O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quarta-feira (24), a distribuição de R$ 12,9 bilhões do lucro obtido em 2024 para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. O valor representa 95% do resultado líquido do FGTS no ano passado, que foi de R$ 13,6 bilhões.
Rentabilidade superior à inflação
Com o repasse, a rentabilidade total do FGTS em 2024 será de 6,05%, considerando a distribuição dos lucros, os juros fixos de 3% ao ano e a Taxa Referencial (TR). O percentual supera a inflação oficial do período, que ficou em 4,83% (IPCA), garantindo um ganho real aos trabalhadores.
Quem tem direito
Terão direito à participação no lucro os trabalhadores que possuíam saldo positivo nas contas do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2024. O valor será depositado de forma proporcional ao saldo de cada conta, tanto ativa quanto inativa.
A estimativa é de que 134 milhões de pessoas sejam beneficiadas, alcançando cerca de 235 milhões de contas. Para saber o valor aproximado que será creditado, é possível multiplicar o saldo da conta por 0,02043 (ou 2,043%). Um trabalhador com R$ 1.000 de saldo, por exemplo, receberá cerca de R$ 20,43.
Quando o valor será depositado
A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, tem até 31 de agosto para realizar os depósitos. Os valores serão automaticamente creditados nas contas vinculadas ao fundo. Mesmo com o crédito, os recursos seguem com as mesmas regras de saque já previstas por lei, como nas modalidades de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou adesão ao saque-aniversário.
Crescimento e histórico
O lucro de R$ 13,6 bilhões em 2024 foi menor do que o registrado em 2023, quando o FGTS lucrou R$ 22 bilhões e distribuiu R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores. Ainda assim, o desempenho do fundo continua positivo, com aumento no volume de depósitos e ativos.
Em 2024, o FGTS arrecadou R$ 192 bilhões em contribuições das empresas, enquanto os saques totalizaram R$ 163,3 bilhões. O patrimônio total do fundo chegou a R$ 770,4 bilhões, dos quais R$ 552,2 bilhões estão aplicados em crédito habitacional e infraestrutura.
Decisão cumpre regra do STF
A medida também atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os rendimentos do FGTS não podem ser inferiores à inflação. Com a rentabilidade de 6,05%, o fundo garante correção real aos saldos dos trabalhadores em 2024.
A distribuição dos lucros do FGTS ocorre desde 2017, com base em regras definidas pelo Conselho Curador. O percentual distribuído pode variar, mas sempre depende do desempenho financeiro do fundo e de diretrizes técnicas e legais.