O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 14 cidades de Goiás afetadas por chuvas intensas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que sofrem os efeitos do desastre natural são Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formoso, Guarani de Goiás, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, São Domingos, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Outros reconhecimentos

Em dezembro, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades do Goiás devido às fortes chuvas. São elas: Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
 

O Instituto Federal de Goiás (IFG) realiza parcerias com o setor produtivo, em especial com micro e pequenos empreendimentos. A reitora da instituição, Oneira Cristina Irigonv, detalha o objetivo das ações realizadas no contexto das parcerias.

“Nós realizamos diversos projetos, ações e parcerias direcionadas ao setor produtivo, em especial com micro e pequeno empreendimento. Essas ações têm como objetivo principal apoiar a geração e a consolidação de empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e cultural do espaço em que estão inseridos, por meio da formação complementar de coletivos e empreendedores em áreas compatíveis em seus aspectos técnicos e organizacionais.”

Segundo a reitora, “essas parcerias [entre o IFG e o setor produtivo] contribuem para estreitar as relações entre as instituições, assim como auxiliar no aprimoramento das capacidades institucionais, na otimização do uso de recursos materiais e intelectuais e para inserção local, regional e nacional do IFG”.

Citelab

Umas das ações realizadas pelo IFG é o Centro de Referência em Pesquisas e Inovação (Citelab), um espaço direcionado para interação entre os principais eixos tecnológicos da instituição, que busca aproximar os arranjos produtivos e as demandas sociais. Além disso, o Citelab também proporciona inovação e transferência tecnológica para a sociedade, inclusive micro e pequenos empreendimentos.

“Este espaço conta com diversos laboratórios e equipes formados pelos professores e estudantes do IFG, que desenvolvem projetos e parcerias com o setor produtivo”, detalha a reitora. 

Agroecologia em tempos de pandemia

A reitora Oneira Cristina Irigonv destaca o projeto que ocorreu em 2021 chamado “Agroecologia em tempos de pandemia: produção e comercialização de alimentos junto às famílias agricultoras na região de Goiás/GO”. 

“Cogumelos do Cerrado, conhecimento popular científico, extrativismo e geração de renda para agricultura familiar: esses projetos são realizados com as famílias agricultoras de assentamento da região da cidade de Goiás. Tivemos no ano de 2021 algumas ações em parceria com outras instituições, como a Feira Interinstitucional Agroecológica, que é uma proposta de parceria junto com a UFG e o IF Goiano, que promove a divulgação e a venda de produtos fruto da agricultura familiar.”

IF Mais Empreendedor

Assim como outros Institutos Federais, o IFG também participa do IF Mais Empreendedor, um programa nacional direcionado para auxiliar os micro e pequenos empreendimentos afetados pela pandemia da Covid-19. 

“Tivemos sete projetos de extensão desenvolvidos através de professores e estudantes que propuseram e estudaram esses empreendimentos para ajudá-los a enfrentar os impactos que a pandemia teve em seus negócios. Por exemplo, mercadinhos que não possuíam rede social e com a pandemia a venda dos produtos passou a ser on-line.”

A reitora Oneira elenca outras atividades realizadas pelo IFG que contribuem para o desenvolvimento do setor produtivo, em especial as empresas de micro e pequeno porte. 

“O IFG realiza periodicamente a semana de educação, ciência, tecnologia e cultura; oportunidade para o desenvolvimento de atividades como um workshop empresarial, palestras e outras atividades e eventos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, com possibilidades da participação do setor produtivo em geral e também os microempreendedores, micro e pequenas empresas”.

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Projeto de Lei

Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020) que estabelece a medida ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.

O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.

“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”

“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.
 

Em 2021, o estado de Goiás registrou 48,7 mil casos de dengue. Desses, 24 vieram a óbito. Apesar do número alto, de forma geral, o estado registrou redução quando comparado à quantidade de casos confirmados em 2020. Os últimos dados disponíveis mostram que a maior parte dos 246 municípios está em situação de risco regular com relação ao Aedes aegypti. A referência para avaliar o risco de infestação é medida a partir da identificação de locais com larvas do mosquito em comparação à quantidade de habitantes na área. 

Segundo a Secretaria de Saúde de Goiás, pelo menos sete municípios goianos estão em alto risco: Turvânia, Joviânia, São Luís de Montes Belos, Buriti de Goiás, Sanclerlândia, Mossâmedes e São Miguel do Passa Quatro  (veja mais informações na arte). A avaliação considera os resultados do último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), que traz dados de todas as semanas epidemiológicas de 2021.  Segundo a gerente de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador de Goiás, Edna Covem, essas cidades estão espalhadas em diferentes regiões do estado. “Isso dificulta a atuação, uma vez que a presença do mosquito pode se espalhar por municípios vizinhos”, avalia. 

Ao verificar o risco, a secretaria estadual de saúde aciona a gestão municipal para que sejam alocadas equipes de combate à endemia no campo, para identificar e eliminar focos do mosquito com inseticidas e mutirões de limpeza. “Essa ação de combate ao mosquito não é só da saúde, ela é da saúde, ela é da limpeza urbana, ela é da comunicação social para alertar a população que a situação está ficando de risco, então a população precisa se mobilizar.”, reforça Edna Covem. 

Ao perceber uma concentração de casos na vizinhança, é fundamental que a população acione rapidamente a secretaria de saúde para que ações preventivas contra o mosquito. Durante o verão, devido às chuvas e altas temperaturas, o mosquito se reproduz mais rapidamente. Por isso, o Ministério da Saúde reforça a necessidade de que cada cidadão inspecione os lugares em que mora ou trabalha para que não sejam depósito de ovos do mosquito. O tema é tratado na Campanha Combata o Mosquito Todo Dia. 

“A campanha traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para fazer uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e elimine esses criadouros, não deixe que o mosquito nasça”, pondera o coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka. 

Situação do Brasil

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.  Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Cuidados necessários 

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
3. Feche bem os sacos e lixo.
4. Guarde os pneus em locais cobertos.
5. Tampe bem a caixa-d´água.
6. Limpe as calhas.

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

Veja no mapa a incidência de dengue no seu estado

De acordo com relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as obras com recursos federais paralisadas no Brasil, Goiás era o sétimo estado com mais empreendimentos interrompidos ao fim de 2019: 602. No Centro-Oeste, o estado era o pior da região no ranking, à frente de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. 

Somadas, as obras paradas em Goiás, custavam quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos, apurou o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão. O levantamento foi publicado em setembro de 2020.  

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

• Impactos  econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
• Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
• Motivação social e ambiental do empreendimento. 
• Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
• Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
• Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
• Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados. 
• Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
• Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato.
• Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. 

Até outubro de 2021, o estado de Goiás registrou um acumulado de 2.903 empregos na indústria de curtimentos e outras preparações de couros. O total é um pouco abaixo dos 2.906 verificados em 2020. Para o presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles o de couro, vai ser positiva.

“A indústria de couros do Brasil aguarda a votação da desoneração no Senado para manter as boas perspectivas e resultados positivos que têm sido vistos em 2021 na geração de empregos, no mercado interno e nas exportações. A continuidade da desoneração pelos próximos anos está ligada a algumas das pautas mais relevantes do país, como os postos de trabalho, crescimento das exportações e o fortalecimento da economia”, defende. 

Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis. 

“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.  

Projeto que prorroga a desoneração

Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. 

Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021.  Agora foi prorrogada por dois anos.

Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, os números de novos empregos podem ficar ainda melhores após a aprovação da medida. 

“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.  

Setores abrangidos pela medida 

• calçados
• call center 
• comunicação
• confecção/vestuário
• construção civil
• empresas de construção e obras de infraestrutura 
• couro 
• fabricação de veículos e carroçarias
• máquinas e equipamentos
• proteína animal
• têxtil 
• tecnologia da Informação
• tecnologia de comunicação 
• projeto de circuitos integrados 
• transporte metroferroviário de passageiros 
• transporte rodoviário coletivo 
• transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. 
 

Considerada a proposta que vai eliminar as distorções e simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, a PEC 110/2019 prevê, entre outros pontos, a tributação no local de destino da operação. Segundo o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), isso acaba com a chamada guerra fiscal entre os estados. 

“Mudando o sistema tributário da origem para o destino, perde-se o sentido de os estados ficarem promovendo a guerra fiscal, que são incentivos que cada estado dá para que as empresas se instalem ali. E ao final da transição, promovida pela reforma tributária, não fará o menor sentido falarmos mais em guerra fiscal.”, destaca. 

Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre os estados para atrair empresas. Com isso, os entes federados com menor poder econômico ficam ainda mais prejudicados. Logo, com a mudança da cobrança dos impostos da origem para o destino o problema estaria resolvido e as empresas podem se instalar em qualquer região do país, tornando a arrecadação mais justa em todos os estados. 

Apoio do setor produtivo 

Diante dos debates sobre o que seria uma reforma tributária ideal para o Brasil, várias entidades ligadas ao setor produtivo se apresentaram como favoráveis ao relatório da proposta elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).  

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, juntamente com outras 45 associações setoriais, defendeu no Manifesto da PEC 110 uma reforma tributária ampla, que inclua tributos federais, estaduais e municipais. Para o setor, uma eventual aprovação da medida representaria aumento do ritmo do crescimento econômico do Brasil.

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto.

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O documento também menciona um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que aponta o novo sistema de cobrança de impostos como um meio para diminuir a pressão dos tributos sobre os cidadãos de menor renda. Além do mais, garante que o contribuinte saiba exatamente quanto e o que está pagando de impostos. 

“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, avaliam as entidades. 

O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual da PEC 110/2019?

O principal ponto da PEC 110/2019 é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.  Neste caso, um IVA unificará impostos federais para a União e se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São eles:

• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - é um imposto instituído pela União que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse imposto é a obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
• PIS - Programa de Integração Social - é um programa em que as companhias privadas depositam mensalmente uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.  
• Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição que incide sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, por exemplo.

Outro IVA ficará para estados e municípios e se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, serão unificados os seguintes impostos:

• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - É um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.
• ISS - Imposto Sobre Serviços - É um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso quer dizer que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. A incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço. 

Para o economista e idealizador da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, o relatório atendeu as expectativas de um ambiente tributário mais justo e equilibrado. “É um tripé. Tem a simplificação, uma tecnologia de cobrança instantânea 5.0 e menor carga tributária para as famílias de menor renda. Dessa maneira, enxergamos muito bem o novo relatório do senador Roberto Rocha”, afirma. 
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para que as unidades federativas financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa o ministro.

A cidade de Itu, no interior de São Paulo, poderá contratar o maior volume de recursos. São R$ 22 milhões, que serão utilizados em pavimentação de vias, instalação de sistemas de microdrenagem, iluminação pública, sinalização viária, construção de ciclovia e de calçadas com acessibilidade, medidas de moderação de tráfego e elaboração de estudos e projetos.

Para a Cidade Ocidental (GO), poderão ser disponibilizados até R$ 18,9 milhões. O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B.

Em Minas Gerais, Vespasiano poderá contar com R$ 16,7 milhões. A proposta aprovada prevê a implantação da Via Expressa, que fará a ligação da Rodovia MG-10 com a Avenida Francisco Lima. Estão incluídos os serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Também está planejada a construção de duas pontes nesse trajeto e a implantação de medidas de moderação de tráfego, contenção de encosta e instalação de iluminação pública.

Por sua vez, o município de Jaraguá do Sul (SC) vai ter acesso a R$ 15,6 milhões para serem aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária.

O município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, teve proposta de R$ 12,4 milhões aprovada para execução dos serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade, recapeamentos e sinalização viária em diversas ruas da sede municipal.

Localizada no Paraná, a cidade de Almirante Tamandaré poderá financiar até R$ 7,4 milhões para a pavimentação de vias urbanas. Já Tianguá (CE) contará com R$ 7,3 milhões para qualificação de vias com pavimentação, calçadas, drenagem e sinalização.

Outros R$ 4,7 milhões em financiamentos foram autorizados para Paulistana (PI). O valor será destinado à realização de serviços de pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município.

A também piauiense Demerval Lobão contará com R$ 2,8 milhões para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras. Outra cidade do Piauí, Antônio Almeida, terá R$ 1,5 milhão para a elaboração de estudos e projetos.

O programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021. 

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.
 

O estado de Goiás vai receber mais de 122,8 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana. O estado de já recebeu 10,6 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 8,4 milhões foram aplicadas.

Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 

Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 

“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.

Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 

Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) entregou a Licença de Instalação (LI) para a Amarillo Gold iniciar a construção da linha de transmissão que fornecerá energia elétrica para o projeto da mina de Posse. 

Esta é a aprovação final para a linha de 138 KV e 67 km que cruzará três municípios e conectará as instalações da empresa à subestação de energia do município de Porangatu (GO). Uma LI de ampliação da subestação já havia sido recebida em fevereiro, e essas obras estão próximas de serem concluídas. 

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A Amarillo Gold está investindo cerca de R$ 50 milhões para fornecer toda a energia necessária ao projeto. A infraestrutura inclui a linha de 138 KV, a subestação de Porangatu, um desvio da linha de energia de 69 KV que atravessa mina Posse e uma linha temporária de 34,5 KV para fornecimento de energia durante a construção do projeto. As estruturas estão sendo construídas por meio de uma parceria entre a subsidiária da Amarillo no país (a Amarillo Mineração do Brasil) e a Enel, concessionária de energia do estado de Goiás, que concedeu a aprovação geral do projeto. O terreno já foi adquirido. 

"Nosso objetivo desde o início foi construir uma infraestrutura que atenda às necessidades do projeto de ouro Mina de Posse e deixe um legado valioso para a comunidade", disse Paulo Serpa, country manager da Amarillo. "Nossa parceria com a Enel e essas aprovações mostram que estamos fazendo um progresso constante para atingir essa meta", conclui. 

A Amarillo também recebeu a aprovação da Semad para desviar uma linha já existente no fornecimento de energia para o município que, de outra forma, passaria pela área planejada para o PIT da mina. Durante a construção do projeto da Amarillo, uma linha temporária atenderá às necessidades de energia da empresa. E as linhas elétricas aéreas existentes, de 34,5 e 13,8 KV, que atendem a pequenas cargas em terras próximas ao projeto Mina de Posse serão realocadas. O início das obras está previsto para novembro, com duração de 14 meses.

Sobre Amarillo

Amarillo oferece dois projetos de ouro localizados perto de excelente infraestrutura nos países do Brasil, amigos da mineração.

A fase de desenvolvimento do empreendimento Posse Gold está localizada na propriedade da empresa Mara Rosa, no estado de Goiás. Possui estudo de viabilidade final positivo que mostra que pode ser concretizada em uma operação lucrativa com baixo custo e forte retorno financeiro. Mara Rosa também mostra o potencial para depósitos adicionais a serem descobertos perto da superfície que estenderiam a vida da Mina Posse além dos primeiros 10 anos.

O projeto Lavras do Sul em fase de exploração no estado do Rio Grande do Sul contém mais de 23 possibilidades voltadas para a ourivesaria histórica.

Amarillo é comercializado na TSXV sob o símbolo AGC e OTCQB sob o símbolo AGCBF. Visite www.amarlogold.com para saber mais sobre o foco da empresa em se tornar um produtor de ouro brasileiro de médio porte.
 

A Mineração Serra Verde doou 200 mudas nativas do Cerrado para moradores de Minaçu (GO) e para 274 alunos da Escola Municipal Dona Izaura Maria da Silva Oliveira. As mudas são árvores frutíferas como pequi, cajá, jenipapo, buriti e pitomba, cultivadas por profissionais da empresa Cerradão Serviços Ambientais e Patrimoniais, especializados em prepará-las até que estivessem prontas para inserção direta no solo. 

As mudas foram distribuídas gratuitamente nos meses de setembro e outubro, aos interessados que passavam em frente ao Centro de Relações Comunitárias (CRC). Segundo a engenheira agrícola Luciana Ferreira, técnica responsável do viveiro instalado na área da Engie Brasil Energia, cada espécie tem sua especificidade. "Uma muda de pequizeiro, por exemplo, é uma das mais difíceis de se obter. Devido à dormência natural da semente, exige uso de técnicas específicas até que chegue o momento de plantio direto no local desejado", explica.

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Herta Torres, Gerente de Relações Institucionais e Responsabilidade Social Corporativa da Mineração Serra Verde, diz que a ação despertou o interesse na comunidade para o plantio, além de impactar positivamente na educação ambiental dos alunos. "Por meio da arborização, vamos favorecer um clima mais agradável, além de aumentar a biodiversidade e reduzir a poluição sonora", diz.