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Empresários da Indústria estão menos confiantes com a situação econômica brasileira. Índice que mede essa confiança teve um recuo de 2,2 ponto em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2020. A informação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em janeiro, o indicador ficou em 60,9 pontos – 4,4 a menos do que registrado em janeiro do ano passado.

A CNI avalia que a queda da confiança do setor reflete o aumento das incertezas, em relação à evolução da pandemia do novo coronavírus e ao desempenho da economia nesse semestre. Segundo boletim divulgado pela confederação, “apesar da chegada da vacina, o crescimento do contágio nos países europeus e, sobretudo, no Brasil, aumentou o temor da necessidade de se impor novas medidas de isolamento social”.

MDR firma parceria com universidades para fomentar crescimento econômico de macrorregiões

Fiec e Sinduscon-CE firmam parceria para uso de tecnologia revolucionária na construção civil

MP sob análise do Senado reduz impactos tarifários com aporte de recursos na CDE

Para fazer o levantamento, a CNI ouviu 1.286 empresas do ramo industrial, sendo 491 de pequeno porte, 505 de médio porte e 290 de grande porte.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). O veto do governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta (13) – contraria o ponto mais importante da proposta de apoio a investimentos em ciência, tecnologia e inovação aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, e que teve origem no Senado. 
 
O Projeto de Lei Complementar 135/20, que o Congresso Nacional aprovou, impedia o Executivo de usar os recursos da reserva de contingência do Fundo. No ano passado, estima-se que o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados, mas cerca de 75% desse montante não pôde ser aplicado em programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), porque o governo bloqueou os recursos para atingir a meta de déficit primário, reduzindo o rombo nas contas públicas.
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) criticou a decisão do governo, prometendo juntar esforços para derrubar o veto entre os parlamentares. “A questão do veto ao FNDCT foi um desrespeito ao Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado por 71 a 1 no Senado, e com 385 votos favoráveis contra 18 na Câmara. Estava previsto o recurso no orçamento, não teria problemas com a questão do teto. Vamos trabalhar a partir de hoje para derrubar o veto e é natural isso e não tenho dúvida que faremos”, disse.

Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado na Câmara

Aprovação do projeto que proíbe contingenciamento do FNDCT deve otimizar desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no DF

 No documento que enviou ao Congresso Nacional justificando o veto, o governo argumenta que o dispositivo geraria gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizaria o cumprimento do teto de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95/16. Além disso, afirma que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades do orçamento, prejudicando outras políticas públicas.
 
Um outro ponto vetado pelo presidente previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020. O Executivo justificou que o trecho “contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício''. Além disso, argumenta que a medida vai atrapalhar a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.
 
“É lamentável que num momento como esse que temos que investir em ciência e tecnologia e inovação há um veto como esse. Nos últimos anos, o contingenciamento atingiu quase 80%, 90% dos recursos. Como podemos numa crise como essa, da dependência de tecnologia, dependência da vacina, das pesquisas, a gente ter um veto do contingenciamento? Foi muito ruim”, disparou o senador Izalci.
 
O veto presidencial, contudo, é parcial. Isso significa que outros pontos aprovados pelos parlamentares viram Lei, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização de gases de efeito estufa do Brasil, além da promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

FNDCT

O Fundo é responsável por apoiar a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. De acordo com a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos entre 2004 e 2019. Entre eles, as pesquisas que permitiram a descoberta e exploração do Pré-Sal.
 
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos do governo. Para isso, são necessários votos favoráveis de 257 deputados e 42 senadores. A sessão para discutir o tema ainda não está marcada, porque deputados e senadores estão de recesso até 1º de fevereiro. 

As matrículas para alunos que desejam estudar na Rede Sesi de Educação em Rondônia estão abertas até 27 de janeiro. Ao todo, são 1.940 vagas para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio em quatro unidades: Cacoal, Pimenta Bueno, Porto Velho e Vilhena.
 
A coordenadora pedagógica do colégio SESI - SENAI Lagoa, em Porto Velho (RO), Juliane Loubach, explica que o planejamento para o ano letivo de 2021 já está em curso e que a tendência é que as aulas sejam remotas, por causa da pandemia da Covid-19.
 
“Não temos nenhum decreto do governo do estado que permita a volta presencial. Com o aumento de casos recentes no estado, acredito que vá voltar realmente de forma remota. A semana pedagógica está prevista para a próxima semana, com toda a preparação dos professores, cadastro dos alunos nos portais, senhas e orientação às famílias. Estamos, também, em processo de entrevista e matrícula de alunos novos, para início das aulas”, detalha. 
 
Por enquanto, sem autorização do governo estadual para que as atividades presenciais voltem, as escolas Sesi se preparam para atender aos protocolos de segurança, caso haja o sinal verde das autoridades. “A nossa unidade já está toda equipada com dispensers de álcool gel, distanciamento das cadeiras nas salas. A escola está pronta para, caso a volta presencial seja autorizada, nós possamos receber os nossos alunos”, afirma a coordenadora. 

Novo Ensino Médio

Entre as novidades que a Rede Sesi de Rondônia traz para o ano letivo de 2021 está a criação de mais uma turma com o Novo Ensino Médio. O estado foi um dos cinco primeiros a implantar turmas-piloto da modalidade ainda em 2018 e, agora, vai abrir a oitava turma.
 
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Novo Ensino Médio é caracterizado pelas aprendizagens comuns e obrigatórias a todos os alunos, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, os estudantes vão poder escolher em quais áreas do conhecimento desejam se aprofundar. Essas áreas compõem os chamados itinerários formativos (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional). Caberá a cada aluno decidir em qual itinerário se especializar.
 
Jair Coelho, coordenador estadual de Educação do SESI, SENAI e IEL, afirma que as escolas de Rondônia adotaram o modelo previsto pelo Itinerário V, que prioriza a formação técnica e profissional. “O Sistema S é pioneiro nessa questão. Estamos adotando o Itinerário V, em que os nossos alunos cursam o currículo comum da educação básica e, paralelamente, cursam o itinerário V, em que saem concluindo o Ensino Médio e um curso técnico, no nosso caso predominantemente eletrotécnico”, destaca. 

Matrículas

A pré-matrícula para quem deseja estudar na Rede Sesi de Educação em Rondônia pode ser feita pelo site sesi.ro/matriculas/ até 27 de janeiro. Para mais informações, basta ligar para o número 0800 647 3551. 

Aprovado pela Câmara dos Deputados pouco antes do recesso parlamentar, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) deve criar um ambiente de negócios mais favorável para as empresas que buscam inovar no País. Em entrevista ao portal Brasil61.com, a deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR) afirmou que a proposta — que agora está no Senado — é uma “conquista histórica para o Brasil”. 

Para a parlamentar, o marco vem para modernizar e desburocratizar o ambiente para as empresas de inovação, ao trazer uma série de facilidades para quem quer empreender e criar oportunidades. 
 
“Nesse momento da pandemia carecemos de iniciativas inovadoras de incentivo ao empreendedorismo. O marco vai trazer competitividade para a economia brasileira, estimulando a inovação, movimentando o nosso País economicamente, trazendo mais investimento, emprego e renda, não só para o setor digital, mas também para o Estado que vai poder se beneficiar dessa inovação”, acredita. 

Avanços

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos. 

Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples. 

De acordo com o marco, as startups vão poder receber dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Tanto pessoas físicas, quanto jurídicas são potenciais investidores, segundo o texto. Com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes nas startups, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. 
 
Para Saulo Michiles, economista e professor de direito de startups, desvincular as dívidas da empresa do patrimônio de seus eventuais investidores é muito importante, porque dá mais segurança jurídica àqueles que desejam fazer aportes nesses modelos de negócios. 
 
“Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. É um dispositivo legal muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups”, avalia. 

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato. 

Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Saulo acredita que essa modalidade de contratação simplificada vai ser benéfica tanto para o poder público, quanto para as startups. 

“É algo muito importante, porque o governo vai poder contratar startups para criar essas soluções inovadoras, que talvez sequer estejam disponíveis. Uma parte desse orçamento do Estado poderá retornar para o ecossistema de startups, financiando e fomentando essas empresas”, conclui. 

Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups. 

Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 

Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações. 

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 

No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB. 

“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance e crie novas oportunidades de modelos de negócios. São empresas revolucionárias”, destaca. 

Um dos pontos mais importantes do Marco Legal das Startups, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês, é a melhoria das condições para o investimento nessas empresas. De acordo com o Projeto de Lei Complementar 146/19 – que ainda vai passar pelo Senado –, tanto pessoas físicas quanto jurídicas vão poder investir em startups sem ter que, necessariamente, participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. 
 
Além disso, com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) destaca que as startups são responsáveis por 50% dos novos empregos do mundo e que o marco traz mais segurança jurídica e consequências positivas para o setor.
 
“É lógico que sabemos que startups também têm muitos riscos. Então, é preciso dar segurança para os investidores-anjo e termos um ambiente de negócio favorável, porque, quanto mais startups houver no Brasil, melhor será para gerar empregos, gerar riqueza e para melhorar a competitividade do nosso povo e da nossa gente. E o Brasil é um local muito propício, hoje é considerado o 13º mercado do mundo para as startups”, acredita.
 
Economista e professor de direito de startups, Saulo Michiles explica que muitos investidores tinham receio de realizar aportes e ter uma dupla perda de dinheiro com as startups, no caso de uma falência, por exemplo.
 
“Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. Com toda a certeza, esse dispositivo legal é muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups”, avalia.

Avanços

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.
 
Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples. 
 
O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Saulo acredita que essa modalidade de contratação simplificada vai ser benéfica tanto para o poder público, quanto para as startups. 
 
“É algo muito importante, porque o governo vai poder contratar startups para criar essas soluções inovadoras, que talvez sequer estejam disponíveis. Uma parte desse orçamento do Estado poderá retornar para o ecossistema de startups, financiando e fomentando essas empresas”, conclui.

 
Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups.
 
Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 
 
Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações.

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar.
 
No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.
 
“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance, criando novas oportunidades de modelos de negócios. Elas são meio que piratas, empresas que estão revolucionando”, destaca Lago. 

Quatro em cada cinco escolas de ensino fundamental no Tocantins têm acesso à internet. No entanto, cerca de 250 unidades ainda estão desconectadas da rede, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2019. A solução para que todas as escolas do estado tenham acesso à internet pode estar na modernização do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
 
Em novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei nº 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
  
O texto que os senadores aprovaram amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, poderão ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Em tese, o PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital.
 
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou a importância de modernizar e redirecionar os recursos do Fust para a educação, sobretudo após a pandemia da Covid-19 revelar que muitos estudantes ainda não têm acesso à internet. “São R$ 36 bilhões que estão parados – nunca foram utilizados – para garantir a acessibilidade de alunos e professores, não só na escola, mas também para essas atividades, que na minha opinião vão continuar. Mesmo as escolas reabrindo, nós temos um passivo que precisa ser resolvido”, afirma.

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais 

Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. 
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. 
 
No Tocantins, a diferença de acesso à internet na comparação entre as escolas que ficam nas áreas urbanas e as situadas no campo é evidente. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, 98,6% das escolas urbanas da rede pública estão conectadas. Entre aquelas que estão no meio rural, o índice cai para 48,3%. Já nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, em que a internet está quase que universalizada no perímetro urbano, na zona rural fica em torno de 65%, segundo o Censo Escolar. 
   
Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou.
 
“Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa.

 
Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de Inovação da Fundação Lemann, a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia.

Conselho Gestor

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Em entrevista ao brasil61.com, Amaro Sales de Araújo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), disse que está otimista quanto ao desempenho do setor no ano que vem e que os postos de trabalho fechados por causa da pandemia da Covid-19 devem ser restabelecidos.
 
A confiança de Amaro se expressa em números. De acordo com a Fiern, o indicador de expectativas – que mede a perspectiva dos empresários para os próximos seis meses – fechou novembro com 59,5 pontos, o que revela otimismo no desempenho em 2021.
 
Segundo Amaro, a chegada de uma vacina contra o novo coronavírus dará início a um novo ciclo e novas perspectivas para a indústria potiguar. “Com a possibilidade da vacina, a convivência com o coronavírus será menos dolorosa e, evidentemente, com repercussões positivas em todos os setores da economia. Trabalhamos com um cenário de controle da pandemia e o restabelecimento dos postos de trabalho!”, projeta.
 
Para ele, os primeiros reflexos positivos da retomada econômica devem alcançar as indústrias de alimentos, confecções e construção civil. Juntos, esses setores são responsáveis por cerca de 30% do PIB Industrial potiguar, o que equivale a R$ 3,4 bilhões. “Há uma interligação muito estreita entre os setores e um, de fato, traz o outro para dentro do ciclo virtuoso da economia. O importante é que o ciclo virtuoso da economia seja acionado e apoiado”, acredita.

 
Balanço

O ICEI, índice que mede a confiança do industrial potiguar, alcançou os 60,9 pontos em dezembro. Foi o quinto mês consecutivo em que o valor esteve acima dos 50 pontos, o que significa que os empresários estão confiantes. O resultado é o melhor para um mês de dezembro desde o início da série histórica, que começou em 2010. Aos poucos, os industriais potiguares voltam ao patamar de confiança anterior à pandemia.  Em fevereiro, o indicador bateu os 63,7 pontos, patamar mais alto para o mês desde 2010.
 
Amaro destaca que a chegada da pandemia ao Brasil trouxe angústia para a indústria. Segundo ele, as medidas do governo federal, como a criação do auxílio emergencial e do programa de manutenção dos empregos, que permitiu a redução da jornada e do salário dos trabalhadores, tiveram impacto positivo sobre a economia.
 
Mesmo assim, a indústria potiguar enfrentou falta de insumos e matérias-primas e dificuldades de acesso a financiamento para capital de giro. Além disso, o setor teve saldo negativo de 710 empregos fechados até novembro, de acordo com a Fiern. A indústria extrativa de minerais, petróleo e gás foi a mais afetada.
 
Ele faz uma retrospectiva do ano de 2020 para a indústria do Rio Grande do Norte. “Em regra, o balanço anual (janeiro-outubro) ainda está abaixo dos níveis de produtividade, consumo de energia, negócios do mesmo período do ano anterior. Mas, também foi um período de aprendizado. Vamos tentar levar para o futuro as lições de 2020 para que, de alguma forma, continuemos a tentar melhorar em tudo”, espera.

Indústria nacional

Nesta terça-feira (15), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), em dezembro, foi de 63,1 pontos, alta de 0,2 pontos em relação ao mês de novembro. Todos os 30 setores que fazem parte da pesquisa registraram um índice acima de 50 pontos, o que mostra que os empresários, de modo geral, estão confiantes.

Em entrevista coletiva na última quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco Gadelha, afirmou que a indústria do estado vem se recuperando dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 e que 2021 será um ano de crescimento. 
 
Para Gadelha, a queda no preço do dólar – que nesta quinta fechou em R$ 5,03, o menor valor desde junho – e a alta na bolsa de valores indicam um cenário mais otimista para o desenvolvimento do país em 2021, o que, por sua vez, impacta diretamente na indústria.
 
“Cremos e estamos vendo que a indústria e os empresários nunca estiveram tão confiantes quanto agora. Estão bastante confiantes. Vamos crescer, sim. A Paraíba vai investir mais e crescer muito mais para atender a essa demanda reprimida durante todo o período da pandemia”, projetou.
 
Responsável por 32,1% do PIB Industrial da Paraíba, o setor da construção deve se manter como o grande motor na geração de empregos no ano que vem, segundo Gadelha. “A construção civil vai contribuir com uma grande parcela. As primeiras faltas [de matéria-prima, insumos] foram de cimento, tijolos, telhas, de componentes da habitação, devido à demanda muito grande”, destacou.
 
Além disso, ele ressaltou que os segmentos de alimentação, metal mecânico e vestuário também devem se sobressair em 2021.

Balanço

Apesar do primeiro semestre negativo, quando o número de demissões foi maior do que o de admissões no estado, principalmente por conta da pandemia da Covid-19, o saldo de empregos é positivo em 2020. Com a recuperação a partir de julho, a Paraíba tem um saldo de 1.437 novos postos de trabalho. Ao todo, 408.850 pessoas têm contrato formal de trabalho no estado.
 
Segundo Daniela Almeida, economista da Fiep, dois fatores explicam a recuperação da economia paraibana no segundo semestre. “Em julho, com a retomada da economia, até pela redução de casos e, também do auxílio emergencial, que injetou recursos na economia, começamos a ter um saldo positivo.”
 
De acordo com a Fiep, a indústria é responsável por 30% dos empregos formais do estado, com 114.819 trabalhadores. Mais uma vez, destaque para a construção civil, que emprega mais de 36 mil pessoas. Os segmentos de alimentação (17.177) e couro e calçados (16.225) vêm em seguida. 
 
Gadelha fez um balanço do ano de 2020. Segundo ele, a atividade econômica caminhava normalmente até fevereiro, até desandar com a chegada do vírus. No entanto, ele ressalta que a Fiep trabalhou para minimizar o impacto da pandemia da Covid-19 sobre a indústria.
 
“Abril e maio foram meses dificílimos. [O vírus] era um inimigo invisível que ninguém sabia como tratar. Nós fizemos um protocolo para a indústria da Paraíba, que não chegou a paralisar. Apesar de todas as dificuldades, esta entidade se esforçou para não que nada parasse. Vamos continuar a produzir cada vez mais”, afirmou.

O Senado deve votar, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A partir do ano que vem, o Fundo se torna permanente e, segundo especialistas em educação, a regulamentação é necessária para garantir a distribuição dos recursos já a partir de janeiro para as escolas, desde a educação infantil até o ensino médio. Caso isso não ocorra, há a possibilidade de perdas na ordem de R$ 3 bilhões advindos do Novo Fundeb para jovens de 1.500 municípios brasileiros mais pobres. Isso apenas em 2021.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei. Entre as principais mudanças, está prevista a maior participação da União na composição do Fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no País. Atualmente, é de 10%. No entanto, até 2026, a participação federal vai chegar a 23%.

Novidade aprovadas na Câmara

A Câmara dos Deputados deu um grande passo, na última quinta-feira, com a aprovação do PL 4372/20, sob a relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). A matéria que vai para análise do Senado contém algumas novidades que devem trazer ainda mais ganhos para a educação pública a partir do próximo ano.

Importância da formação profissional

Estudos demonstram que a priorização da Primeira Infância traz grandes benefícios no desenvolvimento cognitivo, psicomotor e social ao longo de toda a vida. Já a formação técnica e profissional ajuda o jovem a iniciar um projeto de vida com uma profissão já definida e com a possibilidade de uma carreira de sucesso. De acordo com levantamento realizado com 2.200 entrevistados, com idades entre 13 e 18 anos, foram citados como pontos positivos desse tipo de formação ser um bom começo na carreira profissional, ter boa aceitação nas empresas e preparar melhor para o mercado de trabalho. Destes, 76,1% atribuíram grande importância a essa formação para conseguir o primeiro emprego.
 
A legislação atual permite que os estados façam parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S, que são instituições especializadas em educação profissional. O objetivo é que permitir que a rede pública possa implementar o chamado Itinerário 5 do novo ensino médio, pelo qual o aluno conclui o ensino médio tradicional junto com a formação técnica e profissional. 
 
Caso os entes da federação optem por acordos com essas instituições, aí, sim, vai haver a distribuição de recursos. Ou seja, os alunos matriculados continuam sendo da rede pública estadual, mas com o currículo do itinerário 5 sendo realizado pela instituição conveniada.
 
A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) destacou que o recurso não será transferido diretamente para o Sistema S ou para outras instituições que venham prover educação profissional, mas que os estados vão decidir com quem conveniar. Segundo ela, o País deve ter uma política de fomento à educação técnica e profissional “arrojada”, que garanta formação de qualidade e emprego para os jovens.
 
“Negar a educação profissional aos nossos estudantes é negar oportunidade de ascensão social e econômica desses jovens. Temos que preparar os nossos jovens para o século XXI, para profissões que ainda nem existem e emanciparmos a nossa juventude, que tanto clama por oportunidades.”
 
De acordo com levantamento do IBGE feito no primeiro trimestre, a taxa de desemprego entre os jovens brasileiros que têm entre 18 e 24 anos é de 27,1%. Um dos fatores para o índice, avaliam especialistas, é a falta de mão-de-obra qualificada.
 
“Os países da OCDE têm 50% de seus alunos cursando ensino profissional. No Brasil, nós só temos 10% de alunos cursando essa modalidade de ensino”, complementou a parlamentar.
 
Vale ressaltar que a formação técnica e profissional se apresenta como uma das principais saídas para o Brasil acompanhar as transformações da indústria 4.0. A necessidade de qualificação profissional vai ampliar significativamente com as transformações disruptivas do paradigma técnico-econômico, assim, a demanda por educação profissionalizante será ainda mais importante para os jovens. Sendo assim, a educação profissional é o caminho mais rápido para que eles se insiram no mercado.

Regulamentação do Fundeb aguarda votação no Congresso

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Como se dá o apoio da rede de instituições especializadas

A lei permite que os Estados firmem parcerias com autarquias, fundações públicas e serviços nacionais de aprendizagem. Os governos estaduais terão a oportunidade de construir parcerias com a rede existente hoje no Brasil de instituições especializadas em educação profissional, como os Institutos Federais, Centro Paula Souza ou SENAI, para implementar o Itinerário 5 do novo ensino médio nas escolas públicas de todo o País.
 
Nos países desenvolvidos a educação profissional tem uma relação mais próxima com o mundo empresarial. A efetividade da educação profissional se traduz em emprego e ganhos de renda para os jovens e trabalhadores, para isso é necessário acompanhar as mudanças tecnológicas de cada setor e o mapa do emprego. Os serviços nacionais de aprendizagem são referências na educação profissional pela qualidade dos cursos e, em especial, pela oferta aderente à demanda do setor produtivo. 
 
A solução já pode ser uma opção a partir de 2021 e é menos onerosa, justamente porque a rede já existe. Com a regulamentação do FUNDEB, haverá a ampliação de vagas do Itinerário 5, em parceria com instituições de referência na formação técnico profissional. 

Privatização da Educação?

Especialista em direito público, Karlos Gomes afirma que o projeto de lei não "privatiza a educação”, como alguns partidos alegaram. “O projeto apenas traz as empresas de iniciativa privada para participarem da educação e da formação profissional de jovens. O acesso à educação vai continuar a ser gratuito e universal, como prevê a Constituição Federal”, avalia.
 
É importante diferenciar a participação das instituições filantrópicas e confessionais no ensino fundamental e médio da participação dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) na educação profissional. Nesse ponto, a regulamentação do Fundeb é autorizativa, não impositiva. Para as escolas confessionais e filantrópicas, o cômputo das matrículas para efetuar os repasses está limitada a 10% do total de matrículas, que, nesse caso, efetivamente drenariam recursos da rede própria estatal para alunos que estão fora da rede pública de ensino.
 
Já as parcerias na educação técnico profissional no ensino médio precisam ser construídas e reguladas pelos estados. Não há repasse automático algum e sequer existem matrículas hoje para serem computadas. A lei, aliás, permite que os estados façam essas parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S. Ou seja, se os estados decidirem formatar parcerias com o Sistema S haverá o repasse de recursos, mas todos os alunos beneficiados são alunos matriculados na rede pública estatal.

 
Acesso igualitário

Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Fundeb é importante para equalizar o acesso à educação, já que muitos municípios, responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental, têm baixa capacidade de arrecadação. Sem a regulamentação do Fundo, ela diz, não há garantia do direito ao ensino.
 
“O montante de recursos do Fundeb, hoje, representa em torno de 63% das matrículas. Sem o Fundo, esse quantitativo de estudantes têm o seu direito à educação comprometido, porque os municípios, efetivamente, não têm condição de ofertar [matrículas] sozinhos, sem o montante de verba do Fundeb. Então, ele é fundamental, essencial para a educação básica”, explica.
 
O atual modelo do Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro. Em agosto, a Emenda Constitucional nº 108/20 tornou o Fundo permanente a partir de 2021. No entanto, para que a medida funcione efetivamente, é necessária a sua regulamentação até o fim deste ano. “A importância do Fundeb ser regulamentado esse ano é que o atual termina no dia 31 de dezembro. Então, a partir de janeiro, nós não teríamos mais Fundo, o que coloca em risco essas matrículas”, reforça Catarina.

O Fundo

Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. O Fundo que financia a educação no Brasil é composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores transferidos de impostos federais. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto atual prevê que as novas regras vão passar a valer a partir de abril. No primeiro trimestre de 2021, os recursos vão ser distribuídos conforme os critérios do Fundeb atual. 

O ano de 2021 promete ser de crescimento acima da média para a indústria catarinense. As perspectivas otimistas para o ano que vem são do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, que concedeu entrevista coletiva na última quarta-feira (9).
 
“Santa Catarina é um estado industrializado, com uma indústria diversificada, muito bem distribuída ao longo do estado. A nossa perspectiva para 2021 é de um ano bem superior à média brasileira. Sabemos das dificuldades que impedem o crescimento, como infraestrutura, questões tributárias e fiscais, mas temos a expectativa de que o crescimento no ano que vem será significativo”, acredita.
 
Tal confiança encontra respaldo em dois indicadores. O primeiro é a intenção de investir dos empresários industriais catarinenses, que chegou aos 74 pontos em novembro, bem acima da média nacional, de 59,3 pontos. O segundo é a expectativa de crescimento da economia do estado, em torno de 3,5%, ao passo em que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deve aumentar 2,8%, de acordo com o FMI.
 
Para Mário, a pandemia da Covid-19 evidenciou a dependência que o mundo tem de insumos produzidos nos países asiáticos, sobretudo a China, o que é uma oportunidade para que a indústria de Santa Catarina possa abocanhar uma parte deste mercado. “A indústria catarinense tem condições de absorver uma fatia dessa intenção do mundo todo de procurar outros fornecedores que não sejam asiáticos”, aposta.
 
Pablo Bittencourt, consultor econômico da Fiesc, ressaltou que os segmentos da indústria catarinense dependentes do consumo interno podem ter mais problemas para crescer no ano que vem. “Se a demanda no Brasil mostrar alguma dificuldade, esses setores tradicionais que estão muito vinculados à economia nacional, como confecções e calçados, podem ter um pouco mais de dificuldade em relação aos outros, mas hoje são esses os setores que crescem mais rápido.”

Balanço

Apesar da queda acentuada da atividade econômica catarinense entre os meses de março e maio por causa da pandemia da Covid-19, o resultado da indústria do estado é positivo. A indústria e a construção civil já geraram 33.613 empregos desde o início do ano, ao passo em que agropecuária, comércio e serviços conseguiram, somados, apenas 1.597 novos postos de trabalho. Além disso, dos R$ 60,5 bilhões que a economia de Santa Catarina faturou em outubro, 44% vieram da indústria.
 
Como era de se esperar, alguns segmentos industriais sofreram mais com a retração econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia. Na comparação com o ano passado, destaque para a queda de faturamento dos setores de Tecnologias da Informação e Comunicação (-20,1%), Indústria Automotiva (-15,3%) e Têxtil, Confecção, Couro e Calçados (-14,6%). No entanto, as perdas foram compensadas pelo crescimento de outros setores, com destaque para Alimentos e Bebidas, que registra alta de 23,4%.

 
Efeitos da crise

Albano Schmidt, presidente da Termotécnica, uma empresa que produz embalagens, conta que o ano começou bem, mas que a pandemia teve impacto severo sobre o negócio. Para evitar a demissão de funcionários, a empresa tem cerca de 850, o industrial teve que dar férias, mandar alguns para o home office e reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores.
 
“Nós sentimos uma queda vertiginosa dos negócios nos meses de abril e maio. Foi um momento extremamente difícil para toda a nossa operação. Naqueles momentos tivemos reduções que chegaram a quase 70% do faturamento e isso teve um impacto muito grande, principalmente nas atividades financeiras da empresa, o capital de giro foi muito prejudicado. Agora nós estamos retomando isso”, avalia. 
 
A recuperação está em curso, ele garante, mas esbarra em dois problemas: falta de mão de obra qualificada e de insumos. “Estamos até com problema na contratação de pessoal, porque é um momento que precisamos de mão de obra e estamos com bastante dificuldade de encontrar. Além disso, há uma violenta falta de matérias primas, quer seja papel, papelão, alumínio”, lamenta.

Impactos

Em meio ao cenário de recuperação, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) em Santa Catarina foi de 66,5 pontos em novembro. A média nacional ficou em 62,9, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).