Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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VoltarLOC.: Após um mês das novas regras, os pedidos de antecipação do saque-aniversário do FGTS caíram 80%, segundo a Associação Brasileira de Bancos. O valor resgatado despencou de 3 bilhões de reais em outubro para cerca de 600 milhões de reais em novembro.
De acordo com a entidade, 90% dessa queda é resultado da exigência de um valor mínimo de 100 reais por parcela antecipada. Para o deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, e presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, os trabalhadores mais afetados são os que já estão endividados.
TEC./SONORA: Domingos Sávio, deputado federal (PL-MG)
“Mais de 70% dos casos, são trabalhadores negativados, ou seja, trabalhadores que já têm algum problema no crédito, que não conseguiram pagar os seus compromissos. E é justamente por isso que ele vai buscar o empréstimo da antecipação do seu saque-aniversário, porque ele consegue um juro mais barato e quase sempre é justamente para pagar uma dívida.”
LOC.: Na reunião desta quarta-feira, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços decidiu articular a reversão das novas regras. O grupo quer convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revogar a medida e também avalia pedir a suspensão da normativa por decreto legislativo.
Entidades empresariais demonstraram preocupação com as novas regras e defenderam abertura de diálogo para discutir a medida. É o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). A avaliação é que as mudanças representam um retrocesso ao direito do trabalhador garantido em lei.
Leonardo Severini, presidente da Unecs, defendeu que um debate mais aprofundado deva ser conduzido sobre essas alterações.
TEC./SONORA: Leonardo Severini, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs)
“No fundo, o que a gente quer é promover esse debate, trazer uma perspectiva de melhoria do ambiente econômico, que eu acho tão importante para o comércio, o serviço de uma forma geral.”
LOC.: A restrição de acesso à antecipação do saque aniversário foi determinada pelo Conselho Curador do FGTS em outubro e começou a valer no mês passado. Além do valor mínimo de antecipação, desde então, o trabalhador tem que esperar 90 dias após a adesão ao saque aniversário para fazer a primeira antecipação, que só pode ser realizada uma vez ao ano e com limite total de 8 antecipações em 15 anos. O total antecipado no período não pode ser superior a R$2 mil e 500 reais.
O órgão disse que a decisão teve o objetivo de garantir a sustentabilidade do fundo e evitar abusos contra os trabalhadores.
Reportagem, Álvaro Couto.