Eleitores

11/08/2021 17:00h

Tecnologia do sistema eleitoral brasileiro é ultrapassada e o sentimento de segurança “panfletado” pelo TSE encoberta possibilidades de fraudes

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A Câmara dos Deputados derrubou a proposta do voto impresso auditável, na última terça-feira (10). No entanto, especialistas alertam que a atual tecnologia das urnas é ultrapassada e o sentimento de segurança “panfletado” pelo tribunal encoberta, justamente, a principal ameaça ao sistema eleitoral: a possível manipulação dos resultados.

É o que alerta o especialista em Criptografia e Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. Os softwares, as memórias, os bancos de dados, os sistemas de transmissão são todos eletrônicos e digitais. Eles “comandam” o voto desde a manifestação do eleitor na urna até a divulgação dos resultados e ainda são usados na fiscalização dos números. Tudo isso sem auditagem, como alerta o especialista.

Mas se o sistema eletrônico do TSE for reprogramado para fraudes ou sofrer ataques de hackers, por exemplo? Nestes casos, os programas da urna de aferição de resultados, supostamente burlados, seriam responsáveis em auditar os números gerados por eles mesmos?  

“O problema não é saber se houve ou não fraude. Não dá para auditar o sistema (do TSE). Se houver fraude, não vai descobrir”, explica Amílcar Brunazo.

As dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica levaram o matemático americano, Ronald Rivest, ganhador do prêmio Turing, em 2002, a desenvolver o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais.

A teoria incentiva o voto eletrônico auditável, com sistema de aferição de resultados separado do eletrônico, de forma analógica, ou seja, prevendo a emissão de comprovante físico ao eleitor.

O sistema foi amplamente discutido no mundo porque colocou em “xeque” os modelos totalmente eletrônicos de votação semelhantes ao sistema brasileiro. Países como Estados Unidos, Rússia, Canadá, Bélgica e Argentina, por exemplo, abandonaram as urnas eletrônicas 100% digitais e adotaram o voto auditável por meio de comprovante físico, após a publicação do estudo. O Brasil é o único país que ainda usa máquinas DRE de 1ª geração.

“No resto do mundo, essa questão já foi resolvida. Tem de ter voto impresso por um motivo muito simples: quando o eleitor vota, na tela aparece o voto. Ele [voto] está gravado em uma área da memória da urna. Depois que o eleitor confirma, o voto é gravado em outra área da memória, arquivo de registro digital do voto. Como o eleitor vai saber que o voto foi gravado? Você não pode ver que foi gravado”, afirma Brunazo.

Proposta do voto impresso auditável é derrubada na Câmara dos Deputados

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Oportunidade perdida

A Câmara dos Deputados teve a oportunidade de contribuir para aumentar a segurança do sistema eleitoral do País, nesta terça-feira (10), quando o plenário da Casa votou a PEC 139/2019.

A proposta previa a implementação do voto auditável, com emissão de comprovante impresso para auditagem e recontagem; no entanto, caiu por 229 votos contrários e somou apenas 218 a favor. A PEC precisaria de 308 votos favoráveis para continuar a ser discutida no Congresso Nacional.

Durante a sessão de votação, a autora da PEC, deputada federal Bia Kicis – PSL/DF lembrou que a matéria tinha relevância para o País acima de qualquer discussão política partidária.

“Essa é a PEC dos brasileiros que querem transparência e segurança nas eleições. O que nós queremos aqui é que o eleitor brasileiro seja tratado com o mesmo respeito que o eleitor de outros países democráticos”, clamou Bia Kicis, deputada federal – PSL/DF.

A deputada Caroline de Toni – PSL/SC ressaltou, ainda, que o tema foi convergente na Câmara dos Deputados porque em outras oportunidades, quando o voto auditável foi discutido na Casa, líderes de todos os partidos se colocaram a favor da aprovação da proposta. No entanto, o clima atual de embates políticos entre a base governista e a oposição prejudicou o debate.    

“Estranhamente, apenas porque o presidente da República apoia essa pauta, a lisura e a transparência nas eleições, parece que, agora, essa pauta não é importante para a Democracia brasileira”, lembrou a deputada.

A PEC 135 foi apresentada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019 e, devido à pandemia da Covid-19, esteve na ‘geladeira’ até maio de 2021. A matéria foi encaminhada para comissão especial onde teve parecer final reprovado pelo colegiado. Mesmo assim, o presidente da Casa, Arthur Lira – PP/AL, colocou a PEC em votação no plenário da Câmara onde, e devido à reprovação, foi engavetada.  

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06/08/2021 17:45h

Especialistas destacam principais pontos, além das vantagens e desvantagens de cada sistema

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Nos últimos dias, ouviu-se muito falar em voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente? Bom, para dar início à explicação, vale relembrar que esse sistema tem sido defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro, que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das principais cidades do País para defender a adoção dessa prática.

Para o presidente, o voto impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre somente com a urna eletrônica.

Como funciona o voto impresso?

Atualmente, no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos, antes da confirmação.

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Caso a PEC 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois de confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.

“A diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida, para conferir se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o que for colocado na segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100 votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você deixa claro, em tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.

A maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de maneira automática, em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O que é voto auditável?

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a auditoria do voto já é praticada no modelo atual. Isso ocorre para garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.

Neste caso, o cientista político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos. Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.

“Eu nem colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos que a sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais benefícios. O problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para a contagem de votos manuais”, considera.

De acordo com o Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE, candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.
 

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01/08/2021 15:40h

As manifestações deste domingo (1°) ocorreram em praticamente todas as capitais e em cidades do interior de todas as regiões do país. No Sudeste, por exemplo, houve atos em cerca de 40 cidades, entre elas Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo

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O primeiro domingo de agosto de 2021 foi marcado por manifestações espalhadas por todo o país, a favor do voto auditável impresso. As principais ruas de cidades como Campo Grande, Belo Horizonte e Rio de Janeiro foram tomadas por eleitores que anseiam por maior transparência e segurança nas eleições de seus representantes políticos.

O advogado Inácio Lins, de 36 anos, saiu de Arniqueiras, no DF, em direção à Esplanada dos Ministérios, para apoiar a aprovação da PEC 135/19, que estabelece a execução do voto auditável impresso. Segundo ele, a medida representa um ato de democracia.

“Transparência é um direito básico. Democracia é quando a vontade da maioria é prevalecida e respeitada. Por isso, estamos aqui apoiando o voto impresso, pela dignidade do povo brasileiro, pela dignidade da sua vontade e respeito à nossa pátria”, destaca.

Jairo Eliezer, aposentado de 56 anos, também foi às ruas manifestar sua vontade sobre a aprovação do voto impresso. Na avaliação do morador de Vicente Pires, no DF, esta é a única forma de se comprovar o voto no candidato escolhido pelo eleitor.

“Eu estou aqui a favor de ter o direito de conferir para onde o meu voto foi. É a mesma coisa de ir ao banco, sacar R$ 500 e não conferir aquele dinheiro na boca do caixa. Depois, quando for questionar que só recebeu R$ 450, não cabe mais essa reivindicação”, exemplifica.

Quem também participou do ato foi o funcionário público aposentado. Luiz Carlos Dysarz, de 60 anos, morador de Brasília. Segundo ele, “a principal reivindicação da manifestação popular democrática e pacífica é em prol do voto impresso e auditável. É uma ferramenta a mais para dar transparência à população brasileira. A avaliação com relação ao STF e TSE são questionáveis”, pontuou.

Atos em todo o Brasil

As manifestações deste domingo (1°) ocorreram em praticamente todas as capitais e em cidades do interior de todas as regiões do país. No Sudeste, por exemplo, houve atos em cerca de 40 cidades, entre elas Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Vila Velha, localizada na Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.

Morador de Uberlândia (MG), Valmiro Mariano foi à manifestação pró-voto impresso realizada no município. O autônomo defende que a escolha do voto é livre, mas o eleitor ainda carece de certeza sobre a apuração, já que em todas as eleições há suspeitas de alterações nos resultados.

“O Brasil e o mundo já sabem que votação tem que ser explícita para quem vota. O povo tem direito de tomar conhecimento daquilo que ele escolhe. O povo também tem o direito de conferir. E a única forma de usar esse direito é por meio do voto impresso”, considera.

Já no Sul brasileiro, o povo foi às ruas nas três capitais e em diversas cidades do interior. No estado do Paraná, por exemplo, eleitores a favor do voto impresso ecoaram gritos de transparência nos pleitos em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Pato Branco, entre outros municípios. No Rio Grande do Sul, pelo menos 15 cidades contaram com as manifestações.

No Centro-Oeste, por sua vez, houve manifestação em Brasília, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá. Já na região Nordeste, cidades como Salvador, João Pessoa, Fortaleza, Teresina, Recife e Natal registraram manifestações a favor do voto impresso e contra críticas feitas por partidos políticos, TSE e STF ao presidente Jair Bolsonaro. No Norte, as manifestações ocorreram em Boa Vista, Belém, Macapá e Manaus.

PEC do voto impresso auditável

Os manifestantes foram às ruas neste domingo reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Impresso Auditável, (PEC 135/19), que está sob análise da Câmara dos Deputados.

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O texto determina que os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos em cédulas de papel. Após conferidos pelos eleitores, devem ser automaticamente depositados em urnas lacradas para fins de auditoria. O argumento de segurança, neste caso, se baseia, entre outros pontos, nas vulnerabilidades dos sistemas computacionais.

A matéria é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores. Atualmente, a proposta se encontra na comissão especial da Câmara criada para debater o tema.

A PEC havia sido derrubada pouco antes de os parlamentares entrarem no recesso legislativo. No entanto, por meio de um ato regimental, a base do governo conseguiu adiar a votação para depois da volta dos deputados aos trabalhos na Câmara, a partir desta segunda-feira (2). A expectativa é de que o texto seja votado na quinta-feira (5).

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23/06/2021 18:15h

Lira deve apresentar o parecer aos deputados na próxima reunião de líderes, prevista para amanhã (24)

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Relatório do Código de Processo Eleitoral foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (23). O relatório é resultado do grupo de trabalho que debateu o tema por 60 dias.

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Saiba como solicitar a transferência de domicílio eleitoral

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), explicou que falta segurança jurídica nos processos eleitorais como votos e candidaturas anuladas, o que impacta na decisão do eleitor no momento do voto. Entre as propostas previstas no texto estão a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas, a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral, os critérios para as penas de inelegibilidade e a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e o marco regulatório da internet.

O presidente da Câmara ressaltou que quer discutir o tema e votar as alterações na legislação eleitoral de forma que já sejam válidas para as eleições de 2022.

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21/06/2021 12:30h

Serviço pode ser realizado de forma remota pelo sistema Título Net

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Apesar do atendimento presencial nos cartórios ainda estar suspenso em razão da pandemia da Covid-19, diversos serviços eleitorais podem ser solicitados pela internet. Entre eles, a transferência de domicílio eleitoral. Caso o eleitor tenha mudado de cidade e pretenda votar nas próximas eleições, deve se antecipar para resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro ocorre 151 dias antes do pleito, ou seja, o prazo para regularização vai até maio de 2022.

O serviço disponível na internet deve ser feito por meio do sistema Título Net. Primeiro, o eleitor deve verificar se possui débitos em multas eleitorais. Após realizar o pagamento, basta digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto, e enviar para o sistema do Título Net.

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Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Os dados do cadastro podem ser consultados no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

Passo a passo

  • Verifique a existência de débitos com o sistema eleitoral e, caso haja, realizar o pagamento;
  • Acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba "Eleitor e eleições", entre em "Título eleitoral" e escolha a opção "Tire seu título". Por fim, é preciso acessar o link "Iniciar seu atendimento remoto";
  • Envie o comprovante de residência e o documento de identificação digitalizados;
  • Finalize o preenchimento do formulário.

Ao final, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento.

Atenção: os eleitores que se mudaram para outro país devem fazer o pedido de transferência de domicílio eleitoral à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço.

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12/06/2021 04:00h

Novas eleições ocorrerão em Sidrolândia, Nova Prata do Iguaçu, Petrolândia, Campestre e Espera Feliz

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Neste domingo (13), eleitores de cinco municípios vão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares ocorrem para substituir candidatos eleitos em 2020 que foram afastados pela Justiça Eleitoral.

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Em Campestre (MG) concorrem ao cargo de prefeito Marco Antonio Franco (DEM) e Rafael dos Santos (PV). Já em Espera Feliz (MG), disputam o comando municipal os candidatos Adrian Oliveira Silva (PDT), Bartholomeu Miranda (PSB) e Oziel Gomes da Silva (PSD). Na cidade paranaense de Nova Prata do Iguaçu, os candidatos ao cargo de prefeito são Edilsom José Grassi (PSDB), Sandro Oltramari (PSB) e Sérgio Faust (PL).

Em Sidrolândia (MS) os eleitores deverão escolher entre duas candidaturas: Vanda Camilo (PP) e Enelvo Felini (PSDB). Já no município de Petrolândia (SC) os nomes que disputam a preferência do eleitorado são Ângela da Mota (MDB), Edson Padilha (Pode) e Irone Duarte (PP).

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23/05/2021 18:40h

Devido à pandemia, processo pode ser realizado pelo sistema TítuloNet

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Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Com isso, é necessário que os jovens tirem o primeiro título eleitoral para que possam exercer seus direitos políticos. Por conta da pandemia da Covid-19, é possível fazer a emissão do título de forma online por meio do sistema TítuloNet, através de um computador, tablet ou celular.

Ao acessar o sistema, basta selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade e um comprovante de residência. No caso dos homens, é preciso ainda enviar o comprovante de quitação com o serviço militar.

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Após o processamento e confirmação dos dados, a versão digital do documento poderá ser encontrada no aplicativo e-Título no celular. Outras informações pessoais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral também podem ser acessadas pelo app.

Como tirar o título de eleitor

  • Acesse o sistema TítuloNet
  • Preencha as informações e anexe os documentos necessários
  • O andamento do pedido pode ser acompanhado na guia “Acompanhar Requerimento”, basta informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento
  • Se não houver pendências, o pedido será processado e o título será gerado

Pelo sistema do TítuloNet também é possível fazer mudança de município (transferência de domicílio eleitoral), verificar débitos, alterar dados pessoais, mudar o local de votação para facilitar a mobilidade e solicitar revisão para a regularização de inscrição cancelada.

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05/03/2021 13:00h

A medida foi tomada pelo TRE-SP após o governo estadual decretar novamente a fase vermelha do plano de flexibilização, para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19

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As eleições suplementares para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em sete municípios do estado de São Paulo, que estavam marcadas para este domingo (7), foram  suspensas, ainda sem nova data para serem realizadas. 

A medida foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após o governo estadual decretar novamente a fase vermelha do plano de flexibilização da quarentena para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19. A fase vermelha está prevista para o período de 6 a 19 de março.

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Entre as cidades que teriam novo pleito estão Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Leme, Santo Antônio do Jardim e Trabiju. Também foi suspensa a votação marcada para o dia 11 de abril nas cidades de Anhembi e Cajati.

Segundo o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as demais datas possíveis para a realização de novas eleições em 2021 são: 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

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12/01/2021 13:00h

Procedimento pode ser feito pela internet ou presencialmente

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Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais de 2020 têm até a próxima quinta-feira (14) para justificar a ausência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título. Quem não compareceu no segundo turno tem até o dia 28 de janeiro para se justificar.

O procedimento também pode ser realizado pela internet através do Sistema Justifica ou presencialmente em cartórios eleitorais. Em todos os casos, os eleitores precisam preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. Além disso, eles devem anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

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Caso não justifiquem a ausência ou o requerimento seja negado, o eleitor terá que pagar uma multa para que a sua situação seja regularizada. 

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10/12/2020 12:30h

Serviços podem ser agendados pela internet em todo o país

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A partir desta semana, os cartórios eleitorais voltam a oferecer serviços, como tirar a primeira via do título, transferir local de votação e emitir certidões de quitação eleitoral. O atendimento presencial segue suspenso por conta da pandemia de Covid-19. Dessa maneira, o agendamento dos serviços pode ser feito pela internet.

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Para solicitação de atendimento, eleitores devem acessar a plataforma Título Net, que também pode ser encontrada através dos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Depois, basta preencher um formulário e solicitar o atendimento desejado. No caso de eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral, antes de preencher o formulário, é necessário emitir a guia de multa e realizar o pagamento.

Os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral estão suspensos desde maio, como determina a Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito.

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