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Comissão especial da Câmara dos Deputados irá analisar projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, nesta terça-feira (18), a partir das 9 h.

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O PL (PL 399/15), que foi proposto pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), pretende legalizar o cultivo da Cannabis no país, mas o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais.

O deputado rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha e ressaltou que o texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.

O Ministério da Saúde vai entregar mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 na madrugada desta terça-feira (18). Serão 6,4 milhões de doses distribuídas para os estados que solicitaram junto ao órgão.

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Foram 4,7 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, 1,08 milhão da CoronaVac/Butantan; e 647 mil doses da vacina da Pfizer/BioNTech. As doses do Butantan são destinadas à aplicação da segunda dose, de acordo com as solicitações apresentadas por 12 estados. Outras 15 Unidades Federativas foram atendidas com doses da AstraZeneca/Fiocruz. Já as vacinas da Pfizer são destinadas para a primeira dose de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, e pessoas com deficiência permanente.

O Ministério da Saúde reforça para que a população tome a segunda dose da vacina contra a Covid-19 mesmo que a aplicação ocorra fora do prazo recomendado pelo laboratório, assegurando a proteção adequada contra a doença.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda uma ampla campanha de testagem em massa da população brasileira para a Covid-19. O anúncio foi feito neste domingo (16) em uma ação realizada em Botucatu, no interior paulista.

O município começou a vacinar a população entre 18 e 60 anos em uma iniciativa que faz parte de estudo inédito sobre a eficácia do imunizante, desenvolvido pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

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Sobre a interrupção na produção de vacinas contra o coronavírus pelo Instituto Butantan, pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), Queiroga ressaltou que a carência da matéria-prima é mundial e que o Brasil está trabalhando duro para ter mais imunizantes.

Além disso, o ministro destacou que a curva epidemiológica brasileira em relação não só a óbitos como internações hospitalares vem tendo queda e incentivou outras medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e distanciamento social.

Um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu que cães e gatos podem ser infectados pela Covid-19. A análise foi feita no Rio de Janeiro entre maio e outubro de 2020 com 39 animais de estimação de 21 pacientes portadores do coronavírus. No estudo, 6 entre 13 animais infectados ou soropositivos para SARS-CoV-2 desenvolveram sinais leves, mas reversíveis da doença. Foram 29 cães e 10 gatos investigados. 

Do total, nove cães (31%) e quatro gatos (40%) de 10 domicílios foram infectados ou soropositivos para a Covid. Os animais testaram positivo 11 a 51 dias após o início dos sintomas do vírus em seus donos. Três cães testaram positivo duas vezes com 14, 30 e 31 dias de intervalo. Os anticorpos neutralizantes da doença foram detectados em um cão (3,4%) e dois gatos (20%). Os animais castrados e que compartilharam a cama com o proprietário doente foram os mais propensos à infecção da doença. Não houve nenhum óbito registrado.

Após a confirmação dos casos humanos da Covid-19, os testes nos animais foram feitos com swabs (cotonetes) nasofaríngeos/orofaríngeos e retais. Além disso, foram coletadas amostras de sangue para análise laboratorial e teste de neutralização por redução de placa (PRNT 90) para investigação de anticorpos específicos contra o coronavírus. 

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Os pesquisadores também avaliaram a presença de alterações clínicas e laboratoriais associadas à infecção animal. Foram feitas até três coletas em dias diferentes de cada animal, sendo a última coleta repetida cerca de 30 dias da primeira.

O estudo aponta que pessoas com diagnóstico da Covid-19 devem evitar o contato direto com seus animais de estimação enquanto permanecerem doentes. Foi o que fez o estudante João Paulo da Silva quando estava infectado pelo vírus. Durante o isolamento ele preferiu não manter o contato com os seus animais de estimação. “Fiquei isolado no meu quarto e só saia quando precisava ir ao banheiro. Nenhum dos meus gatos adoeceram. O estudo da Fiocruz é de extrema importância. Até porque eles [animais de estimação] são seres vivos e estão ali conosco, principalmente os que convivem dentro da casa.”

Como identificar a Covid-19 em cães e gatos?

A infecção dos animais pela Covid-19 é passada pelos tutores. A veterinária Elida Ribeiro explica que o primeiro passo é saber se o animal teve contato com alguma pessoa contaminada e observar o pet. “Pode ser verificado alguns sintomas característicos como febre, tosse, espirro, dificuldade para respirar, secreção ocular, diarreia e vômito. Apresentando esses sinais clínicos é importante que o animal seja encaminhado a uma clínica veterinária para que seja feita a consulta e a realização de exames específicos como o PCR para o coronavírus”, explica.

Até o momento está comprovado que gatos são mais suscetíveis à infecção pelo novo coronavírus e podem transmitir a doença para outros gatos em condições de laboratório. No entanto, não é comprovada a transmissão do vírus dos cães para outros cães ou gatos.

Não há nenhuma recomendação de uso de máscara de proteção contra o vírus em animais. Além disso, o uso de álcool em gel nos cães e gatos não é recomendado, pois pode provocar lesões dermatológicas.

Como evitar que meu cão ou gato contraia a Covid-19?

“A melhor maneira de se evitar que o pet contraia o coronavírus é impedir que ele tenha contato com pessoas contaminadas. Caso exista em casa algum paciente contaminado com o vírus, o ideal é que não se tenha contato com o pet. E, caso isso não seja possível, encaminha-se o animal para um hotelzinho ou alguma casa de amigo que não esteja contaminado até a remoção completa dos sinais e dos sintomas do paciente em questão”, explica a veterinária Elida Ribeiro.

Se o tutor infectado precisa cuidar do seu cão ou gato, é necessário usar uma máscara e higienizar as mãos antes e depois de interagir com ele. Outra medida preventiva para quem está com o animal de estimação contaminado pela Covid-19 é recolher as fezes com o uso de luvas, uma vez que podem conter o vírus, embora ainda não seja comprovada a transmissão pelas fezes desses animais. As fezes e luvas usadas devem ser descartadas em lixo comum e as mãos devem ser imediatamente higienizadas.

Na próxima semana, a CPI da Pandemia deve ouvir o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19.

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A audiência mais esperada é a de Pazuello, pois, dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, ele foi o que ficou mais tempo no cargo, de maio de 2020 a março de 2021. Além disso, Pazuello estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM).

De acordo com o novo calendário de vacinação, a prefeitura do Rio de Janeiro volta a imunizar por idade a partir de 31 de maio e tem como meta vacinar 90% da população adulta até outubro com a primeira dose contra a Covid-19.

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Até o momento, 1,745 milhão de cariocas já foram vacinados com a primeira dose, o que corresponde a 25,9% da população. O percentual de pessoas com 60 anos ou mais vacinados com a primeira dose é de 96,7%. Com a segunda dose, foram 805 mil pessoas.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, a capital fluminense poderia vacinar muito mais pessoas por dia, mas está seguindo a determinação do Plano Nacional de Imunizações de vacinar os grupos prioritários cujo calendário se encerra em duas semanas.

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Até agora, os brasileiros já foram vacinados com 46,7 milhões de doses da CoronaVac/Instituto Butantan, 35,4 milhões da vacina AstraZeneca/Fiocruz e 1,6 milhão da Pfizer/BioNTech. Neste momento, a distribuição de novos lotes de vacinas está destinada para os profissionais de forças de salvamento, segurança e Forças Armadas, além de pessoas com comorbidades, priorizando a faixa etária.

De acordo com o governo federal, o total de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde a todos os estados, possibilita imunizar, com primeira e segunda dose, 100% dos trabalhadores de saúde, idosos e deficientes que vivem em instituições, indígenas que moram em aldeias, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.

Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins apresentaram tendência de crescimento nos casos e óbitos por Covid-19 e na incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). As informações foram apresentadas no Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referentes à semana epidemiológica 18, de 2 a 8 de maio.

O levantamento apontou alto nível de SRAG. Segundo o estudo, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul têm mais de 75% de probabilidade de recrudescimento da pandemia na análise de curto prazo, e Amazonas e Maranhão apresentam essa tendência na análise de longo prazo. 

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Entre as capitais, três apresentam sinal de crescimento de casos e óbitos: Manaus, Porto Alegre e Palmas.  Por outro lado, 16 estados apresentaram tendência de queda de casos e óbitos em uma das duas análises. Na de longo prazo, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina têm mais de 95% de probabilidade de redução de casos e óbitos.

Os pesquisadores alertam que muitos desses estados com queda nos números ainda estão com valores similares ou até mesmo superiores aos picos observados ao longo de 2020. Além disso, o boletim informa que foram observados indícios de interrupção da tendência de queda nos números no Amapá, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Rio de Janeiro registra o primeiro caso de raiva animal em 26 anos. O diagnóstico foi divulgado esta semana pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lasp), após o caso ter sido encaminhado de Duque de Caxias.

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Segundo o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e Agropecuária (Ivisa-Rio), a amostra foi retirada do animal, que morreu no dia 6 de maio após atendimento veterinário, e foi encaminhada ao Instituto Pasteur para determinação da variante viral. O Instituto também informou que o animal teve contato direto com um morcego no dia 26 de março e não houve agressão à dona do cachorro ou aos profissionais de saúde que o atenderam.

Por conta da situação, será feita vacinação antirrábica nos dias 15 e 22 maio nos bairros vizinhos ao município de Duque de Caxias. Já neste sábado (15), serão imunizados os animais de Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América, na zona norte do Rio de Janeiro.

Carlos Murrilo, ex-presidente da Pfizer no Brasil, afirmou nesta quinta-feira (13) à CPI da Covid que o governo brasileiro ignorou três ofertas de doses da vacina contra o coronavírus apresentadas pela farmacêutica ainda em agosto do ano passado. 
 
Segundo Murillo, a Pfizer ofertou contratos de vacinas ao Ministério da Saúde nos dias 14, 18 e 26 de agosto. Todas as propostas da farmacêutica norte-americana, segundo ele, continham duas opções: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses. No entanto, ele disse que o governo brasileiro não se manifestou. 

“Eu não poderia afirmar, objetivamente, que [o governo] dificultou a conversa. O que posso afirmar é as condições que foram ofertadas e o tempo de validade da nossa oferta. Não tivemos resposta positiva, nem negativa sobre ela”, disse. 

Cronograma das tratativas

Em seu depoimento, o ex-presidente da Pfizer no Brasil disse que a farmacêutica estabeleceu contatos iniciais com países do mundo inteiro sobre uma possível vacina entre os meses de maio e junho de 2020. “O objetivo da Pfizer foi sempre acesso equitativo e justo para nossa vacina e não se priorizou nenhum país”, afirmou. 
 
As primeiras reuniões de representantes da empresa com autoridades brasileiras, sobretudo do Ministério da Saúde, para tratar sobre o imunizante ocorreram em maio e junho, segundo Murillo. No dia 16 de julho, a Pfizer apresentou uma espécie de “expressão de interesse" ao órgão. Neste documento, a farmacêutica diz que informou as condições do processo em andamento com outros países do mundo. 
 
Após outro encontro no dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde manifestou possível interesse na compra do imunizante, de acordo com o ex-presidente da Pfizer no Brasil. Como consequência disso, Murillo detalhou que a empresa realizou a primeira oferta ao governo brasileiro. 

Ofertas

Na proposta inicial, a Pfizer apresentou duas opções de compra para o Brasil: a primeira, com 30 milhões de doses. A segunda, com 70 milhões. Neste caso, o cronograma previa a entrega de 500 mil doses até o final de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021;  5 milhões no segundo trimestre; 33 milhões no terceiro; e 30 milhões no quarto trimestre deste ano. 
 
Segundo Murillo, a Pfizer voltou a ofertar 70 milhões de doses ao Ministério da Saúde em 18 de agosto, com o seguinte cronograma: 1,5 milhão ainda em 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021; 5 milhões no segundo; 33 milhões no terceiro, e 29 milhões no quarto trimestre. 
 
Já em 26 de agosto, a farmacêutica fez uma nova proposta com o mesmo quantitativo de doses, sendo 1,5 milhão ainda em 2020; 3,5 milhões no primeiro trimestre de 2021; 14 milhões no segundo; 26,5 milhões no terceiro, e 25 milhões no quarto trimestre. 
 
Assim como na primeira oferta, a Pfizer também colocou uma outra opção de compra de 30 milhões de doses pelo governo brasileiro nas propostas seguintes. “Sem resposta” das autoridades brasileiras, a empresa resolveu enviar uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, manifestando interesse em um acordo. 
 
“Depois de feitas essas ofertas, na data de 12 de setembro nosso CEO Global mandou uma carta para o governo do Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo e que nós tínhamos oferecido ao governo as propostas anteriormente mencionadas”, recorda.
 
Murillo também disse à CPI que a empresa norte-americana apresentou mais duas propostas ao governo federal, nos dias 11 e 24 de novembro. Dessa vez, apenas com a opção de 70 milhões de doses. Segundo ele, desde o início das tratativas, a farmacêutica acenou com a venda de cada dose da vacina por US$ 10. 
 
Sem um acordo, o representante da Pfizer diz que uma nova oferta de doses só foi feita em fevereiro deste ano. Em março, o Ministério da Saúde e a farmacêutica firmaram acordo por 100 milhões de doses do imunizante, com previsão de entrega de 14 milhões de doses no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro.

Diferença entre acordos

Levando-se em conta o depoimento do ex-presidente da Pfizer no Brasil, o país deixou de adquirir 4,5 milhões de doses por não ter respondido à primeira oferta da empresa. O acordo proposto no dia 26 de agosto do ano passado previa 18,5 milhões de doses até o fim de junho de 2021. Já o contrato firmado, de fato, prevê a entrega de 14 milhões de doses no mesmo período.

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Guerra de narrativas

Senadores mais alinhados ao governo insistiram durante a CPI que não é possível afirmar que o Executivo agiu com “morosidade” na compra de vacinas da Pfizer. Segundo eles, alguns entraves para a assinatura de um contrato com a farmacêutica à época ainda não estavam resolvidos. 
 
O primeiro deles é a questão logística. Para armazenar adequadamente as doses da vacina da Pfizer é necessária uma temperatura de - 70º C, o que foi apontado pelo próprio Ministério da Saúde como uma barreira à época. 
 
Outro aspecto explorado por esse grupo de parlamentares foi o fato de a Pfizer só ter pedido registro de vacina à Anvisa no dia 6 de fevereiro deste ano, o que, na visão destes senadores, era fundamental para a aquisição de doses pelo governo. A empresa afirma que a submissão contínua de documentos à agência reguladora começou ainda em 25 de novembro. A aprovação do registro ocorreu em 23 de fevereiro. 
 
A Pfizer não pediu autorização para uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil, mas Murillo disse à comissão que, provavelmente, o pedido seria feito com a formalização de um contrato de compra pelo Ministério da Saúde à época. 
 
O “entrave” mais repetido por esses parlamentares para a não formalização de compra pelo governo é que as cláusulas contratuais apresentadas pela Pfizer ao Brasil eram “leoninas”, ou seja, abusivas, e que a legislação brasileira proibia. Entre elas, uma previa que a empresa não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina. 
 
Questionado, Murillo não confirmou se era possível o Brasil ter iniciado a vacinação ainda no ano passado. “O que eu posso afirmar é o que estava comunicado na oferta, que incluía esse quantitativo [1,5 milhão de doses até dezembro de 2020]. Eu não posso assegurar que teria acontecido isso [começado a imunização], porque o contrato era uma parte, porque tínhamos que ter outras condições, como a aprovação regulatória.” 
A primeira vacina da Pfizer aplicada no mundo ocorreu em 8 de dezembro, na Inglaterra. Nos Estados Unidos, no dia 14 do mesmo mês. Outros países, como México, Costa Rica e Chile também vacinaram com doses da farmacêutica ainda em dezembro. “Entregamos vacinas aos países não produtores em dezembro”, afirmou Murillo à CPI. 
 
Senadores da oposição compararam a situação desses países à brasileira para afirmar que seria possível, sim, o Brasil ter começado a imunizar a população ainda no ano passado. Os parlamentares críticos ao governo também rebateram a argumentação de que as cláusulas da Pfizer eram abusivas. "Nesta pandemia, a Pfizer correu risco numa situação sem precedentes, que requeria que todo mundo colaborasse com este processo. Por isso que a Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que exigiu para o Brasil”, argumentou Murillo. 
 
Outra discordância destes senadores aos governistas se deu porque o governo não teria comunicado ao legislativo, nem editado a Medida Provisória, que alterasse a legislação para permitir a celebração de um contrato com a Pfizer. 
 
Somente em março, após a promulgação da Lei nº 14.125, e quase sete meses após a primeira oferta da Pfizer, é que o Ministério da Saúde pôde firmar a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica norte-americana.