Reciclagem

Meio Ambiente
19/07/2022 20:45h

Praticamente todas as capitais brasileiras têm uma central de logística para o tratamento adequado do lixo

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O lixo eletrônico, que precisa de descarte diferente do lixo normal, já tem destino mais apropriado em mais de 20 pontos do país há um ano. Nas 25 centrais de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, como são oficialmente chamadas, é possível descartar corretamente itens como batedeira ou liquidificador, ferro de passar, fone de ouvido e até mesmo microondas e geladeira.

De acordo com a lei 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, o processo de logística reversa é definido como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

De acordo com Sergio de Carvalho Mauricio, presidente da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), a logística reversa também contribui com o desenvolvimento econômico, ao gerar empregos nas centrais e em todo o processo de recolhimento desses materiais.  

“Esse processo como um todo envolve várias etapas de transporte, de armazenamento e finalmente operações e desmontagem. O que naturalmente gera empregos para transportadores, para operadores que vão efetivamente trabalhar no sistema. Também é um componente social bastante importante à medida que ele permite remuneração para as associações de catadores, para cooperativas que hoje já fazem o recolhimento desses materiais junto às autarquias responsáveis pela limpeza urbana junto aos municípios, contribuindo para remoção desses materiais do meio ambiente”, afirma o presidente e porta-voz da associação. 

A ABREE é, junto com o Ministério do Meio Ambiente e com os Estados, a responsável pela criação das centrais com capacidade de armazenamento entre 5 e 8 toneladas de lixo eletroeletrônico. Após descartado pela população local, esse tipo de resíduo é retirado por empresas parceiras para iniciar a logística reversa. Os equipamentos descartados são encaminhados a uma fábrica e desmontados, para que possam ser destinados aos locais adequados - seja para reaproveitar peças ou descartar de forma menos agressiva ao meio ambiente. 

De acordo com o artigo “O Descarte do Lixo Eletrônico e Seus Impactos Ambientais”, publicado na edição 27 da Revista Acadêmica das faculdades Oswaldo Cruz, esses resíduos contêm substâncias químicas que podem contaminar o ambiente. “Esses elementos podem contaminar o solo, a água ou até mesmo o ar, prejudicando de forma significativa o meio ambiente e a saúde humana”, aponta o artigo.

Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que mais de mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos e eletrodomésticos foram recebidas em 2021. O número é 75 vezes maior do que o que havia sido arrecadado nos três anos anteriores. 

Existem aproximadamente 3,7 mil pontos de coleta desse tipo de resíduo em todo o país, espalhados por mais de mil municípios, de onde o material é enviado para os centros de logística reversa. As primeiras centrais começaram a funcionar nas capitais do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, em junho e julho de 2021, respectivamente. Desde então, outras centrais também foram criadas nas capitais de ES, AM, AL, PR, RJ, GO, RS, RO, SE, MT, RR, AP, PA, PB, MA, AC, PI, MG, SP, BA, RN e no DF.

“Temos trabalhado com municípios acima de 80 mil habitantes, mas não nos limitando a esses municípios. Trabalhamos inclusive com consórcios municipais. Uma das instalações que nós fizemos de central logística reversa foi em conjunto um consórcio que dá atendimento a mais 60 municípios no estado de Minas Gerais. Então, nosso objetivo é realmente levar essas centrais a todas as regiões do país, garantindo que os pontos de coleta regionais para esses produtos que são descartados pelo consumidor final, possam ser consolidados e finalmente transportados para as unidades que vão processar esse material”, conclui Sergio Mauricio.

Para fazer o descarte correto desse tipo de resíduo, é possível buscar, o ponto de coleta mais próximo no site da ABREE, basta colocar o CEP. Verifique a lista completa dos produtos que podem ser descartados.

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18/07/2022 19:00h

Projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente terão isenção do Imposto de Renda. Aproveitamento de resíduos recicláveis, que hoje seguem para os lixões, poderia injetar R$ 14 bi na economia

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O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (14), parte do veto 65/2021 aplicado sobre a lei de incentivos à indústria de reciclagem (n° 14.260/2021). Com isso, passa a valer a isenção do Imposto de Renda para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, afirma que a nova legislação tem um enorme potencial de viabilizar os projetos nesse setor.

“Um dos gargalos que travam a reciclagem no Brasil é a bitributação, a oneração desse fluxo de aproveitamento de materiais, que já vem tributado na origem, quando há um primeiro produto, e depois retributado, quando este material é reciclado em um novo produto. Então, a isenção vai impulsionar projetos, que até então não tinham condições de se viabilizar economicamente por conta dessa oneração tributária.”

Segundo Carlos Silva Filho, é preciso valorizar e estruturar a reciclagem como um setor de negócios no Brasil, uma vez que possui grande potencial de injetar recursos, emprego e renda na economia nacional.

“Apenas com os recicláveis que vão para lixões, o Brasil perde R$ 14 bilhões por ano. Se considerarmos o potencial dos demais materiais, esse setor teria condições minimamente de gerar algo em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões de reais por ano. Isso sem considerar os impactos positivos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas.”

Cerca de 90,5% da população brasileira é atendida pela coleta de lixo

Brasil possui R$ 411 bi para financiamento de projetos verdes por meio de bancos públicos

Reciclagem no Brasil

Segundo a Abrelpe, do total de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente no Brasil, 33,6% são materiais recicláveis secos, como plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas. Outros 5,6% são resíduos têxteis, couro e borracha; 14,1% são rejeitos ou materiais não recicláveis; e 45,3% são materiais orgânicos.

Apesar disso, o índice médio de reciclagem no país é de 3% para a fração seca e de 1% para os resíduos orgânicos. Os baixos índices de reciclagem sobrecarregam o sistema de destinação final, como explica Carlos Silva Filho.

“Nós temos mais materiais sendo encaminhados e depositados nessas unidades. Vários materiais com potencial de aproveitamento e reciclagem continuam seguindo para lixões - a pior forma de destinação de resíduos no Brasil, uma fonte de poluição permanente e contínua. E ao não aproveitar o resíduo como um recurso, há necessidade de se extrair matéria-prima virgem para a fabricação de novos produtos, levando até mesmo a uma escassez de determinados materiais.”

Segundo o diretor presidente da Abrelpe, as principais dificuldades para a reciclagem avançar no Brasil são o custo do processo, principalmente por causa da bitributação; a logística de viabilizar o retorno dos resíduos como um recurso para o processo produtivo; e a conscientização para que a população opte por produtos reutilizáveis e separe os resíduos ainda dentro das casas.

“Precisamos envolver todos esses atores, toda a sociedade, as autoridades, o poder público, no sentido de levar informação qualificada e de viabilizar a reciclagem como um negócio. Nós já temos uma legislação madura, nós já temos uma legislação consistente e agora precisamos transpor tudo isso pra prática”, orienta.

Favorecicle e ProRecicle

Uma das estratégias para fazer o país avançar na indústria de reciclagem e logística reversa foi a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu que os projetos de reciclagem previamente avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) pudessem receber doações para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem. Essas doações, a exemplo do que acontece na área cultural, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda do doador (pessoas físicas ou jurídicas).

O limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:

  • Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
  • Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
  • Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Contudo, trechos da lei 14.260/2021 que tratam dos fundos foram vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em dezembro, sob o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões.  Agora, com a derrubada parcial do veto 65/2021, passa a valer a isenção do IR para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Brasil pode avançar na reciclagem com derrubada de veto ao Favorecicle

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17/06/2022 04:45h

O dado foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A região Sudeste do país registrou o melhor índice de cobertura do serviço, com 96,1% da população atendida. Já o pior índice foi registrado pela região Norte, com 80,7%

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Cerca de 90,5% da população brasileira foi atendida com coleta de resíduos sólidos domiciliares, em 2020. O dado é do mais recente Diagnóstico Temático da Gestão Técnica dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo o documento, a região Sudeste do país registrou o melhor índice de cobertura do serviço, com 96,1% da população atendida. O pior índice foi registrado pela região Norte, com 80,7% da população contemplada pela coleta de resíduos sólidos domiciliares. 

Além disso, do total de 211,8 milhões de habitantes do Brasil, em 2020, 20,8 milhões estavam sem coleta regular de resíduos sólidos. Desses, 2,5 milhões eram moradores da área urbana e 18,3 milhões da área rural. Ou seja, 98,6% da população urbana foi atendida pelo serviço.

As informações sobre a coleta de resíduos sólidos estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do MDR.

Ao todo, 4.589 municípios participaram do SNIS 2020, o que corresponde a 82,4% do total de municípios brasileiros.

A coordenadora do módulo de resíduos sólidos do SNIS, Thaianna Cardoso, afirma que a cobertura da coleta de resíduos domiciliares é quase universalizada nas áreas urbanas do país, mas cita alguns exemplos de disparidade entre os estados brasileiros.

“O estado do Rio de Janeiro [estava] com 98,7% de cobertura total e 99,6% de cobertura em relação à sua população urbana. E, um estado que tem índices que precisam evoluir, temos Rondônia que indicou 75,4% de cobertura em relação à população total e 90,2% em relação à população urbana. Então, temos essas diferenças em relação ao país, embora já tenhamos muitas unidades da federação com coberturas bem elevadas de coleta.”

Coleta seletiva

A coleta seletiva consiste no recolhimento diferenciado de resíduos sólidos (papel, plástico, metal, vidro e orgânicos) separados pela própria fonte geradora e recolhido pela coleta diferenciada (seletiva) de porta-a-porta, em pontos de entrega voluntária ou outras formas. O serviço pode ser realizado pela prefeitura, por uma empresa contratada pela prefeitura, por cooperativas de catadores ou entidades em parceria com a administração municipal.

Em 2020, a coleta seletiva esteve presente em 1.664 municípios brasileiros e ausente em 2.925. Outros 981 municípios não prestaram informações. Ao todo, 66,2 milhões de habitantes de áreas urbanas tinham coleta seletiva de porta a porta.

“Os municípios [com coleta seletiva] estão bem concentrados na macrorregião Sul, Sudeste e Centro-Oeste e indica que é necessário evoluir na coleta seletiva para municípios do Norte e Nordeste”, avalia Thaianna Cardoso.

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que os materiais recicláveis secos (plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas) representam 33,6% de todo o resíduo gerado no Brasil, o que corresponde a cerca de 28 milhões de toneladas por ano. No entanto, o índice médio de reciclagem no país é de 3% para a fração seca.

Segundo o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o Brasil é líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, devido ao potencial de reciclagem e ao valor econômico atrelados ao material.

“Os demais materiais ainda carecem de integração logística, consolidação e economia de escala, em muitos casos. Qualquer sistema de reciclagem, por melhor e mais moderno que seja, só vai dar certo com o engajamento e a adesão da população, com a separação adequada na fonte, a disponibilização dos materiais recicláveis no dia e hora corretos ou entrega nos pontos de entrega voluntários”, afirma.

Massa coletada

Segundo o SNIS, em 2020, a estimativa da massa coletada de resíduos sólidos domiciliares e públicos chegou a 66,6 milhões de toneladas. Em relação à população total atendida pela coleta, a massa é de 0,97 quilos de resíduos sólidos por habitante por dia (kg/hab./dia). Já em relação à população urbana, o indicador é de 1,01 kg/hab./dia.

O lançamento do Diagnóstico Temático da Gestão Técnica dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e demais diagnósticos do SNIS estão disponíveis no canal do Ministério do Desenvolvimento Regional no Youtube.

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Meio Ambiente
13/05/2022 03:00h

A Green Way for Automotive, que fica em Gravataí (RS), tem metas ambiciosas: até 2030 quer descontaminar e reciclar 100 mil toneladas de resíduos automotivos e reaproveitar até 95% das partes e peças dos veículos

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A startup gaúcha Green Way for Automotive (GWA), localizada em Gravataí (RS), tem uma meta ambiciosa para os próximos oito anos: descontaminar e reciclar 100 mil toneladas de resíduos automotivos e reaproveitar até 95% das partes e peças dos veículos. Ao aliar inovação e cuidado com o meio ambiente, a empresa exemplifica como o conceito de economia circular pode ser aplicado para resolver problemas do cotidiano das grandes cidades, como os milhões de carros sucateados Brasil afora. 

O que é economia circular? 

INSCRIÇÕES ABERTAS: Projeto vai credenciar cooperativas de catadores

Projeto Carbono incentiva produtores na regeneração de suas propriedades

Responsável por coordenar um projeto que buscava novos caminhos para a reciclagem do aço junto a uma grande siderúrgica, Wladi Souza se deparou com a situação dos carros abandonados nos pátios dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Ele conta que eram centenas de milhares de veículos parados por diversos motivos. O objetivo inicial era entrar em contato com os Detrans para ajudar a diminuir esse passivo. 

“A gente começou a fazer esse trabalho nos Detrans do Brasil inteiro. A gente tinha o problema de carros muito antigos, muito oxidados. A gente conseguiu diminuir um pouco, mas nunca conseguimos baixar o estoque de veículos no Brasil. No fim das contas, o Brasil produz muito carro e recicla muito pouco, eu acredito que nem 10%”, afirma. 

Mesmo assim, ele conta, o passivo de veículos sucateados não diminuía, uma vez que a capacidade de produção da indústria nacional é elevada. Wladi e seu amigo André perceberam também que, antes de acharem uma solução para as peças que compunham os veículos, tinham que resolver um outro problema: o impacto ambiental que os gases e fluidos desses carros abandonados causam ao meio ambiente. Foi aí que nasceu a GWA. 

“A gente foca principalmente em desenvolver soluções para descontaminação ambiental do carro. Os carros precisam passar por um processo de remoção de todos os gases e fluidos para que depois a gente comece a pensar no carro como matéria, como plástico, aço, vidro. A gente desenvolveu uma máquina, que é nossa patente, que é um processo automatizado de remover fluido por computador”, explica.

O segundo passo após a descontaminação são os processos de desmontagem dos veículos, separando as peças e tentando reinseri-las no ciclo produtivo. “A gente começou a comprar alguns carros, descontaminar e fazer desmontagem, visualizando entregar que o plástico, de alguma maneira, volte para a cadeia, que o aço volte pra siderúrgica e, assim, sucessivamente, com todos os materiais, implementando o conceito de economia circular no carro”, detalha. 

Com o sucesso da iniciativa, a Toyota resolveu apoiar a startup gaúcha e, agora, ajuda a GWA a se conectar com parceiros comerciais que tenham condições de receber o plástico, o aço, a borracha, e todos os demais materiais vindos da desmontagem dos veículos para colocá-los na cadeia de produção novamente. 

A ideia da GWA, segundo Wladi, é que o índice de reciclagem chegue a 95% por carro. “São tantos itens numa qualidade produtiva tão alta em termos de produto que não dá pra gente não pensar diferente em como daqui a pouco reaproveitar, reduzir ou tentar criar produtos, pensar diferente o resíduo do carro. É isso que a gente está tentando fazer”, indica. 

Suporte legal
Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-doutorado em economia circular na Università di Bologna, Itália, afirma que o Brasil tem muito a fazer quando o assunto é transição para uma economia circular. Segundo a especialista, é preciso que o país tenha uma legislação específica que incentive o setor produtivo e os consumidores a adotarem o modelo gradualmente. 

Ela diz que, embora o país careça de uma legislação voltada para a economia circular, há duas leis que podem ser consideradas um primeiro passo, como a 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Ex-catador, o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) diz que uma das formas pela qual o Congresso Nacional pode contribuir com a economia circular é aprovar projetos que incentivem esse modelo de produção e consumo. Segundo o parlamentar, derrubar o veto parcial da Presidência da República ao PL 6545/2019 que estabelece incentivos à reciclagem, vai nessa direção. 

“É um gesto que o Congresso pode dar no sentido de fortalecimento da nossa economia circular e dando vida útil a essas matérias primas que são descartadas oriundas do nosso próprio consumo. Ao invés dessa matéria ir para o lixo ou aterro, gerar doença, problema ambiental, passivo ambiental, esses materiais recicláveis têm que voltar para o processo produtivo industrial gerando emprego, renda, aumentando ainda mais a nossa arrecadação e ‘desimpactando’ o nosso meio ambiente”, avalia. 

Por enquanto, as iniciativas partem mais das empresas e dos consumidores individualmente. Em 2019, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou uma pesquisa que constatou que 76,5% das empresas do setor adotavam alguma prática de economia circular. Entre as principais práticas citadas pelos empresários, estavam a otimização de processos (56,5%), o uso de insumos circulares (37,1%) e a recuperação de recursos (24,1%).

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09/05/2022 00:32h

Catadores da região amazônica organizados em cooperativas podem se inscrever para coletar os materiais recicláveis descartados pelo Banco da Amazônia

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Cooperativas de catadores de materiais recicláveis têm até o dia 29 de julho para se inscreverem para atuar nas unidades do Banco da Amazônia (BASA). A instituição abriu um edital para selecionar cooperativas que façam a coleta e destinação dos resíduos sólidos secos  gerados no banco - papel, papelão, plásticos, metais, vidros e madeira. 

Podem participar cooperativas de catadores da Amazônia Legal, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Além disso, também serão selecionadas cooperativas para atuar nas unidades do banco de São Paulo e Brasília. “Queremos cadastrar o maior número de cooperativas possível e dar isonomia. O ideal é que cada unidade do banco tivesse pelo menos uma cooperativa cadastrada”, informou o gerente executivo de Patrimônio e Gestão de Contratos do Banco, Edson Braga. 

O Banco da Amazônia possui 127 unidades. Os detalhes sobre a participação podem ser conferidos no edital, disponível neste link. Após a triagem, o banco vai assinar contrato com as cooperativas. Dúvidas podem ser encaminhadas para o Comitê de Licitações pelo endereço de e-mail: licitacoes@basa.com.br. 

A ideia do Banco da Amazônia é reduzir o descarte inadequado de resíduos sólidos. Nos últimos cinco anos, apenas na sede do BASA, em Belém (PA), foram geradas e coletadas mais de 36 toneladas de resíduos com potencial de reciclagem. Parte desse material, considerado lixo por muitas pessoas, foi coletado pela Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia  (Cootacresan), que reúne 10 famílias de Belém. Davi dos Santos, presidente da cooperativa, conta que trabalha com coleta de resíduos desde 2014.  

Davi já fez de tudo um pouco: atuou como ajudante de pedreiro, como ferreiro antes de começar como catador, uma atividade que ele considera mais rentável. "Para nós, está sendo bom, está sendo ótimo. Porque todo o resíduo que a gente recolhe é de grande valia, porque a gente depende desse material para que a gente possa fazer o rateio e para a gente sustentar nossas famílias”, conta Davi. 

A Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia regularizou o CNPJ, adquiriu dois caminhões e alugou um galpão para triagem e separação no Bairro da Cidade Velha, em Belém. Além de coletar no Basa, os catadores também trabalham com os resíduos gerados por outros órgãos públicos em Belém e em condomínios. 
 

Coleta de lixo eletrônico cresce 75 vezes no Brasil em três anos e chega a 1,2 mil toneladas em 2021

Brasil pode avançar na reciclagem com derrubada de veto ao Favorecicle

Economia circular 

O Brasil tem mais de um milhão de catadores. Estimativas da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) apontam que cerca de 82,5 milhões de toneladas são descartadas todos os anos só no Brasil. Desse total, apenas 3% são reciclados. Um número que poderia ser muito maior, uma vez que o volume dos resíduos secos com potencial de reciclagem é de cerca de 37 milhões de toneladas/ano. 

Com os catadores, se conclui uma parte importante do que se chama de economia circular. O trabalho deles consiste em recolher o descarte de empresas e condomínios, separar os materiais no galpão e vender para indústrias. Por meio dessa lógica, economiza-se a extração de insumos da natureza e evita-se que resíduos sólidos virem lixo e se acumulem na natureza causando danos ao meio ambiente. O insumo volta, portanto, para o ciclo produtivo.

A ideia do Banco da Amazônia é estimular que outras cooperativas também possam se beneficiar com a coleta. "Eles fazem o recolhimento desse material (bens móveis, papelão, papel, por exemplo) que são separados no banco. No dia certo da semana as cooperativas vem fazer o recolhimento. E aí eles vão dar a destinação. Eles vão fazer essa triagem final e vão reciclar ou vender: gerar recursos e geração de renda para eles", explica o  gerente executivo de Patrimônio e Gestão de Contratos do Banco, Edson Braga.

“É uma grande oportunidade para todas as cooperativas para que elas possam vir e ser agraciadas também. Com a coleta seletiva do Banco da Amazônia que com certeza vai ser rentável e sustentável não só pro banco, mas para as cooperativas”, estimula Davi dos Santos.  

O credenciamento das cooperativas faz parte de um programa maior do Banco, o Amazônia Recicla. “Este edital intensifica a responsabilidade da Instituição com os tratados da ONU sobre alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais até 2030”, acrescenta Braga. O banco também está investindo em outras ações de sustentabilidade, como a contratação de energia limpa para suas unidades. A iniciativa do Basa também colabora com a efetivação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, que prevê a eliminação de lixões no Brasil até 2024. 

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03/05/2022 07:43h

Sistema de Logística Reversa quer atender 2025 todos os municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. Além de preservar o meio ambiente, ação gera empregos

Desde a vigência do decreto (10.240/2020) que estabelece normas para a implantação do sistema de logística reserva, em janeiro de 2020, o Brasil registra crescimento na quantidade de lixo eletrônico coletado. No ano anterior ao decreto, em 2019, segundo o Ministério do Meio Ambiente, o país coletou 16 toneladas. Em 2020, o montante subiu para 105 toneladas. Em 2021, as prefeituras coletaram 1,2 mil toneladas de materiais como pilhas, celulares, baterias, computadores, televisores e fones de ouvido. O aumento foi de 75 vezes em 3 anos.

O principal fator para esse crescimento foi a implantação de locais específicos para entrega voluntária desse tipo de equipamento nos municípios. Em 2010, o governo federal sancionou a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos a promover a logística reversa (descarte correto e reciclagem) de seus itens, resíduos e embalagens. Foi quando os ecopontos começaram a ser criados.. 

Entre 2010 e 2018, em todo o Brasil, segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, eram apenas 70 pontos de coleta exclusiva de resíduos eletrônicos. De 2019 para cá, esse número subiu para mais de 3,4 mil pontos em 1,2 mil municípios. O objetivo é chegar a cinco mil pontos até 2025. “Em todos os municípios com mais de 80 mil habitantes, e isso representa os 400 maiores municípios do Brasil que abrigam 60% da população brasileira. Sem prejuízo aos municípios menores, que são atingidos por campanhas móveis”, explica o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França. O descarte incorreto do lixo eletrônico pode causar poluição do solo e água.

O decreto de 2020 apresenta um plano para quando cada município com mais de 80 mil habitantes deve ter o local de descarte correto para lixo eletrônico. Entretanto, os municípios podem se adiantar entrando em contato com o Ministério do Meio Ambiente e com as entidades gestoras, que são responsáveis pela negociação com municípios e empresas que recolhem o material eletrônico. 

Boa Vista (RR) foi um dos municípios que se antecipou. No dia 29 de abril deste ano, inaugurou, no Bairro Operário, o primeiro ponto de coleta para lixo eletrônico. De acordo com o secretário adjunto de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município, Alexandre Pereira dos Santos, os produtos estavam sendo acumulados com sucateiros e eram revendidos para Manaus (AM). Com a pandemia, as vendas pararam e isso se tornou um problema. A cidade não tinha para onde enviar o material. Agora com a implantação do ponto de recolhimento os produtos vão para reciclagem, e alguns, que estejam em boas condições de uso, podem ser doados à população carente. Em Boa Vista-RR, para a divulgação do projeto, nesse primeiro momento, funcionários da empresa parceira da prefeitura vão até os bairros, casa a casa, para recolher o lixo eletrônico. 

Veja mais 

Uma das entidades gestoras que organizam a distribuição do lixo colhido para a reciclagem é a ABREE (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos). Hoje, a entidade conta com 54 empresas associadas, que representam 186 marcas diferentes de produtos. “As empresas nos procuram e elas contribuem com o rateio do custo relacionado a esse processo, explica Sergio Mauricio, presidente da ABREE. 

Ainda de acordo com o presidente da ABREE os eletroeletrônicos e os eletrodomésticos são produtos de reciclagem mais complexa que embalagens, por exemplo, por serem compostos por materiais múltiplos. “Podem conter metais pesados ou gases refrigerantes que se desprendem e acabam comprometendo a camada de ozônio", explica Maurício. 

A reciclagem, além de preservar o meio ambiente, gera os chamados “empregos verdes”. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil conta hoje com 3 milhões de postos de trabalho voltados à preservação do meio ambiente. 

Em Itu-SP, cidade com cerca de 175 mil habitantes, os ecopontos foram criados em 2015. Segundo a secretária de Meio Ambiente da cidade, Verônica Sabatino, 72 famílias são atendidas graças à renda gerada pela cooperativa de reciclagem que atende o município. São aproximadamente 380 postos de trabalho criados a partir da reciclagem.

Em Itapetininga-SP, também interior de São Paulo, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do município, uma cooperativa recolhe em 13 bairros da cidade, 6 toneladas de materiais eletrônicos todo mês. O projeto existe desde 2018, e com a reciclagem, cada cooperado pode ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

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29/04/2022 03:32h

Na opinião do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o veto ao Fundo de Financiamento da Reciclagem, criado pela Lei 14.260/2021, impede o avanço do setor

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O Brasil gera, em média, 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Cada brasileiro descarta, por dia, cerca de 1,07 quilos de materiais que muitas vezes são considerados lixo. De todo esse volume, estima-se que apenas 3% seja reciclado. O Brasil joga em lixões mais de R$ 8 bilhões por ano. 

Esses dados são de 2020 e foram compilados pela Abrelpe, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Atualmente, o setor de coleta e reciclagem emprega cerca de um milhão de trabalhadores no Brasil. Uma das estratégias que poderia fazer o país avançar na indústria de reciclagem e logística reversa foi a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A ideia é que projetos de reciclagem previamente avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente pudessem receber doações para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem. Essas doações, a exemplo do que acontece na área cultural, poderiam ser deduzidas do imposto de renda do doador (pessoas físicas ou jurídicas). Uma estratégia que, para o deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), autor da proposta, é fundamental para estruturar investimentos e valorizar o setor. 

Contudo, trechos da lei 14.260/2021 que tratam dos fundos foram vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em dezembro, sob o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões. “Não faz sentido nenhum, até porque o projeto é muito claro: estabelece que o valor que o Governo Federal vai abrir mão em renúncias seria previsto na Lei Anual do Orçamento, a LOA”, explica Gomes. 

O deputado ainda reforça que, ao contrário da renúncia, os fundos têm potencial de fortalecer um setor que tradicionalmente é vulnerável e que a maior parte da massa trabalhadora está na informalidade. “A maioria dos trabalhadores que estão na reciclagem são informais, então eles não contribuem com nada. Incentivando a reciclagem vai trazer formalidade para o setor. Então, quem não contribui passa a contribuir. Cria-se uma cascata positiva dentro desse setor”, defende.

Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina encerramento de todos lixões até 2024

Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Reciclagem, Gomes tem explicado aos colegas parlamentares o impacto positivo que a derrubada do veto pode trazer para a indústria e a economia como um todo. “É um tema que extrapola governos. Para mim, é algo que não é a favor ou contra Bolsonaro. É a favor da reciclagem, do emprego, da renda, de um meio ambiente equilibrado. A compreensão que se tem é de que, de fato, é uma matéria que só traz benefícios sobre as esferas econômica, social, ambiental e até para a saúde.” A apreciação do veto 65/2021 estava na pauta do Congresso desta quinta-feira (28), mas foi adiada para a próxima semana. 
 

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27/03/2022 19:40h

Enquanto as latas de alumínio têm um índice de reciclabilidade de 71%, o PET chega a 40% e o vidro apenas 34%

O Instituto Internacional do Alumínio está divulgando um estudo inédito, que contou com a contribuição da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), comparando a cadeia de valor de reciclagem de três embalagens de uso único (ou seja, não retornáveis), para bebidas: alumínio, vidro e plástico (PET). De acordo com a Abal, o levantamento utilizou informações de cinco mercados que são considerados chave, ou seja, Brasil, EUA, Europa, China e Japão. 

O estudo mostra que, comparadas às outras embalagens, as latas de alumínio apresentam um índice de reciclagem quase duas vezes maior do que os outros materiais. Assim, enquanto as latas de alumínio têm um índice de 71%, o PET chega a 40% e o vidro apenas 34%. 

A Eunomia, consultoria contratada pelo IAI para realizar o estudo, avaliou o ciclo de vida das embalagens e sua importância para a economia circular, considerando a eficiência do processo de reciclagem de cada material. Neste caso, novamente o alumínio se sobressai, já que as perdas do metal em parâmetros como classificação, reprocessamento e refusão são de 10%, enquanto vidro e PET registram 33% e 34%, respectivamente. 

“O estudo do IAI mostra que o alumínio é uma solução pronta e vantajosa quando se pensa em sustentabilidade e economia circular. O levantamento também corrobora a posição protagonista da indústria brasileira do alumínio na cadeia de valor da reciclagem de latas para bebidas, consequência, principalmente, dos investimentos empreendidos no estabelecimento de centros de coleta, distribuídos em todas as regiões do país. Isso sem falar do valor social e econômico representado pelo ecossistema da reciclagem no Brasil, que une o governo, a indústria, a sociedade e as cooperativas de catadores”, afirma Janaina Donas, presidente-executiva da ABAL.

Principais dados do estudo

  • 2 em cada 3 latas de alumínio são recicladas. Uma delas volta às prateleiras em menos de 60 dias; a outra é transformada em diversos produtos recicláveis.
  • Conteúdo médio de material reciclado: lata de alumínio – 33%; Garrafa de vidro – 20%; Garrafa PET – 7%. 
  • Índice de embalagens não coletadas que acabam em aterros: Vidro – 49%; PET – 28%; Alumínio – 21%. 

O estudo pode ser acessado na íntegra aqui

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Meio Ambiente
30/11/2021 02:00h

O PL 6.545/2019 prevê incentivos fiscais à reciclagem, criação de fundos para apoio à atividade e emissão de títulos para financiar projetos. Após aprovação no Senado, proposta vai à sanção presidencial

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Após aprovação no Plenário do Senado, vai à sanção o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda análise no plenário da Casa. O PL cria também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Pelo texto, os recursos do Favorecicle deverão vir de doações, do Orçamento da União, de convênios e acordos de cooperação, além de rendimentos das aplicações em fundo de investimento específico. De acordo com o especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles, esses incentivos fiscais são positivos para o desenvolvimento de projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

“Os incentivos previstos pelo projeto são importantes para uma mudança de cultura. Muda-se a cultura de um povo, de uma nação, de uma cidade, de um bairro e até mesmo dentro das organizações das empresas por meio de incentivos. E o poder público pode incentivar dando e facilitando mecanismos como doação e redução de tributos”. 

O relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que o projeto vai auxiliar famílias de catadores de lixo no país. “Nós precisamos despoluir a humanidade e aqui temos um grande projeto que vem nessa direção. Quando fui prefeito de São Borja (RS) nós instituímos um programa de coleta seletiva de lixo e construímos uma cooperativa de catadores de lixo com 25 funcionários, ajudamos essa cooperativa e eles tiveram um grande sucesso. Então, é um grande projeto essa ideia do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS).”

Já para os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), as operações, rendimentos, remunerações e ganhos de capital ficarão isentos do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos Mobiliários (IOF). 

Os projetos executados com recursos do Favorecicle e do ProRecicle deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente, que será obrigado a conceder anualmente um certificado de reconhecimento a investidores, beneficiários e empresas que se destacarem pela contribuição à reciclagem.

Dedução do Imposto de Renda

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O o limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

  • Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:
  • Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
  • Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
  • Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Segundo Salles, a dedução no Imposto de Renda é importante para estimular ainda mais aqueles que já reciclam, mas o especialista defende que medidas de punição também devem ser levadas em conta. “A minha percepção é que nós deveríamos ter tanto estímulo via redução da carga tributária para aqueles que assim agem, como também multa para os que não fizerem a adequação da separação do seu lixo para fins de reciclagem”, pontua.

Indústria da reciclagem

Durante reunião na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o autor do PL 6.545/2019, deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), afirmou que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país poderia chegar até 35% de aproveitamento desse material.

Além disso, segundo o parlamentar, aumentar a reciclagem geraria mais de R$10 bilhões por ano, bem como empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.

O especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles complementa que criar uma política nacional prevendo o estímulo à reciclagem é um passo fundamental para a eficiência da política de resíduos sólidos. “De nada adianta termos uma política nacional de resíduos sólidos se a sociedade, a indústria e as empresas, de um modo geral, não criarem uma rígida estrutura de incentivos para a seleção dos lixos com a possibilidade de aproveitamento daquilo que se torna reciclável”, conclui.

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Brasil 61