O debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não devem ocorrer em um momento de pressão eleitoral. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alban afirma que a discussão é válida, mas deve ser conduzida com responsabilidade e baseada em estudos que avaliem os impactos na economia brasileira.

“Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no Brasil, principalmente da China, Estamos vendo uma indústria que perdeu a competitividade. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores”, afirma.

Impactos econômicos 

Ricardo Alban destaca alguns resultados apresentados em estudos recentes da CNI sobre possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, caso a carga horária semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode registrar uma perda próxima de R$ 77 bilhões, sendo R$ 25 bilhões relacionados diretamente ao setor industrial. 

Além disso, levantamento da entidade aponta que a medida poderia provocar aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor.

Alban também chama atenção para possíveis impactos no mercado de trabalho, especialmente para pequenos e médios empresários.

“O pequeno e o médio não vão ter mão de obra para repor [a redução das horas trabalhadas]. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde?”, analisa.

Setores mais afetados

Alban ressalta que a indústria é o setor mais afetado pela redução da jornada, com recuo de 4,34%, segundo estudo da CNI. Em seguida vêm:

• comércio: -4,03%
• serviços: -2,44%
• construção civil: -2,04%
• agropecuária: -1,70%

O dirigente também destaca que parte do funcionalismo público já trabalha, de modo geral, abaixo de 40 horas semanais, enquanto muitas empresas do setor privado operam, na prática, próximas dessa carga horária, apesar do limite legal ser de 44 horas.

Na avaliação dele, a eventual fixação de uma jornada padrão de 40 horas semanais poderia levar servidores públicos a questionar a perda de vantagens que anteriormente eram consideradas conquistas. 

Escala de trabalho e flexibilidade

Segundo Alban, o debate atual não envolve apenas a redução da carga horária total, mas também mudanças nas escalas de trabalho, como a reorganização dos dias trabalhados.

Na avaliação do dirigente, a combinação dessas duas mudanças pode gerar conflito, já que reduzir simultaneamente horas totais e flexibilidades de escala poderia diminuir a capacidade das empresas de adaptar jornadas às necessidades específicas de cada atividade econômica.

Projeto de lei para o fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta-feira (8) que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1. Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm 45 dias cada para votar a matéria, sob risco de paralisação da pauta legislativa.

Ricardo Alban classificou a medida como um erro político e afirmou que a tramitação acelerada pode gerar efeitos negativos para o setor produtivo.

“É óbvio que os movimentos eleitorais, o populismo, têm algum efeito. Para o setor produtivo é péssimo. O que é que vai fazer? Vamos ter empresas sofrendo sem solução e vamos ter aquelas que têm a capacidade de encontrar mão de obra ou de repassar custos. Eu não vejo, da forma que vai ser feita, açodadamente, uma real conquista para a sociedade. Porque se for conquista, é bom para todo mundo”, afirma.

A entrevista completa está no site do Estadão.

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O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode sofrer uma queda de 0,7% caso o Congresso Nacional aprove a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O percentual representa uma perda estimada de R$ 76,9 bilhões para a economia do país. Os dados fazem parte de um levantamento inédito divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o estudo, a indústria deve ser o setor mais impactado, com retração de 1,2% no PIB — o equivalente a R$ 25,4 bilhões. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que esse impacto maior se deve ao fato de a indústria concentrar uma parcela significativa dos empregos formais, que tendem a ser os mais afetados pela redução da jornada de trabalho.

“Além disso, a indústria é um setor mais integrado; há muitos encadeamentos entre os diferentes setores industriais. Então, os efeitos dessa elevação de custos vão se acumulando [ao longo da cadeia de produção]. E, por fim, a indústria é um setor mais sujeito à competição internacional e, por isso, um aumento de custos e a consequente perda de competitividade afetam mais a indústria”, explica.

Outros setores também devem registrar perdas:

• Comércio: queda de 0,9% (R$ 11,1 bilhões)
• Serviços: queda de 0,8% (R$ 43,5 bilhões)
• Agropecuária: queda de 0,4% (R$ 2,3 bilhões)
• Construção: queda de 0,3% (R$ 921,8 milhões)

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que o impacto na indústria pode acelerar o processo de desindustrialização do país, com reflexos em toda a cadeia produtiva. “A consequência será a perda de competitividade do produto nacional. Assim, a nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca.

Impacto na produção e nos preços

O estudo também indica que a redução das horas trabalhadas tende a elevar o custo do trabalho necessário para manter os níveis atuais de produção. Como resultado, pode haver aumento generalizado de preços ao longo da cadeia produtiva. Esse efeito atingiria desde insumos e matérias-primas na cadeia de produção até bens e serviços destinados ao consumidor final.

Marcelo Azevedo afirma que o aumento dos custos do trabalho tende a reduzir a competitividade da economia nacional.

“Essa perda de competitividade dos produtos nacionais faz com que haja mais importações e menos exportações. Isso se traduz em redução da produção e da renda e, consequentemente, em queda do PIB.”

Além da possível redução da renda, os trabalhadores também podem ser impactados pelo aumento dos preços ao consumidor final. Outro levantamento divulgado pela CNI aponta que os preços ao consumidor podem subir, em média, 6,2% caso a jornada semanal seja reduzida para 40 horas.

Entre os principais aumentos projetados estão compras em supermercados (+5,7%), alimentação fora de casa (+6,2%), produtos industrializados (+6%) e roupas e calçados (+6,6%). No setor de serviços, o aumento médio pode chegar a 6,5%.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, destaca Ricardo Alban.

Para Marcelo Azevedo, a discussão técnica é fundamental para compreender as diferentes consequências que a redução da jornada pode gerar para consumidores e empresas.

“Empresas pequenas terão impactos diferentes dos observados em empresas médias. Os efeitos também variam entre regiões e setores — e não apenas na indústria. Então, à medida que essa discussão avançar, também será necessário avançar no debate sobre medidas que possam reduzir os impactos negativos e permitir a travessia em um eventual período de transição”, ressalta Azevedo, ao reforçar a importância de mais tempo para o aprofundamento das discussões.

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A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se manifestou contra a discussão e a votação aceleradas, no Congresso Nacional, de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho. Segundo a entidade, há a expectativa de que o governo federal envie nos próximos dias um projeto de lei com regime de urgência, mecanismo que acelera a tramitação no Legislativo.

Para a confederação, a manobra do governo contraria o pedido do setor produtivo por um debate responsável e mais aprofundado, que deveria ocorrer somente após o período eleitoral. A postergação, segundo a entidade, contribuiria para um ambiente de discussão mais racional, técnico e focado nos impactos sobre empresas e trabalhadores.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que o tema não deve ser utilizado como instrumento político. 

“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrentes desta mudança.”

A CACB também destacou que, diferentemente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — como a PEC 8/2025, que já tramita na Câmara dos Deputados —, o regime de urgência obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisação da pauta legislativa.

Manifesto do setor produtivo

A CACB também divulgou um manifesto, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, reiterando a preocupação com a possibilidade de envio de um projeto de lei em regime de urgência para tratar da redução da jornada de trabalho. Segundo o documento, “o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração”.

No texto, a entidade defende que a votação seja adiada para 2027, para que sejam ouvidos todos os envolvidos no debate, especialmente os pequenos e médios empreendedores.

Confira o manifesto na íntegra:

2027 é o ano para discutir escala de trabalho

A sinalização de que o governo federal pretende apressar a aprovação de mudança que reduz a jornada de trabalho, seja ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) com regime de urgência, ou, o que é menos admissível ainda, através de uma Medida Provisória – revela que o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração. No caso de um projeto de lei que prevê tramitação mais rápida, haverá o atropelo dos debates. Essa votação precisa ser adiada para 2027. É preciso serenidade para ouvir todos os envolvidos, em especial os pequenos e médios empreendedores. Recusamo-nos a sequer admitir a hipótese de MP para tratar dessa matéria, pois não apresenta as características que essa providência exige e seria uma afronta ao Congresso e à sociedade.

O diálogo sem atropelo com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos.

Independentemente de qualquer outra consideração, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível para um período eleitoral, quando as discussões são contaminadas por preocupações eleitoreiras.

O sistema associativo – presente em todo país, distribuído por todos os estados e municípios – reitera sua preocupação com o envio de um PL com urgência, em detrimento das discussões em torno de uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige quórum mais alto de votos e debate mais longo. O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia.

Alfredo Cotait Neto , presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e presidente da Associação Comercial de SP (ACSP), representando todo o Sistema  Associativo

“Negociado prevalece sobre o legislado”

Alfredo Cotait defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas prioritariamente por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores.

“O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, propõe.

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica. 

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O mercado de trabalho formal brasileiro registrou a criação de 255.361 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

O destaque do período foi o desempenho das cidades de pequeno porte. Municípios com até 5 mil habitantes apresentaram a maior expansão proporcional na comparação com fevereiro do ano passado, com altas de 1,3% e 3%, respectivamente. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento mais expressivo foi registrado em cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, com avanço de 3,3%.

Ao todo, foram registradas 2,38 milhões de admissões e 2,12 milhões de desligamentos no mês. O saldo positivo indica aquecimento do mercado de trabalho, ainda que em ritmo menor que o observado em 2025.

Entre os setores, o destaque foi o de serviços, responsável por cerca de 70% das vagas criadas em fevereiro, com saldo de 178 mil postos. A área de administração pública, defesa e seguridade social liderou a geração dentro do segmento, com quase 80 mil empregos.

A indústria também teve desempenho relevante, com a criação de 32 mil vagas, impulsionada principalmente pela fabricação de produtos alimentícios. Já a construção civil respondeu por pouco mais de 31 mil novos postos, com destaque para a construção de edifícios.

Outros setores também registraram saldo positivo, como a agropecuária, com 8,1 mil vagas, e o comércio, com 6,1 mil postos, este último ainda impactado pelo fim das contratações temporárias do período de fim de ano.

O levantamento aponta ainda que 59% dos municípios brasileiros, o equivalente a 3.274 cidades, tiveram saldo positivo de empregos formais em fevereiro.

Na divisão regional, todas as cinco regiões do país registraram abertura de vagas formais. O Sudeste liderou, com 133.052 postos, seguido pelo Sul (67.718), Centro-Oeste (32.328), Nordeste (11.629) e Norte (10.634).

Entre os estados, 24 apresentaram saldo positivo. Os destaques foram São Paulo, com 95.896 vagas, Rio Grande do Sul, com 24.392, e Minas Gerais, com 22.874 postos criados.

Por outro lado, três estados registraram saldo negativo: Alagoas (-3.023 vagas), Rio Grande do Norte (-2.221) e Paraíba (-1.186).

Apesar do resultado positivo no mês, o ritmo de crescimento desacelerou. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2026, foram criadas 370 mil vagas, uma queda de cerca de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a CNM, o acompanhamento mensal desses dados permite avaliar o dinamismo econômico nos municípios e identificar tendências regionais do mercado de trabalho formal.

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 6 de abril de 2026 o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Inicialmente, o limite era 31 de março.

O documento está disponível para download desde o dia 20 de março, por meio do portal Emprega Brasil. Após o acesso, os empregadores devem divulgar o relatório em seus canais institucionais, como sites e redes sociais, garantindo visibilidade e fácil acesso ao público e aos trabalhadores.

A publicação é obrigatória, e o descumprimento pode resultar em multa, conforme previsto na legislação. O MTE já realiza o monitoramento e a fiscalização das empresas.

Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, a prorrogação ocorreu devido a problemas técnicos no acesso aos dados. A expectativa é que o relatório seja disponibilizado com informações completas e consolidadas no início de abril.

Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei nº 14.611, de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O objetivo é dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

O levantamento reúne dados fornecidos pelas empresas, informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.

A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir igualdade salarial, incluindo transparência, fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.

A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode provocar um aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor. A estimativa é de um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, diversos segmentos da economia devem sentir o impacto. Entre os principais aumentos projetados estão:

• compras em supermercados: 5,7%
• alimentação fora de casa: 6,2%
• produtos agropecuários: 4%
• produtos industrializados: 6%
• roupas e calçados: 6,6%

No setor de serviços, o reajuste médio pode chegar a 6,5%, com destaque para:

• manicure, cabeleireiro e pintura residencial: 6,5%
• serviços de internet: 7,2%

Impacto da redução da jornada

O estudo simula os impactos na economia caso a redução das horas trabalhadas seja compensada pela contratação de novos empregados. A estimativa indica que as horas trabalhadas não serão totalmente recompostas. Além disso, o custo da hora de trabalho tende a aumentar, provocando aumento de preços ao longo de toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

A indústria aparece como o setor mais afetado, com queda estimada de 4,34% nas horas trabalhadas. Em seguida vêm:

• comércio: -4,03%
• serviços: -2,44%
• construção civil: -2,04%
• agropecuária: -1,70%

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que a redução da jornada impacta diretamente a produção.

“Para que a produção se mantenha, as empresas vão fazer contratações, e isso traz custos. Isso não acontece em uma empresa específica, é algo generalizado. Então a empresa terá um aumento de custo ao comprar insumos e contratar serviços, porque as outras empresas passarão pelo mesmo problema. É um efeito que vai se acumulando nos custos das empresas e vai se disseminando pela economia até o consumidor final”, explica.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”

Alban também avalia que o momento não é adequado para esse tipo de discussão, diante do cenário econômico internacional.

Para ele, a alta global da inflação, impulsionada pelo aumento nos preços do petróleo em meio a conflitos no Oriente Médio, já pressiona os custos. Nesse contexto, a redução da jornada poderia agravar ainda mais a inflação.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na tarde desta terça-feira (31), os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de fevereiro. O saldo de empregos com carteira assinada do mês foi de 255.321 novos postos de trabalho — resultante de 2.381.767 contratações e 2.126.446 demissões. O levantamento foi transmitido na voz do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a partir das 14h30 no canal do YouTube do MTE.

O resultado foi inferior ao de fevereiro de 2025, quando o Novo Caged apresentou saldo de 431.995 postos formais de trabalho. O ministro Luiz Marinho salientou que um resultado para fevereiro de 2026 menor do que o do mesmo período do ano passado já era esperado pelo MTE, uma vez que o mês teve mais dias úteis no ano anterior e o Carnaval foi antecipado no ano corrente. 

“A gente esperava um número menor do que foi o ano passado, em fevereiro, porque o ano passado teve mais dias úteis de fevereiro do que teria esse ano. Lembra que, no ano passado, [o resultado de] março foi relativamente baixo”, explicou.

Contudo, o ministro chamou atenção para o que chamou de uma “soma de complicadores”, ao se referir ao cenário de juros altos e do conflito no Oriente Médio, o que, segundo ele, tem impacto direto na capacidade de geração de empregos e na velocidade de movimentação da economia. “Nós temos uma guerra em curso criando muito transtorno para o mundo inteiro, no Brasil também, além dos juros altos. Essa soma é um complicador no sentido de investimento e da velocidade da geração de emprego com a velocidade que a economia vai andar. O que tem de positivo é que esses números são positivos.”

Os cinco grandes agrupamentos da atividade econômica registraram saldo positivo. Serviços liderou, com 177.953 postos, seguido por Indústria, 32.027 postos, Construção Civil, 31.099 postos, Agropecuária, 8.123 postos, e Comércio, com 6.127 postos.

Dentre as unidades federativas (UFs), 24 das 27 apresentaram saldos positivos, com destaque para São Paulo, com 95.896 postos, Rio Grande do Sul, com 24.392 postos e Minas Gerais, com 22.874 postos. As UFs com desempenhos negativos foram Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, com 3.023, 1.186 e 1.186 postos a menos, respectivamente.

O saldo foi positivo tanto para homens, que ocuparam 100.257 postos, quanto para mulheres, que ocuparam 155.064 postos. A maior parte das vagas — 163.056 postos, o equivalente a 63,9% do total gerado no mês — se concentrou nos jovens de até 24 anos.

O salário médio de admissão foi de R$ 2.346,97 no mês, o que representa uma queda de 2,3% em relação a janeiro. Contudo, o valor indica aumento de 2,75% frente a fevereiro de 2025, indicando aumento real ao longo do ano.

Acumulado do ano

Segundo o MTE, já foram criados 370.339 postos formais de trabalho em 2026, elevando o estoque de vínculos celetistas para mais de 48,8 milhões. Nos últimos 12 meses, o saldo foi de 1.047.024 empregos.

Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 221.084 postos (+  0,9%). Na sequência, a Indústria gerou 86.091 vagas, a Construção 81.637 e a Agropecuária também apresentou resultado positivo, com 31.930 postos gerados. Já o Comércio registrou saldo negativo de 50.395 vagas perdidas.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Para Zequinha, o parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. Entre as mudanças, o relatório retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho,  indenização ao fim de contratos de safra - por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo - e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa. Por ter caráter terminativo, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado.

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 6 de abril de 2026 o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Inicialmente, o limite era 31 de março.

O documento está disponível para download desde o dia 20 de março, por meio do portal Emprega Brasil. Após o acesso, os empregadores devem divulgar o relatório em seus canais institucionais, como sites e redes sociais, garantindo visibilidade e fácil acesso ao público e aos trabalhadores.

A publicação é obrigatória, e o descumprimento pode resultar em multa, conforme previsto na legislação. O MTE já realiza o monitoramento e a fiscalização das empresas.

Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, a prorrogação ocorreu devido a problemas técnicos no acesso aos dados. A expectativa é que o relatório seja disponibilizado com informações completas e consolidadas no início de abril.

Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei nº 14.611, de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O objetivo é dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

O levantamento reúne dados fornecidos pelas empresas, informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.

A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir igualdade salarial, incluindo transparência, fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.

Com investimento de R$ 453 milhões desde 2021, o programa Aprendiz do Futuro já inseriu mais de 16 mil jovens no mercado de trabalho em Goiás e ganhou nova etapa de expansão nesta terça-feira (17), durante evento em Goiânia.

Na cerimônia, realizada no Centro de Convenções da capital, o governador Ronaldo Caiado defendeu a qualificação profissional como instrumento de transformação social. Segundo ele, a iniciativa tem ajudado a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade.

“Veja a resposta que temos hoje. Estamos mudando a vida deles, propiciando alternativa de serem responsáveis por suas próprias vidas. Isso me orgulha enormemente”, comemorou o governador.

Entre 2021 e fevereiro de 2026, o programa contabilizou 16.397 participantes, dos quais cerca de 8,5 mil seguem ativos em todos os municípios goianos. A proposta é aliar formação e capacitação profissional à inserção no mercado de trabalho.

Ao comentar os resultados, Caiado afirmou que um dos legados de sua gestão é contribuir para transformar uma geração que, segundo ele, “antigamente dominada pelo narcotráfico, se transformou em crianças, adolescentes e jovens que deram ao estado o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, avaliou o chefe do Executivo Estadual.

A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou que a iniciativa foi pensada para ampliar oportunidades. “Nosso objetivo sempre foi esse, que o Aprendiz do Futuro não seja apenas um programa e sim uma verdadeira ponte para a vaga de emprego, romper o ciclo de vulnerabilidade”, garantiu.

O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a importância da experiência profissional na juventude. “Empregamos todo esforço para que possam desenvolver competências que vão ser importantes no futuro profissional para vocês. É importante que vocês cheguem à faculdade mais experientes, mais preparados e com habilidades que vão facilitar o encaminhamento da sua atividade profissional”, concluiu.

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O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, enfatizou a condução técnica do programa e sua presença em todos os municípios goianos. “Aproveitem cada porta que se abre. Começa aqui um caminho que pode levar vocês a lugares que nem imaginam, porque, quando o aprendizado é estimulado, acontece a transformação de uma vida inteira”, incentivou.

Já o diretor-executivo da Demà, entidade parceira na execução do programa, Juan Moreno, destacou o alcance da iniciativa. “Esta ação é muito mais que oportunidade de trabalho e renda. Ela transforma vidas, realiza sonhos”, garantiu.

Novas parcerias

Durante o evento, foram firmadas três parcerias para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho:

• acordo entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a empresa Tahto, com previsão de contratação de até 720 participantes;
• parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para a contratação de 70 jovens no programa Jovens de Excelência, na comarca de Goiânia;
• protocolo de intenções com a Adial, que prevê encaminhamento para vagas em empresas associadas.

O presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, incentivou os participantes a aproveitarem as oportunidades. “Aproveitem todas as oportunidades. O futuro de Goiás será construído pela inteligência, pela dedicação e pelo talento de jovens que hoje estão sentados neste auditório. Tenho por certo que entre as muitas decisões que o estado pode tomar, poucas vão ter efeito tão duradouro quanto garantir que jovens tenham acesso real a espaço de formação e trabalho”, avaliou.

Experiências internacionais

A programação também incluiu relatos de estudantes que participaram de intercâmbios promovidos pelo governo estadual entre 2022 e 2025, com passagens por cidades como Barcelona, Lisboa, Bruxelas, Paris, Genebra, Lausanne, Londres e Oxford.

Um dos depoimentos foi do jovem João Victor Gonçalves, de São Luís de Montes Belos, que descreveu o impacto da experiência internacional. “Essa viagem mudou minha vida. Vi que era possível conquistar sonhos que pareciam impossíveis e isso me motivou a buscar novos desafios. Me potencializei e estudei mais. Hoje faço o curso de medicina veterinária na Universidade Estadual de Goiás (UEG)”, celebrou.