FGTS

18/08/2021 10:30h

Caixa registra lucro e 96% do faturamento vão para as contas do FGTS. Valor é suficiente para cobrir inflação

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A Caixa teve lucro líquido de R$ 8,4 bilhões em 2020 e 96% deste faturamento serão distribuídos aos trabalhadores por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, cerca de R$ 8,1 bilhões vão ser depositados nas contas do fundo e o valor é suficiente para garantir a rentabilidade acima da inflação de 2020, que foi de 4,52%. 

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O saldo do FGTS atualizado com os lucros da Caixa poderá ser conferido a partir de 31 de agosto. O trabalhador vai poder acompanhar os reajustes por meio do site ou aplicativo do FGTS. 

O valor será calculado de acordo com o saldo do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior e mais de 191 milhões de contas serão atualizadas. Em 2020, o FGTS distribuiu mais de R$ 7,5 bi aos trabalhadores e o valor correspondeu a 66,2% do lucro da Caixa em 2019. 

O pagamento dos lucros não muda as regras do saque do FGTS. A retirada do dinheiro só poderá ser realizada na aposentadoria, em demissões, compra da casa própria ou por doenças graves. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar parte do saldo, mas perde o direito do valor integral do fundo em casos de demissões sem justa causa. 

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20/07/2021 16:00h

Em um cenário econômico marcado por restrições cada vez maiores ao investimento público, os recursos do FGTS consolidam-se como ferramenta essencial para geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, foi responsável, em 2020, por financiar mais de 60 bilhões de reais em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. 

Helder Melilo, secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, explica como os investimentos mudaram a vida de várias famílias brasileiras.

"Estima-se, que o valor aplicado pelo fundo tenha gerado, aproximadamente, 1.740.000 empregos em 2020, beneficiando mais de 420 mil famílias com recursos destinados a habitação e aproximadamente cinco milhões de pessoas com recursos para saneamento e infraestrutura urbana".

Em um cenário econômico marcado por restrições cada vez maiores ao investimento público, os recursos do FGTS consolidam-se como ferramenta essencial para geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro.

Para saber mais sobre os programas de saneamento e habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br

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13/07/2021 03:00h

Recursos serão utilizados para ampliar a cobertura dos serviços de esgoto no município.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, autorizou o financiamento de mais de 9 milhões de reais para investimentos em saneamento básico em Nova Alvorada do Sul, no Mato Grosso do Sul. No total, serão quase 9 mil pessoas beneficiadas com a nova rede de esgotamento sanitário. 

Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento, explica de que forma o investimento será utilizado e o impacto dessa aplicação para o município. 

"Os recursos serão utilizados para ampliar a cobertura dos serviços de esgoto nas cidades, que hoje é de apenas 13%. Além de ampliar o acesso da população a serviços de saneamento. Esses investimentos impedem que os esgotos cheguem aos nossos rios e melhoram a saúde pública da população sul-mato-grossense". 

Os recursos virão do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Sanesul, empresa de saneamento do Estado, repassará mais 500 mil reais de investimento de contrapartida. Além disso, a companhia será responsável pela contratação, acompanhamento das obras e manutenção do sistema. 

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em saneamento, acesse mdr.gov.br.
 

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10/07/2021 04:00h

O recurso será usado na melhoria de 500 moradias de famílias de baixa renda do bairro Nova Vitória.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, autorizou o financiamento de mais de 12 milhões de reais para o município de Camaçari, na Bahia. O recurso será usado na melhoria de 500 moradias de famílias de baixa renda do bairro Nova Vitória. 

O ministro Rogério Marinho destacou a preocupação do Governo Federal em garantir moradia digna para a população mais vulnerável. 

"Nós sabemos que o déficit habitacional é gigantesco no País. Nós temos quase 6 milhões de famílias que ainda precisam ter um lar nesse País. E mais de 24 milhões de moradias que têm alguma inadequação e necessidade de se fazer algum tipo de intervenção, desde a questão da regularização fundiária. Ou seja, a entrega de um título de propriedade transfere renda que agrega valor e que organiza a condição espacial da cidade. Até as pequenas intervenções absolutamente necessárias."

Elinaldo Aguiar, prefeito de Camaçari, afirmou que o investimento federal terá impacto positivo para a população da cidade baiana.

"Esse investimento com certeza vai melhorar a vida dessas pessoas, que moram em situações difíceis." 

Os recursos para as melhorias nas residências virão do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O projeto foi aprovado pelo Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

Para saber mais sobre os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional na área de habitação, acesse mdr.gov.br.

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12/05/2021 11:00h

Medida entra em vigor nos próximos 90 dias

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A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada nesta terça (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.

Com a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

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A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.

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05/05/2021 19:00h

Primeira versão da medida foi aplicada de 2009 a 2013. O texto ainda deve ser analisado na CCJ para seguir ao Plenário da Casa

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Nesta quarta-feira (5) a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que absolve as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

A devolução das quantias pagas não é imposta pela medida, que será aplicada apenas aos casos não-obrigatórios de recolhimentos ao FGTS. A exigência de entrega desse tipo de guia é prevista em duas normas: a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

O texto original é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). A versão aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados restringiu a aplicação da medida ao período de 2009 a 2013. Em 2019, o Senado decidiu ampliar esse alcance temporal. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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15/03/2021 00:00h

Prazo para entregar a Declaração de IRPF vai até as 23 horas e 59 minutos de 30 de abril

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Desde 1º de março, os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão, entregando a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril. Em 2020, foram entregues 31,98 milhões de declarações. 

O programa para fazer o preenchimento das informações pode ser baixado no site da Receita, na versão tanto para computadores quanto para celulares Android e IOS. 

Em 2021, a declaração trouxe algumas novidades, como esclarece o auditor fiscal da Receita Federal e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Fonseca, em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com.

“Esse ano implementamos alguns textos esclarecendo determinadas funcionalidades. Logo de imediato informamos para que vai ser utilizado o campo e-mail e telefone. Para facilitar também, este ano foram criados três códigos específicos para criptomoedas. Com a entrada desses novos bancos digitais, passamos a ter a opção de receber a restituição em conta pagamento”, explica.

Além das opções de baixar o programa no computador ou no smartphone, também é possível fazer a declaração diretamente no Centro Virtual de Atendimento – eCAC.

Quem precisa declarar?

Segundo a Instrução Normativa n° 2010/2021, é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física que, em 2020, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores; quem teve, em 31 de dezembro, a posse de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil; entre outras definições dispostas na IN.

Arte - Brasil 61

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O auditor fiscal destaca a novidade deste ano, que são as pessoas que receberam Auxílio Emergencial, além dos rendimentos tributáveis, elencados pela IN 2010/2021.

“Quem recebeu o Auxílio Emergencial, por si só, não está obrigado a declarar. Apenas [estão obrigados] os que receberam o Auxílio Emergencial e tiveram rendimentos, salários, aluguéis, acima de R$ 22.847,76”, ressalva. 

Para quem vai informar o recebimento do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania disponibiliza, em sua página na internet, o número do CNPJ e o valor total do benefício recebido ao longo de 2020.

No caso do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEM, por si só, não obrigada o contribuinte a apresentar a declaração, mas se ele se enquadra em um dos critérios da IN 2010/2021, é preciso informar o recebimento do benefício. Para obter as informações, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital, inserir os dados solicitados e clicar na aba Benefícios.

Já quem realizou o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – em espécie ou transferência para conta em banco – deve declará-lo na ficha de rendimentos isentos, com o código 04. 

Perdi o prazo. E agora?

As pessoas que são obrigadas a apresentar a declaração e, porventura, perderem o prazo, podem pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. O auditor fiscal José Carlos Fonseca detalha outras penalidades.

“O CPF ficará pendente e vai ter alguns problemas junto aos bancos e instituições públicas. Mas se a pessoa não estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade, ela pode apresentar a qualquer tempo; não tem multa”, explica.

Dependentes

Dependentes são pessoas que dependem economicamente do titular da declaração, como filhos, cônjuge e pais, por exemplo. Mas existem critérios para cada um deles, como: filhos ou enteados com até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem estudando; filhos ou enteados de qualquer idade com incapacidade física ou mental para trabalho; irmãos, netos ou bisnetos, dos quais o contribuinte tenha guarda judicial; pais, avós e bisavós, que receberam rendimentos tributáveis, ou não, de até R$ 22.847,76; além de casos determinados judicialmente.

O auditor fiscal ressalta que o contribuinte também deve declarar os rendimentos do dependente.

“Quando você inclui uma pessoa como dependente, você tem que trazer os bens e rendimentos que ela teve. O pai coloca o filho como dependente; o filho trabalhou no shopping: tem que declarar os rendimentos do filho”, explica.

MEI

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), é necessário fazer a declaração de Imposto de Renda, na condição de pessoa física, apenas se ele recebeu rendimentos tributáveis da empresa no valor acima dos R$ 28.559,70 – ou se ele se enquadra em outros critérios da IN 2010/2021.

Na condição de pessoa jurídica, o empresário deverá apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) até 31 de maio deste ano.
“Não existe nenhum critério por ser MEI, ou por ser socio de empresa, ou participar de alguma empresa S.A. Incidindo em algum desses critérios [da instrução normativa], ele tem que apresentar a declaração do Imposto de Renda”, explica o auditor fiscal.

Abatimentos

A legislação permite que, antes de calcular o valor final do imposto devido, sejam abatidos alguns gastos considerados necessários, como despesa com educação e saúde. No caso dos gastos com educação, existe um limite de abatimento de até R$ 3.561,50. Já para as despensas com saúde não tem limite.

No entanto, o auditor fiscal, José Carlos Fonseca, ressalta que essas despesas precisam estar relacionadas com as pessoas envolvidas na declaração: titular e dependentes. Além disso, é preciso existir algum tipo de comprovação desses gastos.  

“Todas essas despensas precisam ter uma comprovação. Você precisa ter o recibo eletronicamente ou no papel. Porque se a Receita desconfiar que aquela dedução é falsa ou não existe, ela vai te pedir para comprovar. Hoje em dia, com o mercado eletrônico, os hospitais e as escolas mandam essas informações para a Receita. A maioria não é chamada a comprovar”, afirma.

Restituição

O Fisco estima que, neste ano, 60% das declarações deverão pagar restituição; 21% não deverão pagar imposto nem gerar restituição e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.

Para não ter erros com restituições, José Carlos recomenda entrar no eCAC, após a entrega da declaração, para verificar se ficou alguma pendência.

“A partir do momento que a Receita descobre que você tem uma pendência e te manda uma notificação, você não pode mais corrigir espontaneamente. Você terá o processo tributário e pode ter multa. Se a pessoa consultar antes, vai ver o que está errado; espontaneamente, vai corrigir, e não há que se falar em multa”, aconselha.

Malha Fina

Quando o contribuinte envia a declaração, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde as informações apresentadas são comparadas com dados fornecidos por outras entidades – que também precisam prestar informações à Receita – como empresas, instituições financeiras, planos de saúde etc.
Se houver diferença entre as informações declaradas por ambas as partes, a declaração do contribuinte (pessoa física) deverá passar por uma análise mais profunda: a malha fina.

O auditor fiscal, José Carlos Fonseca, reforça a importância de checar a declaração, após a entrega, através do eCAC, para conferir se há alguma pendência, e corrigi-la espontaneamente. 

Para tirar outras dúvidas, acesse o e-book Perguntas e Respostas do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, o canal Fale Conosco ou o site da Receita Federal.

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Economia
29/12/2020 11:52h

A Caixa reforça a necessidade de estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial

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Os trabalhadores têm até esta quinta-feira (31) para fazer o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor se refere à soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no fundo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, quase R$ 8 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores. Neste caso, houve correção dos valores.

A instituição informa ainda a necessidade de estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. Sendo assim, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

TST divulga cartilha sobre trabalho em casa para orientar população

O banco também ressalta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Além disso, a Caixa não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.


 

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24/12/2020 17:00h

Segundo o Ministério da Economia, a implementação do novo sistema não se concretizou

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Inicialmente previsto para janeiro, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi adiado, sem nova data para entrar em vigor. Segundo a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BC), não se concretizou.

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, quando entrar em vigor, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Pix: FGTS poderá ser recolhido com novo sistema de pagamento instantâneo a partir de janeiro

Tributos federais poderão ser pagos pelo Pix

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos também estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

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23/12/2020 11:00h

Anúncio foi feito pelo BC nessa terça (22); a estimativa é de que a funcionalidade reduza custos para empresas

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, poderá ser recolhido pelo Pix a partir de janeiro do ano que vem. O anúncio foi feito nessa terça-feira (22) pelo Banco Central, que adiantou que a instituição fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

A funcionalidade será lançada junto com o FGTS Digital, uma plataforma que deve centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia. 

Tributos federais poderão ser pagos pelo Pix

Primeira semana de funcionamento do Pix movimenta mais de R$ 9 bilhões

Pix: novo sistema instantâneo de pagamento e transferência começa a valer a partir de 16 de novembro

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia estima que o novo sistema reduza custos para as empresas, uma vez que os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e vão poder acompanhar virtualmente o pagamento e a destinação das contribuições. 

O Banco Central avisa que não será preciso estabelecer convênios entre empresa e banco para o recolhimento do FGTS.

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Brasil 61