FGTS

10/12/2021 18:30h

O investimento na obra será de 72 milhões de reais

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A cidade de Salvador, na Bahia, vai ganhar um novo trecho do BRT. Nesta sexta-feira, 10 de dezembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou documento liberando o começo da obra, que vai melhorar a mobilidade urbana da cidade. 

Será construído o trecho entre os bairros Cidade Jardim e Garibaldi. O investimento na obra será de 72 milhões de reais. Cerca de 70 milhões são provenientes de financiamento por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O restante virá do Orçamento Geral da União.

O ministro Rogério Marinho destacou a importância da obra. 

“Estamos aqui hoje para autorizar o início da obra para que Salvador possa ser, em breve espaço de tempo, a cidade com a melhor estrutura de mobilidade urbana do Brasil”

Nesta etapa da obra, também será feita a implantação e manutenção das vias asfálticas, obras de contenção de encostas e a instalação do Elevado Garibaldi. Além disso, serão implementados sistemas de macrodrenagem, de sinalização e de iluminação pública. 

A previsão é que a obra seja concluída até o fim de 2022. 

O motorista Tiago Santos, morador de um dos bairros que serão beneficiados pelo BRT, comemora a iniciativa do Governo Federal. Ele destaca que o transporte vai ajudar os moradores de Salvador em muitos aspectos. 

“Vai facilitar muito pra gente. Primeiramente, a economia. Os moradores da região vão economizar muito. Sem contar o deslocamento de um lado para o outro, com apenas um transporte. Isso vai ajudar demais a gente”.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Mobilidade Urbana, acesse mdr.gov.br.  

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02/12/2021 16:09h

Ao todo, mais de 13,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com as intervenções nesse período. Para 2022, financiamentos podem chegar a R$ 4,7 bilhões

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De 2022 a 2025, até R$ 19,7 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser financiados para obras de saneamento básico. A previsão dos recursos foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e aprovada pelo Conselho Curador do Fundo. Ao todo, mais de 13,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com obras de infraestrutura e saneamento nesse período.

Apenas em 2022, poderão ser financiados até R$ 4,7 bilhões, sendo a maioria (R$ 4 bilhões) para intervenções do Programa Saneamento Para Todos, coordenado pelo MDR. O restante deve ser direcionado a operações do mercado de saneamento.

Para o diretor de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, Alfredo Carvalho, o valor aprovado para os próximos anos vai promover benefícios de grande impacto à população brasileira.

“O orçamento do FGTS aprovado vai permitir investimentos importantes e robustos, geridos pela Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, que envolvem impactos positivos diretos, tanto no desenvolvimento econômico das cidades, como no meio ambiente, na economia, no turismo e sobretudo na saúde da nossa população”, avalia.

Transparência

O Ministério do Desenvolvimento Regional disponibiliza um painel de informações para acompanhamento da aplicação dos recursos do FGTS. A ferramenta de business intelligence (BI) pode ser acessada neste link.

Na página, estão contidas as seguintes informações: Painel de Execução Orçamentária do FGTS, com dados históricos e atuais sobre o orçamento, a execução dos recursos e a carteira de operações contratadas com mutuários públicos e privados; Habitação – Pessoas Físicas, em que é possível acompanhar informações sobre a execução do orçamento de habitação com pessoas físicas, inclusive descontos concedidos; Execução do Orçamento Vigente, com informações sobre a execução do orçamento vigente por programa e por região do País; e Indicadores Econômicos do Fundo, que contém dados sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, disponibilidades, arrecadação e saques do FGTS.

Investimentos

Desde janeiro deste ano, R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do FGTS e de outros fundos federais financiadores para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.123 empreendimentos, somando um total de R$ 42,24 bilhões, sendo R$ 24,53 bilhões de financiamentos e R$ 17,71 bilhões de Orçamento Geral da União.

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26/11/2021 19:15h

Recursos permitirão a contratação de até 2,5 milhões de unidades habitacionais com as menores taxas de juros da história do FGTS

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Até R$ 278 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estarão disponíveis para a contratação de novas moradias e obras de urbanização, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, até 2025.

Os recursos permitirão a contratação de até 2,5 milhões de unidades habitacionais com as menores taxas de juros da história do FGTS. Isso porque o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), negociou com os agentes financeiros e operadores do programa e adotou taxas de até 4,25% ao ano para as famílias de mais baixa renda.

“Isso sinaliza a sensibilidade do Governo Federal e do Conselho Curador do FGTS em relação à importância de um programa habitacional consistente e robusto e também como ferramenta para geração de emprego e de renda", afirma o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Próximo ano

Para 2022, o orçamento operacional aprovado é de R$ 64,4 bilhões para a contratação de operações de financiamento na área de habitação. A previsão é de que 580 mil moradias sejam adquiridas com o valor de financiamento aprovado. Além disso, mais R$ 8,5 bilhões serão destinados a subsídios para a aquisição de moradias por famílias de renda mensal bruta de até R$ 4 mil.

Outra projeção para o triênio 2023-2025 é de que R$ 34 bilhões serão disponibilizados para a concessão de descontos nos financiamentos – um incremento de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade.

“O FGTS é uma fonte importantíssima para a construção civil, que foi um setor que se manteve ativo mesmo durante a pandemia e que representa um percentual expressivo do PIB (Produto Interno Bruto)”, destaca o secretário-executivo do MDR, Daniel Ferreira.

Mais recursos

Durante a 182ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, também foi aprovado orçamento operacional para as áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana. No total, serão mais de R$ 326 bilhões para a contratação de projetos nas áreas.

As propostas foram encaminhadas pelo MDR, que é o gestor da aplicação dos recursos do Fundo, e referendadas pelo Conselho Curador do Fundo.
 

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26/11/2021 18:45h

Recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Moradia, coordenado pelo MDR

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Barra do Corda, no Maranhão, a financiar até R$ 1,8 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de qualificação urbana. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a contratação foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Os recursos serão usados na regularização fundiária de 800 moradias localizadas no bairro Nossa Senhora das Dores. A Prefeitura local prestará contrapartida de R$ 218,9 mil.

"O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias", explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "O programa possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.

Este é o segundo financiamento do Pró-Moradia autorizado para Barra do Corda. Em 25 de outubro, a cidade maranhense foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo as 800 famílias do bairro de Nossa Senhora das Dores.

Pró-Moradia

O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento total.
Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento.

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Casa Verde e Amarela.

Modalidades

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:

  • Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
  • Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
  • Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
  • Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em "camadas".
  • Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.

Balanço

Neste ano, também foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelos municípios de Aracaju (SE), Camaçari (BA), Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR) e Varginha (MG).

Confira abaixo os demais projetos aprovados neste ano:

  • Varginha (MG) – Urbanização parcial na Vila Vicentina – Jardim Sion - R$ 1,1 milhão
  • Barra do Corda (MA) – Regularização fundiária na Nossa Senhora das Dores - R$ 2 milhões
  • Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Nova Olaria - R$ 49,9 milhões
  • Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Recanto da Paz - R$ 30,7 milhões
  • Camaçari (BA) – Melhorias Habitacionais em Nova Vitória - R$ 12,3 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização Parcial na Vila Cajuru 5B Q16 - R$ 1,8 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Palmeiras - R$ 5,9 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Ferrovila 4/5B - R$ 13,5 milhões
  • Curitiba (PR)* - Urbanização integral na Vila Divino - R$ 9,8 milhões
  • Campo Largo (PR) – Urbanização parcial no Jardim Melayne - R$ 5,4 milhões
  • Campo Largo (PR) - Urbanização parcial no Jardim Novo Horizonte - R$ 3,5 milhões
  • São José dos Pinhais (PR) – Intervenção estruturante no Jardim Modelo - R$ 38,7 milhões

*Selecionado em 31 de dezembro de 2020 para ações em 2021

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19/11/2021 19:43h

Valores foram aprovados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em reunião on-line nesta quinta-feira (18)

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Foi aprovado nesta quinta-feira (18) o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano 2022, além do plano plurianual de aplicação para o período de 2023 a 2025. Serão disponibilizados, nos próximos quatro anos, mais de R$ 326 bilhões para a contratação de projetos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. As propostas foram encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é o gestor da aplicação dos recursos do Fundo, e referendadas pelo Conselho Curador do FGTS durante a 182ª Reunião Ordinária do colegiado.

A projeção é que o aporte possibilite, até 2025, a construção de 2,5 milhões de unidades habitacionais por meio do Programa Casa Verde e Amarela, além de beneficiar quase 56 milhões de brasileiros com obras de saneamento e infraestrutura urbana. Também há a expectativa de manutenção e geração de 7,4 milhões de empregos por todo o Brasil.

Segundo o ministro substituto do Ministério do Desenvolvimento Regional e conselheiro do Conselho Curador do FGTS, Daniel Ferreira, o investimento previsto vai promover benefícios para a população, com a entrega de moradias e obras que melhoram a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, estimulam a atividade econômica.

“O FGTS é uma fonte importantíssima para a construção civil, que foi um setor que se manteve ativo mesmo durante a pandemia e que representa um percentual expressivo do PIB”, afirma. “É importante ressaltar a importância do setor para a economia e, consequentemente, a importância do FGTS para o PIB do País e para a geração de empregos, na medida em que fomenta a construção, tanto nas áreas de habitação popular quanto de saneamento e infraestrutura urbana”, completa Ferreira.

Financiamento habitacional

Do total previsto até 2025, R$ 278 bilhões serão destinados a financiamentos para a construção de novas residências. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados para a concessão de descontos nos financiamentos para a aquisição da casa própria a pessoas físicas com renda familiar mensal de até R$ 4 mil – um incremento de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade. Já as obras de saneamento poderão captar até R$ 19,7 bilhões, enquanto R$ 25,2 bilhões serão voltados a empreendimentos de infraestrutura urbana.

Em 2022, o orçamento operacional aprovado é de R$ 75,4 bilhões para a contratação de obras e de mais R$ 8,5 bilhões em subsídios para a aquisição de moradias.

Transparência

Durante a 182ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, o Ministério do Desenvolvimento Regional também anunciou a disponibilização de um novo painel de informações para acompanhamento da gestão da aplicação dos recursos do FGTS. A ferramenta de business intelligence (BI) pode ser acessada neste link. http://paineis.mdr.gov.br/ 

Nela, estão contidas as seguintes informações: Painel de Execução Orçamentária do FGTS, com dados históricos e atuais sobre o orçamento, sobre a execução dos recursos e sobre a carteira de operações contratadas com mutuários públicos e privados; Habitação – Pessoas Físicas, em que é possível acompanhar informações sobre a execução do orçamento de habitação com pessoas físicas, inclusive descontos concedidos; Execução do Orçamento Vigente, com informações sobre a execução do orçamento vigente por programa e por região do País; e Indicadores Econômicos do Fundo, que contém dados sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, disponibilidades, arrecadação e saques do FGTS.

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20/10/2021 17:35h

Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também serão utilizados em estudos ambientais para aproveitamento das águas do rio Pardo

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A prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, vai poder financiar até R$ 2,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaborar projeto básico e estudos ambientais para aproveitamento da água do rio Pardo no abastecimento público da cidade. A Portaria que autoriza a captação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

Além do financiamento liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a prefeitura vai investir mais R$ 155,9 mil na execução dos estudos. O projeto deve apontar alternativas para o aumento da oferta e o equilíbrio entre a captação subterrânea no Aquífero Guarani e a captação superficial no Rio Pardo, potencializando o uso racional dos recursos naturais disponíveis e permitindo a ampliação da produção de água tratada no município. A expectativa é que 209 mil famílias da região sejam beneficiadas com as obras posteriores à realização dos estudos.

“Os investimentos em saneamento são essenciais para garantir mais qualidade de vida e saúde à população. Dar acesso à água tratada e própria para consumo é nossa prioridade. Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de água e esgoto adequados, mas o nosso propósito é reduzir cada vez mais esse número. Por isso, temos retomado e iniciado obras de saneamento básico em todo o País”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem a meta de alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, com 90% da população brasileira com acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 298,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.174 empreendimentos, somando um total de R$ 42,8 bilhões, sendo R$ 25 bilhões de financiamentos e R$ 17,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

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20/10/2021 17:30h

Recursos serão utilizados em pavimentação de vias, implantação de sistema de iluminação pública e elaboração de projeto executivo

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O município de Demerval Lobão, no Piauí, vai poder financiar até R$ 2,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A Portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União.

A cidade piauiense vai utilizar os recursos para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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18/08/2021 10:30h

Caixa registra lucro e 96% do faturamento vão para as contas do FGTS. Valor é suficiente para cobrir inflação

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A Caixa teve lucro líquido de R$ 8,4 bilhões em 2020 e 96% deste faturamento serão distribuídos aos trabalhadores por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, cerca de R$ 8,1 bilhões vão ser depositados nas contas do fundo e o valor é suficiente para garantir a rentabilidade acima da inflação de 2020, que foi de 4,52%. 

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O saldo do FGTS atualizado com os lucros da Caixa poderá ser conferido a partir de 31 de agosto. O trabalhador vai poder acompanhar os reajustes por meio do site ou aplicativo do FGTS. 

O valor será calculado de acordo com o saldo do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior e mais de 191 milhões de contas serão atualizadas. Em 2020, o FGTS distribuiu mais de R$ 7,5 bi aos trabalhadores e o valor correspondeu a 66,2% do lucro da Caixa em 2019. 

O pagamento dos lucros não muda as regras do saque do FGTS. A retirada do dinheiro só poderá ser realizada na aposentadoria, em demissões, compra da casa própria ou por doenças graves. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar parte do saldo, mas perde o direito do valor integral do fundo em casos de demissões sem justa causa. 

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20/07/2021 16:00h

Em um cenário econômico marcado por restrições cada vez maiores ao investimento público, os recursos do FGTS consolidam-se como ferramenta essencial para geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, foi responsável, em 2020, por financiar mais de 60 bilhões de reais em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. 

Helder Melilo, secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, explica como os investimentos mudaram a vida de várias famílias brasileiras.

"Estima-se, que o valor aplicado pelo fundo tenha gerado, aproximadamente, 1.740.000 empregos em 2020, beneficiando mais de 420 mil famílias com recursos destinados a habitação e aproximadamente cinco milhões de pessoas com recursos para saneamento e infraestrutura urbana".

Em um cenário econômico marcado por restrições cada vez maiores ao investimento público, os recursos do FGTS consolidam-se como ferramenta essencial para geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro.

Para saber mais sobre os programas de saneamento e habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br

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13/07/2021 03:00h

Recursos serão utilizados para ampliar a cobertura dos serviços de esgoto no município.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, autorizou o financiamento de mais de 9 milhões de reais para investimentos em saneamento básico em Nova Alvorada do Sul, no Mato Grosso do Sul. No total, serão quase 9 mil pessoas beneficiadas com a nova rede de esgotamento sanitário. 

Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento, explica de que forma o investimento será utilizado e o impacto dessa aplicação para o município. 

"Os recursos serão utilizados para ampliar a cobertura dos serviços de esgoto nas cidades, que hoje é de apenas 13%. Além de ampliar o acesso da população a serviços de saneamento. Esses investimentos impedem que os esgotos cheguem aos nossos rios e melhoram a saúde pública da população sul-mato-grossense". 

Os recursos virão do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Sanesul, empresa de saneamento do Estado, repassará mais 500 mil reais de investimento de contrapartida. Além disso, a companhia será responsável pela contratação, acompanhamento das obras e manutenção do sistema. 

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em saneamento, acesse mdr.gov.br.
 

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