Entrevista

17/01/2022 04:30h

Luiz Carlos Hauly acredita que PEC 110/2019 acarreta evolução econômica para todas as regiões do Brasil

Baixar áudio

O idealizador da proposta de reforma tributária contida na PEC 110/2019, o economista Luiz Carlos Hauly, disse que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março deste ano. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o economista afirmou que o texto já está pronto e o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), está preparado para fazer a defesa da medida. 

“Acredito que já temos as bases prontas para que se faça a aprovação dessa reforma nos próximos dois ou três meses, o que seria altamente benéfico para a economia brasileira de 2022, e sinaliza para os anos seguintes um novo momento econômico para o Brasil”, projetou. 

Ainda segundo o tributarista, da forma como estão sugeridas as mudanças, os estados deixam de competir injustamente entre si. Com isso, ele acredita que haverá evolução econômica em todas as regiões do Brasil. 

“A PEC 110 sendo aprovada ela acaba com a guerra fiscal. Ao acabar com a guerra fiscal, elimina R$ 300 bilhões por ano, que são os incentivos fiscais contidos nos preços dos bens e serviços, tanto dos impostos municipais e estaduais, ISS e ICMS, como dos tributos federais, como IPI, PIS e COFINS”, considerou. 

Arrecadação eficiente 

Além de equilibrar a arrecadação em todo o país, Hauly explicou que a reforma tributária garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o novo sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação. 

“A cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda que será feita no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda. Consequentemente, municípios, estados e União terão receitas diárias disponíveis, que serão partilhadas diariamente entre os três entes federados, com base no cálculo das alíquotas corretas”, defendeu. 

Sancionado projeto que regulamenta ICMS para comércio entre estados

Simples Nacional: PGFN lança medidas de regularização de dívidas de MEIs e pequenas empresas

Uma das promessas de defensores da reforma tributária é de que as novas regras vão ajudar na movimentação econômica, já que as empresas terão menos gastos com processos tributários. Essa medida, segundo Luiz Carlos Hauly, permite concorrência ampla entre as companhias, o que acarreta geração de emprego e renda.

“Ao diminuir o custo de produção, vai diminuir o custo de venda dos bens e serviços. Essa redução de custo aumenta a competitividade, o que auxilia no aumento de empregos. Com isso, você tem um sistema simples, tecnológico, justo, que cria uma nova economia de mercado”, concluiu. 
 

Copiar o texto
Economia
10/01/2022 04:45h

Começo do ano traz despesas extras, como material escolar e vencimento de impostos. Em entrevista ao portal Brasil 61.com, Catharina Sacerdote, especialista em investimento e risco pela FGV e atuante na área de planejamento financeiro, falou de estratégias para quitar dívidas, driblar inflação e fazer a chamada reserva de emergência

Baixar áudio

O ano de 2022 mal começou, mas para boa parte dos brasileiros o cenário é bem parecido ao que era um ano atrás: nome sujo e previsão de despesas que se amontoam nos primeiros meses, como material e matrícula escolar, e impostos, tais quais IPTU, IPVA e DPVAT. Isso sem falar do Imposto de Renda. 

Três a cada quatro brasileiros estavam inadimplentes ao fim de 2021, aponta pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Pensando nessas pessoas, o portal Brasil61.com conversou com a administradora Catharina Sacerdote. Especialista em investimento e risco pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ela atua na área de planejamento financeiro pessoal e familiar, e deu dicas para os brasileiros saírem do aperto em 2022. 

Segundo Catharina, o primeiro passo que as pessoas devem tomar, independentemente da renda, é criar um calendário financeiro anual. “Quando a gente vai falar de planejamento financeiro, a gente quer ter o mínimo de previsibilidade. Então, devo sentar e avaliar quais receitas eu tenho pra entrar por mês e, a partir daí, anotar também a previsão das despesas”, indica. 

“Quando eu faço uma planilha, eu coloco um mês ao lado do outro. Então, faço janeiro, fevereiro, março, até dezembro e aí eu consigo visualizar se em janeiro eu vou estar deficitário ou superavitário, se está sobrando ou se está faltando dinheiro. E eu já consigo prever com antecedência quais medidas eu vou precisar tomar”. Catharina Sacerdote, especialista em investimento e risco pela FGV. 

De posse de todas essas informações, ela explica, fica mais fácil economizar para cobrir um mês com mais gastos logo à frente. Além disso, o calendário financeiro permite escolher qual estratégia financeira adotar ao longo do ano: se vai ser possível investir, apertar as contas ou, até mesmo, necessário buscar novas receitas. 

Após aprovação do Orçamento de 2022, gestores municipais já podem pleitear recursos de emendas parlamentares, orienta especialista

Pix: confira novas funções que estarão disponíveis em 2022

Durante o bate-papo, Catharina também deu dicas de como os brasileiros endividados podem renegociar seus débitos junto às instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o  Serasa.  A especialista também explicou o que é a reserva de emergência e como as pessoas podem alcançá-la. 

As estratégias para minimizar a alta nos preços, já que a inflação ultrapassou os 10% em 2021 e a gasolina bateu os R$ 7, também foram tema da conversa com a administradora. Confira a entrevista abaixo. 

Copiar o texto
Economia
03/01/2022 04:30h

Em entrevista ao Brasil61, o autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o país tem capacidade para ser autossuficiente na produção de semicondutores, sem depender de importação

Baixar áudio

O projeto de lei que prorroga até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores (PL 3042/21) foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Esses dispositivos são essenciais para a conectividade e automação de veículos e aparelhos eletrônicos. Por isso, durante a pandemia, a demanda pelos semicondutores cresceu exponencialmente devido ao aumento de aulas remotas e home office. 

Com a chegada do 5G, em 2022, a procura pelos chips será ainda maior. No entanto, o Brasil gasta anualmente 5 bilhões de dólares com importação de semicondutores, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI). 

Em entrevista ao Brasil61.com, o autor do PL, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o Brasil - um dos seis produtores de semicondutores do mundo - tem potencial para produzir muito mais.

“O Brasil é o maior exportador do mundo de silício (matéria-prima dos semicondutores). Esse silício sai daqui muito barato, custa R$ 10 o quilo. Depois, quando você compra esses materiais já prontos da Ásia, compra por R$ 35 mil o quilo. Mas eu tenho certeza que nós podemos produzir muito mais. O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.”

 “O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado afirma que tem trabalhado com o governo federal para criar um Plano Nacional de Semicondutores. “Criar um ambiente favorável, para que possamos produzir tudo aqui. Além de dar autonomia para o Brasil, que é importante para a soberania nacional, também é importante para a economia do país, porque nós iríamos produzir bens de valores agregados, gerando emprego de qualidade, com tecnologia e cadeias produtivas”.

Vitor Lippi destaca a importância dos semicondutores para a indústria de veículos. “Inclusive, a indústria de veículos está interessada em que o Brasil produza mais semicondutores, porque o Brasil é o quinto maior produtor de veículos do mundo. E também está entre os cinco maiores produtores do mundo de eletroeletrônicos. Então é uma grande oportunidade para o Brasil incentivar, valorizar e ampliar a produção de semicondutores.”

Demanda por semicondutores deve crescer ainda mais com o 5G

Especialistas defendem investimentos em 5G e semicondutores para alavancar crescimento do país

Lei Geral das Antenas

Outra proposta de autoria do deputado Vitor Lippi, o PL 8518/2017 altera a Lei Geral das Antenas para disciplinar o licenciamento temporário e acelerar o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Se aprovada, a medida pode facilitar a chegada da tecnologia 5G nos municípios.

O parlamentar destaca a importância da internet para que o Brasil cresça, reduza as desigualdades regionais e possa melhorar sua produtividade.

“Não existe desenvolvimento no mundo sem internet, sem banda larga. E recentemente tivemos o leilão do 5G, que vai aumentar em 50 a 100 vezes a velocidade da internet no Brasil, o que vai permitir que tenhamos tecnologias que, com 4G, não conseguimos ter. Poderemos ficar autônomos, ter robôs dentro das indústrias, ter tecnologias de cirurgias à distância.”

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo”, acrescenta.

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado também aponta outro benefício do leilão do 5G: a ampliação da capacidade de antenas 4G para atender a zona rural. Atualmente 70% das residências rurais não possuem banda larga.

“Isso é muito importante para nossas estradas, para melhorar a logística do Brasil, para acompanhar as cargas. Tudo isso vai ser cada vez mais digital”, comenta.

No entanto, Vitor Lippi lembra que a chegada do 5G exige de 5 a 10 vezes mais antenas do que existem no país atualmente. 

“A lei do Brasil ainda é muito atrasada. Cada município brasileiro tem uma legislação. Quando uma operadora quer implantar uma antena, ela deve solicitar à prefeitura. E é comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque precisamos dessa tecnologia rapidamente; a sociedade precisa, todo mundo precisa de conectividade’”, esclarece.

“Nós estamos criando uma nova lei que dá 60 dias para a prefeitura se manifestar, dizer se vai autorizar ou não. Nós achamos que essa lei, que não vai ter gasto para ninguém, vai criar uma velocidade muito maior para a implantação do 5G”. 

Caso não haja resposta da prefeitura dentro do prazo, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para a instalação, por meio de um “silêncio positivo”. 

O PL 8518/2017 ainda não foi apreciado pelo Plenário da Câmara, que saiu de recesso e só voltará em 2 de fevereiro de 2022. Vitor Lippi avalia que o atraso na aprovação da nova Lei das Antenas pode trazer prejuízos incalculáveis para a população.

“Um ano atrás, a cidade de São Paulo ficou dois anos sem autorizar [instalação de] antenas. As operadoras tinham quase R$ 1 bilhão para investir, ampliar e melhorar o sinal para a capital. Imagina o prejuízo para a sociedade por conta da burocracia.”

Governo e operadoras vencedoras do leilão do 5G assinam contratos das concessões

5G: Lei das Antenas precisa ser regulamentada em âmbito municipal, para receber nova tecnologia

A instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, neste caso, sem uma resposta do órgão competente após os 60 dias, é temporária e precisa estar em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado pela prestadora e com as demais regras estipuladas em lei municipal e nas normas técnicas. 

Caso não estejam de acordo, a autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamentem a inviabilidade da ação, como, por exemplo, a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente ou em construções históricas.

Copiar o texto
20/12/2021 03:00h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o pesquisador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Raphael Guimarães, orienta sobre os cuidados para evitar a transmissão do vírus e suas variantes

Baixar áudio

Com a chegada do período de festas e confraternizações de final de ano, os encontros entre família e amigos geram maior exposição a Covid-19 e, dessa vez, a preocupação dos especialistas está focada também na nova variante Ômicron, que ainda pouco se sabe.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o pesquisador do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Raphael Guimarães, orienta sobre os cuidados que devemos ter nessa época para evitar a transmissão do vírus e suas variantes.

“Depois de tantos meses de pandemia vai ser difícil as pessoas se manterem reclusas nesse final de ano. Mas, o que a gente orienta é que elas podem, pelo menos, se cercar de cuidados de forma responsável. Então, se conseguirem fazer esses eventos principalmente com familiares, com pessoas do círculo mais íntimo, isso já diminui a chance de contaminação porque são menos pessoas e você tem controle sobre quem são. Você tem intimidade para perguntar se tomou a vacina ou não, se ela esteve doente, se ela está com algum sintoma”, destaca o pesquisador, que ressalta que eventos de grande porte ainda devem ser evitados, uma vez que o risco de transmissão é muito maior. 

Governo adia medidas de restrição para viajantes que chegam ao Brasil

Covid-19: Fiocruz lança cartilha com recomendações para diminuir a transmissão do vírus nas festas de fim de ano

Covid-19: Anvisa aprova vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos

Em dezembro de 2020, as autoridades de saúde recomendaram, diversas vezes, que as festas de final de ano fossem evitadas por conta do cenário pandêmico. Na época, as vacinas contra a Covid-19 ainda não haviam chegado ao Brasil, o que aumentava a preocupação dos especialistas. Mesmo assim, entre janeiro e fevereiro de 2021, houve um boom no número de casos e, consequentemente, óbitos por conta das aglomerações. 

Agora, com mais de 140 milhões de brasileiros já vacinados com duas doses contra a Covid-19 e a dose de reforço disponível para todos que tomaram a segunda dose há mais de 5 meses, a sensação de segurança sanitária da população aumentou. Em alguns locais, o uso da máscara já não é mais obrigatório. Entretanto, essa melhoria no cenário não significa que os cuidados devem ser deixados de lado. 

“As pessoas precisam ter em mente que a vacina protege especialmente contra as formas graves e fatais, mas ela não vai impedir que você entre em contato com alguém doente e fique contaminado pelo vírus. Às vezes você se contamina e não fica doente, mas você serve como um veículo de transmissão. O alívio da vacina não pode dar às pessoas a sensação de que elas não precisam fazer mais absolutamente nada e que agora já está tudo bem”, ressalta.

Para Raphael, o surgimento da variante Ômicron tem trazido muitas dúvidas em relação à cobertura da vacina. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, já são 19 casos confirmados no Brasil. Sendo 13 em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois no Rio Grande do Sul e dois em Goiás.

“É possível que a gente caminhe para um horizonte em que a dose de reforço será para toda a população. É importante que as pessoas estejam atentas a isso. Vamos ficar alertas para saber se de fato vamos começar a ter a vacinação de reforço para todos e, assim que possível, todos tomem então a sua terceira dose”, pondera.

Vacinação de crianças

Nessa época do ano, os pequenos são os mais vulneráveis ao vírus, pois fazem parte do grupo que ainda não se vacinou. Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o pedido da Pfizer para que sua vacina contra a Covid-19 possa ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos. Porém, a chegada do imunizante aos postos depende do calendário e logística do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. 

Em novembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que esse grupo, por ser menos impactado pela Covid-19, têm menos urgência em ser vacinado, mas reconheceu que a imunização pode reduzir a transmissão do vírus para pessoas mais velhas e contribuir para a manutenção das atividades escolares presenciais. 
 
Raphael reconhece que não é fácil para uma criança ficar o tempo todo de máscara, por exemplo, mas alerta que os pais precisam cuidar da saúde de seus filhos, enquanto aguardam a vacina. “As medidas de proteção individual que valem para o adulto valem para criança. Então, a criança pode e deve usar máscara, pode e deve higienizar suas mãos. Os pais têm que estar muito presentes nesse momento, né? Não é tarefa fácil. A criança por natureza não faz isso. Mas, se as pessoas estão se propondo a estar nesses eventos, é importante que elas assumam a responsabilidade sobre seus filhos”, argumenta.

Dicas e orientações

A fim de sanar dúvidas sobre cuidados nas festividades, os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz criaram uma cartilha com recomendações sobre formas mais seguras de passar o Natal e o Réveillon, diminuindo os riscos de transmissão do vírus no período. Raphael Guimarães participou do projeto e respondeu algumas dúvidas do portal Brasil61.com.

Como posso receber minha família com segurança para o jantar de Natal?

“Bom, a primeira coisa é limitar o número de pessoas. Também é bom respeitar a distância de um metro e meio entre as pessoas e manter esse ambiente [onde será o jantar] arejado, ventilado, evitando o uso de ar condicionado. Com relação aos banheiros, é importante ter sabão [para as mãos] disponível e papel toalha para secar as mãos, nós recomendamos que não utilize toalha. É sempre bom a gente garantir que nesse espaço tenha o máximo possível de álcool gel. Além disso, devemos ter um cuidado adicional com aquelas pessoas que a gente já sabe que tem uma situação mais comprometedora, como os imunocomprometidos, os idosos, pessoas com morbidades crônicas.”

Vou passar o Réveillon com os amigos, como posso me proteger?

“Eu sei que é difícil, mas não recomendamos que jovens participem de festas que, na verdade, são eventos coletivos que você compra ingresso para ir. Nesses lugares é onde estão os principais focos, onde a gente vai ter problema, porque tem uma circulação intensa de pessoas, não tem como controlar. Podem exigir o passaporte vacinal, mas você não conhece aquelas pessoas, né? Se a pessoa se sente bem pra comemorar, que seja entre pessoas conhecidas, onde vão ter um pouco mais de controle. Agora, se as pessoas forem à rua, que elas procurem se proteger, pelo menos. Levem consigo o passaporte vacinal, sua máscara, seu álcool gel para poder usar durante o evento. E se for para um grande evento, procure incentivar o respeito aos protocolos. Tenham um pouco de bom senso ao chegar nesse lugar e percebam se é de fato um local que está oferecendo segurança ou não.”

Como posso viajar de forma segura nesse período?

“A primeira coisa é ter certeza do seu status vacinal e que as pessoas não esqueçam de levar seus passaportes [vacinal]. No aeroporto, por exemplo, eles estão exigindo para entrar em alguns voos e até mesmo em transportes por via terrestre. É sempre bom fazer algum tipo de teste para Covid-19 dois a três dias antes da viagem. Especialmente se você for viajar de avião e for um passeio internacional, é válido conferir essa exigência com a empresa aérea. Usar máscaras que não sejam só aquelas descartáveis é altamente recomendado. Usem a máscara PFF2 ou, pelo menos, com duas camadas de tecido porque protege mais, além de levar sempre uma máscara adicional. Procure não se alimentar onde estiver muita gente reunida. Se certifique de que o local para onde está indo, hotel, pousada, o que for, respeita as normas sanitárias, se realmente realizam os protocolos de higienização.”

Para mais orientações e dicas de cuidados, acesse a cartilha da Fiocruz.

Copiar o texto
Brasil
19/12/2021 17:51h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, Dario Rais Lopes, disse que pandemia, dificuldades financeiras e inexperiência da companhia aérea compunham roteiro previsível

Baixar áudio

A suspensão das operações da ITA, companhia aérea da Itapemirim, e o cancelamento de mais de 500 voos que a empresa faria até o fim de dezembro eram previsíveis, afirmou Dario Rais Lopes, ex-secretário de Aviação Civil do governo Temer, em entrevista ao portal Brasil61.com, neste domingo (19). 

O grupo Itapemirim, dono da ITA, está em processo de recuperação judicial desde 2016 e, segundo revelou o portal UOL, devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro, além de mais de R$ 2 bilhões em impostos. Apesar disso, a empresa decidiu operar também no transporte aéreo, atividade que teve início em junho deste ano. 

Para Dario, as dificuldades financeiras e a inexperiência do grupo no mercado de aviação, aliadas à pandemia da Covid-19, ajudam a explicar porquê a interrupção das atividades pela ITA compunham um roteiro anunciado. “O desfecho era algo que a gente esperava. Não se esperava algo diferente, porque é um setor de alto investimento e se trata de um player que não tinha fôlego para tocar o negócio. Era uma questão de tempo isso que aconteceu”, avalia. 

“Num momento em que se está rediscutindo a organização da economia do pós-pandemia, em que o setor mais afetado foi o da aviação civil, me aparece uma empresa, cujo lastro é um grupo em operação judicial. Tem tudo pra dar errado”, completa. 

Após ser informada da suspensão das operações pela Itapemirim, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença da companhia, o chamado Certificado de Operador Aéreo. A Anac também determinou que a ITA prestasse atendimento a todos os passageiros de forma imediata e comunicasse, individualmente, sobre os cancelamentos de voos, reacomodação e reembolso dos bilhetes. 

A interrupção das atividades da companhia aérea pegou muitos passageiros de surpresa. No Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, pessoas aguardavam a hora do embarque quando receberam a informação do cancelamento das viagens. Segundo o site da Anac, a Ita faria mais de 500 voos até dezembro. Às vésperas do Natal e do Ano Novo, milhares de passageiros ficaram sem saber o que fazer. 

Segundo Dario, do ponto de vista da regulação e até da atuação da Anac após o comunicado da ITA, os usuários do transporte aéreo estão bem protegidos contra essas situações, pois as normas garantem a reacomodação ou reembolso do valor gasto pelos passageiros. 

No entanto, ele acredita que o problema envolvendo a Itapemirim e outras companhias no passado, como a Varig e a Transbrasil, evidencia a necessidade de processos mais criteriosos no momento em que as empresas tentam obter a licença para operar no mercado doméstico de aviação. 

“Eu acho que a Anac está trabalhando corretamente. O problema tem um vício de origem. O que tem de ser revisto é o processo de autorização. Ele tem de ser mais seletivo, tem de incluir, na sua origem, já os compromissos, talvez um fundo, alguma coisa que permita minimizar esse tipo de problema. Eu penso que o foco da questão não seja a proteção do passageiro, mas sim você permitir que quem entre no mercado já entre com fôlego e reserva para mitigar esse tipo de problema”, afirma. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anac para saber o que a agência fez no período que antecedeu a suspensão das operações pela Itapemirim, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. 

Cancelamento de voos da Itapemirim pode afetar até 80 mil passageiros

Atendimento

Na tarde de sábado, o grupo Itapemirim comunicou que ampliou os canais de atendimento aos passageiros prejudicados pela suspensão das atividades da companhia aérea. Além do e-mail falecomaita@voeita.com.br, os usuários podem tentar contato, das 6h às 21h, pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat do site www.voeita.com.br

A empresa orienta que apenas os clientes que estão fora de sua cidade de domicílio, e precisam retornar para casa, entrem em contato pelos canais de atendimento para conseguirem a reacomodação em outra companhia. 

Aqueles que estão com passagens de ida e volta compradas vão receber o reembolso integral dos valores, promete a empresa. Neste caso, o passageiro deve procurar a sua agência de viagem, enviar um e-mail para reembolso@voeita.com.br com o nome completo e número do localizador da reserva ou fazer uma solicitação pelo site da companhia, o www.voeita.com.br.

Confira o passo a passo abaixo:

  • Clique em “Meus Voos”;
  • Faça o login com o seu usuário e senha;
  • Clique na opção "Reemissão/Remarcação/Reembolso";
  • Selecione o seu ticket;
  • Selecione a opção “Reembolso”. 

O grupo Itapemirim orienta aos passageiros que têm viagens programadas para não tentarem fazer check-in online, nem comparecer aos aeroportos sem entrar em contato com a empresa. 

Copiar o texto
13/12/2021 04:00h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, afirma que Marco Legal do Setor Elétrico deverá acelerar a revolução energética no Brasil

Baixar áudio

Com o avanço da telecomunicação, praticamente todas as áreas do cotidiano foram impactadas pela era digital. Trabalho, lazer, transporte, compras e a própria comunicação contam hoje com dispositivos de inteligência artificial. 

Em entrevista ao Brasil61.com, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Alexandre Pires, esclarece que, no setor energético, a digitalização pode gerar economia de recursos.

“Um cidadão que possui na sua residência alguns equipamentos ligados na internet, por exemplo, pode automatizar determinadas funções. Digamos que quando ele estiver se aproximando da residência, a própria automação faria com que o ar-condicionado ligasse para já ir refrescando um determinado cômodo e se desligasse automaticamente ao não ter ninguém mais no recinto”, explica.

Recentemente, o MME divulgou o estudo “Uso de Novas Tecnologias Digitais para Medição de Consumo de Energia e Níveis de Eficiência Energética no Brasil”. Segundo Carlos Alexandre, o objetivo do estudo “é fazer um imenso levantamento de tudo que existe em termos de tecnologia digital, que pode servir ao setor energético”.

Com base nesse levantamento, ele cita alguns exemplos de como a digitalização poderia contribuir para a eficiência do setor.

“Poderíamos elencar aqui possibilidades relacionadas à automação, à possibilidade de uma empresa de energia de fazer um desligamento e um religamento de forma remota, ou uma medição de forma remota, sem a necessidade da presença de um profissional para olhar o medidor de energia. E tudo relacionado à internet das coisas, à inteligência artificial, aplicado a todos os setores: residencial, comercial e industrial.”

Para muitos, isso pode parecer história de ficção científica, mas Carlos Alexandre Pires afirma que essa é a realidade de um futuro bem próximo, que tem como alicerce a já consolidada tecnologia das telecomunicações.

“O passo [da digitalização do setor energético] se dará muito mais acelerado, principalmente porque o alicerce de tudo está no setor das telecomunicações. Não se pode falar em internet das coisas sem falar de telecomunicações. Não se pode falar de sensoriamento remoto sem falar de telecomunicações.”

"Não se pode falar em internet das coisas e sensoriamento remoto sem falar de telecomunicações.”_Carlos Alexandre Pires, diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Governo e operadoras vencedoras do leilão do 5G assinam contratos das concessões

Brasil pode perder R$ 8,2 bi do PIB em 2021, devido à alta do preço da energia elétrica

Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. Pela proposta, os consumidores de todos os níveis terão liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores. 

Segundo Carlos Alexandre Pires, a velocidade da chegada da digitalização do setor elétrico será mais rápida na medida em que houver maior competitividade entre as empresas de energia.

“No mercado livre, onde o consumidor já tem a possibilidade de escolher o seu fornecedor de energia, isso certamente se dará de forma mais rápida. De qualquer forma, nós também faremos uso da digitalização para oferecer serviços, que hoje não são oferecidos, para dar possibilidade de que o mercado seja cada vez mais livre ou cada vez tenha mais liberdade de escolha para o consumidor”, afirma.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Copiar o texto
03/11/2021 03:00h

Desemprego, violência e abuso sexual contra mulheres e crianças, além da segurança alimentar dos povos tradicionais, demandaram atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Baixar áudio

A pandemia da Covid-19 desafiou o trabalho de todos os setores econômicos e governamentais no Brasil. Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não foi diferente. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves afirma que a pasta precisou trabalhar mais, por conta das consequências socioeconômicas da pandemia.
Apesar de o MMFDH ser um órgão de articulação e de diálogo, houve muitos projetos e entregas de ação pública.

“Na pandemia, nós ficamos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pelos abrigos de crianças, pelos quilombos, pelos povos tradicionais. Eu tive que literalmente entrar em navios para levar comida para a região ribeirinha no Brasil”, comenta a ministra.

De acordo com Damares Alves, o principal destaque são as mulheres, que - segundo estudo do Centro de Estudos de Economia do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - foram as que mais perderam o emprego durante a pandemia. Do total de 8 milhões de mulheres que ficaram desempregadas, 26% não podem trabalhar por terem que cuidar dos afazeres domésticos, filhos ou outros familiares.

“Estamos trabalhando com o empoderamento, por meio do empreendedorismo a essas mulheres. Estamos trabalhando com cursos de capacitação, com milhares de vagas. Estamos trabalhando junto à Caixa Econômica, com créditos a juros baixíssimos para que as pessoas possam montar o seu próprio negócio”, destaca.

Qualifica Mulher vai capacitar cerca de 270 brasileiras nos próximos dois anos

Mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber cursos gratuitos

Violência

Durante a entrevista, a ministra Damares Alves falou sobre um dos maiores desafios do MMFDH: o combate à violência sexual contra mulheres e crianças. Dados mais recentes do IBGE apontam que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (até os 17 anos) já sofreu algum tipo de abuso sexual. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

Para combater essa situação alarmante, o MMFDH realiza uma série de ações como fortalecimento dos canais de denúncia e capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, para identificação e acompanhamento dos casos de abuso sexual.

A ministra Damares Alves também ressalta que houve aumento de registros de violência contra a mulher durante a pandemia. “Se cresceu [a violência] contra a mulher, cresceu contra a criança. Nosso ministério está se preparando para fazer, junto com o Ministério da Educação e as escolas, essa leitura do que aconteceu com as crianças na pandemia. Além de dar uma assistência imediata às crianças que foram abusadas, torturadas, machucadas e negligenciadas.”

Ao longo de 2020, os canais nacionais de denúncias de violência contra a mulher registraram mais de 105 mil denúncias, segundo dados do MMFDH. Desse total, 75,7 mil denúncias eram relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para denunciar qualquer situação de violência contra a mulher, o número é 180; ou contra crianças, disque 100.

Rio de Janeiro lidera registros de denúncias de violência contra a mulher no país

Governo oferece curso para profissional identificar violência contra crianças

Povos indígenas e quilombolas

Apesar da política indigenista ser majoritariamente articulada no Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MMFDH também tem forte atuação nas ações destinadas aos povos tradicionais, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Em janeiro de 2020, com receio de que a pandemia pudesse atingir os povos tradicionais, o MMFDH, em parceria com a Funai e a Sesai, articulou um plano de segurança alimentar dessas comunidades.

“Nós destinamos parte do nosso orçamento para compra de cestas básicas para áreas indígenas e quilombolas; porque naquele primeiro momento, queríamos que o índio não saísse da aldeia e que ninguém entrasse. Então precisávamos manter os índios alimentados para eles não saírem da aldeia.”

“Não foi fácil. Por exemplo, na região ribeirinha [do Marajó], tem lugar que a cesta básica - entre o centro de abastecimento até a pessoa - demorou nove dias para chegar. Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil”, afirmou Damares.

“Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil.” Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Confira a seguir a primeira parte da entrevista com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ao longo desta semana, você confere as partes 2 e 3.

Copiar o texto
11/10/2021 02:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) afirmou que PEC 110/2019 vai ajudar a baratear o preço de itens da cesta básica. “Não podemos perder essa janela de oportunidade. Talvez seja a última dessa geração”, disse

Baixar áudio

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) disse que o atual sistema de cobrança de impostos é um “manicômio tributário” e que esta pode ser a última oportunidade dessa geração aprovar a reforma tributária. Segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, o texto beneficia, especialmente, as pessoas mais pobres, ao baratear itens da cesta básica, por exemplo. 

Na última terça-feira (5), o senador apresentou o relatório da PEC, que prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos.  Vamos unificar os impostos em um imposto, um imposto do Governo Federal e o imposto dos governos estaduais e municipais. Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Hoje, tem poucos [cidadãos] pagando muito [tributo]. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco”, indica o senador.  

O parlamentar explicou como a PEC pode ser boa para a população, falou sobre a convergência em torno do texto apresentado, dos impactos para o setor produtivo, em especial a indústria, e reafirmou por que considera a proposta “viável, simples e justa''.

A reforma tributária foi discutida no Congresso por quase 30 anos. O seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”. Poderia nos explicar?

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Lá estão os principais impostos do Brasil e os mais gulosos e severos como ICMS, ISS, etc. Então, nós temos no Governo Federal o PIS, Cofins e o IPI; no governo estadual, o ICMS; no municipal, ISS. Como fazer para que seja tudo em um só? A gente resolveu partir para uma solução chamada Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que são dois IVAs: um IVA do Governo Federal e um IVA dos governos estaduais e municipais. Então, o IVA do Governo Federal vai  unificar PIS e Cofins, que vai se chamar CBS. E o IVA dos entes subnacionais, estados e municípios, vai se chamar IBS e vai unificar o ICMS mais o ISS.“

O senhor diz que a proposta apresentada é por uma reforma tributária viável, simples e justa. Por que a PEC é viável, simples e justa?

“É simples porque você unifica os impostos em um imposto, um do Governo Federal e o imposto dos outros governos estaduais e municipais. O sistema que a gente está colocando é o sistema eletrônico. Desde os primórdios, o desafio tributário sempre foi rastrear o produto. O fato é que muitos produtos ficavam fora da tributação. Ou seja, há uma dificuldade muito grande de rastrear o produto. Além do que, hoje você pode rastrear o dinheiro, seguir o dinheiro. O sistema tem que ser eletrônico. Hoje o comércio eletrônico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos não pagam tributo, não pagam imposto, ou seja, nós estamos propondo a tributação a esses também. Por uma questão de justiça fiscal, justiça social. Esse é um trabalho de três anos. Foram milhares de horas de audiências públicas no tema árido, complexo, e a gente chegou num ponto em que nunca ninguém chegou nesses trinta anos. Tanto que na hora que a gente apresentou o relatório nesta semana, tivemos a presença dos governos federal, estadual e municipal, além de várias entidades formalmente manifestando apoio. Então, eu acredito que o assunto está bem maduro para poder ser deliberado.”

Como a PEC 110 impacta na vida do cidadão comum? Haverá impactos na cesta básica, nas contas de luz e água, na gasolina? 

“Sim. Nós estamos prevendo na nossa PEC que teremos tratamento tributário diferenciado e tratamento tributário especial. Tratamento tributário especial é aquele que é favorecido, por exemplo, remédio, cesta básica, educação, saúde, transporte público de passageiros, gás de cozinha. Ou seja, além de tudo isso a gente também abre a possibilidade de aqueles que são de baixa renda receberem de volta na forma de dinheiro, de crédito, porque com o sistema eletrônico é possível fazer isso. Hoje, você faz estorno em qualquer conta bancária. Então, se você está cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal como baixa renda, você pode receber de volta. É focar naqueles que são mais necessitados e têm que ser mais favorecidos. O arroz, o feijão, o remédio vão ficar mais baratos por várias razões, uma delas é que você hoje tem poucos pagando muito.  Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco. Mas, isso não é do dia para a noite. Não se dorme com um sistema e acorda com outro. Isso tem uma transição”.

Senador, como a proposta apresentada pelo senhor pode ser positiva para a indústria, principalmente na questão da cumulatividade de impostos, já que a cadeia de produção neste setor costuma ser maior?

Na indústria, você tem muitos elos na cadeia produtiva, então claro que, com o IVA, você vai transferindo de um para o outro. O comércio eletrônico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos não pagam imposto, ou seja, nós estamos propondo a tributação a esses também. Por uma questão de justiça fiscal. Porque, senão, nós que já quebramos uma parte da indústria no Brasil com preconceitos idiotas como... Por que que existe IPI? Por que que não tem IPA, da agricultura, ou IPS, do serviço? Quer dizer, só foi feito para um setor, porque lá naquela época havia um preconceito muito grande com a indústria. E, com isso, muitas indústrias foram para China, para o Paraguai, fecharam no Brasil. Então, nós estamos extinguindo o IPI. Ele vai virar um imposto seletivo. Acabando o IPI, por exemplo, já é um grande incentivo aos produtos industrializados. 

Talvez o grande empecilho para que a reforma tributária avançasse no país nos últimos anos tenha sido a falta de consenso entre os setores produtivos e entre os entes da federação. Essa proposta tem o apoio de todos esses atores e isso será o diferencial para sua aprovação?

“Nem mesmo os estados entre si estavam de acordo. Nunca sentaram na mesma mesa São Paulo, Piauí e Maranhão. Nós vimos o governador do Piauí dar apoio à PEC e vimos uma entrevista do secretário de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles, elogiando a nossa proposta. De tal modo que percebo que, nessa construção de consenso, a gente chegou muito longe. Acho que não podemos perder essa janela de oportunidades, talvez seja a última dessa geração, para aprovar isso e correr contra o tempo, porque faltam 100 dias para acabar o ano, cerca de 12 semanas, e temos que entender que o projeto tem que ir para a Câmara, ser votado em dois turnos, e voltar para o Senado. Certamente, a Câmara vai fazer alguma alteração. 

Senador, de acordo com relatório do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas no mundo com gestão de tributos. É o lanterna do ranking de horas anuais dedicadas à burocracia dos impostos. Esse tempo pode chegar a 1500 horas/ano. Qual o impacto disso sobre o nosso setor produtivo e a atração de investimentos estrangeiros e como o relatório proposto pelo senhor ajuda a melhorar essa situação?

“Acho que chega perto de 2.000 horas por ano o que é gasto com a burocracia tributária. Isso dá mais ou menos 1% do PIB. Estamos falando de algo em torno de R$ 75 bilhões por ano que as empresas gastam na gestão tributária. Isso é um absurdo completo. Eu recebi uma grande empresa da Europa para conversar sobre o setor, e eles me disseram que a quantidade de funcionários que eles têm para administrar todo o sistema tributário da Europa é 10 vezes menor do que eles têm no Brasil. Isso é uma loucura. Não há país que aguente isso. Não há investidor que queira investir com um sistema desse jeito. Isso é um demônio tributário. Isso é um manicômio tributário. Isso não é um sistema tributário. A melhor maneira de combater a pobreza é gerando riqueza. E você gera riqueza trazendo investimentos privados. O que falta no Brasil, sobra no mundo hoje, que é dinheiro. Falta segurança jurídica, previsibilidade, confiança. É claro que a gente precisa melhorar o nosso sistema tributário. Com isso, nós vamos atrair muito dinheiro, que vai gerar milhões de empregos aos brasileiros que estão contando com isso.”

Essa proposta pode ser benéfica para as pessoas mais pobres, que sofrem com a tributação sobre o consumo? 

Evidentemente. Essas pessoas serão as maiores beneficiadas. Nos Estados Unidos a base tributária do consumo gira em torno de 17% e, da renda, em cerca de 50%. No Brasil, é rigorosamente o inverso. Lá você sabe o que está pagando de imposto. Aqui no Brasil, os piores impostos são os indiretos. E, o cidadão, via de regra, sabe o que é imposto direto, aquele que é declarado, que tem carnê. O IPTU, o IPVA. Agora, no Maranhão, sabe quantos declaram Imposto de Renda? Cinco por cento da população. Então, essas famílias que estão no Bolsa Família estão preocupadas com a base de renda ou com a base de patrimônio? Óbvio que não. Eles estão na base de consumo. Esse assunto pode não render votos, mas tenho absoluta convicção de que a melhor maneira de você combater a pobreza é gerando riqueza. E você não tem como desconhecer que a melhor política social é o emprego. E só tem uma maneira de gerar emprego: com desenvolvimento econômico. É quando chega uma fábrica, uma empresa, uma farmácia, um supermercado, uma padaria. Não é o governo quem dá emprego. Quem dá emprego é a empresa privada. O governo pode gerar a oportunidade de emprego, e é o que estamos fazendo, especialmente para os que mais precisam.”
 

Copiar o texto
29/09/2021 18:00h

Nesta edição, Érica Ferraz fala sobre como dar entrevistas e lidar com a imprensa

Baixar áudio

Você já deu alguma entrevista? Seu trabalho exige que você dê entrevistas? 

Bem, muita gente tem pavor de imprensa e de jornalista, mas não precisa ser assim. Falar com a imprensa é uma grande oportunidade para você apresentar seu projeto, ideia ou serviço e atingir um maior número de pessoas. O ponto chave para você melhorar a sua relação com a imprensa é conhecer o seu papel e também como a cabeça dos jornalistas funciona. 

O jornalista é formado, desde a faculdade, para ser crítico, gostar do contraditório, do diferente e também tem um papel de levantar o que está errado na sociedade para que ajudá-la a melhorar e evoluir. Você, entendendo este papel, vai para uma entrevista sabendo que haverá perguntas negativas e difíceis. Sabendo disso, você deve se preparar e levantar os pontos negativos e os exemplos de sucesso.

Quer saber mais? Aperte o play e escute o novo episódio do Comunicação Positiva.

Copiar o texto
25/08/2021 04:00h

A epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, disse ao portal Brasil61.com que a dose de reforço da vacina contra o coronavírus já deveria estar sendo preparada para os vacinados em janeiro

Baixar áudio

As discussões e estudos sobre a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 na população brasileira estão a todo o vapor. Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou a necessidade da dose de reforço, principalmente em idosos e pessoas com comorbidades. Para explicar melhor sobre a importância da terceira aplicação dos imunizantes contra o coronavírus, o Brasil 61 Entrevista conversou com a epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel.

Inicialmente, os estudos apontavam a necessidade da dose de reforço apenas em grupos selecionados (idosos, comórbidos e imunossupressores). Porém, com o surgimento de novas cepas do SARS-COV-2, a ideia é que agora toda a população receba a terceira dose. “Com o tempo, a resposta imunológica de todos nós, independente de termos o sistema de defesa bom ou comprometido, cai. Então, além da terceira dose em grupos específicos, todas as pessoas, depois de 8 meses da segunda vacina, vão tomar uma dose de reforço”, explica Ethel Maciel.

O Ministério da Saúde já encomendou uma pesquisa para avaliar a necessidade de uma terceira dose para verificar a intercambialidade da Coronavac com outros imunizantes disponíveis no País: Astrazeneca/Oxford, Pfizer e Janssen. Entretanto, a pasta ainda não sabe informar quando o processo de imunização da dose de reforço terá início, pois ainda são necessários mais dados científicos. 

Posso tomar doses diferentes da vacina para Covid-19?

Covid-19: será preciso tomar a terceira dose da vacina?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também autorizou estudos de terceira dose das vacinas da Pfizer e AstraZeneca no Brasil, que também estão em fase de testes.

Segundo Ethel Maciel, dados dos Estados Unidos indicam que a população americana que tomou a vacina contra o coronavírus no início da campanha de imunização já apresenta doenças mais graves, mesmo que vacinada. Ou seja, o Brasil já deveria estar aplicando a dose de reforço nas primeiras pessoas que se vacinaram para evitar maiores complicações de saúde.

“O Brasil tinha comprado doses para esse ano, com o intuito de terminar uma campanha. Agora, já estamos com novas evidências, tendo a necessidade de fazer uma terceira dose para grupos específicos e pensar na dose de reforço para todos os grupos vacinados. Isso tudo precisa entrar no planejamento do Programa Nacional de Imunização (PNI).”

A epidemiologista destaca, ainda, que o surgimento das variantes do coronavírus impactou nas discussões sobre a necessidade da terceira dose no Brasil. Confira a entrevista na íntegra e mais detalhes sobre o assunto no vídeo abaixo.

Copiar o texto
Brasil 61