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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Entrevista

16/04/2021 00:00h

Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos

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Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação da tributação é necessária porque no Brasil se gasta muito tempo para pagar impostos. O entrevistado também é doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). 

“No Direito Tributário temos a obrigação principal de pagar o tributo e a obrigação assessória de preencher um conjunto de documentos, que servem para me garantir perante o fisco de que paguei o tributo. A ideia da simplificação é importante porque se gasta muito tempo, no Brasil, para fazer o pagamento de tributos e preencher as obrigações assessórias”, afirma.

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Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

Projeto Balcão Único vai facilitar a abertura de empresas no Brasil

Apesar da urgência da pauta, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram no início de suas legislaturas que o prazo de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional ocorreria entre 6 e 8 meses. 

“Existem três propostas na mesa: uma da Câmara, uma do Senado e uma do Poder Executivo. A apresentação do relatório serviria para tentar conjugar essas três para criar uma única proposta que possa ser discutida e resultar em uma Reforma Tributária. Eu imagino que em oito meses não vamos concluir esse processo”, esclarece o professor Tamanaha.

Imposto sobre Bens e Serviços

As propostas da Reforça Tributária tentam substituir um conjunto de tributos sobre o consumo, que acabam incidindo sobre fatos geradores, como por exemplo o faturamento das empresas.

“A estrutura tributária sobre o consumo é complexa. As propostas de Reforma Tributária tentam unificar um conjunto de tributos sobre consumo e estabelecer uma regra geral para que em toda etapa da cadeia produtiva – para todo imposto pago – necessariamente você tenha um crédito na etapa seguinte, para que haja uma tributação neutra”, explica o professor.

Com o aumento exponencial das vendas pela internet, os tributos que o Estado arrecada no mundo off-line passam a ser recolhidos também de lojas online e plataformas digitais. 

“Existe hoje uma discussão se as plataformas de marketplace [shopping digital] deveriam ser responsáveis por fazer o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que usa a plataforma para prestar serviço ou vender um bem. Se a empresa eventualmente não pagar o ICMS, a plataforma que ela está cadastrada seria responsável? Há um entendimento hoje, pela legislação, que sim.” 

Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso; Rio Grande do Norte arrecada mais de R$ 556 milhões em ICMS, nos dois primeiros meses do ano

A CPFM volta?

O Poder Executivo Federal e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm sugerido a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou outro imposto semelhante sobre transações bancárias, em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha não acredita que essa proposta seja aprovada.

“Hoje a gente tem uma carga tributária bem considerável. Acabamos esquecendo um ponto importante: o que é feito com essas receitas? Se tivéssemos uma diminuição das despesas públicas, talvez não houvesse a necessidade de criação de tantos tributos”, ressalta. 

Arte - Brasil 61

Municípios

Pela legislação tributária atual, os municípios são responsáveis por fazer a cobrança do imposto sobre serviço. Para o professor Rodolfo Tamanaha, a Reforma Tributária pode estruturá-los para operacionalizar o recolhimento dos tributos.

“No contexto da Reforma Tributária, os municípios têm o potencial de estarem mais bem estruturados para cobrarem seus tributos. Pela constituição, cabe aos municípios cobrarem o tributo sobre a prestação de serviço. Por outro lado, dos 5 mil municípios que existem, 20% deles conseguem se estruturar para fazer o recolhimento desse imposto.”

Auxílios Sociais

As propostas de Reforma Tributária mantêm o nível de arrecadação de impostos, a partir de um novo sistema mais simples e mais eficiente. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha se preocupa com a inadimplência do setor produtivo, o que pode impactar nas políticas socioassistenciais.

“Se tivermos uma Reforma Tributária que onere muito o setor produtivo, pode haver um problema de inadimplência, de não pagamento de tributos. Isso diminui o fluxo orçamentário do Estado, o que pode impactar na capacidade de prestar serviços públicos para camadas mais necessitadas da sociedade”, explica.

Confira a seguir a entrevista completa com o professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha.

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13/04/2021 15:00h

Médico defende o reposicionamento de medicamentos como Ivermectina e hidroxicloroquina para tratar Covid-19 e diz que é preciso parar com as brigas políticas

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“Dizer que o tratamento, dito precoce, com ivermectina e hidroxicloroquina não funciona é uma falácia”, afirma Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, que vem atuando na defesa de tratamentos de infecções do novo coronavírus. 

Formado pela Universidade Federal de São Paulo e pós-graduado em Harvard, o médico foi um dos convidados do Senado Federal para um debate temático sobre o uso de tratamento profilático, e falou ao Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com sobre o tema e o momento da pandemia no Brasil.

Na entrevista, Paulo Porto foi enfático ao afirmar que não existe um ‘kit-Covid’. “O que existem são uma série de medicações que podem ser usadas de forma associadas em múltiplas combinações para promover um efeito benéfico no combate à Covid, assim como se usou no início contra o HIV”, sintetiza.

O termo utilizado para o conjunto de medicações chegou a ser chamado de “kit-morte” por quem não aprova o uso desses remédios em casos de contaminações, mas doutor Paulo rebate dizendo que as pessoas que ele atende estão com saúde. 

“Meus pacientes falam por mim, porque eles estão todos vivos. Eu não perdi ninguém. E os pacientes daqueles que chamam o ‘kit-Covid’ ou ‘kit-morte’, cadê? Estão vivos para falar sobre a eficácia do ‘[toma] Dipirona e vai para a casa’?”, questiona.

Como se pega a Covid-19?

Covid-19: Falta de ar, o que fazer?

O médico neurocirurgião e especialista no enfretamento de crises em Saúde, Paulo Porto, diz defender a autonomia do médico em indicar o tratamento necessário para cada quadro, sem uma “politização”, que argumenta ser presente em muitos debates. “O que está sendo feito é de uma crueldade sem tamanho. Isso não pode perdurar, porque não afeta a mim, não afeta a você. Afeta o ‘seu’ João, que está lá no meio de uma comunidade carente que fica no meio dessa guerra”, opina.

Hidroxicloroquina e ivermectina

Paulo Porto ainda considera que houve uma “campanha na mídia gigantesca para desacreditar a hidroxicloroquina”, e que o mesmo está sendo feito com a ivermectina. 

“Ficam fazendo piada, [falando] ‘remédio para piolho vai matar Covid?’. Puxa e se matar? Olha que bom. Remédio barato, provado pelo tempo e que funciona sim contra Covid-19. Por quê? Só pode ser um medicamento caro, moderno, para tratar alguma condição de saúde? Isso é uma tradição médica. Reposicionamos medicamentos quando descobrimos que eles têm outras utilidades além das quais foram projetados.”

Como saber se estou com Covid?

Para doutor Paulo Porto, é inegável a existência de lobby e interesse da indústria farmacêutica sobre a negação da eficácia de medicamentos no tratamento da Covid-19.

“Vai interessar para uma indústria, que fabrica a vacina, que se mostre que existe um tratamento eficaz, preventivo e que talvez diminua a pressão pela necessidade de adquirir vacinas, a alto preço, a qualquer custo? Eu acho que não”, afirma.

Segundo o médico, a vacinação é fundamental para combater a pandemia da Covid-19, aliada a outros tratamentos profiláticos, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e profilaxia medicamentosa.

Estudos observacionais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a maior parte das pesquisas sobre tratamento medicamentoso da Covid-19 no Brasil, e em alguns outros países, são observacionais e não possuem padrão randomizado com estudo duplo-cego. Para o neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, à randomização leva em média de 1 a 2 anos para ser feita, o que é muito tempo.

O que fazer após contato com pessoa com Covid?

O que eu faço nesses dois anos, eu olho as pessoas morrerem sem fazer nada? Não dá tempo de esperar um estudo duplo-cego randomizado. Agora, porque defendo que não dá tempo de esperar, não quer dizer que eu esteja defendendo que se use sem critério nenhum. Acho que tem que ser usado [medicamentos], mas desde que exista uma evidência mínima de que ele não traz malefício e que traz benefícios ou potencialmente pode trazer um benefício”, ressalta.

Lockdown e medidas restritivas

Doutor Paulo Porto avalia que as medidas restritivas e lockdown não surtem efeito na redução de infecção ou de mortes pela Covid-19.

“Não vejo benefício no lockdown, pelo contrário, acho que as coisas deveriam continuar abertas e deveriam ter seus horários de funcionamento expandidos, com controle do número de pessoas dentro de determinado estabelecimento. Sou a favor do escalonamento da força de trabalho e que se aumente a disponibilidade de transporte público”, defende.

Vacinação

O médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, destaca o potencial de vacinação do Brasil, que, até o fechamento desta reportagem, já aplicou 24.943.385 doses de imunizantes contra a Covid-19, segundo dados do LocalizaSUS.

“O [Brasil é o] país que melhor vacina no mundo, em termos de velocidade de vacinação e em termos de capilaridade. Nós vacinamos comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia, por exemplo. Só não imunizamos mais porque não temos mais vacina”, afirma.

Doutor Paulo Porto afirma que o Brasil deve parar de brigar por posições e partidos políticos e que, neste momento, as mentes brilhantes devem se unir para criar soluções, aproveitando experiências que já deram certo, tanto dentro quanto fora do país, e implementá-las em larga escala. 

Acompanhe a seguir a entrevista completa com o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em saúde, Paulo Porto.

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02/04/2021 00:00h

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lembra que Brasil ainda vai observar efeitos como evasão escolar, impactos na aprendizagem e outras consequências futuras provocadas pela pandemia

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Escolas fechadas, atividades remotas que não chegam a todos e profissionais da educação ainda sem vacinação. Esse cenário já é enfrentado por quase todos os municípios brasileiros, que tentam articulações para minimizar as desigualdades provocadas pela pandemia, mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também alerta que os desafios educacionais não vão acabar com o fim da disseminação do vírus no país. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o também secretário de Educação do Espírito Santo e pós-doutor em Sociologia comentou sobre o contexto pedagógico atual e os principais problemas futuros. “Será um ano difícil, um ano que promete, em parte por causa da pandemia, em parte pelas consequências que ela ainda vai trazer”, define.

Vitor lembra que a área ainda será impactada após o ano de 2021. “Nós ainda não assistimos a evasão, os impactos na aprendizagem dos alunos, as consequências propriamente educacionais do problema de saúde pública que estamos vivendo”, avalia.

O secretário afirma que a pandemia adicionou mais uma camada de problemas à educação no Brasil, principalmente no sistema público. “São desafios grandes que passam pela necessidade de reinventar a escola naquilo que ela tem de mais básico. O modo que ela pode ensinar e a forma como os alunos podem aprender.”

Na entrevista, ele critica a falta de um olhar amplo de uma coordenação nacional para todo o território do país, o que aumenta a desigualdade em diversas regiões. “No nível sub-nacional e no nível municipal, os gestores tomam a frente e a liderança desse processo. Mas na medida em que cada um toma conta da sua região, a perspectiva de país, de uma coordenação que possa diminuir a desigualdade, se perde”.

Cenário às escuras

Um passo avaliado pelo secretário como básico neste momento seria a realização de uma avaliação diagnóstica. Ou seja, um levantamento em todo o Brasil, aferindo o nível de aprendizagem de todo aluno da rede pública, para pactuar entre todos os entes federados o que se fará como resposta aos resultados. “Isso não existe e nem há uma perspectiva de que venha a existir. Quantos alunos hoje não têm acesso às aulas remotas? O Ministério da Educação não tem como dizer isso”.

Vitor também ressalta que, no ano passado, havia um discurso de que era necessário manter aulas remotas, mesmo sem alcançar 100% dos alunos, porque era melhor chegar a um grupo do que não chegar a ninguém. 

“Mas, no nosso horizonte como gestores, não estava colocada uma pandemia que fosse entrar no segundo ano. Por um curto período de tempo, isso faria sentido. Afinal, depois a gente ia atrás dos outros. Agora, por um longo período de tempo, esses outros podem sequer voltar à escola. E até aqueles que participavam das atividades remotas podem se sentir desestimulados em virtude do prolongamento da pandemia”.

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Reabertura de escolas

As instituições de ensino públicas e privadas espalhadas pelo país ainda convivem com fechamentos e reaberturas, de acordo com a situação da pandemia de cada região. Para Vitor, não há como se afirmar qual é a melhor decisão única para todo o Brasil neste momento, mas o assunto deve ser tratado com base nas orientações de autoridades sanitárias de cada região, com a percepção da importância das instituições. 

“A escola não pode ser a primeira vítima de medidas para controlar a Covid, dado que ela não se mostrou um ambiente perigoso de contágio, longe disso. Mas não podemos tomar como um tabu uma necessidade de fechar as escolas, como países da Europa fizeram e estão fazendo neste momento”, pontua.

Dentro desse dilema, o presidente do Consed diz que o longo período fora da escola tem consequências como problemas de aprendizagem, problemas ligados à evasão e falta de acesso à internet e aos equipamentos dos estudantes. Nesse ponto, ele critica o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 3.477/2020), que destinaria R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade. 

“Se não daria para chegar a todos, daria para chegar a muita gente. Mas, para isso, precisaria de recursos. Agora, se nós vetarmos um projeto que garante esses recursos, vindo de um fundo que já tem disponível quatro vezes mais do que o valor pleiteado, aí realmente fica muito difícil achar que essa agenda é prioridade”, enfatizou.

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com o secretário de Estado da Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

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26/03/2021 00:00h

De acordo com o especialista, os altos preços desse tipo de carne se devem pela baixa no valor da arroba desde 2016, o que causou queda na criação do animal

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Desde o ano passado o preço da carne bovina tem subido no Brasil, chegando a um aumento de 18% em 2020. Isso tornou o alimento uma espécie de vilão na mesa dos brasileiros. Em fevereiro, a carne subiu 1,72% na comparação com janeiro, segundo o IPCA publicado pelo IBGE no mês passado.

Para explicar o porquê desse aumento, o portal Brasil61.com conversou com o assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ricardo Nissen, que abordou o principal motivo.

Segundo ele, diferente das outras culturas de produção animal, a pecuária de corte tem um ciclo médio de 30 à 50 meses, ou seja, pode levar de dois anos e meio até cinco anos. “E é justamente por causa desse longo período que estamos enfrentando agora um momento da falta de animais. Quando voltamos na história, por volta dos anos de 2016 e 2018, tivemos um momento em que a arroba estava desvalorizada, o produtor abateu diversas fêmeas e, assim, reduziu a produção de bezerros. Justamente para equilibrar as contas”, afirmou.



De acordo com Ricardo, o preço aumentou porque temos menos animais para o abate, mas isso não quer dizer que pode faltar carne bovina na mesa do brasileiro porque o país é “autossuficiente na produção do alimento. Acabamos importando pouca carne quando falamos em carne gourmet, no caso da super premium que segue para as churrascarias e steakhouse. Mas o Brasil é autossuficiente. Somos o segundo maior produtor do mundo e o maior exportador”, esclareceu.

O assessor técnico explicou que mesmo com a baixa quantidade de animais para consumo, não deve faltar carne bovina, o valor do alimento tem uma diferença de impacto na mesa das pessoas que moram nas grandes e pequenas cidades. Quando se fala do interior “falamos de cidades em que a demanda e a oferta são ajustáveis. Na cidade grande temos uma demanda mais volátil, justamente por conta da quantidade de pessoas. Possivelmente o consumidor da cidade grande sinta mais os impactos, enquanto nas cidades pequenas temos uma distribuição mais rápida e direta por estar próxima dos centros produtores”, destacou Ricardo.

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Uma vez que os moradores das grandes cidades sentem os impactos dos altos valores nas compras, a população com menor renda também é a mais afetada pelo preço da carne. Segundo o especialista, isso pode justificar as pessoas preferirem outros tipos do alimento na hora de fazer o mercado. “Observamos que uma parcela da população carente prefere outras proteínas como o próprio frango, que tem uma produção industrial alta e é uma das carnes que vem sendo mais consumidas por esta classe”, avaliou.

A partir de agora com a mudança no cenário da produção do gado é possível que o brasileiro possa retomar o consumo da carne bovina com um preço mais acessível. Pelo menos é no que acredita o Ricardo Nissen. “Por causa das chuvas, no final do ano passado, começamos a ter mais produção nas pastagens. Temos uma grande quantidade de animais que serão abatidos nesse primeiro semestre. Devemos ter uma manutenção do preço da carne bovina no próximo mês e, depois, lá para o final de maio observaremos uma queda nos preços”, explicou.

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19/03/2021 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor Edgilson Tavares de Araújo, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, avaliou o sistema de proteção socioassistencial brasileiro.

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A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicos colocaram o sistema de proteção assistencial brasileiro sob holofotes novamente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020. Em junho do ano passado, 8 em cada 10 brasileiros adultos recebiam algum benefício do governo federal. 

Tais números escancaram a dependência que boa parte da população tem em relação aos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Com o objetivo de esclarecer o funcionamento das principais políticas públicas socioassistenciais do país, seus acertos e falhas, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o professor Edgilson Tavares de Araújo, que é doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Durante o bate-papo, o especialista fez questão de destacar que o sistema de proteção social brasileiro ainda não alcançou a todos os vulneráveis e que deve ser pensado sob duas bases: continuidade e integração. “Muitas pessoas continuam sendo excluídas do nosso sistema de proteção social. Nós temos que fortalecer e ampliar o Cadastro Único, o Bolsa Família, com vistas à uma renda básica de cidadania para o futuro. Temos que fazer tudo isso atrelado à oferta de serviços socioassistenciais. Nós temos que pensar as coisas de maneira integrada”, disse. 

Direito

Desde dezembro, milhões de brasileiros aguardam, em meio à crise econômica e taxa recorde de desemprego, a volta do pagamento do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui a ampliação do benefício. O auxílio volta a ser pago em abril, em quatro parcelas, no valor de R$ 250, em média. No caso de mulheres com filhos (famílias monoparentais), será R$ 375 e, para pessoas que moram sozinhas, de R$ 150. A estimativa do governo federal é de que 45,6 milhões de famílias sejam alcançadas. O programa deve custar, ao todo, R$ 43 bilhões.

Edgilson, que também é professor adjunto da Escola de Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na área de Administração Pública e Gestão Social, criticou o valor e o que ele entende ser a visão do governo federal sobre o auxílio emergencial. 

Arte: Brasil 61

“Para a atual gestão pública executiva deste país, o auxílio emergencial não é considerado como um direito social, mas sim como um instrumento meramente político. O auxílio para aqueles que não conseguem trabalhar não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é o antônimo ao direito. Nós temos que garantir para a população brasileira, principalmente num contexto de pandemia, direitos sociais.”

Ao longo da conversa, o professor falou também da importância do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC. Segundo ele, sem uma perspectiva de vacinação em massa da população brasileira a curto prazo, os serviços e benefícios socioassistenciais tendem a sofrer impactos negativos. Confira agora a entrevista completa com Edgilson Tavares de Araújo. 

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12/03/2021 00:00h

Em um bate papo exclusivo com o portal Brasil 61.com, Luciano Duarte deu detalhes de como deve acontecer a coleta de dados este ano diante da crise sanitária

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O Censo Populacional, realizado a cada dez anos, seria feito em 2020 e foi adiado para 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. Em um bate papo exclusivo com o Brasil 61.com, o gerente técnico do Censo 2021, Luciano Duarte, deu detalhes de como deve acontecer a coleta de dados este ano em meio ao receio da população diante da crise sanitária. O início está previsto para o dia primeiro de agosto. 
 
“Estamos trabalhando e já temos um protocolo de segurança. Os agentes estão todos instruídos a fazer o uso de máscara, álcool em gel, face shield e não ter aproximação com os informantes”, afirmou. 

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Os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos, tanto da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. 

O Censo também é a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.
 
Todos os municípios recebem a coleta para fazer parte da estatística. Duarte destacou o processo participativo entre o instituto e os gestores locais. “A participação das prefeituras é importantíssima na realização do censo, são parceiros. Em geral, a gente conta com as prefeituras, por exemplo, para espaço de instalação dos postos de coleta. Espaço disponível também para a realização dos treinamentos dos supervisores recenseadores.” 

Segurança de dados

Além da questão sanitária, outra grande preocupação da população que vai receber os recenseadores em casa é o medo de cair em golpes. Quanto a isso, Duarte enfatizou que todos que farão a coleta domiciliar devem estar devidamente identificados. 
 
“Todos os agentes vão estar paramentados, com seu colete e crachá. Esse crachá tem um QR code que a pessoa pode escanear ali na hora e conferir diretamente a identidade desse agente”, afirmou.
 
O concurso para as vagas de recenseador, que vai de porta em porta entrevistando moradores dos domicílios brasileiros, já está aberto e as inscrições podem ser feitas até o dia 19 de março. São 204.307 vagas temporárias, em quase todos os municípios, com salários de até R$ 2.100. 
 
Toda a população é obrigada por lei a dar informações ao IBGE. Serão aplicados dois questionários, um básico, que é feito a toda a população e um aliado, para uma amostra de 11% dos municípios. O gerente técnico garante o sigilo das informações. “O IBGE detém o uso dessas informações estritamente para estatísticas e serão divulgadas em nível adequado. Nenhuma informação pessoal, como por exemplo o nome da pessoa, vai ser publicado”, disse.

O gerente reforçou o apelo à população de que recebam os recenseadores em casa. “É um produto muito importante para o País. Exerça a cidadania respondendo às perguntas do Censo Demográfico”, destacou. 
 
A previsão é que seja divulgado o primeiro resultado do Censo, que é o total populacional para os municípios, no início do ano que vem e a partir daí existem várias publicações temáticas.

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05/03/2021 00:00h

Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, ressalta que hoje o País tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada

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O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas a realidade do tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil ainda enfrenta dificuldades que interferem em aspectos econômicos, sociais e de saúde. Para combater essas problemáticas, uma nova legislação entrou em vigor, com metas arrojadas. 

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com injeção de mais investimentos privados, busca ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90%, até o final de 2033, além de instituir a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos até 15 de julho de 2021. 

Para esclarecer essas metas e planos, Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, concedeu uma entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com. A especialista ressaltou que hoje o Brasil tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada do mesmo, e que a qualidade ambiental urbana precisa ser debatida com urgência em um País que tem 89% dos moradores nas cidades.

"O saneamento básico é composto por serviços como o tratamento da água, do esgoto, a coleta de resíduos, a limpeza urbana, a drenagem, infraestrutura. O nível de saneamento de um País consegue dizer se ele é desenvolvido ou não, e a falta de acesso ao serviço de saneamento básico é uma das principais causas da mortalidade infantil, por exemplo.”

No assunto das mudanças do marco legal, destaca-se que, com a legislação anterior, prefeitos e governadores podiam firmar termos de parceria com estatais sem licitação. A partir do novo texto, é obrigatória a abertura de licitação, em que podem concorrer prestadores de serviço públicos ou privados. Outra alteração do novo marco diz respeito à cobrança, como detalhou Carolina.

"Os municípios têm até julho de 2021 para criação de cobrança do serviço de coleta de lixo e também estabelecer parâmetros de cobrança, que é uma competência do Executivo municipal. O novo marco traz, também, a possibilidade de que essas prefeituras façam a cobrança através de concessionárias, da conta de água, luz ou mesmo no IPTU. O não estabelecimento dessa forma de cobrança pode repercutir em uma possível ação de renúncia de receita por parte do gestor público.”

Carolina também aconselhou gestores municipais a debaterem o tema com especialistas para alcançar os planejamentos. “O estabelecimento de um grupo de trabalho é muito importante, com metas bem definidas, para que se cumpra o prazo determinado na legislação", avaliou. 

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com a especialista em Gestão de Resíduos Sólidos Carolina Moraes Estrela.

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26/02/2021 00:00h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, epidemiologista explica que o País possui logística capaz de imunizar a população, mas faltam doses

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O Brasil recebeu mais 3,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 na última quarta-feira (24), o que permitiu ampliar a imunização para outros grupos prioritários. Apesar do montante, a imunização em massa ainda está longe de ser alcançada e o número diário de mortes pela doença não para de aumentar. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o epidemiologista e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, José Cassio de Moraes, explica que o País possui logística capaz de imunizar a população, mas faltam doses. O entrevistado também é professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, membro do Observatório Covid-19, colaborador da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde, e da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. 

Para ele, que já participa do planejamento de campanhas de vacinação no Brasil desde 1975, quando a população foi vacinada contra a meningite, o problema atual é a falta de abastecimento.

“Em 1975, nós vacinamos, em 3 dias, na Grande São Paulo, 9 milhões de pessoas. Houve um planejamento que varreu a cidade de norte a sul. Tivemos uma cobertura vacinal de mais de 95%. Com relação a Covid-19, falta tudo. O recebimento da vacina é gota a gota. Não temos certeza de quantas vacinas vão chegar”, avalia. 

Arte - Brasil 61

Segundo o epidemiologista, o problema não está no Programa Nacional de Imunização (PNI) – uma vez que ele tem capacidade de imunizar 2 milhões de pessoas diariamente, em quase 40 mil salas de vacina espalhadas pelo Brasil – mas sim na falta de planejamento no nível do Ministério da Saúde.

O contingente populacional, elencado como primeira prioridade para receber a vacina contra Covid-19, é de 75 milhões, o que demanda 150 milhões de doses. Segundo o doutor José Cassio de Moraes, a estrutura do PNI permite aplicar 50 milhões de doses por mês, caso houvesse vacina disponível. Portanto, em três meses, a cobertura vacinal desse grupo estaria completa. 

“Como não tem [vacina], as unidades precisam selecionar as pessoas que vão receber a vacina ou não. Isso faz um retardo no cumprimento do calendário. Nos municípios que têm critérios mais elásticos, há uma invasão de pessoas das cidades vizinhas para se vacinar.” O problema, segundo o professor, é que as doses podem se esgotar antes de iniciar a etapa da segunda dose de imunização.

O especialista aponta outras medidas que poderiam acelerar a vacinação, caso houvesse doses disponíveis.

“Aumentar mais postos, colocar pessoas leigas para fazer o registro das doses aplicadas e deixar o vacinador só fazendo a vacina; isso só vai aumentar”, recomenda.

Novas cepas do coronavírus

A cada dia, novas variantes do coronavírus são descobertas pelas autoridades em saúde. O doutor José Cassio de Moraes comenta os estudos feitos até agora.
“AstraZeneca funciona muito com a variante britânica. Ainda não temos estudos a respeito da variante P1 que está ocorrendo em Manaus. A vacina do Coronavac, em tese, pode ser que tenha menor variação de proteção em relação a essas variantes, porque tem o vírus morto”, explica.

Mas, segundo o epidemiologista, os estudos precisam ser constantes para verificar a frequência das variações do coronavírus. No caso da Influenza, as mutações são tão diversas, que é necessário aplicar uma vacina anualmente.

“Basta ver, por exemplo, que a vacina da Influenza, a gente tem praticamente uma vacina diferente a cada ano. Então pode ser que a vacina de 2020 não sirva para 2021. A cada ano, a Organização Mundial de Saúde se reúne para definir qual será a cepa do ano seguinte, da vacina da Influenza”. De acordo com o doutor José Cássio de Moraes, ainda não se sabe se o mesmo pode ocorrer com o coronavírus, já que sua mutação é bem menor.

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Papel dos Municípios e da Sociedade

É papel dos municípios administrar as quase 40 mil salas de vacinação espalhadas pelo Brasil. Mas, além desse trabalho, as prefeituras também precisam fazer campanhas de conscientização sobre a importância da imunização.

“Se não houver uma conscientização para utilizar a vacina, distanciamento social, máscara, lavagem da mão, essas medidas vão ter um efeito muito limitado, ou nenhum efeito”. O epidemiologista critica a falta de campanhas de conscientização, feitas pelo governo, sobre a importância da vacina contra a Covid-19.

Por outro lado, segundo o especialista, a população também precisa fazer a sua parte e cumprir com as medidas de segurança sanitária, especialmente o distanciamento social e o uso correto das máscaras. 

Ele cita como exemplo o cinto de segurança nos veículos, usado pela grande maioria da população, que se conscientizou sobre sua importância. “Você não tem um fiscal para cada carro. Mas a população se conscientizou da importância do cinto de segurança e todo mundo hoje usa cinto”.

Distanciamento Social

O epidemiologista José Cassio de Moraes avalia que as medidas de distanciamento social no Brasil foram mal feitas e por isso geraram prejuízos financeiros. 

“No lockdown bem feito, as pessoas têm que ir para a rua somente em casos de absoluta necessidade ou trabalhador dessas áreas essenciais. Fechar a rua das 22h às 5h, funciona muito pouco. Se a gente conseguir fechar, por um curto período de tempo, mas bem feito, com índice de adesão alto, cai a transmissão”, avalia.

Em relação à volta às aulas, o especialista diz que é preciso analisar vários aspectos, antes de chegar a um consenso sobre o retorno presencial, tais como o prejuízo na aprendizagem; as estruturas das escolas públicas que não foram melhoradas; a dependência de alunos pela merenda escolar; a aglomeração em casa, na escola e no transporte; entre outros fatores.

Infodemia

Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, movimentos antivacina bombardeiam, principalmente a redes sociais, de falsas informações sobre os imunizantes. Algumas mensagens conspiratórias chegam a dizer que a vacina contra o coronavírus tem relação com a tecnologia 5G. O professor e doutor José Cassio de Moraes classifica esse movimento como infodemia.

“Para quem tem acesso à internet, é fácil saber que aquilo é uma mentira. Mas quem não tem, ou não quer pesquisar, vai disseminando essa informação – o que a gente chama de infodemia”, explica.

Além da Covid-19, a hesitação vacinal tem diminuído a imunização contra outras doenças, que inclusive já tinham sido erradicadas do Brasil, como o sarampo, que voltou a circular nos últimos anos.

Para combater a infodemia, o especialista recomenda que o governo tenha uma comunicação efetiva.

“Ter o seu canal de mídia, apoiar os canais de mídia que tenham sentido de fornecer informações, de divulgar dados corretos etc. Só que a nível de governo, nós saímos do século 20 e voltamos para o século 19”. Ele cita a campanha de vacinação contra o sarampo, que em 2020 ficou abaixo da meta e teve pouca divulgação pelo governo.

Pós-pandemia

Os estudos ainda não são capazes de dizer se o indivíduo, que já se infectou com um determinado tipo de variante do coronavírus, pode se reinfectar com outra cepa. Segundo o epidemiologista, essa análise demanda o sequenciamento genômico do vírus nas duas infecções, o que no Brasil é muito difícil de ser realizado.
O epidemiologista analisa se a Covid-19 poderá se tornar endêmica, como a Influenza.

“A Influenza todo ano acontece, com menor, maior gravidade. E aí todo ano a gente precisa se vacinar. Se a imunidade [contra o coronavírus] não é perdida com as novas variantes, então ela pode ser uma doença que tende gradativamente a desaparecer”, analisa.

Acompanhe a seguir a entrevista completa com o epidemiologista e professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, José Cassio de Moraes.

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19/02/2021 00:00h

Segundo o pesquisador de proteção de dados, Thomaz Pires, “o dado é algo que envolve não somente segurança cibernética, mas também o direito do cidadão como consumidor”

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Do início do ano até o momento, o Brasil registrou pelo menos dois grandes vazamentos de dados pessoais. Um deles envolve informações de mais de 100 milhões de celulares, enquanto o outro, ocorrido em janeiro, está relacionado ao mega vazamento de dados na internet, de 223 milhões de números de CPFs que, inclusive, foram colocados à venda por criminosos.

Diante desses fatos, o pesquisador de proteção de dados, Thomaz Pires, afirmou que o Brasil precisa ampliar a fiscalização e atuar com sanções contra o mau uso dessas informações pelas companhias. Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o assessor de Comunicação no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ressaltou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nesse sentido, Pires destacou que o País caminha para atingir a eficácia do setor, mas as empresas precisam se adequar ao novo sistema para impedir que os dados de usuários sejam manipulados de forma indiscriminada.

“O dado é algo que envolve não somente segurança cibernética, proteção de dados, mas também o direito do cidadão, e as empresas precisam estar adequadas a isso. Estamos falando em modelos de negócios que podem ser comprometidos e uma adequação. A proteção de dados, toda essa agenda que foi colocada no Brasil, seguiu uma tendência mundial. É um debate que chegou e o País amadureceu, enfrentando os seus gargalos”, pontou.

Durante a entrevista, o pesquisador também comentou sobre o papel das empresas públicas e privadas nesse contexto de manipulação das informações pessoais da população. Ele acredita que na perspectiva do setor privado houve um avanço ao se criar, por exemplo, Data Protection Officer, responsável pela parte de proteção de dados. Para o setor público, Pires avalia que ainda é preciso promover políticas que deem mais celeridade na aplicação da lei.

“As empresas, por exemplo, de telecomunicações, a partir de agora estão submetidas a uma nova legislação que determina uma forma de coletar, tratar e armazenar dados considerados sensíveis. Vale lembrar que algumas sanções estão previstas, podendo chegar a 2% do faturamento das empresas e a multa chegar a R$ 50 milhões. No cenário geral, eu diria que a LGPD no Brasil tem caminhado bastante”, considerou.

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Thomaz Pires destacou, ainda, o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - órgão centralizador que deve reger e aplica a LGPD. Neste ponto, ele avaliou que a função desempenhada ainda tem se voltado para uma questão educacional, quando o momento já deveria ser de aplicação de sanções de fiscalização mais intensa.

“A ANPD chega para ser o órgão centralizador. Eu diria que ela tem algumas influências de entidades internacionais. Ela ainda é um órgão novo com uma agenda desafiadora. Agora, não só temos a legislação pronta no Brasil para ser seguida, mas também precisamos de um pilar essencial nessa engrenagem que é a fiscalização e aplicação de multas para regulamentar o setor”, disse.

Em relação ao Marco Civil da Internet, o assessor do IPEA acredita que se trata de ordenamento jurídico essencial para o direito digital no Brasil, que assegura princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário que acessa a rede. Apesar disso, ele entende que de 2014 até os dias atuais, o cenário é muito mais desafiador.

“O Marco Civil da Internet ofereceu, inicialmente, os pilares e as ferramentas necessárias para garantia de direitos aos usuários. Mas, os desafios são, hoje, em tempos completamente diferentes. Então, regulamentar, oferecer esse ordenamento se tornou algo essencial para os dias da sociedade moderna”, explicou.

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Educação
12/02/2021 00:00h

Segundo o professor Ivan Gontijo os impactos são fortes para os estudantes mais vulneráveis

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O mundo ainda vive dias de tensão em meio à pandemia causada pela Covid-19, e ainda não sabemos quando ela irá voltar à normalidade. Neste mês a maior parte das escolas pelo Brasil vão retomar as aulas presenciais. Por isso, o portal Brasil61.com conversou, com exclusividade, com o especialista em políticas educacionais Ivan Gontijo. Ele é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor de matemática e coordenador de projetos do Todos Pela Educação - uma organização da sociedade civil que monitora as políticas públicas de educação no País.

De acordo com o especialista em educação, um balanço a ser feito sobre o ensino público no Brasil em 2020 é que foi um momento de adaptação e grandes impactos negativos. “A educação está vivendo um dos momentos mais difíceis da história com o fechamento das escolas. No ano passado tivemos o fechamento das escolas em março e de outros setores no início da pandemia. O ano de 2020, se formos fazer um balanço, foi o ano mais desafiador da educação básica, e o fechamento das escolas têm impactos brutais”, avaliou.

Com muitas escolas retomando as atividades presenciais é importante que as prefeituras, as instituições de ensino e os pais se mobilizem para agir de forma a complementar as ações uns dos outros, como explica o professor Gontijo.  “Temos duas estratégias que me parecem muito acertadas, a primeira é conseguir disponibilizar os meios para esses alunos estudarem. E outra estratégia é manter a proximidade dos estudantes e suas famílias junto às escolas, porque quando se perde esse vínculo, o aprendizado é mais difícil e a evasão escolar é mais provável”, destacou.

Enquanto a vacinação contra a Covid-19 ainda se mantém restrita a uma quantidade pequena da população, é importante manter as medidas sanitárias para proteger a saúde de alunos e profissionais da educação. 

Apesar disso, segundo o especialista Ivan Gontijo, é necessário um esforço grande para manter as crianças na escola e evitar prejuízos maiores ao ensino básico no Brasil. “Esse ano também será desafiador. Mas o que é interessante é que as evidências científicas mostram que as crianças transmitem muito menos o vírus, o potencial de contaminação é muito menor. Isso dá uma segurança maior para que os gestores municipais reabrirem as escolas com todos os protocolos de segurança. E é importante reabrir por conta dos impactos que são brutais, principalmente para as crianças em situação mais vulnerável”, afirmou.

Além da estrutura para aprendizagem e cuidados sanitários contra a Covid-19, é importante que os gestores municipais fiquem atentos com saúde mental de alunos e profissionais da educação. Para o professor, todas as pessoas foram afetadas pela pandemia, mas as instituições de ensino e seus funcionários foram mais devido ao distanciamento social. “Quando a gente olha para os professores, vemos uma das categorias mais afetadas pela pandemia. Isso porque a natureza do trabalho do professor é muito presencial. Eles precisaram se adaptar de uma forma muito rápida e dolorosa, porque tiveram de enfrentar desafios que eles, muitas vezes, não tiveram formação para tal. Os professores tiveram impactos emocionais muito grandes”, afirmou.

Mesmo com a retomada das aulas presenciais, paira no ar aquela dúvida sobre 2020 ter sido um ano perdido para a educação e, para além disso, se o Brasil vai ter condições de recuperar os danos da pandemia. Sobre esse assunto, Ivan Gontijo explicou: “não queremos ter uma geração marcada pela Covid-19 e que teve menos oportunidades. Mas estudos sobre escolas que ficaram fechadas por longos períodos, mostram que essa recuperação leva, no mínimo, três anos. É um processo lento que exige muita dedicação das secretarias e de quem está lá na ponta como professores, diretores, funcionários. Precisamos reconstruir o sistema educacional depois da pandemia.”
 

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