FGTS

14/09/2022 12:30h

Neste ano, 99% dos resultados alcançados pelo Fundo, que representam R$ 13,2 bilhões, foram distribuídos nas contas de FGTS de 106,7 milhões trabalhadores

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Conseguir guardar um dinheirinho e usar esse recurso para realizar um sonho é uma das melhores sensações da vida. A administradora Poliana Passos, 38, teve esse privilégio, graças ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi com a reserva do Fundo que ela e o esposo compraram a casa própria. Criado em 13 de setembro de 1966, o FGTS completou 56 anos nessa terça-feira (13). 

O Fundo tem sido fonte de segurança financeira ao trabalhador brasileiro para investimento em áreas prioritárias, como a de interesse social, saneamento básico, infraestrutura, microcrédito e saúde. Neste ano, o valor de R$ 13,2 bilhões foi distribuído nas contas de FGTS de 106,7 milhões de trabalhadores, e possibilitou uma rentabilidade de 5,83% no exercício, índice superior à correção da poupança e ao CDI no período.

Poliana conta que, sem o FGTS, a compra do imóvel seria dificultada, principalmente, pela necessidade de assumir uma dívida alta em prestações. Com o saldo do fundo e mais alguns investimentos, ela comprou o imóvel à vista. “É uma segurança que nós temos, né, saber que podemos contar com aquele dinheiro futuramente, no caso de uma demissão, uma doença grave, em um momento de dificuldade como esses, é uma segurança para o trabalhador”, afirma. 

Segundo o vice-presidente agente operador da CAIXA, Edilson Carrogi, o FGTS foi criado com duplo propósito: o primeiro, constituir uma garantia, um pecúlio, um patrimônio para o trabalhador brasileiro, que vai sendo acumulado durante todo o período laboral. Além da reserva financeira individual, os recursos do Fundo são aplicados em setores fundamentais para o país.

“O FGTS é um tesouro da sociedade brasileira porque ele alcança os trabalhadores que têm carteira assinada, que têm registro formal de trabalho mas também toda a sociedade, mesmo aqueles que não têm carteira assinada, na medida em que o FGTS é aplicado em tantas áreas prioritárias para investimento no desenvolvimento social do país e com isso toda sociedade sai ganhando”, complementa.

Como funciona o FGTS?

A Caixa Econômica Federal é o banco operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desde a publicação da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Durante o período de atividade, o empregador deposita, mensalmente, 8% da remuneração devida numa conta de FGTS na CAIXA, em nome do empregado. Atualmente, há 23 hipóteses de saque do FGTS, e as principais são o saque por rescisão, calamidade pública, aposentadoria, moradia própria e o saque aniversário.

Mais praticidade

O saque do FGTS pode ser 100% digital, sem precisar ir a uma Agência CAIXA. Basta acessar o aplicativo do Fundo para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira para receber o crédito. Os trabalhadores que desejarem ainda podem solicitar o Saque Extraordinário do FGTS, de até R$ 1 mil, até o dia 15 de dezembro de 2022.


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Desenvolvimento Regional
15/07/2022 15:15h

Provenientes do FGTS, recursos serão disponibilizados por meio do Programa Pró-Cidades

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A cidade de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, poderá financiar até R$ 9 milhões para modernização do sistema municipal de iluminação pública. Os recursos serão provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Cidades. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Clique neste link para acessar.

Além dos R$ 9 milhões em financiamentos, o município gaúcho também aportará R$ 474 mil de contrapartida, totalizando mais de 9,4 milhões em investimentos, que serão à implementação de tecnologia LED na iluminação pública local.

Lançado em 2019, o Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do FGTS, para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o programa conta com duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos.

Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio de sistema disponível no portal de serviços do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.

No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa.

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08/07/2022 19:15h

Além do reajuste do limite de renda dos grupos 2 e 3 e de aumento no subsídio, o conselho admitiu a redução temporária da taxa de juros do Programa Pró-Cotista

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta quinta-feira (13), o reajuste do limite de renda para o Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela, de atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil. 

Com a medida, as taxas de juros para as famílias reenquadradas no Grupo 2 serão reduzidas em até 1,16% ao ano e as prestações mensais, em até 11%. 

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoverá um novo aumento de subsídio, que beneficiará as famílias dos Grupos 1 e 2, ou seja, com renda até R$ 4,4 mil. Esse subsídio pode chegar a até R$ 47,5 mil, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município.

“Uma família que tem renda de R$ 1,8 mil e mora em Macapá, no Amapá, por exemplo, pode comprar um imóvel de até R$ 209 mil, e ela vai financiar esse valor menos os R$ 47,5 mil, que é o subsídio que vai receber”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Isso dá mais capacidade de pagamento e faz com que pessoas que não estavam conseguindo acessar o crédito comecem a acessar”, completou.

O reajuste do limite de rendas, somado ao aumento do subsídio a ser promovido pelo MDR, integram um pacote de normas que vêm sendo implementadas no Programa Casa Verde Amarela. Em março, o CCFGTS aprovou novos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementadas no mês seguinte e representaram novos acréscimos no benefício concedido.

Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município.

Além das medidas já estabelecidas, o MDR quer ampliar o prazo de financiamento do FGTS de 30 para 35 anos. A mudança deve ser implementada com a aprovação da Medida Provisória 1.107/2022, que tramita no Congresso Nacional.

Baixa nos juros aos cotistas do fundo

As famílias mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no programa Pró-Cotista terão uma redução temporária da taxa de juros até 31 de dezembro de 2022. A medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.

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15/06/2022 11:00h

Valor pode chegar a até R$ 1.000 e será depositado no aplicativo Caixa Tem ou conta indicada pelo trabalhador

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Quem nasceu em dezembro e tem recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já pode movimentar, a partir desta quarta-feira (15), até R$ 1.000 referentes ao saque extraordinário. O valor é depositado automaticamente na poupança social digital, Caixa Tem ou diretamente na conta indicada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. 

O valor da liberação leva em conta a somatória de todas as contas do Fundo de Garantia. Os créditos começaram a ser pagos em 20 de abril para trabalhadores nascidos em janeiro. A Caixa Econômica, responsável pela gestão do FGTS, estima que cerca de 42 milhões de trabalhadores possuem essas contas

Esse é o último crédito viabilizado pela MP 1105/2022, que liberou mais de R$ 30 milhões. O prazo final para retirada dos valores, no entanto, vai até 15 de dezembro. 

Caso o trabalhador não movimente o recurso até essa data (válida para todo o calendário de liberações), o valor volta para a conta do FGTS e será corrigido com base nos rendimentos da poupança. O trabalhador também pode informar o seu desinteresse pelo recurso até 10 de novembro, diretamente pelo aplicativo do FGTS. 

Um questionamento levantado pela população é se vale a pena realizar esse saque extraordinário para pagar despesas pessoais. Quem opina sobre o tema é o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. 

"Acho que a ordem de considerações a respeito disso deve levar em conta primeiro o fato de que o Fundo de Garantia a rigor deveria ser um instrumento para proteção, proteção da poupança futura, para o caso da aposentadoria ou para aquisição ou construção da casa própria. Essas são as finalidades principais do uso do FGTS”.

Mas ele pontua que, nas circunstâncias econômicas atuais, é preciso levar em conta alguns fatores. "Como, por exemplo, o fato de que o FGTS propicia um rendimento muito baixo, principalmente para os padrões atuais da economia brasileira Com 3% por cento de rendimento mais a TR, que é quase nada, apesar de que existem uma distribuição de lucros que tem propiciado um rendimento um pouco maior, ainda assim ele é para os padrões brasileiros, para a inflação atual, muito baixo. Por outro lado, as dificuldades são crescentes e isso induz à retirada para atender prioritariamente às dívidas”.

Portanto, segundo o economista, utilizar o FGTS para quitar dívidas passa a valer a pena nesse cenário, propiciando um alívio em termos pessoais ou como um complemento de renda. “Isso poderia ajudar na complementação do consumo de necessidades básicas. E, em casos excepcionais, utilizar esses recursos para investimentos, o que serviria para aquelas famílias sem dívidas ou necessidades pessoais prementes.”
 

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07/06/2022 09:00h

Especialistas apontam que o rendimento com as ações pode ser quase dez vezes maior que deixar o dinheiro parado, mas que o investimento em renda variável é sempre de risco. Interessados devem ter, pelo menos, saldo de R$ 400 no FGTS e não utilizar mais que 50%

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Os trabalhadores têm até às 12h desta quarta-feira (8) para indicar que querem usar parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de ações da Eletrobras e tentar um maior rendimento do dinheiro. O governo decidiu privatizar a principal empresa do setor elétrico brasileiro, hoje controlada pela União, e as ações que serão emitidas podem ser adquiridas por quem tiver, pelo menos, saldo de R$ 400 no Fundo de Garantia. Isso porque o valor mínimo para compra é de R$ 200 e ninguém pode usar mais que 50% do saldo de cada conta vinculada.

Com a privatização, o governo deve controlar apenas cerca de 45% das ações da Eletrobras e o restante ficará com investidores institucionais e pessoas físicas que adquiriram as ações na bolsa de valores. A expectativa é de que a privatização deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos. A compra se dá por meio dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP), dispositivo criado nos anos 2000 e que também serviu para a negociação de ações de outras estatais, como Vale do Rio Doce e Petrobras.

Muitos se perguntam sobre as vantagens de aplicar parte do FGTS em ações. Segundo Rodrigo Oliveira, analista de investimentos da DVInvest, o dinheiro no FGTS tem um rendimento fixo de apenas 3% ao ano + TR (Taxa Referencial, que nos últimos anos foi de 0%). Há riscos em se investir na bolsa de valores, por se tratar de uma renda variável, mas, neste caso, levando em consideração o histórico, os ganhos com as ações podem ser quase dez vezes maiores que deixar o dinheiro parado na conta do FGTS.

“A gente fez um estudo dos últimos dez anos, em janelas de cinco anos, ou seja, a pessoa comprou uma ação da Eletrobras e ficou com essa ação em carteira durante cinco anos, e aí, em 65 das 67 oportunidades ela teve lucro com essa operação. Em média, ela lucrou 218% nesses cinco anos. Em comparação com o FGTS, no histórico, você teria aí um rendimento de 218% médio contra mais ou menos 20% médio do FGTS nesse período”, explica.

O analista também pede que o investidor fique atento às taxas de administração cobradas pelas instituições cadastradas, o que afeta diretamente os ganhos.

“Na hora de escolher o fundo é importante se atentar às taxas de administração. Cada banco, cada corretora que está oferecendo fundos para participação na Eletrobras tem uma taxa de administração diferente, que vai de 0% até 1%, e é bom se atentar a isso porque vai fazer diferença na rentabilidade final dessa pessoa”, destaca Rodrigo.

Quando posso resgatar esse investimento?

Os trabalhadores que optarem por investir parte do FGTS na Eletrobras precisam aguardar, pelo menos, 12 meses para resgatar as ações. O recurso, corrigido de acordo com a valorização, ou não, volta para a conta do FGTS do trabalhador. Após isso, o saque desse dinheiro continua ocorrendo sob as condições previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de imóvel. A exceção para a retirada antes dos 12 meses é uma demissão do trabalhador que opte pelo saque-rescisão.

Simulação

O trabalhador pode realizar uma simulação por meio do aplicativo disponibilizado pelo governo. O aplicativo FGTS pode ser baixado tanto para celulares Android como para celulares iOs. Tanto a simulação quanto a reserva de aplicação pode ser feita no aplicativo ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Vale a pena investir?

William Baghdassarian, economista do IBMEC, explica que o processo é simples e intuitivo. “O trabalhador informa que deseja fazer a aquisição das ações utilizando recursos do FGTS. Nesse aplicativo, ele informa o banco que irá auxiliá-lo nesse investimento. Assim que a autorização for feita, o próprio banco entra em contato com o cliente para informar o valor da aplicação.”

Em relação à qualidade desse fundo como alternativa de investimento, William destaca que é preciso considerar alguns fatores. “Primeiro que, como a gestão será privada, sem as amarras que existem hoje pela Eletrobras ser uma empresa estatal (Sociedade de Economia Mista), ela provavelmente terá uma rentabilidade maior do que tem hoje, indicando uma elevação no preço das ações. Segundo, o setor da energia é um dos mais estáveis da bolsa, já que o consumo de energia é relativamente estável. Logo, é um investimento com um nível de risco menor do que o de outras ações”, aponta o economista.

Baghdassarian também destaca que o rendimento do FGTS é historicamente muito baixo, o que torna o investimento uma boa aposta. “Ainda que haja volatilidade no mercado, a chance desse investimento render mais do que o obtido no FGTS é alto. Do ponto de vista macroeconômico, a desestatização irá liberar recursos para novos investimentos na economia e irá reduzir a ingerência política no setor da energia elétrica. Isso também terá um efeito positivo sobre os preços das ações.”

Por outro lado, o economista Cesar Bergo diz que apostar em ações pode ser imprevisível e desapontar aqueles que pensavam ganhar mais rendimento com seu Fundo de Garantia. “Investimento em ação é investimento de risco, como se diz, a renda variável. Você sabe quanto que você aplicou, mas não sabe quanto você vai ganhar. Existe uma expectativa. Estão envolvidos alguns riscos, o risco de mercado em função da volatilidade de preços, o sobe e desce da ação, e também o risco de liquidez, quando você quer vender um ativo e não consegue. E houve também valorização expressiva do preço da ação. Então tem que ficar de olho pra ver se não está supervalorizado essa ação”, alerta.

O economista também explica que há risco em deixar o dinheiro parado por, pelo menos, 12 meses, e o melhor, para alguns, seria apostar no certo. “Muitas coisas podem acontecer nesses doze meses e o seu perfil pode não ser um perfil para correr esses riscos. Aí é mais vantagem você utilizar inclusive na casa própria, para abater prestações, para abater o saldo devedor, porque é uma coisa certa.”

Passo a passo

No aplicativo FGTS, na opção "simulador de aplicação no FMP-FGTS", o trabalhador autoriza um dos dez bancos cadastrados a saber quanto há de dinheiro disponível no Fundo de Garantia. Após isso, é preciso indicar o quanto desse montante ficará disponível para investimento em ações da Eletrobras.

Pelo App Caixa, por exemplo, escolha a opção “Investimentos” na tela principal e clique em “Reserva FMP”, depois, “Recursos FGTS”. Na tela seguinte, verifique as contas disponíveis e os valores máximos de investimentos para cada uma delas. Clique em “continuar”. Habilite as contas que tem interesse em usar para a compra das ações, digite o valor do investimento, concorde com os termos e finalize digitando a assinatura eletrônica.

O que é o Fundo Mútuo de Privatização (FMP)?

O Fundo Mútuo de Privatização é um fundo de investimentos que permite a utilização do saldo do FGTS para aplicação, em busca de maior rentabilidade. Esse fundo utiliza o dinheiro investido para dar oportunidade dos cidadãos se tornarem sócios de empresas estatais, como aconteceu com a Vale e com a Petrobras. Ou seja, essas ações na bolsa de valores podem dar lucro aos investidores com sua variação de preço e distribuição de lucros. Se por um lado essa variação pode render bem mais que os 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) do FGTS, como se trata de uma aplicação variável, o rendimento pode ser inferior, caso o preço das ações caia por algum motivo.

O dinheiro de todos os investidores é aplicado pelo fundo baseado em uma estratégia estabelecida por seu gestor. Toda a rentabilidade adquirida (ou perdida) é dividida entre as cotas do fundo. O gestor, que é o responsável pela carteira, ganha uma porcentagem pela administração dos ativos e criação de estratégias.
 

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25/05/2022 18:57h

Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar a compra da casa própria por parte de famílias de baixa renda

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O Governo Federal vai aumentar o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do Programa Casa Verde Amarela. O objetivo é facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida passará a valer no início de junho e será válida até 31 de dezembro deste ano.

O acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município. Uma família de São Paulo (SP) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil.

No primeiro quadrimestre deste ano, cerca de 100 mil unidades habitacionais foram contratadas por pessoas físicas. Com o aumento do subsídio, a meta é chegar a 400 mil até o fim do ano. Em 2021, cerca de 350 mil famílias tiveram acesso à casa própria, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal, após publicação de instrução normativa por parte do MDR. A medida não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022.

Nesta quarta-feira (25), o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explicou a mudança do subsídio a representantes do setor de construção civil. "Como a mudança estruturante já foi feita, esse acréscimo é de mais fácil adaptação pelos agentes financeiros. Então, assim que a gente publicar a instrução normativa aqui do Ministério do Desenvolvimento Regional, o principal agente financeiro, que é a Caixa Econômica Federal, vai conseguir implementar imediatamente o acréscimo."

Presente à reunião, o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Carlos Henrique Passos, afirmou que o aumento do volume de subsídio será importante no atual momento do País. "O setor sai daqui esperançoso de que essa medida entre em vigor de imediato e que as outras que foram discutidas possam ser aprovadas no conselho curador o mais rápido possível para restabelecer o desempenho do programa, que é tão necessário para o mercado imobiliário e para as famílias de menor renda."

Entre as medidas que serão propostas pelo MDR estão carência de seis meses para o início do pagamento do financiamento imobiliário e ampliação do prazo de financiamento do FGTS de 30 para 35 anos.

Fonte: MDR

 

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23/05/2022 18:19h

Trabalhadores que nasceram em agosto poderão sacar os recursos na quarta-feira (25) e os nascidos em setembro a partir do sábado (28)

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Ao longo desta semana, mais um grupo de trabalhadores terá o direito de realizar o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil. Os beneficiados que vão ter acesso aos recursos são os contribuintes nascidos em agosto e setembro.

Os brasileiros nascidos no mês de agosto terão o direito de sacar os recursos nesta quarta-feira (25). Já os trabalhadores nascidos em setembro terão os valores liberados para o saque a partir do sábado (28). As datas estão no calendário que é dividido por mês de nascimento divulgado pelo governo federal. 

A moradora do Distrito Federal Bhruna Balardim nasceu em setembro e vai ter o saque extraordinário do FGTS liberado no próximo sábado. Ela afirma que o dinheiro vem no momento certo. “O dinheiro vai ser essencial para quitar débitos e, principalmente, reduzir juros que são gerados em caso de dívidas a longo prazo, que é o meu caso. Vou sacar meu FGTS e quitar dívidas de cartão de crédito”, comenta.

A Caixa Econômica Federal direcionou R$ 30 bilhões para o saque extraordinário do FGTS. Os beneficiários que nasceram entre os meses de janeiro e julho já tiveram os recursos liberados anteriormente. O dia 15 de dezembro é o prazo final para retirada dos valores.

O economista Ciro de Avelar diz que vale a pena o trabalhador sacar o recurso e, caso esteja em uma situação mais confortável com as contas do dia a dia, o caminho pode ser até investir parte do FGTS em outros fundos. “O dinheiro no FGTS rende aproximadamente 3%, mais a taxa TR, o que dá cerca de 5%. Isso é desvantajoso para o contribuinte. Porque o dinheiro dele está parado não rendendo nada e perdendo poder de compra e, muitas vezes, o contribuinte está até endividado. Então, certamente, é mais interessante que ele utilize esse recurso, primeiro, como uma reserva de emergência para os dias difíceis, depois, se conseguir, quitar dívidas e, se possível, depois disso, investir com liquidez”, afirma.

Ainda sobre o saque extraordinário, Ciro afirma que a movimentação dos valores é saudável para a economia brasileira. “Fomenta a transferência de renda. É dinheiro na mão do cidadão, ele pode usar isso para consumir, comprar alimentos… Isso volta para a economia. É bom para a atividade econômica e para o PIB brasileiro”, finaliza.

No total, são 42 milhões de trabalhadores brasileiros que podem realizar o saque extraordinário do FGTS. As informações sobre valores disponíveis para resgate e quem tem direito ao saque podem ser consultadas, além das agências da Caixa Econômica Federal, pelo site da Caixa e do aplicativo do FGTS. Porém, a movimentação e a retirada dos valores seguem o calendário estabelecido pela Caixa e pelo governo federal. 

Quem pode receber
 

Poderá sacar qualquer pessoa que tenha uma conta ativa ou inativa no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os valores que estiverem bloqueados na conta, como garantia de operações de crédito de antecipação de saque aniversário, por exemplo, não poderão ser sacados.

Como consultar os valores

Cada trabalhador poderá sacar um limite máximo de R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada ao FGTS. Quem tiver menos de R$ 1 mil vai sacar menos. 

Para saber o valor exato e a data que irá sacar, basta baixar o aplicativo do FGTS e seguir os seguintes passos:
    Preencher o CPF e senha (pode ser a antiga ou cadastrar uma nova);
    Responder um questionário de segurança, com informações pessoais;
    Ler e aceitar as condições do serviço;
    Clicar em Saque Extraordinário.

Pelo aplicativo também é possível informar que não deseja receber o dinheiro, uma vez que o saque não é obrigatório. Neste caso, o valor vai continuar na conta do FGTS do trabalhador.

Como sacar o valor

Na data disponível para saque, os valores serão creditados na poupança social digital. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer a movimentação dos valores digitalmente, como transferências, Pix, pagamento de boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR Code para fazer compras em estabelecimentos. 

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Economia
12/05/2022 00:37h

Benefício emergencial acabou em 2021, mas Executivo quer tornar essa e outras medidas trabalhistas alternativas aplicáveis a todas as situações de calamidade pública

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ajudou a preservar 1.194.557 empregos em Minas Gerais no biênio 2021/2022. A iniciativa permitiu que empresas e funcionários mineiros firmassem mais de 2,2 milhões de  acordos para redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos de trabalho durante o período crítico da pandemia da Covid-19. Os dados são do Ministério da Economia. 

Por meio do programa, os trabalhadores receberam o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com o fim do benefício, instituído por meio de medida provisória (MP) para combater os efeitos da crise gerada pela pandemia, o Executivo resolveu editar nova MP. A MP 1109/22 prevê a volta do BEm de forma permanente, mas apenas para estado de calamidade pública nos níveis nacional, estadual e municipal, reconhecido pelo Governo Federal. 

A MP prevê que as empresas poderão adotar outras medidas trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública, como aderir ao regime de teletrabalho, instituir férias coletivas, antecipar férias individuais e feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Paulo Sérgio Farripas, especialista em direito do trabalho e advogado do escritório Moreira Martins, explica que a MP quer converter em lei as medidas alternativas que foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, não seriam necessárias novas medidas provisórias, no futuro, em situações calamitosas.

“Os efeitos de tais medidas já são de nosso conhecimento. Sendo que, nos casos futuros, poderemos utilizar esse know-how para efetivarmos de maneira mais organizada os regramentos com vistas a suavizar impactos econômicos e sociais”, avalia. 

A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) diz que a criação de uma regra permanente para atender aos casos de calamidade pública é muito importante. “Uma regra permanente é mais eficaz. Evita improviso dos governos e dá segurança jurídica aos empreendedores”, acredita. 

A parlamentar também diz que a instituição das medidas alternativas de modo definitivo vai permitir que elas sejam mais eficazes. “Quando a situação de calamidade atingir uma região específica, medidas trabalhistas podem ser adotadas apenas para aquela região. O pagamento do BEm, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e a suspensão temporária dos contratos de trabalho podem ser mais eficazes, pois serão focalizadas naquela região que está sofrendo a calamidade”, completa. 

Segundo o advogado, as medidas propostas pelo Executivo são positivas no sentido de preservar emprego e renda. Ele recomenda que, em casos de calamidade pública, os empregadores adotem as disposições de “maneira estratégica”. 

“A título de exemplo, [em] uma empresa de prestação de serviços que não tenha como instituir o teletrabalho, o empregador poderá antecipar a concessão de férias coletivas no primeiro momento e, caso a situação de calamidade pública não tenha terminado ao fim das férias, poderá suspender os contratos de trabalho de seus colaboradores e se valer do benefício emergencial para o empregado”, explica. 

Histórico
O BEm foi adotado pelo Executivo durante a pandemia com o objetivo de preservar os postos de trabalho ameaçados pela crise econômica. Segundo o governo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. O empregador vai poder acordar a suspensão do contrato de trabalho por setor, departamento, de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. 

A deputada Greyce Elias pontua que, além de garantir a renda dos trabalhadores, o pagamento do BEm vai ajudar a movimentar a economia do local que se encontrar em estado de calamidade. “A população terá em mãos um dinheiro que poderá utilizar para consumir em suas regiões. Nós vimos isso com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O consumo das famílias foi sustentado e a economia local teve condições mínimas de ser mantida”, lembra. 

Em relação ao teletrabalho, a MP diz que a responsabilidade pelo gasto com equipamentos e reembolso de despesas que os funcionários tiverem deve constar em contrato firmado com a empresa. Se optar por férias coletivas, o empregador tem que comunicá-las aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas. Assim como o BEm, a medida poderá se estender a setores específicos ou a toda a empresa. 

O benefício emergencial, o teletrabalho, a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS poderão durar até 90 dias, período este que é prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. A MP ressalta que os depósitos do FGTS serão retomados após o fim do prazo, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos. 

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Reforma trabalhista: especialistas destacam que nova legislação trouxe segurança jurídica e modernizou relações de trabalho entre empresas e funcionários

MP 1108
Outra MP editada pelo governo modifica o conceito de teletrabalho que, no artigo 75-B da CLT, era definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador”. Já a MP relativiza essa preponderância e traz a possibilidade do trabalho híbrido (presencial e remoto) mesmo que ele seja regido pelas mesmas regras do teletrabalho, explica Paulo Sérgio Farripas. 

Segundo a medida provisória, o comparecimento, ainda que de modo habitual, à empresa para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. 

“O teletrabalho foi posto à prova durante a pandemia, quando as medidas de segurança contra a Covid-19 impossibilitaram o trabalho presencial. Isso obrigou os empregadores a se adequarem a essa modalidade de prestação de serviços e deu certo para alguns tipos de atividades e funções. Passado esse período, entendo que o teletrabalho será mais utilizado pelos empregadores e a possibilidade do trabalho híbrido funcionará como um incentivo a mais para o fortalecimento da cultura do teletrabalho”, avalia. 

Segundo a medida provisória, o auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

Tramitação
Cabe ao Congresso Nacional, agora, decidir se as MPs 1108 e 1109/22 editadas pelo Governo Federal no fim de março vão se tornar leis permanentes. As MPs têm força de lei até 26 de maio, prazo prorrogável automaticamente por 60 dias caso a votação na Câmara e no Senado não seja concluída. Se não for votada em até 45 dias após a data de publicação, as medidas entram em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiver. 

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07/05/2022 17:42h

MP que visa estimular a empregabilidade entre mulheres e jovens libera recursos do FGTS para custeio de creches e capacitação

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Às vésperas do dia das mães, o governo federal lançou incentivos que soam como presente para muitas mulheres. No dia 4 de maio, foi assinada a Medida Provisória 1116/2022 que cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens. Por meio do pacote de incentivos, o governo federal espera criar melhores condições para que mulheres possam participar do mercado de trabalho com condições mais favoráveis após a licença maternidade.

O pacote de medidas abarcadas pela MP vão desde a possibilidade do pagamento de creches por meio de recursos do FGTS até a utilização de verbas do Fundo para que mulheres possam investir em sua formação profissional por meio de cursos. “É uma medida positiva que favorece as mulheres, especialmente neste período em que se vive orçamentos apertados, queda na renda, desemprego, alta na inflação e na queda de juros”, observa o economista César Bergo.  

O especialista pontua que o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e que as oportunidades de saque são positivas uma vez que a rentabilidade do fundo é menor do que o da poupança. “O recurso pode ser usado para evitar o pagamento de juros ou mesmo ser direcionado a aplicações mais rentáveis”, defende Bergo. Ele alerta que é preciso planejamento e educação financeira, pois gastar o recurso hoje significa não tê-lo mais acumulado logo mais a frente. 

Empreendedorismo: um caminho mais difícil para as mulheres

Pouco mais de 30% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas por creches

34% dos empreendedores no Brasil são mulheres

Empregabilidade 

A MP objetiva estimular o emprego entre as mulheres, entre as cláusulas, estão a preferência por trabalho remoto para famílias com crianças pequenas e redução de jornada de trabalho, criação de bancos de horas e antecipação de férias. Para estimular a adesão ao programa, o governo vai conceder às empresas o “Selo Emprega + Mulher”. 

As medidas também podem ser aplicadas a pais e a famílias que adotaram filhos. “Essas medidas vão poder ser adotadas para os homens, para que eles apoiem em casa. A mulher vai ficar mais livre para realizar suas atividades e o homem vai exercer de forma mais flexível suas atividades de país", acredita a secretária adjunta do Ministério do Trabalho, Tatiana Severino de Vasconcelos.

A publicitária Aline Parada, de 38 anos, ficou animada com a novidade. Ela deu à luz a seu primeiro filho durante a pandemia. Com o trabalho remoto, pode acompanhar o crescimento mais de perto. “Essa possibilidade de uma criação muito mais leve, sem pressa de chegar do trabalho, pegar o filho na creche, vir pra escola, dar comida de forma rápida, dar o banho, ir dormir… Ficou um um relação mais leve, mais próxima, criando vínculos e lembranças. Essa foi uma coisa boa que tiramos desse tempo. Então, poder continuar assim vai ser uma ótimo”. 

O gestor de Recursos Humanos Elcio Paulo Teixeira, CEO da Heach Recursos Humanos, considera que as assimetrias históricas entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda existem, mas as mulheres estão se destacando cada vez mais. “Quando há medidas que, de alguma forma fornecem auxílio, seja para a qualificação, ou seja, para a estrutura, como essa MP, é um grande avanço para que as mulheres consigam dar passos ainda mais largos em direção à Conquista de um espaço adequado e que elas merecem dentro do mercado de trabalho”, avalia Teixeira. 

A doutora em economia, Amanda Aires, pontua que a MP tem impacto positivo sobre a economia. “Essa flexibilização tende a colocar mais mulheres em busca de emprego e mais mulheres que busquem empregar mulheres. Além disso, esse saque do FGTS favorece para que mais dinheiro seja colocado na economia e para que a gente tenha aí um pagamento de dívidas que é sempre algo importante, além de desafogar o orçamento de boa parte das mulheres”, considera Aires. 

Jovens 

Parte da MP é voltada para emprego de jovens.  Ela amplia o tempo máximo de contrato do jovem aprendiz de dois para três anos. No caso de aprendizes de 14 anos, o contrato pode ser de quatro anos para que o jovem tenha a possibilidade de ser contratado quando atingir 18 anos. 

Segundo o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, a medida prevê aumentar as oportunidades e ocupar o déficit de jovens aprendizes nas empresas. “Se você pegar todas as empresas que deveriam cumprir uma cota, muitas vagas seriam dedicadas. No entanto, dentro de um universo de um milhão de vagas, cerca de 50% efetivamente está ocupada. Em teoria as empresas deveriam estar contratando mais 500 mil aprendizes, mas não estão.”, pontuou. Com a MP, a expectativa é que as empresas tenham estímulos para a contratação desses jovens aprendizes. 
 

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20/04/2022 01:00h

Trabalhadores nascidos em janeiro serão os primeiros a receber os recursos na Conta Poupança Social Digital. De acordo com a Caixa Econômica Federal cerca de 42 milhões de trabalhadores terão direito ao saque, que será feito de forma escalonada até 15 de junho

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Nesta quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do saque extraordinário de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a instituição financeira, cerca de 42 milhões de trabalhadores terão direito ao saque. Em todo o calendário de pagamento, a Caixa informa que serão liberados cerca de R$ 30 bilhões.

A liberação do dinheiro será feita para todos os trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Pelo calendário, os trabalhadores nascidos em janeiro serão os primeiros a sacar o dinheiro, seguindo de forma escalonada até 15 de junho, quando os nascidos em dezembro poderão sacar.

Saque extraordinário do FGTS: Calendário 

O valor do saque leva em consideração a soma dos saldos disponíveis nas contas do FGTS de cada trabalhador. Quem tiver mais de R$ 1 mil nas contas, poderá sacar apenas apenas os R$ 1 mil. Quem tiver menos desta quantia receberá todo o valor que estiver no fundo.

Na data disponível para saque, os valores serão creditados na poupança social digital. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer a movimentação dos valores digitalmente, como transferências, Pix, pagamento de boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR Code para fazer compras em estabelecimentos.

Os saques não são obrigatórios. A economista Catharina Sacerdote explica se vale a pena sacar o dinheiro e o que pode ser feito com ele. “Aquela pessoa que não tem uma dívida ou não tem algo necessário para comprar para si ou sua família, vale a pena efetuar o saque e partir para algum tipo de investimento”.

O bancário Ivanaldo Rodrigues da Silva, de 54 anos, conta o que fará com o dinheiro do FGTS. “Eu vou realizar o saque extraordinário do Fundo de Garantia e vou destinar para comprar comida”, conta o morador da cidade do Rio de Janeiro.

Mas de acordo com Catharina, quem tem dívidas, deve direcionar o valor recebido para quitar seus débitos. "Quem tem dívidas é óbvio que deve direcionar esse recurso para quitar, antecipar, reduzir e pagar o menor juros possível nesse momento”.

Saque extraordinário do FGTS: consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS, seguindo os  seguintes passos:

  • Preencher o CPF e senha;

  • Responder um questionário de segurança;
  • Ler e aceitar as condições de serviço;
  • Clicar em  Saque Extraordinário.


Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.

Saque extraordinário: Programa Renda e Oportunidade


O saque extraordinário faz parte do Programa Renda e Oportunidade e foi garantido por meio de uma medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no dia 17 de março.

O programa do Governo Federal inclui ainda a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, crédito para microempreendedores, empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil Segundo estimativas do governo, esse pacto de ações deverá injetar mais de R$ 160 bilhões na economia.

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Brasil 61