Das 30 comissões permanentes que existem na Câmara dos Deputados, 25 conheceram seus presidentes na última semana. Partido da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL arrematou cinco presidências, entre elas a de Fiscalização Financeira e Controle, que terá a deputada federal Bia Kicis no comando. A CFFC é vista como estratégica pelo PL porque é a comissão responsável por acompanhar de perto as atividades financeiras do governo federal. 

Já o PT, do presidente Lula, conseguiu a presidência de quatro comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, a CCJ, que tem entre suas atribuições analisar se os projetos de lei em tramitação na Casa são constitucionais e eventuais processos de impeachment contra o presidente da República. 

Nesse jogo de forças, cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Brasil 61 afirmam que há motivos para que as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados comemorem. 

Para Graziella Testa, professora de ciência política da FGV Brasília, o fato de a CFFC ter ficado com a oposição é positivo para a democracia. "O controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com a Bia Kicis do PL. Eu acho que é, inclusive, salutar, do ponto de vista democrático, que você tenha uma parlamentar da oposição. Ora, não faz sentido se quem está fiscalizando é membro do próprio governo. É bom que aconteça e dá para entender porque o PL buscou essa arena".  

Mestre em ciência política e doutor em direito, Rafael Favetti explica que a comissão pode pautar temas desconfortáveis para o governo, mas que sua presidência não garante poder total à oposição. "Evidentemente, a deputada Bia Kicis é uma oposicionista ao atual governo e, nesse sentido, ela pode pautar questões espinhosas para o governo, mas ela não tem condições de sozinha fazer fiscalizações". 

Segundo Testa, a CCJ era alvo antigo dos petistas e, ao conquistarem a presidência da comissão, eles saíram vitoriosos, mas não necessariamente contra o PL. "Eu entendo como sendo uma vitória do governo o fato de o PT ter conseguido a presidência da CCJ e também da Comissão de Finanças e Tributação, em relação sobretudo ao centrão, não necessariamente em relação à oposição, porque ainda está difícil distinguir no próprio PL o que é centrão e o que é oposição ideológica", avalia. 

O que fazem as comissões permanentes

As comissões permanentes, também conhecidas como temáticas, são formadas pelos deputados para discutir e votar os projetos de lei relacionados a seus temas. A cada ano, a composição delas é renovada. 

Comissões, como as de educação, meio-ambiente, serviço público, trabalho e segurança, que costumam dividir paixões, acabam por despertar maior mobilização dos partidos. O PL, por exemplo, ficou com a presidência do colegiado que vai tratar sobre segurança pública e promete uma ofensiva para anular os decretos presidenciais que restringiram o acesso a armas, política defendida pelo ex-presidente. 

Já o PT vai comandar a comissão que vai tratar sobre as questões relacionadas ao trabalho. O partido já se manifestou contrário, por exemplo, à reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. 

Também é papel das comissões emitir pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário ou votar as propostas de forma definitiva, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade do crivo dos 513 deputados federais. Elas também atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, cada uma em sua área. 

Graziella Testa afirma que as comissões temáticas são espaços mais abertos para a participação da população, das empresas e grupos de interesse naquele determinado tema. "É onde vai ter uma análise técnica a respeito dos temas que estão sendo pensados e estão sendo discutidos no Parlamento e é também o espaço mais permeável para atuação da sociedade civil".

Presidências de comissões por partidos 

PL - 5 
Esporte; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

PT - 4
Constituição e Justiça e de Cidadania; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação e Trabalho. 

União Brasil - 3 
Educação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Minas e Energia. 

PSD - 2 
Ciência, Tecnologia e Inovação e Viação e Transportes.

PSDB - 2
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Defesa dos Direitos da Mulher. 

PDT - 1
Desenvolvimento Econômico.

PP - 1
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Cultura.

Republicanos - 1 
Comunicação. 

PSB - 1
Indústria, Comércio e Serviços.

MDB - 1 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Solidariedade - 1 
Legislação Participativa. 

PSol - 1 
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. 

PCdoB - 1 
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

PSC - 1
Turismo. 

Senado

A definição dos presidentes de 13 das 14 comissões no Senado evidenciou, segundo os especialistas, que a oposição tem tido dificuldade para se articular na Casa, pois o bloco liderado pelo PL não conseguiu a frente de nenhuma comissão. 

O Bloco Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e Novo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que vai presidir alguma das comissões permanentes. O bloco conta com 23 senadores, sendo o terceiro maior do Senado. 

O PSD, partido do presidente Rodrigo Pacheco, ficou com 3 presidências, mesmo número do MDB. Já o PT e o União, ficaram com duas, cada. PDT, Podemos, PSB, com uma. 

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) foi reeleito presidente do Senado, nesta quarta-feira (1°). Ele venceu a disputa contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL – RN), pelo placar de 49 a 32 votos. Com a vitória, Pacheco continua à frente do Senado até o fim de 2024. 

Enquanto o atual governo apoiou a reeleição do senador mineiro, a oposição buscava emplacar a eleição do ex-ministro de Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Após a vitória, o candidato vitorioso defendeu a pacificação do Senado e do país. "O Brasil precisa mesmo de pacificação. Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil". 

O senador também afirmou que vai prezar pelo diálogo e pela harmonia com os demais poderes e condenou as manifestações que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. 

Mais cedo, quando discursou para o plenário e apresentou suas propostas, Pacheco afirmou que o Senado terá independência em relação ao governo. "Votaremos e teremos colaboração em relação às medidas provisórias do Executivo, mas exigiremos que matérias não afetas a medidas provisórias sejam feitas através de projetos de lei, porque é o papel precípuo dessa Casa. Haveremos de estabelecer a independência devida em relação ao poder Executivo. Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde e nós não permitiremos isso". 

Quanto ao trato com o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que a atuação da Corte e de outras instâncias da justiça, criticada por parte dos senadores e da população, podem ser solucionadas com a edição de leis. 

"Diferente do que sustentam sobre possível enquadramento do poder Judiciário, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar. Vamos legislar para se colocar limites entre os poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos quanto a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso". 

O outro lado

Em seu pronunciamento antes do pleito, o candidato da oposição disse que trabalharia pela volta da "normalidade democrática" ao país. Marinho criticou o bloqueio de perfis de parlamentares, jornalistas e outros cidadãos nas redes sociais. 

"Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão, que vem sendo duramente atingida; das prerrogativas e da inviolabilidade do mandato parlamentar. Se houver excessos, eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia. Não há democracia sem respeito pelas opiniões contrárias. Não há parlamento livre e representativo quando claramente existe desequilíbrio entre os poderes". 

A eleição

Ao longo do processo que antecedeu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu o apoio de PSD, MDB, PT, PSB e PT. Os partidos PL, PP e Republicanos endossaram oficialmente a candidatura de Marinho, enquanto União Brasil, PSDB e Rede não se pronunciaram. Publicamente, os três senadores tucanos declararam votos em Marinho e no terceiro candidato, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE). Ele também se candidatou à presidência do Senado, mas desistiu para apoiar o ex-ministro.  

Os 81 senadores votaram por meio de cédulas de papel e depositaram suas escolhas em uma urna, com o acompanhamento dos fiscais escolhidos por cada candidato. Antes de começarem a votar, alguns parlamentares criticaram o que chamaram de "ameaça" do presidente da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), que disse que os votos declarados no momento do depósito na urna poderiam ser anulados em obediência ao regimento interno do Senado. 

O argumento desses senadores é de que, nas eleições para a presidência do Senado em 2019 e 2021, parlamentares declararam o voto em plenário e não houve represália. 

Na hora da apuração, os votos foram computados, um a um. Nos primeiros 20 votos, o placar estava empatado, com 10 votos para Pacheco e 10 para Marinho. A partir de então, o senador mineiro abriu vantagem e confirmou a vitória com uma diferença de 17 votos. 

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Posse

Mais cedo, os 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro do ano passado tomaram posse em reunião anterior à eleição para presidente da Casa. O mandato dos senadores será de oito anos. Portanto, os novatos terão uma cadeira no Senado até o fim de 2030. Confira os nomes dos senadores eleitos por região. 

Centro – Oeste

Damares Alves (Republicanos – DF)
Wilder Morais (PL – GO)
Tereza Cristina (MS – PP)
Wellington Fagundes (PL  MT)

Nordeste 

Renan Filho (MDB – AL)
Otto Alencar (PSD – BA)
Camilo Santana (PT – CE)
Flávio Dino (PSB – MA)
Efraim Filho (União – PB)
Teresa Leitão (PT – PE)
Wellington Dias (PT – PI)
Rogério Marinho (PL – RN)
Laércio Oliveira (PP – SE)

Norte

Alan Rick (União – AC)
Omar Aziz (PSD – AM)
Davi Alcolumbre (União – AP)
Beto faro (PT – PA)
Jaime Bagatolli (PL – RO)
Dr. Hiran (PP – RR)
Professora Dorinha (União – TO)

Sudeste 

Magno Malta (PL – ES)
Cleitinho (MG – Republicanos)
Romário (PL – RJ)
Marcos Pontes (PL – SP)

Sul

Sergio Moro (União – PR)
Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
Jorge Seif (PL – SC) 

Nova composição do Senado

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
União Brasil – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva de 354 pessoas apontadas como participantes dos atos de depredação que ocorreram no último dia oito de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. Além disso, o ministro optou por colocar em liberdade 220 investigados atendendo a medidas cautelares. Algumas restrições foram impostas, como proibição de sair de suas respectivas cidades e de usar redes sociais.

Após decretar a prisão temporária dos acusados em preventiva, Alexandre de Moraes julgou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça. Considerou  ainda que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

A especialista em Políticas Públicas e em inteligência antiterrorista da USP, Bárbara Krysttal, explica que em uma situação como essa deve-se analisar e observar como cada acusado agiu para entender em qual crime a pessoa se enquadra.

“Em um movimento como esse há vários tipos de pessoas e é preciso observar como cada pessoa agiu, então não é o mesmo crime para todos. Temos no código penal a caracterização violenta do estado, que é um crime; ou o crime de patrimônio público, que, aí sim, nós temos a questão da organização criminosa que pode ter uma reclusão de um bom período, de até 12 anos”, afirmou 

Aproximadamente 1,4 mil pessoas foram presas após os atos em oito de janeiro. Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. 

As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. As análises das prisões vão até o próximo dia 20.

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General em Brasília (QG), seguem na intenção de continuar com as manifestações contestando os resultados das eleições presidenciais. No dia 1º de janeiro, a ação completa dois meses. Apesar das articulações de representantes do governo Lula e GDF para o desmonte do acampamento, os grupos de manifestantes afirmam que não sairão do local.

Desde o dia 1º de novembro, Maria Aparecida saiu de casa para participar. Ela  afirma que não se arrepende de estar longe da família. “Eu passei Natal, Copa do Mundo e vários outros eventos aqui, mas faço isso com orgulho. Estou lutando pela minha família, pelos meus netos”.

Há sessenta dias no acampamento, Maria conta que o movimento ainda segue forte, sem pretensão de se desmontar. Ela explica que algumas pessoas não moravam no DF e vieram unir forças, mas precisaram voltar e estão manifestando em suas cidades de origem. “Muitas pessoas estão falando sobre desmobilização, mas na verdade, as pessoas saíram apenas para acampar nas cidades em que moram. Nós não estamos perdendo a força. Temos fé e vamos lutar até o fim.”

Neste domingo, 1º de janeiro de 2023, acontece o evento de posse do presidente eleito Lula. A bolsonarista Tainá Marra diz que não sabem o que farão após o dia 1º. “É um cenário triste, mas nós perdemos a luta, não a batalha”.

Os manifestantes não se intimidam com a presença de jornalistas e pessoas que chegam e vão embora todos os dias, mas o clima de desconfiança é constante. 

Um dos grupos  ( dos que optaram por não serem identificados) conta que nunca faltou comida, água e locais para higienes básicas, desde o dia em que chegaram ao acampamento. As doações de alimentos são entregues diariamente para quem quiser. “São pelo menos quatro refeições, café da manhã, almoço, jantar e mais tarde um pouco, outro lanche. Depois desse lanche, tem um horário para o acampamento ficar em silêncio e todos cumprem a regra.”

Mesmo com a diminuição e o desmonte de algumas barracas, o local ainda é cheio e o clima é de união, mas os grupos manifestantes não se mostram abertos a conceder entrevistas e algumas vezes, pedem a retirada de pessoas que não estão frequentemente por lá. 

Acaba no próximo sábado (19) o prazo para que os candidatos, partidos políticos, federações e coligações que disputaram o segundo turno das Eleições 2022 prestem contas à justiça eleitoral pelas campanhas dos dois turnos de votação. A determinação vale, inclusive, para aqueles que concorreram aos cargos de vice-presidente ou vice-governador. 

A data também é limite para que os candidatos transfiram as sobras de campanha para as contas de seus partidos políticos e os recursos não gastos do Fundo Eleitoral para o Tesouro. Vale lembrar que o período para aqueles que só participaram do primeiro turno se encerrou no dia 1º de novembro. 

O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Fernando Neisser, explica que as candidaturas devem declarar todas as receitas e despesas no momento da prestação de contas. 

“A prestação de contas é feita pelo computador e candidatos e candidatas guardam a documentação comprobatória daquelas entradas e saídas. Então, contratos, recibos de documentos eleitorais, notas fiscais, para que quando essa prestação de contas for analisada pela justiça eleitoral, se houver alguma dúvida, diligência ou pedido de comprovação, que esses documentos sejam apresentados”, afirma. 

Segundo Neisser, a satisfação é feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que é semelhante ao programa de declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Análise

Entregar a documentação é condição para que os candidatos eleitos sejam diplomados e possam tomar posse em seus cargos, em 1º de janeiro. Além disso, o especialista ressalta que quem não prestar contas fica inelegível por quatro ou oito anos (no caso de quem concorreu ao Senado). 

Já para aqueles cujas contas forem prestadas, há três resultados possíveis: a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a desaprovação por parte da justiça eleitoral. Quem tiver as contas desaprovadas por graves irregularidades pode ser julgado por abuso de poder econômico e sofrer outras sanções, como a suspensão de novos repasses do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário, além de ter  que devolver os recursos ao Tesouro Nacional. 

Neisser explica também que há situações em que as contas são desaprovadas por inconsistências pequenas. “É muito comum que candidatos tenham contas desaprovadas por pequenos problemas contábeis, falhas na gestão dessas contas, mas que seja ou em volume muito pequeno ou questões secundárias que não faria sentido você tirar o direito político daquela pessoa, de ser candidato futuramente apenas pelas desaprovação de contas”, afirma. 

Fiscalização cidadã

Todos os cidadãos brasileiros podem acessar a prestação de contas de todos os candidatos por meio do Divulga Contas. Além da descrição dos gastos em campanha, o site traz informações como a declaração de bens dos candidatos. “Isso vai sendo alimentado em tempo real durante a campanha. Portanto, não há nem necessidade de aguardar a prestação de contas para fazer esse controle. Esses dados são abertos, são públicos”, diz Neisser. 

Como as campanhas eleitorais no Brasil são financiadas com recursos públicos, seja por meio do Fundo Partidário, seja por meio do Fundo Eleitoral, o chamado Fundão, o advogado reforça que os eleitores devem ficar de olho na utilização desse dinheiro. “Faz todo o sentido e há meios para que a população, as ONGs e a imprensa possam acompanhar o processo de prestação de contas”, completa. 

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Polarização: os desafios do próximo governo num país dividido

Noventa e duas cidades brasileiras tiveram receita superior a R$ 1 bilhão no ano passado, segundo levantamento do Brasil 61. Mais do que bilionárias, essas cidades respondem por mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento global de R$ 344,3 bilhões. 

Mas, afinal, quais são esses municípios, que partidos comandam as prefeituras mais ricas do país e como essas cidades impactaram no resultado do primeiro turno das eleições presidenciais? Confira na reportagem abaixo. 

São Paulo é, de longe, o estado com mais representantes na lista. São 29 cidades bilionárias. Além da capital paulista, outras seis cidades do estado figuram entre as 20 mais ricas do país. Em seguida, vem Minas Gerais, que conta com oito municípios entre os 92. 

Paraná e Rio de Janeiro têm sete cidades com receita acima de R$ 1 bilhão. Este último, inclusive, é o único estado, além de São Paulo, que tem mais de uma cidade entre as 20 mais ricas do país. Além da capital fluminense, Niterói aparece em 14º lugar. 

No Rio Grande do Sul, além de Porto Alegre, outros cinco municípios gaúchos compõem a lista da prosperidade. Os estados de Santa Catarina (4), Goiás (4), Pará (4), Bahia (3), Pernambuco (3), Espírito Santo (2), Mato Grosso do Sul (2) e Paraíba (2) são aqueles que contam com mais de um município bilionário. 

Onze estados têm apenas uma cidade no ranking. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. 

As 20 cidades com as maiores receitas do país

1. São Paulo (SP) - R$ 72,8 bi
2. Rio de Janeiro (RJ) -  R$ 32,6 bi
3. Belo Horizonte (MG) - R$ 13,6 bi
4. Curitiba (PR) - R$ 9,4 bi
5. Fortaleza (CE) - R$ 8,5 bi
6. Porto Alegre (RS) - R$ 7,8 bi
7. Salvador (BA) - R$ 7,6 bi
8. Manaus (AM) - R$ 6,6 bi 
9. Campinas (SP) - R$ 6,5 bi
10. Goiânia (GO) - R$ 6,2 bi
11. Recife (PE) - R$ 5,9 bi
12. Guarulhos (SP) - R$ 4,9 bi
13. São Bernardo do Campo (SP) - R$ 4,7 bi
14. Niterói (RJ) - R$ 4,6 bi
15. Campo Grande (MS) - R$ 4,3 bi
16. Barueri (SP) - R$ 4,1 bi 
17. São Luís (MA) - 3,9 bi
18. Belém (PA) - R$ 3,6 bi
19. São José dos Campos (SP) - R$ 3,4 bi
20. Osasco (SP)  - R$ 3,4 bi 

A receita da cidade de São Paulo é superior à soma das receitas de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país. “Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E, no ano passado, nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia. É a dinamização da economia, uma vez que você tem mais cidades nesse seleto grupo das cidades bilionárias”. 

Confira no mapa o valor total de arrecadação dos 92 municípios bilionários

Quem é que manda

As 92 cidades bilionárias são governadas por prefeitos de 20 partidos. Mas a pulverização para por aí. Isso porque PSDB (17), MDB (14), PSD (13) e União Brasil (9) comandam mais da metade dos municípios com receita superior ao bilhão por ano. Mais precisamente, 53.

Das 20 cidades com mais receita, o PSDB comanda quatro, todas elas do estado de São Paulo: a capital, a mais rica entre todos os municípios, Barueri, São José dos Campos e São Bernardo do Campo. Já o União está à frente de três cidades entre as 20 mais ricas do país, todas capitais de estado: Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador. O PSD também chefia três municípios dos 20 primeiros. São eles: Belo Horizonte (MG), Guarulhos (SP) e Campo Grande (MS). 

O MDB comanda Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO), enquanto o PDT está à frente de Fortaleza (CE) e Niterói (RJ). Já o Podemos tem prefeitos em São Luís (MA) e Osasco (SP). 

PSOL, PSB, Republicanos e Avante são os outros partidos que têm prefeitos entre as 20 cidades mais ricas. Belém (PA), Recife (PE), Campinas (SP) e Manaus (AM), respectivamente. 

Impacto nas eleições presidenciais

Mais de 36,8 milhões de eleitores das 92 cidades bilionárias foram às urnas no primeiro turno. Em números absolutos, Bolsonaro ganhou uma disputa apertada, ao levar cerca de 18,8 milhões de votos, contra quase 18 milhões do candidato petista, Lula. O atual presidente, no entanto, foi o preferido da maioria dos eleitores de 69 cidades que faturam acima do bilhão, o triplo de Lula, que venceu em 23. 

Regionalmente, o candidato do PL levou a melhor no Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Já o petista ganhou na maior parte das cidades bilionárias do Nordeste. 

No recorte das cidades que compõem o grupo das 20 mais ricas, Lula ganhou em 11, no primeiro turno. Bolsonaro em 9. 

O petista venceu em São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Recife, São Bernardo do Campo, Niterói, Barueri, São Luís, Belém e Osasco. O candidato do PL ganhou no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Campinas, Goiânia, Guarulhos, Campo Grande e São José dos Campos. 

Ao final do primeiro turno das Eleições 2022, em 02 de outubro, há uma nova configuração do Congresso Nacional brasileiro para os próximos quatro anos. Assim como ocorreu em 2018, os partidos de centro-direita mantiveram o predomínio entre os parlamentares eleitos. 

Na Câmara dos Deputados, o PL, partido do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, teve a bancada aumentada neste ano: passou de 76 deputados para 99 na próxima legislatura. Na sequência, aparece a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados eleitos, sendo o PT com 68, PCdoB com 6  e PV com 6.

No Senado Federal, o cenário é parecido. O partido do atual presidente contará com uma bancada de 13 senadores para o próximo ano, sendo que oito foram eleitos neste domingo. O PT de Lula terá nove parlamentares, sendo quatro a iniciar um novo mandato após o pleito de domingo. Na avaliação do cientista político Leandro Gabiati, os resultados do primeiro turno deste ano têm reflexos da reforma eleitoral aprovada em 2017.

“Houve mudanças na forma de escolha dos deputados, elevando principalmente a cláusula de barreira. Essa elevação tende a beneficiar partidos médios e grandes e a prejudicar partidos pequenos. Foi justamente o que aconteceu. Isso explica de alguma forma o aumento das bancadas de partidos como PL, PP, Republicanos ou PT”, analisa Gabiati. 

Para Gabiati, o resultado do pleito de 02 de outubro dá continuidade ao que foi observado em 2018, com predomínio conservador, ainda que a pauta de costumes tenha ficado de lado por conta de questões econômicas prioritárias e a pandemia, por exemplo. "Esperávamos era essa continuidade, justamente com a eleição desses partidos de centro-direita. A tendência era que esses partidos conseguissem fazer quantidade maior de deputados e senadores”, conclui. 

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Candidatos à presidência e o novo Congresso Nacional

O próximo presidente da República terá, invariavelmente, de negociar com parlamentares do Congresso Nacional para conseguir a aprovação de pautas. Para o cientista político Antônio Testa, a consonância ideológica de Bolsonaro com os deputados e senadores eleitos no primeiro turno pode ter influência na celeridade na aprovação de reformas.

“A configuração final do Congresso indica que as bancadas conservadoras terão maioria e que será possível, se o presidente Bolsonaro for eleito, apresentar projetos de reformas estruturais com grandes chances de serem aprovadas com mais rapidez do que com a bancada anterior. Essa é a avaliação após o primeiro turno, mas é preciso ver o resultado final”, destaca Testa. 

Em eventual vitória do ex-presidente Lula, o cientista político acredita que deve haver aproximação dos partidos de centro-direita com o petista. “É possível, sim, que essa bancada conservadora se aproxime do governo. Sabemos que o centrão busca o poder independente de quem esteja no comando do Executivo”, diz. 

Gabiati tem avaliação parecida. O especialista destaca que o governo de Jair Bolsonaro deixou muitas pautas sob responsabilidade do Legislativo e que essa dinâmica deve ser mantida caso o atual presidente seja reeleito. “A tendência é até que se amplie, principalmente com a relevância e o peso político desses partidos de centro-direita, devemos ter uma consolidação da prática que observamos, do controle orçamentário”, opina. 

No caso de vitória da chapa de Lula, Leandro Gabiati crê que as negociações entre Executivo e Legislativo serão guiadas pelo pragmatismo. “Certamente, Lula vai achar espaço para negociar com líderes e presidentes de partido e, de alguma forma, sinalizar acordo, coalizão de governo, possibilidade de aproximação de posições para bater número suficiente de parlamentares para aprovar pautas de governo. Já aconteceu no primeiro e segundo governo Lula e no primeiro governo Dilma”, conclui. 

Os resultados finais do primeiro turno das eleições poderão ser alterados em decorrência de eventuais recursos decididos pela Justiça Eleitoral. Há análise de ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, ou se o candidato registrado de fato tem todos os requisitos para exercer o cargo.
 

A sete meses das eleições, a Câmara Federal tem um novo formato. Deputados aproveitaram a janela partidária para mudar de legenda sem correr o risco de perder o mandato. Os partidos tiveram até a última sexta-feira (1º) para registrar as filiações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora o Partido Liberal (PL) é a maior legenda dentro da casa com 76 deputados. O partido do presidente da República, filiado em novembro do ano passado, recebeu deputados que foram eleitos junto com Jair Bolsonaro pelo antigo PSL, hoje chamado de União Brasil depois da fusão com o Democratas. O PL mais que dobrou de tamanho. Nas eleições de 2018, o partido  conseguiu eleger 33 deputados.

Com a debandada dos deputados bolsonaristas, o União Brasil foi o que mais perdeu, de 81 com a fusão para 46 após a janela. 

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou mais dois deputados e é a segunda maior bancada, com 56 parlamentares na Câmara. 

Dentre os seis maiores partidos, cinco são de centro. Se somam aos 76 do PL, o Progressistas, com 52; o União Brasil, que ficou com 46; o PSD, 43 deputados; e o Republicanos, com 42. 

“Muito importante para o Partido Liberal, mas é só uma nova fase daqui para frente. E a gente tem uma expectativa que nas novas eleições de outubro nós vamos manter essa bancada ou crescer ainda mais. Os nossos aliados, o Partido Progressista, o Republicanos também saíram fortalecidos. Então, o Partido Liberal cresceu, mas olhou também seus aliados”, afirmou o líder do PL, deputado Altineu Cortês.

Logo depois vem partidos tradicionais como o MDB, que filiou mais quatro deputados e chegou a 38. O PSDB perdeu dois e está com 27 deputados. O PSB e o PDT do presidenciável Ciro Gomes também viram suas bancadas se reduzirem. O PSB perdeu oito parlamentares e hoje tem 24. O PDT caiu de 28 para 19 deputados.

Esses números ainda podem sofrer algumas modificações. Mesmo após o fim do prazo, a secretaria geral da mesa da Câmara pode receber posteriormente os registros de filiações feitos no sistema do TSE.

O presidente Jair Bolsonaro garantiu que vai vetar o aumento de R$ 5,7 bilhões no fundo eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A fala foi proferida em entrevista para a Rádio Nacional da Amazônia. 

Segundo o presidente, o valor pode ser mais bem empregado na construção de pontes e de malha rodoviária, por exemplo.

Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Covid-19: “Provavelmente vamos precisar, no futuro, de uma terceira dose”, diz infectologista

Durante a entrevista, Bolsonaro também falou sobre a vacinação contra a Covid-19 no país. Segundo ele, já foram distribuídas mais de 150 milhões de doses de vacinas no Brasil e cerca de 100 milhões de pessoas já foram imunizadas com a primeira dose. Os números podem ser conferidos no portal do Ministério da Saúde.

O presidente também comentou sobre seu estado de saúde, que segundo ele, já está 100%. Bolsonaro explicou que o quadro de obstrução intestinal foi agravado por uma crise de soluços. Ele recebeu alta do hospital no último domingo (18).

Em sessão plenária nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos. Por unanimidade, foi desaprovado as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Foi estabelecido, por maioria dos votos em Plenário, a devolução de cerca de R$ 2,5 milhões do PDT aos cofres públicos, devido a irregularidades identificadas nas contas do partido em 2015.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para aguardar uma posição sobre o período em que deveria incidir a sanção: se seria sobre a receita do Fundo Partidário no ano da infração ou no momento do julgamento.