Os empresários do segmento de máquinas e equipamentos são os mais confiantes entre todos os empreendedores da indústria. É o que indica o mais recente levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou o otimismo dos industriais em 30 segmentos.
 
O segmento de máquinas e equipamentos encerrou agosto com 66,6 pontos no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). Entre julho e agosto, teve alta de 2,5 pontos, sendo aquele que mais cresceu entre todos os segmentos. Na comparação com agosto de 2020, o ICEI de máquinas e equipamentos está 10,2 pontos acima.
 
Segundo o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), o desempenho do segmento é positivo. No entanto, ele ressalta que os bons resultados ainda não são suficientes se comparados com o melhor momento da indústria nacional. 
 
“É importante lembrar que o setor de máquinas e equipamentos passou por momentos muito difíceis, [assim como] toda a indústria nacional. Se o setor crescer ainda 15%, nós vamos chegar ‘no zero’ em relação a dez anos atrás. Passamos um longo período com praticamente nenhum crescimento, tivemos um crescimento negativo e, agora, com essa retomada do crescimento deste ano, melhorou a situação, mas ele ainda está bem aquém de dez anos atrás”, ressalta. 

Investimento

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, o ramo é estratégico, porque difunde inovação e tecnologia para os outros setores produtivos, como a própria indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços. Afinal, todos precisam de máquinas e equipamentos.

Ele destaca, em números, a importância do segmento para o País. “O setor de máquinas é o maior e também o setor que mais exporta na indústria de transformação, na ordem de 10 bilhões de dólares, e geramos perto de 370 mil empregos diretos e mais três vezes isso em empregos indiretos. Além de irradiar tecnologia para os outros setores, é um setor muito relevante na economia brasileira”, afirma.

De acordo com a Abimaq, o faturamento do segmento deve crescer 24% este ano na comparação com 2020. No ano passado, as empresas do setor faturaram cerca de R$ 174 bilhões. A projeção é de que, de janeiro a dezembro de 2021,
o montante alcance R$ 217 bilhões.

Velloso acredita que o otimismo entre os empresários do segmento se deve ao crescente aporte de investimentos no Brasil proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de investimento no Brasil em relação ao PIB foi de 19,4% no primeiro trimestre.

“Quem compra uma máquina está fazendo investimento. Então se você quer saber se estamos indo bem ou mal, basta olhar a taxa de investimentos do Brasil. Nos últimos 30 anos, a taxa de investimentos média do Brasil é de 19% do PIB ao ano. No entanto, com a crise fiscal de 2015, esse índice encolheu e ficou entre 15% e 16% do PIB, até 2019. A taxa atual não é aquela coisa, mas estamos perto de 19%. Como o nosso setor é só investimento, isso impacta diretamente.”

Para a Abimaq, o avanço da imunização e a diminuição das restrições para a economia não devem melhorar, nem piorar, a curto prazo, os números do segmento de máquinas e equipamentos. “Não atrapalha e não ajuda. Logicamente que a vacinação é muito importante, mas o nosso setor nunca parou de trabalhar. Em todos os estados ele foi considerado estratégico. As fábricas funcionaram durante a pandemia”, explica Velloso. 

Empresários da indústria seguem confiantes pelo quarto mês consecutivo, aponta CNI

Pronampe permanente facilitou acesso ao crédito e ajudou pequena indústria a crescer no segundo trimestre

ICEI Setorial

Em agosto, o ICEI cresceu em 21 dos 30 segmentos da indústria analisados. Em dois setores não houve melhora, nem piora. Em sete houve recuo na confiança, mas em apenas um setor essa queda foi maior do que um ponto percentual.
 
Os empresários do ramo de máquinas e equipamentos são os mais confiantes. Em seguida vêm os empreendedores de químicos (exceto HPPC), produtos diversos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos). Mesmo os cinco segmentos menos confiantes estão consideravelmente acima dos 50 pontos, o que indica, portanto, que permanecem otimistas quanto à melhora da atividade industrial.
 
Doutora em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira afirma que a confiança disseminada entre os empresários industriais é importante, porque é um indicativo de que os investimentos continuarão ocorrendo. No entanto, ela acredita que a retomada consistente da indústria e da economia, em geral, será mais lenta.
 
“Quando o setor se recupera parcialmente esse ano, na verdade está voltando aos patamares do início dos anos 2020, janeiro e fevereiro, antes da pandemia. Nós tivemos um processo de queda de produção e de emprego e o que está se fazendo agora é recuperar a capacidade já existente, a capacidade instalada e o emprego. Então você não está gerando novos empregos e não está ampliando a capacidade produtiva, você está apenas retomando uma atividade produtiva que foi interrompida durante todo esse período”, avalia. 

Perspectiva

Para o deputado Vitor Lippi, o crescimento constante do ICEI nos últimos quatro meses é reflexo do aumento da demanda e, por consequência, da produção da indústria nacional na comparação com 2020. No entanto, ele acredita que a instabilidade política e a inflação podem frear o otimismo dos empresários industriais nos próximos meses. Nesta segunda-feira (20), o mercado financeiro elevou de 8% para 8,35% a expectativa de inflação para 2021.
 
O parlamentar destaca que o País deve se empenhar com a aprovação da reforma tributária, de modo que o ambiente de negócios no Brasil e o próprio sistema de arrecadação de impostos — ambos estão entre os piores do mundo, de acordo com o Banco Mundial — melhorem. “Essas são questões importantes que dizem respeito ao custo Brasil e que precisam entrar na pauta prioritária do governo. Essas discussões vêm ocorrendo dentro do parlamento e a gente espera poder enfrentar essas questões agora no segundo semestre para que a gente possa melhorar as expectativas para o ano que vem”, destaca.

Confiança

O levantamento também mostra que quanto maior o porte da empresa, mais confiantes estão os empresários. O ICEI das pequenas empresas encerrou agosto em 61,7 pontos, ante 62,5 pontos nas médias empresas e 62,9 pontos entre as grandes. O ICEI Setorial do mês de agosto contou com a participação de 2.383 empresas, das quais 949 são de pequeno porte, 860 de médio porte e 574 de grande porte. 
 

Os empresários de 30 setores da indústria estão confiantes pelo quarto mês consecutivo, de acordo com levantamento mais recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em agosto, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) permaneceu acima dos 50 pontos em todos os segmentos analisados, o que indica que as empresas seguem otimistas. 
 
O ICEI cresceu em 21 dos 30 setores que compõem a pesquisa. Em dois setores, não houve melhora, nem piora. Em sete houve recuo na confiança, mas em apenas um essa queda foi maior do que um ponto percentual. 
 
Para o deputado federal Newton Cardoso (MDB/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria, três fatores contribuem para o otimismo disseminado entre os empresários industriais: o aumento do consumo, o avanço da imunização e as dificuldades para importações, que acabam por incentivar a produção da indústria nacional.
 
“É importante ressaltar que com o aumento da vacinação Brasil afora a atividade econômica tem condição de se recuperar. Tem mais gente na rua, tem mais gente voltando às rotinas normais de sua vida com a plena vacinação e, com isso, não só a atividade econômica, mas especialmente a atividade industrial tem condição de crescer e este é um dos principais motivos do aumento da confiança também do setor industrial”, acredita.
 
A chegada das festas de fim de ano aliadas às restrições para importar também explicam a confiança das empresas. “No mês de setembro temos, também, o início das encomendas natalinas e, considerando uma forte dificuldade em importações de alguns setores, por conta das restrições em portos e atividade portuária como um todo mais devagar, há um aumento significativo da demanda da indústria nacional de itens que, ainda que haja semelhantes no mercado internacional, a indústria brasileira passa a ser mais demandada”, diz.

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ICEI Setorial

O levantamento também mostra que quanto maior o porte da empresa, mais confiantes estão os empresários. O ICEI das pequenas empresas encerrou agosto em 61,7 pontos, ante 62,5 pontos nas médias empresas e 62,9 pontos entre as grandes. 
 
No recorte por região, destaque para o Norte, onde o ICEI chegou aos 66 pontos, sete pontos acima do resultado obtido em agosto do ano passado. Em seguida vêm as regiões Sul (64,6), Centro-Oeste (62,6), Nordeste (61,9) e Sudeste (60,9). Apenas no Centro-Oeste houve queda na comparação com o mês de julho. 
 
Os empresários do setor de máquinas e equipamentos são os mais confiantes, de acordo com a CNI. O ICEI do setor é de 66,6 pontos. Os setores de químicos (exceto HPPC), produtos diversos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos (65,1) e produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos) também se destacam.
 
Mesmo os cinco setores menos confiantes estão consideravelmente acima dos 50 pontos, o que indica, portanto, que permanecem otimistas quanto à melhora da atividade industrial. 
 
O economista Benito Salomão afirma que a confiança dos empresários industriais tem explicações mais subjetivas, uma vez que o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,1% no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre, assim como a própria indústria, que teve retração de 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Segundo ele, o otimismo pode estar relacionado à retomada do crescimento sustentado em 2022 e à expectativa pelas reformas, por exemplo. O economista espera que a confiança dos empresários industriais reflita em crescimento concreto do setor nos próximos meses, porque isso traria impactos para a economia do país.
 
“A indústria é um setor importantíssimo para que o País volte a apresentar uma trajetória sustentável de crescimento, porque a indústria é um setor intensivo em tecnologia e inovação. O setor da indústria quando cresce gera inovações, cria tecnologias novas que vão ser absorvidas por outros setores”, pontua.

Levantamento

O ICEI Setorial do mês de agosto contou com a participação de 2.383 empresas, das quais 949 são de pequeno porte, 860 de médio porte e 574 de grande porte. 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um dos responsáveis pela melhoria dos principais indicadores das pequenas indústrias no segundo semestre de 2021. A afirmativa é do senador Flávio Arns (Podemos/PR) ao portal Brasil61.com.
 
Um dos indicadores que compõem o panorama, o Índice de Situação Financeira encerrou o trimestre entre abril e junho com a marca de 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado no primeiro trimestre. “Um dos fatores decisivos para que a situação financeira das micro e pequenas empresas melhorasse foi, no meu ponto de vista, a facilitação do acesso ao crédito proporcionada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe)”, destacou o parlamentar.

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Pronampe 

O Pronampe é um programa que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos donos de micro e pequenas empresas. Criado em 2020 para ajudar esses negócios a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. 
 
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa permanente. Até dezembro, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos, valor que com a participação da iniciativa privada pode chegar aos R$ 25 bilhões. 
 
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 
 
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, avalia. 
 
Flávio Arns afirma que as micro e pequenas empresas são pilares fundamentais da economia, pois respondem por cerca de um terço de toda a riqueza produzida no Brasil e são responsáveis por 55% dos empregos no País. Segundo o senador, o avanço da vacinação é fator chave para o crescimento das pequenas indústrias. “Os problemas econômicos tinham uma causa bem definida, que é a pandemia, e a imunização atacou justamente a causa dos problemas e ela já está contemplando grande parte da população economicamente ativa. Sempre soubemos que a vacinação seria imprescindível para retomada da economia e isso está se comprovando agora, na prática”, avalia. 

Balanço

Segundo o levantamento, outros indicadores ajudam a explicar o otimismo em torno das pequenas indústrias. O Índice de Desempenho das pequenas empresas registrou aumento de 3,9 pontos entre abril e maio (de 43,7 para 47,6 pontos) e de 0,7 ponto entre maio e junho, passando de 47,6 pontos para 48,3 pontos. 
 
Já o indicador que mede a confiança do pequeno empresário industrial encerrou o segundo trimestre em 60 pontos, resultado bem acima da média histórica, que é de 52,5 pontos. Arns acredita que o desempenho crescente tem tudo para continuar nos próximos meses. “Temos um aumento do otimismo e da confiança no setor para os próximos meses, o que se reflete no aumento do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para pequenas indústrias, sinalizando que os pequenos negócios possuem ótimas perspectivas para um bom ritmo de crescimento econômico”, conclui. 

A melhoria dos principais indicadores das pequenas indústrias no segundo semestre de 2021 se explica pelo avanço da vacinação e consequente aumento da produção, além do pagamento do auxílio emergencial. Essa é a avaliação do senador Wellington Fagundes (PL/MT) em entrevista ao portal Brasil61.com. 
 
De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto, as micro e pequenas empresas apresentaram crescimento no Índice de Situação Financeira e em outros indicadores que medem o desempenho, a confiança e as perspectivas dos empresários entre abril e junho. 
 
“Acredito que este aumento no índice de situação financeira das pequenas indústrias se dá pelo avanço da vacinação no Brasil, que está – principalmente – atingindo faixas etárias que incluem a população economicamente ativa, à normalização dos níveis de volume de produção. O auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal durante a pandemia, também contribuiu para que as pessoas continuassem economicamente ativas. A população está, aos poucos, e ainda com cautela, voltando aos hábitos de produção e consumo”, acredita. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pronampe

Um dos indicadores que compõem o panorama, o Índice de Situação Financeira encerrou o trimestre entre abril e junho com a marca de 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano e, de acordo com a pesquisa, é consequência da maior produção e faturamento dessas empresas, que também contaram com acesso facilitado ao crédito, como o obtido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
 
O Pronampe é um programa que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos pequenos e médios empresários. Criado em 2020 para ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. 
 
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa permanente. Até dezembro, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos, valor que com a participação da iniciativa privada pode chegar aos R$ 25 bilhões. 
 
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 
 
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, avalia. 
 
O senador Wellington Fagundes concorda: “a liberação de rodadas do Pronampe e depois a aprovação da lei que o torna permanente colaborou para essa retomada do crescimento das pequenas indústrias.”
 
Para o especialista, com o avanço da imunização das pessoas que movimentam a economia, sobretudo os que estão no mercado de trabalho, os micro e pequenos negócios vão permanecer em ascensão. “Nós que trabalhamos aqui no mercado contábil, a gente sabe, a gente vê os balanços das empresas melhorando. Então, nós acreditamos, sim, que a economia vai retomar daqui por diante e que esses índices vão melhorar ainda mais”, estima o diretor tributário da Confirp.

Panorama positivo

Segundo o levantamento, outros indicadores ajudam a explicar o otimismo em torno das pequenas indústrias. O Índice de Desempenho das pequenas empresas registrou aumento de 3,9 pontos entre abril e maio (de 43,7 para 47,6 pontos) e de 0,7 ponto entre maio e junho, passando de 47,6 pontos para 48,3 pontos. 
 
Já o indicador que mede a confiança do pequeno empresário industrial encerrou o segundo trimestre em 60 pontos, resultado bem acima da média histórica, que é de 52,5 pontos. 

O segundo trimestre de 2021 foi positivo para as pequenas indústrias do País, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o Panorama da Pequena Indústria divulgado em agosto, os empresários de micro e pequenos empreendimentos destacam melhora na situação financeira, na confiança e nas perspectivas em relação aos seus negócios. 
 
Um dos indicadores que compõem o panorama, o Índice de Situação Financeira encerrou o trimestre entre abril e junho com a marca de 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano e, de acordo com a pesquisa, é consequência da maior produção e faturamento dessas empresas, que também contaram com acesso facilitado ao crédito, como o obtido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
 
Segundo o senador Angelo Coronel (PSD/BA), mais brasileiros estão saindo às compras com o avanço da vacinação. Com isso, o comércio aumentou os pedidos junto às pequenas indústrias que, por sua vez, passaram a produzir mais. Ele acredita que a economia continuará em ritmo acelerado nos próximos meses. 
 
“Evidentemente que a tendência de agora em diante é que, quanto mais a população brasileira estiver imunizada, não tenho a menor dúvida de que os índices serão ampliados em virtude da perspectiva que o povo brasileiro terá de poder sair às ruas, de poder consumir e, consequentemente, será um ganho para a economia brasileira”, projeta. 

Microempreendedores têm até o dia 30 de setembro para regularizar o MEI

Projeto que torna o Pronampe permanente é aprovado pela Câmara

Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

Pronampe

O Pronampe é um programa que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos pequenos e médios empresários. Criado em 2020 para ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. 
 
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa permanente. Até dezembro, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos, valor que com a participação da iniciativa privada pode chegar aos R$ 25 bilhões. 
 
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 
 
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve com certeza ao Pronampe”, avalia. 
 
Para o especialista, com o avanço da imunização das pessoas que movimentam a economia, sobretudo os que estão no mercado de trabalho, os micro e pequenos negócios vão permanecer em ascensão. “Nós que trabalhamos aqui no mercado contábil, a gente sabe, a gente vê os balanços das empresas melhorando. Então, nós acreditamos, sim, que a economia vai retomar daqui por diante e que esses índices vão melhorar ainda mais”, estima.

Panorama positivo

Segundo o levantamento, outros indicadores ajudam a explicar o otimismo em torno das pequenas indústrias. O Índice de Desempenho das pequenas empresas registrou aumento de 3,9 pontos entre abril e maio (de 43,7 para 47,6 pontos) e de 0,7 ponto entre maio e junho, passando de 47,6 pontos para 48,3 pontos. 
 
Já o indicador que mede a confiança do pequeno empresário industrial encerrou o segundo trimestre em 60 pontos, resultado bem acima da média histórica, que é de 52,5 pontos. 

O estado de Goiás pode ter um prejuízo superior a R$ 300 milhões se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. A informação consta em pesquisa divulgada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Especialistas e entidades representativas já se manifestaram contrários ao texto, que pode impactar a qualidade dos serviços públicos ofertados por estados e municípios.
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas com o Fundo de Participação Estadual (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Goiás pode ter que lidar com um rombo de quase R$ 600 milhões.
 
Segundo Sara Felix, especialista da Febrafite, a diminuição dos recursos sem nenhum tipo de compensação traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.
 
“Para os estados, Distrito Federal e municípios somente restarão duas alternativas: a primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz.

 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto.
 
Sara aponta as contradições que envolvem a proposta. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

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Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.
 
“Nesse momento, nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

Os estados e o Distrito Federal podem perder R$ 8,6 bilhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. O Espírito Santo, por exemplo, teria um prejuízo de R$ 194 milhões, estima a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
 
O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios, por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o estado capixaba pode ter que lidar com um rombo próximo aos R$ 400 milhões. 
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 
 
Impasse
A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação, hoje, por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Projeto no Congresso pode causar perda de empregos e investimentos em Minas Gerais

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte
 
Reforma ampla
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

O Maranhão pode perder até R$ 570 milhões em arrecadação caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que estudou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), sobre o orçamento dos estados e municípios.
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria dos atuais 15% para 6,5%. Os entes da federação reclamam, no entanto, que a redução das alíquotas impostas às empresas vai causar perdas bilionárias aos estados e municípios, uma vez que esses tributos constituem a base dos repasses que têm origem nos fundos de participação.
 
Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. O Maranhão seria o segundo mais prejudicado pelo projeto, atrás apenas da Bahia.
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta prejudica os cofres estaduais e municipais. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Maranhão pode ter que lidar com um rombo de R$ 928 milhões. Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR.

 
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.

Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para estados, Distrito Federal e municípios. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Projeto no Congresso pode causar perda de empregos e investimentos em Minas Gerais

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Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
 
Na ponta do lápis, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita. 

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou uma pesquisa na qual aponta que o Distrito Federal perderá R$ 57 milhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR) for aprovada como está. O estudo estimou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), sobre as finanças dos estados e municípios. 

O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos. 

Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. Já o prejuízo dos municípios seria de R$ 7,9 bilhões. 

Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia. 

Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 

RS: além de reduzir empregos, PL 2337/2021 causará prejuízo de arrecadação no estado
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado Guilherme Sérgio, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação hoje por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz. 

“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no país. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás. 
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita. 

Meio bilhão de reais. Este é o prejuízo que o estado do Ceará pode ter se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. A informação consta em levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que estudou o impacto do projeto (PL 2337/2021) sobre o orçamento dos estados e municípios. 
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria de 15% para 6,5%. Estados e municípios alegam que a redução das alíquotas pagas pelas empresas vai causar perdas bilionárias aos entes subnacionais, uma vez que esses impostos constituem a base dos repasses que têm origem nos fundos de participação.
 
Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas dos estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. O Ceará seria o quinto mais prejudicado, atrás apenas da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Pará. 
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta prejudica os cofres estaduais e municipais. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Ceará pode ter que lidar com um rombo superior a R$ 800 milhões. Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. 

RS: além de reduzir empregos, PL 2337/2021 causará prejuízo de arrecadação no estado
 
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.

Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para estados, Distrito Federal e municípios. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz.

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta lápis, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
“Nesse momento, nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita.