O Ministério das Cidades lança o segundo curso da trilogia sobre Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI), que está disponível na Plataforma Escola Virtual de Governo e no Portal CapaCidades. O novo curso, intitulado "Desenvolvimento Urbano Integrado em áreas centrais", discute estratégias e desafios relacionados à moradia, patrimônio histórico, geração de renda e requalificação de espaços nesses territórios, com o objetivo de apoiar cidades mais sustentáveis e inclusivas.

O curso apresenta conceitos e reforça que intervenções precisam ser pensadas de forma participativa, com ações alinhadas ao bem-viver urbano.

O curso

• Carga horária de 30 horas
• Gratuito e EaD
• Garante certificação pela Plataforma EVG
• Público-alvo: agentes públicos de todos os níveis federativos
• Aberto ao público

A capacitação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), o Ministério das Cidades e o Instituto Pólis, com apoio da agência de cooperação para o desenvolvimento sustentável, a Deutsche Gesellschaft für Zusammenarbeit (GIZ).

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As informações são do Ministério das Cidades

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, lança o Conexão Urbana – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, iniciativa voltada a promover governança metropolitana e integrar políticas urbanas, econômicas e ambientais em grandes centros urbanos. O projeto contempla cinco regiões metropolitanas, envolvendo até 52 cidades, e busca reduzir desigualdades, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a sustentabilidade a partir de ações coordenadas entre municípios vizinhos.

A implementação está estruturada em três eixos — Desenvolvimento Urbano, Inclusão Produtiva e Sustentabilidade — com apoio técnico direto às prefeituras, incluindo consultorias especializadas, diagnósticos locais, oficinas de capacitação e soluções tecnológicas. Na fase inicial, as Regiões Metropolitanas participarão de atividades de engajamento e modernização administrativa, com foco na digitalização de processos, integração de políticas sociais e adoção de práticas sustentáveis.

As Regiões Metropolitanas e as lideranças

• RM Rio de Janeiro (RJ) – Urbano: Rodrigo Neves (Niterói) | Inclusão: Eduardo Paes (RJ)
• RM Belo Horizonte (MG) – Urbano: Álvaro Damião (BH) | Inclusão: Marília Campos (Contagem)
• RM Recife (PE) – Urbano: João Campos (Recife) | Inclusão: Mirella Almeida (Olinda)
• RM Curitiba (PR) – Urbano: Eduardo Pimentel (Curitiba) | Inclusão: Marquinhos (Piraquara)
• RM Baixada Santista (SP) – Urbano: Rogério Santos (Santos) | Inclusão: Kayo Amado (São Vicente)

Como será implementado

• Consultorias técnicas, diagnósticos regionais e oficinas de capacitação
• Digitalização de processos e harmonização dos Códigos de Obras (COEs)
• Adoção de Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras públicas e modernização de licenciamentos
• Integração entre Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Salas do Empreendedor
• Políticas de economia circular, empregos verdes e inovação sustentável

O lançamento oficial do projeto ocorre em 2 e 3 de dezembro, na XXX Cúpula de Mercocidades.

As informações são da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

“Quando eu fazia um pedido pela internet, não chegava. Nem a carteirinha do posto de saúde eu conseguia fazer, porque o sistema dizia que meu endereço não existia.”

O desabafo é de Thamires Santos, moradora há 18 anos da comunidade Fazendinha, na periferia do Recife (PE). Como ela, milhares de famílias em favelas de todo o país enfrentavam dificuldades para acessar serviços básicos — até agora.

O governo federal anunciou o cumprimento da primeira meta do programa CEP para Todos, que garante endereçamento oficial a todas as favelas brasileiras — cerca de 12 mil. A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, e pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a ação representa um passo histórico na inclusão social. “Ter um CEP é mais do que receber correspondência. É garantir dignidade, acesso a políticas públicas e o reconhecimento de que essas pessoas fazem parte da cidade.”

Primeira meta concluída

O programa tem três metas principais. A primeira — o endereçamento de todas as favelas do país — foi concluída um ano antes do prazo previsto. Agora, o governo avança para as próximas etapas, que devem ser cumpridas até 2026.

O secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, explica os próximos passos.  “Nos territórios periféricos do programa Periferia Viva — são 59 territórios que abrangem cerca de 300 favelas e comunidades urbanas — vamos endereçar rua por rua, organizar o arruamento e promover o atendimento dos Correios por meio do Correio Essencial. Essa é a meta dois, que deve ser concluída até o final do ano que vem.”

Simões detalha ainda a etapa final do projeto. “A meta três prevê o mesmo processo em mais 100 favelas e comunidades do país. Levar o endereçamento significa dinamizar a economia desses territórios. Imagine o impacto de a população das favelas poder consumir via internet, algo que hoje ainda é negado a muita gente. Não é apenas a garantia de um direito, mas também a inserção dessa população no mercado de consumo.”

Muito além do endereço

Com o CEP oficial, moradores de áreas antes invisíveis no mapa passam a ter acesso a uma série de serviços: podem abrir contas bancárias, receber entregas, acessar saúde, educação e programas sociais.

O governo afirma que o CEP para Todos é parte de um esforço mais amplo para reconhecer e integrar as periferias à vida urbana, promovendo inclusão, mobilidade e desenvolvimento.

Para Tamires, que foi citada lá no comecinho da reportagem, o impacto é imediato. “Agora eu posso colocar meu endereço completo em qualquer cadastro. É como se a gente finalmente existisse no mapa.”

O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 22 de outubro de 2025 o prazo para envio de contribuições à consulta pública que definirá a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O processo está aberto por meio da plataforma Participa +Brasil. 

A iniciativa visa estabelecer diretrizes para ampliar e aprimorar a cobertura de internet móvel (4G e 5G) nos trechos rodoviários localizados fora das sedes municipais, com foco especial naqueles sem conectividade. 

A consulta pública organiza-se em quatro eixos centrais

• diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP em rodovias;
• regulamentação da oferta do Serviço Móvel Pessoal em regime de itinerância nas rodovias;
• diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura em rodovias;
• cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.

Papel dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a participação dos entes locais é estratégica: gestores municipais podem apontar desafios práticos, contribuir com legislação local de antenas e garantir que a política reflita as condições regionais. 

A proposta de conectividade contínua em trânsito é vista como uma das soluções-chave para garantir que usuários em deslocamento não fiquem sem sinal. 

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. 

Hoje, estados e municípios não têm limites unificados para despesas, medida que até então vale apenas para a União.

A proposta da reforma administrativa também prevê a obrigatoriedade de um planejamento estratégico para todos os entes federativos, que deverá ser apresentado em até 180 dias após o início de cada mandato, com metas e resultados claros.

O texto contempla quatro eixos estruturantes:

• Estratégia, governança e gestão: inclui planejamento estratégico, acordos de resultados e bônus por desempenho opcional;
• Transformação digital: digitalização de processos e serviços públicos;
• Profissionalização do serviço público: reorganização de carreiras, remodelamento do estágio probatório, adesão ao Concurso Nacional Unificado e implantação de tabela remuneratória única;
• Extinção de privilégios: redução de desigualdades e excessos na administração pública.

Entre outros temas, a proposta aborda concursos, remuneração, teletrabalho, políticas de combate a assédio e inclusão de mulheres, além da governança de conselhos nacionais, tribunais de contas, cartórios, fundos de servidores e estatais.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que elaborou a reforma, “não se trata de uma reforma para quatro anos, mas de uma reforma de Estado, pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Governo Federal anunciou R$ 11,7 bilhões em investimentos para ações voltadas à proteção de comunidades vulneráveis que vivem em áreas de risco, além de reforçar a capacidade do país a eventos climáticos extremos. Os recursos fazem parte do Novo PAC Seleções 2025, destinado à drenagem e contenção de encostas, e beneficia 235 municípios em 26 estados. As informações são do Ministério das Cidades,

Do montante, R$ 10,3 bilhões serão destinados a obras de drenagem em 174 municípios, enquanto R$ 1,4 bilhão será aplicado em projetos de contenção de encostas em 102 cidades. Os investimentos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto social das obras: “quando falamos em obras de drenagem, é não ver mais as águas alagando as casas das pessoas, fazendo com que elas percam fogão, geladeira e cama. Cuidar disso é dar dignidade e segurança às famílias que sofrem com alagamentos em todas as regiões do Brasil”.

Entre os projetos selecionados, destacam-se obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), com verbas de R$ 554 milhões, e em Camaçari (BA), que receberá R$ 240 milhões. Já entre os empreendimentos voltados à contenção de encostas, estão obras em Santarém (PA), com R$ 38 milhões, e em Olinda (PE), que contará com R$ 42 milhões.

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O Ministério das Cidades divulgou os princípios, requisitos e instrumentos para apoiar municípios e o Distrito Federal na adoção de estratégias de transformação digital urbana. O objetivo é incentivar o uso de tecnologias para melhorar a gestão pública, reduzir desigualdades, ampliar a resiliência nas áreas urbanas e promover crescimento econômico de forma sustentável.

As diretrizes estão alinhadas a políticas e estratégias nacionais já existentes, como o Estatuto da Cidade, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Estratégia Nacional de Governo Digital.

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Entre as soluções sugeridas estão sensores para mobilidade, uso de drones, aplicativos de serviços urbanos, análise de dados em larga escala, bilhetagem eletrônica, sistemas integrados de transporte, iluminação pública inteligente, monitoramento de poluentes e previsão de desastres naturais. 

A portaria também recomenda atenção especial às cidades expostas a riscos climáticos, como ondas de calor, estiagens, tempestades e aumento do nível do mar.

As medidas tecnológicas adotadas devem ser adotadas não só para sanar problemas, mas também para criar oportunidades, oferecer serviços mais eficientes, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência, contribuir para o letramento digital e melhorar a qualidade de vida da população. 

A implementação das estratégias locais precisam, ainda, observar requisitos como a proteção de dados, a adequação das leis municipais de telecomunicações, a priorização de tecnologias desenvolvidas no Brasil, a avaliação de riscos e a integração com os planos de planejamento urbano.

Todas as diretrizes estão na portaria MCid1.012, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro. 
 

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, anunciou que sete propostas foram selecionadas no primeiro Edital Periferias Verdes Resilientes. A iniciativa vai destinar R$ 15,3 milhões para fomentar a implementação de projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) voltados à adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas.  

O edital foi voltado a selecionar Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para executar ações de adaptação às alterações do clima. A ideia é de que as propostas levem mais sustentabilidade, justiça ambiental e climática às comunidades periféricas.

Confira as comunidades beneficiadas:

• Rio de Janeiro (RJ);
• Santo André (SP);
• Belo Horizonte (MG);
• Colombo (PR);
• Fortaleza (CE);
• Olinda (PE) e
• Belém (PA)

Durante o seminário Cidades Verdes Resilientes, em Brasília, o ministro Jader Filho disse que os projetos selecionados são voltados à realidade dessas comunidades, e “que se somam às ações já consolidadas pelo programa Periferias Vivas Urbanização de Favelas que unem macrodrenagem, obras de pavimentação, de esgotamento sanitário e abastecimento de água”, afirmou.

Detalhamento de propostas

Os projetos de SBN selecionados contemplam quatro regiões do país. Segundo a pasta, as SBN são tecnologias fundamentadas nos elementos, estruturas e funções da natureza. 

As soluções propiciam benefícios diretos e indiretos para os ecossistemas e também para as famílias, favelas e comunidades urbanas envolvidas.

A região Sudeste teve o maior número de projetos selecionados – sendo três no total. 

O Instituto de Assessoria A Mulheres e Inovação, de Belo Horizonte (MG), foi contemplado com R$ 1,5 milhão. O montante deverá ser aplicado para intervenção na comunidade Izidora – um conjunto de assentamentos informais situados na região norte da cidade. 

No Rio de Janeiro, a instituição contemplada foi a Redes da Maré, no Complexo de Favelas da Maré. A proposta receberá R$ 2,4 milhões.

Já em São Paulo, R$ 1,5 milhão será do Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores de Favelas, em Santo André. O objetivo é realizar ação na favela Nova Centreville.

Já na região Nordeste, duas cidades foram selecionadas no edital. Em Fortaleza (CE), a comunidade Afluentes do Rio Maranguapinho inscreveu o projeto da Taramela Assessoria Tecnica em Arquitetura e Cidade aprovado, com destinação de R$ 2,4 milhões. 

Em Olinda (PE) a comunidade beneficiada é Beira do Rio Condor, com R$ 2,3 milhões destinados a executar o projeto da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação. 

No Norte do país, os bairros periféricos às margens da bacia do Tucunduba, em Belém (PA) ganharão as alterações projetadas pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, na ordem de R$ 2,5 milhões. 

Por fim, a instituição Soylocoporti do município de  Colombo (PR), no Sul do país, foi contemplada com R$ 2,3 milhões. O valor deverá ser utilizado para executar o projeto no território periférico Jardim das Graças II. 

Esta foi a primeira edição do Edital Periferias Verdes Resilientes. Ao todo, a iniciativa recebeu 91 propostas. 

Outros projetos

Conforme o Ministério das Cidades, além deste edital, outros cinco protótipos de SBN estão em andamento no país. As ações em curso integram o Programa SBN nas Periferias – em parceria com as Universidades Federais, com financiamento de R$ 873,5 mil em quatro estados e no Distrito Federal. 

Confira as comunidades:

• Alto do Coqueiro, Ilhéus (BA);
• Sol Nascente, em Ceilândia (DF);
• Córrego do Machado, em Palmas (TO);
• Bom Jardim, em Fortaleza, (CE);
• Terra firma, em Belém (PA).  
   

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, classificou 61 propostas (veja tabela abaixo) inscritas no Edital Periferias Verdes Resilientes. A iniciativa seleciona Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para executar iniciativas de adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas. Os projetos classificados totalizaram um montante de R$ 137,8 milhões.

As iniciativas também envolvem Soluções Baseadas na Natureza (SBN) que visam a melhoria da qualidade ambiental das cidades. De acordo com a pasta, a Ação de SBN nas Periferias é uma política pública que integra a Estratégia Periferia sem Risco e os Programas Periferia Viva e Cidades Verdes Resilientes.

Segundo o Ministério das Cidades, foram analisadas 91 propostas de todas as regiões do país – os quais devem levar mais sustentabilidade, justiça ambiental e climática às comunidades periféricas.

“O edital reforça o compromisso do Ministério das Cidades com a promoção da resiliência urbana, da justiça ambiental e da justiça climática, incentivando a participação ativa da sociedade civil na construção de um futuro mais sustentável e equitativo para todos”, destacou a pasta em nota oficial.

Conforme o Ministério, no mínimo seis propostas serão selecionadas – considerando a disponibilidade orçamentária de R$ 15 milhões. 

A homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) devem ocorrer no dia 15 de setembro.

Contestação de resultados 

O prazo para as organizações que desejarem contestar o resultado preliminar devem enviar interposição de recursos termina neste domingo, 7 de setembro. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (24), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que apresenta um panorama detalhado da violência letal no país em 2024. 

De acordo com o levantamento, o Brasil registrou no ano passado 44.127 mortes violentas intencionais (MVIs), com taxa de 20,8 mortes por 100 mil habitantes, uma redução de 5,4% em relação a 2023. Esse é o menor resultado desde 2012.

Apesar da queda nacional, estados da região Norte e Nordeste seguem a liderar os índices de violência. O Amapá aparece como o estado mais violento do país, com taxa de 45,1 mortes por 100 mil habitantes, seguido por Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4).

RANKING DE ESTADOS MAIS VIOLENTOS DO BRASIL EM 2024

No recorte municipal, o Anuário aponta que as dez cidades mais violentas do país em 2024 pertencem à Região Nordeste. Maranguape (CE), Jequié (BA), Juazeiro (BA), Camaçari (BA) e Cabo de Santo Agostinho (PE) possuem taxas de MVIs acima de 70 mortes por 100 mil habitantes. A violência nesses municípios está fortemente associada à disputa entre facções pelo controle do tráfico de drogas.

RANKING DE CIDADES MAIS VIOLENTAS DO BRASIL EM 2024

Violência contra mulheres e crianças

Em contrapartida, segundo a pesquisa, os crimes contra mulheres e crianças apresentaram crescimento expressivo. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015. O perfil dos casos registrados evidencia que a maioria das vítimas era negra (63,6%) e os crimes ocorreram majoritariamente dentro de casa (64,3%). 

Em relação à violência infantil, foram 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. 

O estudo também revela o crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

Violência virtual

Outro ponto relevante é o avanço dos crimes digitais, muitos deles aplicados por meio de celulares. O estelionato cresceu 7,8%, enquanto os estelionatos por meios eletrônicos subiram ainda mais, 17% em 2024. Em conjunto, representam mais de 2,2 milhões de casos, o equivalente a quatro golpes por minuto. 

Desde 2018, esse tipo de violência aumentou 408%. Conforme a FBSP, a baixa capacidade do sistema de justiça de processar esses crimes garante a impunidade.

Desaparecimentos

O número de desaparecimentos também indica alta: foram 81.873 registros em 2024, um aumento de 4,9%.