O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência na cidade de Tarauacá, no Acre, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 879 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Acre tem 10 reconhecimentos vigentes, todos por inundações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (24), a situação de emergência em oito cidades do Acre atingidas por inundações. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 842 

Estão na lista os municípios de de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Acre tem nove reconhecimentos vigentes, todos por inundações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência na cidade de Rio Branco, capital do Acre. O município foi afetado por inundações devido à cheia do rio Acre. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 758 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

“O governo federal está atento e pronto para agir. A prioridade é garantir a segurança e o atendimento às famílias afetadas, além de oferecer suporte técnico e financeiro aos estados e municípios para mitigar os impactos desse desastre”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A Defesa Civil Nacional segue em contato permanente com os órgãos estaduais e municipais para monitorar a evolução das chuvas e tomar as providências necessárias. O MIDR reforça que a população deve seguir as orientações da Defesa Civil e acionar os serviços de emergência em caso de necessidade.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Atualmente, no Brasil, há nove decretos de emergência por arboviroses notificados ao Ministério da Saúde. Os decretos correspondem a todo o Acre, à capital Goiânia (GO) e ao município Nossa Senhora do Livramento (MT). Além disso, há seis municípios de São Paulo que decretaram situação de emergência em relação às arboviroses, sendo:  São José do Rio Preto (SP), Pinheiro Preto (SP), Tanabi (SP), Potirendaba (SP), Araçatuba (SP) e Amparo (SP).

Confira a situação epidemiológica de cada estado com decreto de situação de emergência: 

Acre

Segundo informações do Ministério da Saúde, são estimados 810 casos de dengue no estado, entre as semanas epidemiológicas 49 de 2024 e 01 de 2025, conforme dados do InfoDengue.

O Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses no Acre, publicado em 10/12/2024 aponta que entre as semanas 1 a 47/2024 o estado teve 4.658 casos prováveis de dengue e 3.620 casos confirmados.

O Ministério enviou uma caravana para controle das arboviroses ao estado do Acre, que chegou à localidade na última quarta-feira (15). A equipe técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses busca apoiar a gestão local nas ações de controle dessas doenças em cidades pelo país.

A Pasta informou, em nota, que a equipe técnica se reuniria, em campo, com gestores de saúde dos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, da capital Rio Branco e representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre). O estado do Acre decretou emergência em saúde pública em 8 de janeiro. E, no dia  9 de janeiro, o MS instalou o COE para Dengue e outras Arboviroses.

Goiás

Em Goiás, 1.402 casos de dengue foram confirmados em 2025, segundo a Indicadores da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 

Goiânia concentra o maior número, com 263 confirmações da doença, de acordo com a rádio CBN de Goiânia. 

Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde o estado tem 2.322 casos prováveis da doença e cinco óbitos em investigação este ano. O painel aponta que os dados foram atualizados em 17/01/2025.

São Paulo 

O boletim epidemiológico de Arboviroses: Dengue, Zika e Chikungunya disponibilizado semanalmente pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (COVISA/SMS-SP), publicado em 13 de janeiro, aponta que até a semana epidemiológica 02/2025 foram confirmados 100 casos de dengue no estado, de um total de 684 casos notificados.

Controle pela população 

De acordo com o MS, a população desempenha um papel fundamental no controle das arboviroses na adoção de medidas como eliminar criadouros do mosquito. A pasta afirma que 75% dos focos do mosquito transmissor estão dentro das residências. 

A orientação é que ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e nas articulações, o infectado procure atendimento médico. 
 

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. No Acre, a população de Rio Branco poderá ser beneficiada.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom.. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. "Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira."

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 15 municípios do Acre enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento. 

Confira a lista de municípios aqui.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação. 

"As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária."

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária. 
 

O estado do Acre recebe, no mês de outubro, um total de R$ 41.652.414,50. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

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Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Redução de mortes violentas no Acre

De acordo com a Diretoria de Inteligência e Análises Criminal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) entre 1° de janeiro a 22 agosto de 2024, o estado registrou 105 mortes violentas intencionais. O número representa uma queda de 27,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

• São Paulo - R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
• Bahia - R$ 42.466.535,31
• Pará - R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
• Paraná - R$ 42.073.025,51
• Amazonas - R$ 41.872.476,43
• Acre - R$ 41.652.414,50
• Pernambuco - R$ 41.517.992,42
• Maranhão - R$ 41.502.815,75
• Rondônia - R$ 41.455.117,58
• Ceará - R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
• Amapá - R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
• Roraima - R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
• Goiás - R$ 37.941.714,80
• Alagoas - R$ 37.941.714,80
• Paraíba - R$ 37.941.714,80
• Sergipe - R$ 37.941.714,80
• Piauí - R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
• Tocantins - R$ 37.941.714,80 
   

A tecnologia 5G já foi implementada em 5 municípios do Acre, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. As cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel são Rio Branco, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó e Manoel Urbano. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

Antenas

Conforme os dados da Anatel, Acre tem 102 antenas instaladas. Dos 5 municípios, Rio Branco tem o maior número de torres (98). As outras cidades contempladas são Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó e Manoel Urbano, cada uma com uma antena.

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 5.946,02 para três municípios do Acre — a capital Rio Branco (R$ 1.999,73), Senador Guiomard (R$ 2.992,63) e Cruzeiro do Sul (R$ 953,66). O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto. 

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.”

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).  

Confira a lista de valores recebidos por municípios

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta sexta-feira, 16 de agosto, a situação de emergência em 21 municípios do Acre afetados por desastres.

A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União.

As cidades foram atingidas pela seca, período com falta de chuva mais prolongado do que a estiagem. Confira a lista dos municípios em mdr.gov.br.

Com o reconhecimento, as cidades estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, que pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

O Governo Federal também reconheceu a situação de emergência no município de Serra Branca, na Paraíba. A cidade sofre com estiagem.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br