Partido político

20/07/2021 11:20h

Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Congresso, prevê um aumento de R$ 5,7 bilhões para o fundo

Baixar áudio

O presidente Jair Bolsonaro garantiu que vai vetar o aumento de R$ 5,7 bilhões no fundo eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A fala foi proferida em entrevista para a Rádio Nacional da Amazônia

Segundo o presidente, o valor pode ser mais bem empregado na construção de pontes e de malha rodoviária, por exemplo.

Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Covid-19: “Provavelmente vamos precisar, no futuro, de uma terceira dose”, diz infectologista

Durante a entrevista, Bolsonaro também falou sobre a vacinação contra a Covid-19 no país. Segundo ele, já foram distribuídas mais de 150 milhões de doses de vacinas no Brasil e cerca de 100 milhões de pessoas já foram imunizadas com a primeira dose. Os números podem ser conferidos no portal do Ministério da Saúde.

O presidente também comentou sobre seu estado de saúde, que segundo ele, já está 100%. Bolsonaro explicou que o quadro de obstrução intestinal foi agravado por uma crise de soluços. Ele recebeu alta do hospital no último domingo (18).

Copiar o texto
10/04/2021 00:00h

Prestação de contas do PDT de 2015 foi desaprovada e partido terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Baixar áudio

Em sessão plenária nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos. Por unanimidade, foi desaprovado as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Foi estabelecido, por maioria dos votos em Plenário, a devolução de cerca de R$ 2,5 milhões do PDT aos cofres públicos, devido a irregularidades identificadas nas contas do partido em 2015.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para aguardar uma posição sobre o período em que deveria incidir a sanção: se seria sobre a receita do Fundo Partidário no ano da infração ou no momento do julgamento.

Copiar o texto
09/04/2021 12:15h

A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia) do TSE

Baixar áudio

O prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados termina na próxima segunda-feira (12). A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), e as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.

Auxílio emergencial: Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril

A Lei nº 9.096/1995 exige que as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a atualização não ocorrer no prazo, fica considerada a última relação enviada à Justiça Eleitoral. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. Isso quer dizer que o candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação. Nesses casos, é gerada uma notificação aos partidos e aos filiados envolvidos em duplicidade, e é aberto prazo para a apresentação de resposta.

Copiar o texto
02/02/2021 08:50h

Candidato apoiado por Bolsonaro obteve 302 votos favoráveis

Baixar áudio

Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O candidato apoiado por Bolsonaro obteve 302 votos favoráveis e venceu em primeiro turno. Eleição ocorreu presencialmente nesta segunda-feira (1), com início às 19 horas e término próximo à meia noite. Ao todo, nove deputados apresentaram oficialmente suas candidaturas até o prazo previsto: Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) não tiveram apoio partidário. Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) tiveram apoio de, pelo menos, dez partidos. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) contaram com apoio de seus respectivos partidos. No entanto, antes do início da votação, o candidato Alexandre Frota retirou sua candidatura, em favor de Baleia Rossi.

O placar final ficou:

- Arthur Lira (PP-AL): 302 votos
- Baleia Rossi (MDB-SP): 145 votos
- Fábio Ramalho (MDB-MG): 21 votos
- Luiza Erundina (PSOL-SP): 16 votos
- Marcel Van Hattem (Novo-RS): 13 votos
- André Janones (Avante-MG): 3 votos
- Kim Kataguiri (DEM-SP): 2 votos
- General Peternelli (PSL-SP): 1 voto
- Em branco: 2 votos

No primeiro discurso como novo presidente da Câmara, Arthur Lira ressaltou a pluralidade das vozes na instituição. "Os colegiados, a proporcionalidade e o Plenário da Câmara, como instituição, devem ser a voz de todos, e não a voz de um. A presidência deve ter neutralidade, deve ser equidistante. A cadeira [do presidente no plenário] é giratória para que seu ocupante seja capaz de olhar para o centro, para a direita e para a esquerda", comentou. 

O parlamentar pediu um instante de silêncio, em respeito às vítimas da Covid-19, e defendeu a vacinação. "O povo sofre com seus efeitos e mais do que nunca precisa que os poderes da República atuem com harmonia e responsabilidade, sem abrir mão da sua independência. Temos que examinar como fortalecer nossa rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo. Temos que buscar o equilíbrio das nossas contas públicas", afirmou.

Eleições para presidência da Câmara e do Senado movimentam cenário político brasileiro; especialista explica atribuição dos presidentes do Legislativo

STF prepara reabertura dos trabalhos para 2021

Dívidas honradas pela União em 2020 bateram recorde

Além da presidência da Câmara, seriam definidos os demais cargos da Mesa Diretora, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e gestão administrativa da Casa: 1º vice-presidente; 2º vice-presidente; 1º, 2º, 3º e 4º secretários e quatro suplentes dos secretários. No entanto, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, revogou a decisão de seu antecessor, Rodrigo Maia, de aceitar o registro do bloco de partidos que apoiou o adversário Baleia Rossi. A nova votação ficou marcada para terça-feira (2), às 16 horas. A distribuição de vagas da Mesa é feita de acordo com o tamanho dos blocos ou partidos, sendo que os maiores têm preferência na escolha pelos cargos de sua preferência. 

Arte - Brasil 61

Como se deu o processo de votação

Desde o início da pandemia, as votações de pautas na Câmara acontecem por videoconferência, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Pela plataforma Infoleg, os parlamentares podem acompanhar as atividades legislativas e votar. O presidente da Casa gerencia um console direto da mesa diretora. A população em geral também pode acessar o aplicativo e conferir uma série de informações, como dados sobre os deputados, agenda de sessões no Plenário, principais normas legislativas, entre outras.

No entanto, a votação do novo presidente da Câmara foi feita de forma presencial, para garantir o sigilo do voto. O presidente da Fundação Liberdade Econômica e ex-diretor da Apex, Márcio Coimbra, explica como foi a votação para os parlamentares que fazem parte do grupo de risco para Covid-19.

“O processo de eleição da mesa é feito mediante voto presencial, na maior parte das vezes digital. Nessa eleição foram colocadas cabines de votação no Salão Verde. Aqueles deputados, que são grupo de risco da Covid 19, podem ir nessa cabine de votação, descer no Salão Verde, e depois irem embora”, detalha.

O cientista político ressalta a importância dessa votação para o cenário político do País. “O presidente da Câmara dos deputados é aquele que decide sobre a abertura ou não de processo de impeachment. E, como o Bolsonaro é o presidente que proporcionalmente recebeu o maior número de pedidos de impeachment em tempo de mandato, existe muita pressão da sociedade, especialmente diante da pandemia e do baque da economia”. No entanto, segundo ele, ainda não há ambiente político no Congresso para um processo como esse.

De acordo com o cientista político Márcio Coimbra, é o presidente da Câmara que vai decidir o futuro do governo Jair Bolsonaro, já que é ele quem pauta as votações na Casa e pode negociar a maioria. Vantagem para o governo Bolsonaro, que apoiou a candidatura de Arthur Lira ao cargo. 

Em entrevista coletiva ao portal brasil61.com, o professor do Ibmec Brasília, Ricardo Caichiollo, afirma que as pautas econômicas devem ter destaque no Legislativo em 2021. 

“Independentemente de quem se tornar presidente da Câmara dos Deputados, há pautas que necessariamente terão que ser abordadas, principalmente relacionadas à economia. Também há propostas relacionadas à pandemia e também a discussão de retorno do auxílio emergencial, que necessariamente precisa passar pela Câmara e pelo Senado”, afirma.

Presidente eleito

Natural de Maceió, Arthur Lira (51) é atual líder do PP e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Possui experiência profissional como empresário, advogado e agropecuarista. Para se eleger como presidente da Câmara, o parlamentar trabalhou em sua candidatura desde o ano passado, angariando um leque de apoio no Congresso e do Presidente da República Jair Bolsonaro. Os partidos PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos apoiaram seu pleito ao cargo.

Segundo o cientista político, Márcio Coimbra, ele e seu principal adversário ao cargo, Baleia Rossi, possuem um histórico de votação parecido para as pautas da Câmara. “Tanto Baleia Rossi, quanto Arthur Lira, possui um histórico de votação de centro. Na maioria das votações, a tomada de decisão é muito parecida. A única diferença é que Baleia é um político mais de bastidor e Lira é um candidato mais de ocupação de espaços”, explica.

Arthur Lira disse ainda, em seu discurso, que vai propor pautas emergenciais ao Senado. "Irei propor ao novo presidente do Senado, neste caso já eleito também, o senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, a quem parabenizo, uma ideia geral, que chamo de pauta emergencial, vejam bem, pauta emergencial, para encaminharmos os temas urgentes", afirmou.

Confira o discurso completo no Canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Copiar o texto
22/01/2021 10:55h

Senadores vão escolher presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para o biênio 2021-2022

Baixar áudio

Nova Mesa do Senado será eleita em fevereiro. Além do presidente e do primeiro e segundo vice-presidentes, os senadores vão escolher quatro secretários e quatro suplentes, para o biênio 2021-2022. A eleição da Mesa acontece um dia antes da volta dos trabalhos do Legislativo este ano.

Para a eleição, o regimento do Senado determina que os partidos devem estar representados proporcionalmente, na medida do possível. Em matéria do Senado Notícias, a ex-secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, explica que a eleição é feita em duas sessões, sendo a primeira para preenchimento do cargo de presidente do Senado e a segunda para escolher os demais membros da Mesa.

Estados e municípios têm um novo programa para equilibrar as contas e dívidas com a União

Bolsonaro sanciona lei do Programa Casa Verde e Amarela

O consultor Legislativo do Senado, Arlindo Fernandes, destaca que o presidente do Senado representa uma liderança política, já que está à frente da organização da pauta do Senado e do Congresso, juntamente com os líderes partidários. Também é papel da Casa apreciar a aprovação de autoridades.

A presidência do Senado esclarece, em nota, que mesmo com a pandemia, a votação deve acontecer presencialmente, com as cédulas em envelope.

Copiar o texto
14/01/2021 00:00h

Os valores são do Fundo Partidário; cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais

Baixar áudio

Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

Mais de 57 mil vereadores assumem mandato com desafio de atender as demandas dos municípios

Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições têm até quinta para se justificar

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. 

Copiar o texto
11/12/2020 00:00h

Especialistas afirmam que, para 2022, desafio dos partidos é formar alianças menos ideológicas

Baixar áudio

Partidos de centro-direita foram os grandes vitoriosos nas eleições municipais deste ano. Juntos, MDB, PP, PSD, PSDB e DEM elegeram 3.107 prefeitos. O Partido dos Trabalhadores (PT), que comandou o País por 13 anos, não elegeu nenhum chefe do Executivo em capitais. Ao todo, neste ano, o partido conquistou 183 municípios. Em 2016, o PT elegeu 256 prefeitos, sendo apenas um eleito na capital Rio Branco (AC). 

Para o cientista político André Rosa, nas eleições municipais de 2016 e pleito majoritário em 2018, os eleitores brasileiros priorizaram candidatos fora do espectro político, também conhecidos como “outsiders”. Contudo, o resultado das eleições municipais de 2020 indica o favorecimento de candidatos tradicionais.  

“Em 2020, o eleitor não busca mais candidatos de fora da política. A mesma projeção é esperada em 2022. O eleitor está mais antenado sobre possíveis extremos [em relação à ideologia dos candidatos], tanto de direita como de esquerda.”

Assim como em 2016, o MDB foi o partido que mais emplacou prefeituras neste ano - 784, ao todo. Porém, há quatro anos, a legenda havia elegido 1.044 prefeitos. Nesse período, o PSDB também teve uma diminuição considerável no total de prefeitos eleitos, passando de 799 para 520. 

Antonio Barbosa, professor de história contemporânea na Universidade de Brasília (UnB), afirma que o principal desafio para os postulantes nas eleições majoritárias é a formação de uma aliança de siglas de centro, tanto de direita ou de esquerda. Barbosa ressalta, entretanto, que daqui a dois anos o cenário político no País pode mudar. 

“Na política, dois anos no Brasil são uma eternidade. Há ainda muita coisa para acontecer. Tem que surgir alguma liderança política diferente da que estamos acostumados, para haver uma espécie de aproximação entre partidos que compõem o centro”, explica. 

Presidente do TSE diz que combater a Covid-19 e as Fake News foram prioridade durante as eleições

Resultado do segundo turno vai definir jogo político a partir de 2021

Câmaras Municipais

Sem contabilizar os vereadores eleitos em Macapá (AP), cidade em que as eleições ocorreram no último domingo (6) por conta da crise energética, o MDB também foi o partido com a maior quantidade de vereadores eleitos neste ano (7.335), seguido por PP (6.346), PSD (5.694) e PSDB (4.377). 

Na capital do Amapá, Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania) vão disputar o segundo turno do pleito, que ocorrerá em 20 de dezembro. 

Copiar o texto
26/10/2020 00:00h

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral

Baixar áudio

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou. 

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

Eleições 2020: Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial

Eleições Municipais terão plano de segurança sanitária

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou. 

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Copiar o texto
01/10/2020 10:50h

Candidatos que foram escolhidos em convenção partidária, mas não foram registrados por partido ou coligação tem o direito de requerer a candidatura

Baixar áudio

Hoje é o último dia para que os candidatos escolhidos em convenção partidária solicitem seus registros junto à Justiça Eleitoral para concorrerem às Eleições Municipais de 2020. De acordo com TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo vale para os casos em que os partidos políticos ou as coligações não tenham requerido o registro. 

A partir do momento em que é escolhido em convenção partidária, o candidato tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha ao tribunal eleitoral competente. Se isso não acontecer, o candidato pode encaminhar o próprio registro. O prazo para isso se encerra nesta quinta-feira, às 19h. 

Eleições 2020: Total de candidaturas bate recorde neste ano, com mais de 542 mil inscritos

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

Copiar o texto
28/09/2020 00:00h

Número é 5% superior ao do pleito de 2016; primeiro turno está marcado para 15 de novembro

Baixar áudio

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Região Sudeste do país teve 209.161 pedidos de candidaturas registrados para as Eleições Municipais de 2020. Na comparação com o último pleito, realizado em 2016, houve aumento de 5%. À época, 197.945 se candidataram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
Os dois maiores colégios eleitorais do país também lideram o ranking de candidatos indicados pelos partidos políticos. São Paulo, com 91.570 e Minas Gerais, com 79.697 pedidos de registro de candidaturas. 

No recorte por partidos, o PSDB — sigla do governador João Dória — lidera a lista com mais candidatos registrados. São 15.316. Em seguida, vem o MDB, com 13.860. O DEM completa o ranking dos três primeiros, com 13.656, de acordo com o TSE. No recorte por gênero, o Sudeste segue a média nacional. A cada três candidatos, dois são homens e uma é mulher. Cerca de 55% dos registrados são casados. 

Os candidatos, em sua maioria, têm entre 40 e 54 anos. Cerca de 56% são brancos; 29% pardos e 11% pretos, no detalhamento por cor/raça feito pelo TSE. Mais de um terço dos candidatos (38,1%) tem como último grau de instrução o ensino médio completo. Em seguida, vêm aqueles estudaram até o fim no ensino superior (24,16%). Já entre as profissões, a de servidor público municipal aparece como a mais frequente (6,7%).  

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que apesar da pandemia, todos os cuidados possíveis para que os eleitores possam escolher os seus representantes estão sendo tomados. Ele incentiva os cidadãos a irem às urnas. “Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores.”

“Eleições 2020 terão modificações tecnológicas na infraestrutura de totalização dos resultados”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones

Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

TSE apresenta Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais. Saiba mais

Capitais

Em São Paulo — maior colégio eleitoral do país — foram 1.993 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49% em relação a 2016, quando 1.337 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital paulista, 14 estão na disputa, inclusive o atual gestor, Bruno Covas (PSDB).

Em relação às 83 vagas disponíveis na Câmara Municipal, 1.964 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 23,66 candidatos por vaga.  Em 2016, eram 11 candidatos à prefeitura e 1.315 ao Legislativo local. 

Na capital mineira, o número de registro de candidaturas cresceu 7%. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral local recebeu 1.593 solicitações, ante as 1.484, em 2016. Dezesseis candidatos devem concorrer às eleições para a prefeitura de Belo Horizonte. Atual gestor do município, Alexandre Kalil (PSD) vai tentar a reeleição. 

Em relação às 41 vagas disponíveis na Câmara Municipal, foram 1.561 registros de candidatura, o que dá cerca de 38 por vaga. Em 2016, foram 1.462 candidatos ao legislativo local. 

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já anunciou a intenção de concorrer à reeleição. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou que ele está inelegível até 2026. Como ainda pode recorrer ao TSE, por exemplo, o político pode conseguir disputar o cargo. Além dele, outros 13 candidatos estão registrados. Na disputa por vagas na Câmara Municipal, há 1.758 candidatos. Como são 51 cadeiras no legislativo fluminense, a média é de 34 candidatos por vaga. 

Na comparação com o pleito de 2016, o Rio de Janeiro viu um aumento de 8% no número de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Ao todo, são 1.786 este ano. 

A capital capixaba teve uma explosão no número de candidaturas se comparados 2020 e 2016. Para este ano, 441 candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município. Há quatro anos, eram 268, crescimento de 64%. Ao todo, 13 se candidataram ao cargo de prefeito de Vitória. Luciano Rezende (Cidadania) foi reeleito em 2016 e está fora da disputa. Ao todo, 415 estão na disputa pelas 15 cadeiras na Câmara Municipal, uma média de 27 por vaga. 

Corrida eleitoral

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio. 

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam. 

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Arte: Brasil 61

 

Copiar o texto
Brasil 61