Cidades

Desenvolvimento Regional
29/07/2022 14:15h

Representante da Pasta explicou como os municípios devem fazer para ter acesso a recursos federais para ações de modernização tecnológica

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Com objetivo de apresentar ações e programas federais na área de cidades inteligentes, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta quinta-feira (28), da 1ª Imersão de Smart Cities do Brasil. O evento foi realizado no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Durante o evento, que contou com a participação de representantes de 20 prefeituras do País, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, explicou como os municípios devem fazer para ter acesso a recursos federais para ações de modernização tecnológica.

Um dos programas apresentados pela secretaria foi o Pró-Cidades, que destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de ações de modernização tecnológica urbana e de reabilitação de áreas urbanas.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse. Confira também o manual do programa.

Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Outro tema debatido pela secretária Sandra Holanda foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Lançado em dezembro de 2020, o documento tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

"O conteúdo foi desenvolvido por processos colaborativos que engajaram instituições de natureza pública e privada com diversos profissionais envolvidos com políticas públicas de desenvolvimento urbano, tecnológico e ambiental", explicou a secretária.

Acesse a carta

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Ciência & Tecnologia
09/06/2022 16:50h

O projeto do marco legal da inteligência artificial já passou pela Câmara e agora será discutido pelos senadores. Entre os objetivos está o uso da tecnologia pelos municípios com a intenção de melhorar a gestão, economizar recursos e oferecer melhores serviços à população

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O Senado começa a discutir a criação do marco legal da inteligência artificial. Entre os objetivos está o uso da tecnologia pelos municípios com a intenção de melhorar a gestão, economizar recursos e oferecer melhores serviços à população. O PL 21/2020, que cria o marco, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a apreciação dos senadores. O passo inicial foi dado com a criação de um Grupo de Trabalho criado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“A próxima agenda nacional é a gente aprovar o marco legal da inteligência artificial ainda este ano, no Senado. É uma das propostas de trabalho do senador Eduardo Gomes. O nosso cronograma de trabalho à frente da inteligência artificial é justamente ter esse projeto aprovado até o final do ano”, destaca Birmarck.

Além do uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, o texto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA.

Na última semana, Eduardo Bismarck coordenou o seminário “Gestão Inteligente, Cidades Digitais”, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e direcionado principalmente aos gestores municipais. O objetivo, segundo o deputado, foi justamente levar essa pauta às cidades, atualizá-las sobre a possibilidade de usar a tecnologia para trazer melhorias para a gestão, tanto no viés de economia de dinheiro público quanto no viés de melhor atendimento ao cidadão, assim como promover melhorias para a vida das pessoas.

“Você ter um bom atendimento na saúde pública, uma melhoria na segurança pública, usando equipamentos de inteligência artificial. E esse evento mostrou justamente isso, casos de sucesso tanto em gestão pública, de economizar o recurso se tiver gestões mais eficientes, porque quando você economiza o recurso você está gastando esse recurso com investimento no município, com obras e aquisição de equipamentos, e mostrou também casos de eficiência que melhoraram o atendimento ao cidadão”, destacou Bismark.

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Segundo o deputado, o relator no Senado congregou vários projetos em um só antes de criar um Grupo de Trabalho (GT) formado por 15 juristas para analisar a matéria. O GT, capitaneado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, vai auxiliar a Casa na redação de um substitutivo aos Projetos de Lei (21/2020, 5.051/2019 e 872/2021), para estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial nos municípios brasileiros.

“Pode demorar um pouco, mas não será muito. Não é coisa para a semana que vem, mas deve demorar mais um ou dois meses, porque segundo o próprio grupo de trabalho de juristas, de notáveis, o cronograma é para a entrega do relatório no final de junho”, relata Bismarck.

A comissão deverá considerar as novidades da legislação brasileira em relação ao direito à proteção de dados, além dos exemplos internacionais no estabelecimento de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial – como no âmbito da União Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Envolvidos

O Grupo de Trabalho coordenado por Cueva ainda conta com as professoras Laura Schertel Ferreira Mendes, que atuará como relatora, e Ana de Oliveira Frazão, da Universidade de Brasília (UnB); além do especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Ricardo Bioni; dos advogados Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Fabricio da Mota Alves, Wederson Advincula Siqueira, Thiago Luís Santos Sombra, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller e Mariana Giorgetti Valente; dos professores Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; de Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense de Direito Público; de Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Universidade de São Paulo. Por fim, o perito criminal da Polícia Federal Frederico Quadros D'Almeida e o consultor legislativo do Senado Victor Marcel Pinheiro compõem a comissão.

O GT tem ainda em sua pauta a criação de regras para o recebimento de sugestões da sociedade civil e a realização de seminários e audiências públicas sobre inteligência artificial e de como ela pode ajudar a melhorar a gestão dos municípios.
 

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Desenvolvimento Regional
08/06/2022 16:46h

Recursos foram autorizados para municípios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta quarta-feira (8), o repasse de mais de R$ 4,2 milhões a 10 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse, de R$ 2,5 milhões, será para Almeirim, no Pará. Com registro de inundações, o município utilizará os investimentos na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, cestas básicas e combustível. No mesmo estado, as cidades de Senador José Porfírio, também atingida por inundações, e Pau D`Arco, afetada por alagamentos, contarão com R$ 650,8 mil e R$ 171,2 mil, respectivamente. Os recursos serão usados na compra de itens de assistência humanitária e restabelecimento de bueiros.  

Castigada por vendavais, Iraí, no Rio Grande do Sul, terá disponível R$ 45,4 mil para a compra de cestas básicas. Já Jucuruçu, na Bahia, contará com R$ 28,7 mil para a construção de tabuleiro de madeira no córrego Gado Bravo. A estrutura foi danificada por inundações.

Em Minas Gerais, dois municípios atingidos por chuvas intensas também receberão apoio federal para fazer o restabelecimento da trafegabilidade. Santana do Paraíso terá R$ 144,1 mil, enquanto Açucena contará com R$ 83,6 mil.

Pernambuco e Alagoas

Duas cidades pernambucanas afetadas pelas fortes chuvas registradas no litoral do Nordeste também receberão recursos do Governo Federal para investir em limpeza urbana. Timbaúba terá R$ 427,2 mil, enquanto São José da Coroa Grande contará com R$ 114,5 mil. Com as portarias desta quarta-feira, o MDR já autorizou o repasse de quase R$ 6 milhões para ações de defesa civil em Pernambuco desde a semana passada.

Afetado pelo mesmo desastre, o município de Jequiá da Praia, em Alagoas, receberá R$ 21,3 mil para fazer a limpeza da cidade. Desde a semana passada, foi autorizada a liberação de mais de R$ 19,6 milhões para ações de defesa civil no estado.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos de capacitação.

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Ciência & Tecnologia
07/06/2022 10:00h

É o que afirma o presidente da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). O parlamentar acredita que o papel do Congresso Nacional é debater IA e as relações com as máquinas no futuro

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Inteligência artificial é um futuro certo nas cidades, principalmente com a chegada do 5G. É o que afirma o presidente da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). O parlamentar acredita que o papel do Congresso Nacional é debater não só a inteligência artificial, mas tudo aquilo que engloba as nossas relações com as máquinas no futuro, sempre visando uma melhor gestão.

“Nós temos que usar a tecnologia a favor da nossa sociedade, e é aí que as gestões municipais e estaduais, mas principalmente as municipais, interagem com essa nova ferramenta, com essa nova tecnologia”, aponta Bismark. “É um processo acelerado que estamos vivendo e que se acelerou muito mais na pandemia. Como podemos dialogar, debater, usufruir e melhorar a vida das pessoas, das cidades, na ponta? Como podemos fazer isso? Esse é o grande debate e a grande interrogação e reflexão.”

Essas questões foram debatidas na última quarta-feira (1º), em evento realizado na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial. O seminário Gestão Inteligente, Cidades Digitais foi direcionado a prefeitos, vereadores, secretários, gestores e atuantes da área.

O evento contou com a presença do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, que falou sobre os dez projetos de cidades digitais desenvolvidas em dez localidades do país. 

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Especialistas da Fundação Getúlio Vargas, que apresentaram a Plataforma FGV Municípios, debateram a importância da transformação digital e do uso da inteligência artificial na gestão pública dos municípios. O projeto da FGV tem o objetivo de levar aos gestores informações qualificadas que podem gerar diagnósticos precisos e, por consequência, levar a um plano de ação específico nos mais diversos setores.

PL 21/2020

O PL 21/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), busca ser uma ferramenta de inclusão da tecnologia nas cidades. O texto estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial nos municípios brasileiros. O Grupo de Trabalho que elabora o Marco Legal da Inteligência Artificial é composto por 15 juristas.
 

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24/05/2022 20:19h

Referente a 2020, dado é do Diagnóstico Temático sobre Gestão Técnica de Água, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta terça-feira (24). O documento traz informações e análises sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Brasil

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta terça-feira (24), o Diagnóstico Temático sobre Gestão Técnica de Água. O documento traz informações e análises sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Brasil. Entre os dados presentes na publicação estão índices de atendimento, perdas de água, qualidade da prestação dos serviços, consumo de água e de energia nos sistemas de abastecimento e macro e micromedição, entre outros. 

Segundo o diagnóstico, em 2020, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no País foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante.

Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente, seguido pelo Centro-Oeste (90,9% e 98%), Nordeste (74,9% e 89,7%) e Norte (58,9% e 72%).



“Essa diferença nos números se dá porque, no atendimento total, são contabilizadas as zonas rurais e periféricas, onde nem sempre se tem acesso à água. Por isso, há um decréscimo no índice de atendimento total”, explicou Daniel Valencia Cárdenas, pesquisador do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Cárdenas destacou que o índice de atendimento urbano superou os 90% em todas as cidades do País, independentemente do tamanho da população. “O atendimento total é menor nos municípios pequenos do que nos grandes pelo fato de eles serem compostos por grandes zonas rurais, que nem sempre têm acesso a água”, apontou o pesquisador.

O diagnóstico também apontou que, em 2020, o Brasil registrou um índice de macromedição nacional de 81,6%. A macromedição inclui todas a medições realizadas antes dos pontos de consumo, desde a captação até chegar às moradias. Outro dado apresentado foi que 91,3% das residências, comércios e indústrias contam com hidrômetros para medição do consumo.

Fonte: MDR
 

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24/05/2022 14:33h

Secretária Sandra Holanda apresentou programas do Governo Federal em bate-papo promovido pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária nessa segunda-feira (23)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional está trabalhando para apoiar o transporte público coletivo sobre trilhos. As ações incluem programas específicos para melhorar a infraestrutura férrea nas cidades brasileiras.

Um deles é o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sobre Trilhos. Também conhecida como Retrem, a política pública concede financiamentos para a melhoria da infraestrutura do setor nos espaços urbanos.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, explica o funcionamento do Retrem. Ela participou, nesta semana, de um debate promovido pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, a Abifer.

"O Retrem também é um processo seletivo de projetos. É um processo simples para a obtenção de crédito para veículos ferroviários. No caso do MDR, é para aquisição de material rodante, inclusive, qualquer tecnologia embarcada que esse material rodante puder absorver está contemplado dentro desse financiamento. E o BNDES também tem uma linha de financiamento do Retrem, tanto para aquisição quanto para reforma de material rodante."

Durante o bate-papo, Sandra Holanda também apresentou o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e falou sobre os trabalhos desempenhados no âmbito do Conselho Consultivo da Mobilidade Urbana. 

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas qualquer município interessado em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.

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12/05/2022 17:06h

Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento Regional realizou oficinas para representantes de cidades com mais de 250 mil habitantes

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Mais de 250 gestores de mobilidade urbana de cidades com mais de 250 mil habitantes foram capacitados para elaborarem Planos de Mobilidade Urbana. A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, por meio do Projeto AcessoCidades.

A ação consistiu de uma série de oficinas para que os representantes municipais pudessem entender o processo de elaboração, a importância e os meios para captarem recursos para a execução dos planos de mobilidade. Durante as oficinas, foram abordados temas como estruturação dos planos, participação social, mobilidade ativa, transporte público, planejamento territorial e captação de recursos, entre outros.

O diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, destaca a importância das oficinas e do engajamento dos municípios na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana. "Nos grandes centros urbanos, o Plano de Mobilidade Urbana tem um papel central para orientar os investimentos públicos e mitigar os impactos ambientais e sociais relacionados ao transporte de pessoas e de cargas no território urbano. Por isso, é importante que os municípios que ainda não concluíram o processo de elaboração dos Planos acessem os materiais técnicos disponibilizados pelo MDR e pelos seus parceiros."

O Plano de Mobilidade Urbana é responsável por orientar e coordenar os esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias nos sistemas de mobilidade urbana como um todo. Nesse escopo, estão inseridos transporte de passageiros e cargas, vias de circulação de veículos e pedestres, calçadas, ciclovias e uso do solo, por exemplo.

A lista com todas as localidades obrigadas a produzir o Plano de Mobilidade pode ser acessada neste link. Aquelas que não tenham aprovado o documento até o fim dos prazos só poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso esses sejam utilizados para a elaboração do Plano.

Conforme levantamento feito pelo MDR, até abril deste ano, 843 municípios declararam possuir o PMU ou estar em processo de elaboração do documento. Desse total, 333 afirmam já ter produzido a peça, sendo que 17% possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas Regiões Sul e Sudeste.

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11/05/2022 17:25h

Recursos são provenientes do FGTS e serão disponibilizados por meio do Programa Pró-Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional

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A cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, vai contar com R$ 86,8 milhões para a implantação de um parque tecnológico. O montante vai ser captado junto ao FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio do Programa Pró-Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

A proposta para a implantação do Parque Tecnológico e de Inovação de Campo Grande é centrada na requalificação da área histórica da Ferrovia Noroeste do Brasil. O objetivo é promover pesquisa e inovação, com a gestão voltada ao fomento e à atração de novas empresas de tecnologia.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, explica o alcance do Programa Pró-Cidades. "O Pró-Cidades é um programa do Governo Federal que, por meio do MDR, seleciona propostas de desenvolvimento urbano, que serão financiadas com recursos do FGTS. Espaços públicos podem ser qualificados, imóveis vazios e ociosos podem ser revitalizados, prioritariamente, para habitação de interesse social e também tecnologias para cidades inteligentes podem ser aplicadas. Para 2022, o orçamento disponibilizado é de R$ 2 bilhões e os proponentes podem enviar suas propostas que, após seleção, serão firmadas por contratos de financiamento."

Para saber mais sobre essa outras ações do Governo Federal em desenvolvimento regional, acesse mdr.gov.br.

 

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12/04/2022 00:36h

Municípios beneficiados com recursos federais foram afetados por chuvas intensas e estiagem

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 3,9 milhões a 22 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).

Na lista de municípios beneficiados, 20 foram afetados por chuvas intensas. Desse total, 15 estão localizados no estado de Minas Gerais. 

O maior repasse, de R$ 434,5 mil, será feito ao município de Ibirité para a construção de muro gabião. Na sequência, estão as cidades de São Roque de Minas, que terá R$ 428,8 mil para investir na construção de ponte de madeira, e João Pinheiro, que contará com R$ 207,5 mil para restabelecer a trafegabilidade.

Já os municípios de Vargem Grande do Rio Pardo e Araçuaí receberão R$ 157,4 mil e R$ 147,9 mil, respectivamente. Os recursos também serão usados na construção e recuperação de ponte de madeira, de cabeceira de concreto armado e de guarda corpo.

A cidade de Francisco Badaró contará com R$ 147,6 mil para o restabelecimento de infraestrutura em estrada vicinal, enquanto Caeté terá R$ 143,8 mil para a construção de muro de concreto.

Para Joaíma, o Governo Federal vai repassar R$ 141,9 mil para a construção de ponte de madeira. Com a mesma finalidade, Diogo de Vasconcelos vai receber R$ 126,3 mil e Caraí, R$ 70,3 mil.

Já a cidade de Bela Vista de Minas contará com R$ 87 mil para restabelecer a trafegabilidade, enquanto Chalé receberá R$ 82,4 mil para a retirada de barreiras e pedras nas estradas.

Por fim, os municípios de VerdelândiaJosenópolis e Serranópolis de Minas terão repasses R$ 25 mil, R$ 24,5 mil e R$ 23,7 mil, respectivamente. Os investimentos serão usados na recuperação de calçamento danificado por chuvas intensas e de pontes.

Na Bahia, quatro cidades atingidas por chuvas intensas também receberão recursos federais. Ubaíra contará com R$ 308,7 mil para a recuperação de pavimentação asfáltica, enquanto Ilhéus terá R$ 90,5 mil para investir no restabelecimento de vias de acesso.

Além disso, Ituaçu contará com R$ 76,2 mil e Santa Inês, com R$ 16,3 mil. As duas cidades usarão os recursos para o restabelecimento de pontes.

O município de Óbidos, no Pará, completa a lista das cidades atingidas por chuvas intensas A cidade receberá R$ 179 mil para a recuperação de vias da zona urbana.

Estiagem

Afetada pela falta de chuvas, a cidade gaúcha de Barros Cassal contará com R$ 579,6 mil para a compra de cestas básicas. Da mesma forma, o município de Novo Barreiro, também no Rio Grande do Sul, receberá R$ 494,7 mil para a compra de combustível e locação de caminhão pipa.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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19/03/2022 20:00h

Com o início do outono, as chuvas diminuem. Mas especialistas alertam que é hora de olhar para a política habitacional no Brasil

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O outono começa no dia 20 de março. Deixa para trás um verão que foi trágico para muitas famílias. Segundo levantamento da Defesa Civil dos estados, desde outubro de 2021, foram cerca de 300 mortes em decorrência de chuvas, em cinco estados brasileiros - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Além disso, foram milhares de desabrigados.

A percepção de que os fenômenos naturais estão cada vez mais severos pode estar equivocada, na opinião do meteorologista do Inmet Mamedes Melo. “A natureza é feita por ciclos que podem ser de um ano, 10, 20, 30 ou mesmo 100 anos. De tempos em tempos, registram-se fenômenos mais intensos”, observa o especialista. 

O fenômeno climático chamado Zona de Convergência do Atlântico Sul ocorre anualmente no final da primavera e atua no verão. Ele é o responsável pelo aumento no volume das chuvas no período. "Existem, contudo, alguns outros fenômenos maiores, de grande escala, que podem potencializar os fenômenos recorrentes, como o La Ninha, que é o resfriamento das águas do Pacífico Equatorial que impacta em toda a atmosfera ”, explica Melo. 

Potencializado pelo La Ninha, o volume de chuvas foi potencializado na Bahia e na região Sudeste e também impactou no Centro Oeste. Já em Petrópolis, as fortes chuvas que resultaram na morte de pelo menos 231 pessoas resultaram da junção da topografia, de uma massa de ar quente com a passagem de uma frente fria. Em três horas, foram mais de 200 milímetros de chuva. 

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Fenômenos ambientais, desastres humanos

Doutor em Sociologia Urbana, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Benny Schvarsberg, lembra que a maior parte dos casos que resultaram em tragédia já haviam sido notificados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). 

“O problema não é a legislação. Não faltam órgãos capazes de implementar essas medidas preventivas. No entanto, há uma grande negligência por parte do poder público em realizar o planejamento e a e a gestão preventiva e sistemática, tanto das ocupações urbanas, quanto do acompanhamento das áreas de risco, sujeitas a aos impactos dos eventos dos extremos climáticos”, pondera Schvarsberg. 

Segundo informativo do Conselho Nacional de Municípios (CNM), publicado no final de fevereiro, atualmente, 1.601 cidades em 26 estados estão classificadas como sendo de risco alto ou muito alto com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos relacionados ao período chuvoso. 

O estado com maior número de municípios que apresenta níveis críticos de áreas com risco geológico é Santa Catarina, com 294 municípios. Depois vem Minas Gerais, com 191 cidades, e São Paulo, com 115. Na Bahia, 88 municípios têm risco para desastres geológicos e o Rio de Janeiro tem cinco. Os dados são de 18 de março do Serviço Geológico do Brasil (CPMR)

Problemas estruturais

Para o professor Schvarsberg os desastres ambientais revelam problemas sociais que envolvem falhas nas políticas habitacionais, falhas na infraestrutura, como sistemas de drenagem e esgotamento. “Em geral, no Brasil, o mercado imobiliário atende pessoas de rendas médias e altas. Não oferece em geral um produtos imobiliários acessíveis a população de baixa renda e isto tem um impacto muito grande porque mais de 70% das necessidades habitacionais são de populações de 0 a 3 salários mínimos.” 

O professor pondera que pessoas de alta renda também moram em morros encostas, mas que essas edificações sofrem menos com os fenômenos climáticos por que são fortificadas e tem sistemas robustos para escoamento. “Em geral, por falta de alternativa de locais adequados, essa população acaba sendo quase condenada a morar em área de risco. Eu não creio que a gente possa entender que seja razoável e as populações gostem de viver perigosamente”, pondera Schvarsberg. 

Para o especialista em infraestrutura e logística, Paulo Cesar Rocha, o poder público precisa efetivar as estratégias de reordenamento urbano precisam ser realistas. “A política de remoção para quilômetros de distância se tornou um fracasso no Brasil.  Procurar fazer Habitações nesses lugares perto de onde as pessoas estão em risco e construir habitações para eles. Porque o preço num terreno é menor sempre menor do que o preço de uma vida perdida”, defende. 

Estratégias de longo prazo

Rocha alerta que a gestão de resíduos sólidos inadequada nas cidades também são um problema que interferem sobre os desastres. “É preciso uma ciência nacional em termos de colocação de lixo. Galerias, rios acabam assoreando com terras, detritos e areia e isso acaba em alagamento”, complementa. 

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a eliminação dos lixões no País. Até janeiro de 2022, o Governo Federal já havia conseguido eliminar 20% dos lixões do Brasil. A PNRS prevê a divisão de responsabilidades no tratamento adequado de resíduos entre diferentes agentes: poder público (nos âmbito federal, estadual e municipal); iniciativa privada e sociedade. 

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Brasil 61