A detecção precoce de uma gavidez é fundamental para a saúde da mãe e do bebê, já que permite um pré-natal adequado desde o início. Por isso, o Ministério da Saúde está liberando R$ 6,3 milhões para a compra dos kits de teste rápido de gravidez (TRG), que em poucos minutos são capazes de detectar uma gestação, logo a partir das primeiras semanas. 

Os testes serão enviados para as unidades de Saúde do SUS que oferecem serviços de atenção primária, como as Unidades Básicas. Assim, mesmo em locais mais remotos, a detecção poderá ser feita. Todos os municípios brasileiros irão receber valores, que devem variar de acordo com a população. O valor mínimo será de R$ 200, suficiente para a compra de 100 kits. 

Os testes também estarão disponíveis para as populações indígenas de todas as regiões do país.

Planejamento familiar

A distribuição dos testes é uma das estratégias do Ministério da Saúde nas ações de planejamento reprodutivo e familiar, que inclui ainda a oferta de dispositivos e técnicas conceptivas e contraceptivas — como os dispositivos intra-uterinos (DIU) de cobre, que também estão disponíveis na rede pública de saúde. 
 

Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo. 

O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos,  insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.

“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.

A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.

“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.

Como preencher o questionário do Censo

O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS  – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.

O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Impactos da falta de adesão ao Censo

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.

“A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um trecho da nota da SES-GO.

Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.

“As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.

A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.

Confira adesão de alguns estados ao questionário:

• Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
• Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
• Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram  (dados de 23 de julho)
• Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
• Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
• Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%). 

Censo das UBSs

O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. 

Mais de um terço das propostas recebidas pelo governo federal para o novo PAC estão ligadas à área de saúde. A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento traz novidades, como o modelo de adesão, que agora é feito por meio do PAC Seleções e prevê investimentos de R$ 9,9 bilhões.

Para esta primeira fase, 76% dos municípios brasileiros enviaram 12.841 solicitações de obras ou equipamentos e as unidades de saúde estão no topo da lista, com 5.660 solicitações.

O professor de MBAs de Saúde da FGV, Walter Cintra, explica que a alta adesão dos gestores locais ao programa mostra a importância que a atenção primária tem na saúde pública do Brasil. 

“A atenção primária é estruturante e fundamental. Essa apresentação de propostas mostra a importância que a atenção primária tem na estruturação do sistema de saúde, ela é a base do sistema de saúde, é nela que a gente consegue garantir o acesso da população ao sistema de saúde.” 

Nesta primeira etapa do novo PAC, estava prevista a construção de 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas as propostas recebidas representam 314% desse número. Os gestores também inscreveram propostas para a construção de 1.402 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), superando em 1.869% a quantidade de unidades previstas para serem erguidas, que era de 75 apenas. 

O professor Walter Cintra analisa que “a assistência social é um fator ainda bastante sensível do nosso sistema de saúde — não apenas nosso, mas de qualquer sistema de saúde do mundo —  e que realmente precisa ser bastante reforçado frente à demanda que a gente tem de doenças vinculadas à questão da saúde mental.” 

De acordo com o professor, isso mostra que o sistema ainda tem uma capacidade operacional inferior à sua demanda.

Apoio ao PAC

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o novo modelo de adesão, onde estados e municípios indicam os equipamentos mais necessários e onde se concentram as maiores carências, deve reduzir a burocracia e facilitar a logística para os gestores. 

“Esse modelo de adesão para os estados e municípios é um modelo mais simplificado e menos burocratizado e com controle da Casa Civil da Presidência da República. Por isso, eu acredito que vai facilitar muito o acesso aos recursos para que o país se desenvolva.” 

A deputada federal Jandira Feghali acredita que o novo PAC mostra o investimento do governo nas políticas públicas da área de saúde. “O PAC pode melhorar a saúde da população porque nele estão as unidades básicas de saúde, equipamentos, ampliação de infraestrutura de saúde, portanto, ampliação do acesso da população ao SUS.”

Próximas etapas do PAC Saúde

O Ministério da Saúde analisa as propostas até o dia 8 de dezembro e no dia 21 de dezembro está prevista a divulgação da lista dos selecionados. Mas os estados e municípios que não forem escolhidos nesta fase poderão enviar novas propostas nas próximas etapas do programa, que prevê R$ 30,5 bilhões de investimentos na saúde até 2026. 
 

Os gestores municipais podem alterar o tipo de solicitação das propostas referentes ao custeio emergencial da Atenção Primária à Saúde (APS). A informação foi divulgada nesta segunda (13) pelo Ministério da Saúde. As solicitações são para Assistência Financeira Emergencial para custear as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) habilitadas, em caráter excepcional. 

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) disponibilizou à gestão municipal e distrital a ferramenta Gerência APS do e-Gestor AB para o cadastro e acompanhamento das solicitações. Ainda não há prazo limite para fazer as mudanças. 

O advogado Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e em Gestão Pública, explica o objetivo da atualização:. “O intuito é otimizar o processo de solicitação das equipes que atuam na atenção primária, reconhecendo o esforço da gestão municipal e distrital nas solicitações já feitas anteriormente".

Outra função do documento é a possibilidade de formalizar o credenciamento das equipes que foram habilitadas no custeio emergencial em 2023 para que continuem recebendo o recurso em 2024, caso cumpram os critérios estabelecidos.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, as competências CNES novembro e dezembro de 2023 serão utilizadas para validar a homologação das equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Caso os critérios e prazos não sejam cumpridos, as equipes podem não ser homologadas. 

As equipes já homologadas não podem alterar o tipo de credenciamento. Neste caso, a gestão deve registrar o pedido de cancelamento da solicitação.  Os gestores podem tirar dúvidas e encontrar o passo a passo no Suporte do e-Gestor AB (https://sisapsdoc.saude.gov.br/pt-br/egestor). 

Até o próximo dia 30 de agosto, estados brasileiros podem enviar relatórios para se candidatarem a receberem os certificados e selos de boas-práticas por atingirem a meta de eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis como problema de saúde pública. 

Os relatórios serão analisados pelo Ministério da Saúde, que criou um grupo de trabalho para acabar com a transmissão vertical tanto do HIV quanto da sífilis, hepatite B e doença de Chagas. Este grupo de trabalho inclui cinco órgãos e tem o objetivo de integrar e fortalecer as linhas de ação em todo o país. 

“A proposta principal é tentar reorganizar os serviços de saúde, ver onde estão as nossas lacunas. Uma vez que nós temos diagnóstico e tratamento para essas infecções para que possa ser evitada a transmissão vertical, porque elas ainda estão ocorrendo no país?” Questiona a diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda. 

Segundo a gestora, esse processo ajuda a organizar a linha de cuidado das gestantes atendidas pela rede pública em todo o país, uma vez que — essa avaliação — pode mudar o processo e melhorar a qualidade de atenção que o SUS oferta.

Essa ação está entre as prioridades que o Ministério da Saúde assumiu, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), de eliminar doenças e agravos como problemas de saúde pública no Brasil até 2030, visando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Como conseguir o selo

Os relatórios municipais precisam conter todas as medidas preventivas tomadas para a eliminação da transmissão vertical do HIV e sífilis, além de comprovar a implementação de comitê de investigação ou grupo técnico para prevenção da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis para prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal. 

Transmissão vertical

A transmissão vertical ocorre quando a doença passa da mãe para o feto no útero ou durante o parto. Mães que vivem com o HIV têm 99% de chance de terem filhos sem o vírus se seguirem as orientações e tratamentos recomendados durante o pré-natal, parto e pós-parto. 

O SUS fornece insumos para prevenção como preservativos, testes rápidos e exames de diagnóstico, bem como tratamentos capazes de prevenir a transmissão vertical  Quanto mais cedo o pré-natal começar, maior é a probabilidade de sucesso para evitar a infecção do bebê. 
Outras ações fundamentais para a prevenção e eliminação da transmisssão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas são:

• Realizar o pré-natal desde o início da gestação, ou assim que descobrir a gravidez;
• Realizar testagem, especialmente por meio dos testes rápidos, para o diagnóstico precoce;
• Nos casos de infecção, realizar o tratamento adequado com profissional de saúde. E ter adesão às consultas do pré-natal para acompanhamento adequado e realização dos exames solicitados.

Segundo o infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, é possível chegar a índices próximos a zero da transmissão vertical de HIV.

“As mães que têm a questão do HIV já tomam medicação, então esse controle é maior. Porque o pré-natal é periódico, a atenção nos postos de saúde é maior, e a própria gestante, muitas vezes, ela procura mais a assistência médica e a gente consegue controlar melhor.”

Cenário da Aids 

Dados do Ministério da Saúde estimam que cerca de 108 mil pessoas vivem com o vírus HIV em seu corpo e ainda não sabem, sendo a maioria jovens entre 15 e 24 anos. Entre 1980 e junho de 2022, foram identificados 1.088.536 casos de Aids no Brasil, segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. 

De acordo com o boletim epidemiológico de HIV/Aids de dezembro de 2022, divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2018 foram notificados 46.342 casos da doença no país. Quatro anos mais tarde, em 2022, essas notificações caíram para 16.704.

Cerca de 108 mil pessoas vivem com HIV, sem diagnóstico, no Brasil

Diagnóstico tardio e abandono de tratamento são principais causas de morte por HIV, alerta especialista

Sífilis e Hepatite B

O controle da transmissão vertical do HIV é algo que vem sendo trabalhado e está sob controle no país, graças ao protocolo de atendimento em nível de atenção especializada.
Já o controle da transmissão vertical da hepatite B ainda é mais difícil, segundo o Ministério da Saúde, pois faltam dados. “A gente acredita estar próximo da eliminação da transmissão vertical desse vírus, mas precisamos gerar informações que comprovem essa situação” , avalia a diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda. 

Em relação à sífilis congênita, os dados — que são publicados anualmente — têm mostrado uma taxa ascendente da doença no país. “O que prova que é necessário fazer uma organização melhor da linha de cuidados, sobretudo na linha da atenção primária, onde os casos são identificados e acompanhados.” Explica a diretora.
 

A Secretaria de Saúde de Goiás, com 52 municípios selecionados, participa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) para oferta de assistência especializada em telemedicina — desenvolvido pelo Hospital Albert Einstein, da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira.

A seleção dos municípios escolhidos pelo estado priorizou cidades mais distantes de Goiânia, a maioria delas  municípios pequenos com menos de 20 mil habitantes. Cada participante recebe um computador e precisa agendar a capacitação com o hospital para utilização do sistema.

Silma Gomes da Silva, gerente de atenção primária da SES-GO, afirma que o projeto se estenderá até dezembro de 2023. Para isso,  os municípios elegíveis precisam assinar o termo de aceite fornecido pelo Hospital Albert Einstein, que disponibiliza equipamentos e profissionais especialistas.

"Estamos em momentos diferentes. Há municípios que já estão realizando teleconsultas e outros que ainda estão no processo de assinar o termo de aceite", afirmou a gerente.
Destes, alguns como Morro Agudo, Rio Quente, Novo Gama e Marzagão já assinaram o termo de aceite e pegaram os equipamentos.

A importância da telemedicina na qualidade do atendimento aos usuários também foi destacada:

"A telessaúde é muito potente, pois contribui para melhorar a qualidade do cuidado do usuário. Como a maioria dos municípios é composta por pequenas localidades, o único ponto de atendimento disponível é a atenção primária. Por vezes, o usuário necessita de atendimento especializado além do atendimento primário, e isso melhora a satisfação do usuário", explicou.

Além disso, o programa beneficiará inúmeros pacientes que vivem em localidades distantes da capital goiana e precisam de atendimento médico.

"Também é possível reduzir o número de transferências de pacientes entre localidades, já que muitas vezes os usuários percorrem mais de 300 km para consultar um especialista. Isso torna o processo mais dinâmico e pode reduzir custos, diminuir o tempo de espera por um atendimento, uma vez que muitos usuários esperam até seis meses ou mais por uma consulta com especialista. Além disso, o programa qualifica os profissionais de saúde, pois fornecem assistência ao usuário e, ao mesmo tempo, oferecem apoio matricial para os profissionais médicos", enfatizou.

Os municípios estão passando por um processo de capacitação, formando equipes compostas por um médico e um enfermeiro para aprimorar seus serviços. Alguns já estão em estágio avançado e atualmente realizam interconsultas em uma sala das unidades de saúde. Cada teleconsulta terá a duração de 30 minutos.

Os profissionais capacitados, tanto médicos quanto enfermeiros, serão responsáveis pelo agendamento das interconsultas, seguindo a organização estabelecida em cada município. Essas consultas remotas abrangem as especialidades de endocrinologia, neurologia, neurologia pediátrica, pneumologia, cardiologia, psiquiatria e reumatologia.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (24), a Portaria 1.003/2023, do Ministério da Saúde, estabelece credenciamento de cidades para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Ao  todo, são mais de 7 mil equipes credenciadas, com investimento anual de R$ 363 milhões.

O credenciamento permite aos municípios receberem transferências mensais de recursos federais para custeio das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Saúde da Família Ribeirinha e Consultório na Rua. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “os investimentos vão garantir aumento de acesso, qualidade e resolutividade para o cuidado integral na Atenção Primária, aumentando a cobertura com a ampliação de equipes da Saúde da Família e outras modalidades de equipes”. 

O secretário de Saúde de Contagem (MG), Fabrício Simões, observa que esse incentivo financeiro do Ministério da Saúde indica um fluxo a ser seguido no serviço oferecido à população. “Esse investimento que o Ministério da Saúde faz, inclusive, sinaliza uma direção muito importante de investimento, de diretriz que o ministério tem, que é foco na atenção primária, que a gente sabe que de fato é a coordenadora do cuidado e pode resolver grande parte dos problemas de saúde do nosso país”, contou.

Em Minas Gerais, Contagem será beneficiada com 186 novas equipes de saúde da família e 64 novas equipes de saúde bucal. O secretário Fabrício Simões celebra o investimento, que segundo ele vai equilibrar o atendimento na rede de saúde e desafogar a fila por consultas especializadas.

“O que a gente espera é ampliar, mais que dobrar, o número de Equipes de Saúde da Família no nosso município. E, com isso, equilibrar o atendimento da nossa rede de saúde, não só na atenção primária, mas em todos os níveis, que a gente fala. Na atenção especializada, aquela consulta especializada, uma vez que a gente vai ter equipes multiprofissionais, a gente vai ter cardiologia, infectologia, geriatria, atendendo na atenção primária, então você desafoga muito essa fila de consulta especializada. A nossa expectativa é que esse programa venha de fato dar um equilíbrio importante para a nossa rede de saúde e trazer uma satisfação grande tanto para o trabalhador de saúde quanto para o usuário também”, afirmou.

A portaria quantifica o credenciamento de novas 2.216 equipes de Saúde da Família, 1.892 equipes de Atenção Primária, além de mais 2.876 equipes de Saúde Bucal de 40h, e 885 novas equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, além de reforçar equipes de saúde da família ribeirinha e de consultório na rua. Sobre a seleção das cidades, a pasta informou que o processo inicia com a solicitação de novas equipes pelos gestores locais, que são avaliadas pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde.

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que um terço da população sofre com a ausência de médicos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. O levantamento foi feito com 3.385 cidades brasileiras, ou seja, em 60,8% do total. Para o procurador de Justiça José Luiz Moraes, diretor da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (a APESP), as causas e as possíveis soluções estão nas mãos do próprio governo. Os números da pesquisa da CNM foram divulgados na véspera do lançamento do novo "Mais Médicos", programa em que o governo promete resolver o problema. 

O levantamento apontou que, dos 979 municípios identificados pela ausência de profissionais, 55% correm o risco de ter equipes de atenção primária desabilitadas, por causa da falta de médicos na equipe, há mais de 90 dias. Entre os motivos para a ausência, 37,6% dos entrevistados relataram contratações frustradas de origem municipal; 29,3% não tiveram profissionais do programa “Mais Médicos” repostos, e 29,2% responderam que não foram preenchidas as vagas que o programa “Médicos pelo Brasil” havia disponibilizado.

Conforme o procurador de Justiça José Luiz Moraes, uma das principais causas da falta de médicos no Norte e Nordeste brasileiro é o desinteresse dos profissionais de Saúde, de maneira geral, em trabalhar nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos. Segundo ele, isso acontece por causa da falta de infraestrutura e também pela realidade econômica desses estados e municípios, que não apresentam um cenário vantajoso para os profissionais.

“Os médicos preferem ficar nos grandes centros urbanos até mesmo por questões financeiras e profissionais, de continuidade de suas formações”, afirmou, acrescentando que, apesar do número de profissionais da Saúde crescer ano a ano, ainda é  insuficiente na maioria dos estados brasileiros, principalmente, nos lugares mais pobres e com menor infraestrutura: “Esse problema é complexo e decorre da falta de vantagens para esses profissionais  — tanto em termos de remuneração, principalmente no setor público, quanto em termos de continuidade de sua formação acadêmica”, completou.

Solução

Como possível solução, o diretor da APESP entende que a vinculação dos profissionais da Saúde às regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, com vantagens desde a graduação acadêmica e incentivos para o exercício profissional poderia despertar o interesse dos médicos. Outro exemplo de atitude do governo, apontado pelo analista, seria a concessão de bolsas e empréstimos diferenciados, para o financiamento das transformações, “que no Brasil e no mundo inteiro são extremamente custosas para os graduados, então seria um estímulo”.

“Neste sentido, poderia ser uma das soluções viáveis para a permanência desses profissionais em lugares mais distantes e economicamente menos preparados para receber esses profissionais”, avaliou. “Além disso, a utilização de informação por meio remoto também pode auxiliar a constante valorização acadêmica desses profissionais, como uma forma de fomento para que eles decidam ir para lugares mais distantes dos grandes centros universitários ,que se encontram ainda nas principais capitais e nas principais cidades brasileiras”, concluiu.

“Mais Médicos”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o resultado da pesquisa na véspera do anúncio, pelo governo, da criação de 15 mil novas vagas no programa “Mais Médicos”. O presidente Lula sancionou lei com este objetivo na última sexta-feira (14).

Segundo o governo, mais de 3,6 mil profissionais já começaram a atuar este ano em 2 mil municípios. Conforme dados inseridos no site do Ministério da Saúde, novos editais devem selecionar médicos para o programa “Consultórios na Rua” e para a população prisional, além de territórios indígenas.
Com a nova lei sancionada pelo presidente da República, de acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, “fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade”. 

O Ministério da Saúde anunciou ainda que, ao todo, o “Mais Médicos” terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. 

Incentivos aos profissionais

Conforme a assessoria do Ministério, a retomada do “Mais Médicos” traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. “O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade”, informou.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, o governo promete que será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, o governo pretende garantir licença com manutenção de 20 dias.

O “Mais Médicos” quer atrair os profissionais beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Neste sentido, os que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. “Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento. Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade  —  e esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil, segundo o Ministério da Saúde.

Cerca de 52% dos brasileiros não praticam atividade física regularmente. Entre as mulheres, 45% não realizaram nenhum exercício físico em 2023, enquanto entre os homens foram 32% que não fizeram exercícios. Os dados são do Serviço Social da Indústria (Sesi). De acordo com o levantamento, 22% dos brasileiros se exercitam diariamente, 13% pelo menos três vezes por semana, 8% ao menos duas vezes por semana e 5% uma vez por semana. Estes avaliam o estado de saúde individual como muito bom ou regular.

O estudo mostra ainda que a faixa etária que mais pratica exercícios é a de jovens entre 16 e 24 anos, que possuem maior renda e escolaridade. O índice de sedentários gira em torno de 46% entre os que possuem 60 anos ou mais e 44% entre as pessoas que têm 41 a 59 anos. Estes avaliam o estado de saúde como muito ruim ou regular.

“Apesar disso, 70% das pessoas, ou seja, 7 de cada 10 brasileiros, classificam a sua saúde como boa, em torno de 1 de cada 4 como regular e 6% são pessoas que declaram ter problemas de saúde. Evidentemente, 95% dos brasileiros acreditam que as pessoas que fazem atividade física vão ter um ganho de saúde física e mental”, avalia o diretor superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

Segundo Lucchesi, a pesquisa mostra que a combinação entre a prática de atividades físicas regulares e uma rotina de hábitos saudáveis é a chave para a prevenção de doenças.

“As mensagens principais dessa pesquisa vão na direção da importância da promoção da saúde, atividade física, boa alimentação, dormir bem, ter uma atenção com relação à saúde. Além disso, toda ação de atenção primária, que é todo o acompanhamento prévio, não esperar a pessoa adoecer para ir cuidar da saúde, a construção da saúde é um hábito de vida e que deve acompanhar o comportamento das pessoas. Atividade física é extremamente importante, bem como as necessidades de melhoria do nosso sistema”, ressalta.

Conforme os dados, 72% das pessoas que praticam exercícios com frequência não tiveram problemas de saúde nos últimos 12 meses. Já entre aqueles que nunca praticam atividades físicas, 42% tiveram. 

Avaliação dos serviços de saúde público e privado

Durante o levantamento, foram coletadas informações sobre o atendimento e os serviços prestados pelas redes de saúde pública e privada.  De acordo com os dados, 43% dos brasileiros utilizam apenas os serviços públicos, 27% utilizam os serviços público e privado e 12% utilizam o serviço privado. Entre os que utilizaram nos últimos 12 meses, 67% recorreram ao sistema público e 32% ao setor privado.

O estudo indica que 40% da população avalia que a qualidade dos serviços de saúde privados no brasil é ótima e boa e 15% acreditam que os serviços são ruins ou péssimos. Já em relação aos serviços públicos de saúde, 16% da população avaliam que o sistema é bom e 46% da população creem que a qualidade é ruim ou péssima.

Na avaliação da experiência de atendimento para pessoas que utilizam somente o Sistema Único de Saúde, 45% classificaram o atendimento como ótimo ou bom e apenas 18% avaliaram como ruim ou péssimo.

Lucchesi pontua que a pesquisa mostra uma diferença de avaliação positiva do atendimento do SUS entre os usuários e não usuários do sistema.

“Quando nós vamos analisar a experiência das pessoas que verdadeiramente utilizaram o sistema, nós vamos enxergar que aumenta muito a satisfação com relação ao sistema público, mas quase 50% dos usuários avaliam o sistema como ótimo ou bom. Também com relação ao atendimento e ao serviço, 2 de cada 3 usuários avaliam como ótimo ou bom, ou seja, o que nós podemos perceber é que a percepção inicial que o brasileiro tem com relação ao sistema de saúde é muito crítica ao sistema público. Quando ele experimenta o sistema, essa avaliação se altera de maneira clara, o que mostra a importância com relação ao uso e ao reconhecimento da excelência do sistema”, explica.

O levantamento foi realizado pelo Instituto FSB Pesquisa e abordou hábitos saudáveis, qualidade dos serviços de saúde, a relação entre saúde e trabalho e perfil de uso dos serviços. Foram entrevistados 2.021 cidadãos com mais de 16 anos em todos os estados do país.

Para garantir o planejamento e processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde estabeleceu o valor per capita anual de R$5,95, com base em critério populacional, o que representa R$0,49 por habitante ao mês. O incentivo financeiro será pago via Programa Previne Brasil para os municípios e o Distrito Federal.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil é um financiamento da Atenção Primária instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que hoje considera três critérios: cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

O Previne Brasil tem como objetivo aumentar o acesso das pessoas aos serviços de atendimento de saúde no país, ampliar o vínculo entre pacientes e equipes e equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nos atendimentos de Saúde da Família e de Atenção Primária.

Além disso, os recursos incentivam a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).

Atenção Primária à Saúde

A médica que atua com saúde da família Karina Tomiasi explica que a Atenção Primária é um conjunto de ações que abrangem o diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde, impactando positivamente na situação de saúde coletiva.

“A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela fornece um atendimento acessível e baseado na comunidade. Quando bem feita é capaz de prover 85% das demandas dos pacientes, ao longo de sua vida”, informa a médica. 

De acordo com Tomiasi, os atendimentos mais comuns nessa área são de:

• Pré-natal;
• Puericultura;
• Hipertensão;
• Diabetes;
• Dores no corpo;
• Resfriados.

A médica ainda alerta que orientações e acompanhamento com profissionais são essenciais para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis.

Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), no Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são oferecidos aos pacientes de Unidades de Saúde da Família.

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