Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente o assunto para discussão. Segue em análise na casa o Projeto de Lei 1323/24, que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU). A previsão era encerrar definitivamente com os lixões até o dia 2 de agosto de 2024. Como os problemas não foram resolvidos, o debate permanece em pauta.

Na opinião do presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, Carlos Silva Filho, o processo é lento porque faltam recursos e investimentos para a disponibilização das infraestruturas necessárias.

“Infelizmente, é um tema que acaba passando longe das principais discussões, não é uma prioridade para a população, não tem sido uma prioridade para os governos, porque não se percebe realmente o impacto amplo dessas unidades de disposição inadequada e realmente precisamos de medidas urgentes para sensibilizar tanto a população, para que se levante contra essas práticas, como também os governos”, observa.

De acordo com a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), foram mais de 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos com destinação inadequada só em 2022. Do total, 27,9 milhões foram enviadas para os lixões e outras 5,3 milhões de toneladas foram incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por serviços de coleta – o número representa 7% de todo o lixo produzido no país. 

Na opinião do superintendente da ABREMA, André Galvão Silveira, os lixões persistem porque o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda são precários no país.

“Aqueles domicílios que não são atendidos, lançam em algum terreno baldio, em algum local. Às vezes próximo à residência, às vezes um pouco mais longe, mas ainda assim lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, relata. 

Transição gradual

Segundo o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), a transição para uma gestão mais sustentável deverá ser gradual e planejada, e a extensão do prazo por mais cinco anos oferece uma oportunidade para o desenvolvimento de estratégias eficazes.

“A prorrogação do prazo proporcionará aos municípios um tempo adicional para a busca de alternativas viáveis de gestão de resíduos, sem comprometer serviços essenciais”, explica o parlamentar.

Assim como aconteceu com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, que pretendia acabar com os lixões até 2014, o Brasil mais uma vez não conseguiu cumprir com as metas estabelecidas para este ano. Para o presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, o país precisa de educação ambiental e políticas eficazes.

“Vários fatores fizeram com que não avançasse. Uma, a sensibilidade dos nossos gestores, outra, a própria educação mesmo da gente instruir a sociedade, cobrar mais os seus gestores para conseguir dar uma destinação correta a esses resíduos. E aí isso vem se acumulando e se prorrogando. A primeira prorrogação foi em 2014, aí vem para 2024 e nós estamos achando que realmente não vamos conseguir erradicar lixões em 2024. Mas eu acho que não tem mais que prorrogar, tem que meter o dedo na ferida, sentar com os prefeitos e eles têm obrigação por lei de dar uma destinação ambientalmente correta ao seu resíduo”, salienta.

Novas metas

O Projeto de Lei 1323/24, que segue em análise na Câmara dos Deputados, determina que os municípios com até 50 mil habitantes favorecidos pela prorrogação devam adotar medidas como programas de coleta seletiva; inclusão de catadores de materiais recicláveis no processo de transição, com oferta de capacitação e alternativas de trabalho e estruturação de aterros controlados.

Conforme a proposta, o governo federal deverá disponibilizar recursos para municípios, a fim de auxiliar na implementação dessas alternativas. Órgãos ambientais estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da futura lei.

Diante de um cenário que preocupa, existem regiões que tentaram investir em melhorias, como é o caso do município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. O vereador Enio Brizola conta que, em 2012, a cidade instalou um programa de coleta seletiva social com os trabalhadores catadores de materiais recicláveis e ganhou até um prêmio da ONU pelo programa. Porém, ele lamenta a falta de investimentos e incentivo do governo federal. 

“Principalmente agora, os problemas aumentaram. A cidade no período de maio, junho, julho, aumentou os resíduos em consequência da catástrofe ambiental, que atingiu o estado. Então, já são mais de 18 mil toneladas de resíduos produzidos, coletados, que foram produzidos pelas enchentes”, relata.

O projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado, será encaminhado para votação no Senado.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para realizar o cercamento da área está a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. As informações são da Casa Civil. De acordo com a pasta, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada a ser feito pelo Ministério do Meio Ambiente

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos. 

Lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares não possuem essa proteção ambiental e são considerados ambientalmente inadequados para a disposição final de resíduos 
 

O Brasil gasta mais de R$ 120 bilhões anualmente com gestão de resíduos sólidos. Isso significa que a economia brasileira perde, todos os anos, um valor considerável com aterros sanitários, reciclagem, disposição inadequada e coleta. Mas esse número pode ser ainda maior se o país não investir em melhorias desse cenário, segundo estudo elaborado pela consultoria internacional S2F Partners. Os dados indicam que o Brasil ainda pode gastar cerca de R$ 168 bilhões na gestão de resíduos sólidos em 2050.

O membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners Carlos Silva Filho é um dos responsáveis pela pesquisa. Ele conta que o Brasil ainda está atrasado com relação às políticas de gestão dos resíduos sólidos. 

“O aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos traz inúmeros benefícios e dentre eles a gente pode justamente mencionar a redução de custos em decorrência de uma gestão mais eficiente com a otimização dos recursos, o processo de regionalização para tornar esse processo economicamente viável, com uma mudança de paradigma para a valorização de resíduos e, principalmente, com a redução dos impactos ambientais na saúde, dos impactos de poluição que trazem um considerável ganho econômico e social, como demonstra esse estudo das externalidades”, observa.

De acordo com o levantamento, até 2020, a gestão de resíduos no Brasil custou R$ 120 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões resultaram de custos diretos dos serviços de gestão de resíduos no país. Além disso, outros R$ 90 bilhões foram de custos com as externalidades – custos indiretos decorrentes do modelo atual com baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados e com a destinação irregular. 

O relatório mostra que o alcance das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) em 2040 – que inclui encerramento dos lixões e aumento da reciclagem para 50% - resultaria em uma redução de mais de 80% nos custos totais em relação aos custos atuais da gestão de resíduos, considerando as externalidades – fato que é comumente ignorado, segundo o estudo.

Atuação do poder público

De acordo com o levantamento, atualmente, os custos – diretos e indiretos – da gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil somam mais de R$120 bilhões por ano, sendo que as externalidades representam mais de 75% desse custo. No entanto, diante de um cenário que preocupa, existem regiões que tentaram investir em melhorias, como é o caso do município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. 

O vereador Enio Brizola conta que, em 2012, a cidade instalou um programa de coleta seletiva social com os trabalhadores catadores de materiais recicláveis e ganhou até um prêmio da ONU pelo programa. Porém, ele lamenta a falta de investimentos e incentivo do governo federal. Segundo Enio, desde 2015 - 2016, o programa vem sofrendo com a falta de assistência de todos os setores. 

“A cidade enfrenta diversos problemas. Nós gastamos na ordem de R$ 10 a 12 milhões por ano em coleta, transporte e deposição final. O nosso lixão aqui já faz uns 20 anos que ele não funciona mais. Então é tudo centralizado, coletado, centralizado e levado. O que não é reciclado, porque o que é reciclado hoje é em torno de 6% a 7%, é das mais de 80 toneladas produzidas diariamente na cidade”, explica.

De acordo com o levantamento, se as metas do Planares forem atingidas, o custo total da gestão de resíduos sólidos no Brasil em 2040 será de pouco mais de R$ 22,5 bilhões por ano. Ganhos superiores a R$ 40 bilhões por ano. Se extrapolar o avanço no percentual de reciclagem para 55% em 2050, o custo total cairá para cerca de R$ 15 bilhões.

Conforme o estudo, as categorias de aquecimento global, toxicidade humana e formação de material particulado são as mais significantes, ou seja, as que mais se destacam no pior cenário.

Plástico, lixo doméstico, papel e até mesmo resíduos de construção civil. São apenas alguns exemplos de materiais que acabam sendo jogados no chão, em terrenos, praças e outros locais a céu aberto. O descarte irregular de resíduos segue como um desafio para 43% das cidades brasileiras, que continuam destinando o lixo incorretamente. A última edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza urbana (ISLU) 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), revela que nenhum município brasileiro se situa na faixa de pontuação mais alta.

De acordo com o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, o manejo dos resíduos sólidos urbanos é constituído pelas atividades de disponibilização e manutenção de infraestruturas operacionais.

“É para uma destinação final adequada com a reciclagem, o tratamento, a recuperação dos resíduos sólidos potencialmente recuperáveis, recicláveis e disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos. Mas ainda não conseguimos cumprir essa meta, estamos bastante distantes. Ainda cerca de 40% dos resíduos no país têm destinação inadequada, contabilizando também aquilo que sequer é coletado. Então precisamos realmente de ações para avançar, ações integradas”, avalia.

O estudo aponta que cerca de 43% das cidades brasileiras continuam destinando o lixo incorretamente; a coleta domiciliar está longe da universalização, deixando de atender 25% dos lares brasileiros; 55% dos municípios ainda não implementaram cobrança específica para sustentar a atividade e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa de 3,5%.

Drone e IA

Na tentativa de melhorar esse cenário, pesquisadores estão testando drone e Inteligência Artificial (IA) para monitorar o descarte ilegal de resíduos sólidos em áreas remotas. Quem explica a novidade é o coordenador do projeto, o engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Os drones, devido a sua mobilidade e alcance, permitem a visualização de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil acesso. Já a IA ajuda na identificação desses resíduos de forma automática, permitindo assim, identificá-los de forma rápida para que medidas cabíveis possam ser tomadas, evitando o acúmulo de lixo nesses locais”, explica.

De acordo com Musci, para alcançar o patamar de uma gestão sustentável dos resíduos sólidos, o Brasil precisa enfrentar inúmeras barreiras. Segundo ele, a estrutura descentralizada, que tem o município como principal responsável pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, se mostra como um dos maiores desafios.

Após o mapeamento feito por vídeo pelo drone e o reconhecimento dos resíduos sólidos urbanos que se deseja identificar é feita uma marcação envolvendo os possíveis objetos de interesse, no caso em particular, lixo. Isso permite uma rápida identificação georreferenciada (GPS) dos locais de interesse. “Após identificar os possíveis locais contendo resíduos sólidos urbanos, torna-se mais fácil contactar o órgão responsável pela retirada dos mesmos”, destaca.

Tecnologia X Resultado

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva acredita que, futuramente, outras atividades e funções também serão atingidas por essas novas tecnologias.

“É possível hoje, por exemplo, você administrar uma plantação através de drones, através de colheitadeiras, em método à distância, ou seja, transformar a agricultura, transformar as atividades, principalmente nas áreas rurais e nas áreas do agronegócio, onde a tecnologia tem dominado e tem feito uma série de benfeitorias em atividade do agronegócio, seja na administração de máquinas, colheita e drones para distribuição de inseticidas e distribuição também de grãos para a plantação de várias linhas de atividade em relação às plantações”, salienta.

A pesquisa coordenada pelo engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), publicada recentemente na Revista de Gestão Social e Ambiental, mostrou eficácia de 92%. O estudo já conseguiu mapear resíduos em diversas regiões, destacando o potencial da tecnologia para prevenir desastres ambientais, como enchentes causadas pelo acúmulo de lixo em rios e canais.

De um total de 4.169 objetos, apenas 338 não foram identificados pela máquina. Embora os pesquisadores estejam ainda refinando a técnica, pretendem propor parcerias futuras com a GEO-Rio, órgão da prefeitura carioca responsável pelo monitoramento de encostas.

Municípios como Goianorte (TO), Cândido Sales (BA), Ipixuna (AM), Adelândia (GO), Araguanã (MA) e Medicilândia (PA) são exemplos de regiões atrasadas e que não conseguiram atingir um resultado expressivo no avanço nos serviços.
 

Assim como aconteceu com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, que pretendia acabar com os lixões até 2014, o Brasil mais uma vez não conseguiu cumprir com as metas estabelecidas para este ano. É o que mostra a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). Foram mais de 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) com destinação inadequada em 2022. 

Para o presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, o número está exagerado para o século XXI. “A gente sempre fala que no resíduo sólido nós estamos na época medieval. Hoje, nós geramos aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos domiciliares, urbanos. Desses 80 milhões, 33 milhões tem uma destinação inadequada. Isso é inconcebível nos dias de hoje. Tanto resíduo jogado a céu aberto, que está contaminando o planeta, contaminando o lençol freático e fazendo um grande mal à saúde”, lamenta. 

O presidente da associação ainda reclama que o país não tem se dedicado ao cumprimento dos prazos estabelecidos para a eliminação dos lixões. “A primeira prorrogação foi para 2014, aí veio para 2024. E nós estamos achando que realmente não vamos conseguir erradicar lixões em 2024. Mas eu acho que não tem mais que prorrogar, tem que ‘meter o dedo na ferida’, sentar com os prefeitos e dizer eles têm obrigação por lei de dar uma destinação ambientalmente correta a seu resíduo”, desabafa.

Apesar da prática ser considerada ilegal, o levantamento revela que, do total, 27,9 milhões de toneladas de resíduos foram enviadas para os milhares de lixões que ainda existem no país. Outras 5,3 milhões de toneladas foram incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por serviços de coleta – o número representa 7% de todo o lixo produzido no país.

O presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, Carlos Silva Filho, diz que as metas estabelecidas vão além de acabar com os lixões. Também determinam a destinação final adequada para a reciclagem, o tratamento, a recuperação dos resíduos sólidos potencialmente recuperáveis e ainda a disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos. 

“Mas ainda não conseguimos cumprir essa meta, estamos bastante distantes, ainda cerca de 40% dos resíduos no país têm destinação inadequada, contabilizando também aquilo que sequer é coletado e precisamos realmente de ações para avançar, ações integradas, de uma política de Estado que priorize essa temática, porque atualmente essa prática medieval de lixões a céu aberto, de destinos inadequados, afeta toda a sociedade brasileira”, ressalta.

De acordo com a pesquisa, o pior cenário está nas regiões Norte e Nordeste, com apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, encaminhados para aterros. Em seguida o Centro-Oeste, onde apenas 43,6% do lixo tem manejo adequado.

Já o melhor cenário está nas regiões Sul e Sudeste, com mais de 70% dos resíduos sólidos indo para destinação adequada. As duas regiões são as únicas do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente adequadas, indica o estudo.

A edição 2023 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela ABREMA, tem 2022 como ano-base, e busca apresentar a evolução da geração e manejo de resíduos sólidos no país nesse período. 
 

Você já parou para avaliar os impactos causados pelos materiais que sobram de uma construção? Um estudo feito pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) mostra que o setor também é um dos responsáveis pelo descarte de detritos que afetam o meio ambiente de diferentes formas. Segundo a última pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, o país gerou 45 mil toneladas de resíduos de construção civil e demolição (RCD), só em 2022. 

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto destaca um aspecto sobre este tema:

“Essa destinação do que sai em forma de caçamba precisa ser fiscalizada, porque essas empresas têm que fazer a deposição no local correto. Mas, às vezes, você encontra lugares onde você tem há m acúmulo de resíduos de construção em locais não permitidos. Na maioria das vezes, realmente, são de pequenas obras, que os populares fazem, que acabam descartando no local errado”, explica.

O especialista ainda acrescenta: “No médio e longo prazo você vai ter, não digo nem lixões, mas vai ter um acúmulo muito grande desse tipo de resíduo”, destaca.

De acordo com o recente levantamento da Abrema, em 2022, as regiões Norte e Centro-Oeste aumentaram a geração de RCD em 1,5% e 3,0%, respectivamente. Mesmo com uma queda de 1,8% em comparação com o ano anterior, o Sudeste também segue como a região que mais contribui para o total de RCD gerados no país – 50,6%.

Na opinião do engenheiro civil Hugo Borges, os geradores dos resíduos têm responsabilidades que devem ser observadas.

“A destinação correta dos resíduos de construção civil é crucial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Além disso, o descarte irregular pode causar doenças como a dengue e obstruir o sistema de drenagem pública, causando enchentes na época da chuva. Além disso, a reciclagem e o reuso de materiais reduzem a necessidade de distração de recursos naturais e podem gerar economia e empregos”. Esclarece.

Borges ainda continua. “Por isso, é importante cumprir as leis e as regulamentações estaduais, municipais e federais”, destaca.

Construção irregular

Uma outra preocupação dos especialistas é a construção irregular. “As construções irregulares prejudicam ainda mais o despejo adequado de resíduos. A falta de planejamento e infraestrutura, juntamente com a fiscalização insuficiente, leva ao descarte inadequado, causando a degradação ambiental, problemas de saúde pública e o despejo irregular pode obstruir a saída de drenagem, resultando em enchentes e complicando a gestão de resíduos nessas áreas”, avalia o engenheiro civil Hugo Borges.

De acordo com o coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto, estas obras, pelo fato de estarem irregulares, não estar seguindo regras, não existe uma preocupação com o correto descarte do resíduo.

Mas é possível melhorar a postura de quem lida com os resíduos gerados pelas construções, segundo o engenheiro civil Hugo Borges.

“Para melhorar a destinação dos resíduos na construção civil, precisamos de mais conscientização, com programas de educação ambiental, campanhas informativas e é crucial fortalecer a fiscalização e aplicar punições eficazes. Além disso, investir em infraestrutura, como pontos de coleta e centros de reciclagem e criar incentivos para reciclagem são passos importantes”, salienta.

Conforme o engenheiro, “políticas públicas integradas ao planejamento urbano e parceria entre setores público e privado e a comunidade também são essenciais para promover práticas sustentáveis”, reforça.
 

Mais um prazo se aproxima e o Brasil novamente não deverá cumprir o plano de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país - conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Pedro Maranhão, a Pesquisa de Resíduos Sólidos 2023 revela que pouco se tem avançado na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil e a situação ainda preocupa.

“Nós temos mais de 3 mil lixões. E o lixão posto a céu aberto, ele principalmente, através do chorume, contamina o lençol freático, contamina os igarapés, os rios, fazendo com que isso acarrete uma série de doenças na área de saúde e realmente prejudique o meio ambiente”, alerta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Ministério do Meio Ambiente prevê que municípios com até 50 mil habitantes possam garantir a destinação correta dos resíduos sólidos, atendendo a Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco do Saneamento (Lei 11.445/2007). Mas, sem condições de cumprirem as regras, o prazo para o cumprimento dessa meta foi estendido para 2024 e se encerra no dia 2 de agosto.

O professor, advogado, especialista em direito dos resíduos e sócio da S2F Partners Fabrício Soler entende que, para que o processo de erradicação aconteça, os gestores precisam ter comprometimento e fazer um planejamento.

“Não se deve adotar lixões, mas sim extingui-los imediatamente do território nacional. E os principais desafios para essa transição é a questão da sustentabilidade econômico-financeira, a atuação dos órgãos de controle e o maior envolvimento dos tribunais de contas dos estados, buscando efetivar o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos”, salienta.

Menos produção de resíduos sólidos

Na opinião da advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, encerrar com o despejo irregular de resíduos sólidos depende de um esforço conjunto entre governo e população.

“A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta 

Para Daniela Libório, é fundamental que haja uma grande campanha sobre diminuição de produção de resíduos. 

“O Brasil é um dos países que mais produz lixo no mundo, per capita. Assim, não só a cadeia de produção precisaria ser transformada em um sistema circular (reciclagem), e não linear (uso de matéria prima e descarte do resíduo). A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, observa.

Na opinião do ambientalista Charles Dayer, quanto maior a produção de resíduos sólidos, maior a preocupação com a destinação desses materiais que precisam ser descartados.

“Vamos ter problemas muito graves de coleta de lixo. Tanto que a gente vai ver que em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não cumprimento disso”, observa. 

Lixões X Aterros sanitários

O presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, explica que os lixões são depósitos a céu aberto sem qualquer tratamento sanitário. O despejo dos resíduos nessas localidades é ilegal. Já os aterros sanitários, Maranhão conta que são uma operação licenciada e fiscalizada por órgãos ambientais de controle. “É a forma mais adequada para o tratamento final dos resíduos e ainda geram insumo para produção de biocombustíveis e geração limpa de eletricidade”, esclarece.

Mas ele admite que garantir o processo de transição para aterros sanitários – conforme previsto no PNRS – ainda está longe do ideal. Segundo o presidente da ABREMA, a rede de aterros sanitários do Brasil não chega a 700 unidades e ainda existem municípios que, mesmo com aterros sanitários acessíveis e com capacidade operacional para tratamento dos resíduos locais, continuam utilizando lixões. 

“É preciso vencer essa barreira. A disposição irregular de resíduos é uma escolha muitas vezes tomada por administradores públicos por limitações para assumir os custos logísticos e operacionais. Porém, os recursos supostamente economizados acabam sendo despendidos em problemas de saúde pública causados pelo lixo irregular”, desabafa.

Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartarem os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.

“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama. 

Consórcios dos municípios

Para que a medida consiga ser adotada, o Novo Marco do Saneamento permite o uso de um mesmo aterro sanitário por diversos municípios situados no entorno. A medida possibilita ganhos de escala e consequente redução de custos. 

“Hoje um aterro atende 30, 40 cidades. Aí o custo sai menor. Muito difícil uma cidade fazer um aterro e conseguir sustentar esse aterro. Só resolve através da regionalização. Um aterro para várias cidades, porque divide o custo. Então é fundamental hoje os prefeitos se organizarem e verem na sua região um aterro. Pelo menos num raio de 100 km tem mais viabilidade econômica eles levarem para o aterro do que fazerem um aterro na sua cidade, que sai muito caro, afirma Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
 

‘Proibido jogar lixo e entulho neste local’. Em diversos lugares as pessoas já se depararam com placas com esse tipo de alerta. Mas o mau hábito de jogar lixo nas ruas pode custar caro. A pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) mostra que as despesas dos municípios com limpeza urbana giraram em torno de R$ 29,2 bilhões, só em 2022. 

Para o sócio da SPLaw e doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, a crescente geração desse tipo de resíduo e as práticas de descarte inadequadas podem custar caro.

“Dentre essas possíveis destinações de resíduos sólidos urbanos, a que causa maiores prejuízos ao meio ambiente e as populações próximas são, sem dúvida, os lixões, que consistem basicamente em locais de descarte de lixo a céu aberto, sem qualquer medida efetiva de controle ambiental”, observa.

Segundo o levantamento, a região Sudeste é responsável por 55% desse total. Em termos de custos per capita, a região Sudeste também é a que mais destina recursos para limpeza urbana, com aproximadamente R$ 15,70 mensais por habitante – valor acima da média nacional de R$ 11,96 por habitante por mês.

De acordo com o estudo, os serviços de limpeza urbana incluem, além da varrição de vias e limpeza de áreas públicas, a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. 

As projeções do Panorama 2023 indicam que o mercado de limpeza urbana como um todo – gastos municipais e privados – movimentou cerca de R$ 31,2 bilhões, apenas em 2022. Esse montante equivale a um aumento de 4,2% em comparação ao valor estimado para 2021. 

Em termos de distribuição geográfica, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores variações em total gasto, com aumento de 9,8% e 9,0%, respectivamente. Ainda acima da média nacional, o Centro-Oeste apresentou um aumento de 6,1% no montante gasto. As regiões Sudeste e Sul apresentaram aumentos de 2,5% e 0,8%, respectivamente.

O advogado e sócio da S2F Partners (consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular), Fabricio Soler, lamenta a situação. Para ele, o cenário de gastos com a limpeza urbana poderia ser evitado.

“O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 92%, 93%. O que significa dizer que o Brasil ainda tem 18 milhões de brasileiros que descartam nas próprias casas, terrenos baldios; ou seja, não tem coleta”, reclama.
 

Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril. Segundo o responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Henrique Rossin, anualmente, estados, Distrito Federal e municípios precisam disponibilizar no SINIR todas as informações necessárias de atuação sobre resíduos sólidos.

“Ele é um sistema a nível federal que é justamente para você conseguir ter um local único para consolidar todas as informações de resíduos no país, seja ele a nível industrial, a nível comercial, a nível municipal. Então você tem lá tanto a movimentação, a armazenagem desse resíduo e ele é fornecido por todos que trabalham e atuam sob a responsabilidade da gestão de resíduos”, explica.

A especialista em meio ambiente e resíduos sólidos, Angélica Guimarães, diz que esse sistema é o principal canal para informar os trabalhos desempenhados. Com ele, é possível ter acesso aos recursos da União. Se não for preenchido, pode gerar consequências para as regiões que precisam desses repasses.

“Pode ser que os municípios, o estado e o Distrito Federal percam acesso a recursos da União ou que sejam por elas controlados, que sejam destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados com o gerenciamento de resíduos”, alerta.

Como fazer o cadastro

Para fazer a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro será feito apenas uma vez, sendo permitido somente o cadastro de um único responsável para fazer o preenchimento e envio das informações.

Carlos Henrique, representante da ABREMA, lembra que para que o cadastro seja efetivado é imprescindível que o usuário faça o upload de um documento oficial que vai cadastrá-lo como representante daquele ente federativo para preenchimento das informações nos módulos do SINIR.

Especialista em resíduos sólidos, Angélica Guimarães esclarece que esse sistema precisa ser atualizado com o preenchimento de todas as informações para que os investimentos feitos possam trazer bons resultados.

“Os resíduos, eles estão incluídos entre os ODS, Objetos de Desenvolvimento Social. Na verdade, eles são instrumentos de geração de riqueza. Além disso, são também vetores de desenvolvimento socioambiental, desenvolvimento econômico e também podem ser se mal gerenciados vetores de expansão de endemias, pandemias ligadas a doenças infectocontagiosas”, destaca.

Angélica Guimarães ainda lembra que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, válido no território nacional — gerado pelo SINIR que também precisa ser preenchido. “Transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no SINIR no módulo MTR conforme determinação legal, para que seja feito o rastreio desses resíduos para evitar que não tenha uma gestão inadequada", salienta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda aos gestores que não deixem a demanda para última hora.
 

A geração de resíduos sólidos deve chegar a 3,4 bilhões de toneladas em 2050. A maior parte em países de baixa renda, onde a geração deve triplicar. Em 2016, 2 bilhões de toneladas/ano foram geradas. Os dados são da Associação Internacional de Resíduos Sólidos. A entidade afirma que a gestão inadequada dos materiais representa uma ameaça ambiental e à saúde humana  — e ressalta que o aumento dos resíduos exigirá dos países uma elevação significativa em investimentos no setor. 

O estudo aponta ainda potenciais contribuições do setor de gestão de resíduos para o futuro do planeta — dentre eles a produção de energia e combustíveis verde e renováveis; a mitigação das mudanças climáticas; e a geração de emprego e renda. Uma das alternativas para o reaproveitamento de materiais é a reciclagem. 

Segundo o advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, os setores público e privado podem atuar juntos para potencializar a coleta dos resíduos por meio da chamada logística reversa. Enquanto a frente pública implementa o sistema de coleta seletiva, a iniciativa privada investe em sistema de retorno dos materiais. 

“Com a coleta seletiva, trabalhando com resíduo sólido urbano, você pode ter um aumento dos materiais recicláveis  — e por consequência um aumento da cadeia de reciclagem. Em paralelo, concomitante, tem uma agenda privada e a atribuição do setor privado empresarial investir em medidas para aumentar o índice de reciclagem no país, por meio de sistema de logística reversa que são investimentos do setor privado para viabilizar o retorno de embalagens e materiais recicláveis para potencializar os índices de reciclagem”, explica.  

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Panorama

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos naquele ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. 

O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Tributação

A tributação ao setor de reciclagem é apontada como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor. Segundo o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), a cobrança de impostos sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens. Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 4035/2021 que prevê incentivos fiscais à cadeia produtiva de reciclagem. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

Além disso, isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. O autor da proposta, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressalta as contribuições que a aprovação do texto pode trazer ao país. 

“Se aumenta o incentivo da reciclagem, você trabalha na proteção do meio ambiente, tirando muito mais insumos que estão deteriorando o meio ambiente; traz as pessoas da informalidade para a formalidade; dá incentivo real às pessoas que passarão a ganhar do ponto de vista social um salário justo; e fazer com que essa cadeia possa crescer cada vez mais”, afirma o parlamentar

De acordo com estudo da GO Associados, a isenção prevista deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão. Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. 
 

O governo federal aumentou para 18% o imposto de importação de resíduos sólidos na tentativa de incentivar a cadeia produtiva de reciclagem nacional. A alíquota estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico. O governo argumenta que a elevação na importação dos resíduos afeta o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados no país. 

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que a medida contribui com o setor de reciclagem no país, mas avalia que não é o suficiente. Ele defende a desoneração da cadeia produtiva e argumenta que, atualmente, a venda de reciclados tem a mesma tributação da matéria-prima extraída da natureza.  

Brasil 61: Como esse aumento no imposto de importação de resíduos sólidos contribui com o setor de reciclagem?

Rodrigo Terra: Eu acho que contribui, de alguma forma contribui, mas acho que ainda é muito pouco. Eu acho que é preciso muito mais para de fato se incentivar a cadeia nacional de reciclagem e digo o porquê. Você desincentivar a importação de resíduos, claro, é uma medida que tem sentido, mas hoje a quantidade de resíduos importada não representa uma quantidade gigantesca capaz de causar uma variação tão grande no mercado nacional. É uma quantidade ainda pequena frente à totalidade de resíduos que são comercializados aqui no Brasil.

Brasil 61: Na sua avaliação, o que deve ser feito para incentivar o setor no país?

RT: O que de fato o governo deveria fazer para incentivar a reciclagem no Brasil, seria desonerar a venda desses recicláveis dentro do mercado nacional. Aumentar o imposto sobre o que vem de fora é uma medida boa? Sim, é uma medida boa, tem sentido, mas ainda é pouco. É preciso que pare de cobrar tributos sobre a venda de materiais recicláveis que são vendidos aqui dentro do Brasil. Hoje em dia, aqui no Brasil, quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos  extraídos da natureza. Então, quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza.

Brasil 61: A reforma tributária aprovada na Câmara traz alguma previsão no sentido de desoneração dessa cadeia?

RT: A reforma tributária tem uma previsão de dar um tratamento diferenciado para a cadeia de recicláveis. Basicamente o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um crédito presumido para aquelas empresas processadoras que comprarem materiais recicláveis de pessoas físicas. Mas ainda é pouco, é preciso mais. Hoje em dia, só para que se tenha uma ideia, pensando pelo ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a indústria de transformação adquirir uma matéria-prima virgem do que uma matéria-prima reciclada. Isso acontece, por exemplo, no plástico. É mais barato produzir plástico com matéria-prima virgem do que produzir plástico com matéria-prima reciclada. Então, o governo precisa, para conseguir mudar essa realidade, se utilizar de políticas públicas tributárias para conseguir fazer o efeito inverso. Para que seja mais barato produzir um plástico novo com base em uma matéria-prima reciclada. E o governo precisa então desonerar a cadeia por completo. No meu ponto de vista pelo menos, essa seria a ferramenta mais adequada para conseguir alcançar esse objetivo. 

Brasil 61: Pensando em desoneração, a Câmara analisa o PL 4035/2021. O senhor acredita que esse projeto contempla as mudanças necessárias?

RT: Minha avaliação em relação a esse projeto é a melhor possível. Acho que é um projeto importantíssimo para a cadeia de reciclagem. Basicamente,  o projeto isenta de PIS e Cofins as empresas e as cooperativas que vendem insumos reciclados e ainda assim permite que o adquirente desses insumos se aproprie de um crédito presumido nessa compra. Então, quem vende não tem que pagar PIS/Cofins e quem compra, ainda assim, toma um crédito tributário em relação a essa compra. Essa, sim, é um exemplo claro de uma política pública tributária que, se aprovada, incentivaria a cadeia de reciclagem e poderia vir a tornar a aquisição de insumos reciclados mais vantajosa frente à aquisição  de insumos extraídos da natureza.