Os postos do Acre estão vendendo etanol a R$ 5,49, em média, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio há quatro semanas era de R$ 6,06, ou seja, houve uma redução de 9,4%.

Ainda de acordo com a ANP, o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas do estado pode chegar a R$ 5,10 na capital Rio Branco.

Em meados de julho, foi promulgada a Emenda Constitucional 123/2022, que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. No entanto, com base na Lei Complementar 194/2022, o governo do Acre já havia decretado a redução do ICMS dos combustíveis de 25% para 17%, permitindo o barateamento do etanol no estado. 

A gerente de projetos Valentina Soares mora em Rio Branco (AC), com os pais e o irmão, e conta que a redução melhorou o orçamento da família.

“Para mim foi muito bom, porque os preços estavam super altos. E como usamos muito o carro, estava bem pesado no orçamento. Agora, com essa redução dos custos, ajuda um pouco nas contas de casa.”

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol como Amazonas, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.

"A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”

Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis também pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica ainda como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Na avaliação do especialista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários, que passam a investir mais.

Média de preço do etanol em MG é de R$ 4,58 após redução do ICMS do combustível

Postos do Distrito Federal vendem etanol a R$ 5,16 após redução do ICMS do combustível

Ministério da Justiça incentiva denúncias

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  

Programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia (Basa) já disponibilizou R$ 1 bilhão em crédito para microempreendedores informais da região Norte do país, desde o seu lançamento há 14 anos.

Criado em 2007, o programa é uma vertente na Amazônia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e atende os estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins. 

“Ele tem como objetivo principal dar acesso a crédito a quem nunca teve a oportunidade de ter um crédito no sistema bancário tradicional”, afirma o coordenador de Agricultura Familiar, Microcrédito e MEI do Basa, Alexandre Ferreira.

O público-alvo do programa são empreendedores populares do meio urbano, com renda bruta anual de até R$ 360 mil, e que não tenham, necessariamente, um CNPJ; basta o CPF para acessar o crédito. Além disso, o negócio precisa estar em funcionamento há pelo menos 6 meses.

Segundo o coordenador, o programa trabalha com três setores da economia informal: comércio, serviço e produção.

“Financiamos tudo que gera emprego e renda. Tudo que é informal, mas não é ilegal. Pessoal do comércio, de lojinha, de confecção, de vendas de produtos voltados para beleza, mercadinho, costureira, feirantes, batedores de açaí, açougueiros, qualquer tipo de oficina, peixeiros, sapateiros, quem trabalha com hortifrúti. É bem abrangente o público alvo.”

O valor do financiamento pode variar de R$ 300 a R$ 21 mil por CPF, com taxa de juros de 2,74% ao mês e 12 parcelas mensais fixas. A taxa de abertura do crédito é de 3% sobre o valor do crédito liberado.

Segundo Alexandre, a única garantia para pegar o crédito é o aval de um grupo solidário de três a dez pessoas. 

“Geralmente é o vizinho do lado, que trabalha na mesma rua, que já se conhecem há bastante tempo, que confiam um no outro, para prestar o aval solidário. Não exigimos comprovante de renda, não exigimos hipoteca da casa ou de algum bem. A única coisa que exigimos é que cada um dos integrantes do grupo deem a palavra de que vão pagar o crédito.”

Alexandre Ferreira afirma que a marca reforça a importância do Basa dentro da região amazônica para fortalecer os microempreendimentos, com geração de emprego, renda e melhor qualidade de vida.

“Tentamos criar um laço com esses empreendedores para eles ficarem o máximo de tempo possível conosco, recebendo vários créditos, para que esses ciclos de créditos gerem um impacto na renda da família, gerando melhores condições de vida à família deles.” 

Ramira Felix é uma das contempladas pelo crédito do Amazônia Florescer. Após juntar um dinheiro vendendo roupas usadas de sua mãe, ela começou o próprio negócio na Feira do Paar, em Ananindeua (PA), em 2021. No local, conheceu um assessor de crédito do Basa. Após o cadastro com o CPF, Ramira formou um grupo solidário com sua mãe, irmã e uma amiga.

“E conseguimos o empréstimo. Já vamos para o quarto empréstimo. E agora em dezembro, acabo de pagar. O Amazônia Florescer mudou totalmente minha vida, me ajudou a crescer, a melhorar minha loja. Também me ajudou financeiramente; compro mercadoria para loja. As pessoas veem que tem um diferencial. O Amazônia Florescer me ajuda a ser uma mini empresária”, conta.

Atualmente, o Programa Amazônia Florescer está presente em 29 agências do Basa. Segundo Alexandre Ferreira, a meta é expandir a iniciativa para toda a rede bancária nos próximos quatro anos. Além disso, o Banco tem a previsão de abrir 20 unidades bancárias a cada ano, para contemplar todos os municípios da região da Amazônia até dezembro de 2026.

Atendimento de porta em porta

O programa conta com a parceria da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) AmazonCred, que é responsável por selecionar, capacitar e contratar assessores de microcrédito. Os assessores, por sua vez, vão à porta de cada empreendedor popular nas periferias das grandes cidades da Amazônia para oferecer a oportunidade de crédito.

“Tudo é feito por um aplicativo, onde o assessor insere as propostas de crédito, faz a ficha cadastral do cliente e a proposta de crédito, e envia para aprovação do banco. Ou seja, o assessor atende um cliente em um dia, no máximo, no terceiro dia  esse crédito já está liberado.”

Alexandre Ferreira explica que, além de oferecer o crédito, o assessor retorna à porta do empreendedor, após 40 dias, para verificar se eles estão aplicando corretamente o recurso e tendo um bom desempenho na gestão do negócio. Dessa forma, “a renovação do crédito é praticamente automática”, explica.

Interessados em obter o crédito do Programa Amazônia Florescer podem acessar o site do Basa e buscar por uma unidade de microfinanças mais próxima. Também é possível baixar o aplicativo do cliente do Amazônia Florescer, disponível na Play Store.

O estado do Acre precisa qualificar 11,8 mil trabalhadores em ocupações industriais até 2025. A informação consta no Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Do total, 2,8 mil deverão se capacitar em formação inicial - para repor os inativos e preencher novas vagas - e quase 9 mil já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar.

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, afirma que a qualificação profissional é crucial tanto para os trabalhadores que já estão empregados quanto para aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

“O aperfeiçoamento deve ser uma estratégia para todos os profissionais. O aprendizado ao longo da vida passa a ter um papel fundamental no mercado de trabalho nos dias de hoje.”

No Acre, a demanda pelo nível de capacitação até 2025 será de:

• Qualificação (menos de 200 horas): 6.703 profissionais
• Qualificação (mais de 200 horas): 2.278 profissionais
• Técnico: 1.900 profissionais
• Superior: 985 profissionais

Em volume, ainda prevalecem as ocupações com nível de qualificação, cerca de 76% do total. Mas, segundo Márcio Guerra, houve um crescimento da demanda por formação em nível superior.

“O nível superior cresce sem dúvida a uma taxa muito elevada. Então, é preciso entender que fazer educação profissional não é o fim de uma trajetória. Profissionais que fazem qualificação profissional, fazem curso técnico e depois caminham para o ensino superior são profissionais extremamente valorizados no mercado de trabalho, pela experiência, pela prática e também pela formação”, avalia.

Áreas de formação

No Acre, as áreas que mais vão demandar profissionais capacitados, tanto em formação inicial, quanto continuada, são:

• Construção: 2.709 profissionais
• Transversal: 2.328 profissionais
• Logística e Transporte: 1.342 profissionais
• Alimentos e Bebidas: 1.236 profissionais
• Metalmecânica: 1.071 profissionais
• Madeira e Móveis: 467 profissionais
• Automotiva: 449 profissionais
• Telecomunicações: 332 profissionais
• Gestão: 325 profissionais
• Tecnologia da Informação: 273 profissionais

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada a automação de processos industriais.”

Ele também explica que há diferenças nas áreas de formação mais demandadas entre os estados. Isso se deve à dimensão do país e à complexidade da economia brasileira. Segundo Márcio Guerra, a heterogeneidade de recursos e de produção acaba refletindo essas características.

"Nós sabemos que, em alguns estados, há uma concentração industrial maior e em outras regiões, como a região Norte, há uma dispersão maior. Então a estrutura industrial, ou seja, os setores que são predominantes em determinadas regiões são diferentes.”

INDÚSTRIA: Demanda por profissionais com nível superior deve crescer 8,7% até 2025

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Mapa do Trabalho Industrial

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, o Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos três anos. Márcio Guerra explica que a projeção considera o contexto econômico, político e tecnológico do país.

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o Senai, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

Confira outras informações do Mapa do Trabalho Industrial e a demanda de outros estados no link.

Pesadelo de muitas mulheres, o câncer de mama pode ser detectado precocemente com o autoexame e exames clínicos periódicos.  No estado do Acre, já foram realizadas  4 mil mamografias nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de janeiro a abril de 2022. Destes exames, 169 apresentaram risco elevado e as mulheres terão de fazer exames complementares.

Em âmbito nacional, de janeiro a abril de 2022, foram realizados 977 mil exames de mamografia. Para as mulheres diagnosticadas com câncer de mama, o SUS dispõe de 317 unidades e centros de assistência habilitados para tratamento oncológico.

Entre 2020 e 2021, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 196,7 milhões em 4,5 milhões de exames de mamografia para  rastreamento e diagnóstico da doença e aplicou mais de R$5,7 milhões em 6,5 mil reconstruções mamárias e destinou mais de R$ 10,5 milhões em 25,1 mil cirurgias para o tratamento de câncer de mama.

Segundo o Sistema de Informações de Câncer (SISCAN), em 2020, o SUS realizou cerca de 1,8 milhão de mamografias no país. Em 2021, este número saltou para   mais de 2,6 milhões, um aumento de 44,44%. 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 66 mil novos casos de câncer de mama para o ano de 2022 no Brasil. Por isso é muito importante que as mulheres mantenham o acompanhamento integral na Atenção Primária à Saúde e realizem  o exame de rastreamento na periodicidade adequada, além de adotarem a estratégia de conscientização, estando mais atentas ao conhecimento do seu corpo, como os aspectos normais das mamas e reconhecimento de alterações suspeitas, para que possam  procurar um serviço de saúde o mais cedo possível.. Como outros tipos de câncer, a detecção precoce é fundamental para um tratamento de sucesso.

O exame clínico, o rastreamento por meio da mamografia e a identificação dos sinais e sintomas suspeitos são parte das estratégias para detecção precoce do câncer de mama. A mamografia é ofertada de forma gratuita pelo SUS, sendo recomendada como exame de rastreamento para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. Mulheres consideradas de alto risco devem ter avaliação e conduta individualizadas. 
“O câncer de mama leva de seis a 10 anos para atingir o tamanho de um centímetro, o que equivale a uma bolinha de gude. Mas a partir dali, ele cresce rapidamente. Existem casos onde as pacientes chegam aqui com o câncer avançado, correndo o risco de perder as mamas ou falecer. Por isso é importante as mulheres fazerem os exames clínicos com a mamografia”, orienta o mastologista e diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Gerson Mourão.

Atenção integral

Principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde promove ações de saúde individuais, familiares e coletivas para prevenir e detectar precocemente o câncer de mama. A mamografia é solicitada durante a consulta com o profissional de saúde na Unidade Básica de Saúde, devendo ser acompanhada do exame clínico das mamas. 

Além de se fazer a solicitação da mamografia de rastreamento como o método de detecção precoce do câncer de mama, também se trabalha a questão de sinais e sintomas do câncer de mama junto às mulheres e também formas de prevenção primária, como o estímulo a prática de atividade física, a manutenção de um peso saudável, alimentação adequada e saudável também rica em alimentos in natura, pobre em ultraprocessados”, ressalta a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, Patrícia Izetti.

Os centros oncológicos integram a rede SUS e oferecem assistência especializada e integral, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento do câncer de mama..  Confira a listagem de hospitais credenciados no site do Inca, encontre a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou procure a secretaria de saúde do seu estado para mais informações.

CÂNCER DE MAMA: Sinais e sintomas (Fonte: Inca)

●    Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher;
●    Pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja;
●    Alterações no mamilo (bico do peito);
●   Nódulos aumentados nas axilas ;
●    Saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Ou entre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), pelos telefones (68) 3215-2670 e 3215-2619.
 

Nos primeiros quatro meses de 2022, 32,7 mil mulheres do Acre, entre 25 e 64 anos, realizaram a coleta de exame citopatológico em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses exames servem para a detecção precoce do câncer de colo de útero, uma doença silenciosa e tratável, se for diagnosticada logo no início.

Levar mais mulheres para realizar a detecção precoce do câncer de colo de útero é uma preocupação permanente do Ministério da Saúde. Projeção do Instituto Nacional de Câncer (Inca), aponta que cerca de 16,7 mil mulheres poderão ter câncer de colo de útero até o final de 2022. Nos serviços de Atenção Primária à Saúde do SUS, foram mais de 5,2 milhões de exames preventivos - também conhecidos como papanicolau - realizados no ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, existem mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde com cerca de 1.229 equipes de Atenção Primária atuando em todo o SUS onde as mulheres podem fazer o papanicolau e outros exames. Além disso, há mais de 317 hospitais e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer, que integram a rede SUS.

“É importante lembrarmos que muitas vezes, o câncer de colo de útero não apresenta sintomas no início. Sangramentos, dores, normalmente esses sintomas vão aparecer quando o tumor já está num estágio mais avançado. O exame preventivo, é a melhor forma de se conseguir detectar essas lesões em estágios iniciais e até mesmo quando ainda não são cânceres", destaca a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, Patrícia Izetti.

A coleta de material citopatológico do colo de útero ou papanicolau  é a principal forma de rastreamento e detecção precoce desse tipo de câncer e é indicado para mulheres de 25 a 64 anos a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos normais.

QUADRO: De olho no resultado dos exames (Fonte: MS)

●    Negativo para câncer: se esse for o primeiro resultado negativo, a mulher deverá fazer novamente o exame preventivo daqui um ano. Se já tem um resultado negativo do ano anterior, deverá fazer o próximo exame preventivo daqui a três anos;
●    Infecção pelo HPV ou lesão de baixo grau: deverá repetir o exame após seis meses;
●    Lesão de alto grau: o médico decidirá como proceder da melhor forma. Pode precisar fazer outros exames, como a colposcopia;
●    Amostra insatisfatória: deverá repetir o exame logo que for possível pois a quantidade de material não foi suficiente.

Para realizar a coleta de material para exame citopatológico de colo de útero, a mulher deve ir à uma unidade de saúde do SUS e agendar a consulta com os profissionais de saúde, que vão avaliar histórico e sintomas. A coleta do material é feita pelo médico, que provoca uma pequena descamação da superfície externa e interna do colo de útero com uma espátula e uma escovinha. As células colhidas são colocadas numa lâmina para serem analisadas em laboratório especializado em citopatologia.

Patrícia Izetti explica que, eventualmente, algumas instituições e hospitais de maior complexidade ofertam esse exame, mas em contextos muito específicos. “O exame citopatológico de colo de útero, também conhecido como exame preventivo ou Papanicolau, é ofertado nas Unidades Básicas de Saúde e a mulher deve procurar aquela UBS a qual ela está cadastrada e vinculada para que possa fazer o seu exame preventivo”, orienta.

Porta de entrada

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS. É o primeiro contato que a população tem quando procura atendimento ou uma Unidade de Saúde da Família (USF).

Por meio da APS, as equipes de saúde promovem ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Esse serviço é realizado por uma equipe multiprofissional e dirigido à população em cada território definido, sobre os quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Ou entre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), pelos telefones (68) 3215-2670 e 3215-2619.

Para prevenir e detectar precocemente doenças em gestantes e bebês, o Ministério da Saúde recomenda que as mulheres façam  ao menos seis consultas de pré-natal durante a gravidez. . 
No estado do Acre, as equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil atendimentos médicos que englobam essa quantidade mínima, entre janeiro e dezembro de 2021. 

Em todo Brasil, foram feitas 407.9 mil consultas de pré-natal no recorte de seis ou mais por gestante, no mesmo período. Os dados são do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). 

Ainda que a assistência esteja disponível pelo SUS em todas as regiões do país, o quadro de mortalidade materna e infantil é uma preocupação das autoridades de saúde. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, grande parte dos óbitos ocorrem durante a gravidez ou por complicações durante o parto, sendo que 90% das causas, como hipertensão, hemorragia e síndromes infecciosas, são consideradas evitáveis com atenção à saúde precoce e de qualidade.

“O Ministério da Saúde acredita que a mortalidade materna é uma tragédia social sem precedentes. A perda de uma mãe significa a desestruturação total do núcleo familiar. Há uma frase que a gente veicula [em campanhas educativas] que diz o seguinte: ‘A cada mulher que morre, há uma família que sofre, uma comunidade que fica mais fraca e um país que fica mais pobre”, afirma a ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar.

Com o propósito de reverter essa situação, o Ministério da Saúde vai investir, em 2022, mais R$ 624 milhões ao financiamento atual de R$ 977 milhões para reestruturar a rede de saúde materna-infantil brasileira. Na avaliação das autoridades de saúde, aprimorar a assistência oferecida da Atenção Primária à Atenção Hospitalar, desde o fortalecimento das maternidades até a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações, assegura à mulher o direito ao planejamento familiar, ao parto e ao puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

Garantir atendimento humanizado e mais próximo possível do cidadão, lembra Lana, é responsabilidade compartilhada pelo governo federal com estados e municípios. “O enfrentamento da mortalidade materna é uma causa dos gestores nas três esferas de governo, bem como de toda a sociedade. Aos estados e municípios cabe a organização da rede de atenção materna e infantil, de modo a atender as necessidades das gestantes e puérperas, ofertar acesso ao pré-natal de qualidade, à atenção ambulatorial e à atenção hospitalar”, ressalta a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Benefícios do pré-natal

O pré-natal segue um protocolo para monitoramento da saúde da gestante e do bebê. Inclui anamnese (histórico de sintomas narrados pelo paciente sobre determinado caso clínico), exame físico e análise de exames laboratoriais e de imagem. Como o acolhimento é um dos eixos e diretrizes da Política Nacional de Humanização e de Atenção Obstétrica e Neonatal do Ministério da Saúde, os profissionais de saúde preparam as mulheres para a maternidade por meio de orientações sobre hábitos de vida e higiene pré-natal, conversam sobre a importância de manter o estado nutricional apropriado e sobre o uso de medicações que possam afetar o feto ou o parto. As consultas também tratam das manifestações físicas próprias da gravidez, servem de apoio psicológico para as futuras mamães e são um momento importante para a gestante tirar dúvidas e dividir preocupações e experiências.

“Não só financiamos as ações, como também estabelecemos diretrizes e orientações técnicas para o desenvolvimento de todas elas. Um dos nossos indicadores de desempenho é o pré-natal das gestantes. Há instrumentos e material de orientação para que as equipes se organizem e possam oferecer um bom cuidado, desde o necessário do ponto de vista de equipamento até a conduta clínica, ou seja, como tratar as patologias, doenças, como prevenir e reabilitar para esses dois grupos: mulheres e crianças”, detalha a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa.

“Queremos evitar que crianças fiquem órfãs, quando perdem a mãe na hora do parto, e que mães não percam seus filhos por conta de uma morte infantil que seria evitável se tivesse o cuidado adequado”, completa.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Ou entre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), pelos telefones (68) 3215-2670 e 3215-2619.

Por meio do Programa Cuida Mais Brasil, os serviços de saúde no Acre ganham reforço de R$ 1,3 milhão em 2022. Os recursos do governo federal têm o objetivo de fortalecer o atendimento materno-infantil no SUS, com inclusão de médicos pediatras, ginecologistas e obstetras na Atenção Primária. O incentivo financeiro será feito em sete parcelas via Regiões de Saúde do Alto Acre, Baixo Acre e Purus e Juruá e Tarauacá/Envira. 

A iniciativa do Ministério da Saúde pretende ampliar e fortalecer a assistência prestada à mulher desde a gravidez até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Para chegar a esse objetivo, as principais ações são apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil; aumentar a resolutividade da APS saúde materno-infantil; III - apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres e proporcionar espaços de apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS de forma integrada aos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras, ampliando a capacidade de resposta desses profissionais.

Hoje, o Acre tem apenas sete ginecologistas-obstetras de um total de 5.350 que atendem na Atenção Primária. O número de pediatras é ainda menor: cinco em um universo de 5.699 em todo país. 

“As equipes mínimas de Atenção Primária à Saúde e principalmente de Estratégia de Saúde da Família são compostas por profissional médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Para que o cuidado em saúde seja integral, exige essa atenção mais especializada. Na Atenção Primária à Saúde, a ideia é que a gente reforce não só quantitativa, mas também qualitativamente. Nos casos mais complexos, onde precisa do especialista, precisamos ter condição de ofertar o trabalho de ginecologistas/obstetras e pediatras para toda a rede”, pontua a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa.

Taxa de mortalidade acima da média nacional

A taxa de mortalidade infantil no Acre é de 16 óbitos por mil nascidos vivos, acima da média nacional de 13,3 por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes que datam de 2019. Com a chegada de mais médicos a cidades como Acrelândia, Bujari, Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Feijó, a expectativa das autoridades de saúde é que haja redução de mortes consideradas evitáveis. Isso porque o acompanhamento de casos complexos e o diagnóstico precoce diminuem a chance de complicações na gravidez e no parto das mulheres e no primeiro ano de vida das crianças. 

“O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar. Na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata.

Os moradores de áreas mais remotas sofrem com um problema que é comum aos estados do Norte: é preciso deslocar-se do interior para as capitais em busca de atendimento especializado. Em Roraima, não é diferente. Na avaliação da diretora técnica do  Hospital Nossa Senhora de Nazareth de Boa Vista (RR), Márcia Monteiro, encurtar essa distância é um dos principais desafios para que os serviços da Atenção Básica cheguem na ponta.  

“No interior, a situação é mais difícil. Não há ginecologistas e obstetras. Nem os pediatras estão lá: são os clínicos que dão esse apoio. Quando há necessidade de uma intervenção mais especializada, os pacientes são encaminhados para Boa Vista. Acredito que a implantação do Cuida Mais Brasil vai devolver à população uma atenção mais aprimorada, mais atenciosa. Atualmente, ginecologistas, obstetras e pediatras estão lotados nas redes de maior complexidade, que são os hospitais e os centros de referência”, detalha a gestora.

Ciente dessa realidade, a ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar, acredita que a presença mais próxima de especialistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma peça que oferece mais sustentação funcional à porta de entrada do SUS e complementa outras ações de combate à mortalidade materna e infantil.  

“Todos os esforços do Ministério da Saúde estão focados na aceleração da redução da mortalidade materna. Estratégias inovadoras, com recursos da Saúde Digital, estão sendo incentivados para melhoria da qualidade e do acesso às gestantes que enfrentam as barreiras de acesso comumente encontradas nas áreas remotas do país. O orçamento na atenção materna e infantil foi duplicado, trazendo para a rede hospitais que realizavam partos, mas não recebiam nenhum recurso ministerial”, ressalta. 

O Ministério da Saúde esclarece que há a necessidade de solicitação de adesão para participar do Cuida Mais Brasil. A definição dos municípios que receberão o incentivo financeiro é feita pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), colegiado composto por gestores estaduais e municipais que estabelece diretrizes e discute aspectos operacionais da rede pública de saúde. O cálculo de quanto cada Região de Saúde vai receber considerou o quantitativo populacional estimado pelo IBGE para 2021, o perfil geográfico predominante e a proporção de pediatras e ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Ao longo de 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões para garantir o cuidado adequado e intensificar a assistência materno-infantil dentro do SUS, em todas as regiões do país.  
 

Apesar de ter diminuído em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Acre ainda é a maior do que a média brasileira: 16 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde. Se por um lado a melhora no índice entre 2000 e 2019 é atribuída pelas autoridades públicas ao aprimoramento dos serviços de Atenção Primária à Saúde, como pré-natal e acompanhamento da criança no primeiro ano de vida, por outro o número de médicos especialistas precisa aumentar para atender a demanda da população do estado. 

Dos 5.699 pediatras distribuídos pelo país que realizam o primeiro atendimento de atenção em saúde, considerado a principal porta de entrada do SUS, apenas cinco prestam assistência aos pequenos acrianos. Em São Paulo, por exemplo, são mais de 1,8 mil médicos na Atenção Primária à Saúde para dar suporte pediátrico. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde indicam outro problema: a distribuição desses profissionais está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.

Como saída para modificar este quadro e garantir o cuidado das crianças dentro do SUS, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Cuida Mais Brasil, vai reforçar a presença de pediatras junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. A ideia é que esse atendimento fique mais perto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou seja, ao alcance do cidadão. Em 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões. 

“A gente planeja para este ano um repasse de recurso para todas as Regiões de Saúde do país (são mais de 400), com destaque para a região Norte. Inclusive, na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata Maria de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF) do Ministério da Saúde. “O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar”, acrescenta.

Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade infantil é um indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Quanto maior o valor, mais precárias são as condições de vida e saúde e menores são os níveis de desenvolvimento social e econômico.

Pandemia 

Além de todos esses fatores que potencializam o risco de morte das crianças com até um ano de idade, a pandemia foi responsável por desestruturar serviços que antes eram essenciais à saúde materno e infantil e ajudavam a identificar e reverter mortes evitáveis. 

“Com a pandemia, as fragilidades da rede de atenção foram expostas de Norte a Sul do país. Tanto barreiras de acesso ocasionaram demoras quanto a detecção precoce, diagnóstico e tratamento oportuno às gestantes e puérperas com Covid-19. Os óbitos maternos, por exemplo, se concentram nas regiões Norte e Nordeste, dadas as dificuldades acentuadas nos vazios assistenciais”, ressalta Lana de Lourdes Aguiar, ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES).

Atualmente, 5,7 mil pediatras e 5,3 mil ginecologistas-obstetras estão vinculados diretamente a 1.311 e 1.364 equipes, respectivamente, sem incentivo financeiro do governo federal. Com o Cuida Mais Brasil, o número de equipes com médico pediatra pode chegar a mais de 8 mil e 7 mil com ginecologistas-obstetras em todo país, aumentando a capacidade de atendimento nas UBSs. 

Cuida Mais Brasil

O Cuida Mais Brasil é um programa do Ministério da Saúde que vai garantir investimentos para qualificar a assistência à saúde materna e infantil com a atuação de médicos pediatras e ginecologistas/obstetras na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa tem como foco garantir a saúde integral da mulher desde a gravidez até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Por meio de ações complementares busca-se ampliar o número de profissionais junto às equipes de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde, além de aumentar a qualidade dos processos de trabalho e o olhar clínico voltado à saúde materno-infantil. 
 

O Ministério da Saúde vai capacitar 1.514 médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, na Região Norte do país. A ação faz parte do programa SOS de Ponta, uma iniciativa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação (SGTES), com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no pronto-atendimento para reduzir a mortalidade.

A meta do programa é capacitar cerca de 10 mil profissionais em localidades fora das capitais e dos grandes centros urbanos de todo o país, com um orçamento total de R$ 40 milhões.

Neste mês de junho, a SGTES lançou o Eixo 1 da estratégia, por meio do edital n° 4/2022, com foco nas seguintes abordagens:

• Suporte Básico de Vida; 
• Suporte Avançado de Vida Cardiovascular; 
• Suporte Avançado de Vida em Pediatria; 
• Suporte Pré-hospitalar no Trauma; 
• Suporte Avançado no Trauma;
• Ventilação Mecânica.

Nos cursos, serão apresentadas aulas teóricas e práticas, com equipe experiente, simulando situações reais de abordagem ao paciente em situação de urgência e emergência.

O diretor de Gestão do Trabalho em Saúde, Vinícius Azevedo, afirma que os protocolos ensinados fazem a diferença entre a vida e a morte do paciente crítico.

“São protocolos validados, baseados em evidências [científicas], com validade internacional e que efetivamente mudam o desfecho, ou seja, são capazes de transferir competência aos profissionais de saúde e permitem a redução de mortalidade em grande escala. Esse é o nosso objetivo, fazer chegar aos rincões mais longínquos a saúde de qualidade que conseguimos encontrar nas grandes metrópoles.”

Segundo ele, a Ação Estratégica SOS de Ponta é um macro projeto para preparar o país para novas situações de emergência, como, por exemplo, a pandemia da Covid-19.

Valores

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hélio Angotti Neto, destaca os valores do SOS de Ponta:

• Transparência: possui um edital publicado, com critérios objetivos e claros.
• Efetividade: os protocolos são mundialmente reconhecidos, baseados em evidências científicas. Objetiva a formação continuada no SUS.
• Universalidade: leva saúde de qualidade a áreas carentes de recursos, longe dos centros metropolitanos.
• Integralidade: busca garantir o atendimento de urgência e emergência em todo o SUS.

Quem pode participar da capacitação

Segundo o secretário Hélio Angotti, a capacitação será aplicada em profissionais de saúde selecionados por critérios objetivos.

“Tempo de cadastro, local de cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), onde essas pessoas atuam, atuam com urgência? Não estamos falando de apadrinhados. Estamos falando do profissional de verdade, que trabalha ajudando gente que precisa de saúde na ponta. Senão, um familiar nosso pode morrer sem assistência adequada.”

Para concorrer a uma vaga, os profissionais devem se inscrever no edital da respectiva região disponibilizado no site: sosdeponta.unasus.gov.br. O prazo vai até 21 de junho.

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O SOS de Ponta conta com a parceria da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES/MS), por meio da Coordenação Geral da Força Nacional (CGFNS) e do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgências (DAHU); do Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS); e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

O estado do Acre recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 1,3 milhão do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios acreanos, por sua vez, partilham mais de R$ 442 mil no repasse desta terça. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Acre embolsou mais R$ 47 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 48,5 milhões. Já as prefeituras acreanos recebem pouco mais de R$ 10 milhões. Os recursos podem ser investidos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. 

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 
“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse regular: 

• Estados - R$ 1,67 bi;
• Municípios - R$ 1,67 bi;
• Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

• Estados - R$ 3 bi;
• Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.