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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Eleições

09/04/2021 12:15h

A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia) do TSE

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O prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados termina na próxima segunda-feira (12). A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), e as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.

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A Lei nº 9.096/1995 exige que as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a atualização não ocorrer no prazo, fica considerada a última relação enviada à Justiça Eleitoral. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. Isso quer dizer que o candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação. Nesses casos, é gerada uma notificação aos partidos e aos filiados envolvidos em duplicidade, e é aberto prazo para a apresentação de resposta.

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Política
08/04/2021 16:20h

A nova eleição será realizada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do registro de candidatura de Antônio Gois Monteiro Mendes (PSD), que havia ganho as eleições no município em 2020

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Os eleitores do município cearense de Pedra Branca vão voltar às urnas para escolha de prefeito e vice-prefeito. A nova eleição será realizada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do registro de candidatura de Antônio Gois Monteiro Mendes (PSD), que havia ganho as eleições no município em 2020.

O TSE negou o recurso de Mendes contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) que havia mantido o indeferimento de registro de candidatura determinado pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão do TRE/CE acatou parecer expedido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE).

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O candidato chegou a ser considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito de Pedra Branca, em maio de 2019, quando já havia sido apresentada à Câmara de Vereadores uma denúncia contra ele por prática de crimes de responsabilidade envolvendo fraudes em licitações, além de conluios com empresas contratadas.

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10/03/2021 00:00h

Juristas dividem opiniões sobre o assunto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação vale nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.
 
Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba seria “incompetente” para tocar os processos. Ele entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula. 

A decisão de Fachin não torna o ex-presidente inocente, mas considerou que o ex-juiz federal Sérgio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt, que o substituiu em seguida, não poderiam julgá-lo nesses três casos específicos. Por isso a sentença dada no Paraná seria irregular e invalidada.

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O especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão do ministro Fachin está correta. “Se o plenário do STF falou que os casos de corrupção na Petrobras são investigados em Curitiba ok, mas aqueles que não tem conexão direta com a Petrobras não tem que ser julgados lá”, afirmou.
 
Segundo o ministro, outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes às de Lula, a 2ª Turma do Supremo já vinha transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
 
O advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani, considerou a decisão do ministro estratégica. “Por mais que se reconheça a incompetência, é fundamental que não se deixe de lado a suspensão, sobretudo pela lógica que está sendo demonstrada através dos diálogos que foram captados pela Operação Spoofing”, afirmou. 
 
A operação investiga as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato. Para o advogado, o ministro teria se antecipado ao julgamento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.

O que deve acontecer agora?

A decisão não zera o jogo, os processos contra Lula serão entregues à seção judiciária federal do Distrito Federal para uma reanálise. Lá, será feito um sorteio para ver quem herdará o julgamento e esses juízes poderão decidir se os atos realizados nos quatro processos são válidos ou se terão de ser refeitos.
 
Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, e o ex-presidente deixou assim de ser réu nos processos. O novo juiz dos casos pode até rejeitar as denúncias do MPF e absolver Lula sumariamente. No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que recorrerá à anulação. 
 
Considerando as circunstâncias judiciais, especialmente a discussão sobre a questão da prorrogação ou não da competência, é provável que a matéria seja revista. Especialmente no que se refere na discussão de perda de objeto das questões sensíveis, como a alegação de suspensão do ex-juiz. Mas segundo os analistas, a tendência pela matemática histórica das votações é de que a decisão seja confirmada.
 
Segundo o advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani, a decisão não deve anular outros processos no âmbito da operação Lava Jato. “Como a decisão é específica para a questão da competência territorial da 13ª vara, nos parece que a decisão do ministro Fachin somente tem efeito nessas quatro ações”, explicou.
 
Apesar de se tratar de uma decisão específica, o especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão foi um divisor de águas, que pode sim fazer com que outros processos não relacionados à Petrobras e julgados em Curitiba sejam reavaliados. 
 
A decisão jurídica influenciou o cenário político que deve ter grandes desdobramentos na próxima eleição, como destacou o cientista político Mestre em Ação Política, Márcio Coimbra. “A volta do ex-presidente Lula para o cenário eleitoral pode trazer muitas mudanças significativas para o quadro sucessório em 2022. O cenário muda completamente e nós vamos ter um ano com muitas disputas políticas e jurídicas, o que vai desembocar provavelmente em uma eleição polarizada”, disse.

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08/03/2021 18:00h

Ministro considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, o ex-juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não era o "juiz natural" dos casos.

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Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.

 

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02/03/2021 00:00h

O pleito está previsto para o dia 11 de março, por meio eletrônico

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A data da escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais para a Gestão 2021-2024 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não será afetada pelas restrições contra a Covid-19.

O pleito será no dia 11 de março, por meio eletrônico. Poderão votar os representantes legais dos municípios associados há mais de seis meses seguidos. Os entes precisam estar em dia com suas contribuições até 26 de fevereiro.

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Também poderão votar os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais.

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18/02/2021 00:00h

O pleito acontecerá no dia 11 de março, por meio eletrônico

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou edital de convocação das eleições para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais da entidade. O pleito acontecerá no dia 11 de março, por meio eletrônico. Todos os eleitores receberão senha individual e intransferível para votar. A senha será encaminhada via correio, por carta registrada e lacrada.

Estão aptos a votar representantes legais dos Municípios associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e que estejam em dia com suas contribuições até a data de 26 de fevereiro de 2021, bem como os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais. 

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As chapas para concorrer aos cargos deverão ser inscritas e entregues, mediante protocolo, até as 18 horas, horário de Brasília (DF), do dia 1º de março de 2021, no gabinete da presidência na sede da CNM. O regulamento, as resoluções e todas as informações pertinentes ao processo eleitoral estarão disponíveis no portal da Confederação.

 

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08/02/2021 00:00h

Os partidos que elegeram prefeitos em 2016 e 2020 nos municípios com receita bilionária em 2019 continuam no controle dessas cidades

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Menos de 2% dos municípios brasileiros atingiram uma receita orçamentária maior que R$ 1 bilhão em 2019, segundo informações dos orçamentos recolhidos nas bases de dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que dos 5.568 Municípios existentes no país, 92 deles (1,65%) apresentaram arrecadação bilionária. Em 2016, foram 73 os municípios que atingiram essa marca.

Esses dados foram compilados e analisados pelo Observatório de Informações Municipais, que divulgou um estudo dos resultados de desempenho dos partidos nas eleições de 2016 e 2020 junto aos Municípios que possuíam receita bilionária em 2019.

De acordo com o estudo, os partidos políticos que elegeram prefeitos em 2016 e 2020 nos municípios com receita bilionária em 2019, variou de uma eleição para outra, sendo que menos da metade dessas cidades elegeu prefeitos do mesmo partido. Foram apenas 38, o que corresponde a 41,30% deles

Mesmo assim, no total destes municípios bilionários, o resultado eleitoral se manteve entre os maiores partidos do País e, também, os que mais tiveram candidatos para essas cidades: PSDB, MDB, PP, PSD, DEM, PSB, CIDADANIA, PDT, PL, PODEMOS, PSC, REDE, PCdoB, Solidariedade e PT.  

Segundo o especialista em Gestão Pública e Direito Constitucional, Karlos Gomes, geralmente a transição entre governos municipais não têm um ato normativo específico que determine prazos e um procedimento a ser seguido, mas é importante manter os principais projetos em execução para evitar prejuízos à população local.

“Com a mudança de uma gestão municipal, os planos de governo da gestão anterior podem ser completamente modificados, podem ser ampliados e podem ser continuados. E é muito importante que essas equipes, mesmo que sejam de alas diferentes, partidos deferentes ou ideologias diferentes, se coadunem nessas questões para que não haja prejuízo para a população. Um serviço público que já está sendo executado, que já está sendo usufruído pela população, ter uma interrupção abrupta pode causar sérios impactos para essa população”, avaliou o especialista em Gestão Pública.

Apesar da arrecadação elevada, de acordo com o economista e geografo, François Bremaeker, que também é o gestor do Observatório de Informações Municipais, uma arrecadação maior não é, necessariamente, aquela que tem um valor per capita mais elevado. Isso quer dizer que quando o município tem uma população grande, a receita per capita desse município pode ser menos expressiva.  

Isso porque quanto mais pessoas vivem em um determinado local, maior é a demanda para serviços como saúde, educação e infraestrutura. “Os municípios com menos de cinco mil habitantes, por exemplo, possuem uma receita per capita por vezes superior a R$ 6 mil reais, que é mais alta do que o apurado em municípios de grande porte, onde esse valor normalmente não ultrapassa os três mil reais”, detalhou o economista.

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Além disso, o gestor do Observatório de Informações Municipais destacou que uma cidade ter uma receita bilionária não significa que a população dessa localidade vai ter uma melhor qualidade de vida do que municípios pequenos.   

“Geralmente são os municípios mais populosos, mas temos alguns de menor porte, só que todos com mais de 100 mil habitantes e que possuem polos petroquímicos, refinarias ou que recebem os recursos dos royalties do petróleo. E o fato de um município ser considerado milionário isso poderia dizer que a qualidade de vida neles é melhor, mas infelizmente isso não é uma regra.

Acontece até o fato de um município ser mais populoso e isso fazer com que a vida seja mais corrida, existem engarrafamentos, o ‘corre corre’ de um lado para o outro é maior. Na prática, encontramos, muitas vezes, melhor qualidade de vida em municípios pequenos, lá no interior”, explicou François Bremaeker.
 

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01/02/2021 21:00h

Com formação jurídica, o novo mandatário garantiu a defesa intransigente do estado democrático de direito e um trinômio de saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico

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O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito em primeiro turno nesta segunda-feira (1º), para a presidência do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Com formação jurídica, o novo mandatário garantiu a defesa intransigente do estado democrático de direito. 
 
“Criar uma sociedade justa e livre, desprovida de preconceito e discriminações de quaisquer naturezas. Atuar com vista no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros. Livrar o Brasil dessa avassaladora e trágica pandemia”, declarou o senador em seu discurso de vitória.
 
Pacheco foi eleito com 57 votos. A vaga foi disputada com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que teve 21 votos. O plenário do Senado é composto por 81 parlamentares, mas apenas 78 votaram. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) está licenciado do mandato e os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Jarbas Vasconcellos (MDB-PE) disseram se ausentar por motivos médicos.
 
O senador é afilhado político do então presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). É apoiado tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto por partidos de esquerda, como o PT. Segundo ele, pretende conciliar interesses diversos e promete um mandato independente.  “Asseguro, com toda a força do meu ser, o meu propósito de independência com relação aos demais poderes, em relação às demais instituições, buscando sempre harmonizar o poder legislativo com os demais poderes da república”, afirmou.

Retorno das atividades no Congresso será marcado por análise de projetos orçamentários

Eleições para presidência da Câmara e do Senado movimentam cenário político brasileiro; especialista explica atribuição dos presidentes do Legislativo
 
Pacheco tem 44 anos e está em seu primeiro mandato como senador. Nascido em Porto Velho, Rondônia, ele se elegeu por Minas Gerais, onde sua família é dona de empresas de transporte rodoviário. 
 
Antes do Senado, o parlamentar teve um mandato como deputado federal pelo MDB. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, entre 2017 e 2018. Pacheco é formado em Direito pela PUC-Minas e atuava como advogado em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi também conselheiro estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
 
Para o cientista político mestre em Ação Política, Márcio Coimbra, o cenário no senado com Rodrigo Pacheco parece ser muito instável, com ele tendo se mostrado um dos senadores mais ponderados. “Tendo uma sólida e firme formação jurídica, eu acredito que ele possa ser um grande pilar de sustentação da democracia no Senado Federal e também na defesa das instituições à frente do Congresso Nacional”, avaliou.

Pautas prioritárias

A análise de várias pautas e reformas estruturantes estão atrasadas em função da pandemia de Covid-19. Saúde pública, desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil são as prioridades defendidas pelo senador eleito para a presidência da casa. Ele declarou apoiar também a discussão do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia. 
 
De acordo com Pacheco, o Senado precisa buscar, o máximo possível, evitar que o teto de gastos seja rompido. Entretanto, o novo presidente afirma que não se pode deixar de lado um estado de necessidade no país, de pessoas que precisam ser assistidas para não morrer e não passar fome. Ele defende o avanço da reforma tributária como uma das maneiras de solucionar a questão.
 
Segundo o cientista político, sua gestão deve ser marcada pela legalidade e estabilidade das regras, sem muitos acordos de bastidores. “Nós veremos pautas importantes, se chegarem à mão dele, certamente avançarem, porque ele é um reformista e ele entende o quanto as reformas são importantes para o Brasil. Mas como Casa revisora, o Senado precisa esperar primeiro para que essas reformas passem pela câmara dos deputados e depois sejam votadas no Senado”, afirmou Coimbra.
 
Durante seu mandato, o presidente eleito conduzirá as Eleições Presidenciais em 2022 e não será candidato no próximo pleito, com o término de seu mandato como senador apenas em 2026.

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Política
29/01/2021 00:00h

Em entrevista ao Portal Brasil61.com, o professor do Ibmec Brasília Ricardo Caichiollo explica a importância desses cargos no cenário político nacional

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As eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcadas para a próxima segunda-feira (1º), movimentam o cenário político nacional. Os candidatos Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Em oposição a Bolsonaro, deputados de 12 partidos políticos – PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e Solidariedade – apoiam Baleia Rossi no pleito. A candidatura de Rossi é endossada pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Ao todo, nove políticos disputam a presidência na Câmara e quatro a presidência do Senado. Na Câmara, vence em primeiro turno o candidato que obtiver a maioria simples de votos, o que corresponde a 257. Caso isso não ocorra, a eleição segue para segundo turno, com os dois postulantes mais votados. 

No Senado, que além de Rodrigo Pacheco tem Simone Tebet (MDB-MS) como uma das principais postulantes, o pleito ocorre de maneira semelhante e vence o senador ou senadora que conseguir 41 votos na sessão preparatória. Em ambas as casas o mandato tem duração de dois anos. 

Para explicar o papel exercido por quem ocupa os cargos mais altos do Legislativo brasileiro, o Portal Brasil61.com entrevistou Ricardo Caichiolo, PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica, e professor do Ibmec Brasília. Entre outros pontos, Caichiolo explicou as atribuições dos cargos e o fato de que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, terem sido impedidos de participarem do pleito. 

“Convém destacar que a atual eleição se dará pela impossibilidade dos atuais presidentes de ambas as casas se candidatarem novamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal determina a atribuição dos chefes de cada um dos poderes. A partir daí, espera-se que eles convivam em harmonia conforme cada uma de suas atribuições, entre elas questões administrativas. No caso da Câmara e do Senado, a função mais importante é a possibilidade de pautar as votações que vão ocorrer em plenário”, diz.

Harmonia entre poderes

Idealmente, destaca o especialista, os presidentes da Câmara e do Senado deveriam trabalhar em conjunto com o presidente da República para que propostas caminhassem com mais celeridade no Congresso.  Ele cita a influência que o presidente Jair Bolsonaro pretende exercer na escolha dos atuais postulantes ao Legislativo. 

“O ideal é que haja uma coordenação entre governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado, para que a tramitação dos projetos fluam em benefício do cidadão.  Porém, o que ocorre na prática, eventualmente não há um alinhamento entre o chefe do Executivo e os presidentes do Legislativo.  Atualmente, por exemplo, o presidente da República apoia abertamente a vitória dos candidatos Arthur Lira, na Câmara, e Rodrigo Pacheco, no Senado.  Isso ocorre porque já houve conversas prévias com esses postulantes e a base que os apoiam para que os projetos de interesse do Executivo sejam pautados nas casas.”

De acordo com o entrevistado, em 2021, pautas econômicas devem ter destaque no Legislativo, assim como projetos relacionados à pandemia.

“Independentemente de quem se tornar presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, há pautas que necessariamente terão que ser abordadas, principalmente relacionadas à economia.  Também há propostas relacionadas à pandemia e também a discussão de retorno do auxílio emergencial, que necessariamente precisa passar pela Câmara e Senado”, afirma.

Por fim, Caichiolo aponta os fatores que levam os presidentes do Legislativo a terem tanta visibilidade e poder. “Pautar o que é debatido no plenário dá um poder enorme a quem ocupa esses cargos, sobretudo em um momento que as votações se restringem ao plenário [por conta da pandemia].  Muitos projetos de lei também são votados de forma terminativa dentro das comissões e nem precisam ir ao plenário”, diz. 

“Outro ponto que deve ser salientado é o fato de que ambos os presidentes estão na linha sucessória do presidente da República. Essa linha segue a seguinte ordem com a falta do presidente: vice-presidente da República, presidente da Câmara e do Senado. Essa é uma questão bastante importante”, completa. 

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22/01/2021 10:55h

Senadores vão escolher presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para o biênio 2021-2022

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Nova Mesa do Senado será eleita em fevereiro. Além do presidente e do primeiro e segundo vice-presidentes, os senadores vão escolher quatro secretários e quatro suplentes, para o biênio 2021-2022. A eleição da Mesa acontece um dia antes da volta dos trabalhos do Legislativo este ano.

Para a eleição, o regimento do Senado determina que os partidos devem estar representados proporcionalmente, na medida do possível. Em matéria do Senado Notícias, a ex-secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, explica que a eleição é feita em duas sessões, sendo a primeira para preenchimento do cargo de presidente do Senado e a segunda para escolher os demais membros da Mesa.

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O consultor Legislativo do Senado, Arlindo Fernandes, destaca que o presidente do Senado representa uma liderança política, já que está à frente da organização da pauta do Senado e do Congresso, juntamente com os líderes partidários. Também é papel da Casa apreciar a aprovação de autoridades.

A presidência do Senado esclarece, em nota, que mesmo com a pandemia, a votação deve acontecer presencialmente, com as cédulas em envelope.

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