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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Partido político

14/01/2021 00:00h

Os valores são do Fundo Partidário; cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

Mais de 57 mil vereadores assumem mandato com desafio de atender as demandas dos municípios

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A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. 

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11/12/2020 00:00h

Especialistas afirmam que, para 2022, desafio dos partidos é formar alianças menos ideológicas

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Partidos de centro-direita foram os grandes vitoriosos nas eleições municipais deste ano. Juntos, MDB, PP, PSD, PSDB e DEM elegeram 3.107 prefeitos. O Partido dos Trabalhadores (PT), que comandou o País por 13 anos, não elegeu nenhum chefe do Executivo em capitais. Ao todo, neste ano, o partido conquistou 183 municípios. Em 2016, o PT elegeu 256 prefeitos, sendo apenas um eleito na capital Rio Branco (AC). 

Para o cientista político André Rosa, nas eleições municipais de 2016 e pleito majoritário em 2018, os eleitores brasileiros priorizaram candidatos fora do espectro político, também conhecidos como “outsiders”. Contudo, o resultado das eleições municipais de 2020 indica o favorecimento de candidatos tradicionais.  

“Em 2020, o eleitor não busca mais candidatos de fora da política. A mesma projeção é esperada em 2022. O eleitor está mais antenado sobre possíveis extremos [em relação à ideologia dos candidatos], tanto de direita como de esquerda.”

Assim como em 2016, o MDB foi o partido que mais emplacou prefeituras neste ano - 784, ao todo. Porém, há quatro anos, a legenda havia elegido 1.044 prefeitos. Nesse período, o PSDB também teve uma diminuição considerável no total de prefeitos eleitos, passando de 799 para 520. 

Antonio Barbosa, professor de história contemporânea na Universidade de Brasília (UnB), afirma que o principal desafio para os postulantes nas eleições majoritárias é a formação de uma aliança de siglas de centro, tanto de direita ou de esquerda. Barbosa ressalta, entretanto, que daqui a dois anos o cenário político no País pode mudar. 

“Na política, dois anos no Brasil são uma eternidade. Há ainda muita coisa para acontecer. Tem que surgir alguma liderança política diferente da que estamos acostumados, para haver uma espécie de aproximação entre partidos que compõem o centro”, explica. 

Presidente do TSE diz que combater a Covid-19 e as Fake News foram prioridade durante as eleições

Resultado do segundo turno vai definir jogo político a partir de 2021

Câmaras Municipais

Sem contabilizar os vereadores eleitos em Macapá (AP), cidade em que as eleições ocorreram no último domingo (6) por conta da crise energética, o MDB também foi o partido com a maior quantidade de vereadores eleitos neste ano (7.335), seguido por PP (6.346), PSD (5.694) e PSDB (4.377). 

Na capital do Amapá, Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania) vão disputar o segundo turno do pleito, que ocorrerá em 20 de dezembro. 

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26/10/2020 00:00h

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral

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A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou. 

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

Eleições 2020: Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial

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O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou. 

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

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01/10/2020 10:50h

Candidatos que foram escolhidos em convenção partidária, mas não foram registrados por partido ou coligação tem o direito de requerer a candidatura

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Hoje é o último dia para que os candidatos escolhidos em convenção partidária solicitem seus registros junto à Justiça Eleitoral para concorrerem às Eleições Municipais de 2020. De acordo com TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo vale para os casos em que os partidos políticos ou as coligações não tenham requerido o registro. 

A partir do momento em que é escolhido em convenção partidária, o candidato tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha ao tribunal eleitoral competente. Se isso não acontecer, o candidato pode encaminhar o próprio registro. O prazo para isso se encerra nesta quinta-feira, às 19h. 

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28/09/2020 00:00h

Número é 5% superior ao do pleito de 2016; primeiro turno está marcado para 15 de novembro

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Região Sudeste do país teve 209.161 pedidos de candidaturas registrados para as Eleições Municipais de 2020. Na comparação com o último pleito, realizado em 2016, houve aumento de 5%. À época, 197.945 se candidataram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
Os dois maiores colégios eleitorais do país também lideram o ranking de candidatos indicados pelos partidos políticos. São Paulo, com 91.570 e Minas Gerais, com 79.697 pedidos de registro de candidaturas. 

No recorte por partidos, o PSDB — sigla do governador João Dória — lidera a lista com mais candidatos registrados. São 15.316. Em seguida, vem o MDB, com 13.860. O DEM completa o ranking dos três primeiros, com 13.656, de acordo com o TSE. No recorte por gênero, o Sudeste segue a média nacional. A cada três candidatos, dois são homens e uma é mulher. Cerca de 55% dos registrados são casados. 

Os candidatos, em sua maioria, têm entre 40 e 54 anos. Cerca de 56% são brancos; 29% pardos e 11% pretos, no detalhamento por cor/raça feito pelo TSE. Mais de um terço dos candidatos (38,1%) tem como último grau de instrução o ensino médio completo. Em seguida, vêm aqueles estudaram até o fim no ensino superior (24,16%). Já entre as profissões, a de servidor público municipal aparece como a mais frequente (6,7%).  

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que apesar da pandemia, todos os cuidados possíveis para que os eleitores possam escolher os seus representantes estão sendo tomados. Ele incentiva os cidadãos a irem às urnas. “Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores.”

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Capitais

Em São Paulo — maior colégio eleitoral do país — foram 1.993 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49% em relação a 2016, quando 1.337 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital paulista, 14 estão na disputa, inclusive o atual gestor, Bruno Covas (PSDB).

Em relação às 83 vagas disponíveis na Câmara Municipal, 1.964 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 23,66 candidatos por vaga.  Em 2016, eram 11 candidatos à prefeitura e 1.315 ao Legislativo local. 

Na capital mineira, o número de registro de candidaturas cresceu 7%. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral local recebeu 1.593 solicitações, ante as 1.484, em 2016. Dezesseis candidatos devem concorrer às eleições para a prefeitura de Belo Horizonte. Atual gestor do município, Alexandre Kalil (PSD) vai tentar a reeleição. 

Em relação às 41 vagas disponíveis na Câmara Municipal, foram 1.561 registros de candidatura, o que dá cerca de 38 por vaga. Em 2016, foram 1.462 candidatos ao legislativo local. 

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já anunciou a intenção de concorrer à reeleição. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou que ele está inelegível até 2026. Como ainda pode recorrer ao TSE, por exemplo, o político pode conseguir disputar o cargo. Além dele, outros 13 candidatos estão registrados. Na disputa por vagas na Câmara Municipal, há 1.758 candidatos. Como são 51 cadeiras no legislativo fluminense, a média é de 34 candidatos por vaga. 

Na comparação com o pleito de 2016, o Rio de Janeiro viu um aumento de 8% no número de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Ao todo, são 1.786 este ano. 

A capital capixaba teve uma explosão no número de candidaturas se comparados 2020 e 2016. Para este ano, 441 candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município. Há quatro anos, eram 268, crescimento de 64%. Ao todo, 13 se candidataram ao cargo de prefeito de Vitória. Luciano Rezende (Cidadania) foi reeleito em 2016 e está fora da disputa. Ao todo, 415 estão na disputa pelas 15 cadeiras na Câmara Municipal, uma média de 27 por vaga. 

Corrida eleitoral

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio. 

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam. 

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Arte: Brasil 61

 

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28/09/2020 00:00h

De acordo com o TSE, essas são as cidades com mais de 200 mil eleitores e que deverão promover segundo turno caso nenhum dos candidatos obtenha maioria dos votos válidos no primeiro turno

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Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher os prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. É o que aponta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Segundo a Constituição, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os prefeitos e vice-prefeitos são eleitos em primeiro turno. Ganha aquele que tiver o maior número de votos. 

Já nas cidades que têm mais de 200 mil eleitores, o candidato não precisa apenas ter mais votos do que os seus concorrentes. É necessário obter a maioria dos votos válidos — os votos válidos são aqueles que excluem os votos em branco e os votos nulos. Se ninguém alcançar essa marca no primeiro turno, os dois mais votados vão para a disputa em segundo turno. 

É o que explica Gianpaolo Melo, advogado. “Nessa hipótese — eleições para prefeito no município com mais de 200 mil eleitores — [se] o candidato com maior número de votos não obtiver a maioria absoluta, deverá ser realizado segundo turno entre os dois candidatos mais votados.” O especialista em direito eleitoral acredita que a norma é positiva. “A exigência da maioria absoluta visa dar maior representatividade ao eleito”, completa. 

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Números

Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores e podem ter de realizar um segundo turno, de acordo com o TSE. As exceções são Brasília — em que não há pleito — e Palmas, no Tocantins, que não tem a quantidade mínima de eleitores para realizar um segundo turno. Os moradores da capital tocantinense vão eleger os responsáveis pelo município já no primeiro turno. 

Se seguir a tendência das últimas eleições municipais, o número de cidades que vão precisar promover o segundo turno deve crescer este ano. Em 2012, 50 municípios tiveram segundo turno. Já em 2016, foram 55. 

Para Gianpaolo Melo, advogado, a realização de um segundo turno é vantajosa sob vários aspectos. Entre eles, o maior tempo para o debate da sociedade em torno dos projetos de cada candidato. 

“O segundo turno das eleições é útil por duas razões: dar oportunidade para conhecer melhor as propostas dos candidatos e forçar o entendimento entre as várias facções políticas. O segundo turno é o momento ideal para se discutir os problemas que a próxima administração terá que enfrentar e as possíveis soluções”, avalia. 

Arte: Brasil 61

Datas

Em julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda que adiou as Eleições Municipais deste ano. Antes previstas para outubro, as votações em primeiro e segundo turnos ficaram para 15 e 29 de novembro, respectivamente. O motivo é a pandemia da Covid-19. 

Vale lembrar que o TSE decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. 

Arte: Brasil 61

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26/09/2020 00:00h

Este sábado (26) é o último dia para que partidos e coligações registrem os candidatos

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A Justiça Eleitoral espera receber cerca de 630 mil pedidos de registro de candidatura para as Eleições Municipais deste ano. A expectativa leve em conta os candidatos indicados em ata pelos partidos, dos quais 280 mil já concluíram todas as etapas iniciais do registro. 

Vale lembrar que o prazo para que os partidos e as coligações registrem os candidatos aos cargos de prefeito e vereador termina neste sábado (26). A documentação pode ser entregue via internet até as 8h ou presencialmente ao respectivo juiz eleitoral até as 19h. 

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Candidatos negros e pardos devem ser minoria nas eleições deste ano, segundo dados preliminares do TSE

Eleições 2020: Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)

Já está no ar um novo sistema de peticionamento avulso, que permite ao candidato enviar documentos em falta por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Antes, ele precisava entregar a documentação pendente pessoalmente. Ao final de uma sessão de julgamento nesta quinta-feira (24), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, pediu que os partidos e candidatos não deixem para enviar os pedidos de registro na última hora, sob o risco de congestionar os sistemas. 

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25/09/2020 16:00h

As contas desaprovados dos diretórios estaduais dos partidos são referentes ao exercício financeiro de 2017

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Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desaprovou as contas dos diretórios estaduais dos partidos Patriota e Solidariedade, referentes ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo, desembargador Fernando Carioni, citou falhas graves que geraram a desaprovação das contas do partido Patriota, entre elas estão: a impossibilidade de precisar a destinação de valor expressivo, advindo do Fundo Partidário (FP), correspondente a 31,3% da movimentação financeira do partido naquele ano; ausência de manifestação sobre eventual recebimento de doações de autoridade pública, inviabilizando a fiscalização da origem e legalidade das receitas arrecadadas; e aplicação irregular de recurso do FP, por meio da realização de gasto não permitido por lei.

Eleições 2020: sábado (26) é o último dia para registro de candidaturas

95 municípios podem ter de realizar segundo turno nas Eleições Municipais de 2020

Além disso, o desembargador determinou a restituição ao Tesouro Nacional do valor de R$ 26.790,30, a ser realizada pela direção nacional da agremiação, mediante descontos nos futuros repasses de cotas do Fundo Partidário destinadas ao órgão estadual do partido.

Em relação a desaprovação das contas do partido Solidariedade, feita pelo juiz Wilson Pereira Júnior, foi a ausência de manifestação sobre a condição de autoridade de doadores, impossibilitando a verificação de possível fonte vedada.

O juiz também determinou a transferência, para conta específica, do valor de R$ 123,68, que deverá ser utilizado na criação ou manutenção de programas para a promoção da participação política das mulheres, por conta da ausência de aplicação do montante de 5% do Fundo Partidário em programas desse tipo, no exercício financeiro de 2017. 
 

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25/09/2020 11:20h

Os equipamentos de proteção individual para serem usados nas próximas eleições zela pela segurança dos mesários e dos eleitores no dia da votação

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Equipamentos de proteção individual (EPIs) que serão utilizados pelos mesários na eleição municipal desse ano começaram a chegar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Nesta primeira etapa, três carretas trouxeram 105.840 frascos de 500ml de álcool em gel.

O principal objetivo é tranquilizar as pessoas e evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19), durante as votações, com isso, proteger a saúde dos mesários e dos eleitores. A previsão é de que até o final do mês todos os EPIs sejam entregues.

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A aquisição dos EPIs é o resultado de doações de empresas por intermédio do TSE. As equipes terão acesso a máscaras cirúrgicas descartáveis, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral. 
 

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24/09/2020 10:35h

Requerimento de registro será aceito presencialmente até as 19h; pela internet, o prazo se encerra às 8h

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Este sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações registrarem os seus candidatos para as Eleições Municipais de 2020. O prazo se estende até as 19h. No entanto, o envio do requerimento via internet só será possível até as 8h.

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Devido a dificuldades para transmissão dos arquivos via internet e para diminuir o risco de acúmulo de registro no prazo final, desde a última segunda-feira o TSE permite a entrega dos registros presencialmente. 

Cabe aos partidos e coligações apresentarem os pedidos de registro de candidatura aos respectivos juízes eleitorais. O pedido pode ser elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais. 

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