Competitividade

12/05/2022 03:40h

Programa financia exportações brasileiras em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. Paralisação compromete a competitividade brasileira

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A Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê um investimento total de R$ 1,36 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações, o Proex Equalização. No entanto, agora no início do ano, as novas operações do programa foram suspensas devido a um corte de R$ 500 milhões no orçamento. Esses recursos foram direcionados para o pagamento de contratações do Plano Safra. Os outros R$ 860 milhões são destinados a operações já contratadas do Proex Equalização.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), afirma que a suspensão do Proex compromete a competitividade do mercado brasileiro.

“Quando as companhias não têm essa capacidade, essa equalização, há um comprometimento. Por isso o governo tem consciência disso, tanto o governo quanto a base do governo na Câmara e no Senado; na primeira oportunidade, vamos restabelecer esses recursos para que isso possa voltar para o mercado.”

Segundo o parlamentar, a suspensão das novas contratações do Proex podem até mesmo afetar a economia.

“Afeta a economia porque os custos subiram, os juros subiram, a Selic subiu. Então as empresas têm muita dificuldade em pagar esse diferencial. Então está todo mundo com dificuldade, não é só o Proex. O orçamento no todo está muito apertado. O custo da pandemia foi muito alto, mas reabrimos a nossa economia, reabrimos o nosso mercado. Estamos sofrendo sim, mas eu tenho certeza que isso é momentâneo e vamos restabelecer isso em breve.”

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada afirma que alguns setores são mais impactados.

“Para alguns setores mais dependentes desse tipo de ajuda, como o de bens de capital, realmente [há impacto]. Esse setor já vem sofrendo há muito tempo por vários problemas da economia brasileira, problemas institucionais, crises econômicas. Então tem perdido participação na economia, na pauta de exportação.”

Proex Equalização

Pelo Proex Equalização, a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior e o Proex assume parte dos juros das operações, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos. A operacionalização é feita pelo Banco do Brasil.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas como o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de produto. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito benéfico que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

O especialista destaca que os produtos elegíveis para receber recursos do programa vão desde produtos simples como alimentos, bebidas e têxteis; até produtos mais sofisticados, com maior grau de tecnologia, como veículos, equipamentos elétricos, produtos metálicos e hospitalares.

Seguro de Crédito à Exportação

Além das novas operações do Proex, novos pedidos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) também foram suspensos. Isso porque o orçamento do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que possuía uma previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,72 bilhão, teve um corte de 613 milhões na LOA 2022.

O valor disponível (R$ 1,1 bilhão) está abaixo da expectativa de pagamento de indenizações do SCE para o ano de 2022 (R$ 1,45 bilhão). O Ministério da Economia estima que os pagamentos passem do valor disponível no orçamento do FGE em setembro.

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Economia
31/01/2022 10:45h

Deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirma que Custo Brasil gera impacto negativo de R$ 1,5 trilhão sobre a economia

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Uma âncora de R$ 1,5 trilhão que atrapalha a competitividade e a geração de emprego e renda no país. Esse valor, que representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é o que o país perde em consequência do chamado Custo Brasil, de acordo com levantamento do Movimento Brasil Competitivo, junto com os setores da economia e com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Mas, afinal, o que é isso? 

O portal Brasil 61.com entrevistou o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, para entender o que é o Custo Brasil, como ele impede o avanço da economia brasileira, e o que o país precisa fazer para minimizar esse problema.

Confira abaixo:

Deputado Alexis Fonteyne, o que é o Custo Brasil? 

O Custo Brasil é, realmente, um conceito abstrato, porque ele se apresenta em muitas áreas e de muitas formas: excesso de burocracia, o que acaba fazendo com que as empresas tenham que preencher mais formulários e apresentar mais informações para o governo de forma desnecessária. Excesso de regulamentação. Quando você tem uma regulamentação que não é clara ou é exagerada, ela também acaba gerando mais energia para a empresa poder atender. Reservas de mercado. Quando você tem alguma reserva de mercado, por exemplo: ‘ah, só o cartório pode fazer determinada atividade’. O que acaba acontecendo? As empresas põem o preço que querem, porque elas têm um mercado cativo que você não pode mexer e, isso, obviamente, vai parar no preço. Monopólios. Falta de investimentos em infraestrutura, que é outro problema sério que nós temos de Custo Brasil, ou seja, nós não temos ferrovia, hidrovia suficientes, não temos rodovias adequadas, eletricidade. Se você fica com uma infraestrutura tímida e pequena, não conseguimos abrir fábricas, não consegue ter competição para poder ter menores preços e tudo mais. Insegurança jurídica: isso é um ponto terrível, que gera muito Custo Brasil. Qual é a regra do jogo? O jogo vai mudar amanhã? Sim ou não? Quando muda? O que que isso impactar no meu custo ou no retorno do meu investimento? O pior sistema tributário do mundo. Isso nem é nós que ficamos falando. É o Banco Mundial. Populismo. Quando vem com esse populismo barato de ‘ah, eu vou controlar gasolina, vou controlar o gás, vou impedir o cartão de crédito e tal’. Isso gera também um Custo Brasil enorme, porque alguém vai pagar essa conta, né? Se alguém não paga, o outro paga. E aí você desequilibra todo o mercado. Uma educação sem foco, sem qualidade, que não prepara as pessoas para o mercado. O Brasil é uma piada quando você fala em desemprego. Tem 14 milhões de desempregados e tem uma fila enorme de vagas que não são preenchidas porque não tem pessoas capacitadas. Então, você vê que o pacote do Custo Brasil vai pra um monte de coisas. 

É possível mensurar em valores o quanto o Custo Brasil atrapalha a nossa economia? 

Teve uma iniciativa muito interessante do Movimento Brasil Competitivo junto com os setores da economia e com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, para fazer o raio X, uma fotografia do Custo Brasil, pra gente poder saber em que setores a gente tem que atuar, onde que tem maior impacto. São incríveis R$ 1,5 trilhão de Custo Brasil. Significa que nós, pagadores de impostos, pagamos o sapato mais caro, o carro mais caro, a bicicleta mais cara, o livro mais caro, a roupa mais cara, tudo mais caro, porque existe R$ 1,5 trilhão a mais de custos incluídos nos nossos produtos, porque a gente faz esse monte de besteira. Ou seja, a gente perde competitividade. Muitas indústrias não se instalam aqui porque falam assim: ‘por que que eu vou instalar no Brasil que tem um custo absurdo se eu posso me instalar no Paraguai, na Indonésia e trazer o produto pronto pro Brasil?'. Veja que a gente, na falta de competitividade, literalmente transfere emprego pra lá.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos, como o Marco do Saneamento Básico, a Nova Lei do Gás, o Marco das Startups e, mais recentemente, das Ferrovias. O senhor acredita que o país está indo no rumo certo para eliminar ou minimizar o Custo Brasil? O que mais, na sua opinião, precisa ser feito? 

Tudo isso foi muito importante, fundamental, coisas travadas que não permitiam a iniciativa privada de fazer investimentos. Veja o setor ferroviário, já está cheio de projetos para poder fazer investimentos por conta e risco do setor privado, não precisava nem um real do setor público. Nem tem dinheiro pra isso, tem que cuidar da saúde e educação, não ficar fazendo rodovia, ferrovia. O que ainda falta?  Temos que aprovar o novo marco do setor elétrico, temos ainda as debêntures de infraestrutura, que são importantes para poder financiar os investimentos de novas ferrovias, rodovias. Os dois maiores custos que nós temos no Custo Brasil são muito interessantes. O primeiro de todos é capital humano, educação, formação, capacitação, menos leis trabalhistas, eu digo é de acabar com o ativismo do judiciário, fazer a justiça do trabalho ser a justiça do trabalho, seja para A ou B e não ficar sempre prejudicando ou trazendo uma montanha de ações trabalhistas. Do outro lado nós temos o segundo maior Custo do Brasil, que é o sistema tributário brasileiro. É uma fábrica de insegurança jurídica, de contenciosos tributários, de tributações nos locais errados. A gente tributa a folha de pagamento pesadamente, o que é uma estupidez, porque você desestimula a formalização, você tributa ainda o que eu chamo de tributos cumulativos, aqueles tributos que você não gera crédito, que vai gerando uma montanha de imposto, a falta de transparência, que é uma loucura no Brasil. 

Uma solução para o Custo Brasil terá impactos na geração de emprego e renda?

É uma relação direta. A cada diminuição é mais oportunidades. Veja que o custo Brasil, a falta de competitividade, é a falta de vontade de um empresário de montar uma empresa ou um negócio no Brasil. A dificuldade para se abrir uma empresa ou uma péssima formação de pessoas que querem ser empreendedoras, tudo isso tem impacto direto naquele que quer montar a empresa e gerar emprego. Quem gera emprego, de forma espontânea mesmo, é a iniciativa privada. Então, a gente tem que focar no setor privado. Ele que tem a iniciativa, a velocidade, ele que quer fazer a diferença. O Brasil é uma potência de investimentos. Só que a gente atrapalha demais. Se a gente quer combater as desigualdades, a gente tem que combater as desigualdades gerando riqueza e acabando com essas reservinhas de mercado. Tem muita gente com mercado cativo. Abre a concorrência, cara. Deixa trabalhar e ver quem é mais competente, quem entrega o melhor serviço aos menores preços. No fundo, todo mundo quer isso. Pagar melhores serviços e comprar produtos a menores preços. Mas só tem uma forma disso acontecer: tendo competição, mercado aberto e condições para investir. Então, combater o Custo Brasil e lutar pela competitividade do Brasil é uma ação social. É emprego direto. 

O senhor é presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. O que é essa frente e quais resultados ela vêm obtendo para destravar o país e reduzir o Custo Brasil? 

A frente teve a inspiração daquele raio X do Custo Brasil que eu vi apresentado pelo Movimento Brasil Competitivo. Eu falei: ‘puxa, nós precisamos ter uma atuação parlamentar legislativa sobre isso daí’, porque depois de identificado o Custo Brasil, a gente fez dentro da frente parlamentar o mapeamento das proposições legislativas que tinha de cada um desses elementos daquela mandala. A gente foi vendo coisas que já estão sendo realizadas e coisas que precisam ser realizadas e aí a gente dedica esforços, faz trabalhos em vídeos, tudo mais, pra poder mostrar para os deputados, os senadores e mesmo o governo que a gente precisa avançar nessas matérias e mostrar: ‘isso aqui é importante pro Brasil, corta Custo Brasil’ e a gente também gera um discurso dentro do Plenário para apontar quando se está criando um Custo Brasil e isso vai atrapalhar o desenvolvimento, vai gerar mais burocracia. 

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