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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Entrevista

01/01/2021 00:00h

A secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa, afirma que o projeto foi pensado para alertar os gestores sobre pontos essenciais que eles não podem deixar de cumprir

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Em 2021, os municípios brasileiros dão início a uma nova legislatura, na qual prefeitos e vereadores assumem o compromisso de ofertar políticas públicas que atendam aos anseios da sociedade, pelos próximos quatro anos. Como se trata de um compromisso relevante, o governo federal elaborou o chamado “Guia do Prefeito + Brasil”, com dicas de como fazer uma gestão municipal mais eficiente, baseado na experiência de outros gestores públicos que já passaram pelo cargo.

Para dar mais detalhes sobre o assunto, a reportagem do portal Brasil61.com entrevistou com exclusividade a secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa. Na ocasião, ela destacou os principais pontos do projeto. “Começamos a trabalhar em um guia que desse os alertas para um gestor que veio da iniciativa privada, de que pontos essenciais ele não pode deixar de cumprir”, disse.

Segundo a secretária, a grande maioria dos prefeitos eleitos no pleito de 2020 vão assumir o Executivo municipal pela primeira vez. Essa falta de experiência, na avaliação dela, pode comprometer a gestão, caso não haja um interesse dos gestores em buscar informações como as que estão disponibilizadas no guia.

“Ele passa a ter um arcabouço estruturado de informações, diretamente disponível na palma da mão. Ele vai poder ter boas ideias o tempo inteiro, com um guia de ajuda, de apoio. Trata-se de um pacote digital com vídeos, mapas, informações, boletins que vamos preparar ao longo do ano com informações que estão trafegando no Congresso, que são importantes para a vida do município dele”, pontuou.

Durante a entrevista, Deborah Arôxa afirmou que o conteúdo foi elaborado de maneira a destacar as peculiaridades de cada região do País. Nesse sentido, ela explica que as dicas e orientações procuram atender as demandas da população, levando em conta as dificuldades que cada prefeito deve enfrentar durante os próximos quatro anos.

“Trouxemos palestrantes de todo País. Eles gravaram informações. Então, você vai perceber no guia o sotaque de todas as regiões. Não quisemos dar uma identidade Brasília, que somente os órgãos do governo federal falassem. Apresentamos pessoas da ponta, dos estados, dos municípios para também contar suas experiências. No guia dos 100 primeiros dias nós já trabalhamos dessa forma, com gestores federais, estaduais e municipais. Todos eles passaram por experiências municipais”, afirmou.

Além dos vídeos, o guia conta com material em PDF que também auxilia os novos gestores na administração dos municípios. Segundo Deborah, o material não é exclusivo para os prefeitos, pois os secretários e assessores também têm acesso aos conteúdos que os ajudam a desempenhar suas funções e atividades inerentes ao cargo.

“Existe um movimento que é natural. Quando o prefeito chega, ele traz a sua equipe de confiança. Muitas vezes são pessoas que não têm uma larga experiência na área pública. Então, exatamente para que ele possa ter acesso às melhores práticas feitas por outros municípios, da mesma ou de outras regiões, ele entra no guia. Para ter acesso ao curso, basta entrar no site da ENAP e cadastrar. O acesso é gratuito”, explica.

Para ter acesso ao “Guia do Prefeito + Brasil”, os gestores precisam apenas entrar no site da Secretaria de Governo da Presidência da República, acessar a área que destina ao guia e fazer um breve cadastro informando e-mail e outros contatos para receber diretamente as informações de orientações. É recomendado que os endereços eletrônicos dos assessores e secretários também sejam informados.

 

 

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06/11/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Frederico de Moura Carneiro, comentou sobre as principais mudanças na legislação prevista no Código de Trânsito Brasileiro

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Após a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores serão submetidos a mudanças que vão da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a penalidades por infrações cometidas no trânsito. Pelas novas regras, a renovação da CNH, por exemplo, passará a ser de 10 anos para condutores com menos de 50 anos; de 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, explicou que todas as alterações só entram em vigor a partir de abril de 2021. Sobre a mudança no prazo para renovação da carteira de habilitação, ele afirmou que a medida levou em conta, principalmente, as condições físicas de cada condutor, o que tem uma relação direta com a idade.  

“Até os 50 anos de idade, a visão e outras capacidades físicas, cardíacas e respiratórias ficam preservadas. De 50 a 70 anos, doenças começam a aparecer e o desgaste do corpo físico já vai sendo mais evidente. Para condutores com mais de 70 anos de idade a periodicidade tem que ser menor ainda. Caso um condutor, ao realizar um exame e o médico constate que ele tem alguma doença degenerativa, por exemplo, o próprio médico pode solicitar uma periodicidade específica”, pontua.

Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que a renovação seja feita a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.
Durante a entrevista, Frederico de Moura destacou, ainda, que o projeto sancionado prevê diferentes limites de pontuação na CNH, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Segundo ele, a norma diz que são 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

“Tem uma outra exceção à essa regra, que é para o caso dos motoristas profissionais, ou seja, que exercem atividade remunerada ao volante. É o caso do motorista de taxi, motorista de transporte por aplicativo, motorista de ônibus, de caminhões, transporte escolar, além de outras categorias. Para esses condutores, o limite é de 40 pontos, independentemente se cometeu ou não algum tipo de infração gravíssima”, explicou.

Questionado se houve alguma alteração em relação a chamada Lei Seca, o diretor do Denatran afirmou que as regras continuam as mesmas para quem for flagrado dirigindo embriagado. No entanto, ele ressaltou que teve modificação na legislação para quem cometer algum crime de trânsito sob efeito de droga ou álcool.

“A pena da restrição da liberdade, ou seja, a prisão, ela é obrigatória. Então o juiz não pode mais converter essa pena em outra alternativa. Tinha essa possibilidade antes. Às vezes, o condutor era condenado a, por exemplo, fornecer cestas básicas, ou fazer uma prestação de serviço comunitário, acompanhar o tratamento de vítimas politraumatizadas de acidente de trânsito. Essa opção não vai mais existir”, salientou.

Na ocasião, Frederico de Moura Carneiro lembrou que a validade da CNH, durante a pandemia, está interrompida. Sendo assim, todo condutor cuja carteira de habilitação venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 até agora, continua com a CNH em vigor. No entanto, ele ressalta que os serviços para esta regulamentação estão sendo retomados, ainda que de forma gradativa. Sendo assim, a orientação é de que os motoristas já comecem a procurar as unidades autorizadas para a renovação do documento.

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18/09/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao o portal brasil61.com, Elton Doeler explicou que a alta no preço do produto foi necessária para manter o estímulo da produção do grão

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Um dos alimentos mais consumidos na mesa dos brasileiros sofreu um aumento de preço nos últimos dias e isso gerou reclamação. O valor médio do pacote de cinco quilos do arroz está em torno de R$ 35. Em entrevista exclusiva ao portal brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira da Industria do Arroz (Abiarroz), Elton Doeler, afirmou que a alta no preço do produto foi necessária para manter o estímulo da produção do grão.
 
Segundo ele, 80% do arroz brasileiro é produzido basicamente na região Sul do país. Nos últimos 10 anos, o setor produtivo trabalhava com preços que giravam em torno de R$ 2 o quilo para o consumidor, e davam valores ao produtor de R$ 40 a saca. Além desse quadro, na avaliação de Doeler, uma série de fatores contribuiu para essa elevação de custo.  
 
“Foi uma série de notícias, especialmente a pandemia, em que nós tivemos uma mudança de hábito. As pessoas ficaram em casa e isso aumentou o consumo. Com o dólar valorizado houve favorecimento de exportações, os mercados tradicionais importadores fecharam suas fronteiras para exportações de arroz. Mas, o Brasil continuou. Então, houve uma sensação de escassez no mercado e isso trouxe o aumento de preço na matéria prima”, explicou.
 
Com essa mudança de cenário, o presidente da Abiarroz, acredita que o consumidor deve continuar pagando um valor mais caro no quilo do arroz, pelo menos até a próxima safra. No entanto, mesmo com as alterações de preço, ele acredita que o produto não vai custar tanto ao bolso da sociedade.
 
“Um quilo de arroz alimenta, aproximadamente ,10 pessoas. Se custava R$ 2 o quilo, custaria R$ 0,20 por pessoa. É muito barato uma refeição com esse alimento. Hoje, nós imaginamos que o preço do arroz vá se estabilizar em um patamar entre R$ 5 e R$ 7 reais que, ao nosso ver, ainda é atrativo para a média da população brasileira. Ou seja, um prato de arroz vai custar na mesa do brasileiro em torno de R$ 0,50”, pontuou.


 
Há pouco mais de uma semana, o governo federal anunciou que vai liberar a importação de 400 toneladas de países que não integram o Mercosul, sem a incidência da Taxa Externa Comum (TEC). Elton Doeler avalia que a medida é positiva, já que aumenta a oferta dentro do Brasil.
 
“Na verdade, mais do que o volume ofertado, é uma sinalização do governo de que ele usará todas as armas que tiver para conter, ou pelo menos estabilizar novos aumentos de preço. Isso, ao nosso ver, foi muito acertado. Já está acontecendo. A indústria começou a receber novas ofertas de abastecimento e entendemos que isso tende a normalizar nesse nível de preço que eu mencionei, entre R$ 5 e R$ 7”, pontuou.


 
Doeler afirmou, ainda, que o aumento do preço do arroz, em agosto, chegou a 30%. Questionado sobre quando o brasileiro vai voltar a perceber um preço menor do produto nas prateleiras, a resposta foi de que isso não deve ocorrer antes de março de 2021.

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“Depois de chegada a próxima safra, o mercado, por si só, encontrará um novo patamar que pode ser um pouco menor do que isso, não muito. É obvio que continuaremos tendo exportação do produto, pela qualidade que tem a cadeia do arroz brasileiro, mas deveremos ter algum recuo por meados de março do ano que vem, não antes disso, porque a pouca oferta é uma escassez momentânea”, projetou.
 
De acordo com dados divulgados pela Abiarroz, o Brasil é o maior produtor e consumidor fora da Ásia. O suprimento anual chega, em média, a 15 milhões de toneladas do grão em casca para atender ao consumo de 12,14 milhões de toneladas. Além disso, cerca de 40 mil produtores cultivam aproximadamente 2,4 milhões de hectares por ano, em 500 municípios brasileiros.

 

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28/08/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, afirma que companhias têm estudado protocolos de segurança internacionais para retomada do setor e projeta “normalidade” dos voos domésticos somente em 2021

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O novo coronavírus causou uma crise sem precedentes em todo o mundo e prejuízos não só na saúde, mas em vários setores. Com a determinação dos órgãos oficiais da saúde de manter isolamento social para frear o contágio da doença, a aviação brasileira amargou queda no número de voos e na frota aérea. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o mês de abril foi tido como o “pior momento” para o setor. “Nós tivemos 8% de malha no ar. Uma redução, portanto, de 92%. É a pior crise na história da aviação desde 1945, período da Segunda Guerra Mundial”, lamenta o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. 

Eduardo ressalta, no entanto, que o setor foi um dos poucos que não parou completamente. Isso porque os aviões foram essenciais para o transporte de equipamentos e de profissionais que têm ajudado no combate à pandemia. “Se olharmos os países vizinhos, tudo parou. Nós ficamos de pé principalmente pela complexidade que é, de Brasília para cima, chegar com equipamentos, respiradores, exames, testes, remédios se não for de avião. Embora os passageiros tenham desaparecido, porque foram para casa corretamente se cuidar, era fundamental manter a carga no ar”, observa o presidente da Associação. 

De abril para cá, tem sido registrado um crescimento lento e constante, de acordo com Sanovicz. Em agosto, 35% da frota estava no ar. “O setor já estava atendendo 61% dos aeroportos que atendíamos antes da crise, embora com número de voos ainda bastante reduzidos. Aeroportos que antes tinham sete ou oito voos hoje estão recebendo um, eventualmente dois voos, porque não há demanda para transportar”, pontua. 

O presidente da Associação afirma, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que já vem sendo estudado um protocolo nacional junto às autoridades para que os voos sejam retomados com segurança, validada, inclusive, internacionalmente.

“O protocolo será o mesmo de Macapá (AP) até Porto Alegre (RS). E por que isso é importante? Digamos que um passageiro pegue um voo em Maringá (PR). De lá, ele vai até Guarulhos (SP) e troca de avião para ir até Madri, na Espanha. Ele só será autorizado a desembarcar em Madri se a autoridade sanitária espanhola estiver segura que, desde Maringá, o passageiro seguiu os protocolos corretamente”, exemplifica. 

Eduardo Sanovicz reforça a importância de seguir as orientações dos comissários e dos profissionais do setor, que vêm sendo treinados para garantir uma viagem mais segura. “Em todos os voos, os comissários reafirmam a necessidade de embarcar com distanciamento, ficar de máscara o tempo todo, avisam sobre a suspensão do serviço de bordo e, principalmente, sobre a existência do filtro hepa, que puxa o ar de cima para baixo nas aeronaves o tempo todo, sendo o ar da aeronave trocado completamente a cada três minutos.”

Se todos estiverem usando máscaras e mesmo com um passageiro ao lado, segundo Sanovicz, o risco de contaminação é quase nulo, já que há essa renovação do ar pelo filtro hepa. “O filtro vai sugar o que eventualmente passar por sua máscara, o que faz do avião o meio de transporte mecânico mais seguro de todos. O filtro hepa é mais eficaz do que aquela de salas cirúrgicas”, assegura. 

No bate-papo com o Brasil 61, Eduardo Sanovicz comenta também sobre a queda no número de viagens aéreas no interior do País e avalia como o encolhimento da arrecadação nesses lugares impactou o setor. “Quando se tem cidades em que corretamente as pessoas foram para casa, cessaram as atividades e o contato físico para preservar a vida, você tem uma demanda muito menor por voos. As pessoas estão em casa, estão preservando a saúde. Logo, não estão viajando. A queda no número de voos é consequência das atitudes tomadas pelas pessoas de se protegerem contra a crise”, avalia.

Em relação a esse ponto, ele critica a falta de uniformidade de um plano de retomada por parte do governo federal, especialmente para o setor. “Esse é um desafio. Como não há um plano nacional unificado de prevenção e combate à crise, você tem 27 programas diferentes, um em cada estado. Então, a evolução de cada um deles é diferente. Estamos atendendo à demanda na medida em que ela aparece”, avisa.

Ele alerta que a retomada da “normalidade” não deve ocorrer neste ano. “A nossa expectativa é de que, ao longo do ano que vem, provavelmente no segundo semestre, tenhamos o mercado doméstico praticamente recomposto. Para o mercado internacional, as melhores expectativas falam de mais três anos para retomá-los de maneira integral.”

Confira agora a entrevista completa.

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Brasil
21/08/2020 00:00h

O Entrevistado da Semana do portal Brasil 61 conversou com Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, que traçou a reforma tributária “ideal” e falou sobre as expectativas diante do cenário de pandemia

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O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas no mundo. No ano passado, segundo um estudo realizado por especialistas do setor, a carga tributária brasileira atingiu um pico histórico superior a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 – equivalentes a R$ 2,39 trilhões. 

De acordo com dados do portal Impostômetro, entre 1º de janeiro e 20 de agosto deste ano, os brasileiros já tinham desembolsado quase R$ 1,3 trilhão em impostos. Com esse valor, seria possível, por exemplo, comprar 3,5 milhões de unidades de uma BMW M2 2.0 ou quase dois milhões de apartamentos com 114 m2 em Guarulhos (SP). 

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, defende uma reforma tributária que possa chegar na ponta, ou seja, atingir quem mais poderia sentir os impactos dessa mudança. 

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“Temos que separar a reforma em duas visões, uma pelo olhar do contribuinte e outra do cidadão, que sentimos os serviços públicos, somos todos nós. Pelo ponto de vista do contribuinte, existe um fetiche da simplificação em um tributo único, que seria muito bem-vindo se fosse justificado e possível. Acreditamos que o contribuinte, hoje, com a unificação das legislações estaduais (o ICMS) com a legislação federal (o PIS/Cofins/IPI/ISS), já teria uma carga muito reduzida de obrigações acessórias e teria uma vida mais simplificada enquanto contribuinte”, afirma. 

Do ponto de vista do cidadão, ele continua. “Aí é mais preocupante, porque quando pensamos em retirar poder tributário dos municípios, retiramos serviços públicos da população. Como os municípios vão prestar serviços de guarda municipal, por exemplo, sem recursos? E na saúde, durante a pandemia? Os municípios assumiram, com auxílio do governo federal, uma parte significativa das frentes de combate à pandemia. Isso custa dinheiro. Se nós retirarmos essas competências, esse dinheiro, fica muito mais difícil a prestação dos serviços públicos à população”, justifica Puppi. 

O presidente da Abrasf também explica por que flexibilizar gastos mínimos com educação em 2020. “Nesse ano, as escolas passaram boa parte do tempo fechadas. Isso significa que os municípios têm menos despesas, um custeio menor na educação se comparado a 2019. Por outro lado, há um acréscimo muito grande de despesas na área da saúde e assistência social. Então, os municípios têm pleiteado que os 25% mínimos de gastos com educação sejam flexibilizados para evitar um artificialismo para atingir esse valor”, alega Puppi. 

Reforma

Hoje, há três propostas principais tramitando no Congresso – uma pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo governo federal. Por terem textos semelhantes, as propostas do Legislativo estão em análise por uma comissão mista, na tentativa de unificar a versão. O projeto do governo, que é o mais recente, prevê unificação de impostos (como PIS/Cofins) e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 

Se aprovada a versão governista, o tributo terá alíquota única de 12% para empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins. 

Na opinião de Vitor Puppi, o entrevistado da semana do portal Brasil 61, a proposta que mais se aproxima do ideal seria a que institui o Simplifica Já, que descomplicaria imediatamente tributos federais, estaduais e municipais. “Protocolamos, na última semana, uma emenda à proposta do Senado contendo toda a simplificação desse arcabouço tributário nacional”, adianta. 

Confira agora a entrevista completa.

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14/08/2020 00:00h

Araújo analisa que a MP 983 que espera votação no Senado deve aumentar a digitalização dos serviços públicos

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Com a publicação da Medida Provisória 983, que expande o uso de certificações digitais no Brasil, o Governo Federal mostrou que tem intenção de avançar na digitalização dos serviços públicos, mas, o Brasil ainda tem muitos desafios a enfrentar antes que essa transferência para a internet seja possível. O entendimento é de Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61. A AARB representa as entidades responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, como as assinaturas eletrônicas.

Segundo Araújo, a discussão ganhou força durante pandemia pela necessidade de que serviços públicos fossem prestados sem contato físico. “Há dados de que há mais celulares do que pessoas no Brasil então acho que é um legado importante de transformação digital. Daqui para frente a tendência é que a relação entre o estado e o contribuinte seja cada vez mais informatizado”, analisa.

Sobre o projeto em discussão no Congresso, ele avalia que é necessário distinguir quais os usos possíveis de cada tipo de certificado digital, e que o ICP-Brasil, que já é utilizado atualmente, continue sendo aplicado para os casos mais sensíveis. “Ele poderia ter uma assinatura digital mais simples e mais em conta para realizar transações com o Estados. Às vezes o cidadão precisa de um pouquinho mais de segurança. O ICP-Brasil tem a maior segurança técnica e jurídica e produz os mesmos efeitos legais da assinatura em papel, autenticada em cartório”, defende.

Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostram que 7,2 mil Unidades Básicas de Saúde hoje não tem acesso à internet. Dessas, 3,5 mil sequer tem computadores. Para o especialista, a digitalização dos serviços públicos enfrenta dois problemas no Brasil: a falta de infraestrutura física, mas também a falta de infraestrutura digital que dê suporte para a prestação dos serviços. 

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“Há algum tempo precisávamos de cabeamento para fazer a internet chegar a alguns lugares. Hoje, ela pode ser transmitida sem qualquer cabo. Acredito que seja necessário existir uma política pública voltada para atender não só as unidades de saúde, mas também as localidades onde elas estão porque as pessoas também precisam de internet para interagir com o serviço de saúde dessas cidades”, explica. “Outro ponto é que, além de pensar na inclusão digital dessas unidades, garantindo que elas tenham acesso à internet, nós também temos que pensar em uma tecnologia para garantir a segurança das informações médicas para que só as pessoas autorizadas tenham acesso a esses dados”, acrescenta.

Assista a entrevista completa:

 

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31/07/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, ministro da Cidadania falou que beneficiários do programa também poderão usufruir do Carteira Verde Amarela, que reduz o custo de contratações

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O projeto do Renda Brasil está em fase final de elaboração e deve ser enviado ao Congresso dentro de 30 dias. A declaração é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61. O novo programa de distribuição de renda deve substituir o Bolsa Família, mas, segundo Lorenzoni, se difere do antecessor por incentivar que os beneficiários sejam incluídos no mercado de trabalho formal.

“Quando uma pessoa está no Bolsa Família e recebe uma oferta de emprego, a grande maioria não aceita ter sua carteira assinada por medo de perder o programa. Ela prefere ficar com ticket médio inferior a R$ 200, fazer alguns bicos e com isso ir levando a vida. Nós queremos alterar essa realidade”, explica o ministro.


Segundo Onyx, com o fim do contrato de trabalho, hoje, o beneficiário precisa entrar novamente na fila do programa, podendo ficar meses sem receber. Por isso, o projeto a ser enviado ao Congresso vai conter um mecanismo para garantir que, se alguém que já foi beneficiário do Renda Brasil perder o emprego, que ele volte a receber o valor imediatamente. 


Onyx também disse que o Renda Brasil deve dialogar com outras ações propostas pelo Executivo, como o programa Carteira Verde Amarela, atualmente em fase de elaboração pelo Ministério da Economia. O projeto foi inicialmente pensado para incentivar a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, a partir da redução dos encargos trabalhistas. O ministro explica que o Carteira Verde Amarela será estendido para beneficiar quem faz parte do programa Renda Brasil. “Nós queremos que haja uma maior disponibilidade para essas pessoas, ampliando a possibilidade da contratação através desse regime que tem menor custo tributário”, explicou. 

O programa também deve contar com estímulos à educação, como ocorre hoje no Bolsa Família, em que os jovens das famílias inscritas precisam ter boa frequência escolar para que a mesma seja apta a receber. Contudo, os incentivos devem alcançar também adultos, que serão beneficiados caso realizem cursos de qualificação.

Confira a entrevista completa:

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24/07/2020 00:00h

Em entrevista ao Brasil 61, Luciano Stutz afirma que o Brasil tem avançado na expansão da conectividade, mas enfrenta desafios para melhorar qualidade dos serviços

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Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), Luciano Stutz, afirmou que a infraestrutura do setor, no país, é satisfatória, mas que ainda existem desafios para que haja expansão da cobertura dos serviços. O principal problema apontado foi a legislação municipal, tida por ele como o principal entrave para viabilizar as estruturas de torres.

“A gente não consegue superar esses desafios sem superar a questão das leis municipais. Brasília acabou de aprovar uma nova lei de antenas. Agora está claro quais são as regras para você colocar uma antena no Distrito Federal e cobrir uma região. Essa lei é importante porque dá clareza para qualquer investimento que seja feito. Você sabe o recuo que tem que ter, a forma que tem que ser feita, a garantia que tem e o prazo de licenciamento. Infelizmente essa não é uma realidade dos nossos grandes municípios”, avalia.

Luciano Stutz também acredita que a relevância do setor de Telecomunicações teve um destaque durante a pandemia. O presidente da ABRINTEL lembrou que, por uma questão de necessidade, empresas tiveram que se adaptar à nova realidade, assim como as escolas, para atender os mais variados públicos mesmo à distância.

“A prática de home office, por exemplo, em que no novo normal será uma prática bem mais difundida do que antes, mostra que a nossa dependência de telecomunicações só vai aumentar. Porque as plataformas de conectividade terão uso muito mais comum. Outra coisa que é muito importante. O ensino à distância vai tomar outro lugar. Precisamos enxergar, inclusive, essa conectividade como a grande ferramenta para acabar com a parte da desigualdade social”, aponta.

Stutz também comentou sobre a importância do setor para o desenvolvimento do agronegócio. Ele explica que a tecnologia tem ganhado espaço no campo e, com o passar do tempo, a automatização das máquinas vai permitir um trabalho de produção cada vez mais eficiente. Nesse sentido, ele destacou que representantes do setor já estão em contato com parlamentares, no Congresso Nacional, para viabilizar projetos que ajudem essas ideias a avançarem cada vez mais.

“Estamos falando de viabilizar, por meio de recurso privado juntamente com os interessados em fazer a cobertura em suas fazendas e como se pode instruir um projeto que consiga levar essa conectividade ao campo. A Frente Parlamentar da Agricultura está buscando exatamente como viabilizar dentro da segurança jurídica e a grande meta de hoje é vencer o desafio da transmissão. Por exemplo, você tem um ponto a 100 km que fica em uma fazenda onde tem um trator que precisa ser mecanizado e automatizado. Como levar a conectividade do ponto até onde está o trator? Tem que ter uma transmissão, por rádio ou fibra ótica para levar o sinal até na ponta”, exemplifica.

O presidente da ABRINTEL falou ainda sobre a expansão da cobertura para pequenas cidades do interior do Brasil. É um processo que, segundo ele, tem avançado na última década e que pequenos distritos já percebem sinais de internet. No entanto, ele ressalta que ainda é preciso melhorar a qualidade dessa conexão, algo que virá com o aperfeiçoamento da prática desses projetos.

“Eu acho que a abrangência está chegando e tem um papel muito grande no desenvolvimento dessas cidades que são mais para o interior, e ainda tem uma cobertura a ser elevada futuramente. Mas, a gente entende que foi um papel muito relevante pelas operadoras em levar esse sinal, agora a gente tem que melhorar esse sinal. Levar essas novas tecnologias e, para isso, precisamos de infraestrutura. A política pública está construída para isso”, considera.

Luciano Stutz ainda destacou a importância da chama rede 5G. Ele explica que é um é um serviço totalmente diferente, por uma característica que ele tem de latência, que é o tempo de reação. Para alguns serviços esse período é necessário. A utilização de um carro autônomo, por exemplo, não será possível com rede 4G, mas sim com 5G, por conta do tempo e da característica do sinal. 

Confira agora a entrevista completa.
 

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17/07/2020 00:00h

Senador do CIDADANIA de Sergipe é o convidado do “Entrevistado da Semana” e esclarece os principais pontos do PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

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Um levantamento feito no início deste ano mostra que 62% dos brasileiros não sabem reconhecer uma notícia falsa – ou a chamada fake news. O estudo, elaborado por uma empresa global de cibersegurança, analisou a situação de internautas do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México e concluiu que mais da metade dos usuários da rede mundial de computadores ainda é vulnerável a notícias falsas. 

No Congresso Nacional, a corrida é para instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em resumo, o PL das Fake News visa estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparências de redes sociais e de serviços de mensagem privada por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos. 

O PL 2630/2020 foi votado no último dia 30 no Senado, em placar apertado (44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Em entrevista exclusiva para o portal Brasil 61, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), autor do projeto, comenta sobre os pontos que, na opinião dele, atrapalharam a votação.  

“O projeto foi vítima de uma campanha de desinformação muito grande nas redes sociais e em parte da mídia. Foi colocada uma série de questões que não constavam no projeto, como um suposto controle de conteúdo. Não existe nada referente a conteúdo no projeto”, esclarece. 

Outra discussão em torno do texto foi sobre o estímulo à censura, como alegam alguns setores da sociedade. Sobre isso, o senador é categórico. “Ou não leram o projeto ou querem enganar as pessoas, só tem essas duas alternativas. O projeto não tem nenhum risco de censura, ele cuida de ferramentas que são usadas para a desinformação, como contas falsas e rede de robôs não identificados.” 

Durante o bate-papo exclusivo, o senador também reforçou a importância da aprovação do projeto o quanto antes para alcançar as eleições municipais 2020, previstas para novembro. “Teria um impacto muito grande, porque igualaria o jogo. As ferramentas que fazem a disseminação de conteúdo falso não são ideológicas, mas financeiras. Quem tem dinheiro paga e vai ter mais condição para disparo em massa. A gente precisa ter essa legislação aprovada antes da eleição para cortar essas ferramentas e igualar o jogo democrático.”

Confira agora a entrevista completa.

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10/07/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o presidente do Instituto esclarece polêmicas sobre a entrada do setor privado na prestação dos serviços, prevista no marco legal, e afirma que o saneamento pode reduzir custos com internações

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Enquanto o planeta enfrenta uma pandemia que já matou mais de meio milhão de pessoas, o Brasil ainda discute a melhor forma de prestar serviços básicos, como água potável e esgoto tratado. O País é um dos signatários do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que, em 2015, firmou o compromisso de universalizar os serviços até 2030. Internamente, a esperada universalização, seguindo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estava prevista para ocorrer até 2033. 

“Achamos que 2033 é uma data muito otimista, 2040 é uma data mais viável”, antecipa o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A entidade é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. 

Todo ano, o Instituto apresenta um ranking com o desempenho das 100 maiores cidades brasileiras em relação aos serviços prestados no setor. Segundo o levantamento feito no início deste ano, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm água e mais de 100 milhões ainda não dispõem de cobertura da coleta de esgoto. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018 mostram, ainda, que apenas 46% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado. 

“A relação entre saneamento básico e a saúde é direta. A gente nota em qualquer comunidade que passou por um processo de expansão do saneamento básico que há uma queda brutal no número de internações. Em alguns lugares, os casos de diarreia e de verminoses caíram 80%”, relata o presidente do Trata Brasil. 

Segundo estudos encomendados pelo Instituto, os ganhos com saúde pública em 20 anos seriam de R$ 6 bilhões, só com redução de custos. “É um ganho que as prefeituras teriam muito rapidamente. Infelizmente, ainda temos que explicar para muitos prefeitos essa relação antiga entre saneamento e saúde. Muitos não fazem a conexão de que o grande número de internações na cidade ocorre por falta de saneamento”, alerta.

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Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Édison Carlos também falou sobre o marco legal do saneamento, aprovado recentemente no Senado Federal. O texto, que segue agora para sanção presidencial, prevê, entre outros, a participação de empresas privadas na prestação dos serviços. O presidente reforça que não faz distinção entre empresas estatais e particulares, mas defende que “não deve haver mercado cativo para ninguém” e uma maior fiscalização dos serviços. 

No bate-papo, ele esclarece sobre a privatização da água, alvo de críticas por parte do setor, sobre o desperdício que causa grandes perdas para o País e sobre o papel da população nesse processo. “É fundamental que o cidadão fiscalize. Precisamos nos preocupar com essa infraestrutura e cobrar isso dos governantes, questionar candidatos, ainda mais em ano de eleição. Eles precisam saber que estamos interessados. Se não for prioridade, vão fazer obras mais interessantes para eles, obras mais visuais e eleitoreiras.”  

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