Neste episódio, a Dermatologista Dra. Vivian Loureiro (CRM: 135.240/ SP) fala sobre unhas quebradiças.
As unhas podem refletir o estado geral da nossa saúde. Unhas saudáveis são levemente rosadas, bem aderidas e crescendo de 3 a 4 mm por mês nas mãos.
Quando se tornam frágeis, quebradiças ou descamam facilmente, isso pode indicar deficiências nutricionais, anemia ou problemas na tireoide.
O envelhecimento, o ressecamento, o uso excessivo de esmaltes e o contato com produtos de limpeza também podem afetar a saúde das unhas. Se notar alterações persistentes, procure um dermatologista para uma avaliação adequada.
Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
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A reunião em família no feriado de Páscoa é marcada por afeto e troca de ovos de chocolate, para representar a alegria da ressurreição de Cristo para os fiéis. A tradição da Páscoa açucarada, no entanto, acende um alerta para quem precisa manter uma alimentação mais restrita. É o caso das pessoas com diabetes. A doença afeta cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SDB).
O montante de diabéticos no país é baseado em dados do IBGE, cujos resultados do Censo 2022 indicam que a população do Brasil é formada por 203.080.756 pessoas, aliado aos dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Brasil 2023), que aponta que o diabetes atinge 10,2% da população brasileira.
O médico endocrinologista, Flavio Cadegiani, especialista em endocrinologia e metabolismo, dá dicas de como celebrar a Páscoa de forma saudável, como priorizar ovos de chocolate com maior percentual de cacau.
“Evitar fazer dietas com grandes quantidades de arroz, massas, se for consumir ovos de Páscoa. Ovos com maior percentual de cacau também são mais importantes do que ter ou não açúcar. Acima de 70% de cacau você tem aquela relação 70% cacau, 30% não cacau — e com isso você tem boas gorduras que são nutritivas e você, diminuem o índice glicêmico”, menciona.
Além disso, ele destaca que é importante consumir alimentos que tenham proteína e fibras, como saladas, antes de se deliciar com chocolate. Inclusive, evitar refeições pesadas e grandes quantidades de bebidas alcoólicas também são essenciais para aproveitar o feriado com uma alimentação saudável.
O endocrinologista alerta que a necessidade de uma pessoa com diabetes evitar o açúcar se aproxima à de quem não tem a doença.
“Ficou no século XX, isso de não poder comer mais açúcar. Então, se a pessoa não depende de insulina, pode consumir açúcar, igual a quem não tem diabetes. Desde que ela se atente, não tenha nenhuma descompensação. E se ela usa insulina, o ideal é que ela faça o que a gente chama de contagem de carboidratos e aplique a quantidade de insulina para aquela quantidade de açúcar que ela vai consumir”, destaca Cadegiani.
Conforme a SDB, o carboidrato é o nutriente que tem o maior efeito na glicemia, ou seja, de concentração de açúcar no sangue. Toda a quantidade consumida se transforma em açúcar. Por isso, a contagem de carboidratos é importante. A estratégia nutricional oferece mais flexibilidade para a alimentação de pessoas com diabetes e busca encontrar um equilíbrio entre a glicemia, a quantidade de carboidratos ingerida e a quantidade de insulina que a pessoa precisa. Confira mais detalhes no manual de contagem da SDB.
Mesmo que não tenha diabetes, também é necessário se atentar à alimentação e aproveitar a Páscoa com moderação, conforme afirma o médico especialista em nutrologia Yuri Elias.
O especialista ressalta que a alimentação está intimamente ligada à saúde e, por isso, é fundamental para prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida. Yuri Elias recomenda que esse público opte por chocolates sem açúcar, com maior proporção de cacau ou até mesmo opções vendidas por marcas de suplementos que, além de não ter açúcar, possuem concentração de proteína.
“Tendo esse tipo de cuidado, a gente consegue ter uma alimentação balanceada, mais saudável e ainda assim gostosa. Que a gente consiga compartilhar com os amigos, com a família, que seja tudo prazeroso e que não tenha nenhum tipo de restrição, que faça mal, que fique um pouco mais chato, que a pessoa não consiga manter em um longo prazo”, elenca o nutrólogo.
A diabetes é uma doença crônica que tem como característica níveis elevados de açúcar no sangue. A doença é causada pela falta ou incapacidade de ação do hormônio insulina responsável por quebrar as moléculas de açúcar, podendo afetar os nervos periféricos, que transitam informações entre o cérebro e o corpo; causar complicações bucais, como gengivite e, em casos mais graves, pode matar.
Entre as recomendações do Ministério da Saúde para prevenir a doença estão atividades físicas regulares, alimentação saudável e evitar o consumo de álcool, tabaco e outras drogas.
Pessoas com sintomas como sede excessiva, urinar demais, perda de peso, feridas que não cicatrizam e visão embaçada devem fazer o exame para diabetes.
A testagem também é recomendada para todas as pessoas a partir dos 35 anos e, em qualquer idade, para quem tem sobrepeso e outros fatores de risco, como hipertensão, sedentarismo, histórico familiar de diabetes e síndrome dos ovários policísticos.
Quem teve diabetes gestacional deve ser testado após a gravidez e a cada três anos. Já aqueles com pré-diabetes devem realizar exames regularmente.
Além disso, o uso de certos medicamentos, como corticóides e antipsicóticos, pode exigir testes frequentes. Para mais informações, consulte um médico endocrinologista.
Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
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Até o dia 5 de abril deste ano, foram registrados 175.694 casos de covid-19 no país e 1.236 óbitos pela doença. Dados do boletim da Semana Epidemiológica (SE) 14, do Ministério da Saúde, indicam que apenas nesta semana 7.477 casos da doença foram confirmados e 144 pessoas morreram. O documento informa que, em comparação com a semana anterior, os casos recuaram 12,72% e os óbitos, 12,43%. Apesar disso, o informe aponta aumento nos casos de influenza e vírus sincicial respiratório (VSR) no país.
Entre as unidades da federação que apresentaram maior taxa de incidência de covid-19 no período, variando de 2,8 a 11,7 casos por 100 mil habitantes, estão RS, GO, DF, SP e RO.
Na vigilância sentinela de síndrome gripal, o documento aponta que foi observada uma tendência de aumento na positividade dos vírus influenza, principalmente influenza B e influenza A (H1N1). Conforme a publicação, nas SE de 12 a 14 a influenza A cresceu nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Com relação à vigilância de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), até a SE 14 foram notificados 13.754 casos hospitalizados em 2025, com identificação de vírus respiratórios. Nas últimas semanas, da SE 12 a 14, a predominância nos casos positivos foi de VSR (49%), rinovírus (26%) e influenza A (7%). Em relação aos óbitos por SRAG, no mesmo período, a covid-19 representou 43% das mortes, seguida por 24% rinovírus e 15% influenza A, com aumento relevante de casos por VSR, rinovírus e influenza A na última semana epidemiológica.
Já os dados do do Boletim InfoGripe referentes à SE 14, que corresponde ao período de 30 de março a 5 de abril, apontam que 13 UFs apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 14: AC, AP, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, RN, RR e SE. A manutenção do aumento de SRAG em níveis de incidência de moderado a alto na maioria desses estados está atrelado em especial às crianças pequenas e está associada ao VSR.
Já na faixa etária de 2 a 14 anos, a continuidade do crescimento em estados do DF, MG, RR e SE está relacionada principalmente ao rinovírus. Em Mato Grosso do Sul também é observado um início de aumento de casos de SRAG entre jovens, adultos e idosos, provavelmente associado à influenza A.
O Ministério da Saúde iniciou a campanha nacional de vacinação contra a influenza no dia 7 de abril. A pasta informou que o imunizante disponibilizado na rede pública protege contra três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.
O objetivo da Saúde é imunizar 90% dos grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Além disso, também podem receber a dose:
A distribuição da vacina contra a gripe começou no país no dia 21 de março. Até o final de abril, segundo a Pasta, 35 milhões de doses devem chegar a todos os estados das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste.
No último dia 14, o Ministério da Saúde também começou a campanha de vacinação em escolas públicas de 5.544 municípios de todas as regiões do país. O intuito é vacinar quase 30 milhões de estudantes, o que representa 90% desse público nestas escolas. A imunização dos alunos está condicionada à autorização prévia dos pais e responsáveis dos menores. A campanha vai até 25 de abril.
Iniciativa começa nesta segunda-feira (14) e tem como meta vacinar quase 30 milhões de estudantes
Nesta segunda-feira (14), o Ministério da Saúde dá início à campanha de vacinação em escolas públicas de 5.544 municípios de todas as regiões do país. Entre os objetivos da ação, está atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes, com enfoque em crianças e jovens de até 15 anos. A campanha vai até o dia 25 de abril e visa vacinar quase 30 milhões de estudantes pelo país, o que representa 90% desse público nestas escolas.
Os demais objetivos da campanha são:
A ação integra o Programa Saúde na Escola, criado em 2007, dos ministérios da Saúde e da Educação. Envolve 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino.
Em conformidade com a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses dos seguintes imunizantes:
A aplicação das vacinas pelo programa será realizada exclusivamente por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que os alunos sejam imunizados, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis.
Segundo o Ministério da Saúde, as equipes vão vacinar os estudantes na própria escola ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas sempre com a autorização dos responsáveis.
Além disso, os profissionais da saúde irão verificar as cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização dos imunizantes.
A recomendação do MS é que as escolas avisem aos pais e responsáveis quando a ação ocorrerá na unidade escolar para que eles possam assinar o termo de consentimento. Os pais também devem mandar a caderneta de vacinação para que seja atualizada.
Conforme a Pasta, a partir deste ano, a vacinação nos ambientes escolares passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou via encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. De acordo com o MS, o registro padronizado permitirá monitorar mais precisamente do impacto da iniciativa.
Uma novidade no âmbito do acompanhamento do histórico da imunização de crianças e adolescentes é a versão digital da caderneta de Saúde da Criança. Agora, as famílias receberão alertas para a vacinação das crianças e a caderneta está integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Também é possível acessar a previsão para as próximas doses, além do responsável por receber o envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.
Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança:
O Ministério da Saúde anunciou a implementação de novas ações de enfrentamento à dengue. O apoio é destinado a estados e municípios em situações mais críticas, com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão e mais de 100 mil habitantes. O foco inicial abrange 80 cidades prioritárias para ações de controle da dengue.
Conforme a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a ideia é reduzir os casos graves e os óbitos por dengue. Entre as ações planejadas pela Pasta está, por exemplo, mobilizar a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para reorganizar a rede assistencial dos municípios selecionados.
Segundo o MS, no primeiro momento, a Força Nacional do SUS estará preparada para atender os municípios da lista com até 150 centros de hidratação de até 100 leitos cada, com um investimento de até R$ 300 milhões.
Tais espaços se destinam ao acolhimento e à hidratação, seja oral ou venosa, de pacientes com dengue, para evitar agravamentos e internações.
Os centros de hidratação podem ser instalados em UBS ou UPA, em espaços adaptáveis, como auditórios, bibliotecas, refeitórios ou em estruturas temporárias, como tendas, contêineres e galpões.
A Força Nacional do SUS já realizou mais de 3,6 mil atendimentos em São José do Rio Preto (SP), município que lidera o ranking de maior número de casos da doença – sendo 43.731. As cidades de Santarém (PA), Amapá, Macapá e Santana (AP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cuiabá e Várzea Grande (MT), Breves (PA) e Viamão (RS) também receberam missões.
Os 80 municípios prioritários também receberão apoio do Ministério da Saúde para planejar estratégias de expansão da cobertura vacinal, com ações como busca ativa de não vacinados, monitoramento dos estoques e garantia do abastecimento.
Das 80 localidades, 16 cidades passarão a ofertar a vacina da dengue pela primeira vez, sendo: Itaituba (PA), Botucatu (SP), Loanda (PR), Conchas (SP), Promissão (SP), Querência do Norte (PR), Mirandópolis (SP), Cruzeiro do Sul (AC), Curitiba (PR), Espírito Santo do Pinhal (SP), Monte Santo (BA), Rancharia (SP), Lins (SP), Redenção (PA), Santa Cruz de Monte Castelo (PR) e Novo Progresso (PA).
Outra ação para o controle do mosquito será a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 1.260 equipamentos de ultra baixo volume para bloqueio de surtos (UBV) portáteis até o fim de abril. A ferramenta permite maior alcance no interior dos domicílios e supera barreiras físicas, como muros e paredes.
Dos 80 municípios prioritários, 55 são de São Paulo, 14 do Paraná e 11 dos estados da Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Pará. Do total de casos no Brasil, 73% estão concentrados em São Paulo, Minas Gerais e Paraná – estados que também concentram 86% dos óbitos. Segundo o MS, a lista estará revisada constantemente para incluir mais cidades, se necessário.
Confira a lista completa de municípios:
O Brasil já registrou 936.135 casos prováveis de dengue em 2025 e 599 óbitos pela doença. Desses, 548.730 registros foram feitos apenas em São Paulo. O estado paulista também lidera em número de mortes por dengue, com 435 confirmações. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizado dia 11 de abril.
Em 2025 os casos podem superar os do ano passado, conforme nota técnica publicada pela Saúde no início de janeiro. O documento aponta que este ano o Brasil pode ter uma incidência elevada de casos de arboviroses acima do observado em 2024. As modelagens preditivas do ministério apontam para uma elevação de incidência de casos de arboviroses em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Confira algumas ações indicadas para o controle da proliferação do mosquito transmissor.
Eliminar focos de água parada;
Utilizar repelentes;
Além dos advogados brasileiros, os médicos também deverão realizar uma prova ao final do curso para estarem aptos a exercer a profissão. É o que prevê o projeto de lei (PL 2.294/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta estabelece que o Exame Nacional de Proficiência em Medicina seja obrigatório aos egressos do curso.
O texto estabelece que o exame deve ser aplicado pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal. A prova avaliará competências profissionais e éticas, além de conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. O objetivo é aferir a qualidade da formação dos futuros médicos.
O especialista em Direito Médico, vice-presidente para as Américas da rede BGI Global e sócio do Fonseca Moreti Advogados, Washington Fonseca, avalia que a iniciativa é relevante para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
“Isso vai trazer uma segurança muito grande para a população, com a disparada do número de faculdades de medicina que a gente tem hoje no Brasil. Essa medida é muito importante, vai fazer com que se tenha uma melhor apuração dos médicos que são postos no mercado de trabalho e, óbvio, isso pode também trazer um reflexo muito positivo em termos de prestação de serviço para a população”, afirma Fonseca.
Pela proposta, ficam dispensados de realizar o exame os profissionais já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da lei entrar em vigor.
Na justificativa do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cita que, em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) passou a avaliar os formandos de medicina por meio de exame de proficiência. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória. Já em 2015, a Justiça Federal retirou a exigência para concessão do registro profissional. Apesar das idas e vindas, o senador destaca dados com baixos percentuais de aprovados nos exames em São Paulo.
Por exemplo, em 2012, entre 2.411 participantes, 54,5% foram reprovados. Em 2013, 59,2% dos 2.843 recém-formados também foram reprovados. O senador avalia o cenário como “quadro de precariedade na formação de médicos” e destaca, na justificativa do texto, que a medida garante proteção aos sistemas de saúde, seja público ou privado, e aos pacientes.
“Pois erros de diagnóstico, de prescrição ou de conduta podem não só gerar custos sociais para os sistemas público e privado de saúde, mas também causar danos irreversíveis aos pacientes e mesmo levá-los à morte”, afirma na justificativa.
Pela proposta, será de competência do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e a coordenação nacional do exame e dos Conselhos Regionais de Medicina, a aplicação. Além disso, os resultados devem ser comunicados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Saúde pelo CFM – ponto criticado pelos parlamentares contrários ao projeto.
Inclusive, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na justificativa do requerimento, aprovado pelos senadores, ela argumenta que o projeto torna o CFM uma autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos ao exercício profissional. Para ela, a ação se apropria de competências do MEC.
“Possibilitando que o referido exame induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes em direção ao exercício profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá significar a institucionalização da reserva de mercado”, diz Teresa em trecho da justificativa.
O especialista em Direito Médico, Washington Fonseca, avalia como equivocada a posição da senadora Teresa Leitão sobre o exame usurpar as competências do MEC e defende a realização do exame para garantir a competência dos profissionais.
“O papel do Ministério da Educação é fiscalizar universidades, a qualidade do ensino que está sendo proporcionado, discussão relacionada à grade que está sendo ministrada, à grade de aulas e conteúdo, matéria que está sendo ministrada para os alunos. A realização de um exame de proficiência seria muito importante para fazer uma averiguação do profissional”, afirma Fonseca.
Para ele, o MEC tratará da formação do egresso e o exame, de averiguar se o indivíduo tem condições ou não de exercer a medicina.
“Um vai tratar da formação e o outro vai tratar de averiguar se aquela pessoa que está ingressando no mercado de trabalho vai ter, sim, condições ou não de atender a população. E, obviamente, implementando esse tipo de controle dos profissionais que vão ser inseridos no mercado de trabalho, a população que colhe os louros, porque a gente vai ter profissionais melhores preparados e, consequentemente, um reflexo na prestação de serviços à população como um todo em melhor e maior escala”, diz Fonseca.
A senadora Teresa Leitão também pontuou que a proposição não apresenta a estimativa de custos para realização periódica do exame. Para ela, há possibilidade de onerar os estudantes.
O requerimento foi subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também defende que o CFM não deve ser o responsável por certificar a capacidade para exercer a profissão de médicos, mas sim o MEC.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também destacou que é de competência do poder público, ou seja, do MEC, atribuir diploma de graduação e avaliar os egressos.
A matéria é relatada pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), que já se manifestou a favor da iniciativa. Ele enfatizou que há 390 faculdades de medicina no país, o que ele considera “um absurdo”.
O especialista Fonseca afirma que é necessário ter esse tipo de controle dos egressos de medicina no país, considerando a quantidade de faculdades em território nacional.
“É necessário, sim, ter esse tipo de controle. Até por conta da disseminação absurda de faculdades de medicina que hoje o Brasil tem”, pondera.
A matéria deveria ter sido relatada na última quarta-feira (9), mas alguns senadores, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contra a leitura do relatório. Os parlamentares ponderaram ser preciso esperar a audiência pública.
Conforme a Agência Senado, a previsão é de que o debate ocorra após a Semana Santa e de que o relatório seja lido apenas na próxima reunião da CAS. Caso seja aprovado na comissão sem requerimento para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.
Em nota, o CFM afirmou que o projeto “representa um importante avanço para assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir à população um atendimento mais seguro e qualificado”, diz um trecho da nota.
Hoje, após concluir a graduação em uma faculdade reconhecida pelo MEC, o profissional solicita o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Após ser registrado, o profissional está habilitado a exercer a medicina em todo o território nacional.
A médica especialista em medicina legal e perícia médica, Caroline Daitx, destaca que a etapa marca o fim da formação acadêmica e o início da responsabilidade de cuidar da vida e da saúde de outras pessoas. Na avaliação da especialista, é preciso mais do que domínio técnico, mas também formação de responsabilidade social.
Com o novo exame, semelhante ao da OAB, ela esclarece que há necessidade de aliar outras medidas para garantir a formação completa dos egressos de medicina, sem o foco exclusivo no meio acadêmico e em provas.
“A medicina exige muito mais do que domínio técnico. Um bom médico precisa saber ouvir, acolher, comunicar más notícias com empatia, trabalhar em equipe, reconhecer seus limites e agir sempre com ética. Nenhuma dessas competências que são absolutamente fundamentais na prática pode ser totalmente avaliada por uma prova única aplicada ao fim do curso”, diz.
“A criação de um exame único para o acesso ao exercício profissional pode acabar estimulando um foco exclusivo na prova e no mercado de cursos preparatórios, ao invés de incentivar a construção contínua da responsabilidade médica ao longo da formação. Controlar a qualidade da medicina no país é urgente, sim, mas isso não pode ser reduzido a um único exame de múltipla escolha”, completa.
A luxação do ombro ocorre quando os ossos da articulação saem do lugar, geralmente, devido a quedas ou impactos fortes, como em esportes de contato. Os principais sintomas incluem dor intensa, incapacidade de mover o ombro e deformidade visível, solicitando atendimento médico imediato.
O tratamento envolve reposicionar o ombro, exames e cirurgia, em alguns casos. A recuperação pode incluir o uso de tipoia e fisioterapia. Se não for tratada corretamente, a luxação pode se tornar recorrente e causar complicações como fraturas e lesões nos nervos.
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A lista é composta por cidades como Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Campina Grande (PB)
Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões.
No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.
BLOQUEADOS DO FPM: número de municípios impedidos de receber recursos chega a 17, neste decêndio
“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.
Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.
Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:
Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em março - Total |
---|---|---|---|---|
Centro-Oeste | DF | 331.758,15 | - | 331.758,15 |
Centro-Oeste | GO | 5.096.257,26 | 12.026.950,14 | 17.123.207,40 |
Centro-Oeste | MS | 1.691.782,42 | 10.036.260,22 | 11.728.042,64 |
Centro-Oeste | MT | 1.937.258,35 | 9.210.414,01 | 11.147.672,36 |
Nordeste | AL | 1.981.918,88 | 14.975.816,98 | 16.957.735,86 |
Nordeste | BA | 24.166.024,26 | 50.776.669,31 | 74.942.693,57 |
Nordeste | CE | 5.155.533,98 | 38.484.686,69 | 43.640.220,67 |
Nordeste | MA | 14.786.183,33 | 42.257.499,77 | 57.043.683,10 |
Nordeste | PB | 6.157.467,57 | 26.727.700,85 | 32.885.168,42 |
Nordeste | PE | 34.965.994,83 | 28.315.136,37 | 63.281.131,20 |
Nordeste | PI | 3.695.157,74 | 14.617.328,41 | 18.312.486,15 |
Nordeste | RN | 4.620.993,01 | 17.272.183,49 | 21.893.176,50 |
Nordeste | SE | 4.618.622,61 | 3.431.126,69 | 8.049.749,30 |
Norte | AC | 2.458.163,83 | 1.042.302,51 | 3.500.466,34 |
Norte | AM | 9.407.009,46 | 11.551.830,36 | 20.958.839,82 |
Norte | AP | 574.197,07 | 4.042.437,97 | 4.616.635,04 |
Norte | PA | 12.355.497,25 | 34.416.994,72 | 46.772.491,97 |
Norte | RO | 1.165.712,20 | 5.705.467,82 | 6.871.180,02 |
Norte | RR | - | 922.774,73 | 922.774,73 |
Norte | TO | 4.863.019,50 | 6.343.713,41 | 11.206.732,91 |
Sudeste | ES | 9.115.324,18 | 7.734.994,96 | 16.850.319,14 |
Sudeste | MG | 4.909.784,72 | 106.751.606,49 | 111.661.391,21 |
Sudeste | RJ | 4.838.913,63 | 37.617.407,42 | 42.456.321,05 |
Sudeste | SP | 15.237.143,70 | 32.835.804,20 | 48.072.947,90 |
Sul | PR | 16.461.059,35 | 13.806.392,79 | 30.267.452,14 |
Sul | RS | 11.161.753,04 | 15.959.715,08 | 27.121.468,12 |
Sul | SC | 9.034.486,87 | 6.259.133,52 | 15.293.620,39 |
Total | 210.787.017,19 | 553.122.348,91 | 763.909.366,10 |
No atendimento de saúde da rede privada é comum os médicos e clínicas de saúde ofertarem a consulta de retorno para o paciente, por exemplo, para mostrar resultados de exames solicitados na primeira consulta. A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 1.958/2010) prevê que o médico deve adotar o retorno como uma conduta, em que o médico decide o prazo e se é necessário o retorno. A advogada especialista em direito da saúde, Nycolle Soares, explica que a consulta de retorno não é necessariamente um direito e também não é uma cortesia para o cliente.
"Na verdade, a consulta de retorno é um procedimento necessário nos casos em que, para diagnóstico ou avaliação completa do paciente, é necessário o retorno. Então, quando você depende de exames ou de outras circunstâncias que demandam um prolongamento nesse atendimento, há uma resolução do CFM que prevê que o médico deve adotar o retorno como uma conduta", pontua Nycolle Soares.
Com relação ao prazo para retornar ao médico, a especialista explica que não há determinação em lei. Na prática, o prazo é determinado considerando a necessidade do paciente. "Há uma prática de mercado, entre 7 e 30 dias, o mercado acaba adotando como um prazo razoável para estipular o limite de retorno de um paciente", diz.
No que diz respeito a cobrar ou não o retorno médico, a especialista também informa que a gratuidade caracteriza uma complementação do atendimento em si, tendo em vista casos que precisam dessa atenção posterior, por exemplo, com apresentação de exames. Nycolle também afirma que a cobrança deve ser avaliada do ponto de vista da especialidade, problema ou tipo de procedimento.
"[o retorno] não é um novo atendimento, então, na verdade, não seria uma gratuidade, seria o prolongamento desse atendimento inicial", destaca Soares.
Caso algum médico não ofereça o prazo adequado para o retorno do paciente, a especialista menciona que as consequências jurídicas aplicáveis dependerão do impacto causado pela falta de atendimento no prazo adequado.
"De modo geral, a relação entre o médico e o paciente, principalmente quando estamos falando de atendimento particular, é uma relação de consumo, a relação também intermediada por operadora de saúde, pelo plano de saúde, também é uma relação de consumo e o paciente eventualmente pode acionar o PROCON para verificar a regularidade dessa não apresentação de prazo para o retorno", ressalta Nycolle Soares.