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TERMO DE USO E PARCERIA

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

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SUS

06/08/2020 00:00h

Iniciativa traz uma série de propostas e recomendações para que o país supere o atual estágio da pandemia; sugestões não se limitam à saúde, e pedem até a revogação do teto de gastos públicos

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O Brasil se aproxima da infeliz marca de 100 mil vítimas pela Covid-19, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. Apesar de muitos especialistas apontarem que a pandemia no país atingiu o platô — isto é, a estabilização — o número de vítimas diárias segue em um patamar elevado, em torno dos mil óbitos. Diante desse cenário, autoridades sanitárias, instituições e pesquisadores tentam propor soluções para que a curva de contágio e mortes seja arrefecida. 
 
Pensando nisso, 13 entidades científicas da saúde e bioética e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) — integrantes do movimento Frente pela Vida — entregaram ao Ministério da Saúde um Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19. A iniciativa traz uma série de propostas e recomendações de pesquisadores e profissionais da saúde para que o país “supere a grave crise sanitária”. 

E no entendimento da Frente pela Vida, o primeiro passo para isso é uma coordenação nacional para o enfrentamento à pandemia, que contemple o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais e entidades da saúde. É o que confirma, Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

“O principal objetivo do plano é a elaboração de uma estratégia nacional integrada com estados e municípios. A inexistência desse plano e de uma voz única de comando, que possa articular todas as medidas necessárias, faz com que o país fique totalmente para trás dos outros que conseguiram enfrentar essa grave pandemia”, explica.  

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Recomendações

O Plano da Frente pela Vida traz 70 recomendações dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e à sociedade. As ideias se estendem desde o campo sanitário e vão até o econômico. 
 
Ao Ministério da Saúde recomendou, por exemplo, a elaboração de um Plano Estratégico Nacional de Intervenção, que contaria com a participação da comunidade científica. Além disso, pede que o órgão garanta o repasse e aplicação dos repasses para enfrentamento à crise aos estados e municípios. As entidades pedem também que secretários estaduais e municipais elaborem os próprios planos de combate à pandemia da Covid-19. 

Na saúde, uma das estratégias indicadas para conter a Covid-19 é fortalecer a vigilância epidemiológica. De acordo com o documento, as equipes de atenção primária do SUS, coordenadas pelas autoridades sanitárias, deveriam fazer uma busca ativa de casos confirmados e suspeitos do novo coronavírus. Com isso, seria mais fácil interromper ou bloquear a cadeia de transmissão, aponta a Frente. Gulnar Azevedo elenca essa e outras medidas. 

“Recomendamos que seja feito o isolamento rigoroso de casos da doença ou prováveis, que tenha protocolo de segurança para os profissionais que estão na linha de frente e o fortalecimento dos cuidados para atender aos pacientes nas diferentes fases da doença”, exemplifica. 

Neste último caso, há uma recomendação para que os gestores do SUS implementem bons protocolos de atendimento para pacientes em diferentes estágios da doença, desde aqueles que apresentam os primeiros sintomas até os que precisam de internação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). 

Outra sugestão é que os gestores coloquem à disposição da população Centrais de Teleatendimento em regime de 24 horas, com profissionais que orientam as pessoas e distingam casos leves e graves, por exemplo. 

Na ausência de vacina e incerteza quanto aos tratamentos eficazes, as entidades entendem que o distanciamento social continua a ser a melhor forma de diminuir o avanço da pandemia da Covid-19. O documento traz críticas a gestores estaduais e municipais que flexibilizaram as normas “mesmo sem queda de casos e óbitos”. E aponta que a reabertura econômica deve se balizar por indicadores epidemiológicos.

Abordagem ampla

O documento assinado pelas 13 entidades e pelo CNS não restringe as propostas a área da saúde. No campo social, por exemplo, pede que a renda básica aos informais garantida pelo governo federal durante a pandemia seja ampliada até que essas pessoas tenham trabalho, por exemplo. Pedem também políticas direcionadas a populações que considera mais vulneráveis, como “negros, indígenas e quilombolas”.  
 
A Frente pela Vida entra em questões mais polêmicas também. Sugere a revogação de PEC 95/2019, que instituiu o teto de gastos públicos. Segundo essas entidades, isso teria limitado o investimento na aquisição de estrutura e insumos para o enfrentamento à pandemia. 
 
A reportagem do Brasil 61 procurou o Ministério da Saúde para saber se o órgão pretendia implementar alguma das propostas que a Frente sugeriu, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. 

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05/08/2020 10:40h

De acordo com o órgão, infraestrutura destinada a pessoas com outras doenças segue insuficiente; CFM também apontou desigualdades na distribuição dos leitos

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A oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil aumentou cerca de 45% desde o início da pandemia da Covid-19. O incremento de quase 20 mil leitos públicos e privados de UTI priorizou o atendimento de pacientes com o novo coronavírus, mas a infraestrutura para o atendimento de pessoas com outras doenças segue insuficiente. É o que aponta um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado nesta terça-feira (4). 

Atualmente, o país tem 66,7 mil leitos de UTI, mas com o fim da pandemia, o Conselho alerta que parte dessa infraestrutura deve ser desativada e o sistema de saúde tenha que atender a pacientes com a Covid-19 e outras doenças sem ter condições para tal. 

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Excluindo-se os leitos exclusivos para Covid-19, 14 estados oferecem na rede pública uma proporção de leitos por 10 mil habitantes abaixo do que recomendam as autoridades em saúde. Além disso, o CFM aponta a desigualdade de acesso aos leitos de UTI. Enquanto na rede particular, são 5 leitos para cada 10 mil pessoas, no Sistema Único de Saúde (SUS) o número cai para apenas 1,1 leitos para cada 10 mil habitantes. 

A análise mais adequada, que leva em conta a quantidade de leitos por 10 mil habitantes em cada estado, mostra que, das 14 unidades da federação com números inferiores ao recomendado, quatro delas (Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Sergipe) têm números inferiores à média nacional (1,1) para leitos SUS. 

No recorte geográfico, o Sudeste — que tem a maior população — concentra 52% das unidades de terapia intensiva de todo o país. O Norte tem 5% dos leitos no Brasil. 

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03/08/2020 00:00h

Pesquisa da Universidade Federal do Paraná já alertava para os efeitos da falta de recursos federais no SUS

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Os repasses federais para a Saúde em tempos de pandemia evidenciaram ainda mais os problemas de subfinanciamento no setor e a necessidade do apoio da União. Se por um lado o Brasil foi revolucionário ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), espalhando por todo o país a garantia de atendimento médico à população, por outro, se viu em problemas para sustentar toda essa rede. O colapso provocado no sistema com a chegada do novo coronavírus já vinha sendo apontado há anos por organizações e especialistas, como um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com Harvard, realizado em 2019.

O levantamento apontou que os gastos no SUS recuaram nos últimos 30 anos, afetando principalmente os municípios menores. Adriano Massuda, médico sanitarista, professor na UFPR e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que foi feita uma análise do sistema, desde sua implantação, além de projeções para 2030 com base nos níveis de financiamento federal.

Segundo Adriano, na análise histórica, a implantação do SUS foi extremamente importante para expandir os serviços de saúde no país. “Muitos municípios que na década de 1990 não tinham nenhum tipo de unidade essencial passaram a ter e o financiamento federal foi importante para isso, bem como para a criação da atenção básica da família’, explica. “Isso ampliou a cobertura vacinal, de pré-natal, enfim, gerou um impacto bastante significativo na mortalidade infantil, por exemplo. O Brasil foi um dos países que conseguiu a maior taxa de redução da mortalidade infantil entre 1990 e 2015. E muito disso se deve a implantação do SUS.”

A análise para o futuro, no entanto, não é promissora. Apesar dos avanços, o sistema de saúde manteve fragilidades estruturais, entre eles o subfinanciamento público. O médico explica que a maior parte do gasto com saúde no Brasil é dirigido ao setor privado, que se destina a não mais que 25% da população brasileira. 

“A menor parte do gasto, em torno de 46%, se dirige ao gasto público e isso cobre toda a população, da vacina ao transplante”, destaca Adriano. “O Brasil tem nível de gastos comparável com outros países industrializados, 9% do PIB. O problema é como se dá esse gasto. O nível de gasto é muito desproporcional e explica esse subfinanciamento histórico público.”

Congelamento

Em resumo, a expansão que ocorreu desde a década de 1990 em todo o sistema de saúde que atende à população não foi sustentada por um aumento de aporte de recursos federais. E piorou em 2016 com a Emenda Constitucional nº 95, que instituiu um novo regime fiscal, determinando que as despesas primárias teriam como limite a despesa executada no ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Na prática, a medida congelou as despesas primárias por duas décadas.

“Analisando os cenários futuros, o que a gente observa é que a simples manutenção do recurso, como estava em 2016, corrigido só pela inflação, não é suficiente para manter os serviços. A tendência é haver uma redução de cobertura da saúde da família, o que vai impactar na cobertura vacinal, de pré-natal, afetando, principalmente, os municípios mais pobres, os que são mais dependentes de receita federal”, ressalta Adriano.

De 2016 para cá o orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões. Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em serviços públicos de Saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já no ano passado, os recursos destinados à área representaram 13,54%. 

Se o governo aplicasse o mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 143 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados. A expectativa de perdas com o congelamento de 20 anos no setor, segundo a CNS, pode ultrapassar os R$ 400 bilhões.

Sobrou para os municípios

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o sistema de financiamento da saúde pública é tripartite, ou seja, tem de ter recursos das três esferas do governo. A Emenda Constitucional nº 29, aprovada no final do ano 2000, definiu que União corrigiria anualmente o orçamento federal destinado à saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os municípios deveriam reservar 15% da arrecadação para esse fim e os estados, pelo menos, 12% das suas receitas líquidas. A EC 95, no entanto, fez com que a União pagasse apenas o orçamento do ano anterior acrescido da inflação, o que gerou o grave subfinanciamento de todo o sistema.

“Há menos recursos por parte da União no sistema, menos recursos dos estados, que estão todos quebrados, e os municípios que deveriam gastar 15%, gastam em média 22%. Tem município que gasta 30% ou 35% de suas receitas em saúde. Quem deveria financiar grande parte, que é a União, fica só coordenando e colocando cada vez menos dinheiro. E com a pandemia isso ficou ainda mais evidente”, ressalta.

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Tulio Carneiro, Secretário de Saúde de Conceição do Coité, na Bahia, lembra que além da emenda constitucional que congelou o repasse por parte da União se soma a outros problemas nos municípios, como a tabela SUS, que não sofre reajuste há bastante tempo.

“Há anos não temos reajuste da Tabela SUS, no entanto, salários, materiais, tudo tem aumentado de preço constantemente. Nesse momento da pandemia está mais grave ainda por conta da escassez de EPIs”, relata o secretário. “Os problemas são vários. Por exemplo, aqui nós temos 15 equipes de Saúde da Família. Para o custeio de uma equipe se transfere, em média, R$ 13 mil. Apenas isso para pagar médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, material, pessoal de limpeza, medicamentos. Não é sustentável. O valor que recebemos é ínfimo frente ao valor que temos de completar. As maiores despesas ficam sempre com o município, que no nosso caso, reserva, pelo menos, 18% do orçamento para Saúde.”

A pesquisa feita pela Universidade Federal do Paraná ligou o alerta no ano passado. E isso sem contar com a pandemia que viria. O estudo fez um conjunto de recomendações para que a situação não fique ainda mais grave. Entre elas estavam o fortalecimento do SUS como condição fundamental para a melhoria da saúde como um todo no país; maior aporte de recursos para a atenção básica; uma melhor integração entre os serviços, desde a atenção básica até o serviço hospitalar; e a definição de um padrão tecnológico definido nas ofertas de serviços do SUS. E agora que a pandemia desnudou ainda mais os problemas do subfinanciamento, o montante de recursos federais também precisará ser revisto.

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02/08/2020 00:00h

Ao todo, o Ministério da Saúde já credenciou 2.422 Centros de Atendimento como esse em 2.069 municípios de todo o país

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A comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá (RJ), experimenta desde março deste ano a diferença que um Centro de Atendimento para o enfrentamento à Covid-19 pode fazer no dia-a-dia da população. A unidade que fica na Clínica da Família Helena Besserman Vianna atua no diagnóstico e tratamento precoce às pessoas com quadros de síndrome gripal, ao mesmo tempo em que permite que o atendimento de rotina continue durante a pandemia. 

Ao todo, o Ministério da Saúde já credenciou 2.422 Centros de Atendimento como esse em 2.069 municípios de todo o país. Essas estruturas podem ser implantadas em Postos, Centros de Saúde, Clínicas da Família ou Policlínicas e recebem recursos mensais para ofertar assistência a quem tem Covid-19, desafogando a demanda na Atenção Primária, responsável pelo acompanhamento de diabéticos, hipertensos. Em Rio das Pedras, o Centro de Atendimento foi adaptado a um espaço já existente na Clínica da Família. 

A unidade tem dois espaços para acolhimento, separados fisicamente. À esquerda entram as pessoas com sintomas característicos da Covid-19. À direita, fica o acesso para os demais cidadãos. Cassiana Dias, gerente da unidade, explica que o atendimento à população foi potencializado com a mudança. 

“O Centro é de suma importância para a comunidade de Rio das Pedras, pois com ele a gente organiza o fluxo de forma diferenciada para o acolhimento desses pacientes. Traz segurança para o usuário, para o profissional e para a população”, afirma.

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Responsáveis pelo cuidado de 21.283 famílias, as 19 equipes de saúde da unidade atendem a 400 pessoas por dia, em média. O Centro de Atendimento conta com médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, conforme estabelece o próprio Ministério da Saúde, que instituiu as regras para o credenciamento desses espaços.  Cassiana elenca os benefícios que a população pode usufruir com a unidade especializada. 

“O atendimento é diferenciado, com fluxo específico, equipe treinada e capacitada para atendimento de pacientes com suspeita da Covid-19, um local diferenciado e seguro para estabilização clínica e o monitoramento remoto desses pacientes até sua recuperação total, com orientação de agravamento do quadro e medicação segura”, detalha.

Além disso, ela explica que o acompanhamento aos demais pacientes da Clínica da Família pode ser mantido, graças à instalação do Centro de Atendimento e nova organização na rotina de atenção. “O acompanhamento dos pacientes hipertensos, diabéticos e outras comorbidades se mantiveram na unidade, pois o fluxo específico de atendimento do Centro trouxe essa segurança. As gestantes puderam manter o seu pré-natal, assim como as crianças o seu acompanhamento de puericultura de forma segura”. 

Estrutura

De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer município brasileiro pode implantar um Centro de Atendimento. Para isso, basta solicitar credenciamento junto ao órgão. A solicitação passa por análise técnica e orçamentária e deve ser feita pela página e-Gestor AB. 
 
Os municípios são livres para criar um espaço específico para o Centro de Atendimento ou aproveitar estruturas já disponíveis na rede de saúde local, como unidades de saúde, unidades mistas, policlínicas e centros especializados. Os centros devem ter consultório e salas de acolhimento, isolamento e coleta, além de funcionar 40 horas por semana. A equipe que atende no local tem que ser composta por médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem.

Tipos 

De acordo com a portaria regulatória, os Centros de Atendimento da Covid-19 podem ser de três tipos: 1, para municípios de até 70 mil habitantes; 2, para municípios que têm entre 70 mil e 300 mil moradores; e 3, para municípios com mais de 300 mil habitantes. 
 
O tamanho de cada um dos municípios lhes dá direito a valores específicos que o governo vai repassar todos os meses, de junho até setembro, segundo a portaria. No entanto, o texto é claro ao afirmar que o prazo pode ser estendido a depender da situação epidemiológica do coronavírus no país. 

Confira abaixo os valores que cada município recebe por tipologia do Centro de Atendimento: 

Arte: Brasil 61

Números

Na última semana, o Ministério da Saúde liberou mais R$ 432 milhões para custeio de 1.615 Centros de Atendimento em 1302 municípios no país. A Região Nordeste foi a que teve mais unidades beneficiadas. Ao todo, 583 centros nordestinos receberam recursos do órgão. Em seguida vêm o Sudeste (418), Sul (315), Centro-Oeste (153) e o Norte (146). 
 
Na divisão por estados, Minas Gerais teve 186 Centros de Atendimento beneficiados. Confira a distribuição no infográfico abaixo. 

Arte: Brasil 61

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28/07/2020 00:00h

Veja quais são as sugestões para que o estado consiga otimizar o atendimento aos pacientes com quadros graves da doença

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Uma das preocupações com a interiorização da Covid-19 é como fica o fluxo de atendimento aos pacientes acometidos pela doença nos municípios mais precários. A alternativa mais evidente é de que essas pessoas busquem auxílio na capital do estado ou em cidades com mais estrutura.
 
No Rio de Janeiro, por exemplo, algumas cidades com maior capacidade de atendimento já têm servido de apoio para a população de centros menores. Em Niterói, Volta Redonda, Nova Iguaçu e Cabo Frio, entre 30% e 50% das internações realizadas são de residentes de outros municípios. É o que aponta a mais recente Nota Técnica do Proadess (Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
 
O documento, que avalia como tem ocorrido a atenção aos pacientes com o novo coronavírus no estado fluminense, também propõe novos arranjos regionais para o atendimento dos casos graves da doença, tendo em vista dois objetivos: reduzir a necessidade de fluxos de maiores distâncias e diminuir a pressão sobre os recursos de saúde da capital do estado, por exemplo.
 
Segundo Ricardo Dantas, coordenador do Proadess e um dos autores da Nota Técnica, as sugestões têm recebido elogios e há, inclusive, o início de um debate para que ocorram alterações na atual regionalização do sistema de saúde do Rio de Janeiro. “Essa nossa análise é voltada para a atenção à Covid-19, pensando nessa interiorização e só considerando a questão da distribuição dos leitos de UTI. A Secretaria de Saúde vem refletindo sobre essa possibilidade, principalmente na região de Nova Friburgo”, detalha.

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Como funciona

Atualmente, os 92 municípios do Rio de Janeiro estão divididos em nove Regiões de Saúde. São elas: Baia da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro-Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana. Este é o cenário que está posto e o primeiro analisado pelos pesquisadores. De acordo com eles, a disponibilidade de leitos de UTI aumentou na maioria das Regiões de Saúde.
 
No entanto, alguns problemas persistiram, como as distâncias (entre um município e seu polo de referência, por exemplo), as dificuldades de deslocamento, a concentração de recursos do SUS - notadamente de leitos de UTI - em determinados polos e a falta de recursos em alguns municípios.
 
De acordo com os dados da Nota Técnica, mesmo cidades bem estruturadas, como é o caso de Volta Redonda, acabam com seu sistemas de saúde pressionados, já que possuem muitos recursos, o que atrai os moradores de municípios menores. Na região sul fluminense, quase um terço das internações é de não residentes. Mais precisamente, 31%.
 
“Volta Redonda é um polo principal, tem recursos, mas ao mesmo tempo, a demanda fica concentrada demais ali. Se aproveitar melhor os recursos de outros municípios, como Vassouras e Valença, dá para deslocar pacientes e aproveitar melhor esses recursos”, disse Ricardo, ao explicar um dos possíveis arranjos sugeridos na Nota Técnica.

Cenários propostos

Como forma de ampliar a possibilidade de acesso da população aos leitos de UTI, a primeira proposta (segundo cenário) definiu 15 polos, levando em conta a disponibilidade dos recursos ao SUS e as distâncias e possibilidades de acesso deles em relação aos municípios demandantes. Nove deles já existem, a seguir a regionalização estabelecida pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). As cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda, Vassouras, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Itaperuna foram consideradas as referências nas Regiões de Saúde existentes.  

A Nota Técnica, então, propôs seis novos polos: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Valença, Nova Friburgo e Macaé, cujo objetivo seria diminuir a pressão sobre os hospitais da capital; reduzir a distância entre municípios em relação aos polos no Norte Fluminense e na Região Serrana; minimizar a dificuldade de acesso a Niterói e Angra dos Reis; e valorizar a estrutura disponível em municípios como Valença, por exemplo.

No entanto, nesta nova organização, apenas Valença teria uma quantidade significativa de leitos de UTI. Todos os outros cinco novos polos propostos, além de Volta Redonda e da capital, teriam baixa oferta de leitos, isto é, inferior a 1 leito por 10 mil habitantes. Mesmo a inclusão de novos leitos para tratamento específico da Covid-19, não seria suficiente para que esse cenário fosse viável, sobretudo em cidades como Macaé, Nova Friburgo e Nova Iguaçu, aponta o levantamento.

Segunda alternativa

Com as dificuldades impostas pelo primeiro modelo sugerido, a Nota Técnica sugere outra regionalização. Desta vez, com 12 polos. Sairiam Macaé e Nova Iguaçu, porque têm poucos ou nenhum leito UTI Covid-19. Estes seriam incluídos tendo como referência Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias. Já o polo de São Gonçalo, apesar dos novos leitos, permaneceu com disponibilidade restrita e, por isso, seria transferido para o polo de Niterói, onde a quantidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 ampliou a capacidade de atendimento. Já Nova Friburgo, em que pese o fato de ter apenas 0,59 leitos para cada 10 mil habitantes, foi mantida como referência porque serve de auxílio a “diversos pequenos municípios distantes de outros polos”, aponta o estudo.

Neste cenário, a disponibilidade de leitos de UTI ficou mais equilibrada, como apontam os dados. Niterói e Campo dos Goytacazes apresentaram redução na disponibilidade de leitos, classificadas como “restritas”. O gargalo estaria no polo de Duque de Caxias, onde a oferta passaria de 1,7 para 0,78 vagas por 10 mil habitantes.

Terceira proposta

Por fim, a Fiocruz apresenta um terceiro arranjo para o atendimento dos casos graves da Covid-19 no Rio de Janeiro. A única mudança em relação ao segundo cenário proposto é a inclusão de Duque de Caxias no polo da capital fluminense. Assim, cairia para 11 o número de polos no estado.  A justificativa para esta alternativa é baseada na alta dependência que diversos municípios ainda têm em relação ao sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro.

Embora este cenário reduza a taxa de disponibilidade de leitos UTI SUS no polo da capital, a disponibilidade de unidades de terapia intensiva para os municípios da Baixada Fluminense e para a cidade do Rio de Janeiro ficaria acima de 1 para cada 10 mil habitantes, contando com os leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19.

Melhor via

Para os autores, a Regionalização com 12 polos seria a mais efetiva. A principal explicação é a possibilidade que ela abre para melhor distribuição da atenção de alta complexidade na Região Metropolitana, como explica Ricardo. “A gente considerou o segundo cenário de regionalização como o mais adequado pelo fato de você dividir um pouco a atenção na Região Metropolitana do Rio, que é uma região de muita população”.

Ele complementa: “seria importante para diminuir a necessidade de deslocamento para o Rio de Janeiro que se separasse um pouco e tivesse maior disponibilidade de recursos de leitos de UTI nos outros municípios da Baixada Fluminense. Isso evita algo que já é uma característica dos recursos serem muito concentrados na capital”.

Limitações

Os pesquisadores apontam que a proposta traz consigo algumas limitações. Os municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio e Nova Friburgo, por exemplo, teriam disponibilidade de leitos inferior a 1 para cada 10 mil habitantes, critério importante para medir a capacidade de atendimento desses polos propostos. No entanto, a sua importância se dá porque facilitam o acesso rodoviário aos municípios mais próximos e estão distantes de outros polos de atenção.

“Gostaríamos que Angra dos Reis fosse um polo mais estruturado pelo simples fato de que para muitos municípios - no extremo sul do estado do Rio - é mais fácil chegar em Angra. Temos que lembrar que tem a Serra do Mar que dificulta o acesso a toda aquela região do Vale do Paraíba”, exemplifica Ricardo.

A pesquisa chama a atenção para a necessidade de ampliação da oferta de leitos nesses polos. “Sem dúvida, ter uma baixa taxa de disponibilidade é problemático. Há a necessidade de reinvestir para aumentar o [número] de leitos”, concluiu.

De acordo com o último boletim epidemiológico, o Rio de Janeiro já confirmou 157.834 casos e 12.876 óbitos pela Covid-19. Mais de 135 mil pessoas já se recuperaram da doença no estado.

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Saúde
26/07/2020 05:00h

Esses projetos, necessariamente, têm que promover o uso do “Sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento”

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Ainda em 2020, os estados que apresentarem projetos de aprimoramento “das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde” no âmbito do SUS vão receber um incentivo financeiro criado pelo Ministério da Saúde

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Esses projetos, necessariamente, têm que promover o uso do “Sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento”. O valor pago será de R$ 450 mil para estados de menor porte, ou seja, com até 200 municípios, e de R$ 800 mil para os demais. 

O prazo de execução dos projetos a serem apresentados não poderá ultrapassar um ano e meio. Os projetos devem ser enviados ao Ministério da Saúde em até 45 dias. Uma das exigências é a inclusão dos produtos/entregas, com as correspondentes metas e indicadores.

 

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26/07/2020 00:00h

Sistema de atendimento pré-clínico é mais uma das iniciativas que incorporam a tecnologia ao dia-a-dia dos profissionais de saúde e dos pacientes

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Foi o teleatendimento do Alô Saúde Floripa que garantiu à Renata Lage, 40 anos, a assistência que ela tanto precisava quando o vírus da Varicela, causador da herpes, voltou a incomodá-la. Em meio à pandemia da Covid-19 e à necessidade de isolamento social, ela voltou a sentir fortes dores e o incômodo causado pelas feridas na pele. 

Diante da dúvida sobre qual serviço procurar, não hesitou e logo ligou para o sistema de atendimento pré-clínico da capital catarinense. Ela conta que se surpreendeu com o tratamento que recebeu desde o primeiro contato com a equipe de saúde. “Foi mais do que uma orientação. Foi um acolhimento, mesmo que por telefone. Fui muito bem atendida e nesse momento que a gente está vivendo com essa pandemia, o que mais precisamos é de orientações corretas para não ficar perdido de um lado para o outro e de acolhimento e um atendimento humanizado”, elogia. 

Moradora do bairro Ingleses, Renata diz que o processo de atendimento funcionou desde o início. O primeiro contato foi com uma enfermeira do sistema de teleatendimento. “Ela foi extremamente acolhedora e profissional com a situação que eu estava vivendo. Me deu orientações corretas e precisas.” 

Em seguida, foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no norte da Ilha, onde recebeu a medicação. Saiu de lá com uma receita e conseguiu pegar os remédios para dar continuidade ao tratamento em uma outra unidade de saúde, responsável por essa distribuição. Feliz com a atenção que recebeu, a administradora de empresas torce para que o exemplo do Alô Saúde Floripa se espalhe por outros municípios brasileiros. 

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FLORIANÓPOLIS (SC): Cidade dá exemplo de solidariedade na doação de leite materno

Atendimento à distância

Um dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 foi a necessidade de a Atenção Primária à Saúde (APS) continuar atendendo à população sem com isso expor as pessoas à contaminação pelo novo coronavírus. Para isso, o sistema de saúde teve que se reinventar e nada melhor do que o uso da tecnologia. Exemplos pelo Brasil não faltam e o Alô Saúde Floripa ilustra essa mudança. 

Planejado desde 2018, o sistema de atendimento pré-clínico por telefone começou a funcionar no dia 16 de março deste ano. E não haveria data melhor para a introdução do novo conceito em atendimento à população. É o que explica Fernanda Melchior, médica de Família e Comunidade e Coordenadora do Alô Saúde Floripa. “Coincidentemente foi o dia em que os decretos da pandemia começaram a vigorar no município de Florianópolis”, lembra. 

De lá para cá, Fernanda afirma que cerca de 60 mil pessoas já ligaram para o teleatendimento em busca de orientação. O sistema é preparado para triar a melhor solução de acordo com a necessidade do paciente. O primeiro profissional a atender é um técnico em enfermagem. Ele tira dúvidas gerais, por exemplo, sobre locais abertos à vacinação, onde são distribuídas as fraldas para os bebês, entre outros. 

Caso o paciente esteja com algum sintoma, seja da Covid-19 ou de qualquer outra doença, ele é encaminhado para o teleatendimento com um enfermeiro, que vai direcionar essa pessoa para a unidade de saúde adequada ao nível de complexidade do caso e agendar uma consulta presencial. 

Para Fernanda, o teleatendimento traz benefícios de ponta a ponta. Tanto para a população, quanto para o sistema de saúde. “Já tivemos cerca de 12 mil pessoas com sintomas compatíveis com o coronavírus, em alguns desses casos conseguimos fazer a teleconsulta e o paciente ficou em quarentena.”

Ela explica que desse total, apenas 400 pessoas tiveram realmente que ser atendidas presencialmente. Sem a tecnologia, a médica afirma que essas pessoas poderiam buscar atendimento no lugar errado e as demais irem a uma unidade de saúde sem necessidade, impedindo o atendimento a quem precisava. 

“A rede de Atenção Primária ganha muito com isso. Colocamos o paciente com o nível de complexidade adequado no local que é o mais apropriado. Evitamos esses doentes na Atenção Primária e ao mesmo tempo pacientes se resolvem com orientação de auto-cuidado e permanecem em casa”, avalia.

Arte: Brasil 61

Investimento

Para dar condições de o teleatendimento funcionar, a prefeitura de Florianópolis teve que adquirir celular para as 151 equipes de APS. Ao todo, o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital catarinense conta com 49 Centros de Saúde (CS) e três UPAs. 
 
Para mais informações sobre o Alô Saúde Floripa acesse www.alosaudefloripa.com.br  ou ligue para o 0800-333-3233.

Iniciativa que se espalha

Desde o próprio Ministério da Saúde, que implementou o TeleSUS, até experiências desenvolvidas em Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, por exemplo, as tecnologias que envolvem o uso da internet ou apenas do aparelho celular vieram para ficar e fazer parte da Atenção Primária à Saúde dos brasileiros daqui pra frente. 

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Saúde
19/07/2020 00:00h

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

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Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento. 

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

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Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais.

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17/07/2020 20:00h

Novo painel reúne informações sobre o uso de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilidade medicamentos, testes, respiradores e repasses

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Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (17), o Ministério da Saúde anunciou uma nova plataforma online que reúne dados gerais sobre a Covid-19 no Brasil. Chamado de “Localiza SUS”, a ferramenta apresenta 11 painéis com informações sobre o coronavírus. Podem ser encontrados dados sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), leitos, números de casos e mortes, repasses do Governo Federal, profissionais de saúde, respiradores, medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de proteção individual (EPIs).

“O Ministério da Saúde vem seguindo orientações do Ministério das Comunicações em convergir todos os sites e todas as informações para um mesmo ambiente. É uma iniciativa de se dar maior transparência e capacidade analítica de poder fazer estudos e tomar as melhores decisões”, explica o diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, Angelo Martins Denicoli.

Os dados são colhidos através do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) e do e-SUS notifica, e passam por triagem da Secretaria de Vigilância de Saúde do Ministério da Saúde. Segundo o governo federal, o painel será atualizado todo dia às 19h e há previsão de que mais informações sejam acrescentadas nele.

A nova ferramenta sobre o coronavírus pode ser acessada através do localizasus.saude.gov.br/. 

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Recuperados

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, chamou atenção para o número de recuperados da Covid-19 em território brasileiro. Segundo o governo federal, são 1,3 milhão de pessoas curadas da doença, o que coloca o Brasil no topo do ranking mundial de recuperados.

“Desde o início da pandemia, já foram entregues a estados e municípios 7.994 ventiladores pulmonares, sendo 1.445 na última semana. Em relação aos leitos de UTI, foram habilitados 10.498 em todo o país exclusivos para Covid-19, o que totaliza investimento de R$ 1,5 bilhão”, pontua Franco. 

“Foi feita uma descentralização de R$ 1.600 de diária, com pagamento antecipado de 90 diárias, estando ocupado ou não o leito, para que estados e municípios se preparem e tenham condições de atender aquele paciente que tem a sua situação de saúde agravada”, completa. 

Ainda segundo o Ministério da Saúde, mais de 183 milhões de EPIs foram distribuídos aos entes federados, entre álcool em gel, aventais, luvas, máscaras, óculos e protetores faciais. 

Em relação a medicamentos para intubação, o governo federal anunciou a compra de remédios para intubação do Uruguai, que serão distribuídos aos estados da região Sul. Os dados federais sobre a Covid-19 apontam que, juntos, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram a maior taxa de crescimento de óbitos pela segunda semana consecutiva. 
 

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07/07/2020 18:00h

Objetivo do órgão é o desenvolvimento de sistemas para a saúde pública; companhias interessadas devem se cadastrar até 15 de julho

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Visando fortalecer a informatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde realiza, até 15 de julho, um pregão eletrônico para contratar uma fábrica de software para desenvolvimento de sistemas. Todas as companhias do ramo de Tecnologia da Informação aptas a licitar com o Governo Federal podem participar do processo. 

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De acordo com o órgão, a contratação visa assegurar o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação que possibilitem a disseminação de dados, informações e conhecimento. Após ser firmado, o contrato vai durar um ano, na “forma de serviços continuados, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra ou consumo mínimo”. A empresa deverá prestar o trabalho em Brasília (DF). 

Para participar do pregão, a empresa tem que se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Portal de Compras do Governo Federal. O endereço do site é www.comprasgovernamentais.gov.br/

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