A geração de energia elétrica em usinas eólicas offshore (no mar) pode ampliar em 3,6 vezes a capacidade energética do país. É o que aponta o estudo “Oportunidades e desafios para geração eólica offshore no Brasil e a produção de hidrogênio de baixo carbono” — elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a exploração da energia eólica offshore associada à produção de hidrogênio de baixo carbono pode aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. 

“Hoje temos no Brasil um potencial de 700 gigawatts totalmente inexplorado, mas que pode mudar radicalmente o panorama energético do país, principalmente quando se conecta com outras agendas, como o próprio hidrogênio sustentável —  o qual o Brasil tem grandes vantagens comparativas de produção e atendimento à demanda, principalmente internacional.”

No cenário mundial, é esperado um aumento de 260 GW no potencial global de instalações eólicas offshore até 2030, alcançando 316 GW até o final da década. Para isso, estão previstos investimentos de até US$ 1 trilhão. 

A transição energética para modelos de baixo impacto ambiental é um dos pilares estratégicos da CNI para que o país alcance as metas estabelecidas no Acordo de Paris, além do mercado de carbono, economia circular e bioeconomia e conservação florestal. 

“Hoje a gente tem dentro desse pilar a exploração a partir da eficiência energética, da expansão de energias renováveis. E aí entra, de uma forma bastante significativa, a exploração a partir de eólica offshore. Então a offshore vem para somar rumo a essa expansão de renováveis com o objetivo de manter a matriz energética e elétrica do Brasil cada vez mais limpa e sustentável”, destaca Davi Bomtempo.

Além de ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, há uma expectativa que o setor eólico como um todo (onshore e offshore) empregue cerca de 2,2 milhões de pessoas no país até 2030, segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), para cada R$ 1 investido em energia eólica no país, são devolvidos R$ 2,90 no PIB nacional. No Nordeste, por exemplo, o PIB regional cresceu cerca de 21% e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal aumentou em 20% desde a chegada dos parques eólicos, segundo a associação.

Oportunidades na costa brasileira

A CNI fez um mapeamento da faixa costeira do Brasil e identificou as áreas com maiores oportunidades de exploração das usinas eólicas no mar. São elas: a região entre os estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte; a área entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo; e a região da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. 

A presidente-executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, afirma que a abertura de parques eólicos offshore nessas regiões vai atrair novos investimentos. 

“Está havendo uma corrida de investimentos, principalmente das empresas do setor de óleo e gás, que estão querendo investir em energias renováveis. E por já conhecer a exploração do mar, elas têm muito interesse em investir em eólica offshore. Então abrir essa nova tecnologia para investimento vai ser muito importante para o Brasil, porque isso vai trazer PIB, vai trazer geração de emprego e de renda para a população.”

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Marco Legal

Até o final de agosto deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia registrado 78 pedidos de licenciamento ambiental para instalação de usinas eólicas offshore, totalizando 189 GW de potência instalada. No entanto, as regras para implementação dos parques offshore ainda não estão totalmente claras para o setor.

Em janeiro de 2022, o governo publicou o decreto 10.946 que regulamenta a cessão de uso e espaços físicos para o desenvolvimento da energia eólica offshore. No entanto, a norma não foi suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores. 

Para garantir mais previsibilidade e regras claras, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 576/2021) que regulamenta o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização de leilões.

A presidente-executiva da ABEEólica explica que a usina eólica offshore produz energia no mar, que é um bem da União. Para que esse recurso seja explorado, como já acontece na indústria do petróleo, por exemplo, é necessária uma regulamentação.

“Então para isso, nós precisamos ter uma lei que vai realizar um leilão de cessão de uso do mar. A partir deste leilão de cessão, os entendedores estarão aptos para fazerem os seus estudos, principalmente os estudos ambientais, e a partir daí podem obter uma licença ambiental para construir um projeto.”

O PL 576/2021 já passou pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, foi apensado ao PL 11247/2018, que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

A estimativa da ABEEólica é que o Congresso aprove o projeto de lei ainda este ano, para que o primeiro leilão seja realizado em 2024 e a construção dos parques eólicos ocorra até 2028.

O Brasil pode economizar até R$ 57 bilhões com a troca dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em equipamentos de refrigeração. O dado é de um estudo da Rede Kigali, composta pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS); International Energy Initiative – IEI Brasil; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS). Do total, R$ 30 bilhões deixarão de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões serão economizados pelos consumidores na conta de luz.

A redução escalonada de 80% desse gás —  causador do efeito estufa —  até 2045 foi determinada pela adesão do Brasil à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas só foi ratificada pelo Executivo no mês passado. 

O professor do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Juliano Bonacin afirma que a troca dos HFCs pode trazer impactos positivos diretos com o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes na indústria. Mas a medida também pode gerar impactos indiretos para a economia do país. 

“Quando você usa materiais de baixo impacto ambiental, você acaba de certa forma não precisando ter gastos diretos com o meio ambiente. Então você cria tecnologias de baixo impacto ambiental e minimiza esse investimento que teria que ser feito para remediações ambientais.”

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) —  relatora do projeto de decreto legislativo para aprovar a Emenda de Kigali à época  —  comenta as metas de redução de HFCs nos próximos anos.

“Com a ratificação da Emenda de Kigali, o país se compromete a congelar a linha de base do consumo de hidrofluorcarbonos. E já no ano que vem, em 2024, se compromete a reduzir em 10% o consumo da substância até 2029. Então o Brasil poderá ter uma indústria mais eficiente, competitiva internacionalmente e ambientalmente sustentável.”

A professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB)  Fernanda Vasconcelos comenta os prejuízos, caso o Brasil não cumpra as metas da emenda.

“Os prejuízos são deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos, com gases de menor impacto ambiental. Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.”  

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Apoio da Indústria

O Brasil foi um dos países mais ativos na defesa da aprovação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, durante a 28ª Reunião das Partes que aconteceu em Ruanda, em 2016. A ratificação do acordo no território nacional conta com o apoio do governo e do setor privado, especialmente da indústria, que já investe no uso de gases alternativos nos sistemas de refrigeração, para evitar que o mercado brasileiro produza aparelhos obsoletos, de baixa eficiência energética e poluentes.

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, destaca o trabalho da entidade na promulgação do acordo.

“Trabalhamos de forma intensa, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, e de forma conjunta também com várias entidades empresariais e do terceiro setor; sempre com o objetivo de sensibilizar e levar informações qualificadas. E, claro, também colocando a importância e os impactos positivos que a ratificação da Emenda de Kigali pudesse trazer.”

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo (Sindratar-SP), Samoel Vieira de Souza, também ressalta a atuação do órgão para que o Brasil ratificasse a Emenda de Kigali.

“O Sindratar-SP participou individualmente quando isso foi necessário, mas principalmente em conjunto com outras entidades empresariais como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dentre outras, participando de reuniões ou enviando documentos e pareceres para o governo e para o Congresso Nacional no sentido de esclarecer e pedir que apoiassem a ratificação.”

O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, comenta a ação da instituição para auxiliar o setor a se adequar às normas da emenda.

“Durante todo período de negociação diplomática, a Abrava esteve participando do GT Ozônio — grupo técnico gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama —, responsável pela implementação dos programas no Brasil e pelas negociações junto ao Protocolo de Montreal. Atualmente, a Abrava vem analisando cenários e dados do mercado para a melhor orientação técnica ao setor e aos agentes de regulação, ao disponibilizar e debater tais resultados em seus Departamentos Nacionais e Grupos de Trabalho.”

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Fabrizio Panzini, explica que, por meio de consultas ao setor empresarial, a Emenda de Kigali foi considerada prioridade entre as políticas de meio ambiente. 

“Nós trabalhamos para que a Emenda de Kigali fosse aprovada no Congresso Nacional. Fizemos uma sensibilização junto com parlamentares para mostrar a importância do tema. E depois fizemos essa mesma sensibilização junto a vários interlocutores no Poder Executivo, seja Casa Civil, Itamarati, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.”

A expectativa é que o cumprimento da redução da emissão de HFCs por todos os países signatários à Emenda de Kigali possa evitar o aumento de 0,4 a 0,5°C na temperatura média do planeta Terra até 2100.

As empresas brasileiras podem ampliar seus mercados em até 70% com o apoio de crédito oficial à exportação. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as exportações também podem aumentar em quase 15% com o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. No entanto, o instrumento vem enfraquecendo a cada ano e, consequentemente, as empresas brasileiras estão perdendo competitividade frente às estrangeiras apoiadas por esse tipo de crédito em seus respectivos países.

Entre 2010 e 2022, houve uma redução de 83% nas linhas Pré e Pós-embarque do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2023) que estabelece a necessidade da autorização do Congresso Nacional para operações de crédito para exportação, especialmente de serviços de engenharia.

Segundo Evaristo Pinheiro, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados, a medida traz mais uma etapa burocrática ao processo.

“Com o pretexto de buscar evitar que aconteça financiamento à exportação de serviços de engenharia sem a autorização do Congresso Nacional, a PEC 03 vai contra a competitividade das exportações brasileiras, porque introduz um gargalo dificultador político da transação. E ela é inadequada sob o ponto de vista de política pública, porque cada transação individualmente teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.”

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria Paula Goldenberg explica que há uma ideia equivocada no debate público de que o financiamento de obras de engenharia em outros países por bancos públicos brasileiros seria algo ruim.

“Tecnicamente a exportação de serviços de construção e o financiamento a projetos em outros países geram como contrapartida pagamentos para o Brasil de juros, lucros e dividendos. E esses pagamentos ajudam a reverter uma situação crônica que a gente tem de déficit na nossa conta externa de rendas primárias. Então com o aumento do investimento direto e de empréstimos brasileiros ao exterior, a gente tem como contrapartida a descompressão da nossa conta de rendas primárias no balanço de pagamentos. Isso é um passo essencial de uma trajetória de desenvolvimento.”

Mas ela ressalta que, para garantir essa contrapartida, são necessárias transparência e análise técnica sobre o risco dos projetos. “O Congresso Nacional, pela sua natureza política por definição, não é uma instância para essa tomada de decisão técnica, mas a prestação de contas periódicas do BNDES ao Congresso pode ser uma alternativa nesse imbróglio da PEC 03”, avalia.

Paula Goldenberg também afirma que a aprovação da PEC 03 pode reduzir a competitividade dos bancos públicos brasileiros frente a instituições financeiras estrangeiras que não possuem restrições políticas, “sendo uma consequência natural direta de uma eventual perda de autonomia desses bancos para definir as suas próprias alocações de portfólio”.

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Fortalecimento do Sistema de Crédito Oficial à Exportação

O Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação é um conjunto de instrumentos financeiros para apoiar e financiar exportações de bens e serviços com características específicas, como por exemplo tecnologia e projetos de engenharia, nos quais o pagamento ao exportador ocorre em parcelas a longo prazo. Dessa forma, o segmento de crédito privado entende que essas operações têm maior grau de risco e incertezas. 

“Nesse contexto, o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação desempenha um papel essencial ao garantir seguro e crédito para esses segmentos de exportação, que são estratégicos ao desenvolvimento do país, mas que, por sua característica intrínsecas de mais alto risco, acabam não encontrando esses mecanismos financeiros no segmento privado de crédito”, destaca Paula Goldenberg.

Para fortalecer esse mecanismo de política pública, ela recomenda a recomposição de valores disponibilizados pelo BNDES para esse tipo de crédito — entre outras medidas. 

“A segunda medida é a diversificação dos instrumentos disponíveis no sistema. Nesse âmbito, a gente precisa trabalhar a inserção do canal de financiamento via project finance, que é um mecanismo de financiamento em que o fluxo de caixa futuro do projeto é usado como garantia e fonte de pagamento do financiamento.”

“A terceira medida é portanto um esforço contínuo de simplificação e desburocratização dos processos de obtenção de financiamento e de garantia pelos exportadores. O que na verdade vai na linha contrária da burocratização que está sendo proposta na PEC 03”, recomenda.

Evaristo Pinheiro também sugere um aprimoramento da governança do sistema — algo que, segundo ele, já começou a ser feito.

“Não é adequado que o Cofig [Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações], que é um órgão da Camex [Câmara de Comércio Exterior], aprove cada transação de financiamento à exportação ou de seguro de crédito à exportação. Então já se começou o movimento de delegar para ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias] essa competência. Quem tem especialização em análise de transações de comércio exterior e de crédito oficial à exportação é que precisa aprovar ou não as operações.”

A PEC 03/2023 encontra-se pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O Instituto Amazônia+21 desenvolveu uma plataforma inédita na América do Sul para angariar investimentos para financiar projetos sustentáveis em vários segmentos do setor produtivo da floresta Amazônica. A Facility de Investimentos funciona a partir de um blended finance, que são estruturas de financiamento misto que utilizam fundos não reembolsáveis e ações filantrópicas para atrair investimentos.

O especialista sênior do Instituto Amazônia+21 Fernando Penedo detalha o funcionamento da plataforma. “Ela trabalha com diferentes veículos e instrumentos financeiros, a partir do blended finance. Então é um ambiente de segurança jurídica, transparência, risco equilibrado, alto desempenho econômico e impacto significativo no ecossistema da Amazônia.”

Segundo Penedo, esse ambiente se localiza dentro do próprio Instituto Amazônia+21, a partir das relações humanas e negociações entre os diferentes atores. “Então tem uma relação com o sistema financeiro, com as ONGs locais, com as empresas locais, com os distribuidores de ativos. Ela se dá por meio da conexão entre diferentes atores fazendo o ecossistema de financiamento sustentável acontecer na Amazônia”.

Os recursos da Facility são captados de diferentes atores como filantropos, fundações, institutos empresariais, grandes fortunas, bancos empresariais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais, entre outros. “Todo esse ecossistema de financiamento, de coinvestimento ou de doação se acomoda na Facility em diferentes veículos”, explica Penedo.

A estratégia é que a plataforma opere em três ciclos sucessivos e crescentes. O primeiro, com duração de 3 anos, tem a meta de captar R$ 79 milhões para o Fundo Catalítico, R$ 168 milhões para o Fundo de Investimento em Participações, e R$ 450 milhões para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, totalizando R$ 697 milhões no primeiro ciclo. A expectativa é alcançar R$ 3,9 bilhões ao final do último ciclo.

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Plataformas

A Facility de Investimentos trabalha simultaneamente com quatro plataformas que integram múltiplas ferramentas de apoio aos projetos, como empréstimos, participação acionária, garantias, seguros, programas ou fundos de garantia, doações, remuneração com base em resultados e suporte técnico.

• Plataforma de conhecimento: gera dados e informações quantitativas e qualitativas sobre a Amazônia, como riscos e oportunidades, por exemplo;
• Plataforma de assistência técnica: auxilia os originadores de projetos a criarem ativos financiáveis no contexto do desenvolvimento sustentável;
• Plataforma de investimentos: onde acontece de fato o blended finance, que irá acomodar os diferentes capitais para fazer os investimentos, os financiamentos e as doações aos projetos do território;
• Plataforma de engajamento multistakeholder: onde os variados atores se encontram e se alocam em diferentes funções dentro do ecossistema de finanças sustentáveis.

Como participar

Os projetos são selecionados de quatro formas: a Facility contacta os originadores um a um; os originadores podem procurar a Facility; seleção por meio de parcerias ou lançamento de edital.

“A própria Facility contacta os atores originadores daquelas iniciativas e começa a modelar um projeto que é financiável e que gera impacto na Amazônia Legal brasileira. Uma outra possibilidade é esse ator procurar a gente também. Uma terceira possibilidade é a gente operar com parcerias. E a quarta forma é lançar edital. Então, a gente já lança edital chamando projetos dentro de todo o regramento que a gente espera que aquele projeto atenda e ele pode ser beneficiado com o financiamento dentro dessa lógica de finanças híbridas”, detalha Fernando Penedo.

Os originadores dos projetos devem atender aos critérios de conformidade, compliance e integridade da Facility de Investimentos. Segundo Fernando Penedo, a plataforma possui vantagens tanto para os originadores, quanto para quem financia.

"É um ambiente seguro, de risco controlado, que faz gestão de impacto de forma muito madura. E tem oferta de diferentes tipos de capital. Então eu posso ofertar um capital filantrópico, coinvestimento, cofinanciamento, e eu posso combinar todas essas estratégias em um mesmo projeto. Na ponta, para o originador de projetos, a grande vantagem é que, no caso de um financiamento, uma Facility consegue, combinando recursos, aumentar o prazo de carência e diminuir a taxa de juros frente ao que é colocado diretamente para ele pelo mercado."

Segundo o especialista sênior do Instituto Amazônia+21, a estimativa é que a Facility de Investimentos seja lançada agora em outubro de 2023. O Instituto Amazônia+21 é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para saber mais, acesse: institutoamazonia21.org.br.

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o projeto Combustíveis do Futuro, que estabelece diretrizes para quantificar emissões de gases veiculares e regulamenta a atividade de captura de carbono. O projeto, lançado no último dia 14, sugere a criação de um marco regulatório para os combustíveis sintéticos. O texto prevê ainda a elevação dos limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol puro à gasolina comercializada ao consumidor final. A proposta será enviada ao Congresso Nacional. 

Leandro Albuquerque, secretário substituto de Planejamento e Transição Energética do MME, afirma que os setores de transportes e industrial são os principais desafios para elevar os índices de descarbonização no país. Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Albuquerque defendeu que o Brasil possui biocombustíveis como vantagem comparativa.  

“Esses biocombustíveis são uma fonte segura e imediata de descarbonizar nossa matriz de transportes  e, por isso, a gente concebeu dentro do ministério, em um processo colaborativo dentro do próprio governo, o Programa Combustíveis do Futuro para avançar em mais alguns setores que têm essa descarbonização muito difícil. E aí eu estou falando especificamente nesse programa dos combustíveis de aviação, do diesel verde, também estamos falando da ampliação do percentual de etanol e  ainda estabelecer um marco regulatório para a captura de carbono”, explicou. 

No mesmo evento, a presidente-executiva da Associação Brasileira do Biogás, Renata Isfer, apontou a utilização do biometano como uma das possíveis soluções para a descarbonização. O biometano é definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como  “um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás”. De acordo com a ANP, o biogás é originário da decomposição de material orgânico, composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO²). Renata Isfer argumenta que tanto o biogás quanto o biometano são tecnologias maduras, mas que não possuem incentivos. 

“Existem setores de difícil descarbonização e justamente nesses setores são um ponto em que o biometano tem um grande potencial de atuar para essa descarbonização, que são, além do transporte que eu já mencionei, o agro e a indústria. Na indústria, hoje, você tem, por exemplo, exemplos de economia circular em que a indústria pega seu próprio resíduo, gera biometano ou biogás para gerar sua própria energia, utilizando energia limpa. Ela lida com dois problemas: o da energia renovável e o dos descartes desses resíduos poluentes que ela tem”, defende. 

Transição energética está na agenda do Brasil para a COP28, nos Emirados Árabes Unidos

COP28

A Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28) está prevista para acontecer entre os dias de 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A transição energética é umas das principais pautas a ser discutida pelos líderes mundiais, e o Brasil é apontado por especialistas como um dos protagonistas para esse debate. O tema foi discutido em um dos painéis do evento “Diálogo Pré-COP28: o papel da indústria na agenda de clima”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, no último dia 12. 

Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, afirma que um ponto importante a ser debatido na COP28 é a forma como cada país está caminhando, ou não, rumo ao cumprimento das metas globais. Ele defende a discussão em torno de elementos que possam potencializar o nível de transparência das ações dos países em contexto coletivo. 

“Acho que um ponto muito importante que a COP vai trazer é a necessidade de fazer uma transição energética  mais intensa, mais rápida, porque enxerga na transição energética um dos grandes vetores para uma economia de baixo carbono. Especificamente, e aí trazendo todo o contexto de discussões do Acordo de Paris, a gente enxerga que alguns temas são bastante relevantes. Temas como adaptação climática, discussões sobre a implementação do mercado de carbono que está contido dentro do art. 6º”, pontua Bomtempo.

A estratégia para uma economia de baixo carbono defendida pela CNI é estruturada em quatro pilares: transição energética; mercado de carbono; economia circular; e conservação florestal. De acordo com a entidade, “o objetivo é acelerar a implementação de programas e tecnologias necessários ao avanço rumo à redução de emissão de gases do efeito estufa, no curto e médio prazos, e à neutralidade climática em 2050”. 
 

As principais pautas defendidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28) são a transição para uma economia de baixo carbono, adaptação à mudança do clima e avaliação do avanço do Acordo de Paris. Esse foi o tema de um dos painéis do evento “Diálogo Pré-COP28: o papel da indústria na agenda de clima”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na última terça-feira (12). 

O secretário substituto de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Melo, comentou a agenda brasileira para a COP28, prevista para acontecer de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

“São vários temas. O primeiro é que tenha um processo de avaliação global sobre o avanço do Acordo de Paris, um processo que seja consistente e que mostre qual é a lacuna em termos de compromisso dos países rumo ao objetivo maior do Acordo de Paris, que é o de manter o aquecimento global limitado a 1,5ºC de forma que os prováveis impactos sejam administráveis. Tem que ser um processo de avaliação robusta que coloque na mesa a necessidade de os países avançarem no sentido de compromissos mais fortes, mais consistentes para que esse objetivo venha a ser atendido”, afirma.

Em 2022, na COP27, o Brasil ratificou os compromissos que foram firmados no Acordo de Paris, de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.     

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou a responsabilidade e o protagonismo do Brasil no que diz respeito ao meio ambiente. Ele ressaltou que a biodiversidade brasileira é mais rica do que a da Europa e dos Estados Unidos e que, por isso, não há como comparar, por exemplo, as leis ambientais. Jorge Viana citou ainda qual o principal desafio do Brasil na COP28.

“Qual é o nosso desafio hoje? Voltar para a Europa, voltar para as COPs com a narrativa correta, repondo o Brasil na posição que ele não deveria ter saído, de protagonista desse processo. E eu acho que é esse o desafio da COP28. Chegar com altivez, mas chegar unido. O nosso desafio na COP28 é estarmos juntos”, pontua. 

Crescimento verde

Para o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, o combate à mudança do clima abre oportunidades para investimentos e crescimento econômico e social. Ele afirma que um “crescimento verde” vai trazer geração de emprego e renda. Figueiredo destaca a importância do papel de liderança que o Brasil pode desempenhar na COP28.

“A COP28 será um momento de retomada para nós. Um momento em que voltaremos aos grandes palcos da negociação internacional climática, com o que mostrar, com o que dizer e com o sentido de liderança que, ao longo dos anos, soubemos manter exatamente por essa  irmandade de pensamentos entre os vários setores da sociedade brasileira: governo, sociedade civil, Legislativo, Judiciário. Todos temos uma consciência muito clara do que precisa ser feito e todos temos uma consciência muito clara de que o Brasil é um país que lidera”, ressalta.

Indústria

A estratégia para uma economia de baixo carbono defendida pela CNI é estruturada em quatro pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. De acordo com a entidade, “o objetivo é acelerar a implementação de programas e tecnologias necessários ao avanço rumo à redução de emissão de gases do efeito estufa, no curto e médio prazos, e à neutralidade climática em 2050”.

A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, ressalta que a COP28 será palco de importantes debates para a ação climática mundial, como o mercado global de carbono. Ela afirma que a expectativa é que as negociações resultem em ações concretas e equitativas. Messenberg defende ainda a relevância da atuação do Brasil na conferência devido à matriz energética limpa e à biodiversidade do país.  

“Precisamos acelerar a descarbonização de forma responsável, permitindo, ao mesmo tempo, o acesso à energia para todos, promovendo desenvolvimento sustentável   e apoiando a transição justa. O Brasil tem um papel fundamental nesse processo. Buscamos alcançar uma economia mais resiliente, que valorize nossa biodiversidade com a geração de oportunidade de investimentos mais bem direcionados para o crescimento econômico sustentável”, argumenta. 
 

Uma plataforma online auxilia empresas a fazerem um autodiagnóstico sobre o grau de adoção de práticas sustentáveis e de economia circular. A Rota de Maturidade em Economia Circular é uma ferramenta gratuita desenvolvida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de estudos do Centro de Pesquisa em Economia Circular da Universidade de São Paulo (InovaUSP), com apoio da consultoria Upcycle.

A partir do cadastro e do diagnóstico da empresa na plataforma, são geradas recomendações de boas práticas para aumentar o nível de sustentabilidade do empreendimento. Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a ferramenta pode ajudar a aumentar a competitividade da empresa no mercado.

“Primeiro que ela pode ser vista como uma ferramenta de gestão. A economia circular vai trazer um viés de competitividade para o setor industrial, a partir de várias vertentes, dentre elas uma redução de custo. Então, é uma oportunidade para aquelas empresas, que desejam se inserir dentro de cadeias globais de valor, possam identificar onde elas precisam melhorar: se é em um trabalho de eficiência, em um ecodesign, em uma gestão de resíduos.”

Como usar a plataforma

1. O primeiro passo é acessar a Rota de Maturidade em Economia Circular e fazer um cadastro do CNPJ;
2. Em seguida, é preciso responder os questionários, que podem ser sobre toda a empresa, uma unidade, um modelo de negócio ou um produto;
3. Após o diagnóstico dos dados fornecidos, é gerado um relatório customizado para cada usuário, com as recomendações sugeridas para aprimorar as práticas sustentáveis.

Avaliação

A ferramenta oferece quatro módulos de avaliação, que analisam as etapas e os aspectos do processo produtivo, desde o planejamento até o pós-venda. São eles:

• Gestão estratégica: que analisa as atividades de planejamento, execução e monitoramento e se os conceitos da economia circular são compartilhados entre os colaboradores e parceiros;
• Planejamento da solução: que é focado nos processos de desenvolvimento de produtos e serviços da empresa, incluindo pesquisa, desenvolvimento e inovação;
• Gestão de recursos: que avalia a aplicação de recursos financeiros e energéticos para que haja conservação dos recursos naturais e mínima emissão de poluentes;
• Produção e Entrega da Solução: que avalia a aplicação de tecnologias, monitoramento e manutenção de operações circulares e como é feita a entrega aos clientes.

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A economia circular promove um melhor aproveitamento dos recursos naturais durante o processo produtivo por meio do reúso e da reciclagem, o que estimula a diminuição da dependência por matérias-primas virgens e a redução da emissão de gases de efeito estufa.  Segundo Davi Bomtempo, a prática é um dos pilares estratégicos da CNI rumo à transição para uma economia de baixo carbono.

“Dentro desse contexto, trabalhamos muito a parte de políticas públicas, seja na construção de um texto de consenso do setor industrial dentro do Congresso Nacional, seja na construção de uma norma internacional no âmbito da ISO [Organização Internacional de Normalização, na sigla em inglês]. De certa forma a gente precisa também entender a nossa base, enxergar como que o setor industrial entende e desenvolve a economia circular e por isso que foi desenvolvida essa ferramenta.”

Para saber mais, acesse: economiacircular.hml.cni.com.br.

Com a adesão do Brasil à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, o país terá acesso a um fundo de US$ 100 milhões para investir na redução de gases hidrofluorcarbonos (HFCs). A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas só foi ratificada pelo Executivo no último dia 24 de agosto. 

A Emenda de Kigali é um adendo ao Protocolo de Montreal que estabelece a redução escalonada do consumo de HFC em 80% até 2045. Esses gases são utilizados principalmente em aparelhos de ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings). 

Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB)  Fernanda Vasconcelos, apesar de o HFC não danificar a camada de ozônio, ele possui elevado impacto no aquecimento global.

“Os HFCs não têm cloro na sua estrutura. Então, eles não atacam a camada de ozônio; eles não reagem com o ozônio. Os HFCs são os gases que substituíram os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). E os HCFCs, por sua vez, substituíram os CFCs (clorofluorcarbonetos). Estes eram os grandes problemas para a camada de ozônio. Resolvemos o problema de atacar o ozônio. Só que criamos um novo problema, porque os HFCs absorvem radiação no infravermelho e, portanto, aumentam a temperatura do planeta.”

Aprovação da Emenda de Kigali

Por meio do decreto 11.666, o Brasil terá até 2024 para se adequar ao novo teto de consumo de HFCs, sem aumentar as importações para atender o mercado interno. Depois disso, terá que reduzir progressivamente a emissão dos gases, de 10% em 2029 até 80% em 2045.

O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Artaxo explica que já existem substâncias alternativas aos HFCs e o acesso ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal pode financiar a adequação das fábricas e a capacitação da mão de obra para lidar com os novos modelos.

“Esse fundo deve ser usado parte em pesquisas científicas, parte em desenvolvimento tecnológico nas indústrias. Então, tanto as indústrias precisam desenvolver compressores mais eficientes — com os novos gases, com consumo menor de energia —, quanto a pesquisa científica para aprimorar o desenvolvimento de gases alternativos aos HFCs.”

Para ter acesso ao fundo, o país deve elaborar um plano de ação para reduzir os HFCs. Além disso, o recurso pode ser suspenso ou cancelado, se as metas de corte de emissões dos gases não forem cumpridas conforme o acordo.

Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) — relatora do projeto de decreto legislativo para aprovar a Emenda de Kigali à época —, o acesso do Brasil ao fundo multilateral vai além da introdução de novas tecnologias na indústria nacional.

“Além de apenas introduzir novas tecnologias, que seja também um qualificador de pessoas para trabalharem com equipamentos mais modernos e que respeitem o meio ambiente. A adesão do Brasil deve representar uma ação também de conscientização de que o crescimento econômico só é pleno quando ele é sustentável.” 

EMENDA DE KIGALI: Brasil terá que reduzir em 80% o consumo de gases poluentes até 2045, se acordo for ratificado

Especialista defende regulação do mercado de carbono no Brasil

Taxa de emissão de dióxido de carbono tem aumento desacelerado em 2022

O governo federal e a iniciativa privada buscam um solução conjunta para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. O Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC) — formado por 14 representantes da iniciativa privada e 14 do poder público — criou quatro grupos de trabalho para tratar sobre transição energética e descarbonização.

Recriado por meio de decreto, no início de junho deste ano, o Comitê tem como objetivo promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades que faz parte do Comitê. A CNI defende a regulamentação do mercado de carbono como um ponto importante para o Brasil fazer uma transição para uma economia sustentável. O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da entidade, Davi Bomtempo, argumenta que, além dos impactos ambientais positivos, o mecanismo vai contribuir para reduzir o desemprego, gerar renda e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). Bomtempo explica como funciona este mercado. 

“Estabelece o teto de emissões de uma determinada empresa, aqueles que superarem esse teto vão precisar ir ao mercado comprar essa diferença. E aquelas empresas que ficarem  abaixo do teto de emissão vão poder negociar esse excedente e conectar via mercado com quem está precisando”, destaca.

O mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Congresso Nacional, governo federal, entidades e especialistas concordam que o Brasil precisa regulamentar o mercado de carbono para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do país. O tema é objeto de proposta do Executivo e de projetos em tramitação no Legislativo.  O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) é membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para ele, o crédito de carbono é um instrumento necessário para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

“O instrumento do crédito de carbono, do mercado, é um dos instrumentos importantes para a gente enfrentar a crise climática que é planetária. É importante que o Brasil tenha uma legislação e que tenha o poder público com capacidade de acompanhar, de monitorar, de fiscalizar esse possível comércio que pode ser uma oportunidade para o Brasil, mas precisa ter seriedade nesse aspecto”. 

Projetos em discussão

Tramita na Câmara dos Deputados o PL2148/2015 que, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Apensado a ele está o PL 528/2021. A proposta regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). 

O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. Isso permitiria que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.

No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de carbono.

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
 

Cerca de 36% da população brasileira residente em grandes cidades passa mais de uma hora por dia no trânsito, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI). De acordo com o levantamento, 8% dos brasileiros gastam mais de três horas por dia para se locomover. Além disso, o estudo aponta que 55% dos entrevistados têm perda na qualidade de vida, enquanto 51% dizem que a demora afeta a produtividade.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mobilidade urbana Carlos Penna afirma que a demora no trânsito das grandes cidades é resultado do abandono de projetos de transporte metroferroviário. Ele acredita que a concentração de recursos voltados para veículos automotores — como ônibus e carros — gera uma “imobilidade urbana”. Penna explica que o metrô, por exemplo, trafega em trilhos, sem obstáculos e sem precisar disputar espaço com outros veículos, ao contrário do que acontece nas estradas. 

“Nós temos uma quantidade enorme de gastos públicos hoje destinados a ônibus e automóveis — viadutos, túneis — que poderiam com certeza ser utilizados em metrôs, em trens. Se isso for feito, a gente tem uma solução perfeita. Se isso não for feito, a gente vai continuar nessa armadilha rodoviária. É uma quantidade muito grande de tempo. E isso faz mal à economia, isso faz mal à saúde das pessoas, isso prejudica o trânsito, isso tem um impacto muito ruim na vida da própria sociedade”, argumenta o especialista. 

A primeira fase da pesquisa, divulgada no início de agosto, mostrou que pessoas não usuárias do transporte público passariam a utilizá-lo, deixando seus veículos particulares em casa, se houvesse melhorias como redução do preço das tarifas e do tempo de espera e mais segurança. O estudo aponta que, considerando o uso diário e em quase todos os dias, o carro é o meio mais utilizado, com 75%. Na sequência vêm moto (60%) e bicicleta (54%). Já o ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequentemente utilizado, com 50%. 

Segundo Carlos Penna, é preciso melhorar a qualidade do transporte público. Ele acredita que os ônibus precisam ser substituídos como principal meio de locomoção coletivo por veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental. Para o especialista, se há condições de ter trens, bondes e metrôs, por exemplo, não existe justificativa para gastar dinheiro com ônibus. Penna defende ainda que a utilização desses veículos movidos à eletricidade gera maior proteção ao meio ambiente. 

“Somente se os governos gastarem mais com o transporte público de qualidade, metrô trem, VLT, se os governos gastarem com isso e aumentarem a quantidade de metrôs, trens e VLTs que são oferecidos à população, a população não precisa pegar o seu automóvel, não precisa pegar ônibus. A pessoa vai pegar veículos de massa, veículos rápidos, baratos, seguros e eficientes”, afirma. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O parlamentar critica a falta de políticas de Estado para a mobilidade urbana do país. De acordo com o senador, com as trocas de governo, não há continuidade no planejamento voltado para o setor. Ele defende mais investimentos em transporte de qualidade para reduzir o tempo de espera no trânsito. 

“Só vamos melhorar a questão do trânsito depois que valorizar o transporte público de massa. Hoje, infelizmente, com essa qualidade do transporte público, todo mundo vai individualmente. Então, a única solução é realmente melhorar. E não tem jeito, tem que subsidiar, mas exigir pontualidade, qualidade do transporte, infraestrutura, tudo isso é necessário para ter realmente um transporte de qualidade. É inadmissível um cidadão levar três horas de locomoção para ir para o trabalho, voltar para casa, ir para a escola, voltar”, afirma. 

Investimentos

Outra pesquisa, também divulgada pela CNI sobre mobilidade urbana, aponta que o  Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042 para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile), consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina. Segundo o estudo, dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para a expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões). 

A pesquisa constatou que os problemas de mobilidade no Brasil aumentam as desigualdades ao penalizar as camadas mais vulneráveis da população, já que as tarifas são elevadas e o tempo de deslocamento é longo, dificultando o acesso aos locais de trabalho. Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.