Emprego

14/10/2021 18:45h

Salários vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Profissionais sem vínculo com a administração pública e servidores públicos, com nível superior, podem ser inscrever até o dia 27 de outubro

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu inscrições para ocupação de vagas na Subsecretaria de Integridade Pública (Subip), órgão da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi) da Prefeitura do Rio de Janeiro.  Os selecionados irão atuar presencialmente na prefeitura, situada no bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro (RJ), em regime de dedicação integral.  

São 12 vagas para cargos de coordenação-Geral, coordenação e de assessoria I, cuja pré-seleção será feita pela Enap, e cinco vagas para assessoria III, com inscrições recebidas pela plataforma da Enap, cujo processo seletivo será integralmente realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Para as 17 vagas é requerida formação de nível superior.

As 12 vagas com pré-seleção pela Enap estão distribuídas da seguinte forma:

  • Cargo de coordenação-geral de Inteligência (DAS 10.B) – uma vaga - Remuneração mensal de R$ 15 mil
  • Cargo de coordenação (DAS 9) – quatro vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de: 

Análise de integridade de agentes públicos

Análise de integridade de fornecedores

Normas, procedimentos e controles

Governança e articulação externa 

  • Cargo de assessoria I (DAS 9) – sete vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de: 

Gerenciamento de riscos e monitoramento – três vagas

Governança e articulação externa – três vagas

Cultura de integridade – uma vaga

Inscrições aqui 

Etapas da seleção

O processo seletivo será online e terá as etapas de pré-seleção (avaliação curricular e avaliação das competências comportamentais) conduzidas pela Enap e a etapa final de seleção (análise da experiência profissional mais relevante e entrevista com gestor da área) conduzida pela Subsecretaria de Integridade Pública.

Todas as informações sobre o processo seletivo são divulgadas no Portal da Enap. Acompanhe o andamento da pré-seleção e o cronograma atualizado do processo. 

Seleção de cargos comissionados de assessoria III

As cinco vagas para o cargo de assessoria III estão nas áreas de cultura de integridade; normas, procedimentos e controles; análise de integridade de agentes públicos e gerenciamento de riscos e monitoramento. A remuneração mensal total é de R$ 5 mil. As inscrições serão recebidas pela plataforma da Enap e o processo seletivo será integralmente realizado pela Subsecretaria de Integridade Pública. Inscrições aqui

Como funcionam os processos seletivos na plataforma da Enap

A Escola tem uma coordenação dedicada à seleção de lideranças, a GNova Pessoas, que se baseia na avaliação de competências comportamentais (soft skills), com recrutamento abrangente, análise da trajetória profissional apoiada por inteligência artificial e entrevista, quando os candidatos recomendados na avaliação comportamental estão aptos para realização de entrevistas finais com os órgãos demandantes.

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Para realizar processos seletivos competitivos em nível nacional, a GNova Pessoas utiliza métodos de atração e busca ativa de profissionais para a carreira pública. A plataforma permite alcançar perfis com trajetórias diversas no setor público, no setor privado, no meio acadêmico e no terceiro setor. Os processos seletivos prezam pela transparência e igualdade de oportunidades, com ampla divulgação nos canais da Enap e observância à legislação vigente.

Com apoio de inteligência artificial são avaliadas as informações fornecidas pelos candidatos durante a inscrição quanto à trajetória profissional, formação e cursos afins às áreas de atuação da posição.

"Cada processo seletivo é único e desenhado especificamente para a posição demandada pelo órgão ou instituição” esclarece Bruna Éboli, coordenadora do GNova Pessoas. Ela destaca que após estudos e benchmarking em mais de 60 países e com instituições nacionais e internacionais, a Enap definiu o conjunto de competências essenciais às lideranças no setor público. Todos os processos seletivos passaram a ser orientados por uma nova lógica, valorizando competências comportamentais para colocar as pessoas certas nos lugares certos.

A experiência da Enap com seleções já realizadas

Em 2021 a Enap ampliou seus serviços de recrutamento e pré-seleção de profissionais, informa a escola. O objetivo é levar a sua expertise na escolha de pessoas qualificadas para o exercício de atividades de liderança e chefia a estados, municípios e diversos órgãos da administração pública federal.

Em março, a Enap selecionou profissionais para três posições estratégicas de liderança na Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, da Secretaria de Governo e Integridade Pública na Prefeitura do Rio de Janeiro. O suporte da tecnologia na plataforma de recrutamento e pré-seleção com o uso da inteligência artificial deu agilidade ao processo, combinando o perfil das posições e candidatos qualificados, com espírito público, que buscam colocação na administração pública. No total, 987 profissionais de 13 estados manifestaram interesse na seleção. Ao final, foram 358 inscritos com elevado nível de formação: mais da metade (52%) possuíam pós-graduação; 22% tinham mestrado e 7% doutorado.

Nos últimos dois anos, a Enap cadastrou 2.700 profissionais em seu banco de currículos e avaliou mais de 500 profissionais. Destes, mais de 200 foram pré-selecionados e 33 profissionais foram nomeados por processos seletivos, todos para posições estratégicas de liderança em órgãos da administração pública.
 

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02/10/2021 16:00h

A iniciativa abrange 12 estados brasileiros e segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a medida vai garantir mais emprego e renda

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Lançado para ampliar a malha ferroviária do Brasil, o Programa de Autorizações Ferroviárias do Ministério da Infraestrutura, o Pro Trilho, permitiu, até o momento, o recebimento de 14 pedidos de novas linhas férreas, que correspondem a 5.360 quilômetros de novos trilhos. 

Ao todo, 12 estados contariam com as novas estradas de ferro. O projeto passa, por exemplo, pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais até chegar a Barra de São Francisco (ES). O investimento previsto para a iniciativa chega a R$ 80,5 bilhões.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que o mecanismo de autorização ferroviária pretende diminuir a burocracia dos procedimentos que permitem a entrada inciativa no setor. Segundo ele, com as autorizações, a estimativa do governo é que haja um salto dos atuais 20% para 40%, na participação do modal na matriz nacional de transportes até 2035.

“Não vamos parar. Vamos iniciar uma temporada de grandes leilões e continuar dando passos firmes. Tenho certeza que essas primeiras autorizações vão impulsionar outras”, destaca. 

Histórico

Em 30 de agosto de deste ano, foi publicada a Medida Provisória 1.065/21. A matéria institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A ideia central da proposta é permitir a construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação. O processo é semelhante ao que ocorre no setor de telecomunicações, assim como no portuário e aeroportuário. 

Já no mês de setembro, o governo criou o Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos. A MP tem como objetivo aumentar a atratividade do setor privado para investir em ferrovias. Além de abranger novos projetos, a ideia é incluir empreendimentos que utilização ferrovias já existentes. 

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Projeto pretende evitar prejuízos ao direito da concorrência no Brasil

Atualmente, a medida está sob análise da Câmara dos Deputados. Devido às restrições impostas pela pandemia, a Medida Provisória 1065/21 será analisada diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.  

Diante desse contexto, o Congresso Nacional se prepara para votar o marco legal das ferrovias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a votação será nesta terça-feira (5). O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (29), mas teve o procedimento adiado. 
 

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03/09/2021 03:00h

A proposta de reforma da tributação sobre a renda vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE)

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O estado de Tocantins pode perder cerca de R$ 280 milhões em arrecadação com a nova proposta de reforma do Imposto de Renda, de acordo com um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O PL 2.337/2021, enviado pelo governo federal, prevê, entre outras medidas, uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que compromete estados e municípios, que têm os impostos sobre renda como importante fonte de receita.
 
A análise da Federação aponta que ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões. 
 
A proposta de reforma da tributação sobre a renda vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de R$ 293 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda de receita é significativa, visto que uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal arrecadação. 
 

 
Para Sara Felix, especialista em direito tributário e em administração pública e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), o Governo Federal está repassando a conta da reforma para estados e municípios, buscando equilibrar sua receita com ajustes em suas contribuições, mecanismo que os entes subnacionais não dispõem.
 
“Ao mesmo tempo em que o próprio Governo Federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, ele impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem dispor de nenhum outro mecanismo para recuperar essa receita, que é tão importante para prestação desse serviço”, afirmou. 
 
Com a diminuição de arrecadação, Felix acredita que as unidades federativas devem reduzir serviços voltados à população a fim de balancear as perdas.  

Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

Reforma do Imposto de Renda pode fazer com que Piauí perca R$ 375 milhões por ano

Reforma Tributária fatiada pode causar impactos negativos no PIB industrial do Rio Grande do Sul

Queda de investimentos e do emprego

A reforma do IR propõe alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, e taxação de lucros e dividendos com alíquota de 20%.  Para compensar as desonerações concedidas a algumas modalidades de investimentos financeiros e a pessoas físicas, o PL aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos. A nova calibragem das alíquotas do imposto de renda resulta em tributação total sobre os investimentos produtivos de 39,6%, ao invés dos atuais 34%. 
 
Segundo a advogada tributarista sócia do Pereira do Vale Advogados, Rafaela Calçada da Cruz, se a reforma for aprovada na forma em que se encontra na Câmara, além do prejuízo de arrecadação dos entes federados, também pode gerar impacto na queda de investimentos e consequentemente no emprego.
 
“A reforma vai na contramão dos investimentos produtivos, que é o que mais impulsiona a economia. Só pra se ter uma ideia, mesmo com o PL ainda aguardando votação, as empresas estão simulando como seria o cenário econômico fiscal em diversas situações, o que gera insegurança e incertezas”, afirmou.

Reforma tributária ampla

A Reforma Tributária ampla (PEC 110/2019) é vista como uma solução na busca da unificação de tributos entre União, estados e municípios, e simplificação do sistema de cobrança. A complexidade e burocracia do atual sistema tributário do Brasil contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do País no mercado internacional e promove a fuga de investimentos.
 
“A PEC 110, entre as diversas melhorias propostas, busca proporcionar não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal, que tem sido imensamente predatória para os caixas dos estados e municípios, e ainda fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco para os contribuintes”, destacou a vice-presidente da AFFEMG, Sara Felix. Para ela, se aprovada, a proposta deve reduzir o Custo-Brasil e reaquecer a economia.
 

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03/09/2021 03:00h

Ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões

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Sergipe pode perder cerca de R$ 206 milhões em arrecadação com a nova proposta de reforma do Imposto de Renda, de acordo com um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O PL 2.337/2021, enviado pelo governo federal, prevê, entre outras medidas, uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que compromete estados e municípios, que têm os impostos sobre renda como importante fonte de receita.
 
A análise da Federação aponta que ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões. 
 
A proposta de reforma da tributação sobre a renda vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de R$ 293 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda de receita é significativa, visto que uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal arrecadação. 
 

 
Para Sara Felix, especialista em direito tributário e em administração pública e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), o Governo Federal está repassando a conta da reforma para estados e municípios, buscando equilibrar sua receita com ajustes em suas contribuições, mecanismo que os entes subnacionais não dispõem.
 
“Ao mesmo tempo em que o próprio Governo Federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, ele impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem dispor de nenhum outro mecanismo para recuperar essa receita, que é tão importante para prestação desse serviço”, afirmou. 
 
Com a diminuição de arrecadação, Felix acredita que as unidades federativas devem reduzir serviços voltados à população a fim de balancear as perdas. 

Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

Reforma do Imposto de Renda pode fazer com que Piauí perca R$ 375 milhões por ano

Reforma Tributária fatiada pode causar impactos negativos no PIB industrial do Rio Grande do Sul

Queda de investimentos e do emprego

A reforma do IR propõe alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, e taxação de lucros e dividendos com alíquota de 20%.  Para compensar as desonerações concedidas a algumas modalidades de investimentos financeiros e a pessoas físicas, o PL aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos. A nova calibragem das alíquotas do imposto de renda resulta em tributação total sobre os investimentos produtivos de 39,6%, ao invés dos atuais 34%. 
 
Segundo a advogada tributarista sócia do Pereira do Vale Advogados, Rafaela Calçada da Cruz, se a reforma for aprovada na forma em que se encontra na Câmara, além do prejuízo de arrecadação dos entes federados, também pode gerar impacto na queda de investimentos e consequentemente no emprego.
 
“A reforma vai na contramão dos investimentos produtivos, que é o que mais impulsiona a economia. Só pra se ter uma ideia, mesmo com o PL ainda aguardando votação, as empresas estão simulando como seria o cenário econômico fiscal em diversas situações, o que gera insegurança e incertezas”, afirmou.

Reforma tributária ampla

A Reforma Tributária ampla (PEC 110/2019) é vista como uma solução na busca da unificação de tributos entre União, estados e municípios, e simplificação do sistema de cobrança. A complexidade e burocracia do atual sistema tributário do Brasil contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do País no mercado internacional e promove a fuga de investimentos.
 
“A PEC 110, entre as diversas melhorias propostas, busca proporcionar não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal, que tem sido imensamente predatória para os caixas dos estados e municípios, e ainda fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco para os contribuintes”, destacou a vice-presidente da AFFEMG, Sara Felix. Para ela, se aprovada, a proposta deve reduzir o Custo-Brasil e reaquecer a economia.

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01/09/2021 10:45h

O Programa Brasil Mais tem objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras

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O Programa Brasil Mais aumenta em 52% a produtividade dos pequenos negócios, revelou o Ministério da Economia. A partir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias no processo de gestão, o governo verificou, também, que esses pequenos negócios tiveram incremento de 18% no faturamento. 

Salário mínimo em 2022 poderá ser de R$ 1.169

Governo assina acordos para incorporação de critérios ASG em projetos de saneamento, segurança hídrica e mobilidade

Esse resultado é uma consolidação a partir dos números apresentados por empresas que fizeram parte do primeiro ciclo de atividades do Programa Brasil Mais, que contemplou 8 mil empresas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins nos segmentos comércio, serviços e indústria, entre os meses de novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Segundo as informações apuradas, a melhoria de produtividade foi verificada em 56% dos negócios analisados, com destaque para as empresas do setor da indústria (77%), seguidas pelos negócios de serviços (57%) e do comércio (39%).

A análise comparativa dos resultados alcançados pelas empresas que participaram do Brasil Mais mostra que os pequenos negócios atendidos pelo programa registraram um faturamento, em média, 42% superior ao de outras empresas do mesmo porte e tipo. O Programa tem objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. Até o momento, 22.250 empresas já passaram pelo Programa e outras 22 mil estão em atendimento.

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30/08/2021 03:00h

O PL 2.337/2021 reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que compromete estados e municípios, que têm os impostos sobre renda como importante fonte de receita

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O estado de Santa Catarina pode perder cerca de R$ 133 milhões em arrecadação com a nova proposta de reforma do Imposto de Renda, de acordo com um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O PL 2.337/2021, enviado pelo governo federal, prevê, entre outras medidas, uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que compromete estados e municípios, que têm os impostos sobre renda como importante fonte de receita.
 
A análise da Federação aponta que ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões. 
 
A proposta de reforma da tributação sobre a renda vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de R$ 293 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda de receita é significativa, visto que uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal arrecadação. 
 

 
Para Sara Felix, especialista em direito tributário e em administração pública e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), o Governo Federal está repassando a conta da reforma para estados e municípios, buscando equilibrar sua receita com ajustes em suas contribuições, mecanismo que os entes subnacionais não dispõem.
 
“Ao mesmo tempo em que o próprio Governo Federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, ele impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem dispor de nenhum outro mecanismo para recuperar essa receita, que é tão importante para prestação desse serviço”, afirmou. 
 
Com a diminuição de arrecadação, Felix acredita que as unidades federativas devem reduzir serviços voltados à população a fim de balancear as perdas. 

Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

Reforma Tributária fatiada pode causar impactos negativos no PIB industrial do Rio Grande do Sul

Reforma do Imposto de Renda pode fazer com que Piauí perca R$ 375 milhões por ano

Queda de investimentos e do emprego

A reforma do IR propõe alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, e taxação de lucros e dividendos com alíquota de 20%.  Para compensar as desonerações concedidas a algumas modalidades de investimentos financeiros e a pessoas físicas, o PL aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos. A nova calibragem das alíquotas do imposto de renda resulta em tributação total sobre os investimentos produtivos de 39,6%, ao invés dos atuais 34%. 
 
Segundo a advogada tributarista sócia do Pereira do Vale Advogados, Rafaela Calçada da Cruz, se a reforma for aprovada na forma em que se encontra na Câmara, além do prejuízo de arrecadação dos entes federados, também pode gerar impacto na queda de investimentos e consequentemente no emprego.
 
“A reforma vai na contramão dos investimentos produtivos, que é o que mais impulsiona a economia. Só pra se ter uma ideia, mesmo com o PL ainda aguardando votação, as empresas estão simulando como seria o cenário econômico fiscal em diversas situações, o que gera insegurança e incertezas”, afirmou.

Reforma tributária ampla

A Reforma Tributária ampla (PEC 110/2019) é vista como uma solução na busca da unificação de tributos entre União, estados e municípios, e simplificação do sistema de cobrança. A complexidade e burocracia do atual sistema tributário do Brasil contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do País no mercado internacional e promove a fuga de investimentos.
 
“A PEC 110, entre as diversas melhorias propostas, busca proporcionar não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal, que tem sido imensamente predatória para os caixas dos estados e municípios, e ainda fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco para os contribuintes”, destacou a vice-presidente da AFFEMG, Sara Felix. Para ela, se aprovada, a proposta deve reduzir o Custo-Brasil e reaquecer a economia.
 

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26/08/2021 10:30h

Com o tema “Hackathon Rede +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o objetivo da iniciativa é aprimorar a Plataforma +Brasil, com prêmios de até R$ 15 mil para os vencedores

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Entre os dias 8 e 15 de setembro, o Ministério da Economia realizará o Hackathon Rede +Brasil, uma maratona de programação que pretende criar soluções digitais para a evolução da Plataforma +Brasil, que automatiza a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos da União para estados e municípios. O evento acontecerá no formato on-line, com transmissão pelo YouTube. As inscrições podem ser feitas até 5 de setembro pelo site do Serpro.

Com o tema “Hackathon Rede +Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, o objetivo da iniciativa é buscar criatividade e inovação para aprimorar a plataforma, que é uma ferramenta digital estratégica do Governo Federal. Em equipes de três a cinco integrantes, os participantes devem desenvolver soluções que proporcionem a construção de um ecossistema colaborativo para a análise de dados públicos.

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Por meio do mapeamento de propostas voltadas ao setor público, a expectativa é que as soluções contribuam para a inclusão dos municípios nos processos digitais. Os projetos devem proporcionar maior transparência, aumento dos mecanismos de participação e controle social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

As três soluções vencedoras ganharão prêmios de R$ 15 mil (1º lugar), R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar). O anúncio dos vencedores acontecerá em 15 de setembro.

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26/08/2021 03:00h

O setor da indústria no estado do Pará emprega mais de 169 mil pessoas e pode sofrer perdas relativas ao PIB industrial caso reformulação ampla no sistema tributário não seja aprovada

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O estado do Pará possui, atualmente, PIB industrial de R$ 45,5 bilhões, equivalente a 3,5% da indústria brasileira. Sem uma reforma tributária ampla, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no PIB nacional e estadual. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, o setor emprega 169.895 trabalhadores no estado. 

O Pará arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 9,43 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 26,09% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 7,48 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Especialistas ressaltam que há urgência na aprovação da reforma tributária, mas que isso não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma fatiada. 

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Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reformulação ampla no sistema tributário, o Brasil continuará com as mesmas burocracias sistêmicas. Por esse motivo, ela acredita que a mudança precisa unir impostos federais, estaduais e municipais e, a partir disso, o país conseguirá alcançar um equilíbrio financeiro mais rapidamente.

“A reforma garantirá a competitividade entre as empresas e seu crescimento econômico. Implicará no crescimento do país. Mas, para isso, é preciso que seja uma reforma ampla, criando, ainda, a unificação da base tributária nacional com a União, preservando o equilíbrio na concorrência. Isso garantirá, com certeza, a competitividade das empresas”, pontua.

Mudanças que a reforma tributária ampla pode trazer

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Para o advogado tributarista, Frank Willian Rodrigues, um dos pontos da aprovação da reforma tributária é a unificação de diferentes impostos.  “Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumento da transparência desses processos. Essa reforma deverá ser completa e bem ampla, abrangendo não somente os impostos federais, mas também os estaduais e outras espécies de tributos”. 
 

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20/08/2021 18:10h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (20), o podcast Giro Brasil 61 vai comentar sobre a proibição do uso do isopor que pode impactar na criação de novos empregos. Também sobre economia, as pequenas empresas podem se beneficiar com a nova ferramenta para licitações do governo. Na área da saúde, a disseminação da variante Delta da Covid-19 já supera os meses iniciais da pandemia. E é com essa matéria que começamos no podcast.

Covid-19: disseminação da variante Delta já supera meses iniciais da pandemia

Energia Elétrica pode ficar mais barata no Mato Grosso do Sul

Proibição do uso do isopor pode impactar na criação de novos empregos

Pequenas empresas podem se beneficiar com nova ferramenta para licitações do governo

Também vamos falar sobre os consumidores de Mato Grosso do Sul, que podem obter nos bolsos com uma conta de energia elétrica. É que o governo do estado pretende enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite a redução do ICMS nas contas de energia elétrica durante o período de “bandeira vermelha”, estipulado pela Aneel no território sul mato-grossense. 

Quer saber tudo? Aperte o play e confira!

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18/08/2021 05:00h

Com novo processo de compras, modernizado e desburocratizado, o Ministério da Economia pretende gerar um melhor atendimento à população e favorecer a concorrência

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Um novo processo de licitação para compras públicas brasileiras que pretende ser mais transparente e oferecer oportunidade para qualquer empresa, mesmo as menores do País, começou a valer esta semana.

A Instrução Normativa nº 67/2021 regulamenta a dispensa eletrônica de licitação e o Sistema de Dispensa Eletrônica atende ao estabelecido na Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. Desta forma, entrou em vigor as regras que vão tornar este processo mais moderno e adequado às necessidades governamentais e dos fornecedores.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com esse processo de compras, modernizado e desburocratizado, vai ser possível gerar um melhor atendimento à população e favorecer a concorrência. “O sistema de dispensa eletrônica vai tornar o processo de contratação mais transparente, porque tudo vai ser feito em formato eletrônico. O órgão vai divulgar a sua necessidade, então, qualquer fornecedor, de qualquer lugar do mundo, com acesso à internet vai poder enviar a sua proposta”, avaliou.



A norma orienta a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, além de órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais, na execução de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. Esse novo dispositivo, chamado de Sistema de Dispensa Eletrônica, é uma ferramenta informatizada integrante do Comprasnet 4.0 para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Uma das principais inovações é o envio de lances entre os participantes. De acordo com a norma antiga, o sistema ficava aberto até 48 horas para o recebimento de propostas relativas às contratações diretas de serviços e compras de até 10% de R$ 17.600.

No primeiro semestre, governo repassou R$ 533,5 mi para cidades atingidas por desastres naturais

ORÇAMENTO 2021: Uma nova chance para conseguir recursos

Para a administradora Flávia Oliveira, dentre os principais benefícios desse tipo de desburocratização está a possibilidade de regularidade fiscal e trabalhista ser apresentada com restrições e, somente ser regularizada se essa empresa for a vencedora do certame. “Ou seja, só será exigida a regularidade fiscal para a assinatura do contrato. Isso foi um benefício muito interessante”, destacou a consultora de Licitação Aplicada.

Derly Cunha, representante do Sebrae nesta parceria com o Ministério da Economia, destaca o desenvolvimento e evolução dessa ferramenta. “Essa relação de criar mecanismos, de facilitar o acesso à participação dos pequenos negócios nesse mundo gigantesco que são as compras públicas brasileiras, eu acho que é fundamental. Somos um país de pequenas empresas, sendo que 98% das empresas brasileiras são de pequeno porte. Então, talvez, a gente esteja vivendo o momento mais propício para essas iniciativas”, avaliou.

O normativo foi construído por meio de consulta pública, com a participação de servidores públicos, usuários do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), pesquisadores e empresários.

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Brasil 61