriculados no Ensino Médio e que fazem Educação Profissional passou de 11,6% para 18,7%. 
 
No entanto, o resultado ainda está distante da realidade de países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Nessas nações, o mesmo índice chega a quase 50%. No Distrito Federal, dos 151.570 estudantes matriculados no Ensino Médio, apenas 16,1%, o que equivale a 24.361, também estão inseridos na Educação Profissional. 

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20/04/2021 00:00h

Segundo o deputado do PSDB cearense, a medida, que está em tramitação no Congresso Nacional, pode recuperar empresas e dar condições de reabertura de trabalho

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Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1017/2020, que define regras para a quitação e a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). A MP 1017/20 está na Coordenação de Comissões Permanentes, uma vez que houve prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias – com data final em 27/05/2021.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas e, na prática, são usados como um tipo de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora. De acordo com o Governo Federal, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.



Então, para informações mais detalhadas a respeito dessa proposta, o portal Brasil61.com conversou com o relator da matéria, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Para começar, qual a importância dessas renegociações e quitação de dívidas do Finam e do Finor?

“Em um momento que passamos por tanta desesperança por conta da pandemia, tanto desemprego e falta de oportunidade para milhões de brasileiros, tudo o que pode ser feito para recuperar empresas, dar condições de reabertura de trabalho para gerar renda e desenvolvimento, é importante de ser feito. Principalmente nas regiões mais pobres do Brasil como o Norte e o Nordeste, que são as regiões com maior desequilíbrio econômico e com grande densidade populacional. E os programas Finam e Finor foram criados exatamente para estimular a instalação de indústrias.”

Com essa medida, a expectativa é recuperar esses fundos ou apenas saldar dívidas para com a União?

“A expectativa é a de que a gente possa recuperar recursos dentro do padrão da atualização dessas dívidas com um indexador que não criminalize os investimentos, ou seja, não adianta ter uma conta inflada com juros de agiotagem quando não se consegue resolver o problema. Ao mesmo tempo, isso dá condições de oxigenar e dar vida a essas empresas para que elas possam sobreviver. Isso deve ocorrer ao mesmo tempo em que se dá condições para que essas empresas possam quitar as dívidas ou renegociar, desde que mantenham as atividades, gerando emprego e distribuição de renda.”

Quais as contrapartidas mais importantes, previstas na MP, para a quitação ou renegociação das dívidas?

“A opção de se ter a quitação buscando uma equação que viabilize o negócio, então você vai dar desconto nos juros e nas multas que se acumularam ao longo do tempo trazendo a necessidade do aporte de recursos para o pagamento da dívida pelo empresário ou por alguém interessado naquela atividade econômica ou naquele patrimônio e que possa pagar pela quitação da dívida. Também pode ser feita uma renegociação de longo prazo em que se possa ter o deságio com relação ao valor principal sem a necessidade de garantias suplementares. Seria como se fosse um refis de uma dívida de Finor e Finam.”

Da forma como o senhor explicou, a partir da recuperação desses fundos, podemos esperar um reinvestimento nas regiões do Norte e Nordeste?

“Com certeza! À medida em que você pega mais de mil empresas, sendo todas do ramo industrial, e fomenta a possibilidade de elas resolverem passivos e terem a oportunidade de se reimplantar ou se reinventar dentro desse novo contexto da economia, isso significa uma oportunidade para que esses empresários possam fazer novos investimentos. Isso pode criar empresas novas ou reverter em novos investimentos para as antigas empresas, o que gera maior competitividade não só dentro do Brasil, mas a nível internacional. Então eu não tenho dúvidas de que com essa medida possamos alavancar essas empresas e dar a elas suporte necessário para a criação de novos empregos nessas regiões.”

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15/04/2021 12:15h

A maioria das novas companhias, ou seja, 79%, são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs

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Dados do levantamento da Serasa Experian apontam que em 2020 foram abertas 3,3 milhões de novas empresas. Com isso, houve aumento de 8,7% em comparação com 2019. O número foi o maior desde 2011, quando iniciou a série histórica da Serasa.

A maioria das novas companhias, ou seja, 79%, são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs.

O segmento de alimentação representou 9,7% do total de empresas abertas, tratando-se do ramo com maior número de novas companhias. Na sequência aparece o setor de confecções, com 6,2% do total, e o de reparos e manutenção, com 6,1%.

Novos prazos devem possibilitar entrega de 44,6 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida

Fundo de Participação dos Municípios aumenta 17% no primeiro trimestre de 2021

O maior crescimento foi notado na região Norte do País, que registrou 20,9% de aumento em relação a 2019, com o surgimento de 174,5 mil novos empreendimentos. No Centro-Oeste a expansão ficou em 13,3%, enquanto no Sul a taxa foi de 11,5%.

 

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15/04/2021 00:00h

Em trâmites finais para o lançamento da companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos, simulações dos voos devem acontecer até esta quinta-feira (15)

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Em trâmites finais para o lançamento da companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), do Grupo Itapemirim, nesta semana estão sendo realizados voos de certificação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para obtenção do Certificado de Operador Aeronáutico (COA). O documento é um importante passo para que a empresa possa, de fato, iniciar as operações no Brasil.
 
Na manhã de segunda-feira (12), o Airbus A320 da companhia operou o primeiro voo entre o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Região Metropolitana. O percurso durou cerca de uma hora. 


 
Com apenas a equipe operacional a bordo, as simulações dos voos devem acontecer até esta quinta-feira (15) nos aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Galeão, no Rio de Janeiro. Outras cidades também devem ser atendidas pela ITA, como Vitória, Curitiba e Florianópolis.
 
A companhia pretende utilizar o Aeroporto Internacional de BH como um “hub”, ou seja, uma espécie de centro de operações e conexões. Além do terminal mineiro, outros dois aeroportos serão utilizados pela companhia no mesmo esquema, o de Brasília e o de Guarulhos.
 
O advogado especialista em Aviação, Felipe Bonsenso, destacou que o Brasil é um país de dimensões continentais e que apesar disso um número muito baixo de cidades é atendido por linhas aéreas regulares. “Fomentar a aviação regional é permitir que um número maior de pessoas se conecte em cidades maiores e tenham acesso a essa modalidade de serviço aéreo”, afirmou.

 

Segundo ele, há sim espaço para mais companhias aéreas no país, o que poderia consequentemente aumentar a concorrência e a competitividade das empresas, não só no que diz respeito ao preço das passagens, mas também a qualidade dos serviços.
 
“Com a falência da Avianca hoje há uma lacuna a ser preenchida por uma nova companhia aérea, não só pela ausência de um número relevante de participantes no mercado, mas também pelas dimensões do país que justificam novas companhias aéreas e exploração de novas rotas”, pontuou. 
 
O especialista em mobilidade urbana, Carlos Penna, lembrou que esta é a segunda companhia rodoviária que está indo para o mercado de aviação, a Gol foi uma delas. “É mais provável que a Itapemirim esteja vendo nichos de mercado que as outras companhias não estejam vendo e por conta disso esteja abrindo as suas atividades”, disse. 

Governo federal garante R$ 6,1 bilhões em investimentos com concessões de aeroportos

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Recuperação do setor

Com o isolamento social, o setor aéreo foi um dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O lançamento de uma nova companhia deve ser favorável também para o surgimento de vagas de emprego. Em voos como os oferecidos pela Itapemirim, são necessários por aeronave em média 67 funcionários, sejam dentro do veículo ou no trabalho em solo. A abertura de mercado deve consequentemente abrir novos postos de trabalho.

Sobre o Grupo Itapemirim

A Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário, atende 2,5 milhões de passageiros por ano, em 2.700 cidades de 19 estados brasileiros, com mais de 300 ônibus em operação. Em 2020 surgiu a Itapemirim Transportes Aéreos, com objetivo de levar ao território nacional a democratização do transporte aéreo. O Grupo possui ainda, empresas ligadas à operação de transportes, com foco especial em ferrovias e no transporte urbano, por meio dos veículos leves sobre trilhos (VLTs). 

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08/04/2021 00:00h

Parlamentares estão discutindo estratégias para evitar uma crise econômica mais grave, como reeditar a Medida Provisória 927/2020

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Com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, que já alcançou mais de 12 milhões de brasileiros por todo o país, os gestores públicos estão decretando novas medidas na tentativa de frear o avanço da doença em suas regiões. Algumas ações adotadas em diversas cidades e estados não são novidade, como o lockdown e o toque de recolher têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a taxa de contágio nas cidades.

As medidas restritivas e o descontrole da pandemia têm forte impacto sobre as atividades das empresas, o que traz desafios para que consigam pagar suas contas e honrar seus compromissos no curto prazo. Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciados discussões a respeito da reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou junto à crise de saúde.

Esses debates entre parlamentares têm objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, como a MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020 que já perdeu sua eficácia.



De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas.

De acordo com o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.

O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.

Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.

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Adotar uma medida como essa, no entanto, causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, tornando-se descartável a qualquer momento.

Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), quando a Medida Provisória 927/2020 foi apresentada no Congresso Nacional, ela tinha um objetivo claro de dar maior segurança jurídica aos empresários e segurar os funcionários. Por isso, o parlamentar acredita que reeditar uma medida como essa, pode colaborar com a preservação de empregos durante a pandemia.

“Ela é bem clara, não existe redução de salários, pois essa medida veio principalmente para beneficiar a manutenção de empregos, inclusive das micro e pequenas empresas. Quer dizer, essa flexibilização MP vem para ajudar na renda dos trabalhadores e preservar os empregos. Então, ela vem para desburocratizar e dar segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.

Desemprego

De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.

Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado de Santa Catarina foi duramente afetado pela crise e registrou 6,1% de desocupação entre sua população.  

Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.

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05/04/2021 11:30h

A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões

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Nesta semana o governo federal vai realizar uma série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia. Chamada de “Infra Week”, os leilões vão ocorrer entre os dias 7 e 9 deste mês e a expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões. Estão na lista 22 aeroportos, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e cinco terminais portuários.

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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, está prevista a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no dia 7 de abril será realizado o leilão de 22 aeroportos que é “a mesma quantidade de todas as rodadas anteriores, mas de uma só vez. No dia 8 de abril será a vez da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. No dia 9, serão cinco terminais portuários”, explicou o ministro.

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05/04/2021 10:20h

Segundo ministro da Economia, esse é o melhor resultado para um mês de fevereiro

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O Brasil gerou 401.639 novos empregos em fevereiro deste ano, um crescimento que segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o maior para o mês de fevereiro. De acordo com o ministro, isso é resultado de 1.694.604 admissões e de 1.292.965 desligamentos de empregos com carteira assinada. Nas palavras de Guedes, “Mais uma vez, o vigor da economia brasileira, a resiliência da economia brasileira surpreende as expectativas”, afirmou durante coletiva virtual de divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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Apesar do bom resultado, o mês de fevereiro não contempla o período de intensificação das restrições das atividades, impostas por diversos estados e municípios para o enfrentamento ao crescimento de casos da Covid-19. Para o ministro, agora o foco do governo deve ser a vacinação em massa da população, principalmente dos 40 milhões de brasileiros do mercado informal, que é o grupo mais vulnerável e que foi atendido pelo auxílio emergencial do governo federal.
 

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05/04/2021 00:00h

De acordo com o parlamentar, flexibilizar as regras com novas medidas provisórias é uma forma de garantir os empregos

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Com o número de pessoas doentes de Covid-19 aumentando pelo Brasil, muitos gestores públicos passaram a adotar medidas para tentar combater a doença. Com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e, ao mesmo tempo, baixar a taxa de contaminação nos municípios, as principais ações foram o lockdown e o toque de recolher. Restrições que têm forte impacto sobre as atividades das empresas, o que traz desafios para que consigam pagar suas contas e honrar seus compromissos no curto prazo.

Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciado discussões a respeito de reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou durante a crise de saúde pública.

Esses debates entre parlamentares têm o objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, a exemplo da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020, que já perdeu sua eficácia.

De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas.

Segundo o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.

O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.

Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.

Adotar uma medida como essa, no entanto, causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, tornando-se descartável a qualquer momento.

De acordo com o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), os debates relacionados a medidas que possam flexibilizar leis trabalhistas, podem ajudar a reduzir o desemprego, uma vez que podem garantir condições para que as empresas e trabalhadores refaçam acordos firmados antes da pandemia de covid-19.

“Esses acordos esses devem ser revistos entre as duas partes, não é uma imposição da empresa, mas é um acordo que possa garantir que empregos sejam preservados. Que possam garantir que o trabalhador continue trabalhando. Mais uma vez é preciso dizer que isso não vai contra o trabalhador, muito pelo contrário, serão acordos que vão possibilitar que ainda mais empregos sejam mantidos”, destacou o parlamentar.

Desemprego

De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.

Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado do Rio de Janeiro foi duramente afetado pela crise e registrou 17,4% de desocupação entre sua população.  

Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.

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Educação
03/04/2021 00:00h

Ao todo, são 90 vagas para o curso que visa incentivar os jovens a aprenderem a lidar consigo mesmos, com os outros e com os desafios da vida.

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Lançado pela Secretaria Especial da Juventude Carioca, o Emprega JUV, é um programa que trata de empregabilidade e capacitação para adolescentes e jovens com idade entre 14 a 29 anos. A ação está conectada à iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO) - plataforma que tem o objetivo de beneficiar jovens, com foco nos que estão em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, são 90 vagas para o curso que visa incentivar os jovens a aprenderem a lidar consigo mesmos, com os outros e com os desafios da vida. Com isso, o intuito é que os participantes possam ter acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho.

“O grande impacto dessa pandemia na questão econômica está nas micro e pequenas empresas”, afirma o deputado Alexis Fonteyne

Hospital Universitário de Sergipe tem cirurgia pioneira para tratar perda de olfato causada pela Covid-19

As inscrições podem ser feitas em um link disponível no site da Secretaria Especial da Juventude Carioca. Essa é a primeira ação do Emprega JUV, que vai auxiliar a juventude da cidade na busca de uma oportunidade de trabalho e ajudar empresas a atender a Lei da Aprendizagem.

O programa vai promover a inclusão profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio de orientação profissional, oferta de oportunidade de qualificação e inserção no mercado de trabalho.
 

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01/04/2021 00:00h

O estado do Amazonas foi um dos que mais sofreu os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19

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O Brasil ultrapassou a marca de 12 milhões de casos confirmados da Covid-19, o que levou diversos governantes a adotarem medidas para tentar combater a doença por todo o País. Algumas ações tomadas por estados e municípios não são novidade, como é o lockdown e o toque de recolher, que têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, assim, reduzir a taxa de contágio nas cidades.

As medidas restritivas e o descontrole da pandemia têm forte impacto sobre as atividades das empresas, o que traz desafios para que consigam pagar suas contas e honrar seus compromissos no curto prazo. Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciado discussões a respeito de reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou durante a crise de saúde pública.

Esses debates entre parlamentares têm o objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, a exemplo da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020, que já perdeu sua eficácia.

De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas, entre outras.



De acordo com o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.

O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.

Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.

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Adotar uma medida como essa, no entanto, causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, tornando-se descartável a qualquer momento.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), poucos meses antes da pandemia de Covid-19 se instalar no Brasil, a previsão da economia nacional era de crescimento. De acordo com o parlamentar, quando todo o cenário mudou com a crise de saúde, a situação econômica também foi completamente alterada, por isso a necessidade de flexibilização nas leis para salvar empregos.

“Os acordos coletivos construídos em outro contexto econômico precisam, sim, ser revistos, exatamente para que empregos sejam preservados. E não apenas na preservação desses empregos, mas que se tenha a geração de empregos com uma reforma tributária, reforma administrativa e demais reformas importantes em nosso país”, explicou o deputado.

Desemprego

De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.

Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado do Amazonas foi duramente afetado pela crise e registrou 15,8% de desocupação entre sua população.  

Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.

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