O ano de 2023 já começou e, com ele, temos um novo ciclo de representantes eleitos em 2022 para tomar as decisões políticas para o Brasil nos próximos quatro anos. Nas últimas eleições, o povo brasileiro escolheu seus representantes para ocupar um cargo legislativo de oito anos: os senadores. Mas, afinal, o que faz um senador?

O Poder Legislativo no Brasil tem a função de propor leis para melhorias do país, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ele é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. A Câmara representa o povo e o Senado, por sua vez, representa os estados; por isso, são eleitos três representantes de cada unidade federativa, independentemente do tamanho da sua população, totalizando 81 senadores no Congresso Nacional. 

O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica a principal diferença de um senador para um deputado.

“O senador da República, diferente dos deputados federais, não é um representante da população, mas é um representante da unidade da federação. Então, ele tem a função de garantir primeiro que os interesses da sua unidade federativa, do seu estado, seja garantido dentro da República e dentro da própria federação e da estrutura do estado.”

Mas tanto os senadores quanto os deputados têm as mesmas funções de legislar, fiscalizar e julgar, como explica a doutora em ciência política Marcela Machado.

“E para além dessa prerrogativa de legislar, ou seja, transformar projetos de lei em políticas públicas, e de fiscalizar os atos do Poder Executivo com o auxílio do TCU [Tribunal de Contas da União], o legislativo também tem a prerrogativa de julgar; julgar o presidente e o vice-presidente em questões de crime de responsabilidade, ministros de estado, comandantes da Marinha, ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e outros habilitados constitucionais.”

Exclusividades do Senado

Apesar de compor o Congresso Nacional, o Senado possui atribuições exclusivas, que não passam pela Câmara dos Deputados, por isso é considerado também como a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal. Uma das mais notórias funções são os processos contra presidentes da República e ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara apenas autoriza a abertura do processo, caso consiga reunir os votos de dois terços dos deputados. Em seguida, cabe somente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade pelo acusado, que só será efetivamente afastado do cargo caso dois terços dos senadores votem a favor da procedência da acusação.

Outra prerrogativa exclusiva do Senado é a aprovação de autoridades indicadas pela presidência da República para ocupação de cargos públicos, como destaca o cientista político André César. “Ministros de tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, STJ [Superior Tribunal de Justiça], TST [Tribunal Superior do Trabalho], STM [Superior Tribunal Militar] e também diretores de agências regulatórias. Temos também diretores do Banco Central e embaixadores. Então isso é competência única exclusiva do Senado”.

Eleições

Mas se o mandato dos senadores é de oito anos, por que as eleições ocorrem a cada quatro anos? Segundo a cientista política Marcela Machado, isso ocorre porque a renovação do Senado Federal é feita de maneira alternada.

“A gente não renova os 81 senadores de uma vez. A gente renova um terço da composição do Senado em uma eleição e, na eleição seguinte, a gente renova dois terços, dessa maneira alternada; de forma que a gente nunca vai fazer uma eleição para renovar integralmente a composição do Senado Federal, porque existe esse princípio da alternância.”

Nas eleições de 2022, foi renovado um terço da composição do Senado, de forma que, no pleito de 2026, dois terços dos senadores deverão ser sucedidos. 

Prerrogativas

Após serem eleitos, assim como os deputados, os senadores possuem algumas prerrogativas, como explica o cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci.

“O senador é inviolável [civil e penalmente] por seus atos, ações, opiniões e votos para garantir que ele possa representar a sua unidade da federação de forma livre. Agora, é claro [que ele tem] a indicação de funcionários, além da verba de gabinete e de alguns outros benefícios.”

A partir da expedição dos diplomas, os senadores e deputados são submetidos a julgamento perante o STF e não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável. 

Além disso, os parlamentares não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Segundo o Artigo 14 da Constituição Brasileira,  o voto é secreto, pessoal e intransferível. De modo que assédio eleitoral configura crime e a pena para quem coage alguém a votar ou não em um candidato é de seis meses de detenção, mais multa. Também é infração usar de violência ou grave ameaça para os mesmos fins. A mera tentativa de constranger um cidadão também é transgressão, com condenação de 4 anos de reclusão, mais penalidade. 

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de denúncias de assédio eleitoral cresceu 14 vezes em relação a 2018, somando exatos 2.964 casos, com 2.197 empresas autuadas. Para se ter uma ideia da discrepância, na última eleição foram contabilizadas apenas 212 notificações. Ainda de acordo com o MPT, o registro de empresas denunciadas aumentou em quase 20 vezes, passando de 98, em 2018, para 1.947, em 2022.

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A maior parte das denúncias vem da região Sudeste do país, com mais de mil casos. A maioria em Minas Gerais, com 584 registros, somando mais denúncias do que as regiões Centro-Oeste e Norte juntas. No Nordeste são quase 500 denúncias, com mais de 401 empresas notificadas. Os estados com maior número de casos na região são Paraíba, com 100 registros, seguido de Rio Grande do Norte, com mais de 80 incidentes. 

Especialista no assunto, João Paulo Oliveira é mestre e professor em direito eleitoral em diversos cursos de pós-graduação no Brasil. O advogado apontou dois fatores para o aumento deste tipo de assédio que se espalhou pelo país na eleição atual: a polarização e o uso irresponsável dos conteúdos nas redes sociais. 
“Em virtude desta polarização tão arraigada é que percebemos que houve uma atenção maior, inclusive com declarações no Tribunal Superior Eleitoral, neste sentido, acerca do assédio eleitoral, que muitas vezes passava despercebido, algo que se tornou muito difícil em virtude da polarização”, constata.

Durante as eleições, a Justiça Eleitoral colocou à disposição dos brasileiros o aplicativo Pardal, que permitiu o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais. 

Os casos mais comuns de assédio eleitoral acontecem no ambiente de trabalho. Ainda segundo informações do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias de assédio eleitoral disparou entre o primeiro e segundo turnos das eleições de 2022. De acordo com o MPT, até o dia 2 de outubro, dia do primeiro turno, 45 queixas de coação de empregadores para orientar o voto de empregados haviam sido registradas. Número que saltou para 1.850, envolvendo 1.440 empresas três dias antes das votações do segundo turno. 

Mestre em direito constitucional e advogado com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2001, o professor Rodrigo Queiroga explica que o aumento das denúncias de assédio eleitoral nesta eleição se deveu ao acirramento atípico do pleito entre os dois principais candidatos a presidente. O jurista vê um caráter educativo na situação. 

“Creio que com os processos que foram abertos em 2022, teremos já algumas decisões judiciais com condenações que será, até mesmo de certa forma, uma inovação. Espero que tenha um caráter pedagógico para as próximas eleições porque uma democracia se faz, se constrói, tem o seu fundamento fortalecido, quando a vontade da população, a maioria é obedecida e essa maioria for, sim, eleita, por liberdade de escolha dos eleitores”, ensina. 

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância de que existam canais de denúncia nas empresas, a fim de proteger os funcionários.  “Quando você fala de assédio, você tem que falar de todas as formas de assédio e o assédio vai desde uma simples cantada achando que é um elogio, mas que não está agradando aquela pessoa, até o constrangimento e o fato propriamente dito. Então, tanto o assédio sexual dentro nas instituições quanto o assédio profissional, o assédio eleitoral precisam ser combatidos”. 
 

Por 331 votos contra 163, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pelo governo eleito, que aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Chamada de PEC da Transição, o texto destina R$ 70 bilhões para o pagamento de R$ 600 por família beneficiária do Bolsa Família – que volta a se chamar assim após ter tido o nome alterado para Auxílio Brasil –, e do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. 

Além das verbas destinadas para o Bolsa Família, R$ 65 bilhões dos R$ 145 bilhões serão alocados para recompor todo o Orçamento das áreas que possuírem déficit de recursos, como da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, da Educação, da Habitação. Ademais, R$ 6,8 bilhões serão destinados para o aumento do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para o aumento dos servidores do Executivo.

Um dos nomes que articulou a PEC em favor do governo eleito, José Guimarães (PT-CE), elogiou o empenho dos líderes e comemorou a conclusão da votação na casa. “​​Esse resultado sinaliza que nós largamos bem e o governo, que sequer tomou posse, que não anunciou quase nenhum ministro, já começa com essa performance que é muito importante para a nova governabilidade do país”, exaltou o parlamentar.

Entretanto, o texto saiu da Câmara diferente de como chegou do Senado. Uma das mudanças feitas no substitutivo apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e aprovada pelos deputados em relação ao texto oriundo do Senado Federal foi que esse aumento do endividamento valerá somente no ano de 2023. No entanto, esse destaque não necessita ser votado novamente pelos senadores e senadoras, por se tratar de uma supressão ao texto.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a oposição ao governo eleito não sai totalmente satisfeita mesmo com as mudanças. “Houve, obviamente, negociações e acabou que a PEC saiu com mais recursos do que a base bolsonarista queria aprovar, mas tudo faz parte do acordo”, avaliou o congressista.

A matéria prevê ainda que, se houver arrecadação extra, R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos. Por outro lado, a proposta retira do Teto de Gastos doações internacionais para ações de proteção ao meio ambiente, indenizações por desastres ambientais, recursos extras de universidades públicas e de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, como a Fundação Oswaldo Cruz e a Embrapa.

Outras mudanças

Além do prazo, a PEC da Transição também distribuiu os valores antes previstos para o “orçamento secreto” – como ficaram conhecidas as emendas parlamentares do relator (RP9) –. Dos R$ 19,4 bilhões alocados, metade vai para o orçamento de despesas primárias discricionárias do governo federal (RP2) e a outra metade para emendas parlamentares individuais (RP6).

Por se tratar de uma inclusão ao texto original, essa modificação tem que passar pelo crivo do Senado Federal. Presidente da casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ter a intenção de votar as mudanças ainda na terça-feira (20), mas como a Câmara não terminou a votação dos dois turnos, não foi possível. A expectativa é que o Senado analise as mudanças ainda nesta quinta-feira (22)

Também saiu da PEC o trecho que previa a exclusão do Teto de Gastos de empréstimos de bancos estrangeiros para obras de infraestrutura. Com isso, a expectativa é que o Senado Federal vote ainda na noite desta quarta-feira o texto aprovado pela Câmara.

Primeiro turno

Na noite de terça-feira, houve o primeiro turno da votação da PEC da Transição. Ela foi aprovada pelos mesmos 331 votos a favor e 168 contra. Contudo, devido ao horário e a pendência de votação de destaques, o segundo turno ficou para esta quarta.

Ainda na votação de terça, o plenário deliberou sobre dois destaques ao texto apresentado. O primeiro, do partido Republicanos, foi rejeitado, mantendo na proposta a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.  O outro, sugerido pelo Partido Liberal (PL), retirando a citação que coloca a equipe de transição do novo governo como fonte indicadora de solicitações de alocação orçamentária decorrentes da abertura de créditos de R$ 145 bilhões, foi acatado.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

A cerimônia oficializa os resultados das urnas e, dessa forma, marca o fim do processo eleitoral de 2022. Seguindo o rito de diplomação, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, abriu a sessão e  em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer à mesa para receberem os diplomas.

Lula afirmou que fará todos os esforços para cumprir o compromisso que assumiu durante a campanha e  ao longo de toda sua vida. “Fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo para as pessoas mais necessitadas”.

Já Moraes reforçou o papel do tribunal durante o período eleitoral. “A Justiça Eleitoral soube, com o integral apoio de todo o poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao Estado de Direito”

Diplomação

O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente.

A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante a ditadura militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello. 

Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, quando o mandato começa de fato.

Acampados há 30 dias em barracas de lona, motorhomes e caminhões, cerca de três mil manifestantes ocupam a área em frente ao Quartel General do Distrito Federal. São pessoas vindas de longe, de vários estados do país. Homens, mulheres, idosos, que deixaram suas famílias e seus trabalhos para trás em busca de uma resposta das Forças Armadas. Muitos deles ou dos manifestantes que visitam o local com frequência garantem que ainda vão continuar ali, até que consigam reverter o resultado oficial da eleição.

O zootecnista André Krappi, que veio de Sorriso(MT), dirigiu 1500 quilômetros na última semana em direção a Brasilia. “Viemos para ajudar na luta pela democracia no nosso país. Que o povo acorde ainda mais. O povo que está aqui já acordou, mas tem muita gente que ainda não está vendo o que está acontecendo, que é a falta de democracia.”

André deixou a família em Mato Grosso e veio na companhia de dois amigos. Já a pecuarista Patiane Coutinho, trouxe marido, filho e os pais. Há duas semanas ela embarcou num ônibus rumo a Brasília. Deixou o trabalho, casa e conforto em Paragominas, no Pará. Foram 1800 quilômetros de estrada com uma criança de dois anos no colo e um casal de idosos. Sem data para voltar, ela conta como tem sido a rotina no acampamento do QG: 

“Montamos barracas para ficar com as barraquinhas embaixo, tem cozinha, banheiro químico. Tem pessoas que passam e abastecem a caixa d’água todo dia, é parecido com um banheiro de fazenda mesmo, é basicamente isso.”

Como vivem nos alojamentos

Os alojamentos são coletivos e ficam espalhados por toda a área ao redor do QG de Brasília. Por causa do período de chuvas fortes na região, às vezes, o local alaga e o barro toma conta. Sem estrutura de acampamento, tudo é feito de maneira improvisada. Os banheiros químicos são alugados pelos próprios manifestantes que estão acampados e, segundo eles, custam R$ 190,00 por dia. 

Grandes barracas de lona foram montadas para oferecer comida. Eles produzem ali mesmo e servem para as pessoas, de forma organizada. Ninguém da cozinha quis conversar nem concordou em dar entrevista. Mas cartazes pregados na frente da barraca mostram que os insumos são comprados com a ajuda de todos. Números de contas ou pix ficam disponíveis para que os manifestantes possam doar e colaborar. Segundo os acampados, não lhes falta comida. 

A psicóloga Heloisa Ribeiro, veio de Mato Grosso e conta como têm sido os dias no QG. “Bem difícil, mas ninguém está passando necessidade. Mas muito frio, muita chuva, alaga muito. Mas quem está aí não está se incomodando com isso. Temos banheiro químico. Nós amarramos um barrilzinho e tomamos banho de torneirinha, de filtro e comida veio bastante. Todo mundo que vem aqui traz mais doação. Inclusive a gente serve até muitas pessoas que passam pedindo.”

Concentração em Brasília

Grande parte das cidades brasileiras onde há quarteis do exército, tem manifestantes da direita reunidos. Mas muitos, para ficar mais próximos dos poderes (executivo e judiciário, principalmente), saíram de suas cidades e vieram para a capital do Brasil.

O casal de Nova Xavantina (MT), Heloísa e José Ribeiro, chegou a Brasília uma semana depois das eleições. Aos 81 anos, José tem redução de mobilidade por falta de cartilagem nos joelhos e anda sobre uma cadeira de rodas. Mas isso não o desmotivou, nem a esposa na luta pelo que acreditam. A psicóloga Heloísa conta que eles são pais de sete filhos e que nenhum deles aprovou a aventura. 

“Nossos filhos veem isso com bastante medo. São todos de fora, têm medo do risco que nós estamos correndo, mas nós já vivemos 64: já vimos que foi o que salvou o Brasil, se vamos ter que fazer de novo, vamos fazer de novo.”

A Patiane, que veio com toda a família do Pará, diz que não tem data para ir embora. Sabe que precisa voltar para casa, para o trabalho. Mas vai esperar. 

“A gente quer ter uma resposta. Nós estamos precisando ir embora, precisando trabalhar, porque todo mundo que está aqui trabalha. Mas a gente não quer ir embora de mãos vazias. A gente veio para ter uma resposta e nós estamos esperando.”

Munidos com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas das principais cidades do país, nesta terça-feira (15). Os atos, que ocorreram durante o feriado da Proclamação da República, protestam contra o resultado das eleições de 2022, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o próximo presidente da República. 

Além do Distrito Federal, pelo menos onze estados registraram movimentação nas ruas, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul.

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Em Brasília, os manifestantes se reuniram principalmente no Setor Militar Urbano. Fernando Braga veio de Maringá, no Paraná, e se hospedou em um hotel na área central da capital.  “Eu vim exclusivamente para a manifestação. Chegamos no domingo de madrugada, andamos 1.500 quilômetros de carro, 15 horas de viagem”, contou.

Outro manifestante que não quis ser identificado pelo sobrenome foi Thiago, que partiu de Sinop, em Mato Grosso (MT), para a capital do Brasil. “Viemos lutar pela nossa causa. Para o nosso setor é muito ruim, porque ele [Lula] já demonstrou desde o começo que tem uma certa mágoa com o agronegócio, por ser um setor mais voltado para a direita”, afirmou.

(Daniel Fachin, de Toledo (PR), presente nas manifestações em Brasília, durante o Feriado de Proclamação da República)

No QG do Exército, no Setor Militar Urbano, se concentraram os manifestantes. Era onde estava o representante comercial Jorgival Ribeiro Nobre: “As propostas aqui são muito diversificadas, porque não há uma liderança fixa em torno disso.”

“Hoje, encontrei com gente do Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. O Brasil inteiro está aqui. Tem índios e pessoas de fora também, venezuelanos e portugueses, por exemplo”, constatou Raphael Santos, empresário em Brasília. 

Também houve registro de atos em Juiz de Fora (MG). As manifestações ocorreram em frente ao QG da cidade. O consultor Marco Gama viu a manifestação como uma expressão legítima e destacou que não houve violência. 

“É uma forma de demonstrar e exteriorizar esse sentimento de orfandade. Pude observar que o pessoal estava muito tranquilo, muito pacífico, ninguém agrediu ninguém ou xingou partido. Eu acredito que, dentro de uma democracia, isso é muito bacana”, considerou. 

(MANIFESTAÇÃO EM JUIZ DE FORA)

O advogado especialista em direito público, Fabio Tavares Sobreira, considera que as manifestações são legítimas, uma vez que não chocam com determinações previstas no texto constitucional. 

“Qualquer cidadão que prima pela lei e pelo comando de nossa constituição cidadã reconhece a legitimidade das manifestações. A própria lei, respaldada no texto constitucional dispõe que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais, nem mesmo a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais”, destaca. 

Segundo o especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo, protestos com críticas ao governo não configuram crime, porém, atos violentos ou que atentem contra a democracia podem resultar em prisão.

“O limite das manifestações está na própria Constituição. As manifestações precisam ser pacíficas, e há limites também em relação ao conteúdo. A manifestação pode ocorrer, mas dependendo do que está sendo pregado, podem acontecer, por exemplo, figuras criminosas, crimes, inclusive, contra a segurança nacional”, explica. 
 

(Reprodução: Redes Sociais)

Conforme prometido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para depois do segundo turno das eleições, o Ministério da Defesa apresentou a auditoria feita sobre as urnas eletrônicas. O estudo, divulgado no fim dessa quarta-feira (09), não encontrou qualquer divergência entre os boletins de urnas analisados e os resultados emitidos pela Justiça Eleitoral, tanto no primeiro como no segundo turno da votação.

De acordo com documento assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foram 943 boletins de urnas averiguados, sendo 442 no primeiro turno e 501 no segundo.  “Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urna (BU) impressos com os dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade”, aponta a auditoria realizada por oficiais de carreira das Forças Armadas, especialistas em tecnologia da informação e segurança cibernética.

“É importante frisar que nenhuma fraude foi apontada. E por que é importante falar em fraude? Porque existe a possibilidade de pedir a cassação do mandato de quem foi eleito se houver fraude na votação, se houver fraude no sistema, isso está na constituição. Por isso é muito importante que o relatório não  aponta fraude", destaca o especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, exaltou a integridade do sistema eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

As entidades fiscalizadoras a que Moraes se refere são as 21 instituições nacionais e internacionais convidadas pela Justiça Eleitoral para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. Dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União também realizaram suas auditorias, ambas sem encontrar qualquer divergência nos resultados ou indícios de fraude.

As Eleições Gerais de 2022 marcaram a primeira vez que as Forças Armadas participaram do pleito como entidade fiscalizadora. Nas votações anteriores, os militares ficaram encarregados unicamente da segurança e logística de transporte das urnas.

Sugestões

Apesar do resultado da auditoria, que frustrou grande número de apoiadores do  presidente Bolsonaro, o Ministério da Defesa apresentou ressalvas quanto ao alcance da inspeção feita pelos militares e criticou uma suposta falta de acesso a dados. “De todo o trabalho realizado, observou-se que, devido à complexidade do SEV (Sistema Eletrônico de Votação) e à falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso aos conteúdos de programas e bibliotecas, mencionados no presente relatório, não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas”, afirma o documento.

Além disso, o ministério pediu que a Justiça Eleitoral atenda a sugestão dos técnicos militares de realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento da compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos, bem como promover a análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.

Rollo, no entanto, destaca que o programa das urnas não foi questionado pelas demais entidades fiscalizadoras. “É bom lembrar que o código-fonte ficou à disposição de qualquer interessado, e principalmente os partidos políticos, que lançavam  seus candidatos, desde outubro do ano passado. Então desde outubro do ano passado até aqui, ninguém reclamou do código-fonte, ninguém achou nenhum tipo de inconsistência no código-fonte”, observa o advogado.

Sobre isso, a nota assinada por Moraes afirma que “sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”. Por fim, o presidente da Justiça Eleitoral reiterou que “as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.

Há uma semana, numerosos grupos de bolsonaristas, manifestantes da direita, ocupam as redondezas dos quartéis generais das principais cidades do país. Entoando o hino nacional, vestidos de verde e amarelo e abraçados à bandeira nacional, cobram, entre outras coisas, uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas denúncias de  fraudes nas eleições presidenciais do último domingo (30). Alegam estar nas ruas, muitos acampados em barracas de lona, para evitar que o comunismo se torne o regime político do país e que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tome posse em janeiro de  2023. 

Em Brasília, a região do Quartel General, localizada em área nobre da cidade, a cerca de 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, é o endereço onde estão reunidos cerca de 3.000 manifestantes vindos de todas as partes do país, de acordo com a organização do movimento. A bancária Naiara Priscila veio de Pitangueira, no interior de São Paulo. Enfrentou 14 horas de estrada, num ônibus, junto com outros 60 conterrâneos.  “O que motivou a gente a vir para cá é estar lutando em prol do nosso país.”

Polarização: os desafios do próximo governo num país dividido

Bolsonaro faz breve pronunciamento e defende a democracia

Nesta segunda-feira (7), caminhoneiros, também vindos de vários cantos do Brasil, se unem aos manifestantes acampados. Os primeiros chegaram a ocupar uma das faixas do Eixo Monumental, via que desemboca na Esplanada. O movimento não tem nome nem liderança definida, mas alguns organizadores, que estão no QG há uma semana, são porta-vozes dos manifestantes. Como explica Juscelino Fernandes: “Aqui é um movimento em prol do Brasil. Nós somos contra o comunismo. Queremos uma eleição justa.”

Ainda segundo os manifestantes, haverá outras paralisações nas estradas. Eles garantem que só vão deixar o QG, depois que as Forças Armadas se manifestarem sobre a auditoria nas urnas. O documento deveria ser apresentado nesta segunda. No entanto, o Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que o relatório só será enviado ao TSE nesta quarta-feira (9).

Confira a nota na íntegra

“O Ministério da Defesa informa que, no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas.”

Exército pede ajuda

Em nota oficial encaminhada nesta segunda-feira (7) a vários órgãos da área de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal (GDF), o Exército solicitou ajuda para “manter a ordem”, entre os manifestantes que ocupam a área do Quartel General da instituição, no Setor Militar Urbano,em Brasília. No documento, há ainda a recomendação  para que  os órgãos de segurança atuem em parceria, a fim de  controlar o trânsito de veículos e também impedir o uso de carro de som e atuação de ambulantes no local, assim como o uso de barracas. Atividades que são consideradas ilegais naquele local.
 

Demorou quase 48 horas para o atual presidente, Jair Bolsonaro, se manifestar após as derrotas nas urnas, no segundo turno das Eleições de 2022. Ao fazer um pronunciamento para a imprensa no Palácio do Alvorada, o chefe do Executivo destacou a sua votação recorde para um não-eleito, com 58,2 milhões de votos – terceira maior marca desde a redemocratização brasileira –, e a força com a qual o espectro da direita saiu das eleições parlamentares.

Para ganhar, Luís Inácio Lula da Silva, que vai governar o país pela terceira vez a partir de 1º de janeiro de 2023, recebeu 60,3 milhões de votos. Portanto, a diferença entre os candidatos foi de 2,1 milhões de eleitores, numa margem percentual que ficou abaixo de 2 pontos: 1,8%, para ser mais preciso. Isso fez das Eleições Gerais de 2022 a mais parelha da história do Brasil.

“O desafio principal é reunificar um país que está completamente dividido e isso não é só retórica, as urnas comprovaram isso”, comenta a cientista política Deysi Cioccari, diante do quadro de polarização no país. E o primeiro sinal não foi animador, uma vez que, ao discursar para apoiadores, Lula “tratou a direita como uma barbárie, invalidando o posicionamento de 58 milhões de pessoas”, segundo a especialista.

Politicamente, o governo petista já começou. Na última quinta-feira (03), as equipes de transição do atual e futuro governo já realizaram as primeiras conversas e, na sexta (04), os representantes da coligação vencedora visitam o Centro Cultural Banco do Brasil, onde vão se instalar até concluída a passagem de administração. Dessa forma, Cioccari reforça: “o maior desafio vai ser esse: como manter o país estável, unificado, em meio a um ano de paralisia pelas consequências de um monte de coisas que aconteceram no mundo e no Brasil”.

Economia

A cientista política se refere aos dois principais acontecimentos na administração de Bolsonaro: a pandemia de Covid-19, as políticas sociais aprovadas em ano eleitoral e o conflito no leste europeu. “2023 deve ser um ano ainda de paralisia no governo Lula, porque ele vai ter que trabalhar com as consequências da Guerra na Ucrânia, da própria PEC Kamikaze. 2023 ainda é um ano de paralisia, em 2024 a economia deve começar a melhorar e ele deve começar a conseguir governar”, aponta Cioccari.

Especialista em renda variável, Nícolas Farto compartilha os anseios do mercado quanto à nomeação da equipe econômica do novo governo, o que ainda não foi feito. “Esse é um vetor de risco sim porque, se houver a nomeação de um nome menos alinhado com políticas austeras, a gente pode começar a ver algum movimento de desvalorização da nossa moeda na tentativa de antecipar algum gasto menos comportado”, afirma o economista.

A polarização também afeta o setor econômico, com os investidores menos propensos a fazerem negócios num cenário de muitas incertezas. Para Farto, no entanto, a esperança é que o pior já tenha passado. “A nossa expectativa é que, a partir de agora, isso se arrefeça, que o novo governo comece a desenhar a sua base, e a partir disso, a gente comece a tentar entender como  que vai ser a postura fiscal”. Além disso, como alertou Bolsonaro, o especialista prevê que Lula e seu governo “vão estar bastante observados, especialmente porque não só aqui no Brasil eles vão encontrar uma oposição forte, mas também porque o mercado externo tá bastante desafiador”. 

Como exemplo para a influência mercadológica em governo e as expectativas quanto a responsabilidade fiscal do novo governo, Farto cita o recente episódio ocorrido no Reino Unido. “A gente viu o que aconteceu com a Inglaterra, por exemplo, com a Liz Truss, quando tentou algumas ideias que o mercado não gostou e muito rapidamente o mercado puniu a moeda da Inglaterra e rapidamente ela caiu e foi substituída. Então a gente imagina que, por aqui, uma postura menos comprometida pode gerar um efeito parecido e, muito provavelmente, qualquer que seja o governo, teria que adotar alguma medida para não perder a governabilidade", destaca.

Em descanso, na Bahia, Lula volta aos compromissos oficiais como presidente eleito na próxima semana. É quando, segundo interlocutores, começam as discussões com sua equipe para definição dos nomes para ocuparem os ministérios.

Oito cidades de cinco estados brasileiros tiveram prefeitos eleitos no último domingo (30) nas eleições suplementares. Os novos governantes assumem a gestão pública municipal em Cachoeirinha (RS), Canoinhas (RS), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP) e Vilhena (RO).

O mandato será até o final de 2024. As eleições suplementares são convocadas pela Justiça Eleitoral geralmente fora do calendário corrente e ocorrem quando há cassação do registro ou interrupção do mandato para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. 

“A Justiça Eleitoral determina a execução e a realização de eleições suplementares quando este mandatário tenha recebido votos na eleição normal em proporção superior a 50% dos votos válidos. A partir do momento em que não exerce mais o mandato, o segundo colocado, se exercesse o mandato, estaria legitimado por menos de 50% dos votos válidos. Então, interpreta-se que ele não teria legitimidade política para executar aquele mandato. Assim, a Justiça Eleitoral convoca novas eleições”, explica Márcio Olímpio, analista de risco político e estrategista eleitoral. 

Olímpio explica ainda que as eleições suplementares deste ano ocorreram com vista à economia de recursos. “Neste ano, para prefeitos que participaram do processo eleitoral suplementar, as eleições aconteceram dentro do calendário eleitoral previsto para o ano. Geralmente se faz isso para economizar recursos. Já havia previsão de eleições gerais, então a Justiça Eleitoral estabelece que nesta mesma data que comparece à urna, também escolha o prefeito no âmbito de eleição suplementar”, conclui. 

Mais duas datas estão definidas neste ano para eleições suplementares, em 27 de novembro e 11 de dezembro. O calendário é designado pelo TSE a cada ano e a marcação do pleito segue as regras instituídas pela Resolução TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010. 

Confira os prefeitos eleitos nas eleições suplementares

Pinhalzinho (SP) – Paulinho (PSDB) foi eleito com 43,51% dos votos válidos. A segunda candidata mais votada foi Bia Zanardi (PSC), com 38,92%.

Vilhena (RO) – Delegado Flori (Pode) é o novo prefeito da cidade e foi eleito com  63,14% dos votos válidos. Rosani Donadon (PSD) ficou na segunda colocação, com  36,86%.

Cachoeirinha (RS) – O novo prefeito de Cachoeirinha é Cristian (MDB), que obteve 51,40% dos votos válidos. O segundo candidato mais votado foi David Almansa (PT) com 25,62% dos votos válidos.

Entre Rios do Sul (RS) – Em Entre Rios do Sul, houve um consenso local que definiu chapa única e somente um candidato concorreu ao cargo. Milani (PT) ganhou com 100% dos votos válidos.

Canoinhas (SC) – Juliana Maciel (PSDB) é a nova prefeita de Canoinhas com 38,37% dos votos válidos. O segundo colocado foi Wilson Pereira (MDB), que teve 32,11% dos votos válidos. 

Cerro Grande (RS) – Com 57,53% dos votos válidos, Alvaro (PP) é o novo prefeito de Cerro Grande. Gilmar Benedette, do PDT, ficou em segundo lugar com 42,47% dos votos.

Joaquim Nabuco (PE) – Charles Batista (Solidariedade) é o novo prefeito, com 53,83% dos votos válidos. Lirio Junior (PSB) obteve 46,17% dos votos válidos. 

Pesqueira (PE) – O novo prefeito de Pesqueira é Bal de Mimoso (Republicanos), eleito com 65,15% dos votos válidos. Dr. Peixoto (MDB) obteve 34,85% dos votos válidos.