O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Faina, em Goiás, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.647

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Goiás tem 21 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 19 por incêndios florestais, um por seca e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homicídios dolosos. Além disso, o número de roubos seguidos de morte chegou a 965. Em meio a este cenário, governadores dos estados brasileiros têm se pronunciado sobre a necessidade de endurecimento da legislação penal e adoção de medidas que contribuem para a redução da criminalidade. 

Um dos gestores estaduais que tem se pronunciado nessa linha é o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante o 17º Encontro de Líderes da Comunitas, realizado no mês de outubro, em São Paulo, ele defendeu a autonomia dos estados em relação à criação de leis em matéria penal. 

“Já que eu executo a maior parte dos investimentos em segurança pública – eu e todos os governadores – deixa eu legislar em matéria penal. Cada estado vai criar a sua metodologia e daqui 5 ou 10 anos nós vamos ver o que funcionou, se é tratar bandido como vossa excelência ou se é ter leis duras que mudam o comportamento padrão de uma sociedade”, disse. 

Comunitas é uma organização especializada em implementar parcerias sustentáveis entre os setores públicos e privados, e o evento promovido por eles reúne importantes nomes para discutir as principais estratégias para enfrentar desafios da segurança pública no Brasil, entre eles, governadores. 

Mendes ainda criticou as leis frouxas vigentes no país, em argumento de que são antigas e não se adequam ao contexto social atual. “Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, disse.

São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Na avaliação do especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, o Brasil precisa definir uma política de segurança pública flexível, que se ajuste às necessidades regionais e que, implementada, possa produzir a paz e o combate eficaz contra o crime.

“Nesse tópico creio que os governos estaduais poderiam deliberar sobre a matéria penal. Assim funciona em outras democracias. Ademais, o governo federal não consegue atender a todas as demandas regionais”, pontua.

Em 2023, Mato Grosso registrou 919 homicídios. O número representa uma redução em relação há 10 anos, quando foram registrados 1001 crimes dessa natureza. 

Goiás

Outro governador que tem defendido autonomia dos estados na segurança pública é Ronaldo Caiado, de Goiás. Em entrevista ao Jornal Gente, das emissoras paulistas Rádio Bandeirantes e da BandNews TV, o gestor afirmou que essa área deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade local.

“Temos que combater o crime, não ter tutela federal (...) Se quer conversar sobre segurança pública, converse com quem não fica na teoria. Converse com quem na prática pode mostrar experiência”, destacou.

O especialista em segurança pública Ricardo Bandeira lembra que a medida se assemelha ao que ocorre nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua própria legislação penal. No entanto, ele acredita que a burocracia legislativa nacional dificulta ou até impossibilita a implementação desse formato. De toda forma, ele defende que o governo federal precisa melhorar a política penal do Brasil. 

“Precisamos que o governo federal assuma o seu papel, principalmente no que diz respeito à investigação e combate aos crimes federais. É necessário que o governo federal aplique, rigorosamente, medidas para evitar que drogas, armas e munições atravessem nossas fronteiras”, afirmou. 

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), divulgado no mês de outubro, aponta que, nos últimos seis anos, os índices de criminalidade apresentaram queda. Só entre janeiro e setembro de 2024, os casos de roubo de cargas, por exemplo, registraram redução de 67,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Na comparação com 2018, Goiás registrou:

• queda de 85% no número de latrocínios (foram 12 registros de janeiro a setembro deste ano, e 80 no mesmo período de 2018);
• queda de 56,07% no homicídio doloso (em 2018, foram 1.607 e, neste ano, 706);
• queda de 47,62% no crime de latrocínio, ou seja, roubo seguida de morte (42 casos registrados em 2018 e 22 neste ano);
• queda de 68,80% no furto de veículos (passando de 8.583 ocorrências em 2018 para 2.678 neste ano);
• queda de 44,15% no furto em residência (com 18.860 registros em 2018 e 10.533 em 2024);
• queda de 89,61% no furto a transeunte (passando de 39.174 ocorrências em 2018 para 4.072 neste ano).
   

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu que "a direita não tem dono" e que essa ala política precisa moderar o discurso para sair vencedora nas eleições presidenciais de 2026. Na avaliação dele, a ideia de que “alguém é dono de um segmento da sociedade não existe.” A declaração foi dada em entrevista ao Estadão, divulgada na segunda-feira (28).

Para Caiado, cada eleição tem suas peculiaridades. Diante disso, o político defendeu que, em determinadas circunstâncias, as ideias serão apresentadas, mas que não são garantia de vitória. Segundo Caiado, para vencer, é preciso ter “os melhores argumentos”, as “pessoas mais preparadas”, fazer política “na vertente daquilo que a sociedade espera.” 

Durante a entrevista, houve o questionamento sobre o fato de Jair Bolsonaro ter feito ataques a Caiado. Sobre essa questão, o governador de Goiás disse que a atitude foi desrespeitosa, deselegante e sem necessidade. Caiado também rebateu dizendo que “não é atropelando as pessoas que vai se construir um processo em 2026” e complementou afirmando que “função de líder não é dividir. A função de líder é aglutinar.”

Ronaldo Caiado: “Me sinto pronto para disputar as eleições presidenciais”

Questionado sobre se já tem nomes de políticos que podem ser seus aliados de direita nacionalmente, Caiado respondeu que esse é um processo que só vai ter alguma definição em julho de 2026 e que há outros pré-candidatos como Romeu Zema (NOVO), governador de Minas Gerais, Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. 

ELEIÇÕES 2024: prefeitos apoiados por governadores 

Em Goiás, Caiado conseguiu vencedores em 95 de 246 municípios. O resultado corresponde a 39% do total. O correligionário Sandro Mabel venceu em Goiânia contra Fred Rodrigues (PL), apoiado por Bolsonaro.

No Paraná, Ratinho Jr. chegou ao fim das eleições 2024 com 164 correligionários eleitos. Com isso, o PSD vai comandar 41% das cidades paranaenses, incluindo a capital. 

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Nesse sentido, ele destaca o peso da participação dos chefes dos governos estaduais como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas, a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo.”

Em São Paulo, o Republicanos de Tarcísio de Freitas elegeu 82 prefeitos. Número equivalente a 13% de todos os municípios do estado. Com o resultado, a legenda ficou em terceiro lugar na unidade da federação.

Já o NOVO – partido de Zema – conseguiu nove prefeituras em 2024, em Minas Gerais. O número é baixo, mas representa um avanço em relação às eleições municipais de 2020, quando nenhum candidato da sigla venceu. 

O pesquisador Hélio Elias da Silva desenvolveu tijolos sustentáveis a partir da combinação de resíduos de mineração, retalhos de têxteis e garrafas PET. O produto é resultado de seu doutorado em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (Ciamb) da Universidade Federal de Goiás (UFG), sob orientação do professor Nelson Antoniosi, do Instituto de Química (IQ/UFG). 

A criação dos tijolos ocorre por meio de resíduos de mineração de ferro e esmeraldas, com pó de tecidos de poliéster e pó de garrafas PET. Segundo Elias, "a mistura é prensada em moldes metálicos e aquecida, resultando em tijolos que possuem qualidade comparável aos tradicionais tijolos de solo-cimento". Os tijolos sustentáveis são uma alternativa mais barata, resistente e ecologicamente correta aos tijolos tradicionais. Segundo o pesquisador, os tijolos ecológicos apresentam uma série de vantagens. Além de serem mais baratos de produzir e comercializar, os tijolos também são mais resistentes e duráveis. Graças à sua composição, os novos tijolos podem ser utilizados em diversas aplicações na construção civil, como em muros, paredes e lajes. A utilização desses materiais feitos a partir de reutilização de descartes contribui para a redução do impacto ambiental, diminuindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários e a demanda por recursos naturais.

A invenção representa um avanço significativo e abre um caminho para um futuro mais sustentável e economicamente viável, principalmente no âmbito de moradias populares. A utilização de tijolos ecológicos pode proporcionar diversos benefícios para a sociedade, como a redução dos custos de construção, a geração de empregos e a preservação do meio ambiente. Elias esclarece ainda que a medida é útil no reaproveitamento de materiais que são poluentes, se descartados de forma inadequada e contribui para a conservação de matérias-primas naturais. O pesquisador acredita, inclusive, que a abordagem pode diminuir "significativamente a extração de materiais virgens da natureza, evitando a degradação ambiental". A técnica evita a derrubada de árvores nativas do Cerrado, comumente utilizadas na queima de tijolos cerâmicos, e também impede a extração de argila das margens de córregos e rios, o que preserva os recursos hídricos e a fauna.

Nada está tão bom que não possa melhorar. Na corrida eleitoral para prefeitos das cidades goianas, é esse o pensamento. O Governador Ronaldo Caiado (União Brasil) conseguiu emplacar 179 prefeitos de partidos da sua base aliada, entre as 246 cidades do estado. 

A disputa agora é voto a voto em duas importantes cidades de Goiás: Goiânia e Aparecida de Goiânia — cidades-irmãs que juntas somam dois milhões de habitantes. 

O resultado no primeiro turno foi o seguinte:

Goiânia — primeiro turno:

• Fred Rodrigues (PL) — 31,14%
• Sandro Mabel (União Brasil) — 27,66%

Aparecida de Goiânia —  primeiro turno:

• Leandro Vilela (MDB) — 48,02%
• Professor Alcides (PL) — 43,04%

Para o cientista político Eduardo Grin, mesmo sendo um governador com força política e muito bem avaliado nacionalmente, ainda há lacunas que ficaram para serem resolvidas em segundo turno.

“Nos maiores colégios eleitorais, nas maiores cidades de Goiás, ele não foi bem, ou seja, há algumas questões que ele precisa levar em consideração, sobretudo no eleitorado mais escolarizado, que tem mais informação, que é mais crítico. O que mostra que, mesmo ele sendo bem avaliado, ele ainda tem ressalvas junto à parcela da população.” 

União Brasil tem ⅓ das prefeituras do estado

A influência de Caiado é notada nos números. No primeiro turno o partido dele — União Brasil — conseguiu eleger prefeitos em 93 cidades de Goiás, o que representa 2,1 milhões de habitantes, 28% da população do estado. Mas ele quer mais. A busca agora é pelo maior colégio eleitoral do estado, na dobradinha Aparecida de Goiânia-Goiânia. 

Se conquistar as duas prefeituras, o número de cidadãos governados por partidos da base de Caiado sobe para mais de 4 milhões. Mas não será uma disputa fácil. Os candidatos apoiados por Caiado disputam cargos com um dos nomes mais fortes da também direita: o de Bolsonaro. 

Após o resultado do primeiro turno nas urnas, Caiado declarou seu apoio a Mabel. “Ele é preparado, vai colocar Goiânia de volta no rumo certo e terá meu apoio incondicional na administração de Goiânia.” 

Para que Mabel conquiste a prefeitura de Goiânia, acredita o cientista político, terão que ser construídas alianças com a oposição.

“Para que o Sandro Mabel tenha apoio, Caiado vai precisar ter minimamente uma negociação com o PT no sentido de dizer: vamos fazer uma frente anti-Bolsonarista, anti-PL. E é um jogo difícil esse, pois estamos falando dos votos do PT que vão ser decisivos para eleger um ou outro candidato.”

Aliança que, pelas redes sociais, Caiado negou veementemente estar buscando.

“Vocês me conhecem, primeiro não sou recém-convertido à direita, nunca votei no Lula, ao contrário do nosso adversário. Vou sim, mostrar aos eleitores de Goiânia quem tem capacidade para administrar. Minha preocupação hoje é com o futuro da nossa cidade, que não pode ficar mais quatro anos à mercê de uma gestão amadora e irresponsável”, declarou Caiado. 

Demissões após derrota

Com uma derrota massacrante, o atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), teve forte rejeição e conquistou apenas 21.616 votos —  3,14% do total — ficando em penúltimo lugar.

Dois dias após a derrota nas urnas, Cruz assinou dois decretos publicados no Diário Oficial exonerando 1.962 servidores da prefeitura de Goiânia. Funcionários em cargos comissionados ou que ocupavam cargos de confiança em pelo menos 13 secretarias, além da procuradoria-geral do município, instituto de previdência dos servidores, programa de defesa do consumidor e até mesmo do gabinete do prefeito.

Segundo a assessoria de Cruz, a demissão foi um “ajuste na máquina pública para cumprir as metas fiscais e não prejudicar a saúde financeira da prefeitura nos últimos meses da atual gestão.”

Na publicação de Caiado nas redes sociais, ele fez fortes críticas ao atual prefeito. 

“O que temos que ter em mente é que, passada a eleição, quem vai ficar aqui e assumir os problemas é o prefeito eleito. E Goiânia não suporta mais quatro anos com um novo Rogério Cruz no comando da cidade, um candidato que fala muito mas que nunca sequer trabalhou na vida”, disparou Caiado. 

Distribuição entre os partidos

MDB:  40 prefeituras (27 no Sudoeste de Goiás)
PP: 24 prefeituras (entre elas, Piracanjuba, Abadia de Goiás e Abadiânia)
Podemos: 14 prefeituras (entre elas, Aragoiânia e Bela Vista de Goiás)
Avante: 1 prefeitura — Iporá
PRD: 4 prefeituras 
Republicanos: 2 prefeituras 

O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados até 14 de setembro, destacou um aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e  Distrito Federal.

A infectologista Joana D’arc Gonçalves da Silva explica que esse aumento dos casos ocorreu por conta da maior aglomeração de pessoas em São Paulo e do fluxo de indivíduos que entram e saem desse estado para outras regiões do país.

“Em São Paulo, a densidade populacional é maior, as pessoas circulam muito de vários locais do país e do mundo. E esse aglomerado de pessoas e movimentação em diferentes regiões, passando por São Paulo, levam também a um aumento de doenças, principalmente essas de transmissão respiratória e doenças de contato.”

Após a análise da Fiocruz, os levantamentos mais recentes das secretarias estaduais de saúde desses estados mostram uma tendência de queda. Em Goiás, o painel de indicadores da Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde registrou 1.377 casos confirmados da doença na semana epidemiológica entre 15 e 21 de setembro. O número mostra um recuo em relação à semana imediatamente anterior, quando foram registrados 1.980 novos casos e uma queda ainda maior, se comparado ao pico de 2.825 notificações entre 25 e 31 de agosto.

No Rio de Janeiro, o painel da Secretaria de Saúde, atualizado no último dia 23 de setembro, mostra um aumento de 709 casos em relação à semana anterior. Na atualização do dia 16 de setembro, o estado fluminense havia registrado 898 novos casos. Na primeira semana do mês foram 1.415 notificações, o que também revela uma tendência de queda.

No Distrito Federal, o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde indicou 641 novos casos da doença na semana terminada em 21 de setembro, um recuo de 21% em comparação às 811 notificações da semana anterior.

Apenas no Mato Grosso do Sul, o mais recente Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde registrou 368 novos casos confirmados de Covid-19 na semana epidemiológica 37, um aumento desde a semana epidemiológica 35, quando o estado confirmou 20 novos casos e, na semana seguinte, 197 notificações.

Em São Paulo, os dados mais recentes publicados pela Secretaria de Estado de Saúde sobre a situação epidemiológica da Covid-19 são de 27 de junho de 2024. Nem mesmo o painel de monitoramento do Ministério da Saúde atualizou as informações sobre o estado paulista. A equipe de reportagem do Brasil 61 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Prevenção e cuidados

Apesar dos dados mostrarem uma tendência de queda dos casos de Covid-19 nesses estados, a pesquisadora do Boletim InfoGripe da Fiocruz, Tatiana Portella, reforça a importância de estar em dia com a vacinação.

“É muito importante que todas as pessoas dos grupos de risco — como idosos, crianças, pessoas com comorbidade — estejam em dia com a vacinação contra a Covid-19. A gente mantém as recomendações de sempre, como o uso de máscaras em locais fechados. Também dentro dos postos de saúde é importante usar máscara. E em caso de aparecimento dos sintomas, o recomendado é ficar em isolamento em casa, se recuperando da infecção, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas.”

InfoGripe: Covid-19 continua em crescimento e expansão pelo país

Covid-19 é responsável por metade das mortes por doenças respiratórias

Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um dispositivo de uma lei aprovada este mês pela Assembleia Legislativa de Goiás que, entre outros pontos, tornaria crime inafiançável provocar incêndios em áreas de floresta durante o período de situação de emergência ambiental.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a PGR alega que a Lei 22.978/2024 — sancionada no último dia 6 de setembro — invade competência da União. O dispositivo estabelece como crime provocar incêndio em florestas, matas, demais formas de vegetação, pastagens, lavouras ou outras culturas, durante situação de emergência ambiental ou calamidade. Fixa pena de quatro a sete anos de prisão, que pode chegar a 10 anos, caso o incêndio culmine em morte ou lesão corporal ou comprometa serviços públicos. Além disso, prevê o crime como inafiançável.

Antes disso, no dia 11, o TJGO já havia decidido, de forma liminar, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), sobre a inconstitucionalidade de parte da lei. O trecho considerado é o “que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás e cria o tipo penal que especifica”.

Todo questionamento sobre a lei consiste na invasão de poderes, explica o advogado especialista em Tribunais Superiores, Vitor Covolato.

“A PGR entrou com essa ação direta de inconstitucionalidade no Supremo questionando justamente a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre matéria de direito penal. Embora o TJGO tenha determinado a suspensão de alguns artigos, o STF também vai decidir sobre a inconstitucionalidade desses dispositivos”, esclarece o advogado. 

Caiado reage

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), usou as redes sociais para demonstrar indignação com a decisão do TJGO. Para o governador, a lei seria uma forma de punir de forma exemplar os criminosos que vêm incendiando o estado.

“O que é que nós colocamos: esse cidadão será preso, a prisão dele é inafiançável, ou seja, vai ter que esperar na cadeia até que seja julgado o processo. E aí nós vamos conter e dar também o exemplo para aqueles que querem continuar no crime, para que não continuem, pois terá, sim, uma prisão definitiva dele até seu julgamento.”  

Segundo o governador, o estado não quer invadir competência de outros poderes e legislar sobre pena. 

“Nós estamos tratando de um assunto de urgência urgentíssima, onde o estado tem o direito concorrente – de acordo com o artigo 24 da Constituição. O que queremos é tratar dessa urgência já que enfrentamos cinco meses sem chuvas”, desabafou Caiado.

Questionada sobre os próximos passos, uma fonte do Governo de Goiás informou que como a decisão do TJ foi em caráter liminar, não cabe recurso. Quando o mérito da ação for julgado, aí sim, o estado irá recorrer.

Queimadas no estado

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Goiás, 2024 já registra um aumento de 30% no número de ocorrências em relação ao ano passado. Sendo que só nos meses de agosto e setembro, mais de 4 mil focos de incêndio foram registrados.

Desde o início do ano, já foram mais de 9.500 ocorrências no estado, agravadas pelo tempo seco e temperaturas elevadas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para toda a região Centro-Oeste, incluindo o estado de Goiás, com umidade variando entre 12 e 20%, alto risco de incêndios florestais e perigo à saúde. 

O estado já contabiliza mais de 150 dias sem chuvas.

QUEIMADAS: Brasil registra 184 mil focos; estados atuam no combate aos incêndios

 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população de Goiás mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 8% da população goiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 89% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Nesta sexta-feira (23), a previsão do tempo para Goiás é de névoa seca em praticamente todos os municípios do estado, sobretudo Jataí, Campionorte e Luziânia.

Apenas uma pequena área que abrange municípios como Monte Alegre de Goiás e São Domingos terá céu com poucas nuvens.

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Jataí, e a máxima prevista é de 38°C, em Faina. Na capital, a umidade relativa do ar varia entre 15% e 70%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.