Resíduos sólidos

04/01/2024 04:45h

De acordo com estudo, gestão adequada dos resíduos pode ajudar na mitigação das mudanças climáticas

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A geração de resíduos sólidos deve chegar a 3,4 bilhões de toneladas em 2050. A maior parte em países de baixa renda, onde a geração deve triplicar. Em 2016, 2 bilhões de toneladas/ano foram geradas. Os dados são da Associação Internacional de Resíduos Sólidos. A entidade afirma que a gestão inadequada dos materiais representa uma ameaça ambiental e à saúde humana  — e ressalta que o aumento dos resíduos exigirá dos países uma elevação significativa em investimentos no setor. 

O estudo aponta ainda potenciais contribuições do setor de gestão de resíduos para o futuro do planeta — dentre eles a produção de energia e combustíveis verde e renováveis; a mitigação das mudanças climáticas; e a geração de emprego e renda. Uma das alternativas para o reaproveitamento de materiais é a reciclagem. 

Segundo o advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, os setores público e privado podem atuar juntos para potencializar a coleta dos resíduos por meio da chamada logística reversa. Enquanto a frente pública implementa o sistema de coleta seletiva, a iniciativa privada investe em sistema de retorno dos materiais. 

“Com a coleta seletiva, trabalhando com resíduo sólido urbano, você pode ter um aumento dos materiais recicláveis  — e por consequência um aumento da cadeia de reciclagem. Em paralelo, concomitante, tem uma agenda privada e a atribuição do setor privado empresarial investir em medidas para aumentar o índice de reciclagem no país, por meio de sistema de logística reversa que são investimentos do setor privado para viabilizar o retorno de embalagens e materiais recicláveis para potencializar os índices de reciclagem”, explica.  

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

Saneamento: 2024 será desafiador para o setor, avaliam especialistas

Panorama

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos naquele ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. 

O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Tributação

A tributação ao setor de reciclagem é apontada como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor. Segundo o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), a cobrança de impostos sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens. Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 4035/2021 que prevê incentivos fiscais à cadeia produtiva de reciclagem. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

Além disso, isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. O autor da proposta, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressalta as contribuições que a aprovação do texto pode trazer ao país. 

“Se aumenta o incentivo da reciclagem, você trabalha na proteção do meio ambiente, tirando muito mais insumos que estão deteriorando o meio ambiente; traz as pessoas da informalidade para a formalidade; dá incentivo real às pessoas que passarão a ganhar do ponto de vista social um salário justo; e fazer com que essa cadeia possa crescer cada vez mais”, afirma o parlamentar

De acordo com estudo da GO Associados, a isenção prevista deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão. Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. 
 

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04/08/2023 20:00h

Em entrevista ao Brasil 61.com, Rodrigo Terra explica que aumentar impostos sobre produtos reciclados importados é positivo, mas não é o bastante. Ele defende a desoneração da cadeia produtiva de reciclagem

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O governo federal aumentou para 18% o imposto de importação de resíduos sólidos na tentativa de incentivar a cadeia produtiva de reciclagem nacional. A alíquota estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico. O governo argumenta que a elevação na importação dos resíduos afeta o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados no país. 

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que a medida contribui com o setor de reciclagem no país, mas avalia que não é o suficiente. Ele defende a desoneração da cadeia produtiva e argumenta que, atualmente, a venda de reciclados tem a mesma tributação da matéria-prima extraída da natureza.  

Brasil 61: Como esse aumento no imposto de importação de resíduos sólidos contribui com o setor de reciclagem?

Rodrigo Terra: Eu acho que contribui, de alguma forma contribui, mas acho que ainda é muito pouco. Eu acho que é preciso muito mais para de fato se incentivar a cadeia nacional de reciclagem e digo o porquê. Você desincentivar a importação de resíduos, claro, é uma medida que tem sentido, mas hoje a quantidade de resíduos importada não representa uma quantidade gigantesca capaz de causar uma variação tão grande no mercado nacional. É uma quantidade ainda pequena frente à totalidade de resíduos que são comercializados aqui no Brasil.

Brasil 61: Na sua avaliação, o que deve ser feito para incentivar o setor no país?

RT: O que de fato o governo deveria fazer para incentivar a reciclagem no Brasil, seria desonerar a venda desses recicláveis dentro do mercado nacional. Aumentar o imposto sobre o que vem de fora é uma medida boa? Sim, é uma medida boa, tem sentido, mas ainda é pouco. É preciso que pare de cobrar tributos sobre a venda de materiais recicláveis que são vendidos aqui dentro do Brasil. Hoje em dia, aqui no Brasil, quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos  extraídos da natureza. Então, quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza.

Brasil 61: A reforma tributária aprovada na Câmara traz alguma previsão no sentido de desoneração dessa cadeia?

RT: A reforma tributária tem uma previsão de dar um tratamento diferenciado para a cadeia de recicláveis. Basicamente o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um crédito presumido para aquelas empresas processadoras que comprarem materiais recicláveis de pessoas físicas. Mas ainda é pouco, é preciso mais. Hoje em dia, só para que se tenha uma ideia, pensando pelo ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a indústria de transformação adquirir uma matéria-prima virgem do que uma matéria-prima reciclada. Isso acontece, por exemplo, no plástico. É mais barato produzir plástico com matéria-prima virgem do que produzir plástico com matéria-prima reciclada. Então, o governo precisa, para conseguir mudar essa realidade, se utilizar de políticas públicas tributárias para conseguir fazer o efeito inverso. Para que seja mais barato produzir um plástico novo com base em uma matéria-prima reciclada. E o governo precisa então desonerar a cadeia por completo. No meu ponto de vista pelo menos, essa seria a ferramenta mais adequada para conseguir alcançar esse objetivo. 

Brasil 61: Pensando em desoneração, a Câmara analisa o PL 4035/2021. O senhor acredita que esse projeto contempla as mudanças necessárias?

RT: Minha avaliação em relação a esse projeto é a melhor possível. Acho que é um projeto importantíssimo para a cadeia de reciclagem. Basicamente,  o projeto isenta de PIS e Cofins as empresas e as cooperativas que vendem insumos reciclados e ainda assim permite que o adquirente desses insumos se aproprie de um crédito presumido nessa compra. Então, quem vende não tem que pagar PIS/Cofins e quem compra, ainda assim, toma um crédito tributário em relação a essa compra. Essa, sim, é um exemplo claro de uma política pública tributária que, se aprovada, incentivaria a cadeia de reciclagem e poderia vir a tornar a aquisição de insumos reciclados mais vantajosa frente à aquisição  de insumos extraídos da natureza.  
 

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Meio Ambiente
03/08/2023 20:40h

Cerca de 63% dos municípios brasileiros já descartam o lixo em aterros sanitários. Apesar disso, destinação inadequada de resíduos para lixões e aterros controlados chega a quase 30 milhões de toneladas por ano

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Lá se vão 13 anos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada no Brasil, mas o manejo correto dos resíduos ainda está aquém do que determina a Lei. Em 2022, dos 81,8 milhões de ton/ano de resíduos sólidos urbanos gerados, apenas 39%  — 29,7 milhões de ton/ano foram destinados para lixões e aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos.

Segundo o último Diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 4.008 municípios que responderam à pesquisa, 63,5% têm Aterro Sanitário. Índice que cresceu bastante desde a última pesquisa feita em 2015, quando menos da metade (48,3%) das cidades tinha destino adequado para o lixo recolhido. 

Mais que receber resíduos sólidos, o aterro sanitário é ambientalmente adequado, pois reúne todas as técnicas de meio ambiente para receber o lixo da maneira correta. Como explica o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão. 

“Não sendo assim assim, o local torna-se um lixão e contamina o lençol freático, o ar, gera moscas, insetos que transmitem doenças. Todo local onde se encerraram os lixões e os transformam em aterros, diminui muito o número de mortes infantil, de diarreia, doenças alérgicas. E a prefeitura acaba tendo uma economia grande nos postos de saúde", explicou o gestor. 

Mais aterros de 2015 a 2022

O documento recolheu informações sobre 4.008 municípios, o que representa 72% do total de cidades brasileiras. E mostra um comparativo entre os anos de 2015, 2017, 2019 e 2022 com relação à forma de coleta e descarte dos resíduos nos municípios que responderam. Como mostra a tabela abaixo:

Segundo o Engenheiro Ambiental pela Universidade de Brasília, Hugo Albuquerque, a incorporação dos lixões é ainda mais necessária em países como o Brasil por uma questão cultural. 
“Infelizmente a população ainda não tem consciência ambiental e não separa o lixo, o que é um problema muito grave. E isso reduz muito a vida útil do aterro sanitário. Muito do lixo que poderia ser aproveitado  para reciclagem, vai parar no aterro e perde muito do seu valor.”

Alto Paraíso (GO), a 223 km de Brasília, ainda faz parte dos 34,3% dos municípios brasileiros que usam  o lixão como destino final para o descarte do lixo.  A cidade tem pouco mais de 10 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022, mas recebe milhares de turistas todos os anos. Segundo o prefeito, Marcus Rinco, o custo de projeto, implantação e de operação de um aterro é muito alto para o orçamento local. 

“Nós temos buscado outras alternativas, hoje temos uma coleta seletiva, onde cerca de 20% dos resíduos são reciclados. Estamos buscando também outros métodos de descarte, mas que também esbarram no alto custo.” explica   

Aterro Sanitário x Lixão 

O lixão é uma forma inadequada de disposição de rejeitos, que se caracteriza pelo simples descarte de resíduos sólidos urbanos sobre o solo. Ele é feito sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Como os lixões são ilegais, não existe controle quanto ao local de destinação correta ou aos tipos de resíduos depositados. Resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade podem acabar sendo depositados junto com resíduos de alto poder poluidor, como os industriais e hospitalares.

Já os aterros sanitários são obras de engenharia. Para receber o lixo, o solo é nivelado e impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo ou atingir os lençóis freáticos. E todo o processo de decomposição é monitorado.

Fim dos lixões?

Para acabar de vez com o descarte inadequado do lixo no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão até 2014. Mas os municípios ainda não conseguiram seguir a regra, por isso ganharam um novo prazo para se adequar, que também terminou em 23022. 

Agora, com o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar em 2024.

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01/08/2023 11:15h

Governo federal elevou a alíquota de importação de papel, vidro e plástico para 18%, a pedido de catadores — a medida é para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no país

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O governo federal aumentou o imposto de importação de resíduos sólidos com o objetivo de fortalecer a cadeia nacional de reciclagem. A alíquota, que estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico, passa a ser de 18% a partir desta terça-feira (1º). A medida não afeta os resíduos de vidro incolor, já que não há fonte alternativa no país em volume suficiente para atender as necessidades da indústria. De acordo com o governo, entre 2019 e 2022, as compras externas de papel, vidro e plástico subiram, respectivamente, 109,4%, 73,3% e 7,2% — o que afeta o preço de venda dos materiais no mercado nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), afirma que a medida adotada pelo governo foi resultado de uma ação organizada dos catadores, que atribuem a baixa no valor dos materiais no mercado nacional à importação dos resíduos. O parlamentar acredita que a elevação das alíquotas de importação estimula a cadeia produtiva nacional, mas também defende um tratamento tributário diferenciado para toda a cadeia de reciclados. 

“Desde quem tria, na comercialização, no transporte, porque aí nós estaríamos incentivando na prática aquelas que estão atuando na ponta. Até porque esses materiais já foram tributados no mínimo de três a quatro vezes. Cada embalagem, até envasar um produto, chegar na gôndola, você comprar, consumir e descartar, já teve várias tributações. Então não cabe mais tributar uma embalagem que foi descartada, que foi posta fora —  e você retira isso, põe novamente na cadeia produtiva e tem que tributar novamente, isso é muito injusto”, afirma o deputado. 

Para o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, a medida é importante, mas não é suficiente para o setor. Ele argumenta que a importação de resíduos atualmente não representa uma quantidade capaz de causar uma grande variação no mercado nacional. Terra defende a desoneração do setor. 

“Quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos extraídos da natureza. Então quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando  pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza”, explica. 

Debate no Congresso

Dentre as propostas que tratam sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional está o projeto de lei  4035/2021. A proposta autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

A proposta também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. A legislação atual estabelece a suspensão da incidência de PIS e Cofins na aquisição de materiais recicláveis. Carlos Gomes destaca a relevância do projeto, mas entende que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma tributária podem ser mais eficientes. 

“O projeto é bom, mas se nós pudermos vencer etapas e já colocar na reforma tributária, eu acho que a gente ganha muito tempo e agilidade. Então eu penso que é um projeto bom. Não tem como criticar, pelo contrário. Só que a tramitação do projeto individualmente vai demorar muito mais do que se simplesmente alterarmos a reforma.”, pontua. 

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021.

Frente da reciclagem: desoneração do setor na reforma tributária é questão de justiça

Reciclagem

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais. 

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados — o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão. 

Logística reversa

Um mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Incentivo à reciclagem pode ser saída para enfrentar desafios na gestão de resíduos sólidos

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21/06/2023 04:40h

País ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida por lei de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, é preciso uma atuação conjunta para incentivar o setor

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No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. 

Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.

Reciclagem

A reciclagem é uma das opções para reduzir o volume de resíduos sólidos. A substituição de produtos de difícil reutilização também é uma alternativa. Essa é a aposta de uma empresa fornecedora de produtos químicos que produz o Poliuretano Termoplástico. O chamado TPU permite o reúso e a reciclagem de peças e embalagens que gerariam um grande volume de resíduos, como explica o diretor de negócios da Lubrizol, Rogério Colucci.

“Em termos volumétricos, o TPU não representa importância na reciclagem de plásticos aqui no Brasil. Entretanto, o TPU possui uma característica muito importante. Ele pode substituir a borracha e, nesse sentido, elimina alguns produtos que são classificados como termofixos no meio ambiente e tem uma degradação de mais de 60 anos em situações normais”, pontua.

Para incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor. O PL 4035/2021 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), é preciso uma atuação conjunta do poder público, empresas e sociedade para incentivar o setor.

“Acho que o grande desafio é esse: buscar uma justiça tributária para o setor  da reciclagem e também organizar a vida daqueles que trabalham, que são os catadores, trazendo para a formalidade, dando instrumentos que possam se tornar viáveis economicamente através da reciclagem, porque durante muitos anos a reciclagem foi vista apenas como programa social, ou seja, não como negócio e nós temos que pensar como negócio e para isso é preciso a viabilidade econômica”, afirma.

Especialista em gestão ambiental detalha a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010
Relator afirma que desoneração da cadeia de reciclados aumenta arrecadação

Logística reversa

Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão.

Projeto prevê desoneração da cadeia produtiva de reciclados

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15/06/2023 03:45h

Deputado Carlos Gomes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, afirma que Congresso deve compreender a importância da retirada de impostos para incentivar a cadeia de reciclagem

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende o fim da cobrança de impostos para o setor na reforma tributária. Para ele, a desoneração representa justiça à cadeia de reciclados. O deputado também aponta a conscientização do consumidor como fundamental para melhorar os índices de reciclagem no país. 

“Estamos falando de matéria que está indo para o aterro, para o lixão. É esse material que a indústria quer em seu ciclo produtivo para gerar emprego e renda. Ou seja, são materiais que já foram tributados no mínimo umas cinco vezes. Então, não é justo tributar mais uma vez em um ciclo novo. Então é fazer com que o Congresso tenha a compreensão da importância da desoneração da cadeia da reciclagem”, afirma o parlamentar. 

O consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que um tratamento tributário diferenciado para os materiais recicláveis pode contribuir para a introdução dessas matérias no setor produtivo. No entanto, explica que, mesmo no caso de aprovação da reforma com previsão da desoneração, há um período de transição para que as novas regras passem a vigorar. Por isso, aponta como uma solução de curto prazo o PL 4035/2021, em tramitação na Câmara. 

“O PL 4035 é um projeto que visa isentar de PIS e Cofins as vendas de materiais recicláveis e, em contrapartida, permitir o creditamento de PIS e Cofins para quem compra esses materiais. Ou seja, em uma ponta você isenta quem vende e em outra ponta você permite o creditamento para aqueles que fazem a compra. Certamente esse projeto de lei pode incentivar a cadeia de reciclagem em um curto prazo”, argumenta. 

A proposta está apensada ao PL 1800/2021 e aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação. 

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Seminário

Nessa terça-feira (13), a Frente  Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem promoveu o seminário “Reciclagem – avanços e desafios para o desenvolvimento do setor”, com a participação de diferentes atores da cadeia produtiva. Durante o evento, os palestrantes destacaram a importância de incentivos ao setor. A necessidade de promover uma conscientização social sobre a relevância do tema também foi defendida no seminário. Os debatedores argumentaram que educar o consumidor para fazer a separação dos resíduos contribui para o aprimoramento do ciclo de reciclagem. 

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2021, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 22 milhões  de brasileiros não possuem acesso à coleta domiciliar de resíduos sólidos. Em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), com o objetivo de reduzir a geração de resíduos, estimular hábitos sustentáveis e aumentar a reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.

A lei prevê uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e consumidores, além dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Dentre os objetivos dessa responsabilização conjunta estão a redução da geração de resíduos sólidos, do desperdício de materiais, da poluição e dos danos ambientais, além do desenvolvimento de mercado, da produção e do consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis. A norma também cria metas para reduzir o número de lixões no país. 

Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor empresarial responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada. 
 

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02/06/2023 20:45h

Os projetos totalizam 43 municípios das regiões central, sul de Minas e do Alto Rio Pardo de Minas

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Três consórcios em Minas Gerais foram selecionados em um edital da Caixa Econômica Federal e do BNDES para estruturar a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos. Esses projetos abrangem 43 municípios nas regiões Central, Sul de Minas e Alto Rio Pardo de Minas. A estruturação dos estudos de viabilidade técnica receberá um financiamento de até R$ 18 milhões, impactando diretamente a qualidade de vida das populações dessas cidades.

O doutor em Desenvolvimento Sustentável e especialista em Gestão Ambiental Paulo Reis explica o que são os resíduos sólidos.

“É tudo aquilo que não tem mais uso, que já serviu ao seu uso e não tem mais uso, ele é descartado pelo consumidor ou por alguma indústria ou comércio. Esse material descartado, a gente chama de resíduo sólido. E ele ainda pode ser aproveitado, ele pode ser reutilizado ou pode ser reciclado, na forma normal dele, plástico virando plástico, papel virando papel, papelão virando papelão ou reciclado na forma de energia  e ser transformado em energia térmica ou energia elétrica”, explica. 

Os consórcios foram apoiados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio de um manual específico sobre o chamamento público. A Semad também forneceu orientações técnicas e mobilização para os municípios e consórcios interessados.

Os consórcios selecionados foram o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (Coresab), o Consórcio Regional de Saneamento Básico do Sul de Minas (Consane) e o Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar).

O Consane abrange 12 municípios e tem como objetivo regionalizar a gestão de resíduos sólidos urbanos. O Comar pode beneficiar mais 14 municípios. Os representantes dos consórcios destacaram os desafios da destinação adequada de resíduos sólidos e a importância da habilitação para promover a conscientização sobre o assunto.

A elaboração dos estudos de viabilidade técnica da gestão regionalizada dos resíduos sólidos urbanos pode receber até R$ 18.701.990,73 de financiamento, e caso sejam contemplados, os municípios não terão custos por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa Econômica Federal ou do BNDES.

Os benefícios desses projetos incluem a erradicação de lixões, a redução da poluição do solo, ar e água, a melhoria na qualidade dos serviços, a geração de renda na cadeia de reciclagem, o aumento de escala, a otimização de custos e o uso das melhores tecnologias para o tratamento adequado dos resíduos.

O edital de chamamento público da Caixa Econômica Federal e do BNDES teve como alvo consórcios intermunicipais e arranjos regionais para a elaboração de projetos de concessões no setor de saneamento básico, especificamente no manejo de resíduos sólidos urbanos. Os consórcios selecionados serão financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privado da Caixa Econômica Federal ou pelo BNDES.

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Meio Ambiente
11/05/2023 04:00h

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, Cátilo Cândido, defende a aprovação do projeto de lei que desonera a cadeia produtiva de reciclados

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Em um momento em que o mundo olha para o meio ambiente, o Brasil precisa de incentivos econômicos às cadeias produtivas que visam a sustentabilidade. A avaliação é do presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido. Para ele, o país possui grande potencial para alcançar na área ambiental. 

“Se nós dermos ênfase ao setor de florestas, biomas, vegetação nativa, se nós soubermos utilizar instrumentos econômicos que verdadeiramente estimulem atividades sustentáveis e que contribuam para uma transição para um modelo verde, como a própria indústria da reciclagem, nós temos uma oportunidade muito grande pela frente”, afirma. 

Dentre os projetos em tramitação no Congresso voltados ao tema, Cândido destaca a importância do PL 4035/2021, que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor produtivo de reciclagem. 

"Sem dúvida é um avanço porque traz instrumentos econômicos para a reciclagem. Isso é fundamental hoje em dia. A proposta pode, sim, estimular a formalização das atividades relacionadas à reciclagem, potencialmente pode aumentar inclusive a arrecadação federal e, ao mesmo tempo, uma diminuição dos gastos públicos, principalmente na utilização de materiais e produtos recicláveis e reciclados”, argumenta. 

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O projeto

O PL 4035 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) previa a isenção de PIS/Cofins para o setor. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a medida inconstitucional.

A proposta também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. A legislação atual estabelece a suspensão da incidência de PIS e Cofins na aquisição de materiais recicláveis. 

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021. Para o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), a aprovação da medida é de extrema importância diante do desafio global de utilizar bens de consumo e, ao mesmo tempo, buscar meios sustentáveis de produção para garantir a sobrevivência do planeta. 

“Desonerando os materiais recicláveis através dos impostos, crédito presumido, especialmente as prestadoras de serviços  ligado à logística reversa, incentivo também com políticas públicas, financiamento. Desonerar a folha de pagamento das cooperativas de catadores. Esse conjunto de medidas com certeza vai ajudar muito o Brasil nas metas de redução dos gases de efeito estufa e principalmente incentivar essa cadeia produtiva dos reciclados”, defende o parlamentar. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2021, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 22 milhões  de brasileiros não possuem acesso à coleta domiciliar de resíduos sólidos. 
 

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Desenvolvimento Regional
16/12/2022 12:00h

Empresa vencedora deverá investir, em 30 anos, R$ 810 milhões. Previsão é que mais de 350 mil pessoas sejam beneficiadas

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Foi realizado nesta quinta-feira (15), na sede da B3, em São Paulo, o leilão de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), que envolve nove municípios do estado do Ceará. A Aegea Saneamento e Participações foi a vencedora da licitação e deverá investir, em 30 anos, R$ 810 milhões. A previsão é que mais de 350 mil pessoas sejam beneficiadas com as ações.

O projeto, que foi estruturado pela CAIXA, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada, prevê a implantação, operação e manutenção da Central de Tratamento de Resíduos, das Estações de Transferência de Resíduos, de nove galpões de triagem manual de materiais recicláveis e de outras nove unidades de tratamento de resíduos orgânicos nas Centrais Municipais de Resíduos.

Os municípios que fazem parte do consórcio são Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Presente ao leilão de concessão, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, destacou a importância do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, para a captação de recursos para o setor.

“Com o novo marco, demos condições, como segurança jurídica, previsibilidade e metas, para que o setor recebesse investimentos e avançasse”, afirmou Maranhão. “Nós já temos mais de R$ 80 bilhões de dinheiro novo para injetar no saneamento brasileiro”, ressaltou.

O secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará e coordenador do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, Ronaldo Borges, destacou que o estado do Ceará vem realizando diversos investimentos em saneamento básico, incluindo a área de manejo de resíduos sólidos.

“Isso traz impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública e na geração de emprego e renda. É por isso que nós também acreditamos na parceria público-privada como forma de garantir maior eficiência e qualidade nos serviços", apontou Borges.

Leilões de concessão

Desde a sanção do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), em 15 de julho de 2020, foram realizadas 20 concessões de serviços de saneamento básico, incluída a desta quinta-feira, envolvendo 12 estados e R$ 90,8 bilhões em investimentos. Atualmente, monitoram-se 76 iniciativas em 22 estados, com previsão de mais de R$ 40 bilhões em investimentos.

As estruturações dos projetos para as concessões contaram com a participação do MDR, por meio das secretarias nacionais de Saneamento (SNS) e de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), além de outros órgãos federais.

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15/12/2022 23:17h

Mais de 350 mil pessoas serão beneficiadas com o projeto de concessão estruturado pela CAIXA dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do consórcio Comares

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Leilão realizado na Bolsa de Valores (B3), nesta quinta-feira, 15 de dezembro, definiu a concessão por 30 anos dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do consórcio Comares. O arranjo intermunicipal é composto, em sua maioria, por municípios da Região Metropolitana do Cariri, no Ceará.

O vencedor foi o Consórcio AEGEA ENGEP Ambiental, com deságio de 15,12% sobre o valor inicial, pois apresentou a menor tarifa para prestar o serviço.

A concessão beneficiará mais de 350 mil pessoas da região e contará com o investimento de R$ 814 milhões. Nos primeiros cinco anos, prevê a aplicação de cerca de R$ 100 milhões para os serviços de transbordo, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.  

A iniciativa contou com o apoio e articulação do Governo do estado do Ceará e vai beneficiar os municípios de Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira.

A concessão prevê o fim da destinação dos resíduos nos lixões, como explica a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé. "São vários lixões na região do Cariri que vão ser extintos, com tratamento de resíduos e, também, disposição final incluída durante 30 anos. E investimentos de mais de R$ 800 milhões na região, gerando emprego e renda. Vemos que esse tipo de projeto só tem viabilidade quando fazemos um consórcio, porque traz atratividade para o privado fazer investimento, já que tem um ganho de escala de vários municípios juntos. E aqui, em particular, tivemos uma grande participação do estado do Ceará e, também, do Governo Federal de uma forma bem ativa e, por isso, que o projeto teve sucesso." 

Tatiana Thomé ressalta que o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos proporcionará uma melhoria na qualidade de vida e saúde da população, além de beneficiar os catadores da região. "Esses projetos trazem um benefício enorme para a população em termos de saúde, já que estamos tratando de resíduos sólidos, que vão deixar de contaminar o solo, o lençol freático. E isso traz benefícios para a população de uma maneira geral e, também, traz uma qualidade de vida para os catadores, que passam a trabalhar em uma usina [Central Municipal de Resíduos], com equipamentos adequados, tendo educação ambiental e sendo capacitados para essa atividade."

Este é o segundo leilão de projeto em Resíduos Sólidos Urbanos para consórcio de municípios desenvolvido no país estruturado pela CAIXA através do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, o FEP CAIXA. O primeiro leilão ocorreu em abril deste ano e definiu a concessão dos serviços para municípios integrantes do consórcio Convale, em Minas Gerais.

A CAIXA lançou, no começo deste mês, o edital de chamamento público junto ao BNDES para selecionar projetos de concessão no setor de Resíduos Sólidos Urbanos, por meio do FEP CAIXA.

Ao proporcionar a otimização do serviço de assessoramento técnico de projetos na área, a parceria entre o ministério, a CAIXA e o BNDES pretende acelerar o desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil. 

Estados, Consórcios Públicos e demais arranjos regionais interessados no apoio técnico e financeiro em projetos de Concessão podem acessar o edital no link: www.concessoes.caixa.gov.br

A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2023.

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