Partido político

07/07/2024 14:46h

Partidos do "centrão" dominam as capitais brasileiras onde há prefeitos aptos ao segundo mandato consecutivo

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Prefeitos de 20 das 26 capitais estaduais brasileiras vão poder concorrer à reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, aponta levantamento do Brasil 61. Na região Sudeste, todos os quatro prefeitos de capitais que estão no cargo estão aptos ao segundo mandato consecutivo. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, apenas um prefeito não poderá concorrer, enquanto no Norte e no Nordeste, somente dois estão impedidos. 

Apenas em Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Natal (RN), Palmas (TO) e Porto Velho (RO) não há possibilidade de os atuais chefes do Executivo concorrerem novamente, pois os gestores já estão no segundo mandato consecutivo. São eles: Edvaldo Nogueira (PDT), Emanuel Pinheiro (MDB), Rafael Greca (PSD), Álvaro Dias (PSDB), Cinthia Ribeiro (PSDB) e Hildon Chaves (União Brasil). 

Segundo o cientista político André Rosa, professor no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), a história da democracia brasileira mostra que os candidatos que estão no poder costumam levar vantagem sobre os seus desafiantes e, assim, conquistar a reeleição. "Dificilmente, você tira um candidato de uma reeleição", explica. 

Prefeitos do "centrão" dominam capitais brasileiras

O levantamento feito pelo Brasil 61 mostra que o PSD e o MDB são os partidos políticos que mais predominam entre as siglas com prefeitos aptos à reeleição nas capitais, ambos com quatro. Em seguida, vêm Republicanos, PP e PL, cada um com dois prefeitos reelegíveis. Avante, PSOL, União Brasil, PSB, PDT e PRD, por sua vez, têm um cada. 

O recorte partidário aponta que o chamado "centrão" — grupo de partidos sem clara orientação ideológica e que compõem a base de governos à direita e à esquerda — domina as capitais brasileiras onde há possibilidade de reeleição. 

André Rosa afirma que a força do centrão nas capitais é reflexo da diminuição da confiança dos eleitores nos partidos à esquerda do espectro político-ideológico. "A gente percebe, desde 2016, um prognóstico de que as prefeituras iriam diminuir. Do PT, principalmente, muito em decorrência da Operação Lava Jato e do impeachment da presidente Dilma Rousseff. É um conjunto de fatores que fizeram com que a centro-esquerda perdesse espaço no poder público", avalia.

Segundo o cientista político, a possível continuidade dos partidos de centro-direita à frente das grandes capitais brasileiras será importante na corrida presidencial de 2026, devido à influência dos prefeitos desses municípios no debate eleitoral. 

Confira os prefeitos que poderão se candidatar à reeleição em 2024

SUL

Sebastião Melo (MDB) – Porto Alegre (RS)
Topazio Neto (PSD)— Florianópolis (SC) * 

SUDESTE

Ricardo Nunes (MDB) — São Paulo (SP)
Eduardo Paes (PSD) — Rio de Janeiro (RJ)
Fuad Noman (PSD) — Belo Horizonte (MG) *
Lorenzo Pazolini (Republicanos) — Vitória (ES)

CENTRO-OESTE

Adriane Lopes (PP) — Campo Grande (MS) *
Rogério Cruz (Republicanos) — Goiânia (GO) ** 

NORTE

Tião Bocalom (PL) — Rio Branco (AC)
David Almeida (Avante) — Manaus (AM)
Edmilson Rodrigues (PSOL) — Belém (PA)
Arthur Henrique (MDB) — Boa Vista (RR)
Antônio Furlan (MDB) — Macapá (AP) 

NORDESTE 

Bruno Reis (União Brasil) — Salvador (BA)
João Henrique Caldas (PL) — Maceió (AL)
João Henrique Campos (PSB) — Recife (PE)
Cícero Lucena (PP) — João Pessoa (PB) 
José Sarto (PDT) — Fortaleza (CE)
Dr. Pessoa (PRD) — Teresina (PI)
Eduardo Braide (PSD) — São Luís (MA)

* Tornaram-se prefeitos após os titulares renunciarem para concorrer ao governo estadual. 
** Tornou-se prefeito após a morte do titular. 

Reeleição em discussão

A possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito foi adotada pelo Brasil em 1997, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, FHC, Lula e Dilma emplacaram dois mandatos consecutivos. Bolsonaro foi a exceção. 

Nos últimos meses, têm crescido no Congresso Nacional um movimento pelo fim da reeleição para os cargos do Executivo federal, estadual e municipal. O movimento conta com a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do assunto. 

Especialista em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Jr. é favorável ao fim da reeleição. "Eu vejo com muito bons olhos. A legislação criou a reeleição, mas não conseguiu separar o candidato do governante. O governante ser candidato é muito desigual no jogo eleitoral. Como o princípio maior do mundo eleitoral é o equilíbrio de forças, desequilibrou muito. É sadio para o processo eleitoral que você não tenha nenhum governante candidato", acredita. 

Freitas Jr. defende o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para o Executivo de quatro para cinco anos. "Aumentar para cinco anos dá um tempo a mais para cada um colocar em execução o seu programa de governo", diz. 

O cientista político André Rosa não concorda com o fim da possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos terem dois mandatos seguidos. "A reeleição no Brasil tem que existir, porque eu não acredito que um mandato de cinco anos vai resolver um problema em termos de gestão pública. É pouco tempo. A gente precisa partir do princípio de que a gente inicia um projeto hoje e ele não vai se concretizar em quatro, cinco anos", pontua. 

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07/07/2024 08:00h

Gestores não poderão nomear, exonerar ou contratar pessoal. Legislação eleitoral também proíbe presença em inauguração de obras públicas

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Prefeitos candidatos à reeleição estão proibidos de nomear, exonerar ou contratar funcionários. A norma passou a valer neste sábado (6). A lei eleitoral também impede esses gestores de participarem na inauguração de obras públicas.

Desde o último domingo (30), emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder. 

Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito. 

"Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro", detalha. 

Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. "Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral", ressalta o especialista Alexandre Rollo. 

Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

"Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido", diz. 

Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. "A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.", diz Freitas Jr. 

De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro. 

Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo. 

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03/07/2024 12:08h

O TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no próximo dia 20. Com os dados, calcula-se o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar visando a campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua na campanha. 

Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo diz que a divulgação do teto de gastos pelo TSE para as eleições municipais deste ano nada mais será do que uma correção pela inflação dos limites estabelecidos no pleito de 2020. 

Rollo afirma que o estabelecimento de um limite de recursos por cada candidato visa evitar o chamado abuso de poder econômico que, em matéria eleitoral, caracteriza-se pela utilização excessiva de recursos materiais ou humanos, buscando beneficiar determinado candidato, partido ou coligação, o que prejudica a isonomia eleitoral. 

"Ainda que seja rico, o candidato não pode gastar o quanto ele quiser. Ele não pode gastar, em uma campanha para prefeito, para vereador, R$ 5 milhões porque ele é rico, isso não é possível. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econômico é que existe esse teto de gastos por município fixada pelo TSE", explica. 

O especialista lembra que o limite leva em conta o tamanho do município e o cargo ao qual cada candidato pretende concorrer. Dessa forma, o teto de gastos para o cargo de prefeito é maior do que para vereador em um mesmo município, bem como o limite em cidades de médio e grande porte é maior do que nas de pequeno porte. 

Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr. afirma que aqueles que gastarem acima do limite estão sujeitos a multa. 

"Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração  de abuso de poder econômico", diz. 

Se a justiça eleitoral entender que houve abuso de poder econômico, o candidato está sujeito à cassação e inelegibilidade por oito anos. 

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05/02/2024 02:00h

Presidente do Instituto Monitor Democracia, Marcio Coimbra acredita que polarização deve ter mais peso na escolha para as prefeituras dos pequenos e médios municípios do que das grandes cidades e capitais

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A polarização vista nas eleições presidenciais de 2022 deve ter mais influência na escolha para as prefeituras dos pequenos e médios municípios do que das grandes cidades e capitais. A avaliação é do cientista político Marcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). 

"Eu acredito que onde a gente tenha cidades médias e menores talvez a gente tenha uma maior polarização, e em grandes centros urbanos do tamanho de São Paulo e Rio de Janeiro isso não tenha tanta interferência", afirma. 

Segundo Coimbra, nas eleições municipais de 2020, a polarização protagonizada por PT e PL não teve tanta força na disputa pelas prefeituras dos grandes centros urbanos, o que pode se repetir este ano, com exceções a alguns locais, como Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG).  

Há quatro anos, nenhuma das 26 capitais elegeu prefeito de um desses dois partidos. Coimbra diz que nas grandes cidades a polarização acaba ofuscada pelos partidos de centro, que costumam se aliar à direita ou à esquerda, a depender das circunstâncias, captando votos de ambos os lados do espectro político-ideológico. 

"Esses partidos de centro acabam por ter uma maior vitalidade nas eleições municipais do que os partidos que carregam uma forte ideologia. Tradicionalmente, você vai ver sempre em grandes capitais os partidos de centro com maior espaço. A gente vê isso com o Ricardo Nunes, em São Paulo, e com o Eduardo Paes [no Rio de Janeiro]", pontua. 

Disputas em andamento

A nove meses do primeiro turno, a corrida eleitoral está a todo vapor. Na maior cidade do país, o atual mandatário, Ricardo Nunes, vai concorrer à reeleição, tendo como principais adversários o pré-candidato pelo Psol, Guilherme Boulos, e a pré-candidata pelo PSB, Tabata Amaral. 

Para Coimbra, Ricardo Nunes desponta como favorito, porque seu principal adversário, Boulos, teria o chamado "teto" de votos. Embora corra por fora, a candidatura de Tabata Amaral tem um elemento de desequilíbrio a seu favor, avalia. 

"Se ela conseguir um crescimento como terceira via, é alguém que pode passar ao largo do Boulos e do Ricardo Nunes, porque ela tira votos dos dois lados. Se ela chegar ao segundo turno, chega como favorita, seja contra o Ricardo Nunes, seja contra o Boulos", diz.  

No Rio de Janeiro, o cenário de concorrentes é mais incerto. O atual prefeito, Eduardo Paes, pode enfrentar o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do Psol, e Pedro Duarte, do Novo. Na capital fluminense, Paes tem cenário favorável, afirma o cientista político. 

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03/02/2024 18:30h

A nove meses do pleito, concorrentes devem se atentar às regras impostas pela justiça eleitoral

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Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Várias cidades já têm pré-candidatos conhecidos. Mas, afinal, quais as regras eles devem respeitar nesta fase da disputa? 

O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas. A partir de 16 de agosto, os candidatos podem fazer campanha eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, os pré-candidatos devem se ater para não cometer deslizes como pedir votos, explica o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo. 

"O pré-candidato não pode, por exemplo, aparecer na televisão, no rádio ou jornal, revista e tal, pedindo voto do eleitor, porque isso é considerado ilícito pela legislação eleitoral. Seria uma propaganda antecipada", lembra. 

Outro cuidado que os pré-candidatos devem tomar a esta altura diz respeito aos gastos com a pré-campanha. Rollo diz que a legislação eleitoral é subjetiva em relação aos valores que cada político pode gastar. Por isso, ele afirma, é importante estar atento à proporção dos dispêndios, na comparação com a realidade local. Cada caso é um caso. 

"Não existe uma tabela de valores: 'Ó, pode gastar tanto'. É analisada cada campanha específica. Se a gente estiver falando, por exemplo, de uma campanha para vereador lá em Cabrobó, e esse pré-candidato gastar R$ 100 mil reais, isso vai ser uma coisa exorbitante para o tamanho de uma eleição de vereador em Cabrobró da Serra, mas já não seria tão relevante para uma candidatura a prefeito do município de São Paulo, por exemplo", ilustra. 

Gastar de forma desproporcional ao cargo pretendido pode levar à perda de mandato por abuso do poder econômico. Outra regra básica no período de pré-campanha é não fazer aquilo que é proibido durante a campanha, diz o especialista. "Tudo aquilo que é vedado na campanha acaba sendo vedado na pré-campanha. Por exemplo: na campanha, eu não posso comprar espaço na televisão. Portanto, também não posso fazer isso na pré-campanha", diz. 

Regras para quem pretende se reeleger

Os pré-candidatos à reeleição estão sujeitos a regras adicionais, explica Rollo. São as chamadas condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que pretendem novo mandato. 

O objetivo é evitar o uso da máquina administrativa para a obtenção de vantagem na corrida eleitoral. "Sendo mais direto: o prefeito candidato à reeleição não pode usar, por exemplo, um carro da prefeitura em favor da sua candidatura."

O que pode?

Embora estejam proibidos de pedir votos de forma explícita, os pré-candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de acordo com o TSE. O veículo de mídia, no entanto, deve dar tratamento igual aos outros concorrentes.

"Ele não pode fazer o pedido explícito de voto, mas vamos convir que você participar de um programa e falar da sua pretensão e da sua plataforma e etc., nem há necessidade do pedido explícito de voto", afirma Rollo. 

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19/08/2023 17:30h

Um lado trata a negociação por cargos na Esplanada como algo natural. O outro repudia o chamado "toma lá, dá cá"

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A aproximação do governo Lula com o Centrão tem despertado reações destoantes entre aliados do Executivo e membros da oposição. Um lado trata a negociação por cargos na Esplanada como algo natural, que "faz parte do jogo democrático". O outro repudia a oferta de cargos e emendas do Planalto em troca de apoio no Congresso, o chamado "toma lá, dá cá". 

Ao Brasil 61, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), um dos vice-líderes do partido de oposição ao governo na Câmara, classifica como "lamentável" o estreitamento dos laços entre o Executivo e os partidos de centro. 

"Isso caracteriza o 'toma lá, dá cá' e eu fico triste quando vejo parlamentares se trocarem por emendas e deixando os seus ideais de lado para poder ser contemplados com emendas ou com ministério", afirma. 

O parlamentar se refere, por exemplo, à liberação de emendas do governo aos parlamentares às vésperas de votações importantes, como a que antecedeu a aprovação da reforma tributária na Câmara, quando o governo liberou R$ 5,3 bilhões. 

Fraga diz que a população elegeu um Congresso conservador, "de direita", mas que parlamentares que forem eleitos com essa bandeira acabam apoiando um governo de esquerda. 

Partido de Fraga, o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 99 deputados na Câmara, mas já viu alguns de seus integrantes votarem com o governo Lula em matérias importantes. Vinte deles disseram "sim" ao texto da reforma tributária, por exemplo. 

Já o deputado federal Hélder Salomão (PT-MG), que é um dos líderes do PT na Câmara, trata com normalidade a aproximação do governo com as legendas de centro. 

“Não [é moeda de troca]. É natural que o governo dialogue com os partidos. O governo garante espaços para os partidos que estão efetivamente na base, considerando critérios técnicos e políticos, mas isso faz parte da construção da governabilidade no Brasil e no mundo, então não vejo que tenha nada que fuja àquilo que é um processo natural na construção de apoio de um governo no Congresso Nacional”, avalia. 

Ele diz que o governo precisa ter capacidade para conversar com as bancadas representadas no Congresso Nacional e buscar uma composição que dê condições ao Executivo de aprovar medidas “necessárias ao Brasil”. 

Para Salomão, parte do apoio que o governo teve até mesmo da oposição em algumas propostas aprovadas no primeiro semestre se deve ao caráter “não-ideológico” desses projetos. 

“A reforma tributária é estratégica para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e fazer justiça tributária, então nós tivemos votos da esquerda, do centro e da direita ao projeto e isso demonstrou que a pauta não é uma pauta ideológica e muito menos pauta de governo. É uma pauta do país”, pontua. 

Negociações

A busca por uma base sólida no Congresso Nacional levou o governo a abrir negociações com alguns partidos de centro. Em troca de ministérios com orçamentos significativos para essas siglas, o Executivo espera apoio nas pautas da agenda econômica, como o arcabouço fiscal, que voltou à Câmara após modificações no Senado. 

Como o Brasil 61 mostrou, os ministério de Portos e Aeroportos, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia podem ser comandados pelo Republicanos e pelo PP. 

Em busca de base na Câmara, governo pode entregar Ministério de Portos e Aeroportos ao Republicanos e Desenvolvimento Social ao PP

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19/08/2023 17:30h

Segundo fontes ouvidas pelo Brasil 61, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o mais cotado para vaga de Márcio França, enquanto André Fufuca, líder do PP na Câmara, estaria entre Desenvolvimento Social ou Ciência e Tecnologia

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O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) está próximo de assumir o Ministério de Portos e Aeroportos do governo Lula. André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara, é o nome escolhido pela sigla de Arthur Lira para chefiar o Ministério do Desenvolvimento Social ou a pasta de Ciência e Tecnologia, apurou a reportagem do Brasil 61. 

As negociações entre os partidos de centro e o Planalto por um espaço na Esplanada dos Ministérios se arrastam há algum tempo. Havia a expectativa de que Lula formalizasse as trocas no primeiro escalão do governo nesta última semana, mas a minirreforma ministerial ficou para depois da viagem do petista a Joanesburgo, onde ele vai participar de encontro do BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

A troca de Márcio França, hoje ministro de Portos e Aeroportos, por Silvio Costa Filho, é aquela que está mais avançada. Ao Brasil 61, uma fonte de dentro do Congresso Nacional disse que "há sinalizações claras em relação ao convite [do governo] para esse ministério", mas que certeza mesmo só haverá com a publicação no Diário Oficial da União. 

A efetivação traria o Republicanos para dentro do governo. O partido conta com 41 deputados e é a sétima maior bancada da Câmara, atrás de PL, PT, União, PP, MDB e PSD. 

Já o PP e o governo tentam encontrar um meio termo nas conversas. O partido de Lira quer uma pasta de relevância na Esplanada e mira o Ministério de Desenvolvimento Social que, entre outras coisas, é responsável pelo Bolsa Família. 

O Executivo, no entanto, reluta em entregar ao Centrão o programa que é uma de suas marcas. O Planalto avalia, inclusive, trocar o Bolsa Família de endereço e entregá-lo aos cuidados de outro ministério. 

O PP já indicou o nome do deputado André Fufuca para o Desenvolvimento Social, mas há a possibilidade de ele acabar ficando com o Ministério de Ciência e Tecnologia, outra pasta em jogo. 
A bancada do PP conta com 49 deputados. É a terceira maior da Câmara dos Deputados. 

Movimento esperado

Segundo o professor Lúcio Remuzat Rennó Júnior, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o governo Lula ainda não teve, nesse terceiro mandato, uma coalizão sólida na Câmara. Por isso, ele diz que era esperado que o Executivo se aproximasse dos partidos de centro para ampliar a base de apoio. 

A aproximação do governo com o PP e o Republicanos — siglas que abrigam adversários políticos de Lula, como o senador Ciro Nogueira, presidente do PP e aliado do ex-presidente Bolsonaro, e o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, — é possível porque esses partidos não têm forte apelo ideológico, diz Remuzat. São "camaleões" que já fizeram parte da base de governos de diferentes espectros políticos. 

"São partidos diversos internamente. Abrigam desde o bolsonarista até o lulista. Esses partidos do que a gente chama de Centrão não são partidos ideológicos. Eles são partidos pragmáticos e que dependem muito do acesso aos recursos de poder que o Executivo tem. Por isso que é importante para esses partidos terem controle de ministérios que tenham orçamentos e que afetem as políticas públicas que dizem respeito às suas bases eleitorais. Tem nenhuma surpresa ali", avalia. 

Tensões entre governo e Legislativo têm impacto na economia, reforça cientista político

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Política
19/03/2023 20:11h

Partido do ex-presidente Bolsonaro vai comandar cinco comissões, entre elas a de Fiscalização Financeira e Controle, que é responsável por fiscalizar atividade financeiro do governo. Já o PT estará à frente da CCJ

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Das 30 comissões permanentes que existem na Câmara dos Deputados, 25 conheceram seus presidentes na última semana. Partido da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL arrematou cinco presidências, entre elas a de Fiscalização Financeira e Controle, que terá a deputada federal Bia Kicis no comando. A CFFC é vista como estratégica pelo PL porque é a comissão responsável por acompanhar de perto as atividades financeiras do governo federal. 

Já o PT, do presidente Lula, conseguiu a presidência de quatro comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, a CCJ, que tem entre suas atribuições analisar se os projetos de lei em tramitação na Casa são constitucionais e eventuais processos de impeachment contra o presidente da República. 

Nesse jogo de forças, cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Brasil 61 afirmam que há motivos para que as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados comemorem. 

Para Graziella Testa, professora de ciência política da FGV Brasília, o fato de a CFFC ter ficado com a oposição é positivo para a democracia. "O controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com a Bia Kicis do PL. Eu acho que é, inclusive, salutar, do ponto de vista democrático, que você tenha uma parlamentar da oposição. Ora, não faz sentido se quem está fiscalizando é membro do próprio governo. É bom que aconteça e dá para entender porque o PL buscou essa arena".  

Mestre em ciência política e doutor em direito, Rafael Favetti explica que a comissão pode pautar temas desconfortáveis para o governo, mas que sua presidência não garante poder total à oposição. "Evidentemente, a deputada Bia Kicis é uma oposicionista ao atual governo e, nesse sentido, ela pode pautar questões espinhosas para o governo, mas ela não tem condições de sozinha fazer fiscalizações". 

Segundo Testa, a CCJ era alvo antigo dos petistas e, ao conquistarem a presidência da comissão, eles saíram vitoriosos, mas não necessariamente contra o PL. "Eu entendo como sendo uma vitória do governo o fato de o PT ter conseguido a presidência da CCJ e também da Comissão de Finanças e Tributação, em relação sobretudo ao centrão, não necessariamente em relação à oposição, porque ainda está difícil distinguir no próprio PL o que é centrão e o que é oposição ideológica", avalia. 

O que fazem as comissões permanentes

As comissões permanentes, também conhecidas como temáticas, são formadas pelos deputados para discutir e votar os projetos de lei relacionados a seus temas. A cada ano, a composição delas é renovada. 

Comissões, como as de educação, meio-ambiente, serviço público, trabalho e segurança, que costumam dividir paixões, acabam por despertar maior mobilização dos partidos. O PL, por exemplo, ficou com a presidência do colegiado que vai tratar sobre segurança pública e promete uma ofensiva para anular os decretos presidenciais que restringiram o acesso a armas, política defendida pelo ex-presidente. 

Já o PT vai comandar a comissão que vai tratar sobre as questões relacionadas ao trabalho. O partido já se manifestou contrário, por exemplo, à reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. 

Também é papel das comissões emitir pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário ou votar as propostas de forma definitiva, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade do crivo dos 513 deputados federais. Elas também atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, cada uma em sua área. 

Graziella Testa afirma que as comissões temáticas são espaços mais abertos para a participação da população, das empresas e grupos de interesse naquele determinado tema. "É onde vai ter uma análise técnica a respeito dos temas que estão sendo pensados e estão sendo discutidos no Parlamento e é também o espaço mais permeável para atuação da sociedade civil".

Presidências de comissões por partidos 

PL - 5 
Esporte; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

PT - 4
Constituição e Justiça e de Cidadania; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação e Trabalho. 

União Brasil - 3 
Educação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Minas e Energia. 

PSD - 2 
Ciência, Tecnologia e Inovação e Viação e Transportes.

PSDB - 2
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Defesa dos Direitos da Mulher. 

PDT - 1
Desenvolvimento Econômico.

PP - 1
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Cultura.

Republicanos - 1 
Comunicação. 

PSB - 1
Indústria, Comércio e Serviços.

MDB - 1 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Solidariedade - 1 
Legislação Participativa. 

PSol - 1 
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. 

PCdoB - 1 
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

PSC - 1
Turismo. 

Senado

A definição dos presidentes de 13 das 14 comissões no Senado evidenciou, segundo os especialistas, que a oposição tem tido dificuldade para se articular na Casa, pois o bloco liderado pelo PL não conseguiu a frente de nenhuma comissão. 

O Bloco Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e Novo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que vai presidir alguma das comissões permanentes. O bloco conta com 23 senadores, sendo o terceiro maior do Senado. 

O PSD, partido do presidente Rodrigo Pacheco, ficou com 3 presidências, mesmo número do MDB. Já o PT e o União, ficaram com duas, cada. PDT, Podemos, PSB, com uma. 

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Política
02/02/2023 06:25h

Atual presidente obteve 49 votos contra 32 do candidato do PL. Pacheco vai comandar a Casa até o fim de 2024

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) foi reeleito presidente do Senado, nesta quarta-feira (1°). Ele venceu a disputa contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL – RN), pelo placar de 49 a 32 votos. Com a vitória, Pacheco continua à frente do Senado até o fim de 2024. 

Enquanto o atual governo apoiou a reeleição do senador mineiro, a oposição buscava emplacar a eleição do ex-ministro de Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Após a vitória, o candidato vitorioso defendeu a pacificação do Senado e do país. "O Brasil precisa mesmo de pacificação. Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil". 

O senador também afirmou que vai prezar pelo diálogo e pela harmonia com os demais poderes e condenou as manifestações que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. 

Mais cedo, quando discursou para o plenário e apresentou suas propostas, Pacheco afirmou que o Senado terá independência em relação ao governo. "Votaremos e teremos colaboração em relação às medidas provisórias do Executivo, mas exigiremos que matérias não afetas a medidas provisórias sejam feitas através de projetos de lei, porque é o papel precípuo dessa Casa. Haveremos de estabelecer a independência devida em relação ao poder Executivo. Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde e nós não permitiremos isso". 

Quanto ao trato com o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que a atuação da Corte e de outras instâncias da justiça, criticada por parte dos senadores e da população, podem ser solucionadas com a edição de leis. 

"Diferente do que sustentam sobre possível enquadramento do poder Judiciário, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar. Vamos legislar para se colocar limites entre os poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos quanto a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso". 

O outro lado

Em seu pronunciamento antes do pleito, o candidato da oposição disse que trabalharia pela volta da "normalidade democrática" ao país. Marinho criticou o bloqueio de perfis de parlamentares, jornalistas e outros cidadãos nas redes sociais. 

"Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão, que vem sendo duramente atingida; das prerrogativas e da inviolabilidade do mandato parlamentar. Se houver excessos, eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia. Não há democracia sem respeito pelas opiniões contrárias. Não há parlamento livre e representativo quando claramente existe desequilíbrio entre os poderes". 

A eleição

Ao longo do processo que antecedeu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu o apoio de PSD, MDB, PT, PSB e PT. Os partidos PL, PP e Republicanos endossaram oficialmente a candidatura de Marinho, enquanto União Brasil, PSDB e Rede não se pronunciaram. Publicamente, os três senadores tucanos declararam votos em Marinho e no terceiro candidato, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE). Ele também se candidatou à presidência do Senado, mas desistiu para apoiar o ex-ministro.  

Os 81 senadores votaram por meio de cédulas de papel e depositaram suas escolhas em uma urna, com o acompanhamento dos fiscais escolhidos por cada candidato. Antes de começarem a votar, alguns parlamentares criticaram o que chamaram de "ameaça" do presidente da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), que disse que os votos declarados no momento do depósito na urna poderiam ser anulados em obediência ao regimento interno do Senado. 

O argumento desses senadores é de que, nas eleições para a presidência do Senado em 2019 e 2021, parlamentares declararam o voto em plenário e não houve represália. 

Na hora da apuração, os votos foram computados, um a um. Nos primeiros 20 votos, o placar estava empatado, com 10 votos para Pacheco e 10 para Marinho. A partir de então, o senador mineiro abriu vantagem e confirmou a vitória com uma diferença de 17 votos. 

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Posse

Mais cedo, os 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro do ano passado tomaram posse em reunião anterior à eleição para presidente da Casa. O mandato dos senadores será de oito anos. Portanto, os novatos terão uma cadeira no Senado até o fim de 2030. Confira os nomes dos senadores eleitos por região. 

Centro – Oeste

Damares Alves (Republicanos – DF)
Wilder Morais (PL – GO)
Tereza Cristina (MS – PP)
Wellington Fagundes (PL  MT)

Nordeste 

Renan Filho (MDB – AL)
Otto Alencar (PSD – BA)
Camilo Santana (PT – CE)
Flávio Dino (PSB – MA)
Efraim Filho (União – PB)
Teresa Leitão (PT – PE)
Wellington Dias (PT – PI)
Rogério Marinho (PL – RN)
Laércio Oliveira (PP – SE)

Norte

Alan Rick (União – AC)
Omar Aziz (PSD – AM)
Davi Alcolumbre (União – AP)
Beto faro (PT – PA)
Jaime Bagatolli (PL – RO)
Dr. Hiran (PP – RR)
Professora Dorinha (União – TO)

Sudeste 

Magno Malta (PL – ES)
Cleitinho (MG – Republicanos)
Romário (PL – RJ)
Marcos Pontes (PL – SP)

Sul

Sergio Moro (União – PR)
Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
Jorge Seif (PL – SC) 

Nova composição do Senado

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
União Brasil – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

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Política
19/01/2023 16:00h

Após decretar a prisão temporária dos acusados em preventiva, o ministro do STF Alexandre de Moraes julgou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva de 354 pessoas apontadas como participantes dos atos de depredação que ocorreram no último dia oito de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. Além disso, o ministro optou por colocar em liberdade 220 investigados atendendo a medidas cautelares. Algumas restrições foram impostas, como proibição de sair de suas respectivas cidades e de usar redes sociais.

Após decretar a prisão temporária dos acusados em preventiva, Alexandre de Moraes julgou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça. Considerou  ainda que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

A especialista em Políticas Públicas e em inteligência antiterrorista da USP, Bárbara Krysttal, explica que em uma situação como essa deve-se analisar e observar como cada acusado agiu para entender em qual crime a pessoa se enquadra.

“Em um movimento como esse há vários tipos de pessoas e é preciso observar como cada pessoa agiu, então não é o mesmo crime para todos. Temos no código penal a caracterização violenta do estado, que é um crime; ou o crime de patrimônio público, que, aí sim, nós temos a questão da organização criminosa que pode ter uma reclusão de um bom período, de até 12 anos”, afirmou 

Aproximadamente 1,4 mil pessoas foram presas após os atos em oito de janeiro. Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. 

As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. As análises das prisões vão até o próximo dia 20.

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