O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou na noite desta quarta-feira (22) que vai manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%. 
A decisão do Copom sobre o patamar dos juros esteve cercada de expectativas desde a última reunião do comitê, que ocorreu no início de fevereiro. Contrariados com a política monetária mais restritiva do Bacen, o presidente Lula e membros do governo passaram a cobrar o Banco Central pela redução dos juros. 

Com a decisão, a taxa de juros permanece igual pela quinta reunião seguida. Segundo o mercado financeiro, a projeção é que o Banco Central comece a diminuir a Selic a partir do 2º trimestre, que fecharia o ano em 12,75%. Para o ano que vem, espera-se que os juros caiam para 10%. 

O movimento do Bacen em relação aos juros interessa não apenas ao governo, mas ao setor produtivo. Segundo a especialista em finanças da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Merula Gomes, seria melhor que a Selic estivesse mais baixa, o que não quer dizer que a decisão do Copom foi errada. 

“O setor produtivo melhora quando os juros estão mais baixos, então a gente aguarda com bastante expectativa essa queda de juros, que realmente não deve acontecer agora. A gente entende que os juros mais baixos favorecem o setor produtivo, mas essa é uma questão que deve ser analisada de forma técnica e não política. Porque qualquer outra pressão que tenha que não seja, os cálculos, e as questões que estão acontecendo podem causar um efeito até negativo na taxa de juros”, aponta.

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Um dos objetivos do Bacen é fazer com que a meta seja atingida. Com os juros elevados, o crédito fica mais caro e o consumo cai, o que dificulta o crescimento da economia. 

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último Boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%. Para 2023, a meta de inflação foi fixada em 3,25%, e será considerada cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Para a analista financeira Merula Gomes, um dos caminhos para facilitar a redução dos juros é a apresentação do arcabouço fiscal. “Esse caminho para redução de juros passa por reformas, a reforma tributária, reformas administrativas, reformas fiscais e por ter um arcabouço fiscal que o mercado possa confiar. Assim a gente vai passar por uma queda de juros mais aceitável, com uma segurança maior. A gente tem os juros nos Estados Unidos subindo, o Banco Central de lá fazendo ajustes para cima da taxa de juros, e isso pressiona também o Brasil”, explica.

Cenário nos EUA

Mais cedo nesta quarta, o Federal Reserve (Fed), Banco Central americano, decidiu aumentar em 0,25 ponto percentual os juros no país. A decisão ocorre em meio à falência do Silicon Valley Bank (SVB), que deu início a um período de instabilidade no setor bancário americano.  

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anuncia na noite desta quarta-feira (22) se altera ou não a taxa básica de juros (Selic) do país. O anúncio ocorre em um cenário de  tensão, em que o presidente Lula (PT) e aliados fazem cobranças ao órgão para que diminua o valor da taxa. Segundo a projeção de economistas do mercado financeiro, o Copom deve manter a taxa básica de juros da economia estável em 13,75% ao ano.

Segundo a edição mais recente do Boletim Focus, a previsão da taxa de juros deve permanecer no mesmo patamar pela quinta semana seguida. O mercado projeta ainda que o Banco Central sinalize corte na Selic só a partir do 2º trimestre, onde a taxa deve cair em 12,75% para 2023, enquanto a de 2024 continuou em 10,0%.

Decisão do Copom é aguardada com expectativas pelo setor produtivo. Segundo a especialista em finanças da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Merula Gomes, apesar do setor preferir que os juros estejam mais baixos, a questão deve ser decidida de forma técnica.

“O setor produtivo melhora quando os juros estão mais baixos, então a gente aguarda com bastante expectativa essa queda de juros, que realmente não deve acontecer agora. A gente entende que os juros mais baixos favorecem o setor produtivo, mas essa é uma questão técnica e que deve ser analisada de forma técnica e não política. Porque qualquer outra pressão que tenha que não seja, os cálculos, e as questões que estão acontecendo podem causar um efeito até negativo na taxa de juros”, aponta.

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Com os juros elevados, o crédito fica mais caro e o consumo cai, o que impede que a indústria e o comércio aumentem os preços. Essa é a justificativa que o BC defende, para manter a inflação sob controle.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%. Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Para a analista financeira, um dos caminhos para facilitar a redução dos juros é a apresentação do arcabouço fiscal.

“Esse caminho para redução de juros passa por reformas, a reforma tributária, reformas administrativas, reformas fiscais e por ter um arcabouço fiscal que o mercado possa confiar. Assim a gente vai passar por uma queda de juros mais aceitável com uma segurança maior. A gente tem os juros nos Estados Unidos subindo, o banco central de lá fazendo novos ajustes, para cima da taxa de juros. E por isso pressiona também o Brasil”, explica.

Cenário no EUA

Nesta quarta-feira (22) também acontece a reunião do comitê do Federal Reserve (Fed), responsável por decidir a taxa de juros nos Estados Unidos. A decisão será a primeira após a falência do Silicon Valley Bank (SVB) que deu início a um período de instabilidade no setor bancário americano. Nos Estados Unidos, a grande questão é como a crise bancária vai influenciar a decisão do Banco Central norte americano.

O comércio varejista estará de olho na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Monetária, o Copom. Isso porque o Copom vai se reunir entre terça-feira (21) e quarta-feira (22) para definir se mantém, aumenta ou diminui a taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A queda da Selic é vista por representantes do varejo como uma das condições para que o setor volte a crescer nos patamar observados entre 2001 e 2013, conforme mostrou o Brasil 61. 

O patamar dos juros, hoje em 13,75%, divide os especialistas. De um lado, há aqueles que argumentam ser preciso esperar por uma regra clara do governo sobre o compromisso com as contas públicas e o arrefecimento da inflação antes que o Banco Central dê início à queda da Selic. Do outro, estão aqueles que temem que a política monetária prejudique o crescimento econômico e, por isso, defendem que os juros comecem a cair o quanto antes. 

Mas não é só o governo ou economistas que olham com atenção a próxima reunião do Copom. O setor produtivo, sejam os serviços, a indústria ou a agropecuária, também acompanham os juros de perto. A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), por exemplo, publicou um estudo em que avalia que uma redução imediata dos juros não está no horizonte do mercado, mas que é importante entender como o Comitê vai comunicar sua decisão por meio de ata para entender quais serão os próximos passos da política monetária. 

Merula Gomes, especialista em finanças da CNDL, analisa o cenário dos juros. "Apesar de o mercado e os analistas realmente acharem que a taxa de juros está alta, a previsão do Focus, e do mercado, é que não tenha queda, pelo menos nessa próxima reunião. Nos últimos tempos, o Bacen tem mantido as expectativas de mercado, até por uma questão de alinhamento. Fica um ambiente menos inseguro e as pessoas conseguem lidar melhor com aquilo que está posto".

Crédito

O interesse do comércio varejista pelos juros se dá porque o acesso ao crédito fica mais difícil e caro em tempos de arrocho monetário. De acordo com a CNDL, a taxa média de juros do cheque especial empresarial chegou aos 322% ao ano, em março. Já a taxa do rotativo do cartão de crédito das empresas foi de 296%. 

Segundo Merula Gomes, são, principalmente, os pequenos negócios que costumam sentir mais os juros elevados. Ela explica que a redução dos juros deve considerar a estabilidade das contas públicas e que não pode ser na "caneta". Mas ressalta que o patamar dos juros traz impactos sobre o varejo. 
"Com essa dificuldade acaba que o empresário fica com receio de fazer novos investimentos, principalmente de contratar, que é um movimento caro. Então, ele evita fazer novos investimentos, porque muitas vezes ele vai precisar se financiar e, nesse movimento, uma taxa de juros alta deixa projetos mais inviáveis também, até porque quando a gente vai calcular a viabilidade de projeto, uma das taxas básicas que a gente utiliza é a taxa de juros". 

Embora a obtenção de crédito possa continuar de difícil acesso e cara, a oferta deve aumentar em 2023. De acordo com a Febraban, o setor bancário projeta um crescimento da carteira de crédito próximo a 8% este ano. 

Varejo cresceu 1,4% ao ano, em média, entre 2001 e 2022

O comércio varejista registrou um crescimento anual médio de 1,4% entre 2001 e 2022. O setor, que de 2001 a 2013 cresceu 5,2%, viu-se afetado por crises internas e a pandemia da Covid-19 nos últimos dez anos, o que prejudicou o desempenho observado a partir do início do século. É o que aponta o Panorama do Comércio, publicado pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). 

O estudo traz dados sobre o comportamento do setor nos últimos 22 anos e aponta que, do ponto de vista das vendas, o comércio varejista viveu quatro momentos distintos durante esse período. O ciclo de maior prosperidade ocorreu entre 2001 e 2013, quando o volume de vendas do varejo cresceu a uma taxa média anual de 5,2%. 

Mas por causa da maior recessão econômica da história do Brasil, o setor viu o desempenho cair 2,8% ao ano, em média, entre 2014 e 2016. Entre 2017 e 2019, o comércio varejista retomou o crescimento a uma taxa média de 2,1%. A recuperação, no entanto, foi atrapalhada pela pandemia. De 2020 a 2022, o setor avançou 1,2%. 

Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, explica que o setor é sensível às oscilações externas e que ainda não conseguiu retomar o ritmo de crescimento esperado. "Tem momentos ali de mais abastança, porque hoje a gente está falando de vinte anos. Só que tem momentos em que o mercado varejista oscilou. Quando a economia tem mais dificuldade para crescer, obviamente que o mercado também tem essa dificuldade. E na pandemia você tem o fechamento completo do comércio em alguns momentos e, então, tem um freio no varejo. Muitos setores ainda não tiveram a recuperação anterior à pandemia". 

Para a representante da CNDL, o ciclo virtuoso de crescimento do comércio varejista passa pela estabilidade política do país, pelo ajuste das contas públicas e pelas reformas tributária e administrativa. 

"A gente tem visto radicalismos e isso interfere bastante na aprovação das medidas que são necessárias pro crescimento do país. A gente precisa de um novo arcabouço fiscal que deixe uma segurança para o mercado e amenize a taxa de juros. Algumas reformas são importantes. É muito importante que a reforma tributária saia esse ano, porque é uma reforma complexa e não fazer isso no primeiro ano de governo deixa muito improvável que isso vá acontecer no restante do mandato", acredita. 

Segmentos

O levantamento mostra que dos oito segmentos pesquisados, apenas o de "livros, jornais, revistas e papelaria" viu o volume de vendas cair entre 2003 e 2022. A queda de 50% foi puxada pela digitalização do consumo de mídias, principalmente no caso dos jornais e das revistas, aponta o estudo. 

Por outro lado, o segmento de materiais para escritório, o qual incluiu os equipamentos de informática, cresceu 395% no período, seguido por "artigos farmacêuticos e médicos" e "outros artigos de uso pessoal e doméstico". Ambos registraram alta de 291%. 

"Isso tem muita relação com mudança de hábito de consumo. Você vê que vai muito para material de escritório, entra materiais de informática. Então, isso está relacionado a essa questão de mudança de hábitos, de estilo de vida, novas tecnologias", explica Merula. 

Juros e oferta de crédito

O Panorama do Comércio lembra que as projeções do setor bancário indicam que, apesar dos juros altos, do crescimento da inadimplência e das dificuldades que algumas empresas varejistas enfrentam, o crédito deve avançar em 2023. Segundo a Febraban, o setor bancário estima que a oferta de crédito ao longo do ano deve subir 8%. 

Apesar disso, o patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%, tem impacto, por exemplo, na taxa de juros média do cheque especial empresarial, que bateu 322% ao ano. Já a taxa do rotativo do cartão de crédito para as pessoas jurídicas chegou aos 296%.  

Merula Gomes explica que os juros altos dificultam o acesso ao crédito pelo comércio varejista, em especial os pequenos negócios. Isso contribuiu para que as empresas se arrisquem menos na tomada de financiamento para expansão das atividades, o que tem impacto na economia.

"Projetos que eram viáveis em outro momento, com uma taxa de juros mais alta deixam de ser viáveis e aí os empresários preferem frear um pouco os investimentos e isso interfere na economia como um todo, na disponibilidade de empregos. Fica mais difícil conseguir emprego e, quando consegue, a renda acaba ficando um pouco mais baixa, porque o mercado acaba ficando na posição de ter mais profissionais à disposição e acaba tendo esse efeito de poder pagar menos por um currículo melhor". 

Em fevereiro, o indicador que mede a confiança do comércio, apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,6% em relação a janeiro, alcançando os 85,8 pontos. Mas como está abaixo dos 100 pontos – marca que indica neutralidade –, o indicador sugere que a atividade econômica perdeu dinamismo ao longo dos últimos meses. 

De acordo com a metodologia do índice, resultados acima dos 100 pontos indicam que os empresários do setor estão otimistas, enquanto resultados abaixo desse patamar mostram pessimismo. 

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai se reunir pela segunda vez no ano nos dias 21 e 22 de março para debater a taxa básica de juros da economia, a Selic. Desde a última reunião, em que decidiu manter os juros em 13,75% ao ano, o Bacen e seu presidente, Roberto Campos Neto, têm sido alvo de críticas do governo federal. 

O presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo, como a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, mostraram-se contrariados com a decisão do Bacen de não diminuir a Selic quando da última reunião do Copom, que ocorreu no início de fevereiro. 

Diante da promessa de que vai apresentar uma nova regra para o ajuste das contas públicas ainda em março e, possivelmente, antes do próximo encontro do Copom, o governo tenta convencer o Bacen de que está na hora de os juros começarem a cair. 

A economista Deborah Bizarria diz que o Banco Central tem conduzido a política de juros com cautela, uma vez que o novo arcabouço fiscal ainda não foi anunciado. 

"Ao analisar a última ata do Copom, fica claro que o Banco Central está na direção de avaliar o comportamento da inflação em conjunto com a política fiscal. Afinal de contas, a política fiscal afeta tanto a demanda por recursos na economia e, consequentemente, a taxa de juros, como também tem um impacto sobre a inflação, porque gera aumento de gastos públicos e também o aumento da demanda."  

Evolução da taxa de juros

Durante a pandemia da Covid-19, o Banco Central chegou a baixar a taxa Selic para 2% ao ano, em agosto de 2020. Um dos objetivos do Bacen era estimular a economia, facilitando a tomada de crédito pelas empresas e pelos cidadãos para fazer um contrapeso às medidas de restrição de circulação que afetaram a atividade econômica. Os juros permaneceram no patamar mais baixo da série histórica por seis meses. 

Para controlar a inflação crescente, que saiu de 3,3%, em março de 2020, para 12,13%, em abril de 2022, o Copom começou a fazer o movimento contrário. Iniciou um ciclo de alta dos juros que só foi interrompido em setembro do ano passado. Desta vez, o propósito da instituição – que tem como um dos objetivos fazer a inflação ficar dentro das metas pré-estabelecidas – era desestimular o consumo, fazendo com que a inflação recuasse. 

A Selic está em 13,75% desde agosto e não há consenso entre os analistas sobre o próximo movimento do Bacen. Alguns apostam que a próxima reunião pode trazer corte de juros, enquanto outros acreditam que isso vai levar mais tempo. Mas eles concordam que a decisão do Banco Central vai depender do que a equipe econômica do governo propor como nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. 

Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), os juros altos são o remédio contra a inflação. "Não adianta ficar reclamando do remédio. Nós temos que tratar as causas que estão fazendo a inflação subir. Vamos discutir a doença. E a doença é a inflação, que corrói os preços e dificulta o mais necessitado e o mais pobre. Falta uma política clara. A intenção do governo de voltar a aumentar impostos só gera incerteza, o que gera falta de investimento, inflação, e juros altos."

Autonomia 

Em meio ao desconforto quanto ao patamar dos juros, o presidente Lula chegou a dizer que, após o mandato de Roberto Campos Neto à frente do Bacen, pode tentar reverter a autonomia da instituição. A mudança, no entanto, precisaria passar pelo Congresso Nacional, o que parece improvável, a julgar pelos discursos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD–MG). 

Professor de economia da FGV Rio, Mauro Rochlin afirma que os juros reais do país estão elevados, mas que isso não significa uma oposição do Bacen ao governo atual. 

"Essa taxa já é praticada muito antes da eleição do presidente Lula. A gente tem um cenário de inflação mais ou menos parecido desde antes das eleições. A minha pergunta é: por que não se fez essa crítica ao regime de metas de inflação, anteriormente?" 

Por isso, o especialista defende a autonomia do Bacen, de modo a evitar ingerências políticas sobre a taxa de juros, independentemente do governo. Ele argumenta em favor da manutenção da não coincidência dos mandatos do presidente da República e do presidente do Banco Central. "Exatamente para que você tenha essa convivência de um presidente do país, juntamente com o presidente do Banco Central, sendo que um não é, digamos assim, padrinho do outro", completa. 

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Um novo arcabouço fiscal viável e comprometido com o ajuste das contas públicas será peça-chave para que a taxa de juros comece a cair no país, acredita Mauro Rochlin, professor de economia da FGV Rio. 

"Se a proposta de uma nova regra fiscal for suficientemente consistente em termos de sustentabilidade da dívida do governo, se ela for exequível, factível, crível, eu acho que, com isso, o Banco Central vai ter um bom argumento para repensar a orientação da política de juros. Com o novo arcabouço fiscal nas condições que eu apontei se torna recomendável que o Copom comece a rever rapidamente o patamar em que se encontra a taxa Selic", afirmou o economista. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o governo vai apresentar uma nova regra fiscal ainda em março. A proposta vai substituir o teto de gastos, que limitava o crescimento dos gastos do governo à inflação.  A regra foi extinta em meio à aprovação da PEC da Transição, que permitiu ao governo Lula ultrapassar o teto em R$ 145 bilhões para custear despesas, principalmente com o Bolsa Família.  

Especialistas e investidores estão atentos à proposta do governo, já que a regra fiscal indica qual será o nível de comprometimento do Executivo com o ajuste das contas públicas, em especial o controle da dívida. O Congresso Nacional deu um prazo até agosto para o governo apresentar o novo arcabouço fiscal. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) concorda que a definição de quais rumos a política econômica do governo vai seguir será importante para uma revisão ou não da taxa de juros para baixo. "Nós só vamos ter uma evolução nisso com o novo arcabouço fiscal, que vai ser a pedra angular deste governo. Sem um arcabouço fiscal viável, crível, nós vamos ficar num labirinto. Tem que ter um norte de equilíbrio", avalia. 

Juros

O patamar dos juros básicos da economia, que são uma prerrogativa do Banco Central, têm gerado críticas do governo. Desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Lula e membros da equipe econômica argumentam que os juros estão elevados e deveriam cair. O Bacen, por sua vez, adota cautela antes de rever a taxa Selic. 

Para Mauro Rochlin, os juros no Brasil são desproporcionais à inflação. "A gente tem hoje, de fato, uma taxa de juros real muito alta. A gente tem uma inflação esperada daqui para os próximos 12 meses abaixo de 6%. É só olhar o relatório Focus e, no entanto, o Banco Central está mantendo uma taxa de juros real altíssima", afirma. 

A taxa de juros é de 13,75%, enquanto a inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 5,77%. Isso significa que os juros reais, ou seja, a diferença entre os dois indicadores, estão próximos aos 6%, maior nível em um ranking de 40 países, segundo levantamento da Infinity Asset Management. 

A discussão da taxa de juros, no entanto, pode ser feita pelo governo sem ameaças à autonomia do Banco Central, ressalta o economista. "Já foi possível perceber o quão importante é essa autonomia, porque durante o período eleitoral no ano passado o Banco Central, exatamente por ser autônomo, esteve blindado com relação a pressões do Poder Executivo. As declarações do presidente Lula, mesmo do Haddad, em relação a uma possível revisão da autonomia do Banco Central são um tanto quanto equivocadas ao meu ver." 

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De acordo com levantamento da Infinity Asset Management, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros entre os principais 40 países do mundo. Apenas a Argentina, vizinha sul-americana cuja inflação no ano passado foi de quase 100%, está à frente no ranking, com juros de 75% ao ano. Vizinhos como a Colômbia, com 12,75%, e Chile, com 11,25%, também estão entre os países com as maiores taxas de juros do mundo, mas, ainda sim, abaixo da brasileira. 

Quando o parâmetro de comparação é a taxa de juros reais da economia, que é a diferença entre os juros nominais e a inflação, o Brasil é o primeiro país do ranking, com 7,38% de juros reais. Em seguida, vem México (5,53%), Chile (4,71%), Colômbia (3,04%) e Hong Kong (2,35%). 

Qual o problema com a alta taxa de juros?

O administrador e economista Eduardo Fayet, especialista em gestão e desenvolvimento público e privado, explica como a taxa de juros impacta a atividade econômica do país, o que ajuda a explicar a campanha pela queda da Selic. 

Fayet diz que quando o preço dos produtos e serviços começa a subir por causa do excesso de demanda da população e da incapacidade das empresas de atender a isso, a saída é desestimular o consumo. É por isso que em momentos de inflação alta o Banco Central sobe a taxa de juros, porque isso encarece o crédito para empresas e pessoas, o que contribui para que a demanda por bens e serviços diminua e os preços se estabilizem ou comecem a cair. 

"Se o juro está muito alto, o preço final dos bens e serviços fica muito caro. Elas passam a reduzir o consumo para economizar, porque esse gasto não cabe dentro do orçamento das famílias e da receita geral das próprias empresas. Portanto, isso vai gerar um desaquecimento da economia". 

Fayet explica que os juros altos atrapalham o crescimento econômico, porque se torna mais vantajoso para as empresas emprestar dinheiro ao governo do que tomar crédito emprestado para ampliar a produção, comprar novas máquinas e equipamentos ou contratar mais funcionários. 

"Se não tem investimento produtivo, a economia não cresce, porque investir em títulos da dívida não faz a economia crescer. O que gera emprego, o que gera renda, o que gera salário, o que gera, inclusive, lucros para o setor privado são investimentos na economia real. Em negócios, portanto".

O economista defende a revisão da taxa de juros para baixo para que a economia se aqueça novamente, mas diz que isso não pode ser feito de qualquer jeito. "Não é uma conta simples. O Banco Central não pode fazer uma redução brusca dos juros, porque isso impacta na previsibilidade, é ruim para o mercado financeiro e, também, para as indústrias e investidores da economia real. Vários economistas têm feito uma conta que a taxa Selic poderia estar entre 8% e 9%, mesmo com a inflação que temos hoje". 

A economista Deborah Bizarria acredita que o Banco Central age corretamente ao esperar mais antes de começar um ciclo de redução da taxa de juros. Ela explica que fatores importantes para balizar a decisão em torno da Selic não estão claros, como o compromisso do governo com as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende entregar uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos ainda em março. 

"É saudável que o Banco Central esteja agindo com cautela. Uma definição de qual vai ser a política fiscal do governo Lula é fundamental como insumo para as decisões do Banco Central de manter a subida ou diminuir a taxa de juros. Afinal de contas, se a política fiscal for expansionista, ela adiciona demanda e pressiona a inflação e, também, os juros para cima".
 
O deputado Evair de Melo (PP-ES) diz que, assim como o Brasil, outros países, como os Estados Unidos, têm o desafio de encontrar um patamar de juros que contenha o avanço inflacionário e, ao mesmo tempo, permita que a economia cresça. Para ele, a solução para o problema deve vir de forma técnica e não com pressão sobre o Bacen. 

"O governo deveria se centrar e apresentar um plano da retomada do emprego, da retomada do crescimento econômico, para atrair novos investimento para o Brasil, principalmente com o capital externo. Isso naturalmente vai distensionar a pressão sobre a economia brasileira e vai trazer uma redução nos juros e quando eu tiver o crescimento da cadeia produtiva, também vou reduzir a inflação, porque eu tenho maior oferta". 

Presidente do Instituto Mises Brasil diz que rever autonomia do Banco Central é uma “decisão muito ruim”

É possível debater patamar dos juros sem ameaçar autonomia do Banco Central, afirmam economistas

Economistas ouvidos pelo Brasil 61 afirmam que é possível debater e, até mesmo, discordar do atual patamar de juros no país sem, com isso, retroceder na autonomia do Banco Central – responsável pela definição da taxa básica de juros da economia, a Selic. 

Recentemente, o presidente Lula e integrantes do governo subiram o tom contra o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em mais de uma oportunidade, o chefe do Executivo se mostrou insatisfeito com a decisão do Bacen de manter a Selic em 13,75% e deu a entender que pode rever a autonomia do Banco Central após o fim do mandato de Campos Neto, que acaba em 2024. 

Segundo a professora de cenários econômicos no Ibmec, Fernanda Mansano, o governo Lula e o Banco Central estão buscando objetivos diferentes no momento, o que faz com que os choques entre a política fiscal e a política monetária sejam mais frequentes. "O Banco Central está sempre com o pé no freio, de certa forma, enquanto o governo tem o objetivo de estimular a economia através dos gastos públicos. Para aumentar os gastos públicos, ele precisa de juros menores."  

Lula se elegeu com a promessa de elevar os gastos públicos com a área social e o investimento em infraestrutura, por exemplo. Mas com juros elevados fica mais difícil movimentar a economia, o que impacta o crescimento e a popularidade do governo. Por outro lado, o Banco Central tem de fazer a inflação, hoje em 5,77%, convergir para a meta, que é de 3,25%. A estratégia mais usada para isso é lançar mão de juros maiores. 

Entre os economistas, é quase consenso que o atual patamar de juros é alto, mas não de que baixá-lo agora ou que rever a autonomia do Banco Central sejam soluções adequadas. 

Segundo a economista Deborah Bizarria, a independência do Bacen deve ser preservada, porque dificulta ingerências políticas na definição dos juros, que deve ser guiada por decisão técnica. "A permanência da autonomia do Banco Central significa que o Brasil está avançando na melhoria das instituições, tirando ou, pelo menos, blindando essas instituições da ingerência político-partidária", afirma. 

A autonomia do Bacen serve para impedir medidas equivocadas de governos à esquerda ou à direita, afirma Bizarria. "Perto da eleição, o governo Bolsonaro fez  grandes movimentações na área da política fiscal para aumentar os gastos e conceder benefícios de forma a garantir algum nível de popularidade para facilitar sua reeleição. Se, além dessas ferramentas, ele tivesse a ferramenta da taxa de juros, a gente teria um desequilíbrio ainda maior na política monetária e, possivelmente, estaríamos enfrentando uma inflação maior agora", acredita. 

Instituída em fevereiro de 2021, a autonomia do Banco Central completou dois anos em fevereiro. A exemplo do que ocorre em economias mais avançadas do que a brasileira, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, um Banco Central não subordinado ao governo federal é positivo, diz Mansano. 

"É importante que o Banco Central mantenha a autonomia para a gente não entrar no que a gente chama de dominância fiscal. O que é dominância fiscal? É o Banco Central não conseguir fazer sua política monetária; não conseguir chegar nos seus objetivos, que é o controle da inflação". 

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP – ES) afirma que a autonomia do Banco Central é uma marca dos países desenvolvidos. "Assim é no mundo sério e assim tem que ser no Brasil", acredita. 

O parlamentar, que foi um dos articuladores da lei que garantiu ao Bacen sua independência em relação ao poder Executivo, afirma que a instituição não tem compromisso apenas com o mercado financeiro, mas com a estabilidade econômica do país. 

"O nosso Banco Central tem respeito e credibilidade internacional, porque mesmo durante a pandemia teve responsabilidade e, alinhado na época com o ministro Paulo Guedes, o Brasil conseguiu fazer uma transição razoável no momento mais crítico. O Banco Central não tem responsabilidade só com o setor financeiro. Quando ele mexe com juros e inflação, ele está olhando para o abastecimento, para a cadeia produtiva, para o preço do dinheiro".  

Autonomia do Banco Central completa dois anos este mês

Autonomia blinda BC de ingerências político-partidárias na condução da taxa de juros, diz economista

Sob críticas do governo nas últimas semanas por causa do patamar da taxa de juros, o Banco Central não corre o risco de ter sua autonomia revista pelo Congresso Nacional. É o que disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO) em entrevista ao Brasil 61 na última quarta-feira (1º). 

"Tendo como parâmetro o comportamento econômico internacional, o Congresso Nacional decidiu por institucionalizar a independência do Banco Central como fator de equilíbrio econômico e pelo que se compreende das lideranças atuais do Congresso, no Senado e na Câmara, dificilmente nós teremos uma revisão dessa norma", avalia. 

Depois que o presidente Lula se mostrou contrariado com a manutenção da taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%, e deu a entender que poderia tentar reverter a autonomia do Bacen após o mandato de Roberto Campos Neto, tanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, saíram em defesa da independência do Banco Central. 

Um projeto de lei que revê a autonomia do Banco Central foi protocolado na Câmara dos Deputados. Mas durante evento no começo de fevereiro, Lira disse que a maioria dos deputados com os quais conversou eram contrários a mudanças que tirem o protagonismo do Bacen na condução da política monetária. 

A lei que desvinculou a instituição do poder Executivo completou dois anos recentemente. O senador Eduardo Gomes lembra que a proposta foi discutida por bastante tempo no Congresso Nacional e que não deve ser alterada. "Entendo que foi uma medida correta, uma medida debatida, votada, promulgada e colocada em prática com eficiência". 

Impacto imediato

Economistas ouvidos pelo Brasil 61 concordam que as falas do presidente criticando o patamar de juros e dando a entender que pode rever a autonomia do Banco Central após o mandato de Campos Neto aumentam a incerteza dos investidores. 

"Quando a gente tem incertezas futuras em relação à economia, o mercado responde pedindo mais prêmio. O mercado vai exigir taxas de juros maiores para emprestar dinheiro para o governo. Isso a gente já tem observado olhando a curva longa dos DI's, os juros futuros. É o impacto que a gente tem quando as regras mudam no meio do caminho", diz Fernanda Mansano, professora do Ibmec.  

"O fato de o Lula ter feito uma fala vaga, com certeza influenciou de forma negativa na precificação dos títulos públicos brasileiros", diz Rodrigo Leite, professor de finanças e controle gerencial do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Nova reunião

Responsável por definir a taxa de juros, o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne, pela segunda vez em 2023, nos dias 21 e 22 de março. O Copom vai decidir se aumenta, mantém ou diminui o atual patamar de juros. 

Autonomia do Banco Central completa dois anos este mês

Autonomia blinda BC de ingerências político-partidárias na condução da taxa de juros, diz economista