A falta de transição entre os governos, assim como a demora na aprovação do termo de compromisso e no repasse dos recursos federais estão entre os motivos que, na avaliação de prefeitos de Goiás, mais impactam na continuidade das obras. A conclusão foi estabelecida durante uma reunião da equipe do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), juntamente com gestores de 27 cidades do estado. 

O encontro foi realizado para que se pudesse entender as principais causas que levam à paralisação de tantas obras no Brasil. Goiás foi escolhido para receber inicialmente o Programa e desenvolver projetos e modelos que também possam ser aplicados em outras Unidades da Federação.

Na avaliação do secretário do TCU em Goiás, coordenador do Fórum goiano de Combate à Corrupção (Focco) e do Destrava no estado, André Acevedo, o encontro foi produtivo e conseguiu aproximar as partes que apresentarão soluções para destravar as obras paralisadas ou em atraso. Segundo ele, agora o estado tem “subsídios que que irão ajudar a traçar as novas estratégias do Destrava em Goiás”.

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A oficina contou com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no processo de execução das obras públicas, como o FNDE, o Tribunal de Contas da União (TCU),  o Ministério Público de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 

Apesar de a pandemia ter causado efeitos negativos na economia de todo o país, Goiás conseguiu registrar o melhor mês de julho em relação ao número de empresas constituídas no estado nos últimos cinco anos. Em relação o mesmo período de 2019, o salto foi de 18%, sendo 2.524 este ano e 2.135 no ano passado. Quando a comparação é feita com 2016, a diferença é de quase 70%, já que naquele ano o número de empresas abertas foi 1.512.

Os dados são da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). O balanço ainda revela o desempenho no acumulado de 2020. De janeiro a julho, também houve recorde de abertura de empreendimentos desta série, com 14.048 novas companhias.

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O governador Ronaldo Caiado afirma que, no caso de micro e pequenas empresas, uma parte da ajuda partiu das linhas de créditos disponibilizadas pela GoiásFomento, com fundo de aval do Sebrae e juros mais baixos do que os de mercado. A Caixa Econômica Federal (CEF) repassou R$ 20 milhões para o Microcrédito Orientado, que possibilita ao tomador uma consultoria especializada para melhor aplicar o empréstimo.

O governador Ronaldo Caiado sancionou, na manhã desta terça-feira (4), a lei que cria a Secretaria de Estado da Retomada. O objetivo da nova pasta, segundo Caiado, será o de reduzir os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia goiana. 

A Secretaria da Retomada faz parte do projeto de minirreforma elaborado pelo governo local. A nova secretaria terá como foco o trabalhador, a partir de medidas para fortalecer e priorizar a geração de empregos, a qualificação profissional, o financiamento das atividades econômicas e o empreendedorismo.

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A estimativa do governo é que a nova pasta gere uma economia de R$ 100 mil até o final de 2022. Segundo Caiado, a Secretaria da Retomada assumirá atribuições que eram das secretarias de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e de Indústria e Comércio, e que estão relacionadas especificamente à geração de emprego, renda e qualificação profissional.
 

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) vai oferecer formação para gestores responsáveis por compras emergenciais. O curso on-line será oferecido no dia 11 de agosto e os participantes serão capacitados a comprar insumos a fim de garantir a volta às aulas com segurança, como equipamentos de proteção individual (EPIs). 

O governo do estado ainda não estabeleceu uma data para a volta às aulas, mas a rede estadual e as municipais já estão trabalhando em um plano de retomada das aulas presenciais. O Gabinete de Articulação afirma que vem respeitando a autonomia dos gestores e que vai contribuir para que sejam encontradas as melhores soluções, resguardando a segurança jurídica.

Em uma reunião realizada na última semana (30), foi definida ainda a redação de duas notas técnicas. A primeira sugerindo que o governo de Goiás destine parte das duas parcelas restantes do socorro emergencial aos estados à educação e a outra orientando o planejamento das aquisições que vão garantir o retorno às aulas com segurança.

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Nos primeiros seis meses do ano, segundo o Tribunal de Contas do estado, Goiás deixou de arrecadar, em valores nominais, mais de R$ 400 milhões. Segundo o conselheiro relator da educação no Tribunal de Contas local, Saulo Mesquita, o montante destinado à educação é vinculado à receita, e um protocolo de retorno às aulas vai implicar em gastos não previstos inicialmente com a segurança de alunos, servidores e professores. 

Representantes da secretaria da educação mencionaram uma estimativa de, pelo menos, R$ 11 milhões em gastos extras somente na Secretaria da Educação do estado de Goiás.

O Ministério do Turismo vai repassar R$ 229 milhões para a região Centro-Oeste como forma de apoiar o setor cultural durante o período de pandemia. O Distrito Federal ficará com cerca de R$ 37 milhões, Goiás com R$ 100 milhões, Mato Grosso do Sul com mais de R$ 40 milhões e Mato Grosso vai levar quase R$ 51 milhões. 

De acordo com a pasta, o recurso total, da ordem de R$ 3 bilhões para ser dividido entre os estados e o Distrito Federal, foi estabelecido pela Lei Aldir Blanc, sancionada por Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição dos recursos.

O valor poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, no valor de R$ 600 pelo período de três meses; no subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e para iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros.  

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos. 

O setor de agronegócios foi determinante para o saldo positivo da geração de empregos no estado no mês de junho, segundo dados do Caged, do Ministério da Economia. Goiás gerou mais de 4.300 novos empregos com carteira assinada, sendo que quase dois mil postos estão ligados ao setor agropecuário. 

Os dados mostram ainda que cerca de 2.400 postos estão ligados à indústria. Desses, 2.213 estão na indústria de transformação, com o setor de alimentos com peso significativo para o estado. 

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O levantamento, publicado no último dia 28, mostrou ainda um crescimento na construção civil, com 1.753 novas vagas no mês de junho. O setor de serviços foi o único que apresentou resultado negativo, com menos duas mil vagas. Os saldos, segundo o Ministério da Economia, têm como base a diferença entre trabalhadores admitidos e desligados. 

No total, foram quase 35 mil contratações contra 30 mil desligamentos no estado no mês de junho. O Brasil apresentou retração na quantidade de vagas de trabalho, com fechamento de 10.984 postos de trabalho formais no mês de referência. 

O governo federal publicou na última terça-feira (28) decreto que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás, devido à pandemia do novo coronavírus.Com o reconhecimento, o estado tem acesso facilitado a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com o reconhecimento do governo federal, o estado também pode solicitar a  prorrogação de pagamento de empréstimos e a antecipação de benefícios sociais e remanejar recursos de outras áreas para a Saúde. Todos os estados e o Distrito Federal já obtiveram o reconhecimento de calamidade pública por parte do governo federal. 

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Segundo a Secretaria de Saúde de Goiás, até a última terça-feira, o estado acumulava  61.590 casos confirmados da Covid-19 e 1.501 mortes provocadas pela doença. Em 24 horas, foram registrados 3.341 notificações e 101 óbitos.

O governo de Goiás deu início a uma ação para reduzir pendências fundiárias no interior de unidades de conservação do estado. Os proprietários de unidades rurais que quiserem regularizar pendências poderão realizar a chamada Compensação de Reserva Legal, podendo adquirir áreas localizadas no interior de unidades de conservação, desde que sejam no mesmo bioma. 

Após análise técnica, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emite certidão de habilitação do imóvel para este fim, assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel.

O acordo vale para quem for dono de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido na Lei Estadual de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Estadual n° 18.104/2013). 

O governo explica que a intenção dos acordos é reduzir o número de litígios fundiários que se arrastam na Justiça. A certificação emitida pela pasta habilita, entre outros, esses imóveis a serem transacionados por seus proprietários em procedimentos de Compensação de Reserva Legal, na condição de cedente. 

Com mais de 27 milhões de toneladas de grãos e área cultivada superior a seis milhões de hectares na safra 2019/2020, Goiás está entre os principais estados produtores do país. O setor agropecuário, que cresceu 18% no primeiro trimestre de 2020, é a base da economia local e ainda hoje sofre perdas significativas com a falta de gasodutos. Essa infraestrutura é responsável por transportar e distribuir o gás natural, matéria-prima utilizada para fabricar fertilizantes. Como consequência, a baixa oferta do combustível obriga o Brasil a importar 80% dos insumos que são aplicados nas plantações.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, existem projetos para construção de dutos para levar gás natural de São Carlos (SP) para Goiânia e Brasília. O problema é que essa interligação nunca saiu do papel e se arrasta desde 2010. 

Para atrair investimentos e expandir essa malha estratégica para o agronegócio goiano, o Congresso Nacional discute mudar o modelo de regulação do setor de gás. A ideia, a partir da aprovação da chamada Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), é baratear o preço e democratizar o acesso ao combustível para regiões distantes da costa brasileira. O principal desafio é tornar o mercado mais competitivo, o que hoje não é possível por conta do monopólio da Petrobras.

“O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos autores da proposta.

Na visão de Domingos Sávio, a nova legislação pode alavancar a produtividade no campo e reaquecer a economia goiana no cenário pós-pandemia. “A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial do país”, espera o parlamentar.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor.

“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia. Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.

Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.
O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás abre possibilidade para que as companhias precisem apenas de autorização da ANP para construir gasodutos, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural, um dos fatores que pesa sobre o preço final do produto. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.

A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário. 

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) dará continuidade, durante esta semana, à pavimentação e a construção de quatro obras estruturantes em Goiás. Ao todo, devem ser totalmente restaurados 111,5 quilômetros da GO-060. O investimento chega a R$ 113,9 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída e entregue à população em novembro de 2020. A rodovia liga a Região Metropolitana de Goiânia com a Região Oeste do estado.

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Entre os projetos em andamento, também passam por obras a GO-439. Já no Sul goiano, trabalhos estão sendo realizados na GO-487; enquanto isso, no Nordeste do estado, as equipes constroem a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236. Os benefícios somam mais de R$ 133 milhões investidos pelo governo local.

Além disso, também estão agendadas reformas em outras pontes nas rodovias que cortam Goiás. A sobre o Rio Mangabeira, na GO-230, entre Mimoso de Goiás e Água Fria, é uma delas. Serão restaurados os 60 metros de extensão com um valor de R$ 4,1 milhões. Na GO-324, entre Jussara e Jacilândia, está prevista a construção de uma ponte sobre os córregos da Divisa e Marreca. A extensão é de 45 metros e o valor é de R$ 2,1 milhões.