Somente 63 municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento básico, segundo o Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O número representa apenas 2,54% das 2.483 cidades analisadas, que juntas concentram cerca de 80% da população do país, incluindo todas as capitais.

Na avaliação geral de todos os municípios brasileiros, o cenário é ainda mais restrito: apenas 1,13% alcançou a categoria máxima, denominada “Rumo à universalização”.

A maior parte das cidades permanece em estágios intermediários do ranking:

• 74,22% estão classificadas em “Empenho para a universalização”;
• 12,36% figuram na categoria “Compromisso com a universalização”;
• 10,87% ainda se encontram nos “Primeiros passos para a universalização”.

O estudo analisou cinco indicadores fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água; coleta de esgoto; tratamento de esgoto; coleta de resíduos sólidos domiciliares; e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.

Recorte por região

De acordo com o levantamento, todas as regiões do país apresentam municípios no patamar de menor desempenho, classificados como “Primeiros passos para a universalização”. As regiões Sudeste e Sul, no entanto, concentram os municípios com melhor desempenho, reunindo os municípios posicionados na categoria mais elevada do ranking.

Em todas as regiões, a maior parte das cidades está reunida na categoria “Empenho para a universalização”, indicando avanços ainda insuficientes para atingir a cobertura plena dos serviços.

Entre as capitais, apenas Curitiba (PR) foi classificada como “Rumo à universalização”. Outras cinco — Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e João Pessoa (PB) — aparecem no segundo nível, “Compromisso com a universalização”. Porto Velho (RO) ocupa a última colocação, na categoria “Primeiros passos”, enquanto as demais capitais permanecem em “Empenho para a universalização”.

Saneamento básico e saúde

O estudo também evidencia a relação direta entre saneamento básico e saúde pública. Municípios mais próximos da universalização apresentam taxas significativamente menores de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento adequado.

Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, a média de internações cai de 46,78 por 100 mil habitantes, nos municípios classificados como “Primeiros passos”, para 14,16 por 100 mil naqueles que alcançaram o patamar “Rumo à universalização”. Entre municípios de menor porte, a diferença é ainda mais expressiva.

Investimento em saneamento básico

Apesar da importância do setor, os investimentos seguem abaixo do necessário. Dados do Ranking do Saneamento 2025, do Instituto Trata Brasil, mostram que o investimento médio em saneamento básico nas 100 cidades mais populosas do país foi de R$ 103,16 por habitante em 2023. O valor é inferior aos R$ 138,68 registrados em 2022 e menor que a média nacional, estimada em R$ 126,97, segundo o SINISA 2023.

Para o ambientalista Delton Mendes, é preciso criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, com vistas a aumentar a cobertura dos serviços básicos de saneamento no país.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

VEJA MAIS:

• Saneamento básico: investimento está abaixo do necessário para universalização nas 100 maiores cidades do Brasil
• Lixão Zero: 125 municípios goianos já fazem destinação ambientalmente correta de resíduos

Neste 5 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, data instituída pela ONU em 1972 para despertar a consciência ambiental global. Em 2025, o alerta é direto: “O fim da poluição plástica global”. A escolha do tema reflete a urgência de combater um dos maiores desafios contemporâneos – o excesso de plástico descartável, responsável por dois terços de toda a produção global e por impactos devastadores na biodiversidade e na saúde humana.

Segundo a ONU, o mundo produz cerca de 460 milhões de toneladas de plástico por ano – e esse número pode triplicar até 2060 se não houver mudanças estruturais. Cada brasileiro contribui com cerca de 16 kg de plástico por ano lançados ao mar, grande parte oriunda de embalagens de uso único e descarte inadequado.

Uma quantidade que reflete o tamanho do país, explica Carlos Silva Filho, sócio da S2F Partners e membro da ONU para temas de resíduos. “Em uma comparação internacional, a geração de resíduos sólidos no Brasil coloca o país numa posição de quarto ou quinto maior gerador de resíduos no mundo.”

“Em termos de plásticos, a proporção segue essa mesma tendência. Nós temos na composição dos resíduos sólidos urbanos do Brasil, cerca de 15%, que justamente equivalem aos resíduos plásticos. Isso dá algo em torno de 13 milhões de toneladas por ano, colocando, sim, o país com uma geração considerável deste tipo de material”, avalia Silva Filho. 

Microplástico – o plástico que não se vê e que já está dentro de nós

A crise vai além do lixo visível. Microplásticos, partículas com menos de 5 mm, já foram detectados em alimentos, água potável, ar e até no corpo humano – inclusive em sangue, pulmões e placenta, apontando riscos ainda desconhecidos à saúde. 

“No mundo todo tem crescido a preocupação com os microplásticos, porque são materiais aí de dimensões bastante diminutas, cujos traços têm sido encontrados nos mais diversos e remotos ambientes, mas a gente ainda não consegue quantificar o tamanho deste problema”, explica Carlos Silva Filho. 

Para o gestor, “é importante entender que estes microplásticos se originam das mais diversas fontes, como processos de lavagem de alguns tipos de roupas, de produtos de cuidados com a pele — como maquiagem — que tem microesferas. Surgem ainda da circulação de veículos, com o desgaste dos pneus. O que mostra que essas fontes são diversas e precisamos compreender de que forma podemos conseguir realmente prevenir essa geração.”

Participação popular 

Iniciativas como a Semana Lixo Zero ajudam a reduzir o plástico no mundo de forma prática e estratégica, principalmente por meio da educação ambiental, da mudança de comportamento coletivo e da pressão por políticas públicas e soluções empresariais mais sustentáveis.

Criado em 2010 pelo Instituto Lixo Zero Brasil, o projeto já passou por mais de 300 cidades, promovendo mais de quatro mil eventos e incentivando a reflexão sobre os padrões de consumo e a responsabilidade de cada cidadão pelos resíduos que gera. O que para o membro da ONU para temas de resíduos é fundamental para a mudança da mentalidade sobre o tratamento do lixo.

“Nós precisamos buscar essa inspiração do que já existe e orientar uma transição para uma economia circular, de maneira efetiva, consistente e no longo prazo”, destaca Silva Filho.  

Segundo a ONU, se nada mudar, o mundo deve consumir mais de 1 bilhão e 200 milhões de toneladas de plástico por ano até 2060. Desse total, 11 milhões de toneladas devem ir parar nos oceanos a cada ano, enquanto outras 13 milhões vão se acumular no solo. O dado mais alarmante? Apenas 9% de todo o plástico produzido no planeta é reciclado.

O prazo para municípios enviarem informações sobre resíduos sólidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir) foi prorrogado até 31 de maio. A determinação é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A medida consta na Portaria GM/MMA 1.376/2025, publicada no Diário Oficial da União.

FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado

Vale destacar que o envio dessas informações é obrigatório. Além disso, é condição para que as prefeituras tenham acesso a recursos do governo federal destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços de resíduos sólidos. 

O envio também permite o acompanhamento da regularidade do município, por parte do gestor público, perante a legislação. Como isso, é possível ter um diagnóstico atualizado da gestão de resíduos sólidos.

Como enviar as informações

Para enviar as informações, os gestores públicos devem acessar o sistema Sinir, disponível no endereço eletrônico: https://sistemas.sinir.gov.br/login.
Também é possível acessar o Manual do Usuário, por meio do site: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-Manual-do-Usuario-EstadosMunicipios.pdf. A ferramenta serve para auxiliar as gestões no envio das informações.
 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional,  Waldez Góes, participou, nesta quarta-feira (23), de mais uma reunião para debater a gestão de resíduos sólidos nos municípios do Acre. Ele recebeu prefeitos, deputados, o senador Alan Rick e representantes dos municípios para debater uma proposta de modelagem que solucione o problema no estado de forma integrada e sustentável.

"Temos hoje recursos do FDIRS que financiam a estruturação de projetos para ter a participação público-privada na solução desse problema. Estamos propondo um contrato no qual vamos garantir a modelagem que será apresentada ao consórcio de municípios, que deve aprovar ou não, sem custo nenhum para os munícipios e para o governo do estado, mas com apoio integral do governo do presidente Lula para ajudar a encontrar cientificamente a solução para esse problema", disse Waldez Góes.

Segundo o ministro, a gestão de resíduos sólidos na Amazônia é uma questão ambiental e de saúde. “O Brasil ainda vive desafios gigantes com relação às agendas de resíduo e saneamento, principalmente a Amazônia. Esses temas, assim como energia e estradas, são condicionantes para atrair investimentos e empreendimentos. Por isso, precisamos enfrentar esses obstáculos. Nós queremos colocar os estados do Norte lá em cima no ranking”, afirmou.

O ministro garantiu que o MIDR vai investir o que for necessário por meio do FDIRS para fazer a estruturação do projeto. "A partir daí, o projeto aprovado pelo consórcio vai a leilão para poder contratar o interessado em participar do processo", explicou Waldez Góes.

Exemplo no Amapá

Enquanto governador do Amapá, Waldez Góes, consolidou o primeiro modelo de concessão dos serviços de saneamento no Brasil. Além de pioneiro, Góes assumiu o papel de articulador intermunicipal e garantiu a adesão dos 16 prefeitos ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com a concretização do modelo, garantiu-se investimentos de R$ 4,8 bilhões no setor pelos 10 anos subsequentes à concessão, ocorrida em 2021. De imediato, R$ 930 milhões foram repassados às prefeituras para aplicação em infraestrutura e investimentos para os munícipes. A meta é que, em até 11 anos, a cobertura de fornecimento de água tratada deverá passar de 38% (2021) para 99%, e, em até 18 anos, a de esgotamento sanitário sairá de 8% para 90%.

FDIRS

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros. Com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs.

O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:

I. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

II. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;

III. transporte;

IV. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;

V. irrigação;

VI. parques e florestas.

A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país.

Fonte: MIDR

O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos. O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais.

Na avaliação da CNM, para possibilitar a alteração significativa do cenário no atendimento à legislação sobre lixões é fundamental que os municípios recebam repasses e apoio técnico do governo federal, com vistas a desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS.

Em nota, a confederação ainda pontuou que há necessidade de empenhos para fortalecer a gestão municipal por meio de medidas estruturantes, tendo em vista o risco de surgir um novo local irregular de descarte de lixo, com ações individuais ou sem coordenação efetiva.

“Ações individualizadas ou descoordenadas visando ao encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, podendo gerar efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo”, diz um trecho da nota.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca – na cartilha Encerramento de lixão e aterro controlado: orientações e alertas da Confederação – que é preciso existirem ações integradas para cumprir a lei de resíduos.

“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, expõe.

O estado de Sergipe passou a integrar, recentemente, a lista de entes brasileiros que alcançaram a exigência prevista na lei de fechar lixões e encerrar o uso desses locais como destinação final de lixo.

Obrigações municipais da PNRS

Entre as normas municipais estabelecidas pela PNRS, há um prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A data estabelecida foi 31/12/2014. Porém, a Lei n°14.026 de julho de 2020 alterou a previsão e trouxe novos critérios para atingir a meta: 

•  31 de dezembro de 2020, para municípios que não possuam plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira;

•  2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

•  2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja localizada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

•  2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;

•  2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Com informações da CNM, Bianca Mingote.
 

Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente o assunto para discussão. Segue em análise na casa o Projeto de Lei 1323/24, que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU). A previsão era encerrar definitivamente com os lixões até o dia 2 de agosto de 2024. Como os problemas não foram resolvidos, o debate permanece em pauta.

Na opinião do presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, Carlos Silva Filho, o processo é lento porque faltam recursos e investimentos para a disponibilização das infraestruturas necessárias.

“Infelizmente, é um tema que acaba passando longe das principais discussões, não é uma prioridade para a população, não tem sido uma prioridade para os governos, porque não se percebe realmente o impacto amplo dessas unidades de disposição inadequada e realmente precisamos de medidas urgentes para sensibilizar tanto a população, para que se levante contra essas práticas, como também os governos”, observa.

De acordo com a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), foram mais de 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos com destinação inadequada só em 2022. Do total, 27,9 milhões foram enviadas para os lixões e outras 5,3 milhões de toneladas foram incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por serviços de coleta – o número representa 7% de todo o lixo produzido no país. 

Na opinião do superintendente da ABREMA, André Galvão Silveira, os lixões persistem porque o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda são precários no país.

“Aqueles domicílios que não são atendidos, lançam em algum terreno baldio, em algum local. Às vezes próximo à residência, às vezes um pouco mais longe, mas ainda assim lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, relata. 

Transição gradual

Segundo o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), a transição para uma gestão mais sustentável deverá ser gradual e planejada, e a extensão do prazo por mais cinco anos oferece uma oportunidade para o desenvolvimento de estratégias eficazes.

“A prorrogação do prazo proporcionará aos municípios um tempo adicional para a busca de alternativas viáveis de gestão de resíduos, sem comprometer serviços essenciais”, explica o parlamentar.

Assim como aconteceu com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, que pretendia acabar com os lixões até 2014, o Brasil mais uma vez não conseguiu cumprir com as metas estabelecidas para este ano. Para o presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, o país precisa de educação ambiental e políticas eficazes.

“Vários fatores fizeram com que não avançasse. Uma, a sensibilidade dos nossos gestores, outra, a própria educação mesmo da gente instruir a sociedade, cobrar mais os seus gestores para conseguir dar uma destinação correta a esses resíduos. E aí isso vem se acumulando e se prorrogando. A primeira prorrogação foi em 2014, aí vem para 2024 e nós estamos achando que realmente não vamos conseguir erradicar lixões em 2024. Mas eu acho que não tem mais que prorrogar, tem que meter o dedo na ferida, sentar com os prefeitos e eles têm obrigação por lei de dar uma destinação ambientalmente correta ao seu resíduo”, salienta.

Novas metas

O Projeto de Lei 1323/24, que segue em análise na Câmara dos Deputados, determina que os municípios com até 50 mil habitantes favorecidos pela prorrogação devam adotar medidas como programas de coleta seletiva; inclusão de catadores de materiais recicláveis no processo de transição, com oferta de capacitação e alternativas de trabalho e estruturação de aterros controlados.

Conforme a proposta, o governo federal deverá disponibilizar recursos para municípios, a fim de auxiliar na implementação dessas alternativas. Órgãos ambientais estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da futura lei.

Diante de um cenário que preocupa, existem regiões que tentaram investir em melhorias, como é o caso do município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. O vereador Enio Brizola conta que, em 2012, a cidade instalou um programa de coleta seletiva social com os trabalhadores catadores de materiais recicláveis e ganhou até um prêmio da ONU pelo programa. Porém, ele lamenta a falta de investimentos e incentivo do governo federal. 

“Principalmente agora, os problemas aumentaram. A cidade no período de maio, junho, julho, aumentou os resíduos em consequência da catástrofe ambiental, que atingiu o estado. Então, já são mais de 18 mil toneladas de resíduos produzidos, coletados, que foram produzidos pelas enchentes”, relata.

O projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado, será encaminhado para votação no Senado.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para realizar o cercamento da área está a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. As informações são da Casa Civil. De acordo com a pasta, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada a ser feito pelo Ministério do Meio Ambiente

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos. 

Lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares não possuem essa proteção ambiental e são considerados ambientalmente inadequados para a disposição final de resíduos 
 

O Brasil gasta mais de R$ 120 bilhões anualmente com gestão de resíduos sólidos. Isso significa que a economia brasileira perde, todos os anos, um valor considerável com aterros sanitários, reciclagem, disposição inadequada e coleta. Mas esse número pode ser ainda maior se o país não investir em melhorias desse cenário, segundo estudo elaborado pela consultoria internacional S2F Partners. Os dados indicam que o Brasil ainda pode gastar cerca de R$ 168 bilhões na gestão de resíduos sólidos em 2050.

O membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners Carlos Silva Filho é um dos responsáveis pela pesquisa. Ele conta que o Brasil ainda está atrasado com relação às políticas de gestão dos resíduos sólidos. 

“O aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos traz inúmeros benefícios e dentre eles a gente pode justamente mencionar a redução de custos em decorrência de uma gestão mais eficiente com a otimização dos recursos, o processo de regionalização para tornar esse processo economicamente viável, com uma mudança de paradigma para a valorização de resíduos e, principalmente, com a redução dos impactos ambientais na saúde, dos impactos de poluição que trazem um considerável ganho econômico e social, como demonstra esse estudo das externalidades”, observa.

De acordo com o levantamento, até 2020, a gestão de resíduos no Brasil custou R$ 120 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões resultaram de custos diretos dos serviços de gestão de resíduos no país. Além disso, outros R$ 90 bilhões foram de custos com as externalidades – custos indiretos decorrentes do modelo atual com baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados e com a destinação irregular. 

O relatório mostra que o alcance das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) em 2040 – que inclui encerramento dos lixões e aumento da reciclagem para 50% - resultaria em uma redução de mais de 80% nos custos totais em relação aos custos atuais da gestão de resíduos, considerando as externalidades – fato que é comumente ignorado, segundo o estudo.

Atuação do poder público

De acordo com o levantamento, atualmente, os custos – diretos e indiretos – da gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil somam mais de R$120 bilhões por ano, sendo que as externalidades representam mais de 75% desse custo. No entanto, diante de um cenário que preocupa, existem regiões que tentaram investir em melhorias, como é o caso do município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. 

O vereador Enio Brizola conta que, em 2012, a cidade instalou um programa de coleta seletiva social com os trabalhadores catadores de materiais recicláveis e ganhou até um prêmio da ONU pelo programa. Porém, ele lamenta a falta de investimentos e incentivo do governo federal. Segundo Enio, desde 2015 - 2016, o programa vem sofrendo com a falta de assistência de todos os setores. 

“A cidade enfrenta diversos problemas. Nós gastamos na ordem de R$ 10 a 12 milhões por ano em coleta, transporte e deposição final. O nosso lixão aqui já faz uns 20 anos que ele não funciona mais. Então é tudo centralizado, coletado, centralizado e levado. O que não é reciclado, porque o que é reciclado hoje é em torno de 6% a 7%, é das mais de 80 toneladas produzidas diariamente na cidade”, explica.

De acordo com o levantamento, se as metas do Planares forem atingidas, o custo total da gestão de resíduos sólidos no Brasil em 2040 será de pouco mais de R$ 22,5 bilhões por ano. Ganhos superiores a R$ 40 bilhões por ano. Se extrapolar o avanço no percentual de reciclagem para 55% em 2050, o custo total cairá para cerca de R$ 15 bilhões.

Conforme o estudo, as categorias de aquecimento global, toxicidade humana e formação de material particulado são as mais significantes, ou seja, as que mais se destacam no pior cenário.

Plástico, lixo doméstico, papel e até mesmo resíduos de construção civil. São apenas alguns exemplos de materiais que acabam sendo jogados no chão, em terrenos, praças e outros locais a céu aberto. O descarte irregular de resíduos segue como um desafio para 43% das cidades brasileiras, que continuam destinando o lixo incorretamente. A última edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza urbana (ISLU) 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), revela que nenhum município brasileiro se situa na faixa de pontuação mais alta.

De acordo com o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, o manejo dos resíduos sólidos urbanos é constituído pelas atividades de disponibilização e manutenção de infraestruturas operacionais.

“É para uma destinação final adequada com a reciclagem, o tratamento, a recuperação dos resíduos sólidos potencialmente recuperáveis, recicláveis e disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos. Mas ainda não conseguimos cumprir essa meta, estamos bastante distantes. Ainda cerca de 40% dos resíduos no país têm destinação inadequada, contabilizando também aquilo que sequer é coletado. Então precisamos realmente de ações para avançar, ações integradas”, avalia.

O estudo aponta que cerca de 43% das cidades brasileiras continuam destinando o lixo incorretamente; a coleta domiciliar está longe da universalização, deixando de atender 25% dos lares brasileiros; 55% dos municípios ainda não implementaram cobrança específica para sustentar a atividade e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa de 3,5%.

Drone e IA

Na tentativa de melhorar esse cenário, pesquisadores estão testando drone e Inteligência Artificial (IA) para monitorar o descarte ilegal de resíduos sólidos em áreas remotas. Quem explica a novidade é o coordenador do projeto, o engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Os drones, devido a sua mobilidade e alcance, permitem a visualização de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil acesso. Já a IA ajuda na identificação desses resíduos de forma automática, permitindo assim, identificá-los de forma rápida para que medidas cabíveis possam ser tomadas, evitando o acúmulo de lixo nesses locais”, explica.

De acordo com Musci, para alcançar o patamar de uma gestão sustentável dos resíduos sólidos, o Brasil precisa enfrentar inúmeras barreiras. Segundo ele, a estrutura descentralizada, que tem o município como principal responsável pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, se mostra como um dos maiores desafios.

Após o mapeamento feito por vídeo pelo drone e o reconhecimento dos resíduos sólidos urbanos que se deseja identificar é feita uma marcação envolvendo os possíveis objetos de interesse, no caso em particular, lixo. Isso permite uma rápida identificação georreferenciada (GPS) dos locais de interesse. “Após identificar os possíveis locais contendo resíduos sólidos urbanos, torna-se mais fácil contactar o órgão responsável pela retirada dos mesmos”, destaca.

Tecnologia X Resultado

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva acredita que, futuramente, outras atividades e funções também serão atingidas por essas novas tecnologias.

“É possível hoje, por exemplo, você administrar uma plantação através de drones, através de colheitadeiras, em método à distância, ou seja, transformar a agricultura, transformar as atividades, principalmente nas áreas rurais e nas áreas do agronegócio, onde a tecnologia tem dominado e tem feito uma série de benfeitorias em atividade do agronegócio, seja na administração de máquinas, colheita e drones para distribuição de inseticidas e distribuição também de grãos para a plantação de várias linhas de atividade em relação às plantações”, salienta.

A pesquisa coordenada pelo engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), publicada recentemente na Revista de Gestão Social e Ambiental, mostrou eficácia de 92%. O estudo já conseguiu mapear resíduos em diversas regiões, destacando o potencial da tecnologia para prevenir desastres ambientais, como enchentes causadas pelo acúmulo de lixo em rios e canais.

De um total de 4.169 objetos, apenas 338 não foram identificados pela máquina. Embora os pesquisadores estejam ainda refinando a técnica, pretendem propor parcerias futuras com a GEO-Rio, órgão da prefeitura carioca responsável pelo monitoramento de encostas.

Municípios como Goianorte (TO), Cândido Sales (BA), Ipixuna (AM), Adelândia (GO), Araguanã (MA) e Medicilândia (PA) são exemplos de regiões atrasadas e que não conseguiram atingir um resultado expressivo no avanço nos serviços.
 

Assim como aconteceu com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, que pretendia acabar com os lixões até 2014, o Brasil mais uma vez não conseguiu cumprir com as metas estabelecidas para este ano. É o que mostra a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). Foram mais de 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) com destinação inadequada em 2022. 

Para o presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, o número está exagerado para o século XXI. “A gente sempre fala que no resíduo sólido nós estamos na época medieval. Hoje, nós geramos aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos domiciliares, urbanos. Desses 80 milhões, 33 milhões tem uma destinação inadequada. Isso é inconcebível nos dias de hoje. Tanto resíduo jogado a céu aberto, que está contaminando o planeta, contaminando o lençol freático e fazendo um grande mal à saúde”, lamenta. 

O presidente da associação ainda reclama que o país não tem se dedicado ao cumprimento dos prazos estabelecidos para a eliminação dos lixões. “A primeira prorrogação foi para 2014, aí veio para 2024. E nós estamos achando que realmente não vamos conseguir erradicar lixões em 2024. Mas eu acho que não tem mais que prorrogar, tem que ‘meter o dedo na ferida’, sentar com os prefeitos e dizer eles têm obrigação por lei de dar uma destinação ambientalmente correta a seu resíduo”, desabafa.

Apesar da prática ser considerada ilegal, o levantamento revela que, do total, 27,9 milhões de toneladas de resíduos foram enviadas para os milhares de lixões que ainda existem no país. Outras 5,3 milhões de toneladas foram incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por serviços de coleta – o número representa 7% de todo o lixo produzido no país.

O presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, Carlos Silva Filho, diz que as metas estabelecidas vão além de acabar com os lixões. Também determinam a destinação final adequada para a reciclagem, o tratamento, a recuperação dos resíduos sólidos potencialmente recuperáveis e ainda a disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos. 

“Mas ainda não conseguimos cumprir essa meta, estamos bastante distantes, ainda cerca de 40% dos resíduos no país têm destinação inadequada, contabilizando também aquilo que sequer é coletado e precisamos realmente de ações para avançar, ações integradas, de uma política de Estado que priorize essa temática, porque atualmente essa prática medieval de lixões a céu aberto, de destinos inadequados, afeta toda a sociedade brasileira”, ressalta.

De acordo com a pesquisa, o pior cenário está nas regiões Norte e Nordeste, com apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, encaminhados para aterros. Em seguida o Centro-Oeste, onde apenas 43,6% do lixo tem manejo adequado.

Já o melhor cenário está nas regiões Sul e Sudeste, com mais de 70% dos resíduos sólidos indo para destinação adequada. As duas regiões são as únicas do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente adequadas, indica o estudo.

A edição 2023 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela ABREMA, tem 2022 como ano-base, e busca apresentar a evolução da geração e manejo de resíduos sólidos no país nesse período. 
 

Você já parou para avaliar os impactos causados pelos materiais que sobram de uma construção? Um estudo feito pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) mostra que o setor também é um dos responsáveis pelo descarte de detritos que afetam o meio ambiente de diferentes formas. Segundo a última pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, o país gerou 45 mil toneladas de resíduos de construção civil e demolição (RCD), só em 2022. 

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto destaca um aspecto sobre este tema:

“Essa destinação do que sai em forma de caçamba precisa ser fiscalizada, porque essas empresas têm que fazer a deposição no local correto. Mas, às vezes, você encontra lugares onde você tem há m acúmulo de resíduos de construção em locais não permitidos. Na maioria das vezes, realmente, são de pequenas obras, que os populares fazem, que acabam descartando no local errado”, explica.

O especialista ainda acrescenta: “No médio e longo prazo você vai ter, não digo nem lixões, mas vai ter um acúmulo muito grande desse tipo de resíduo”, destaca.

De acordo com o recente levantamento da Abrema, em 2022, as regiões Norte e Centro-Oeste aumentaram a geração de RCD em 1,5% e 3,0%, respectivamente. Mesmo com uma queda de 1,8% em comparação com o ano anterior, o Sudeste também segue como a região que mais contribui para o total de RCD gerados no país – 50,6%.

Na opinião do engenheiro civil Hugo Borges, os geradores dos resíduos têm responsabilidades que devem ser observadas.

“A destinação correta dos resíduos de construção civil é crucial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Além disso, o descarte irregular pode causar doenças como a dengue e obstruir o sistema de drenagem pública, causando enchentes na época da chuva. Além disso, a reciclagem e o reuso de materiais reduzem a necessidade de distração de recursos naturais e podem gerar economia e empregos”. Esclarece.

Borges ainda continua. “Por isso, é importante cumprir as leis e as regulamentações estaduais, municipais e federais”, destaca.

Construção irregular

Uma outra preocupação dos especialistas é a construção irregular. “As construções irregulares prejudicam ainda mais o despejo adequado de resíduos. A falta de planejamento e infraestrutura, juntamente com a fiscalização insuficiente, leva ao descarte inadequado, causando a degradação ambiental, problemas de saúde pública e o despejo irregular pode obstruir a saída de drenagem, resultando em enchentes e complicando a gestão de resíduos nessas áreas”, avalia o engenheiro civil Hugo Borges.

De acordo com o coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto, estas obras, pelo fato de estarem irregulares, não estar seguindo regras, não existe uma preocupação com o correto descarte do resíduo.

Mas é possível melhorar a postura de quem lida com os resíduos gerados pelas construções, segundo o engenheiro civil Hugo Borges.

“Para melhorar a destinação dos resíduos na construção civil, precisamos de mais conscientização, com programas de educação ambiental, campanhas informativas e é crucial fortalecer a fiscalização e aplicar punições eficazes. Além disso, investir em infraestrutura, como pontos de coleta e centros de reciclagem e criar incentivos para reciclagem são passos importantes”, salienta.

Conforme o engenheiro, “políticas públicas integradas ao planejamento urbano e parceria entre setores público e privado e a comunidade também são essenciais para promover práticas sustentáveis”, reforça.