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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

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b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Resíduos sólidos

16/09/2021 19:33h

Esta foi a 9ª edição do seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com gestores de estados e municípios para discutir o tema

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O Governo Federal realizou mais um seminário on-line para discutir os desafios para a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras. Nesta quinta-feira, 16 de setembro, foi a vez dos gestores estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. 

Uma equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem viajado pelo país para auxiliar os gestores no cumprimento das medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento.

A legislação, que completou um ano em julho passado, definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. 

A prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos federais para ações de saneamento.

Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento, reforçou que o novo Marco Legal do Saneamento foi essencial para a atração de investimentos privados para o setor. 

"O estado brasileiro não tem capacidade de investimento. E a natureza do saneamento básico brasileiro é pública, 95% dele era público. E como o Estado perdeu a capacidade de investimento, cada vez vai aumentando essa questão que nós temos: 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado, 40 milhões de pessoas sem água tratada, 3.200 lixões a céu aberto. Então a maneira que se entendeu era atrair o capital privado. E o capital privado não vinha por quê? Porque não tinha regulação, não tinha marco regulatório, não tinha previsibilidade, metas. E não tinha, principalmente, segurança jurídica." 

Esta foi a 9ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Ainda neste mês, serão realizados debates no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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20/08/2021 18:54h

Reunião contou com a participação de consórcio formado por 22 municípios do Agreste do Rio Grande do Norte.

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O Governo Federal está rodando o Brasil para discutir as mudanças previstas no novo Marco Legal do Saneamento para a área dos resíduos sólidos urbanos. 

A legislação determina que estados e municípios deixem de custear o manejo dos resíduos sólidos e passem a trabalhar num modelo de concessão, com participação e investimentos do setor privado. 

A necessidade do diálogo com estados e municípios levou Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A reunião com representantes da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar terminou com uma possibilidade de solução para acabar com o descarte irregular de lixo na região.

"Já tem um aterro aqui na região de Vera Cruz, onde nós podemos fazer dele um concessionário e fazer as estações de transbordo, que vai ter a oportunidade da gente ter o aproveitamento do resíduo sólido tanto para energia, quanto para CDR, como para compostagem e para reciclagem." 

Durante as agendas no Rio Grande do Norte, Maranhão também visitou o município de Caicó, onde teve a oportunidade de conhecer o lixão da cidade e tratar da desativação do espaço, que será substituído por um aterro sanitário, conforme orienta o novo Marco Legal do Saneamento.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br

 

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19/08/2021 17:15h

Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, se reuniu com gestores municipais para buscar soluções para desativar lixão em Caicó.

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Auxiliar no atendimento às regras do novo Marco Legal do Saneamento e buscar soluções para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Com esses objetivos, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, se reuniu com os gestores dos 24 municípios que integram a região do Seridó, no Rio Grande do Norte

VEJA MAIS:
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Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do MDR, reforçou a importância do investimento privado no setor para que os recursos públicos possam ser alocados em outras iniciativas.  

"A capacidade de investimento do poder público, do Estado brasileiro, tanto da União, como dos estados e municípios, realmente é muita escassa. E ela tem que ser direcionada para aquilo que é a função maior dela, que é saúde, educação e segurança."

Após o encontro, os gestores visitaram o lixão de Caicó, que atende as cidades da região, entre elas São Fernando. O local passou por um incêndio no início da semana. Os participantes discutiram ações para a desativação definitiva do local. Tadeu dos Santos, prefeito de Caicó, falou sobre os prejuízos de manter o espaço em funcionamento. 

"Nós precisamos dar um ponto final a essa história, porque é uma história que se arrasta há pelo menos 15 anos e prejudica muito a população de
São Fernando. E a gente está contando com o apoio de todos os prefeitos para que a gente encerre, por definitivo, essa história desse lixão que prejudica, tanto a população de São Fernando, quanto o meio ambiente e entorno." 

Pedro Maranhão reforçou o compromisso do MDR em seguir o diálogo com os gestores estaduais e municipais a fim de buscar soluções viáveis para o cumprimento das ações previstas no novo Marco Legal do Saneamento. "Tive a oportunidade de ver o lixão de Caicó hoje, que teve um incêndio, que prejudica muito a população de São Fernando. E nós não podemos conviver com isso. Estamos arrumando uma solução para o encerramento do lixão, com a construção de aterro para que a região do Seridó dê uma destinação ambientalmente correta aos seus resíduos sólidos." 

Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
 

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16/08/2021 04:00h

Setor emprega diretamente 1.400 pessoas e movimenta, aproximadamente, R$ 90 milhões por ano

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem a intenção de proibir o uso de espuma de poliestireno (isopor) em bandejas de acondicionamento de alimentos e em copos térmicos para bebidas quentes no Brasil. Na justificativa do autor da proposta (PL 2293/2015), deputado Goulart (PSD/SP), o principal problema para a reciclagem do isopor é a viabilidade econômica, pois, “além de ser leve, ocupa um espaço muito grande, o que colabora para o baixo preço de venda. Isso faz com que não seja uma opção viável para catadores e cooperativas, pois o frete é excessivamente oneroso”. 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o isopor é 100% reciclável e esta prática industrial, que vem crescendo no Brasil, já alcança 13.570 toneladas, ou seja, 35% do que é produzido anualmente. O setor emprega, diretamente, 1.400 pessoas e movimenta aproximadamente R$ 90 milhões.

De acordo com o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), a proibição do uso do isopor pode impactar negativamente na criação de novos postos de trabalho. “A verdade é que se proibir a utilização do isopor haverá uma grande desordem no planejamento financeiro das empresas, vai causar impacto negativo nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial”, alerta. 

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O parlamentar destaca, ainda, que durante o período de pandemia da Covid-19 que o País enfrenta, o isopor vem sendo bastante utilizado. “O poliestireno expandido é um material que atualmente é usado para isolar vacinas contra o coronavírus e mantê-las resfriadas durante o transporte. Não há números muito exatos em relação à utilização desse material, mas sabemos que o mundo consome 2,5 milhões de toneladas de isopor por ano e no Brasil 36,6 mil toneladas”, explica Zé Silva.

O poliestireno expandido (EPS), conhecido como isopor, possui inúmeras utilizações em razão de suas características físicas e químicas, dentre elas o uso como embalagem de alimentos, bebidas quentes, decoração e construção civil. 

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) indicam que no setor de transformados plásticos houve crescimento de 2,4% em 2020 com relação a 2019 na produção física, sustentado pelo segmento de embalagens e de tubos e acessórios para construção civil. Em abril, o setor chegou a cair mais de 15% em sua produção no mês (na série com ajuste sazonal). Ao longo dos meses, se iniciou uma trajetória de recuperação – assim como em outros setores.

Proprietário de uma empresa de isopor em Campo Grande (MS), Antônio Carlos Neri emprega treze famílias e diz que se o projeto que proíbe o uso do produto for aprovado, a empresa dele deixa de existir. “A minha empresa é 100% produto de isopor, tanto para construção civil como para regeneração, isolamento térmico. Então, a empresa iria à falência”, diz.

Agora, o projeto aguarda designação do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
 

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03/08/2021 12:15h

As mudanças de hábito durante a pandemia modificaram, ainda, o perfil dos resíduos urbanos. Foi registrado um acréscimo médio de 25% na quantidade de materiais recicláveis coletados

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O Brasil registrou, em 2020, um aumento de 10% na geração de resíduos domiciliares e de limpeza urbana. A informação foi repassada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). De acordo com a análise, essa alta está diretamente relacionada à pandemia, que levou mais pessoas a trabalharem de casa, concentrando a geração de resíduos fora das áreas comerciais e industriais.

Um balanço divulgado pela entidade no fim de 2020, mostra que, em 2019, a média per capita no país era de 379,1 quilos de resíduos sólidos gerados por ano. Já em 2010, cada indivíduo produzia em média 348,3 quilos de resíduos anualmente.

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As mudanças de hábito durante a pandemia modificaram, ainda, o perfil dos resíduos urbanos. Foi registrado um acréscimo médio de 25% na quantidade de materiais recicláveis coletados. Para a Abrelpe, isso está relacionado ao aumento das compras pela internet, que exigem mais embalagens para o envio dos produtos.

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09/07/2021 03:00h

Iniciativa é voltada para estados que não conseguirem estruturar os blocos até 15 de julho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou um edital para contratar consultoria que vai auxiliar estados e municípios na elaboração de propostas de regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A iniciativa é voltada aos gestores que não conseguirem cumprir o prazo para estruturação dos blocos regionais até 15 de julho deste ano.

O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, destaca as vantagens da regionalização dos serviços. 

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades. Então, dá-se a governança também para os pequenos municípios, que sozinhos não têm viabilidade econômica.”

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades”.

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, durante os mais de três anos de discussão do Novo Marco Legal do Saneamento, a grande preocupação era se os pequenos municípios ficariam desassistidos, quando houvesse um leilão de concessão ou troca de empresas de água e esgoto.

“Uma das soluções encontradas foi propor a regionalização. A companhia que for operar, ao invés de fazer os investimentos para apenas um município, ela ganha escala para fazer as suas compras, os seus projetos, os seus equipamentos, sabendo que vai operar em vários municípios ao mesmo tempo. Ela pode fazer algum sistema de tarifas proporcionais: arrecada mais na cidade mais superavitária e cobra tarifas menores nas cidades mais pobres”, comenta. 

O secretário Pedro Maranhão explica que os estados possuem autonomia para criar os blocos de diferentes formas, no entanto, ele não recomenda a divisão em microrregiões metropolitanas, porque tira um pouco a autonomia municipal.

“A partir do momento que se cria as microrregiões metropolitanas, a adesão do município é compulsória. E entendemos que se fizer unidades de saneamento, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Amapá, você dá a alternativa para o município aderir ou não. Então, não fere a autonomia municipal.”

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Consultoria e Seminários

O objetivo da consultoria é auxiliar os gestores que ainda não conseguiram estruturar a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, cuja proposta deve ser entregue até 15 de julho.

“Por falta de conhecimento, falta de capacidade técnica, falta de orçamento, muitos estados ainda não iniciaram [o planejamento de regionalização]. Então, nesses casos, nós vamos ajudar. Nós não vamos substituir o estado. Nós vamos trabalhar juntos, em uma parceria”, afirma o secretário Pedro Maranhão.

O presidente executivo do Trata Brasil ressalta os benefícios da consultoria para os municípios.

“Os municípios, muitas vezes, não têm condição técnica para poder descobrir qual é o melhor sistema para eles: se é manter a empresa pública; se é passar uma parte dos serviços para iniciativa privada; ou uma PPP. Enfim, essa decisão de qual é o melhor sistema para o futuro do saneamento naquele município só se consegue a partir desse tipo de estudo.”

Édison Carlos explica que as consultorias envolvem estudos complexos, nos quais se verificam investimentos necessários, valor de tarifa que a população pode pagar, nível de tarifa social para áreas de vulnerabilidade, além de questões técnicas.

As empresas interessadas em prestar a consultoria têm até 19 de julho para enviarem as propostas. O edital completo está disponível no link.

Além da consultoria, o MDR já passou pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte,  com capacitação on-line de gestores sobre a sustentabilidade e manejo dos resíduos sólidos. O próximo seminário está previsto para o final do mês de julho, com gestores do Mato Grosso.

“Nós criamos dois dias de roteiro. Um que orienta como se faz a sustentabilidade, como se calcula a tarifa, como se faz os decretos. E o outro sobre a regionalização, como se cria consórcio, como os municípios se consorciam”, comenta o secretário Pedro Maranhão.

Gestores discutem regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos em Pernambuco

Vale destacar que 15 de julho também é o prazo para os todos municípios apresentarem a proposição de instrumentos de cobrança, que garantam a sustentabilidade econômico-financeira na área de manejo dos resíduos sólidos.

O ministério também oferece capacitação pelo o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos

Dificuldades dos Municípios

Édison Carlos explica que muitos gestores ficam receosos com novos modelos de concessão privada. Historicamente, o sistema de abastecimento e saneamento no Brasil é operado principalmente por empresas públicas, sendo 70% dos municípios operados por empresas estaduais, 20% por empresas do próprio município e apenas 10% por empresas privadas.

“Quando falamos de mudar esse modelo histórico para um modelo onde o setor privado tende a aumentar a participação, muitas vezes o prefeito tem dúvidas de como a população vai aceitar a nova empresa; dúvidas de que a empresa privada vai privilegiar o lucro e não vai atender o mais pobre. Coisas que não têm o menor sentido hoje em dia, porque os contratos dizem quais as áreas que a empresa tem que atuar, quais as metas que ela tem que cumprir”, explica.

O presidente executivo do Trata Brasil também aponta as dúvidas dos gestores em relação ao melhor modelo de saneamento para o município, mas acredita que conforme os leilões vão acontecendo, os prefeitos vão tomando coragem para participar dos processos de regionalização.

O MDR e a Secretaria Nacional de Abastecimento se colocam à disposição dos gestores para orientá-los sobre a regionalização dos serviços. 

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06/07/2021 11:13h

Debate reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeitos e representantes da sociedade civil, para auxiliar administrações locais a cumprirem regras estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está ajudando gestores estaduais e municipais a garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, vem realizando seminários com gestores da área. Após Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, foi a vez de Pernambuco receber o evento.

Nesses encontros, a intenção do governo federal é auxiliar gestores locais a cumprirem regras estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020.

O secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, afirmou aos gestores pernambucanos que o novo marco legal do setor vai permitir melhorar a prestação de serviço de saneamento básico no País. "No Brasil, 95% do saneamento é público. Porém, a falta de regulação, de segurança jurídica e de previsibilidade atrasaram o desenvolvimento do país no que se refere ao setor. Além disso, temos a inviabilidade de investimentos em quantidade suficiente por parte do setor público”, afirmou Maranhão. 

A meta de universalização estabelecida pelo novo marco é de que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Com a revisão do marco legal do saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.

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Pernambuco

O estado se prepara para cumprir a legislação. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) encaminhou à Assembleia Legislativa estadual o Projeto de Lei Complementar nº 2.391/2021, que prevê a regionalização de Unidades de Saneamento para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e para o Manejo de Águas Pluviais e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, atendendo determinação do novo Marco Legal do Saneamento.

Representando a Semas, o superintendente de Meio Ambiente, Bertrand Alencar, apresentou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco. “Atualmente, 80% dos resíduos sólidos do estado de Pernambuco são dispostos em aterros sanitários. No entanto, ainda temos cerca de 37% dos 185 municípios do estado que dispensam seus resíduos em lixões”, informou.

Seminário

Também participaram do evento o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz; o secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Tomé Franca; a secretária de Saneamento do Recife, Érica Moura, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a prefeita do município de Surubim, Ana Célia. Representando a sociedade civil, estavam o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), Márcio Matheus.

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27/05/2021 19:00h

Nesta quinta-feira, 27 de maio, Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do MDR, se reuniu com representantes da Associação Mato-Grossense de Municípios e outras entidades do setor

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As cidades brasileiras têm até 15 de julho para se estruturarem em blocos regionais para prestar, de forma compartilhada, serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vem dando apoio aos municípios nesse processo. 

Nesta quinta-feira, 27 de maio, Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do MDR, se reuniu com representantes da Associação Mato-Grossense de Municípios e outras entidades do setor. 

No encontro, o secretário falou sobre o uso de resíduos sólidos urbanos como fonte de energia e afirmou que esta é uma das agendas mais importantes do novo Marco Legal de Saneamento. 

"Temas tão desafiadores, como consórcios públicos, instituição de taxas e tarifas, investimento em tecnologias para aproveitamento energético do lixo estão na nossa pauta prioritária". 

O secretário de saneamento também participou do Fórum de Valorização Energética, promovido pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos. 

Durante a tarde, Pedro Maranhão se reuniu com entidades ligadas ao setor. 

"Hoje tive a oportunidade de debater com associações municipalistas, representantes de entidades representativas do setor e investidores sobre esses temas. Estamos seguindo a determinação do ministro Rogério Marinho de articular o setor para destravar investimentos e acabar com os milhares de lixões a céu aberto presentes no nosso país".

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

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