Apenas 25,6% das embalagens plásticas são recicladas atualmente no Brasil, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). O material pode levar até 450 anos para se decompor. Por isso, o descarte inadequado traz impactos ao meio ambiente. Com o objetivo de promover a reciclagem do plástico, a Abiplast e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolveram a plataforma “Recircula Brasil.” Lançada em 2023, a iniciativa já conta com a participação de 5% do setor. 

A ferramenta rastreia os resíduos plásticos desde a origem até a reinserção como matéria-prima utilizada em outro produto, segundo o presidente-executivo da Abiplast, Paulo Teixeira. “A gente, junto com o governo federal, desenvolveu uma plataforma em que entra o resíduo e dali você sabe quem transformou isso em resina reciclada. Depois, para quem ele vendeu essa resina reciclada, que produto que ele fez e quanto de conteúdo reciclado tem esse produto final que o transformador fez. Então a gente consegue saber de qual cooperativa ele veio e aonde foi parar”, afirma. 

A Cimflex é uma indústria plástica que oferece soluções para a construção civil e infraestrutura que participa da plataforma Recircula Brasil desde o início. O diretor-presidente da empresa, Ricardo Jamil Hajaj, afirma que a ferramenta contribui com as necessidades do setor e traz solidez para o mercado. 

“Esse sistema tem uma importância fundamental para a cadeia circular do plástico porque ele vai poder dar às empresas a garantia de rastreabilidade para os nosso clientes. A garantia de idoneidade do resíduo e da fonte e da aplicação — porque nós temos o controle total desde a nota de compra do resíduos até a nota de venda do produto acabado”, pontua. 

A iniciativa vai ao encontro da ideia de economia circular: um modelo econômico pautado na busca pela redução do desperdício baseada nos princípios de reduzir, reutilizar e reciclar. A economia circular é um dos quatro pilares da missão de descarbonização do setor produtivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) . 

Essa forma de produção utiliza novos modelos de negócios, otimização nos processos de fabricação, menor dependência de matéria-prima virgem e priorização de insumos mais duráveis, recicláveis e renováveis.

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem
Aumento na geração de resíduos sólidos representa risco ambiental e à saúde humana

Reciclagem

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices. O advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler ressalta que a reciclagem potencializa o desenvolvimento de uma nova economia, gera emprego e renda. 

"Potencializa a aderência do Brasil com a agenda de economia circular e os critérios ambientais, sociais e governança do ESG . E, também, ao definhar esse volume de aterros sanitários e de lixões, nós estamos evitando que recursos sejam encaminhados para disposição final. E muitas das vezes de forma inadequada porque eles vão parar em lixões e porventura podem estar impactando o ambiente quando vão para lixões”, explica. 

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano — o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a população brasileira adota práticas voltadas para a preservação do meio ambiente em suas rotinas diárias. Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados separaram lixo para reciclagem com frequência nos últimos seis meses — e 60% reutilizaram ou reaproveitaram embalagens de produtos.

Além disso, 50% dos brasileiros reduziram a produção de lixo sempre e 28% na maioria das vezes, somando 78%. No recorte por escolaridade, 55% das pessoas analfabetas ou com nível de saber ler e escrever separaram sempre o lixo para reciclagem. O indicador cai para 50% para aqueles com ensino fundamental, 45% com ensino médio e 44% com ensino superior. 

“[A pesquisa] fala também da economia de energia na separação e coleta de resíduos. Então, isso mostra que hoje, independentemente se é uma classe social mais elevada ou menos elevada, nível de escolaridade maior ou menor, todas essas ações já estão presentes no dia a dia do consumidor”, pontua o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Os principais obstáculos apontados para a adoção da prática citada por Bomtempo incluíram a falta de hábito e o esquecimento de separar os resíduos (29%), a ausência de coleta seletiva na rua, bairro ou cidade (20%) e a falta de informação sobre reciclagem ou coleta seletiva (11%).

A CNI revela também que 45% dos cidadãos reutilizaram ou reaproveitaram embalagens de produtos sempre e 25% na maioria das vezes, somando 60%. E que 43% reutilizaram o uso de embalagens sempre e 27% na maioria das vezes, somando 70%.

O ponto mais importante que a pesquisa trouxe, na visão do gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, foi em relação à tomada de decisão do consumidor, que leva em consideração a sustentabilidade.

“Ele quer saber como aquele produto é produzido, quanto que ele emitiu de gás de efeito estufa durante o seu processo de fabricação; se aquela empresa tem um programa de eficiência energética, se ele trabalha a gestão de resíduo. Tudo isso é levado em consideração”, analisa.

Davi Bomtempo ressalta ainda que a sustentabilidade precisa ser o centro da estratégia corporativa para aumento da competitividade no setor industrial, assim como para acessar mercados internacionais e gerar emprego e renda no país.

Leia mais:

67% dos empreendedores brasileiros demonstram interesse em projetos sustentáveis, aponta CNI

A geração de resíduos sólidos deve chegar a 3,4 bilhões de toneladas em 2050. A maior parte em países de baixa renda, onde a geração deve triplicar. Em 2016, 2 bilhões de toneladas/ano foram geradas. Os dados são da Associação Internacional de Resíduos Sólidos. A entidade afirma que a gestão inadequada dos materiais representa uma ameaça ambiental e à saúde humana  — e ressalta que o aumento dos resíduos exigirá dos países uma elevação significativa em investimentos no setor. 

O estudo aponta ainda potenciais contribuições do setor de gestão de resíduos para o futuro do planeta — dentre eles a produção de energia e combustíveis verde e renováveis; a mitigação das mudanças climáticas; e a geração de emprego e renda. Uma das alternativas para o reaproveitamento de materiais é a reciclagem. 

Segundo o advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, os setores público e privado podem atuar juntos para potencializar a coleta dos resíduos por meio da chamada logística reversa. Enquanto a frente pública implementa o sistema de coleta seletiva, a iniciativa privada investe em sistema de retorno dos materiais. 

“Com a coleta seletiva, trabalhando com resíduo sólido urbano, você pode ter um aumento dos materiais recicláveis  — e por consequência um aumento da cadeia de reciclagem. Em paralelo, concomitante, tem uma agenda privada e a atribuição do setor privado empresarial investir em medidas para aumentar o índice de reciclagem no país, por meio de sistema de logística reversa que são investimentos do setor privado para viabilizar o retorno de embalagens e materiais recicláveis para potencializar os índices de reciclagem”, explica.  

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

Saneamento: 2024 será desafiador para o setor, avaliam especialistas

Panorama

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos naquele ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. 

O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Tributação

A tributação ao setor de reciclagem é apontada como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor. Segundo o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), a cobrança de impostos sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens. Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 4035/2021 que prevê incentivos fiscais à cadeia produtiva de reciclagem. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

Além disso, isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. O autor da proposta, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressalta as contribuições que a aprovação do texto pode trazer ao país. 

“Se aumenta o incentivo da reciclagem, você trabalha na proteção do meio ambiente, tirando muito mais insumos que estão deteriorando o meio ambiente; traz as pessoas da informalidade para a formalidade; dá incentivo real às pessoas que passarão a ganhar do ponto de vista social um salário justo; e fazer com que essa cadeia possa crescer cada vez mais”, afirma o parlamentar

De acordo com estudo da GO Associados, a isenção prevista deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão. Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. 
 

Uma tonelada de papel reciclado pode evitar o corte de 30 ou mais árvores, contribuir para a economia de 98 mil litros de água e reduzir em 74% os poluentes liberados no ar e em 35% os resíduos despejados na água. Os dados estão no estudo da GO Associados, que conclui que “o atual tratamento tributário inibe a reciclagem e vai contra os interesses do país e as macrotendências internacionais”.

O advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler explica os benefícios da reciclagem para o desenvolvimento econômico-sustentável do país. “Potencializa o desenvolvimento de novos negócios e uma nova economia. Potencializa a aderência do Brasil com a agenda de economia circular e os critérios ambientais, sociais e governança do ESG."

Além disso, a GO Associados aponta ganho tributário ao país em caso de aprovação da isenção à cadeia produtiva de reciclados, prevista no PL 4035/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme a instituição, a isenção deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão.

Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

O PL também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.

Dupla tributação

O autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), argumenta que já são cobrados impostos em diferentes etapas da vida útil de um produto e que não faz sentido a tributação também após o descarte. 

“Uma vez que o produto já foi tributado na sua fase originária, a partir do momento que ele é descartado, alcançou o objetivo dele, chegou em um ponto final, que é o consumo. Chegou no ponto final que é o consumo, vai para descarte", explica. 

 Carvalho aponta que, se o produto não tiver a destinação correta, vai acabar prejudicando o meio ambiente. "Aí entra a questão da dupla tributação: ele ser tributado novamente como se fosse um produto novo, de matéria-prima virgem, coisa que não é”, afirma o parlamentar. 

O deputado ressalta que o projeto nasceu em 2021 a pedido de recicladores que se sentiram prejudicados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a possibilidade do creditamento.  

“O foco principal dele é fazer exatamente com o que haja o restabelecimento desse tratamento fiscal de forma diferenciada para a questão ambiental, a coleta de insumos. Então esse foi o escopo e a motivação”, afirma. 

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

Instituto Nacional de Reciclagem defende desoneração do setor para aumentar competitividade

A cobrança de impostos sobre a cadeia produtiva de produtos recicláveis é um dos principais entraves para o crescimento do setor. O Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa) pontua que a tributação sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens. Segundo o Inesfa, é preciso desonerar a cadeia para reduzir o preço dos insumos e torná-los mais competitivos,

“Quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza”, destaca o consultor jurídico do Inesfa, Rodrigo Terra.

De acordo com o advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, o Brasil dispõe de poucos instrumentos econômicos e fiscais de estímulo ao setor. Ele concorda que a falta de incentivos resulta em uma disputa direta entre o material reciclável e a matéria prima-virgem.  

“E aí como o material reciclável importa melhorias no próprio material para ele ficar competitivo e você tem o próprio desafio do retorno do material reciclado, então se torna contraproducente você explorar o mercado de reciclagem quando a matéria-prima virgem está em abundância e também tem o valor mais competitivo”, argumenta. 

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

CNI: R$ 40 bilhões são necessários para descarbonização da indústria até 2050

Incentivos

Tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados os projetos de lei 1800 e 4035, ambos de 2021, que alteram a Lei do Bem (Lei 11.196/2005). O objetivo é autorizar o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados e determinar a isenção desses tributos na venda. As propostas aguardam análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). 

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), defende que a aprovação deve, inclusive, incentivar a formalização de trabalhadores do setor. De acordo com o parlamentar, existem, atualmente, cerca de um milhão de catadores — a maioria em situação de informalidade. Ele critica a tributação dos produtos. 

“O que a gente precisa de incentivo para ajudar a melhorar o cenário futuro do segmento de reciclagem, primeiro passa pelo permanente convencimento do governo federal, dos governos estaduais e municipais de que não é justo que se incida nenhum tipo de tributo sobre a cadeia de reciclagem, uma vez que esses produtos já contribuíram com a arrecadação estatal durante o seu processo de confecção e consumo”, ressalta. 
 

Proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda e redução de lixões e aterros sanitários. Esses são alguns dos pontos positivos da reciclagem apontados pelo advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o especialista critica a falta de estímulos à cadeia produtiva de produtos recicláveis e aponta medidas que considera importantes. Entre elas, a aprovação do projeto de lei 1800/21, que autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados.

A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Apenso a ele está o PL 4035/21, com conteúdo semelhante, mas que vai além: prevê a isenção de PIS e Cofins para a cadeia de reciclagem. Fabrício Soler defende aprovação das propostas, mas aponta outras medidas que considera necessárias, como a regulamentação da Lei 14.260/21, que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem

Brasil 61: Qual a avaliação do senhor em relação aos mecanismos de incentivo à cadeia de reciclagem hoje?

Fabrício Soler: De forma geral, lamentavelmente o Brasil tem poucos instrumentos econômicos e fiscais de estímulo à cadeia de reciclagem. O que dificulta, por consequência, da cadeia de reciclagem competir com a matéria-prima virgem. Então, ela acaba competindo e aí, como o material reciclável importa melhorias no próprio material para ele ficar competitivo e você tem o próprio desafio do retorno do material reciclado, então se torna contraproducente você explorar o mercado de reciclagem, quando a matéria-prima virgem está em abundância e também tem o valor mais competitivo. 

Brasil 61: Tramitam na Câmara dos Deputados projetos que visam a desoneração do setor. Como o senhor avalia essas propostas?

FS: Esse tema já foi objeto de uma decisão do STF lá em 2021. O STF declarou inconstitucional essa possibilidade, esse crédito que as empresas auferiam no caso de Cofins e PIS/Pasep. Então, isso era algo regular até 2021, já acontecia com todos os setores de reciclagem, quando em 2021 o STF julga inconstitucional, reconhece repercussão geral e veta esse creditamento que, na verdade, permitia uma situação favorável para utilização de materiais recicláveis como insumos. Em decorrência dessa decisão do STF, que os projetos de lei, os dois que você comenta, eles buscam resgatar o que até então estava previsto em lei, na Lei do Bem, para permitir essa desoneração da cadeia tendo em vista o impacto da decisão do STF. 

Brasil 61: Essas propostas são suficientes para o setor?

FS: O Brasil precisa regulamentar a lei 14.260/21 que é a lei do ProRecicle, que é uma lei que traz incentivos para a indústria da reciclagem. Essa lei, popularmente, de uma forma bem simplista para explicar, é a Lei Rouanet da reciclagem. Permite que as empresas utilizem 1% do imposto de renda para investir em projetos relacionados à cadeia da reciclagem: aquisição de equipamentos, implantação de infraestrutura, organização de redes de comercialização, fomento às cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, uso de novas tecnologias. 

Brasil 61: Qual a importância da reciclagem do ponto de vista econômico e ambiental para o país?

FS: O aumento do índice de reciclagem, coleta, investimento, infraestrutura, para aumentar os índices de reciclagem no Brasil potencializa o desenvolvimento de novos negócios e uma nova economia. Potencializa a aderência do Brasil com a agenda de economia circular e os critérios ambientais, sociais e governança do ESG e também, ao definhar esse volume de aterros sanitários e de lixões, nós estamos evitando que recursos sejam encaminhados para disposição final. E muitas das vezes de forma inadequada porque eles vão parar em lixões e porventura podem estar impactando o ambiente quando vão para lixões. Então, o aspecto positivo da reciclagem é aumentar o índice de reciclabilidade dos materiais, gerar emprego e renda às organizações catadores de materiais. Incluí-los, por meio de uma transição justa e inclusiva nas atividades de coleta e reciclagem no Brasil. 

Brasil 61: Gostaria que o senhor explicasse a relação da reciclagem com a logística reversa.

FS: Põe duas frentes de trabalho: uma frente pública que é implementar o sistema de coleta seletiva. Com a coleta seletiva, trabalhando com resíduo sólido urbano, você pode ter um aumento dos materiais recicláveis e por consequência um aumento da cadeia de reciclagem. Em paralelo, concomitante, tem uma agenda privada e a atribuição do setor privado empresarial investir em medidas para aumentar o índice de reciclagem no país, por meio de sistema de logística reversa, que são investimentos do setor privado — fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes — para viabilizar o retorno de embalagens e materiais recicláveis para potencializar os índices de reciclagem. Então nós temos uma agenda pública e uma atribuição do setor privado empresarial que, de certa forma, se executado pelos dois agentes, isso potencializa o volume de materiais recicláveis recuperados e também ajuda o Brasil a aumentar os índices de reciclagem dos mais diversos materiais: plástico, papel, papelão, aço, vidro, alumínio. 
 

Evitar o desperdício no início da cadeia produtiva, garantir a maior utilização de produtos e materiais e regenerar sistemas naturais. É nesses três pilares que se baseia a economia circular: um conceito simples, fundado em fazer com que os materiais circulem com a maior vida útil possível.

A ideia é dar vida nova a algum objeto que antes iria para o lixo, ou fazer com que esse objeto — em vez de ser descartado — sirva como matéria-prima para a produção de um outro bem de consumo. Um exemplo disso são as garrafas pet, que se tornam matéria-prima para a fabricação de sacolas reutilizáveis, ou pneus que se transformam em pisos.

Um dos exemplos mais bem sucedidos de reciclagem e economia circular é o que o Brasil faz com relação ao alumínio. Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) mostram que, em 2022, o país se tornou um dos maiores recicladores do mundo, reciclando 100% das latas usadas. 

Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abralatas, explica que os benefícios da economia circular vão além do meio ambiente. “A nossa indústria não se destaca pela reciclagem, mas é um produto que — num ciclo rápido de 60 dias, até virar uma lata novamente — gera inúmeros benefícios, não só ambientais, mas econômicos e sociais também.”

A reciclagem da latinha evitou a emissão de mais de 15 milhões de toneladas de gases de efeito estufa nos últimos 10 anos. Trabalho que movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e gera emprego e renda para mais de 800 mil catadores em todo o país. 

Brasil, líder em energia limpa

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostram que metade da energia gerada no país é de fonte hídrica. Seguida pela geração solar fotovoltaica com 13,1%, e a eólica com 11,5%. 

Segundo o economista e professor da FAAP-SP Sillas Souza, somos referência mundial quando o assunto é energia limpa. Nossa matriz energética, em geral, é renovável, o que faz do Brasil um player em economia circular.

“Enquanto o mundo ainda queima muito carvão, a gente usa água, um pouco de sol e cada vez usamos mais vento, nisso nós já somos mais ecológicos. Nós inventamos — em larga escala, o carro movido à álcool. A gente usa recursos naturais e renováveis enquanto o mundo usa esses recursos não-renováveis.”

A tecnologia Flex, desenvolvida para os carros brasileiros, é considerada como exemplo de economia circular, explica o professor. 

Que destino damos ao nosso lixo?

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos mostram que em 2022 foram gerados mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil. E 33,6% desse total são materiais que poderiam ser reciclados, como plástico, papel e papelão e vidros. Mas os dados oficiais — colhidos pelos serviços de limpeza urbana das prefeituras — mostram que apenas de 3 a 4% desse material é reciclado.

Número que pode ser bem menor do que o real, segundo Carlos Rossin, responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

“Como o setor na parte de reciclagem há um alto grau de informalidade, muitas vezes temos um controle de informações deficitário. No entanto, se a gente pudesse fazer um levantamento de todas as cooperativas ou pegar dados de outras estruturas — muitas delas informais — eu não tenho dúvida que os valores seriam muito superiores a esses.”

Políticas públicas para incentivar 

O Fórum da Geração Ecológica — que funcionou na Comissão de Meio Ambiente do Senado entre 2021 e 2022 — rendeu frutos. Um deles foi o PL 1874/22, criado para incentivar os setores público, privado e toda a sociedade a adotarem práticas da economia circular, ou seja, a utilizarem resíduos e priorizarem a não-geração deles.

No projeto, de relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), um conjunto de medidas que fomentam a transição da economia linear para a circular, como a utilização das compras públicas, o incentivo ao desenvolvimento tecnológico para a otimização do aproveitamento dos materiais e a adoção do Mecanismo de Transição Justa, para apoiar os setores mais afetados pelas alterações promovidas pela economia circular.

“Para ser funcional, a transição deve ser integrada: indústria, serviços, comércio, consumidores. Com os órgãos públicos não deve ser diferente. Penso, aliás, que devemos dar o exemplo, estimulando a contratação de empresas através de requisitos de sustentabilidade, reaproveitamento e, obviamente, preço de compra”, explica o senador.

Jaques Wagner ainda acrescenta que o poder público tem que ser o primeiro a dar o exemplo para a  sociedade, estimulando as empresas que querem contratar a fazerem a administração e a adoção de sistemas ecologicamente corretos. 

O governo federal aumentou para 18% o imposto de importação de resíduos sólidos na tentativa de incentivar a cadeia produtiva de reciclagem nacional. A alíquota estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico. O governo argumenta que a elevação na importação dos resíduos afeta o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados no país. 

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que a medida contribui com o setor de reciclagem no país, mas avalia que não é o suficiente. Ele defende a desoneração da cadeia produtiva e argumenta que, atualmente, a venda de reciclados tem a mesma tributação da matéria-prima extraída da natureza.  

Brasil 61: Como esse aumento no imposto de importação de resíduos sólidos contribui com o setor de reciclagem?

Rodrigo Terra: Eu acho que contribui, de alguma forma contribui, mas acho que ainda é muito pouco. Eu acho que é preciso muito mais para de fato se incentivar a cadeia nacional de reciclagem e digo o porquê. Você desincentivar a importação de resíduos, claro, é uma medida que tem sentido, mas hoje a quantidade de resíduos importada não representa uma quantidade gigantesca capaz de causar uma variação tão grande no mercado nacional. É uma quantidade ainda pequena frente à totalidade de resíduos que são comercializados aqui no Brasil.

Brasil 61: Na sua avaliação, o que deve ser feito para incentivar o setor no país?

RT: O que de fato o governo deveria fazer para incentivar a reciclagem no Brasil, seria desonerar a venda desses recicláveis dentro do mercado nacional. Aumentar o imposto sobre o que vem de fora é uma medida boa? Sim, é uma medida boa, tem sentido, mas ainda é pouco. É preciso que pare de cobrar tributos sobre a venda de materiais recicláveis que são vendidos aqui dentro do Brasil. Hoje em dia, aqui no Brasil, quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos  extraídos da natureza. Então, quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza.

Brasil 61: A reforma tributária aprovada na Câmara traz alguma previsão no sentido de desoneração dessa cadeia?

RT: A reforma tributária tem uma previsão de dar um tratamento diferenciado para a cadeia de recicláveis. Basicamente o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um crédito presumido para aquelas empresas processadoras que comprarem materiais recicláveis de pessoas físicas. Mas ainda é pouco, é preciso mais. Hoje em dia, só para que se tenha uma ideia, pensando pelo ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a indústria de transformação adquirir uma matéria-prima virgem do que uma matéria-prima reciclada. Isso acontece, por exemplo, no plástico. É mais barato produzir plástico com matéria-prima virgem do que produzir plástico com matéria-prima reciclada. Então, o governo precisa, para conseguir mudar essa realidade, se utilizar de políticas públicas tributárias para conseguir fazer o efeito inverso. Para que seja mais barato produzir um plástico novo com base em uma matéria-prima reciclada. E o governo precisa então desonerar a cadeia por completo. No meu ponto de vista pelo menos, essa seria a ferramenta mais adequada para conseguir alcançar esse objetivo. 

Brasil 61: Pensando em desoneração, a Câmara analisa o PL 4035/2021. O senhor acredita que esse projeto contempla as mudanças necessárias?

RT: Minha avaliação em relação a esse projeto é a melhor possível. Acho que é um projeto importantíssimo para a cadeia de reciclagem. Basicamente,  o projeto isenta de PIS e Cofins as empresas e as cooperativas que vendem insumos reciclados e ainda assim permite que o adquirente desses insumos se aproprie de um crédito presumido nessa compra. Então, quem vende não tem que pagar PIS/Cofins e quem compra, ainda assim, toma um crédito tributário em relação a essa compra. Essa, sim, é um exemplo claro de uma política pública tributária que, se aprovada, incentivaria a cadeia de reciclagem e poderia vir a tornar a aquisição de insumos reciclados mais vantajosa frente à aquisição  de insumos extraídos da natureza.  
 

O governo federal aumentou o imposto de importação de resíduos sólidos com o objetivo de fortalecer a cadeia nacional de reciclagem. A alíquota, que estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico, passa a ser de 18% a partir desta terça-feira (1º). A medida não afeta os resíduos de vidro incolor, já que não há fonte alternativa no país em volume suficiente para atender as necessidades da indústria. De acordo com o governo, entre 2019 e 2022, as compras externas de papel, vidro e plástico subiram, respectivamente, 109,4%, 73,3% e 7,2% — o que afeta o preço de venda dos materiais no mercado nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), afirma que a medida adotada pelo governo foi resultado de uma ação organizada dos catadores, que atribuem a baixa no valor dos materiais no mercado nacional à importação dos resíduos. O parlamentar acredita que a elevação das alíquotas de importação estimula a cadeia produtiva nacional, mas também defende um tratamento tributário diferenciado para toda a cadeia de reciclados. 

“Desde quem tria, na comercialização, no transporte, porque aí nós estaríamos incentivando na prática aquelas que estão atuando na ponta. Até porque esses materiais já foram tributados no mínimo de três a quatro vezes. Cada embalagem, até envasar um produto, chegar na gôndola, você comprar, consumir e descartar, já teve várias tributações. Então não cabe mais tributar uma embalagem que foi descartada, que foi posta fora —  e você retira isso, põe novamente na cadeia produtiva e tem que tributar novamente, isso é muito injusto”, afirma o deputado. 

Para o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, a medida é importante, mas não é suficiente para o setor. Ele argumenta que a importação de resíduos atualmente não representa uma quantidade capaz de causar uma grande variação no mercado nacional. Terra defende a desoneração do setor. 

“Quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos extraídos da natureza. Então quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando  pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza”, explica. 

Debate no Congresso

Dentre as propostas que tratam sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional está o projeto de lei  4035/2021. A proposta autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

A proposta também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. A legislação atual estabelece a suspensão da incidência de PIS e Cofins na aquisição de materiais recicláveis. Carlos Gomes destaca a relevância do projeto, mas entende que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma tributária podem ser mais eficientes. 

“O projeto é bom, mas se nós pudermos vencer etapas e já colocar na reforma tributária, eu acho que a gente ganha muito tempo e agilidade. Então eu penso que é um projeto bom. Não tem como criticar, pelo contrário. Só que a tramitação do projeto individualmente vai demorar muito mais do que se simplesmente alterarmos a reforma.”, pontua. 

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021.

Frente da reciclagem: desoneração do setor na reforma tributária é questão de justiça

Reciclagem

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais. 

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados — o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão. 

Logística reversa

Um mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Incentivo à reciclagem pode ser saída para enfrentar desafios na gestão de resíduos sólidos

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. 

Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.

Reciclagem

A reciclagem é uma das opções para reduzir o volume de resíduos sólidos. A substituição de produtos de difícil reutilização também é uma alternativa. Essa é a aposta de uma empresa fornecedora de produtos químicos que produz o Poliuretano Termoplástico. O chamado TPU permite o reúso e a reciclagem de peças e embalagens que gerariam um grande volume de resíduos, como explica o diretor de negócios da Lubrizol, Rogério Colucci.

“Em termos volumétricos, o TPU não representa importância na reciclagem de plásticos aqui no Brasil. Entretanto, o TPU possui uma característica muito importante. Ele pode substituir a borracha e, nesse sentido, elimina alguns produtos que são classificados como termofixos no meio ambiente e tem uma degradação de mais de 60 anos em situações normais”, pontua.

Para incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor. O PL 4035/2021 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), é preciso uma atuação conjunta do poder público, empresas e sociedade para incentivar o setor.

“Acho que o grande desafio é esse: buscar uma justiça tributária para o setor  da reciclagem e também organizar a vida daqueles que trabalham, que são os catadores, trazendo para a formalidade, dando instrumentos que possam se tornar viáveis economicamente através da reciclagem, porque durante muitos anos a reciclagem foi vista apenas como programa social, ou seja, não como negócio e nós temos que pensar como negócio e para isso é preciso a viabilidade econômica”, afirma.

Especialista em gestão ambiental detalha a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010
Relator afirma que desoneração da cadeia de reciclados aumenta arrecadação

Logística reversa

Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão.

Projeto prevê desoneração da cadeia produtiva de reciclados