Eleições

18/08/2022 14:00h

Eleitor deve estar em uma cidade com mais de 100 mil eleitores para para poder votar fora do domicílio eleitoral

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Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para solicitação do voto em trânsito, destinado aos eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral nos dias de votação. A solicitação é válida para quem estiver em outro município ou estado. O primeiro e o segundo turno estão marcados para 2 e 30 de outubro, respectivamente. 

“No caso de mudança apenas de município, dentro do mesmo estado, o eleitor poderá votar para todos os cargos em disputa, sendo que deverá estar em um município com mais de 100 mil eleitores. Para o caso de mudança de domicílio eleitoral de um estado para outro, o eleitor deverá votar apenas para presidente da República”, explica o assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Fernando Velloso. 

Para solicitação do voto em trânsito, o eleitor pode procurar presencialmente qualquer cartório eleitoral do Brasil portando documento oficial com foto, e informar para onde vai se deslocar no dia da eleição. 

Pessoas com necessidades especiais que precisam de seção adaptada de votação também têm até esta quinta-feira (18) para fazer a solicitação. O trâmite é o mesmo do voto em trânsito. “Nesse caso, havendo impossibilidade de deslocamento por conta da deficiência, poderá ser representado por um procurador, tutor ou responsável, que esteja portando um laudo comprobatório da sua incapacidade de deslocamento”, diz Velloso. 

As seções especiais são aquelas que facilitam o acesso do eleitor à seção e ao voto, como, por exemplo, um local onde seja possível entrar com cadeira de rodas e sem precisar subir escadas.
 

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10/08/2022 04:15h

Proximidade com início da campanha eleitoral traz uma enxurrada de informações aos eleitores. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou um glossário eleitoral, com os principais termos usados nessa época, descritos por ordem alfabética

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As convenções partidárias, que poderiam ser realizadas até a última sexta-feira (5), formalizaram candidaturas às eleições deste ano, o que representa um dos primeiros passos para o início da campanha, oficialmente. A partir de 16 de agosto, fica permitida a propaganda eleitoral na internet, por meio de alto-falantes, caminhadas, carreatas, passeatas e outros eventos tradicionais. Nessa etapa, a população acaba se deparando com alguns termos e expressões referentes à Justiça Eleitoral que ainda podem não ser tão claros.

Voto em branco, voto nulo, fundo partidário, fundo eleitoral, boletim de urna, boca-de-urna. Essas expressões se tornam cada vez mais frequentes na proximidade do dia de ir votar. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou um glossário eleitoral. A ferramenta conta com os principais termos usados nessa época, descritos por ordem alfabética, com o significado simples de cada um.

Secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira conta que o órgão recebe muitos questionamentos dos eleitores nesse período. “A gente acredita que a população ainda tem muitas dúvidas. Temos essa noção pelos questionamentos que recebemos nas nossas redes: no site do TSE, pela ouvidoria do TSE, pelas redes sociais, na comunicação direta com o público”, diz.

É comum ouvir diferentes respostas da população sobre perguntas de um mesmo tema, como o boletim de urna, por exemplo. Elizandro Martins, autônomo de 33 anos, admite: “Não sei o que seria, não faço ideia”. Pedro Teixeira Soares, estudante, 21, diz ter pouca afinidade com o conceito, mas comenta o que acha. “Pelo que eu sei, é uma espécie de recibo emitido pelas urnas eletrônicas ao fim da eleição, que serve para auxiliar também na hora de conferir os votos, mais uma forma de evitar qualquer tipo de fraude.”

Vânia Bueno, aposentada de 60 anos, faz uma comparação para explicar. “O boletim de urna é aquele papelzinho que grava a memória da urna eletrônica. Tipo aquele papelzinho do supermercado. Sai todos os dados que a urna pode oferecer. Na hora que o eleitor vota, já vai ser registrado”, comenta.

O TSE explica no glossário o que significa esse termo e detalha quais são todos os dados que a Vânia citou. “É um documento emitido em cada seção após a conclusão da votação, com as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de nulos, identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e seqüência de caracteres para validação do boletim.” 

O boletim de urna é emitido com pelo menos cinco cópias. Uma cópia dele é gravada no disquete removível, criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração. Esse é um dos termos mais complexos, mas há outros que aparecem na própria urna que ainda geram confusão, como voto nulo e voto em branco. A secretária do TSE explica.

“Qual a diferença entre os dois? O voto branco é quando a pessoa não quer votar em nenhum candidato que está disputando aquele pleito e aperta a tecla branco. Já o voto nulo é quando a pessoa digita o número diferente de qualquer número de candidato que esteja disputando a eleição naquele pleito.”

Esses e outros conceitos são explicados na página do Tribunal Superior Eleitoral. “Tudo está disponível no nosso glossário eleitoral, que está no site do TSE. É superfácil de encontrar, basta entrar no site do TSE, na aba eleitor, aí você vai ter o acesso ao glossário eleitoral. Quando a gente pensou nesse glossário, nessa proposta, nesse nesse espaço, a ideia foi facilitar mesmo o acesso da população, de todo mundo, às informações da Justiça Eleitoral. Isso também é uma forma de combater a desinformação.”

Confira o que significam outros termos comuns:

Coligação partidária

Coligação é a união de dois ou mais partidos com vistas na apresentação conjunta de candidatos a determinada eleição. A coligação, apesar de não possuir personalidade jurídica civil, como os partidos, é um ente jurídico com direitos e obrigações durante todo o processo eleitoral. É uma entidade jurídica de direito eleitoral, temporária, com todos os direitos assegurados aos partidos, e com todas as suas obrigações, inclusive as resultantes de contratos com terceiros, e as decorrentes de atos ilícitos.

Boca-de-urna

A ação dos cabos eleitorais e demais ativistas, denominados "boqueiros", junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, promovendo e pedindo votos para o seu candidato ou partido. A Lei Eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores, e quaisquer outras, visando ao convencimento do eleitor à boca-de-urna.

Eleição majoritária

O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República , dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200.000 eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro. Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200.000 eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno.

Horário gratuito

Tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido aos partidos políticos, gratuitamente, nas emissoras de rádio e televisão, conforme determina o art. 17, § 3º, da Constituição Federal. O procedimento para veiculação das mensagens partidárias é instruído pela Res. nº 20.034/97 e por resolução para a propaganda eleitoral, expedida até março do ano em que se realizam as eleições. As emissoras de rádio e televisão têm assegurada a compensação fiscal pela veiculação gratuita das mensagens partidárias ou da propaganda eleitoral.

Puxadores de voto

Denominam-se puxadores de votos, em cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais, aqueles candidatos que obtêm número significativo de votos – acima do quociente eleitoral ou como percentual dos votos válidos depositados nas urnas – e concorrem, assim, para puxar a eleição de candidatos menos votados.

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02/08/2022 04:00h

Modalidade de voto vale para brasileiros dentro do país, mas que vão estar em outras cidades ou estados na época da votação. Veja como fazer

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O prazo para solicitar o voto em trânsito termina em 18 de agosto. Essa modalidade é necessária quando o eleitor sabe que estará fora no dia do pleito, mas pretende votar à distância.

Para isso, é preciso procurar um cartório eleitoral, levar documento oficial com foto e indicar e indicar em que cidade deverá ir às urnas. O atendimento é presencial, não há opção de solicitação pela internet nesse caso.

“Isso ele pode fazer tanto no cartório eleitoral de origem dele quanto no cartório eleitoral da cidade para qual ele quer transferir. Ele vai preencher um formulário de requerimento de voto em trânsito e anexar também a cópia do documento de identidade e do título de eleitor”, explica Silvana Caldas, servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

O voto em trânsito pode ser feito caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, em território brasileiro. A população residente em outros países não se enquadra nesse serviço, e deve acessar o Título Net Exterior para verificar as especificações de cada caso. 

Dentro do Brasil, os eleitores podem votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre particularidades a depender da região. Por exemplo, quem pretende participar do pleito estando em outro estado, só pode votar para Presidência da República. Já quem estiver em outra cidade, mas no estado onde mora, pode votar também para governador, senador, deputado federal e estadual.

Gabriel Oliveira, morador de João Pessoa (PB), é um dos eleitores que vai votar em outra unidade da federação, para o cargo de presidente. “Vou estar em São Paulo na época da eleição, fazendo essa viagem por conta de um festival que vai estar acontecendo por lá. Mas vou solicitar, sim, um voto em trânsito, porque eu acho muito importante a gente exercer a democracia, mesmo estando em outro estado”, comenta.

Os Tribunais Regionais Eleitorais já designaram os locais de votação que vão receber eleitores de outras regiões. A lista pode ser acessada neste link. Até 18 de agosto de 2022, os TREs podem atualizar os locais disponíveis conforme a demanda.
 

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27/07/2022 21:00h

Mais de 2 milhões de jovens estão aptos a votar em 2022. Número de eleitores acima de 70 anos também cresceu

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O estudante secundarista Giuliano Fernandes resolveu tirar o título de eleitor em março deste ano para poder participar das eleições de outubro. “Acho que meu voto deveria vir para pôr alguém que fosse apto nos âmbitos distrital e nacional”, conta o jovem brasiliense. 

O estudante faz parte dos mais de dois milhões de jovens (2.116.781) entre 16 e 17 anos que poderão votar no dia 2 de outubro, data marcada para o primeiro turno do pleito deste ano. O número de eleitores dessa faixa etária é 51,13% maior do que o registrado nas eleições de 2018, que foi 1.400.617.  “Acho que todo e qualquer voto é importante porque está representando a voz de um país”, afirma. 

Somente nos quatro primeiros meses de 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de dois milhões de novos jovens eleitores. Na avaliação da educadora política Bezinha Soares, o crescimento do eleitorado entre 16 e 17 anos se deve às ações promovidas pela Justiça Eleitoral. 

“Esse aumento mostra a pujança cívica da cidadania no país. Acredito também que se deve às formas como a Justiça Eleitoral se colocou disponível para o cidadão. Em relação ao jovem, diz respeito à movimentação para chamar o jovem para o cadastramento, para tirar o título”, opina. 

Uma das ações da Justiça Eleitoral, por exemplo, foi a Semana do Jovem Eleitor, realizada entre 14 e 18 de março deste ano junto aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A campanha reuniu uma série de notícias com as principais informações sobre o pleito de 2022, legislação eleitoral, alistamento, transferência e regularização do título de eleitor. As redes sociais também foram mobilizadas, em parceria com influenciadores digitais, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil. 

Os últimos dados do TSE apontam que o público com ensino médio completo compõe a maior parte do eleitorado brasileiro neste ano: 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% do total. De acordo com o tribunal, o grau de instrução predominante entre eleitores passou por mudanças em relação a 2014 e 2018, quando a principal faixa do eleitorado era composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto.

Acima de 70 anos

No Brasil, o voto também é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, mas esse eleitorado cresceu em relação às últimas eleições. O salto foi de 23,82%, passando de 12.028.608, em 2018, para 14.893.281 de idosos, em 2022. Eles representam hoje 9,52% de todo o eleitorado.

A aposentada Marluce Vasconcelos Almado, de 79 anos, é uma das eleitoras que vão participar da votação em outubro. “É um dever cidadão e pretendo cumprir esse dever. É um compromisso com nosso país. Somos os responsáveis pelo resultado das eleições. Não tenho a obrigação, mas vou cumprir meu dever cidadão com muita satisfação”, diz Marluce. 

Para Bezinha Soares, o aumento da longevidade da população brasileira está diretamente relacionado ao aumento da participação de idosos no pleito. “Aumentamos o tempo de vida média do brasileiro. Temos um grupo muito ativo hoje em dia, um envelhecimento ativo, que faz com que as pessoas continuem participando. As pessoas estão vendo que é pela política que conseguimos fazer a transformação”, destaca a educadora política.  
 

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19/07/2022 18:45h

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 156,4 milhões de brasileiros poderão ir às urnas em outubro, quantitativo 6% maior em comparação a 2018

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As eleições de 2022, com primeiro turno marcado para o dia 2 de outubro, terão o maior eleitorado cadastrado da história do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 156.454.011 eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os representantes políticos. O número é pouco mais de 6% maior do que o registrado nas últimas eleições, em 2018, quando as pessoas aptas a votar eram 147.306.275.

Com inclusão de Brasília e Fernando de Noronha, o eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 municípios, totalizando 496.512 seções eleitorais em 2.637 zonas eleitorais. No exterior, são 181 cidades. “Os dados que divulgamos sobre o eleitorado demonstram a pujança cívica da cidadania no Brasil. É com essa perspectiva de organizar, de preparar e de realizar eleições que são essenciais para democracia, essenciais para o Estado Democrático de Direito, que o TSE torna público o resultado final da sistematização do cadastramento eleitoral no Brasil”, comentou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin. 

Sobre o aumento do eleitorado, a educadora política Bezinha Soares acredita que um dos motivos foi a atuação da Justiça Eleitoral. “Creio também que esse crescimento se deve às formas como Justiça Eleitoral se colocou disponível para o cidadão, como cadastramento, coleta da biometria ou até mesmo não coleta em razão da pandemia”, afirma.

Voto facultativo

Em comparação a 2018, também houve aumento do eleitorado que tem voto facultativo. No público entre 16 e 17 anos, são 2.116.781 jovens aptos a votar, número que representa crescimento de 51,13% em relação às últimas eleições. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, de acordo com o TSE, o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores dessa faixa etária. 

O estudante Giuliano Fernandes, de 16 anos, entrou recentemente para o eleitorado com voto facultativo. Tirou o título de eleitor em março deste ano. Para ele, o voto é ferramenta essencial na funcionalidade do serviço público. “Como todo e qualquer adolescente, existe a vontade de mudar o mundo e comigo não foi diferente. Conversando com amigos mais velhos e da minha idade, cheguei à conclusão de que, no meu meio social, a única forma de ser ouvido é tirando o título de eleitor. Todo e qualquer voto é importante porque você está representando a voz de um país. Acredito que meu voto vai ter poder, vai significar algo e minha voz será ouvida”, destaca. 

Entre as pessoas com mais de 70 anos, o eleitorado também cresceu nos últimos quatro anos. Subiu de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 em 2022, aumento de 23,82%. A professora aposentada Marluce Almado, de 79 anos, afirma que vai participar do pleito deste ano. “Apesar de saber que estou dispensada de votar pela idade, acho importante participar, é um dever cidadão. Pretendo cumprir esse dever. Temos compromisso para com nosso país. Somos responsáveis pelo resultado das eleições”, diz. 


Nome social

Desde as eleições de 2014, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgêneras, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Em 2022, vão usar o nome social 37.646 eleitores, número bem maior do que o registrado em 2018, que foi de 7.945. “Acredito que isso é de suma importância porque ter seu nome social impresso no título faz toda diferença. Mostra que a gente atua na lógica do reconhecimento. Só somos quem somos quando somos reconhecidos pelos outros. Pode ter havido certa demora, afinal foram só essas três últimas eleições, mas o importante é que a partir do momento que isso passar a valer que seja para sempre”, pontua Bezinha Soares.

Biometria

Segundo a Justiça Eleitoral, três em cada quatro eleitores já fizeram a identificação biométrica. Neste ano, 118.151.926 utilizarão a biometria no dia da votação, o que corresponde a 75,51% do total. Por outro lado, mais de 38,2 milhões de pessoas ainda não fizeram esse tipo de cadastro. 
 

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Economia
29/06/2022 21:00h

Em aceno a representantes do setor durante evento da CNI, presidente da República disse que a pasta seria comandada por ministro indicado pelo própria indústria

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (29) que, se for reeleito, vai recriar o Ministério da Indústria. O chefe do Executivo também afirmou que os representantes do próprio setor seriam os responsáveis por indicar o futuro ministro. A declaração foi feita durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ocorreu em Brasília. 

“Pretendemos, conforme sugerido na Fiemg [Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais], em havendo reeleição, recriar [o Ministério da] Indústria e Comércio, cujo ministro seria indicado pelos senhores para ter liberdade para trabalhar”, garantiu. 

O presidente da República pontuou que, durante o seu mandato, o governo adotou medidas para promover a reindustrialização do país, como a redução de até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Bolsonaro também destacou a dificuldade do país em aprovar a reforma tributária, uma das medidas defendidas pela indústria para desonerar o setor e aumentar a competitividade no mercado internacional. 

"Passei 28 anos dentro da Câmara. É uma dificuldade enorme de evoluir nesse tipo de proposta. Então, em vez de ir no atacado, a gente vai no varejo”, disse em referência à diminuição do IPI. 

Além de recriar o Ministério da Indústria, Bolsonaro defendeu o investimento em fontes alternativas de energia, como a eólica offshore, no litoral do Nordeste, para baratear o custo dessa que é uma das matérias-primas mais importantes para a indústria. 

“Não se pode falar em industrialização sem energia. E o importante: a energia tem que estar perto do local onde você vai montar as suas indústrias. Com energia, boas pessoas e bom ministério, a cabeça dos senhores e das senhoras, o Brasil tem tudo para crescer muito”, declarou. 

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Meio ambiente

O presidente da República também disse que há, de fato, problemas como desmatamento e garimpo ilegais na Amazônia, mas que não na proporção veiculada. Ele pontuou que o Brasil é exemplo quando o assunto é preservação do meio ambiente e que o país deve aproveitar a sua biodiversidade e recursos naturais para se desenvolver de forma sustentável. 

“O Brasil preserva dois terços da sua área. Existe coisa, sim. Nós fazemos o possível, mas não queira que se faça milagre, que venhamos controlar uma área equivalente à Europa Ocidente. E o que tenho orientado aos demais ministros é que temos que agregar valor àquilo que Deus nos deu, em especial na questão mineral”, defendeu. 

Discurso

Assim como a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), pré-candidatos à presidência da República, Bolsonaro teve 25 minutos para defender as suas propostas de governo, caso seja eleito novamente presidente do Brasil. 

O chefe do Executivo usou o período para defender as ações do governo durante o primeiro mandato, como a aprovação dos marcos legais do saneamento básico e das startups, da lei de liberdade econômica e a "maior abertura comercial do Brasil nos últimos 30 anos”, por exemplo. 

“A gente vai continuar fazendo aquilo que começamos desde 2019. Somente o estudo avançado do ingresso do Brasil na OCDE é sinal de que o Brasil é bem visto globalmente. O acordo Mercosul e União Europeia, depois de 20 anos, foi dado o sinal verde”, lembrou. 

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

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29/06/2022 20:40h

Pré-candidato apresentou suas propostas em diálogo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Evento também contou com as participações de Simone Tebet e Jair Bolsonaro

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O pré-candidato à presidência da república Ciro Gomes pretende recriar o Ministério da Indústria e Comércio, se eleito. A pasta foi criada em 1960 e extinta em 2019, tendo suas atribuições incorporadas ao Ministério da Economia. A declaração de Ciro Gomes ocorreu durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), em Brasília.

“Eu vou recriar o Ministério da Indústria e Comércio, mas vou criar um grande aforamento ao redor do presidente da República, para discutir, acompanhar, supervisionar, criticar, trocar e substituir prioridades do próprio projeto nacional de desenvolvimento.”

O diálogo, que também contou com as exposições dos presidenciáveis Simone Tebet e Jair Bolsonaro, teve como base as 21 Propostas da Indústria para as Eleições 2022, elaboradas por sugestões do empresariado, das federações da indústria dos estados e das associações setoriais da indústria. O documento apresenta temas relevantes para a indústria brasileira, como infraestrutura, tributação, política industrial, educação, meio ambiente e eficiência do estado. 

Plano Nacional de Desenvolvimento

O pré-candidato Ciro Gomes apresentou o seu Plano Nacional de Desenvolvimento, que estabelece objetivos, prazos e métodos de controle das políticas nacionais. 

“O Brasil não tem plano para nada. Projeto significa um plano com começo, meio, fim, orçamentação, prazo, meta, quem faz o quê, qual é a tarefa do capital privado, qual é a tarefa do capital internacional.”

Ciro Gomes apresentou quatro propostas políticas de seu plano de governo:

  • Consumo das famílias: responsável por 60% do PIB brasileiro. Deriva de três fatores: emprego, renda e crédito. “Se eu não tenho emprego e renda, o único lugar onde posso e tenho que fazer política pública é no crédito popular. Sessenta e cinco milhões de pessoas estão com nomes sujos no SPC. É preciso uma política pública que faça uma reestruturação prudente e cautelosa”, diz Ciro.
  • Crédito para as empresas: “O governo impõe um juro tão impagável que, hoje, seis milhões de empresas estão no Serasa. Temos como fazer um fundo de reestruturação de crédito empresarial. Mas precisamos fazer uma dinâmica de recapitalização do BNDES”, considera.
  • Retomada das obras públicas paradas: Ciro pretende fazer um investimento de R$ 3 trilhões de reais, em dez anos, para garantir de forma contínua a retomada da competitividade e da produtividade, a partir da logística e da infraestrutura do país, com envolvimento da iniciativa privada.
  • Estabelecer uma Política Industrial de Comércio Exterior. Nesse quesito, o presidenciável destacou os complexos industriais de saúde, do agronegócio, do petróleo, gás e energias renováveis e da defesa, nos quais o Brasil já possui tecnologia.

“Ninguém reforma o país se não houver uma complicidade com o povo brasileiro, meritocrática, transformando as eleições em um plebiscito sobre as reformas. E é o que eu vou tentar fazer.”

Educação

Quando perguntado sobre suas estratégias para elevar a qualificação profissional ao nível dos atuais desafios tecnológicos, Ciro Gomes citou os exemplos de políticas educacionais implementadas por ele no estado do Ceará e que pretende aplicar em todo o país, se for eleito.

“Fazer da escola um lugar atraente, perseguir de forma absolutamente radical a evasão escolar, estabelecer a alfabetização na idade certa e a qualificação profissional em nível médio. Isso será uma política pública central do meu governo.”

“Se houver um centavo para gastar, esse centavo será gasto na revolução educacional, que terá todas essas qualificações: equipamentos, ferramentaria pedagógica. Mas o essencial é a mudança do paradigma pedagógico, do enciclopedismo raso para uma economia do conhecimento, que prepara o jovem para o futuro”, acrescenta.

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

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29/06/2022 19:55h

Pré-candidata apresentou suas propostas em diálogo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Evento também contou com as exposições de Ciro Gomes e Jair Bolsonaro

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Pré-candidatos à presidência da República apresentaram suas propostas de governo em diálogo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), em Brasília. O evento contou com as exposições dos pré-candidatos Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, atual presidente que busca a reeleição.

O diálogo teve como base as 21 Propostas da Indústria para as Eleições 2022, elaboradas por sugestões do empresariado, das federações da indústria dos estados e das associações setoriais da indústria. O documento apresenta propostas sobre temas relevantes para a indústria brasileira, como infraestrutura, tributação, política industrial, educação, meio ambiente e eficiência do estado. 

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, o objetivo é apresentar um “caminho para a construção de uma economia sólida e competitiva, que certamente se traduzirá em uma sociedade melhor e em uma qualidade de vida melhor para todos os brasileiros”.

Durante a apresentação, a pré-candidata à presidência e atual senadora Simone Tebet afirmou que seu projeto de governo está estruturado em um tripé: cuidado social, parceria com a iniciativa privada e economia verde e sustentável.

Cuidado Social

Entre as propostas, a senadora Simone Tebet afirma que seu governo vai focar em erradicar a miséria e a fome e diminuir a desigualdade social e a pobreza. “Para isso, [é necessário] um grande programa de transferência de renda permanente para as famílias que mais precisam. Mas com condicionantes, exigindo que as crianças estejam na escola, com vacina de carteira atualizada, e exigindo também que aquele jovem, aquela mulher e aquele trabalhador vão para um curso profissionalizante, para que possam sair da condição de miserabilidade e abrir vagas para outras famílias”.

A pré-candidata também defende a educação pública de qualidade, sob responsabilidade de todos os entes federados, inclusive da União. “A União tem que coordenar, trazer para si essa missão de garantir apoio aos municípios. E fazer uma política efetiva de implementar a nova reforma do ensino médio que aprovamos no Congresso Nacional”.

Segundo Simone Tebet, o novo ensino médio tem as condições de garantir que os jovens cursem um ensino técnico e tenham duas portas de saída: o mercado de trabalho ou a universidade.

Parceria com a iniciativa privada

O segundo tripé das propostas de governo da pré-candidata Simone Tebet é a parceria do governo com a iniciativa privada. 

“O estado necessário é aquele que presta saúde, educação, segurança pública, habitação de qualidade, e deixa a iniciativa privada fazer todo o resto; ser parceiro no livre mercado, por meio de um amplo programa de investimento em logística, dando para a iniciativa privada as regras claras, transparentes, fáceis de serem executadas, para que possamos transformar o Brasil em um grande parque de obras públicas, de geração de emprego e renda, por meio de investimentos maciços em ferrovias, rodovias duplicadas, portos, aeroportos e cabotagem.”

A senadora destacou a importância de um marco regulatório claro, transparente e desburocratizante, que chame a iniciativa privada para ajudar a transformar o país por meio da geração de emprego e renda. 

Ela também ressaltou os projetos em tramitação no Congresso Nacional para o desenvolvimento do setor ferroviário no país, que irão diminuir o Custo Brasil em termos de logística.

Economia Verde

O terceiro tripé das propostas de governo de Simone Tebet é a economia verde e sustentável. Segundo a presidenciável, não se deve separar o agronegócio ou a indústria do meio ambiente.

“É agronegócio e meio ambiente. É indústria e meio ambiente. É provar que nosso agronegócio é sustentável, que a nossa indústria tem preocupação com a sustentabilidade do planeta e do país, que o setor produtivo está preocupado, sim, seja com a questão da energia renovável na transição energética, seja com a economia circular.”

Durante a coletiva de imprensa, Simone Tebet deixou clara sua posição com relação aos prejuízos ambientais.

“Temos que ser rigorosos com aqueles poucos que denigrem a imagem da indústria, do agronegócio e setor produtivo brasileiro e rigorosos contra o desmatamento. É desmatamento ilegal zero. Estaremos revogando todos os decretos ou todos os atos normativos que, de alguma forma, representem retrocesso na questão ambiental. É para punir grileiros e mineradores ilegais, que denigrem a imagem do agronegócio e derrubam árvores e ameaçam o meio ambiente brasileiro. Só assim vamos ter condições de nos reinserirmos no mercado internacional.”

Propostas da Indústria

Simone Tebet afirma que todas as 21 propostas da indústria para as eleições de 2022 fazem parte do seu programa de governo, dentre elas:

  • Política Nacional de Desenvolvimento Industrial Científico e Tecnológico sob os moldes das melhores práticas do comércio exterior, com energia de baixo carbono e inovação como prioridade. 
  • Reforma Tributária (PEC 110 e 45). “Uma reforma que tribute menos o consumo, para impactar menos a população mais carente. Que simplifique e desburocratize. Que onere menos a pessoa jurídica e que, com uma tributação eficiente, transparente e rápida, possa fazer com que voltemos a ter a retomada do desenvolvimento”.
  • Criação do Ministério do Planejamento e Orçamento. “Dinheiro tem. Arrecadamos muito e arrecadamos mal. Gastamos muito e gastamos mal. [É necessário] trazer o ESG (governança ambiental, social e corporativa) para dentro da máquina pública”.
  • Plano Nacional de Energia Renovável. “Esse plano tem que acontecer dentro da Petrobrás e dentro do Ministério. É preciso que o governo federal encampe essa questão, acreditando na economia sustentável e abrindo o mercado regulado do carbono”.

Simone Tebet afirma que, pela primeira vez, o Brasil tem condições de estar no centro da geopolítica e geoeconomia mundial. “Nós temos o que o mundo não tem. Nós temos a floresta Amazônica. Nós temos condições de fazer dinheiro com crédito de carbono. Nós temos condições de atrair os fundos de investimentos privados que, até a pandemia, tinha algo entre US$ 40 trilhões. [Esses fundos] cobram economia verde, estabilidade institucional e segurança jurídica. E o Brasil tem condições de rapidamente fornecer isso ao mundo.”

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

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05/05/2022 19:14h

O aumento é de 47,2% de eleitores comparado à mesma época da última eleição para presidente da República

Após o encerramento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2022 nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal Eleitoral celebrou o número de novos eleitores. Mais de 2 milhões de jovens entre 16 a 18 anos tiraram o título de eleitor e devem comparecer às urnas em outubro para exercer o direito de votar. Segundo informações do TSE, o aumento de novos eleitores foi de 47,2% em relação às eleições de 2018.

A possibilidade da realização da solicitação para tirar o título de eleitor pela internet e a Semana do Jovem Eleitor de 2022, promovida pela Justiça Eleitoral, mostrou resultados positivos, segundo o TSE. Nos últimos 31 dias, mais de 8 milhões pedidos foram registrados de forma em que 4 milhões foram presenciais e os outros 4 milhões online.

“A juventude brasileira foi convocada a participar das eleições em outubro e a resposta foi impressionante'', afirmou o presidente do TSE, Edson Fachin, durante a sessão plen desta quinta-feira (5). O presidente ressaltou que a justiça eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentiva o eleitorado como um todo, especialmente os jovens.

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Ana Beatriz, de 16 anos, é uma das jovens que tirou o título neste ano. Beatriz acredita que o voto tem um grande poder de mudança. “Eu enquanto Beatriz, estudante, ativista, adolescente, jovem, acredito que não é chegando na minha sessão, na minha zona, votando e no primeiro clique eu vou conseguir mudar a história do país. Não. O voto tem um grande poder de mudança, mas ele é o início desse processo”, completou.

Semana do Jovem Eleitor de 2022

A iniciativa foi criada em 2015 e o objetivo é fazer com que jovens de 15 a 18, se interessem em contribuir na escolha dos políticos que irão tomar conta do país. Mesmo com o projeto permitindo que adolescentes de 15 anos possam tirar o título, apenas aqueles que completaram 16 anos até o primeiro dia das eleições poderão votar. 

Durante essa semana, o portal do TSE publica diversas informações que possam ser uma dúvida dos jovens, dessa forma, eles conseguem sanar quaisquer dúvida que possam ter e na hora de tirar o título e votar, tenham plena confiança e segurança no que estão fazendo.
 

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04/05/2022 00:54h

Quem não regularizar não vota nas eleições deste ano e ainda pode ter restrições na vida civil

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O prazo para que o eleitor fique em dia com a Justiça Eleitoral termina às 23h59 desta quarta-feira (4). Quem não regularizar a situação ficará proibido de votar nas Eleições Gerais de 2022, previstas para o dia 2 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de segunda-feira até às 15h de terça-feira (2), foram realizados mais de 640 mil atendimentos no portal do tribunal para que eleitores pudessem verificar suas situações. Por causa da alta demanda, o sistema online do TSE ficou instável em alguns momentos do dia, mas o problema foi resolvido. Também foram feitos 527 mil requerimentos de alistamentos eleitorais (RAEs) nos cartórios (sistema Elo), o que totaliza 1,167 milhão de atendimentos em 36 horas.

A data-limite é para quem precisa acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou nas três últimas eleições e teve o título cancelado também deve regularizar a situação. 

Esta quarta-feira também é o último dia para transferência de domicílio eleitoral, para solicitação da primeira via do título, além da revisão de dados eleitorais (inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município). O prazo é o mesmo para os brasileiros que moram fora do país. 

O único procedimento que pode ser feito após 4 de maio é a emissão da segunda via do título, até 10 dias antes do primeiro turno das eleições.

Quem não regularizar o título também terá problemas na vida civil, como alerta João Lima, chefe do Cartório Eleitoral de Sorocaba (SP). “Os eleitores que ficarem em débito com a Justiça Eleitoral ficam com algumas restrições na vida civil. Como por exemplo: Não pode tirar passaporte, não pode participar de concurso público e até mesmo algumas empresas, no processo de admissão, no rol de documentos, pedem a quitação eleitoral”.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. O estudante de administração Marcelo Augusto dos Santos Oliveira, de 17 anos, que mora em Votorantim (SP), não esperou pela obrigatoriedade. Com incentivo da prima, que gosta de política, resolveu participar pela primeira vez do processo democrático. “Eu sempre vi as pessoas discutindo, uma brigando com a outra, eu não gostava muito. Mas, agora que tirei o título, vou estudar para ver qual a melhor circunstância”.

Segundo os dados mais recentes do TSE, de março deste ano, o país possui cerca de 148 milhões de eleitores. Mais de 6 milhões de títulos foram cancelados entre 2018 e 2021. 

Como regularizar o título

O eleitor pode regularizar o título nos cartórios eleitorais, que em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás ficam abertos entre 8h e 18h. Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Bahia das 9 às 18h. Pernambuco e Sergipe, das 8h às 14h. O eleitor pode regularizar o título também pelo site do tse.jus.br, no Autoatendimento ao Eleitor.

O eleitor deve acessar o site tse.jus.br e preencher os dados para saber se o título está regular. A consulta pode ser feita com nome completo, número do título de eleitor ou CPF.

Caso haja irregularidade, o eleitor precisa gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer o pagamento da multa. Depois disso, espera a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. Após a checagem sobre a situação eleitoral, o eleitor precisa reunir os dados a serem fornecidos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado correspondente. O procedimento é feito pela internet.
 

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Brasil 61