Entrevista

11/10/2021 02:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) afirmou que PEC 110/2019 vai ajudar a baratear o preço de itens da cesta básica. “Não podemos perder essa janela de oportunidade. Talvez seja a última dessa geração”, disse

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Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) disse que o atual sistema de cobrança de impostos é um “manicômio tributário” e que esta pode ser a última oportunidade dessa geração aprovar a reforma tributária. Segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, o texto beneficia, especialmente, as pessoas mais pobres, ao baratear itens da cesta básica, por exemplo. 

Na última terça-feira (5), o senador apresentou o relatório da PEC, que prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos.  Vamos unificar os impostos em um imposto, um imposto do Governo Federal e o imposto dos governos estaduais e municipais. Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Hoje, tem poucos [cidadãos] pagando muito [tributo]. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco”, indica o senador.  

O parlamentar explicou como a PEC pode ser boa para a população, falou sobre a convergência em torno do texto apresentado, dos impactos para o setor produtivo, em especial a indústria, e reafirmou por que considera a proposta “viável, simples e justa''.

A reforma tributária foi discutida no Congresso por quase 30 anos. O seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”. Poderia nos explicar?

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Lá estão os principais impostos do Brasil e os mais gulosos e severos como ICMS, ISS, etc. Então, nós temos no Governo Federal o PIS, Cofins e o IPI; no governo estadual, o ICMS; no municipal, ISS. Como fazer para que seja tudo em um só? A gente resolveu partir para uma solução chamada Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que são dois IVAs: um IVA do Governo Federal e um IVA dos governos estaduais e municipais. Então, o IVA do Governo Federal vai  unificar PIS e Cofins, que vai se chamar CBS. E o IVA dos entes subnacionais, estados e municípios, vai se chamar IBS e vai unificar o ICMS mais o ISS.“

O senhor diz que a proposta apresentada é por uma reforma tributária viável, simples e justa. Por que a PEC é viável, simples e justa?

“É simples porque você unifica os impostos em um imposto, um do Governo Federal e o imposto dos outros governos estaduais e municipais. O sistema que a gente está colocando é o sistema eletrônico. Desde os primórdios, o desafio tributário sempre foi rastrear o produto. O fato é que muitos produtos ficavam fora da tributação. Ou seja, há uma dificuldade muito grande de rastrear o produto. Além do que, hoje você pode rastrear o dinheiro, seguir o dinheiro. O sistema tem que ser eletrônico. Hoje o comércio eletrônico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos não pagam tributo, não pagam imposto, ou seja, nós estamos propondo a tributação a esses também. Por uma questão de justiça fiscal, justiça social. Esse é um trabalho de três anos. Foram milhares de horas de audiências públicas no tema árido, complexo, e a gente chegou num ponto em que nunca ninguém chegou nesses trinta anos. Tanto que na hora que a gente apresentou o relatório nesta semana, tivemos a presença dos governos federal, estadual e municipal, além de várias entidades formalmente manifestando apoio. Então, eu acredito que o assunto está bem maduro para poder ser deliberado.”

Como a PEC 110 impacta na vida do cidadão comum? Haverá impactos na cesta básica, nas contas de luz e água, na gasolina? 

“Sim. Nós estamos prevendo na nossa PEC que teremos tratamento tributário diferenciado e tratamento tributário especial. Tratamento tributário especial é aquele que é favorecido, por exemplo, remédio, cesta básica, educação, saúde, transporte público de passageiros, gás de cozinha. Ou seja, além de tudo isso a gente também abre a possibilidade de aqueles que são de baixa renda receberem de volta na forma de dinheiro, de crédito, porque com o sistema eletrônico é possível fazer isso. Hoje, você faz estorno em qualquer conta bancária. Então, se você está cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal como baixa renda, você pode receber de volta. É focar naqueles que são mais necessitados e têm que ser mais favorecidos. O arroz, o feijão, o remédio vão ficar mais baratos por várias razões, uma delas é que você hoje tem poucos pagando muito.  Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco. Mas, isso não é do dia para a noite. Não se dorme com um sistema e acorda com outro. Isso tem uma transição”.

Senador, como a proposta apresentada pelo senhor pode ser positiva para a indústria, principalmente na questão da cumulatividade de impostos, já que a cadeia de produção neste setor costuma ser maior?

Na indústria, você tem muitos elos na cadeia produtiva, então claro que, com o IVA, você vai transferindo de um para o outro. O comércio eletrônico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos não pagam imposto, ou seja, nós estamos propondo a tributação a esses também. Por uma questão de justiça fiscal. Porque, senão, nós que já quebramos uma parte da indústria no Brasil com preconceitos idiotas como... Por que que existe IPI? Por que que não tem IPA, da agricultura, ou IPS, do serviço? Quer dizer, só foi feito para um setor, porque lá naquela época havia um preconceito muito grande com a indústria. E, com isso, muitas indústrias foram para China, para o Paraguai, fecharam no Brasil. Então, nós estamos extinguindo o IPI. Ele vai virar um imposto seletivo. Acabando o IPI, por exemplo, já é um grande incentivo aos produtos industrializados. 

Talvez o grande empecilho para que a reforma tributária avançasse no país nos últimos anos tenha sido a falta de consenso entre os setores produtivos e entre os entes da federação. Essa proposta tem o apoio de todos esses atores e isso será o diferencial para sua aprovação?

“Nem mesmo os estados entre si estavam de acordo. Nunca sentaram na mesma mesa São Paulo, Piauí e Maranhão. Nós vimos o governador do Piauí dar apoio à PEC e vimos uma entrevista do secretário de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles, elogiando a nossa proposta. De tal modo que percebo que, nessa construção de consenso, a gente chegou muito longe. Acho que não podemos perder essa janela de oportunidades, talvez seja a última dessa geração, para aprovar isso e correr contra o tempo, porque faltam 100 dias para acabar o ano, cerca de 12 semanas, e temos que entender que o projeto tem que ir para a Câmara, ser votado em dois turnos, e voltar para o Senado. Certamente, a Câmara vai fazer alguma alteração. 

Senador, de acordo com relatório do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas no mundo com gestão de tributos. É o lanterna do ranking de horas anuais dedicadas à burocracia dos impostos. Esse tempo pode chegar a 1500 horas/ano. Qual o impacto disso sobre o nosso setor produtivo e a atração de investimentos estrangeiros e como o relatório proposto pelo senhor ajuda a melhorar essa situação?

“Acho que chega perto de 2.000 horas por ano o que é gasto com a burocracia tributária. Isso dá mais ou menos 1% do PIB. Estamos falando de algo em torno de R$ 75 bilhões por ano que as empresas gastam na gestão tributária. Isso é um absurdo completo. Eu recebi uma grande empresa da Europa para conversar sobre o setor, e eles me disseram que a quantidade de funcionários que eles têm para administrar todo o sistema tributário da Europa é 10 vezes menor do que eles têm no Brasil. Isso é uma loucura. Não há país que aguente isso. Não há investidor que queira investir com um sistema desse jeito. Isso é um demônio tributário. Isso é um manicômio tributário. Isso não é um sistema tributário. A melhor maneira de combater a pobreza é gerando riqueza. E você gera riqueza trazendo investimentos privados. O que falta no Brasil, sobra no mundo hoje, que é dinheiro. Falta segurança jurídica, previsibilidade, confiança. É claro que a gente precisa melhorar o nosso sistema tributário. Com isso, nós vamos atrair muito dinheiro, que vai gerar milhões de empregos aos brasileiros que estão contando com isso.”

Essa proposta pode ser benéfica para as pessoas mais pobres, que sofrem com a tributação sobre o consumo? 

Evidentemente. Essas pessoas serão as maiores beneficiadas. Nos Estados Unidos a base tributária do consumo gira em torno de 17% e, da renda, em cerca de 50%. No Brasil, é rigorosamente o inverso. Lá você sabe o que está pagando de imposto. Aqui no Brasil, os piores impostos são os indiretos. E, o cidadão, via de regra, sabe o que é imposto direto, aquele que é declarado, que tem carnê. O IPTU, o IPVA. Agora, no Maranhão, sabe quantos declaram Imposto de Renda? Cinco por cento da população. Então, essas famílias que estão no Bolsa Família estão preocupadas com a base de renda ou com a base de patrimônio? Óbvio que não. Eles estão na base de consumo. Esse assunto pode não render votos, mas tenho absoluta convicção de que a melhor maneira de você combater a pobreza é gerando riqueza. E você não tem como desconhecer que a melhor política social é o emprego. E só tem uma maneira de gerar emprego: com desenvolvimento econômico. É quando chega uma fábrica, uma empresa, uma farmácia, um supermercado, uma padaria. Não é o governo quem dá emprego. Quem dá emprego é a empresa privada. O governo pode gerar a oportunidade de emprego, e é o que estamos fazendo, especialmente para os que mais precisam.”
 

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29/09/2021 18:00h

Nesta edição, Érica Ferraz fala sobre como dar entrevistas e lidar com a imprensa

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Você já deu alguma entrevista? Seu trabalho exige que você dê entrevistas? 

Bem, muita gente tem pavor de imprensa e de jornalista, mas não precisa ser assim. Falar com a imprensa é uma grande oportunidade para você apresentar seu projeto, ideia ou serviço e atingir um maior número de pessoas. O ponto chave para você melhorar a sua relação com a imprensa é conhecer o seu papel e também como a cabeça dos jornalistas funciona. 

O jornalista é formado, desde a faculdade, para ser crítico, gostar do contraditório, do diferente e também tem um papel de levantar o que está errado na sociedade para que ajudá-la a melhorar e evoluir. Você, entendendo este papel, vai para uma entrevista sabendo que haverá perguntas negativas e difíceis. Sabendo disso, você deve se preparar e levantar os pontos negativos e os exemplos de sucesso.

Quer saber mais? Aperte o play e escute o novo episódio do Comunicação Positiva.

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25/08/2021 04:00h

A epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, disse ao portal Brasil61.com que a dose de reforço da vacina contra o coronavírus já deveria estar sendo preparada para os vacinados em janeiro

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As discussões e estudos sobre a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 na população brasileira estão a todo o vapor. Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou a necessidade da dose de reforço, principalmente em idosos e pessoas com comorbidades. Para explicar melhor sobre a importância da terceira aplicação dos imunizantes contra o coronavírus, o Brasil 61 Entrevista conversou com a epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel.

Inicialmente, os estudos apontavam a necessidade da dose de reforço apenas em grupos selecionados (idosos, comórbidos e imunossupressores). Porém, com o surgimento de novas cepas do SARS-COV-2, a ideia é que agora toda a população receba a terceira dose. “Com o tempo, a resposta imunológica de todos nós, independente de termos o sistema de defesa bom ou comprometido, cai. Então, além da terceira dose em grupos específicos, todas as pessoas, depois de 8 meses da segunda vacina, vão tomar uma dose de reforço”, explica Ethel Maciel.

O Ministério da Saúde já encomendou uma pesquisa para avaliar a necessidade de uma terceira dose para verificar a intercambialidade da Coronavac com outros imunizantes disponíveis no País: Astrazeneca/Oxford, Pfizer e Janssen. Entretanto, a pasta ainda não sabe informar quando o processo de imunização da dose de reforço terá início, pois ainda são necessários mais dados científicos. 

Posso tomar doses diferentes da vacina para Covid-19?

Covid-19: será preciso tomar a terceira dose da vacina?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também autorizou estudos de terceira dose das vacinas da Pfizer e AstraZeneca no Brasil, que também estão em fase de testes.

Segundo Ethel Maciel, dados dos Estados Unidos indicam que a população americana que tomou a vacina contra o coronavírus no início da campanha de imunização já apresenta doenças mais graves, mesmo que vacinada. Ou seja, o Brasil já deveria estar aplicando a dose de reforço nas primeiras pessoas que se vacinaram para evitar maiores complicações de saúde.

“O Brasil tinha comprado doses para esse ano, com o intuito de terminar uma campanha. Agora, já estamos com novas evidências, tendo a necessidade de fazer uma terceira dose para grupos específicos e pensar na dose de reforço para todos os grupos vacinados. Isso tudo precisa entrar no planejamento do Programa Nacional de Imunização (PNI).”

A epidemiologista destaca, ainda, que o surgimento das variantes do coronavírus impactou nas discussões sobre a necessidade da terceira dose no Brasil. Confira a entrevista na íntegra e mais detalhes sobre o assunto no vídeo abaixo.

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15/08/2021 18:40h

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, alerta que o sistema eleitoral continuará vulnerável a fraudes após derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados

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O processo eleitoral brasileiro vai continuar frágil após a Câmara dos Deputados ter reprovado a chamada PEC do voto impresso auditável, durante a última semana. Essa é a afirmação do engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. 

Sistema eleitoral continuará com riscos de fraudes sem voto impresso auditável, diz especialista

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O Brasil é o único país do mundo que usa modelo de votação totalmente eletrônico, sem verificação independente analógica de resultados. Ou seja, se os computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem burlados, não seria possível comprovar fraudes, como explica Amílcar Brunazo.

“No resto do mundo essa questão já foi resolvida. Em 2006, foi anunciado o princípio de independência dos softwares em sistemas eleitorais e, de lá para cá, o mundo inteiro foi abandonando urnas eletrônicas sem voto impresso. Ninguém no mundo técnico aceita o voto em um sistema que não permite ter o registro.”  

A tecnologia das urnas eletrônicas é responsável por comandar o voto desde a manifestação do eleitor até a divulgação dos resultados e não prevê a comparação dos números digitais com qualquer outro tipo de registro. Além disso, Amílcar Brunazo lembra que os processos eleitorais no país não preveem auditorias independentes nos resultados realizados por profissionais sem vínculo com o tribunal. No Brasil, segundo o especialista, as auditorias são realizadas por quem deveria ser auditado.  

“Quem fala que o sistema (do TSE) é auditável antes, durante e depois da eleição? É algum auditor independente que fala isso? Não. O auditor independente diz que o sistema não é auditável. Existem vários artigos técnicos publicados afirmando isso. Quem diz que o sistema é auditável é o auditado. É o administrador eleitoral. Ele faz regra, a lei.” 

No entendimento de Amílcar, o debate do voto impresso auditável foi comprometido na Câmara dos Deputados pela “paixão política" travada na mídia. Para ele, a pouca exposição dos estudos técnicos, em detrimento das falas do presidente Jair Bolsonaro, fortaleceu a narrativa equivocada da existência de auditoria no sistema atual do TSE. 

“Se a imprensa ouvisse não apenas o auditado para saber se o sistema é auditável mas ouvisse também os auditores independentes, ia perceber que o sistema não é auditável. E, para ter a possibilidade do eleitor saber se o voto dele foi gravado como queria, precisava do voto impresso materializado. Muito simples.” 

Confira a entrevista completa com Amílcar Brunazo no vídeo abaixo do Brasil 61 Entrevista: 

 

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11/08/2021 04:00h

Vinicius Braga, Gerente de Privacidade da empresa Every Cybersecurity and GRC, explica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática para o cidadão, empresas públicas e privadas, e alerta sobre o recente início da fase de sanções da legislação

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e já prevê punições para quem não cumprir a legislação. Após três anos da aprovação da LGPD, começou, neste mês de agosto, a fase em que violações a dados pessoais passam a ser sujeitas a sanções. Para entender o que é lei, as principais implicações do texto no nosso dia a dia e como as empresas e órgãos devem atuar para proteger nossos dados, o portal Brasil61.com entrevistou Vinicius Braga, mestre em engenharia da computação e Gerente de Privacidade da empresa Every Cybersecurity and GRC.
 
O especialista compara a legislação à lei que obrigou o uso do cinto de segurança no Brasil, em 1997, por entender que ambas são essenciais para a população e vieram para ficar. Para ele, órgãos da administração pública e empresas privadas precisam entender a LGPD e as principais implicações para evitar vazamento de dados, mal uso de informações pessoais e punições.
 
Vinicius conceitua a lei de proteção de dados contextualizando a importância das nossas informações e como elas estão cada vez mais disponibilizadas em ambientes virtuais.

“A gente entrou, com certeza, em uma era digital ao longo dos últimos anos, em que todas as nossas informações que até então ficavam em meios físicos, passaram a ser tratadas em ambientes digitais. A gente se relaciona muito mais com lojas virtuais do que lojas físicas. O governo, a administração pública, cada dia têm mais serviços na internet do que serviços presenciais prestados aos cidadãos."

Usos indevidos

Por isso, o especialista entende que o fortalecimento de uma lei que proteja essas informações evita uma série de prejuízos ao cidadão. “Vazamentos de CPF, do nosso telefone, nosso e-mail, nosso número de cartão de crédito que a gente dá para comprar uma passagem aérea ou um produto em uma loja virtual… Essas, com certeza, são as maiores violações que a gente tem visto. Então, a lei veio para ajudar as empresas a ter um caminho a ser seguido para que protejam os nossos dados, principalmente contra esse tipo de violação."
 
Outro exemplo de como é necessário ter mecanismos para proteger nossos dados é o crescente movimento de comercialização de dados, ilegal segundo a LGPD. “A gente sabe que muitas empresas comercializam um banco de dados, informações pessoais em uma utilização indevida para ganhar dinheiro. Com a lei, eu poderei fazer uma reclamação junto à autoridade nacional falando: ‘Olha, passei meus dados pessoais para uma determinada empresa para que ela pudesse me fornecer um produto, não passei os dados para que ela pudesse vender para uma empresa prestadora de serviços de plano de saúde."
 
Vinícius ainda lembra que esse é só um dos casos de utilização indevida de dados.

“Pense o seguinte, o que uma pessoa mal intencionada faz com o seu nome, CPF, endereço, uma cópia de um documento? Ela pode fazer qualquer fraude em nosso nome, pode fazer um cartão de crédito, um empréstimo. E aí, qual seria o impacto disso nas nossas vidas?”, reflete.

Como se adequar

Ele ressalta também que as empresas e órgãos precisam de um trabalho multidisciplinar para que não existam violações em partes processuais e a segurança da informação esteja de acordo com a LGDP, entre outros pontos. Esse processo de adequação não segue um caminho único, mas passa, principalmente, por três caminhos: definição de encarregado, conscientização e segurança na informação.
 
“Não tenho um mapa da mina. Não vou chegar aqui e falar para você: ‘Faça isso e vocês vão estar adequados em tanto tempo’. Mas, a lei cria a necessidade de que as empresas definam uma pessoa ou uma empresa que possa prestar esse tipo de serviço, uma figura muito importante que é o encarregado de dados. Esse encarregado tem o papel fundamental. Então, a primeira dica com certeza é essa, esse é o primeiro ponto e o ponto mais importante."
 
Já para o consumidor, há uma série de procedimentos que podem ser realizados para garantir a proteção de dados. A lei permite que os titulares das informações possam restringir o uso de dados pessoais, se recusando em fornecê-los ou solicitando o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Isso deve ser realizado por uma manifestação formal expressa ao controlador desses dados.
 
A legislação ainda prevê a possibilidade de formalizar a denúncia por meio de boletim de ocorrência, perante a autoridade policial competente, e encaminhar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reclamações formalmente apresentadas anteriormente que não tenham sido respondidas ou cuja resposta, no entendimento do consumidor, não esteja em conformidade com a LGPD. Mais informações e dúvidas podem ser acessadas no portal da ANPD. 
 
Confira a entrevista completa com Vinicius Braga:

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16/07/2021 18:20h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, Renato Kfouri avaliou os riscos da inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos na fila da vacinação contra a Covid-19, já anunciada por alguns estados e municípios

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Alguns estados e municípios já anunciaram a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos na fila da vacinação contra a Covid-19, mesmo sem uma recomendação formal do Ministério da Saúde. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, avaliou os riscos dessa aceleração.
 
Segundo ele, os estados e municípios têm autonomia para tomar esta decisão, mas não é o recomendado. “É um equívoco vacinar adolescentes saudáveis antes de vacinar o último adulto. Nós não podemos começar a vacinação invertendo prioridades sob pena de deixar os indivíduos com maior risco desprotegidos. Os adolescentes, menores de 20 anos, têm um risco muito menor de adoecimento e só devem ser vacinados quando o último adulto receber a sua primeira dose”, afirmou. 


 
A vacinação se tornou uma disputa entre gestores para ver quem consegue imunizar mais pessoas. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) não orienta a vacinação de adolescentes saudáveis. Ainda de acordo com o especialista, isso pode provocar a falta de imunizantes para quem mais precisa. 
 
“Não há uma recomendação formal, o município que inverte essa priorização e começa a vacinação dos adolescentes antes dos adultos não está seguindo a recomendação do Ministério da Saúde e com a quantidade restrita de doses obviamente está deixando de vacinar algum adulto de maior risco.”

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A hierarquização, segundo o médico, acontece diante de um cenário de falta de vacinas. “Obviamente se tivermos vacinas em enorme quantidade estaríamos vacinando todos e nem discutindo quem deve ser vacinado primeiro. Não é o nosso caso, então nós temos primeiro vacinar os mais vulneráveis”, destacou.
 
Sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais da aplicação da vacina em menores de 18 anos, Kfouri destacou que ainda não foram apontados perigos reais, mas que os estudos foram desenvolvidos de acordo com os grupos prioritários, que são justamente aqueles mais vulneráveis. Como a Covid-19 acomete crianças e adolescentes de maneira muito desproporcional, com índices pequenos de hospitalizações e mortes, eles não foram, no primeiro momento, estudados para vacinação.
 
“À medida que a vacinação de adultos vai avançando – adolescentes e crianças respondem por um quarto da nossa população –, é necessário incluí-las no programa de vacinação. Primeiro para controle da transmissão e, segundo, porque entre adolescentes também e menores de 20 anos de idade temos doentes crônicos, diabéticos, obesos, gestantes, aqueles que têm fatores de risco que precisarão ser vacinados. E os estudos já estão bem avançados nessa população”, destacou o diretor da SBIm.
 
Até o momento, o único imunizante no País com autorização para aplicação em adolescentes de 12 a 17 anos é o da Pfizer. De acordo com o médico, a segurança das vacinas deve ter uma atenção maior entre as crianças e adolescentes. “Como a doença é mais rara, se você tem um efeito colateral muito raro, mas a doença é muito frequente, o benefício da proteção vai prevenir muito mais casos do que os raros efeitos colaterais. Onde a doença é menos frequente, raramente agrava, o cuidado com a segurança da vacina deve ser maior ainda”, pontuou.
 
Segundo Kfouri, a discussão sobre a imunização de crianças e adolescentes de risco deve ter uma aprovação em breve, não para os saudáveis.

Confira a entrevista na íntegra:

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28/06/2021 03:40h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o doutor Fabricio da Silva, uma das referências no tratamento da Covid-19 no Brasil, traça um panorama do que se sabe sobre a doença e dá dicas sobre o tratamento médico

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O Brasil registrou 739 óbitos por causa da Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o Ministério da Saúde. De 12 de março de 2020 até esta segunda-feira (28), mais de 513 mil brasileiros morreram em decorrência da doença. E em meio às dúvidas que autoridades, profissionais de saúde e população enfrentam no combate à pandemia, ao menos uma certeza parece se consolidar: mais brasileiros poderiam fazer parte da “estatística do bem”, a de pessoas que se recuperaram do novo coronavírus. 

A avaliação é do Dr. Fabricio da Silva, médico especialista em cardiologia, clínica médica e emergências clínicas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. “Boa parte da mortalidade hoje, no País, acontece por mau manejo do tratamento médico da Covid-19. A doença é grave, sem sombra de dúvidas, mas a mortalidade precoce destes doentes é porque o manejo está sendo inapropriado”, afirma. 

Pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e a Rede Covid-19 Humanidades, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontou que 70% dos profissionais de saúde se sentem despreparados para enfrentar a pandemia da Covid-19. 

Para Fabrício, que também é especialista em Covid-19 na forma grave, o manejo correto dos pacientes em estado grave impacta diretamente na chance de sobrevida dessas pessoas, algo que o País não soube equalizar, até o momento. Ainda há tempo, ele diz. 

“Estamos há mais de um ano de pandemia e o Brasil não fala uma língua única no tratamento do paciente grave com Covid. Isso é inadmissível. Claro que nós não sabemos curar a Covid, mas já sabemos tratá-la de maneira efetiva, reduzir significativamente a mortalidade e gerar menos danos com o tratamento. Então, criar um protocolo, uma cartilha ou, pelo menos, um eixo de tratamento para os pacientes graves, é fundamental”, indica. 

Levantamento da Fiocruz intitulado “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19” mostra como quem está na linha de frente do atendimento visualiza os problemas. Quase 40% dos profissionais de saúde alegaram ausência de estrutura adequada para realização das atividades, fluxos de internação ineficientes e despreparo técnico para atuar na pandemia. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, o doutor Fabricio da Silva, que já atendeu mais de 500 pacientes com a Covid-19, entre eles autoridades políticas, como ministros de Estado, senadores e deputados, detalha o que já se sabe sobre a Covid-19 e sugere caminhos para um enfrentamento à pandemia mais efetivo. 

Orientação

Para evoluir, é necessário aprender com os erros do passado. E não é diferente no combate à Covid-19. Autoridades de saúde e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) orientaram, por diversas vezes, no início da pandemia, que os cidadãos só deveriam procurar atendimento médico quando sentissem sintomas mais severos, como a falta de ar. 

Segundo Fabricio, o “Fique em casa” para quem estava com o novo coronavírus teve impactos negativos no tratamento dessas pessoas. A recomendação, hoje, é diferente, inclusive do próprio Ministério da Saúde. Aos primeiros sintomas, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde. 

“A recomendação inicial era ‘uma vez com sintomas gripais, com diagnóstico da Covid-19, fique em casa e procure o hospital caso tenha queda de saturação ou piora na falta de ar’. Esse conceito caiu por terra. Hoje, a recomendação é cada vez mais, termos o acompanhamento de perto, o diagnóstico precoce”, diz. 

O especialista indica que, quanto antes o quadro clínico for compreendido pelo profissional de saúde, mais fácil será se antecipar a uma eventual piora da doença. 

Diagnóstico imediato

Entre tantas incertezas no trato com a enfermidade, algumas questões se tornaram previsíveis após as experiências dos que lidam com a Covid-19 na ponta, diariamente, e evidências científicas, diz o médico cardiologista. A principal delas é o ciclo da doença, explica. 

“A Covid-19 tem um curso de evolução muito típico. Uma fase gripal, que dura de 3 a 5 dias. O paciente pode ter alguma melhora ou ficar estagnado na evolução após esse período. E a partir do 7º, 8º dia, há a fase onde a doença pode acometer o pulmão. O pico dessa evolução vai acontecer entre o 10º e o 12º dia após o início dos sintomas.”

Na corrida contra o tempo, cada dia faz a diferença. Por isso, ele reforça a importância de agilidade dos laboratórios na disponibilização dos exames de diagnóstico para o novo coronavírus. “Você demorar nesse diagnóstico, pode impactar, porque dia a dia a doença evolui.”

Acompanhamento

Fabricio destaca que, mesmo nos casos leves da Covid-19, é necessário o acompanhamento médico de perto. Descartar a possibilidade de a doença evoluir para uma forma grave após os primeiros exames não apontarem maior anormalidade e liberar esses pacientes é um erro grave, justamente por conta do ciclo da doença. 

“Eu sempre sugiro que tenha uma reavaliação lá pelo oitavo, nono dia, justamente para definir se o paciente vai ter uma potencial chance de evoluir para uma forma mais grave, se vai começar a esboçar pneumonia”, aconselha. 

Na maior parte dos casos, é no início da segunda semana após o surgimento dos primeiros sintomas, que os pacientes começam a apresentar comprometimento pulmonar. É nesta hora, ele detalha, que os profissionais de saúde podem lançar mão de um aliado importante: a tomografia. “Realizar tomografia nessa fase é importante para definir o paciente que vai evoluir com acometimento pulmonar, com pneumonia pela Covid e para tentarmos otimizar o tratamento medicamentoso. Eventualmente, envolver a fisioterapia nesse cuidado e já traçar o planejamento de reavaliação, entendendo que ele está entrando na curva de piora da inflamação, em que o pico vai se dar lá no 10º, 11º, 12º dias. Essa noção de evolução e acompanhamento de perto é fundamental”, pontua. 

Complicações

Durante o bate-papo, o doutor Fabricio também comentou algumas das complicações em decorrência da Covid-19. Entre elas, a trombose, cujo risco é aumentado por doenças infecciosas. Um estudo comandado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) indicou que a trombose atinge um a cada três pacientes da Covid-19 internados em UTI’s. 

A complicação pode ser fatal.  “Isso agrava ou piora a capacidade do pulmão de fazer a oxigenação adequada. Se já temos o pulmão comprometido com doença grave e, de repente, agregado a isso, perdemos áreas efetivas do pulmão para realizar a oxigenação, porque elas estão obstruídas por coágulos, agrava a condição de maneira significativa”, explica o supervisor médico da UTI cardiológica do Hospital DF star - Rede D'or

O especialista e idealizador do projeto “CRITICOVID - Abordagens dos pacientes graves com COVID-19” comentou, também o conflito entre autonomia médica e capacitação para o tratamento dos pacientes com a doença, a importância do atendimento multiprofissional e as sequelas do novo coronavírus sobre as pessoas que se recuperaram. 

Confira a entrevista completa abaixo. 

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25/06/2021 04:00h

Aécio Alves de Oliveira, mestre em economia e doutor em sociologia, professor do Curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), é o Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com

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Os juros básicos da economia subiram pela terceira vez consecutiva, dessa vez com um aumento de 0,75 ponto percentual. A decisão do Banco Central foi anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a taxa Selic de 3,5% para 4,25% ao ano. 
 
Para entender esses dados e como eles afetam o dia a dia do brasileiro, o Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com recebeu Aécio Alves de Oliveira, mestre em economia, doutor em sociologia e professor do Curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC). 
 
O especialista afirma que essa é uma elevação “bastante expressiva”, e lembra que o Copom normalmente aumenta 0,25 ou 0,50 ponto percentual. “No fundo, essa taxa é o custo dos empréstimos, o custo da dívida pública. De certa maneira, é isso. Os economistas acreditam que, quando a inflação acelera, é preciso aumentar essa taxa de juros para aumentar o custo do empréstimo. Quer dizer, uma taxa mais elevada contém um pouco mais os emprestadores. Então, qual é o diagnóstico? A inflação acelerando significa que as pessoas estão consumindo mais.”
 
O Banco Central indica que deve seguir elevando a taxa Selic na próxima reunião, marcada para os dias 3 e 4 de agosto. Em comunicado, o Copom destacou que a pressão inflacionária se revela maior que o esperado, “sobretudo entre os bens industriais”. 

“Para a ‘dona Maria’, que não tem a obrigação de entender, evidente, porque ela não foi preparada para isso, é o seguinte: isso tem implicações várias. Os preços recebem uma pressão. Porque, no lugar de conter a inflação, pode até acelerar. Tudo isso é possibilidade. Então, pode aumentar o custo de vida. Se ela tem algum empréstimo à base de juros reajustáveis, variáveis, vai ter repercussão no pagamento. Se ela tiver uma casa, porventura, um financiamento de imóvel, provavelmente, dependendo do formato do modelo do financiamento, pode ter implicação no aumento da prestaçãozinha”.

 Com esse novo aumento de juros, a Selic continua em ciclo de alta, diferente do que ocorreu nos últimos anos, em que ela não sofreu elevações. A taxa chegou a alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica da pandemia da Covid-19, o menor nível desde 1986, início da série histórica. 
 
O professor da UFC ressalta como situações políticas e sociais afetam esses dados, lembrando que a pandemia tem influência direta no momento econômico atual do Brasil. “A pandemia afetou o mundo todo. A diferença é de enfrentamento. No começo, ninguém conhecia o vírus, todo mundo sabe disso. Mas todo mundo sabe que manter as atividades tais do jeito que elas estavam antes é um problema, porque aumenta a taxa de contaminação. A transmissão se dá diretamente entre duas pessoas que estiverem próximas. Onde fechou drasticamente [o comércio], a economia começou a se recuperar também antes. Isso é um dado da realidade.”
 
Confira a entrevista completa com Aécio Alves de Oliveira:
 

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18/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário comentou sobre o papel dos municípios na estruturação do 5G, os impactos na economia brasileira e o programa Digitaliza Brasil

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A Lei Geral das Antenas deve sofrer alterações, em breve, caso o Projeto de Lei 8518/2017 seja aprovado. O texto, que aguarda a votação da Câmara dos Deputados, pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G.

Sobre este assunto, o portal Brasil61.com conversou com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. Ele também é advogado e pós-graduado em Regulação Avançada de Serviços Públicos de Telecomunicações e em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Lei das Antenas

O PL 8518/2017 propõe a alteração da vigente Lei n° 13.116/2015, permitindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emita um licenciamento temporário para instalação de infraestruturas de telecomunicações, quando a empresa não tiver resposta sobre a permissão de implementação, dentro do prazo de 60 dias.

A prestadora da instalação deve seguir as regras estipuladas pela lei municipal e pelas normas técnicas vigentes. No entanto, caso a autoridade municipal verifique alguma irregularidade, e a apresente à Anatel, o órgão pode revogar a autorização em até 15 dias.

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

O secretário Vitor Menezes ressalta a importância dessa norma para a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“A tecnologia 5G demanda por uma infraestrutura maior. Então, ter uma facilidade na implantação de antenas para acomodação desses equipamentos é fundamental nesse período em que iremos realmente precisar de uma nova rede de comunicações”, afirma.

“Podemos aproveitar as estruturas que já existem aqui, mas novas estruturas precisarão ser acomodadas. E é importantíssimo que haja uma união, tanto por parte dos dos estados, da União e dos municípios, no sentido de facilitar esse crescimento”, acrescenta.

O secretário cita o Decreto n° 10.480, de setembro de 2020, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Antenas e estimula o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações.

“Nós estabelecemos, através de um decreto, conceitos de infraestrutura de pequeno porte, que é aquela que não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”, explica.

“Infraestrutura de pequeno porte não vai demandar uma autorização prévia para instalação. Isso vai facilitar muito, porque no 5G, boa parte das estruturas que serão instaladas são de pequeno porte”.

5G nos municípios

Apesar do avanço em algumas tratativas da norma, ainda faltam leis locais para que a infraestrutura adequada para receber o 5G possa sair do papel.

“Existem competências que são exclusivas dos municípios e dependem de legislação municipal. É necessário que as câmaras de vereadores acelerem o processo de aprovação dessas normas, para que, quando o 5G vier a ser instalado, já tenhamos isso funcionando de maneira bastante fluida”, orienta.

Segundo o secretário Vitor Menezes, o prazo total para instalação do 5G é de sete anos, a partir da venda dos lotes no leilão.

“No edital aprovado pelo conselho diretor, a Anatel estabeleceu que a partir de junho do ano que vem, nós já teríamos as capitais cobertas com 5G e na sequência, vamos tendo cidades com 500 mil, com 200 mil, com 100 mil habitantes, até chegar nas menores cidades que tenham 30 mil habitantes. O que não quer dizer que as operadoras não possam adiantar esse processo”. 

Operadoras

Por enquanto, o edital do leilão dos lotes para empresas operarem o 5G no Brasil está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão do governo federal é que as vendas ocorram a partir do segundo semestre deste ano.

O secretário Vitor Menezes afirma que não há reserva de mercado para empresas nacionais.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, exatamente para estimular que novas empresas venham para o Brasil e possamos estimular ainda mais a competição”, explica.

“Não existe reserva de mercado. No Brasil historicamente não fazemos isso. O que nós fazemos, inclusive, é o contrário. Sempre fazemos a precificação do leilão considerando que vão vir empresas novas, que não estão no mercado, para que possamos estimular ainda mais a competição”.

De acordo com o secretário Vitor Menezes, estudos estimam que o 5G poderá movimentar US$ 5 trilhões na economia brasileira até 2035.

“O 5G é um viabilizador da transformação digital na indústria, na economia, na educação, na medicina, na forma como nos comunicamos com as pessoas, na forma como tomamos decisões, na indústria e no campo. Ele impulsiona a quarta revolução industrial, que diz respeito a um nível de conectividade, inteligência artificial, uso de dados, muito mais expressivo e crescente do que temos hoje”, comenta.

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

Setor de infraestrutura foi um dos que mais rendeu investimentos no último ano

Digitaliza Brasil

Durante a entrevista, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, também falou sobre o programa Digitaliza Brasil, que estabelece diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica. 

“Os maiores municípios do Brasil hoje já têm transmissão de sinal de TV exclusivamente digital. Nos últimos anos, nós já fizemos isso em mais de 60% dos municípios brasileiros. Agora, com o programa Digitaliza Brasil, nós vamos concluir esses municípios que ainda têm sinal analógico. Então, nós vamos fornecer antenas, transmissores, todos os equipamentos necessários para que a prefeitura seja gestora e que aquela população tenha sinal digital”.

O programa vai utilizar uma parte dos recursos que sobraram do edital do 4G. Segundo o secretário, a meta é encerrar as transmissões analógicas no Brasil até o final de 2023.

Confira a entrevista na íntegra com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes.

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11/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur, disse que o Aprender Valor também ajuda professores a cumprirem diretrizes da Base Nacional Comum Curricular

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Planejar gastos, guardar dinheiro, organizar as contas e evitar endividamentos desnecessários. Tudo isso pode ser compreendido como educação financeira. E, para ajudar os brasileiros, desde crianças, a adotarem hábitos que acarretem uma boa gestão de finanças pessoais, o Banco Central expandiu o Programa Aprender Valor.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur, disse que agora qualquer escola, de qualquer município do País, pode fazer a adesão. Ele também deu detalhes de como a iniciativa pode ajudar estudantes da rede pública de Ensino Fundamental, assim como professores e gestores escolares, a administrar melhor o próprio dinheiro.

Segundo Mansur, o Aprender Valor tem como objetivo levar educação financeira, de maneira transversal, incluída em disciplinas como Português, Matemática e Ciências Humanas. Além disso, ele explicou que o programa é baseado no ensino a distância, utilizado em plataformas de educação remota.

“Nesse programa, nós estamos disponibilizando para os professores do Ensino Fundamental, do 1° ao 9° ano, projetos escolares pelos quais esse professor pode encontrar projetos escolares de sua matéria que abordam educação financeira de maneira transversal na matéria que ele já leciona”, afirmou.

Durante o bate-papo, Luis Gustavo Mansur destacou que umas das vantagens da ação é que os professores dispõem de mecanismos que os ajuda a cumprir diretrizes impostas na Base Nacional Comum Curricular.

“O professor não precisa pensar num plano de aula, não precisa pensar num projeto escolar para poder ensinar educação financeira na sua matéria de maneira transversal. Ele pode acessar essa plataforma do Banco Central depois de cadastrado. Ele pode baixar o material e ministrar esses projetos escolares em sala de aula de maneira gratuita”, pontuou.

Nesse programa, nós estamos disponibilizando para os professores do Ensino Fundamental, do 1° ao 9° ano, projetos escolares pelos quais esse profissional pode encontrar projetos escolares de sua matéria que abordam educação financeira de maneira transversal na disciplina que ele já leciona

Na ocasião, Mansur também disse que o Aprender Valor é um instrumento de disseminação de conhecimento sem barreiras. Isso porque, segundo ele, à medida que alunos, professores e gestores vão adquirindo esse tipo de aprendizado, eles vão repassando as ideias aos familiares, criando, assim, uma cadeia de comportamento.

“É algo que tem um ganho exponencial. A criança ou adolescente ensina aos pais, aos familiares e isso se multiplica. Os professores também aprendem com aquilo beneficiam os estudantes, a si próprios e suas famílias. O gestor escolar que se envolve com educação financeira na escola acaba usando aquilo na vida pessoal, o que acaba repercutindo também na sua família”, considerou.

Ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central também disse que o projeto-piloto encerrou com a participação de um grupo composto por 257 municípios inscritos no programa, com um total de 609 escolas.

“Lembrando que se tratava de um projeto-piloto, no qual a gente limitava a entrada de estados e escolas. Também tivemos a pandemia que afetou de forma bastante contundente o setor da Educação. Porém, mesmo diante desses obstáculos, ainda conseguimos a adesão desses 257 municípios e agora estamos abertos para expansão nacional e abertos a qualquer estado ou município que queria participar do programa”, destaca.

Para a adesão, Mansur explica que todo o procedimento é feito de maneira online, tanto pela escola quanto pelo município. Para isso, basta entrar na plataforma do programa e fazer o cadastro junto com a adesão. A partir daí, a instituição financeira entrará em contato, conversar com os professores e depois dar entrada no processo.
 

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