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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Emprego

23/10/2020 00:00h

Micro e pequenos negócios e microempreendedores individuais representam, hoje, 30% da riqueza do País; Lei Geral pode abrir ainda mais o mercado para esse setor

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No ano passado, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada. 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com esse setor”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Por ser um setor que gera, hoje, 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais, Melles acredita que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao ambiente de negócios competitivo no País. 

“Na década de 1990, tínhamos só o Simples Nacional, que era a união de impostos federais. Depois veio a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aproveitando o regime tributário especial que foi dado a esse público. Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco”, pontua Melles. 

A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. 

Os benefícios criados pela Lei Geral, à exceção do tratamento tributário diferenciado, alcançam também o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. “Fizemos uma reserva de mercado para a micro e pequena empresa em relação às compras governamentais. Isso quer dizer que o município pode dar preferência de até 10% a mais no preço para micro e pequenas empresas para compra no município, no estado e na esfera federal. Isso dá uma reserva de mercado formidável, começando pela merenda escolar. O pequeno produtor rural já pode fazer isso muito bem, tudo com nota fiscal, tudo bem feito”, avalia o presidente da entidade.  

Para o especialista em administração pública Karlos Gad Gomes, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia. Ele cita o exemplo da participação desse público em licitações municipais. 

“As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil”, opina o especialista. 

Entre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, a expectativa é de que sejam geradas, com essa ação, oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.

“O ambiente de negócios tem sido cada dia mais visto e reconhecido como necessário para fazer a micro e pequena empresa continuar crescendo”, aponta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

Casos de sucesso

Na categoria “Compras governamentais de pequenos negócios”, da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de São José de Ribamar (MA) levou a melhor. Antes de desenvolver boas práticas nesse setor, a cidade demonstrava fragilidade nos procedimentos adotados pelos gestores – alguns deles, inclusive, foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. As contratações, até então, ficavam nas mãos de poucas empresas e o resultado não era o esperado, com atrasos e baixa qualidade de produtos e serviços. 

Com as informações em mãos, o município se mexeu e desenvolveu uma dinâmica com base em sete pilares: tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios; transparência; planejamento estratégico; aprimoramento dos processos internos; capacitação e orientação técnica para as secretarias municipais; sensibilização do público-alvo, e parcerias estratégicas. As iniciativas de São José de Ribamar incluíram a retomada de obras públicas e dos programas de compra direta da agricultura familiar.

O resultado foi um maior número de oportunidades geradas para os pequenos negócios e o de servidores municipais e de empresários capacitados. Houve também um aumento expressivo de recursos destinados às licitações realizadas com fornecedores locais, impulsionando a economia do município e estimulando pequenos negócios. O projeto está em andamento e prevê, ainda, implantação do cadastro eletrônico de fornecedores, estímulo à formalização de pequenas empresas e maior divulgação de oportunidades.

Em São Paulo, no município de Limeira, o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores” também foi premiado na mesma categoria de compras governamentais. O projeto se destaca pela transparência nas compras governamentais e aumento das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação. 

“O empreendedorismo é hoje a principal forma de gerações de renda e de emprego. Por esta razão, estimulamos todas as iniciativas de empreendedorismo”, disse o prefeito Mario Botion na ocasião da entrega do prêmio. 

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Apoio ao gestor 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” foi lançado recentemente pelo Sebrae e parceiros na tentativa de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas eleitorais deste ano. A ideia é incentivar futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentarem a economia local. 

Entre as dez dicas, o Sebrae propõe dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local; e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

“A campanha política em si é um ato de levar esperança, de levar propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal. Ela deverá, por meio de sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, despertar no candidato à prefeitura a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que a gente espera atingir nessa pré-campanha com os candidatos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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23/10/2020 00:00h

Iniciativa do Ministério da Economia, com apoio do Sebrae, reúne planos macro e ações já em vigor para retomada da economia no atual cenário de pandemia

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Com a pandemia, não foi só a saúde que enfrentou dificuldades. Até final de julho deste ano, mais de 13 milhões de brasileiros ficaram desempregados em meio à crise global, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, micro e pequenas empresas continuam empregando. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que esse segmento é responsável por 55% dos empregos formais no Brasil. 

Aliado a esse cenário positivo para micro e pequenos empreendedores, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade vem, desde o início do ano, disseminando iniciativas e programas para a remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade. A ideia, segundo o Ministério da Economia, é engajar atores locais para implementação de melhores práticas no setor. 

“É uma mobilização essencial para recuperarmos o nosso país, a nossa capacidade de criar emprego e renda para os brasileiros. O principal objetivo é retirar as dificuldades para se fazer negócios hoje no Brasil e apoiar casos em que faça sentido o governo ter uma participação significativa, como qualificação, apoio a startups, mercado de crédito e assim por diante”, define o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

O programa reúne planos macro e ações que já estão em andamento para a retomada econômica. A meta é que uma espécie de caravana passe por todas as unidades federativas com o apoio de governos estaduais e do Sebrae para explicar como cada estado pode superar a crise. A tentativa do governo federal é no sentido de mobilizar governos locais e representantes do setor produtivo para sugerir e aprovar políticas públicas e, dessa forma, simplificar a vida de quem produz, além de gerar emprego e renda.  

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, defende que fazer muito nem sempre significa que se está fazendo o suficiente. Para ele, é preciso avançar cada vez mais nas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, como é o caso dessa mobilização. 

“Temos que fazer mais e precisamos de cada um de vocês para nos ajudar, para cobrar de todos nós. A maneira que se mede a eficiência de uma organização é efetivamente o desempenho do público-alvo que ela se propõe a ajudar. E a gente vê o nosso público-alvo: 14,3 milhões de pessoas no Brasil inteiro e ainda temos muito a fazer para elas”, aponta.  

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (PB), Rosália Lucas, defende uma integração cada vez maior entre gestores da saúde e da economia. “Nesse ano tão difícil para o setor empresarial, o posicionamento do gestor em conjunto com outras secretarias integradas deve dialogar com a saúde, mas com o olhar para mantermos os empregos e as empresas com condições para retomar”, observa. 

O presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Marcos Procópio, diz estar esperançoso com as propostas. “Espero que todos os esforços durante o ano sejam revertidos em mais emprego e mais economia para nossa cidade e para nosso país.”

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Mobilização 

O programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, liderado pela pasta da Economia, reúne macro planos e iniciativas já em andamento para a retomada econômica no Brasil em meio à pandemia. No macro, a iniciativa agrega o Plano Simplifica+, para remover entraves e melhorar o ambiente de negócios; o Brasil 4.0, para incentivar a modernização e a digitalização das empresas; o Emprega+, para eliminar gargalos que dificultam o acesso das empresas à recolocação de trabalhadores qualificados; e o Plano Pro-Mercados, que incentiva e permite a participação privada na infraestrutura econômica do País. 

Entre as ações que já estão em vigor, estão a Empresa Simples de Crédito, incentivo ao microempreendedor individual (MEI), educação empreendedora nas escolas, licenciamento simplificado e Lei da Liberdade Econômica, entre outras. 

E para candidatos a prefeito (a) e vereador (a) nas Eleições 2020, marcadas para novembro, o Sebrae ainda traz uma proposta: a de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” incentiva os novos gestores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. 

Entre as dicas, estão a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

“A micro e a pequena empresa, hoje, são uma rede de sustentação municipal. Essa rede, que é formada por sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, tem a missão de despertar no candidato à prefeitura a importância do ‘empreender’. Mas esse tecido tem também a responsabilidade maior de conscientizar cidadãos sobre o poder do voto de cada um na hora de escolher um candidato. O compromisso com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito para capital de giro dos empreendedores da cidade pode significar aumento na produtividade das empresas e o início de círculo econômico virtuoso”, afirma Melles.

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Economia
20/10/2020 17:00h

Mesmo com a pandemia da Covid-19, aportes aplicados no estado saltaram 22% na comparação com o ano passado; mais de 14 mil postos de trabalho foram criados, segundo governo

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O estado de Minas Gerais já recebeu a aplicação de mais de R$ 18 bilhões em investimento entre janeiro e setembro deste ano.  Ao todo, foram 99 operações intermediadas pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), que geraram 14.411 empregos. 

Na comparação com o mesmo período de 2019, houve aumento de 22% no montante investido no estado. Já a geração de novos postos de trabalho saltou 171%. De acordo com o governo mineiro, as empresas de mineração, construção civil, geração de energia, agricultura e pecuária foram as responsáveis pelos principais aportes. 

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Entre as causas para o sucesso, estão os esforços do governo de Minas Gerais para simplificar a vida de quem deseja investir no estado. A expectativa das autoridades locais é de que os investimentos cheguem aos R$ 30 bilhões até dezembro. 

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20/10/2020 00:00h

A atualização estende em mais 60 dias, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos

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Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores. 

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.


A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou. 

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

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A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse. 

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

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16/10/2020 15:00h

Dados do Sebrae mostram que micro e pequenos empreendedores são responsáveis por 55% dos empregos formais no Brasil; com a pandemia, esses negócios tiveram que se reinventar

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Brasileiro tem mesmo fama de povo que não desiste e não deixa a peteca cair. Wellington Barbosa do Nascimento é o retrato dessa fé que tudo vai dar certo. Aos 61 anos, o morador de Campina Grande (PB) viu seu comércio de laticínios, que abriu há 36 anos, começar a ir mal das pernas. Com a pandemia, “seu” Wellington teve que se reinventar para que seus queijos, doces, castanhas e bolos continuassem lhe dando esperança. 

“O efeito da pandemia foi muito cruel. Sofri muito, fui pego de surpresa, mas fui saindo aos poucos”, lembra. Ele conta que as vendas começaram a cair, mas foi aí que surgiu a ideia de ir atrás dos clientes já cativos. “A cidade entrou em lockdown por vários dias e, nesse período, eu tive que me reinventar. Criei outro canal de venda, por meio do delivery, que permanece até hoje. Foi como eu pude sair dessa crise. Tinha uma lista com nome e telefone de muitos clientes, fui atrás deles, ligando.”

Mesmo no centro da cidade de Campina Grande, a lojinha do “seu” Wellington ainda guarda um ar de casa de vó. “O pessoal aqui é muito família, muito local. Então todos permaneceram comprando da mesma maneira no meu estabelecimento, prestigiando a cidade. Foi como sobrevivemos.” 

Ele relata que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) local deu uma força nos negócios e o ajudou a se reinventar. “E estou me saindo muito bem, estou recuperando já o que perdi no período de lockdown”, comemora. 

Segundo dados do Sebrae, 99% do total de empresas no Brasil hoje são de micro e pequenos negócios. Para ser considerada uma microempresa, o faturamento não pode ultrapassar os R$ 360 mil anuais (exceto os MEIs, que têm limite de R$ 81 mil). Os pequenos ficam na faixa de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano. É um setor que vem crescendo e promete impulsionar a retomada econômica no País, especialmente após os fortes impactos da pandemia do novo coronavírus. 

Os micro e pequenos produtores são os que mais empregam brasileiros, segundo dados coletados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a partir do Anuário do Trabalho (2016). Quase 55% dos empregos formais, com carteira assinada, vêm dos comércios e serviços locais. “Eu tenho um motoboy que me ajuda no delivery”, destaca Wellington Barbosa do Nascimento. 

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, é preciso valorizar cada vez mais quem vende no bairro.  “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

Segundo ele, a entidade representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil”, revela. 

O diferencial durante esse tempo de crise pelo qual o mundo inteiro passa, de acordo com Melles, foi aliar vários pontos a fim de reerguer os brasileiros. “Um dos diferenciais foi a gente fazer uma campanha maciça de ‘compre do pequeno’, ‘compre no seu bairro’, ‘compre de quem está próximo de você’”, diz. 

Uma das dicas que Melles também dá é sobre a fidelização do cliente, assim como fez Wellington, quando pegou a antiga lista e procurou os clientes para fazer entregas em casa. 

“Nesse aspecto, o ‘chacoalhão’ que a crise deu trouxe reflexões que vão melhorar muito a vida do pequeno e do microempresário. Primeiro, ser mais solidário, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente, zelar pelo cliente, tratar bem o cliente. Ter cuidado com os funcionários, com a vida deles, com a limpeza e higienização dos seus produtos. Ou seja, cuidar dos clientes para você ter uma fidelização que te dê uma resposta na saída da pandemia”, alerta o presidente do Sebrae.   

Foi o que fez o comerciante de Campina Grande. “Aproveitei os 36 anos de comércio para consolidar ainda mais a minha clientela. Foi quando vi que dava para sair dessa. Se estou há tanto tempo no mesmo ramo é porque tenho credibilidade. Foi minha salvação”, reforça Wellington. 

Tecnologia

No Distrito Federal, a empresária do ramo de moda feminina Janaína Patriolino diz que o que ajudou a manter os negócios em meio à pandemia, além da fidelização dos clientes, foi a tecnologia e os aplicativos de troca de mensagens. “A tecnologia foi primordial. Já tínhamos trabalhado com WhatsApp, mas nessa pandemia foi nosso carro-chefe. Sem isso, nós teríamos sucumbido. Fizemos muitas vendas por lá”, comemora. 

De acordo com Janaína, cerca de 70% das vendas da loja dela, localizada na região administrativa de Ceilândia, é feita pelo aplicativo. “Ainda não fazemos vendas on-line, então o cliente entra em contato e vamos até eles.” 

Ela sentiu que os clientes focaram mais nos negócios locais por medo de se deslocarem para lugares mais distantes. “Foi positivo para nós, para que a gente permaneça”, avalia Janaína. 

O gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, explica como as prefeituras e governos locais podem incentivar os pequenos negócios. 

“Primeiro, organizar o plano de compras da prefeitura. Segundo, capacitar os pregoeiros, esclarecer sobre as leis, termos de referência, porque tem legislação para isso. Outra coisa é o pregão eletrônico como plataforma de compras”, elenca. “Agora uma coisa que precisa se prestar muita atenção é a capacitação dos pequenos, porque muitas vezes você prepara o ambiente da prefeitura e o pequeno não sabe o que fazer, porque tem burocracia”, alerta. 

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Flávio Mikami, especialista em economia criativa e empreendedor, acredita que esse movimento de comprar dos pequenos produtores é importante para a economia brasileira, uma vez que 30% do Produto Interno Bruto (PIB) são representados pelas micro e pequenas empresas. 

“Comprar do pequeno produtor vem num momento muito apropriado, já que o governo não conseguiu ajudar todo o segmento. Então, mais do que nunca, a movimentação do consumo interno é fundamental para a sobrevivência dos negócios, manutenção dos empregos e o aquecimento do mercado.” 

Com esse cenário e com dicas para crescer cada vez mais, o paraibano Wellington Barbosa do Nascimento tem um recado: “Eu me acho um vencedor. Eu não cruzo os braços, sempre estou inventando uma coisa e outra para não deixar a peteca cair. Com fé em Deus que vai dar tudo certo.” 

Apoio ao gestor empreendedor 

Comprar nos municípios e valorizar a cultura local é uma das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O que se espera é que os novos gestores (as) incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construam fortes parcerias com o setor produtivo; invistam em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimulem e facilitem a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

Essas e outras dicas estão no documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro. Na dica número cinco, que incentiva as compras locais, a entidade sugere que os novos (as) gestores (as)  deem preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquiram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, contratem microempreendedores individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promovam campanhas de valorização de compras no comércio local e apoiem a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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09/10/2020 17:00h

Novos prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios terão como desafio levantar cidades no cenário de pandemia; guia elaborado por Sebrae e apoiadores traz alternativas para gerar mais emprego e renda

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As eleições estão chegando e, com ela, a vontade de renovação e de mudança também. Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros terão a chance de escolher representantes que, além de focar em políticas básicas, como educação e saúde, conheçam os pontos fortes e potenciais da base eleitoral para a retomada da economia, que também ficou prejudicada com a pandemia do novo coronavírus. 

“As propostas essenciais para qualquer candidato dizem respeito àquelas voltadas para o segmento por ele representado. Ele (a) deve fazer com que essas pessoas ouçam suas propostas, vejam os benefícios que serão implantados na cidade, para determinadas pautas e demandas sociais daquele grupo e possam acolhê-lo como autêntico representante”, sugere o cientista político Nauê Bernardo. 

Na opinião de Nauê as propostas de governo para o Executivo local devem, de fato, trazer alguma melhoria para a população. “Essas melhorias podem ser no curto, no médio e no longo prazo. Mas é preciso que os candidatos tenham em mente que, possivelmente, muitas políticas vão render frutos para a população, mas não vão trazer dividendos eleitorais. Ainda assim, elas precisam tocar essas políticas adiante. E é preciso fazer com que a população entenda os problemas e desafios daquela cidade e compreenda que é necessário tempo para mudar determinadas situações”, pondera. 

Entre as sugestões para ações concretas dentro das cidades – a curto, médio e longo prazo –, estão as pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, como fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos. Essas alternativas aparecem no documento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, que contou com apoio de diversos parceiros. 

“A sociedade está cada vez mais se tornando uma sociedade de serviços. Com esse material, o Sebrae quer colocar à disposição do Poder Público, dos novos prefeitos e vereadores todo o seu know-how, todas suas soluções e metodologias para melhorar o ambiente de negócios, valorizar pequenos negócios nas cidades e gerar emprego, buscando a retomada localmente”, garante o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Paulo Miota. 

O gerente explica que o guia do candidato traz dez propostas que podem movimentar o comércio local e dar fôlego especialmente aos pequenos negócios, que, segundo ele, podem ajudar na retomada econômica pós-pandemia. 

“Esse trabalho é desenvolvido nos municípios desde 2008 e focamos em três grandes prioridades: primeiro, compras públicas. Compras dos pequenos negócios, da agricultura familiar, do comércio local, deixar o recurso no município”, diz. E continua: “O outro ponto é a desburocratização. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) é uma grande alternativa para os empreendimentos de baixo risco tirarem o alvará mais rápido. Isso ajuda o desenvolvimento. A outra frente é o empreendedorismo na escola, estimular a criatividade e a inovação as crianças e jovens”, elenca Miotta. 

Ele adianta que as dez dicas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. E completa. "São projetos já consagrados nos mais diversos pontos do país, reconhecidas pelo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que já possui 10 edições, desde 2001. Estamos propondo projetos concretos”, explica o gerente. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Eleições municipais: Sebrae lança guia com soluções empreendedoras para candidatos

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O presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. A situação de calamidade pública, decretada pelo novo coronavírus, vai exigir dos gestores fortes investimentos na saúde, na assistência social e o fechamento do exercício.

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O cientista político Nauê Bernardo só faz uma ressalva. “O estado precisa criar condições para que todos os negócios que efetivamente tragam melhorias para a população e que venham a ser sustentáveis economicamente se ergam. É preciso que o gestor do município tenha em mente que é importante ter um ambiente propício à realização de negócios e, assim, naturalmente, as empresas vão conseguir crescer.” 

Soluções inovadoras

No município de Monte Negro (RO), onde vivem hoje cerca de 16 mil habitantes, a burocracia e a morosidade para registrar uma empresa estimulavam a informalidade dos empreendedores. Não havia um local próprio na cidade para que futuros empresários pudessem se capacitar e buscar informações. A partir dessa problemática, a solução apresentada pela prefeitura foi integrar a Sala do Empreendedor ao cadastro para unificar a entrada de dados, atendendo os pequenos negócios e potenciais empresários e fornecendo orientações para formalização. 

Além disso, o município investiu na integração do sistema integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e investiu em eventos locais. O resultado foi que Monte Negro foi uma das cidades vencedoras na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no ano passado, na categoria “Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios.” 

Com pouco mais de 400 negócios locais, segundo último registro da Receita Federal (2014), as soluções apresentadas facilitaram o processo de registro e licenciamento de empresas, com a entrada única de dados e documentos. Além disso, foi formalizada uma parceria para fortalecer o comércio local – o que aumentou em 20% as vendas dos participantes. As atrações culturais fomentaram o comércio local e atraíram turistas, melhorando a economia e a retenção de recursos financeiros no município. 

Outra cidade que investiu em soluções inovadoras e empreendedoras foi a paraibana Uiraúna. Com potencial para o setor comercial, o município precisava de espaço que possibilitasse oportunidades de consolidação de empreendimentos. Antes da proposta, apenas cinco microempreendedores (MEIs), dos 147 formalizados ativos, estavam cadastrados na prefeitura. As únicas linhas de crédito disponíveis eram as disponibilizadas pelos bancos, limitadas e burocráticas.

A solução foi investir em ações para melhorar o ambiente dos pequenos negócios. Entre elas, estavam a capacitação do Agente de Desenvolvimento e a articulação de uma Agência de Desenvolvimento. Foi criado também o programa de microcrédito municipal de apoio a micro e pequenos negócios (Nosso Negócio) e a Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de Uiraúna (Casa do Empreendedor), para operacionalizar e administrar o referido programa. 

Com as propostas, em três anos, o número de MEIs formalizados aumentou 84%, passando de 147 em 2015 para 276 em 2018. Com o programa de microcrédito, já foram injetados mais de R$ 56 mil na economia local, resultando no fortalecimento e ampliação dos pequenos negócios. 

Para conhecer algumas ações empreendedoras desenvolvidas por municípios de todo o Brasil, acesse o site do Prefeito Empreendedor no portal do Sebrae.

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07/10/2020 00:00h

Pesquisa revela que ações de desenvolvimento nos municípios foram afetadas pela pandemia

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Aproximadamente sete em cada dez municípios avaliam como muito alto os impactos da pandemia nas contas públicas. Esse foi um dos principais resultados obtidos com a pesquisa “Impactos da Covid-19 nos municípios”, divulgado nesta terça-feira (06). A pesquisa inédita foi realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis em conjunto com o Ibope Inteligência e ouviu prefeitos e prefeitas ou porta-voz indicado para representar o município.

Ao todo foram analisados 302 municípios brasileiros considerando as proporções da região e, por exemplo, o porte do município, sendo que 54% das cidades participantes da pesquisa possuem mais de 50.000 habitantes. Além disso, foram ouvidos gestores municipais de quase todas as regiões do país, com um total de 14% da região Norte, 25% do Nordeste, 16% do Sul e 46% do Sudeste. Apenas a região Centro-Oeste não aparece com representantes municipais na pesquisa.

Cerca de 69% dos municípios declararam terem sido impactados de forma alta por causa da pandemia da Covid-19, sendo que a região que mais sentiu as dificuldades de gerenciar as políticas públicas durante esse período foi o Nordeste, de acordo com as respostas fornecidas pelos municípios. A pandemia também afetou os programas, medidas ou ações previstas para o desenvolvimento dessas localidades, sendo que a maior parte (73%) destacou ter sido muito afetada, como explica a diretora do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), Patrícia Pavanelli.



“Falando especificamente o quanto a pandemia afetou os programas, medidas e ações previstas pelo município para o desenvolvimento do mesmo, sete em cada dez declararam que a pandemia afetou muito e outros 27% que afetou pouco. E quais são as áreas mais impactadas pela pandemia? De onze áreas que apresentamos, a educação aparece como a mais prejudicada. E quase três em cada dez municípios dizem que a geração de empregos é a segunda área mais afetada”, esclareceu Pavanelli.

O questionário respondido pelos gestores abordou temas como a relação da administração municipal com outras esferas de governo ou setores da sociedade civil, as medidas adotadas no plano de contingência, as ações realizadas para minimizar os efeitos socioeconômicos, e os desdobramentos nas políticas de saúde, educação e mobilidade.

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Os representantes das prefeituras também responderam perguntas sobre o aumento das desigualdades, as dificuldades enfrentadas na obtenção de testes para detecção da Covid-19 e temas específicos como violência contra a mulher e disponibilização de indicadores durante a pandemia. Segundo Jorge Abrahão, coordenador Geral do Programa Cidades Sustentáveis, ao analisar essa pesquisa é possível perceber as falhas e pensar em soluções para os problemas que afetam diretamente a população nos municípios.  

“Ao termos um estudo que traz esse panorama das cidades, conseguimos ter uma visão que mostra, por um lado, a fragilidade dos grandes municípios brasileiros, a dificuldade que eles estão tendo para realizar a testagem da Covid-19, as questões de geração de renda e oportunidades. A pesquisa também mostra um esforço das prefeituras para enfrentar a pandemia e traz aprendizados”, ressaltou.   

A produção dessa pesquisa contou com a parceria da CITinova, que é um projeto multilateral realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para a promoção de sustentabilidade nas cidades brasileiras por meio de tecnologias inovadoras e planejamento urbano integrado. Além disso, foram apoiadores na produção da pesquisa, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira dos Municípios (AMB) e o Instituto Arapyaú, uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua na linha de frente da promoção da sustentabilidade.

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24/09/2020 13:00h

O evento de lançamento será em João Pessoa e contará com um novo formato, obedecendo às normas sanitárias do Ministério da Saúde, como uso de equipamentos de proteção, higiene e ventilação dos ambientes

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Será lançado nesta quinta-feira (24), em João Pessoa, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade. A iniciativa tem como objetivo identificar os principais problemas enfrentados pelos empresários e gestores públicos para aplicar medidas em favor da competitividade local.

O evento de lançamento será realizado com um novo formato, obedecendo às normas sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde, como uso de equipamentos de proteção, higiene e ventilação dos ambientes. O programa já foi lançado nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Ceará.

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O programa conta com a participação do Ministério da Economia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

 

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19/09/2020 00:00h

No mês de julho, as cinco regiões do país registraram saldo positivo nas contratações. Os dois melhores resultados foram do Sudeste, com 34.157; e Nordeste, com 22.664

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A criação de empregos formais na cadeia produtiva da saúde segue em destaque em todo o Brasil. Dados do "Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde", divulgado mensalmente pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), aponta que as contratações saltaram de 436,3 mil pessoas em abril para 458,7 mil em julho de 2020. O crescimento foi de 5,1%.

O superintendente do IESS, José Cechin, explica que os dados são referentes a 264 municípios analisados pela pesquisa. Essas localidades respondem por 53% dos habitantes do País. Segundo Cechin, como os municípios são os entes federados mais próximos à população, houve essa necessidade de investimento, principalmente por causa da pandemia.

“No meio dessa pandemia, com muita gente ficando doente ao mesmo tempo, de uma mesma causa, síndrome respiratória aguda grave, os municípios tiveram que intensificar a prestação dos serviços. Precisavam construir hospitais de campanha, abrir leitos, contratar profissionais, treinar profissionais para atuar. Isso porque o uso de um respirador artificial, por exemplo, exige uma certa técnica”, afirmou.

Em relação à saúde pública, a região Sudeste possui 196,5 mil dos empregos municipais, o que representa 43% do total. A região Norte do país, por sua vez, conta com o menor número de postos na área, com 34,8 mil, ou seja 8% do total.

"Interessante notar como os números estaduais e federais caminham na direção oposta. A região Sul registrou crescimento nessas duas esferas. Entretanto, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste tiveram queda no âmbito Federal e aumento no estadual. Na região Centro-Oeste o movimento foi contrário", avalia Cechin.

Nos estados, a quantidade de pessoas empregadas na área da saúde pública chegava, em julho, a 376,3 mil. O quadro correspondia a um crescimento de 3,3% em relação a abril desse ano. As regiões Nordeste e Norte tiveram os números mais expressivos de crescimento, com 6,2% e 4,3%, respectivamente.

O consultor na área de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denilson Magalhães, destaca que, o número de profissionais de saúde que atuam no SUS, chega mais de 3 milhões, distribuídos nas esferas federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada. Desse total, segundo ele, mais de 1,5 milhão estão vinculados à administração pública municipal, ou seja, 49%.

“Os municípios têm uma grande participação na estruturação e organização dos serviços, e são responsáveis pela maior parte das contratações de profissionais de saúde que atendem no sistema público de saúde. Muitos municípios estão implantando protocolos de atendimento básico, inclusive recomentados pelo próprio Ministério da Saúde”, pontua.

Contrações gerais em outros setores

O relatório também aborda dados referentes ao nível da empregabilidade no setor de Serviços, que teve resultado negativo no período analisado. Os índices foram puxados por subsetores que foram diretamente afetados pela crise econômico-sanitária. O destaque foi para o segmento de Alojamento e Alimentação, que inclui hotéis e restaurantes, que tiveram recuo de cerca de 25 mil contratações. Na sequência aparece o de Educação, com 19 mil vagas a menos.

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Já a indústria apresentou o primeiro saldo positivo desde fevereiro deste ano. O total de 53.590 contratações se deve, principalmente, pela Indústria de Transformação, cujo resultado líquido chegou a 53.068 em julho.

“Acredito que isso tenha a ver com algum nível de retomada das atividades que foram suspensas durante o período mais crítico da pandemia. Houve também, por parte de municípios e estados, uma contratação importante de pessoas para trabalhar nos hospitais de campanha. Eu vejo que tem aí, um conjunto de elementos”, avalia o professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina Neto.

Mesmo que o setor de serviços seja o principal contratante de planos de saúde empresariais, quando a Indústria apresenta resultados positivos, pode haver um contraponto positivo em relação ao número de beneficiários de planos coletivos empresariais.

Situação por região

No mês de julho, as cinco regiões do país registraram saldo positivo nas contratações. Os dois melhores resultados foram do Sudeste, com 34.157; e Nordeste, com 22.664. Essas duas regiões não apresentavam admissões líquidas desde fevereiro.

No geral, o resultado positivo se deve ao fato de os estados terem apresentado bons número em relação à empregabilidade. As únicas exceções foram Rio de Janeiro, que teve saldo negativo de 6.658; Sergipe, com uma queda de 804; e Amapá, que teve recuo de 142.

De acordo com o levantamento, São Paulo aparece em primeiro lugar, com aumento de 22.967 vagas, seguido por Minas Gerais, com elevação de 15.843 postos de trabalho.

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16/09/2020 12:00h

Inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet

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Por meio do programa Progredir, o Ministério da Cidadania está ofertando 14 mil vagas, de para pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. Segundo a pasta, estão abertas vagas comércio, indústria, construção civil, entre outras áreas.

A maior parte dos postos de trabalho não exige experiência ou alto nível de escolaridade. Além de participar do Bolsa Família e do Cadastro Único, o interessado deverá fazer o registro no portal do Progredir com seu CPF. No site, ele vai elaborar um currículo, que ficará disponível a empresas parceiras.

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste têm diretrizes definidas por meio de resolução

Segundo o IBGE, o número de desempregados no país, até o final de julho, era 12,3 milhões de brasileiros. Entre junho e julho, a taxa de desemprego no país passou de 12,4% para 13,1%.
 

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