Reforma Tributária

Economia
16/09/2022 09:00h

Para eles, diminuir e simplificar os tributos são fatores determinantes para o crescimento da economia, das empresas e a geração de empregos. Pesquisa com industriais foi divulgada pela CNI nesta quinta-feira (15)

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Redução de impostos e reforma tributária. Essas foram as pautas mais citadas pelos empresários da indústria como as que devem ser prioridade do presidente eleito para os próximos quatro anos. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os industriais divulgada nesta quinta-feira (15). 

Questionados sobre qual deveria ser a prioridade do próximo presidente para melhoria do ambiente de negócios do país e de suas empresas, 41% dos industriais citaram, como primeira ou segunda prioridade, a redução de impostos. Em seguida, com 23%, a reforma tributária. 

De forma mais imediata, especificamente pensando na economia, 43% dos empresários do setor responderam, como primeira ou segunda opção, que reduzir impostos deve ser a principal prioridade do presidente nos próximos dois anos. Simplificar impostos (28%) e controlar os gastos públicos (24%) vêm em seguida.

Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, explica por que a reforma tributária é tão importante para a indústria. “O sistema tributário brasileiro onera demais o empresário. Então, quando são perguntados sobre as prioridades para melhorar a economia brasileira como um todo, os empresários voltam a lembrar da reforma tributária. Voltam a falar de uma redução de impostos, de simplificar os impostos, entre as principais medidas para conseguir deslanchar a economia brasileira”. 

Emprego

A reforma tributária também é imprescindível para a geração de emprego, na opinião dos empresários da indústria. Para 56% deles, se o governo federal quiser facilitar a criação de novos postos de trabalho, essa deve ser a prioridade máxima. A segunda medida mais lembrada foi a desoneração da folha de pagamento (48%). Em terceiro, o fortalecimento dos programas de capacitação profissional (35%). 

“A reforma tributária é importante por diversas razões. Ela é importante para reduzir uma série de encargos, uma série de dificuldades que as empresas têm na sua operação diária e, certamente, ao tirar todos esses custos que são impostos aos empresários, certamente isso vai poder deslanchar produção, investimentos e, consequentemente, a geração de empregos”, avalia Azevedo. 

Prioridades para o país

Os empresários da indústria também responderam quais devem ser as prioridades do presidente eleito para o país nos próximos quatro anos. Cerca de um a cada três industriais escolheram a educação como pauta prioritária (34%). Em segundo lugar, a saúde, prioridade para um a cada quatro empresários (26%). Em terceiro, o crescimento econômico, citado por um a cada cinco entrevistados (20%). 

“Os empresários entendem que a educação é fundamental, especialmente nesses tempos de inovação e de muitas mudanças tecnológicas acontecendo, para que essas tecnologias todas sejam absorvidas e utilizadas no dia a dia das pessoas, das fábricas, da economia como um todo. A educação traz produtividade, traz civilidade, traz cidadania, é importantíssima para o crescimento econômico de uma forma geral e não à toa está como prioridade para os empresários”, diz Azevedo. 

Primeira colocada na lista das prioridades para o ambiente de negócios e o setor empresarial, a redução de impostos também aparece entre as agendas mais importantes para o próximo chefe do Executivo, com 14%. 

O levantamento aponta que educação (22%) e saúde (21%) foram as duas áreas que mais pioraram nos últimos quatro anos, na opinião dos empresários da indústria. Inflação (9%) , segurança pública (7%) e economia (7%) vêm em seguida. 

Já em relação às áreas que mais melhoraram desde 2019, 16% dos industriais destacaram o agronegócio; 12% a infraestrutura; 12% a economia; 10% o combate à corrupção; e 8% a saúde. 

Os empresários também responderam quais devem ser as prioridades do poder público em relação às áreas de saúde, educação e segurança. Confira as cinco mais citadas para cada área.

Saúde

  • Melhorar as condições dos hospitais e postos de saúde; 
  • Qualificar melhor os médicos e enfermeiros; 
  • Contratar mais médicos e enfermeiros; 
  • Mais investimentos; 
  • Investir na manutenção dos atuais hospitais, clínicas e postos. 

Educação

  • Melhorar a capacitação dos professores; 
  • Priorizar cursos técnicos/profissionalizantes; 
  • Aumentar o salário dos professores; 
  • Melhorar as condições das escolas; 
  • Melhorar a qualidade do ensino. 

Segurança

  • Aumentar o efetivo de policiais nas ruas; 
  • Equipar a polícia; 
  • Aumentar o salário dos policiais; 
  • Evitar que pessoas que cometem crimes fiquem pouco tempo na prisão; 
  • Reformulação do código penal. 

Perspectivas

Sobre o futuro do país, 71% dos empresários se disseram otimistas ou muito otimistas; 20% se sentem pessimistas ou muito pessimistas; 5% estão nem otimistas, nem pessimistas; 5% não responderam. A confiança entre os industriais é ainda maior quando o assunto é a expectativa com o futuro da indústria brasileira. 

Arte: Brasil 61

Neste recorte, 77% estão otimistas ou muito otimistas; 18% relataram pessimismo ou muito pessimismo; 3% estão nem otimistas, nem pessimistas; 1% não respondeu. Em relação ao futuro da empresa, 87% estão otimistas ou muito otimistas; 9% se dizem pessimistas ou muito pessimistas; 3% estão nem otimistas, nem pessimistas; 1% não respondeu. 

Arte: Brasil 61

Arte: Brasil 61

Situação atual

O otimismo disseminado em relação ao futuro da economia e das empresas não se repete quando o tema é a situação atual. A pesquisa aponta que há mais equilíbrio no sentimento dos industriais quanto ao presente. 

Sobre a economia brasileira, para 37%, é boa; para 35%, é regular; 11% avaliam como ótima; 10% como ruim; e 7% como péssima. Em relação à empresa, a situação atual é boa para 45% dos entrevistados; é regular para 32%; ótima para 15%; ruim para 6%; e péssima para 2%. 

Arte: Brasil 61

Arte: Brasil 61

Levantamento

A Pesquisa Agenda de Prioridades foi feita pela CNI em parceria com a FSB Comunicação. Entre 10 e 24 de agosto, o levantamento entrevistou, por telefone, executivos de 1.001 empresas industriais de pequeno, médio e grande porte. O estudo levou em conta uma amostra proporcional à quantidade total de empresas industriais desses portes em todos os estados brasileiros. 

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15/08/2022 04:00h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente do MBC, Jorge Gerdau, afirma que o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo

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O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhão por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresário Jorge Gerdau afirmou que o país precisa zerar o Custo Brasil, nos moldes de outros países mais desenvolvidos.

Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo no mercado internacional.

Ele também é forte defensor da capacitação profissional no ensino médio para aumentar a competitividade da mão de obra brasileira.

Confira a entrevista:

Brasil61: Dr. Jorge Gerdau, como se chegou a esse montante de R$ 1,5 trilhão em perdas de crescimento devido ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Esse trabalho, que nós fomos buscar apoio tecnológico do MBC, conjugando apoio de diversos setores, nós fizemos de quatro mãos com o governo para analisar a dimensão e a realidade do Custo Brasil que, de forma isolada, os diversos setores - em busca da sua competitividade - já buscavam a solução. Mas esse trabalho, do modo como foi feito em quatro mãos, fez esse levantamento global do Custo Brasil, que chegou ao número catastrófico de R$ 1,5 trilhão por ano. A estrutura tecnicamente incorreta em relação às competitividades mundiais nos leva a essa análise conjugada, que realmente está exigindo um esforço de condição política enorme. Eu digo que nós temos que tentar atingir Custo Brasil zero. Outros países estão muito próximos dessa estrutura, porque é uma falha histórica estrutural [no Brasil]. Cada tipo de intervenção que o governo faz tem uma brechinha de arrecadação. Na realidade, nas cadeias produtivas, o Custo Brasil vai se acumulando, o que leva a esse valor de 22% do PIB. É uma coisa absolutamente absurda. E a minha experiência com outros países é de que esse custo é muito próximo a zero. Não quero falar só dos Estados Unidos, mas o Canadá é a mesma coisa. Na América Latina, no Uruguai [esse custo] é zero. Na Argentina é bastante bom também. O Chile é próximo de zero também. E quando se fala de atração de capitais e investimentos para a exportação, esse fator hoje é tremendamente limitativo na evolução econômica.”

Brasil61: De que forma o Custo Brasil impacta no aumento do desemprego e da informalidade?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o impacto é enorme, porque a definição de maior emprego ou menor emprego depende muito das estruturas competitivas globais. Então, o Brasil já teve uma participação do PIB Industrial em mais ou menos 30%. Hoje se fala em números ao redor de 11%, 12%. Na realidade, nós tivemos uma perda de crescimento e de geração de emprego. É tremendamente grave a estrutura brasileira, no sentido de que o processo desse Custo Brasil torna muitos setores não competitivos. Então, se eu tomar o exemplo da folha de pagamento, tem países que a pessoa leva 85% daquilo que ela custa. Na América Latina, esse número é de mais de 65% do que ela custa. No Brasil, o operário leva 47% do que ele custa. Então, tem um encarecimento da mão de obra pelas estruturas. O maior agravante é na estrutura tributária. Em cada etapa dos diversos impostos, que são complexos, nós temos uma burocracia enorme e, além disso, uma cumulatividade.”

Brasil61: Que outros fatores poderiam ajudar a reduzir o Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “A capacitação profissional é um dos temas extremamente importantes. Nós não temos que inventar muita coisa. Temos que olhar o que os países desenvolvidos têm de sucesso na política de desenvolvimento. Teoricamente, no mundo, o segundo grau tem normalmente uma atividade profissional. Vamos pegar Estados Unidos e Alemanha. [Nesses países] a capacitação profissional atinge mais do que 50% da formação. No Brasil, hoje, por meio do Senai, da capacitação profissional que nós temos dos diversos setores, nós temos um número ao redor de 4,2% apenas que recebem capacitação profissional. Então, nós estamos em um atraso enorme nessa formação de profissionais. Eu acho que a capacitação profissional deveria ser estendida ao máximo. Não poderia haver um segundo grau na educação básica sem incorporar uma profissionalização. Se não tiver uma profissionalização maciça, isso nos leva a uma deficiência competitiva enorme.”

Brasil61: Pode-se dizer que a melhoria do acesso ao crédito, ao dinheiro, pode tornar o Brasil mais competitivo?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “O Brasil está cheio de estruturas que encarecem o custo do dinheiro, com uma visão errada. A maior meta que o país deveria ter é que toda frente do dinheiro deve ser a mais barata e a mais econômica possível. Essa estrutura toda tem vícios históricos de dar uma mordidinha nesse fluxo de dinheiro. O IOF, coisas desse tipo, não existe no mundo. Tem que se procurar baixar o custo do dinheiro ao máximo. Deve-se minimizar qualquer custo adicional do dinheiro, para que o dinheiro possa chegar na mão do consumidor e/ou do produtor de forma mais econômica possível, sem onerar qualquer custo adicional.”

Brasil61: Quais os desafios do Brasil na questão do setor elétrico em relação ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o maior desajuste está em utilizar a energia como processo arrecadatório. Então, se você olhar a sua conta pessoal, você tem praticamente 50% da conta como encargos ou impostos. Mas na realidade não é 50%. Se você tomar o preço da energia no seu custo de produção, você tem quase 100%. A energia é utilizada para maximizar arrecadações. Se olhar no mundo, dificilmente passa dos  15%, 20% os impostos [da energia]. Se você não se limita a cobrar apenas o custo do produto - com remuneração do capital investido e qualquer imposto que seja pago possa ser debitado como crédito na outra etapa do uso desse material - e acumula os impostos, tem-se uma distorção que converte isso quase em uma inviabilidade de uso. E o Brasil é um país que talvez tenha o melhor custo de energia para fins competitivos de produção.”

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12/08/2022 04:30h

De acordo com o Tesouro Nacional, a carga tributária do Brasil aumentou de 31,77% do PIB em 2020 para 33,90% em 2021

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Em meio aos debates sobre reforma tributária, muito se fala sobre a elevada carga tributária do Brasil. Mas, afinal, o que é carga tributária? A Receita Federal a define como a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, é quanto os impostos e tributos representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.

O advogado tributarista Matheus Almeida afirma que a cobrança de impostos é necessária, tendo em vista que, por meio dessa arrecadação, os governos federal, estaduais e municipais cumprem certas obrigações, como pagamento de salários, por exemplo. No entanto, ele defende que o volume cobrado no Brasil destoa da capacidade de esses governos darem contraprestações eficientes à população. Outro problema apontado por ele é a complexidade do modelo de arrecadação.

“A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas a mais complexa, com certeza ela é. Diariamente são criadas 16 normas tributárias no Brasil. É extremamente complexo trabalhar na área tributária, tendo em vista o volume de normas e a velocidade que elas são alteradas. Se conseguirmos simplificar isso em uma única guia de arrecadação, já seria uma ajuda gigantesca”, considera.

De acordo com o Tesouro Nacional, a carga tributária do Brasil aumentou de 31,77% do PIB em 2020 para 33,90% em 2021. Trata-se do patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2010.

Dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também revelam que o Brasil é o 15º colocado entre 18 países no fator peso dos tributos do relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados. O mesmo estudo indica que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. Uma das sugestões de saída desse quadro apontada no relatório é a simplificação do sistema tributário nacional, com redução da quantidade de impostos.

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Para o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sergio Telles, o sistema arrecadatório do Brasil ainda deixa a desejar. Um caminho apontado por ele, para a melhoria desse quadro, é a aprovação de uma reforma tributária nos moldes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. Na avaliação do especialista, se o Brasil seguir com o modelo atual, não vai evoluir economicamente frente a outras nações. 

“Nós temos o problema das distorções que o sistema tributário causa, e isso faz com que o crescimento econômico seja menor do que poderia ser. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa uma complexidade. Então, a reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional, com a PEC 110/2019”, destaca. 

PEC 110

A PEC 110/2019 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e Municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.  

Os pontos que tratam do Imposto de Bens e Serviços (IBS) foram os que mais sofreram alterações durante a fase de debates da proposta. Uma das mudanças diz respeito à destinação de 3% da parcela da receita do IBS distribuído pelo destino para mecanismo de compensação. O fim gradual desse mecanismo deverá ser estabelecido por lei complementar. O IBS contará com uma legislação única para todo o Brasil, exceto a alíquota, que será estabelecida por cada ente da Federação. 

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por sua vez, unificará os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A CBS deverá ser criada por lei complementar e incidirá sobre operações com bens e de prestação de serviços e importações.

Já o Imposto Seletivo (IS) será regulado e arrecadado pela União e partilhado com estados, Distrito Federal e municípios, observando critérios atuais do IPI. Neste caso, as alíquotas serão definidas por uma lei ordinária, mas poderão ser modificadas pelo Executivo, dentro do que esta lei determina.  

Simplificação

Atualmente, o Brasil conta com 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). Diante disso, uma empresa de grande porte gasta, em média, 34 mil horas anualmente apenas para apurar e pagar impostos. 

O advogado tributarista Paulo Roberto entende que o Brasil precisa de normas tributárias mais simples. Para ele, a complexidade também eleva a insegurança jurídica e os custos com disputas judiciais.

“Acaba por aumentar a judicialização. Isso não é bom para as empresas, porque o mercado é dinâmico. Ele não pode esperar 10, 15 ou 20 anos para solucionar um conflito que afeta uma empresa. Essa complexidade acaba aumentando o custo para as empresas e, consequentemente, diminui a sua competitividade”, considera.  

De acordo com estudo divulgado pelo Insper, a estimativa é de que o contencioso tributário do Brasil chegou a R$ 5,44 trilhões, em 2019. O valor corresponde a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). 
 

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25/07/2022 04:45h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, Mario Sergio Telles disse que o Brasil precisa aprovar uma reforma tributária nos moldes da PEC 110/2019 para corrigir as distorções do sistema de cobrança de impostos

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A ideia de reformar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil aparece entre as prioridades da indústria nacional, a fim de fomentar o desenvolvimento do país. No Congresso Nacional, entre os projetos que tratam da temática está a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, considerada o principal projeto em discussão. Atualmente, a PEC 110 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O principal intuito dessa PEC é simplificar o sistema tributário nacional. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma vai garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.  

Hoje, o sistema tem distorções que fazem com que o produto importado tenha menos tributação que o nacional. E, se a indústria buscar a exportação, também fica em desvantagem: em média, um produto industrial brasileiro chega ao mercado externo com 7,4% a mais no preço. Para falar sobre o assunto, convidamos o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Telles. 

Confira a entrevista 

Brasil 61: Em meio aos principais debates dentro do Congresso Nacional, um dos focos dos parlamentares é a reforma tributária. Até o momento, a principal proposta sobre o tema é a PEC 110/2019. Na sua avaliação, de fato, as sugestões dessa proposta melhoram o sistema tributário nacional?

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “É uma proposta que já avançou bastante. Estamos no quarto ano de discussão sobre essa PEC. Um estudo da UFMG mostra que, fazendo uma reforma nos moldes da PEC 110, em 15 anos, o PIB brasileiro teria um crescimento 12% maior do que sem fazer a reforma. Em valores atualizados, isso significa R$ 1 trilhão a mais no PIB brasileiro. É um texto que contempla uma série de pontos importantes. É um texto que promoveria um sistema tributário de muita qualidade. Então, a prioridade da CNI é a aprovação da PEC 110. No momento, esse é o projeto que vemos como capaz de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira.”

Brasil 61: Há muito tempo se fala da necessidade de o Brasil atualizar o sistema tributário. O senhor poderia nos explicar por que as mudanças são importantes? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A mudança no sistema tributário brasileiro é fundamental porque, além da complexidade, nós temos os problemas das distorções que o sistema tributário causa, e faz com que o crescimento econômico seja mais baixo, seja menor do que o que poderia ser. Então, o principal é mudarmos a tributação do consumo. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa complexidade. Além do mais, esses cinco tributos são de má qualidade.”

Brasil 61: Nesse caso, para a CNI, qual seria o melhor modelo de uma reforma tributária?  

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional com a PEC 110/2019, que é a extinção do ICMS, que é um imposto dos estados; e o ISS que é um imposto dos municípios; e a substituição desses impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é imposto tipo o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), usado em mais de 170 países no mundo. O IBS proposto na PEC 110/2019 tem padrão mundial, ou seja, tem as mesmas características que o mundo usa, que não é o caso do ICMS e muito menos do ISS. Essa mudança iria eliminar muitas distorções, que retiram a capacidade de crescimento da economia brasileira, e iria simplificar o sistema. Além disso, a PEC 110 dá base para extinção de dois impostos do governo federal, o PIS e a Cofins, e a substituição deles por um imposto de melhor qualidade, que é a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.”

Brasil 61: Por que se fala que o sistema tributário brasileiro em vigor atrapalha o crescimento econômico do país? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “Isso ocorre porque, devido às distorções, o nosso sistema dá uma vantagem para o produto importado em relação ao produto brasileiro. Essa distorção faz com que o importado tenha menos tributação do que um produto nacional. E, quando nós vamos tentar exportar, há mais problema. Em média, um produto industrial leva 7,4% sobre o seu preço de tributos não compensáveis para a exportação. Como nenhum país do mundo exporta tributo, nós chegamos no mercado externo com 7,4% a mais no nosso preço, tentando competir com os demais. Isso retira a capacidade de competição, perdemos a concorrência para o importado aqui no nosso mercado, e não conseguimos exportar.”
 

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Economia
29/06/2022 21:00h

Em aceno a representantes do setor durante evento da CNI, presidente da República disse que a pasta seria comandada por ministro indicado pelo própria indústria

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (29) que, se for reeleito, vai recriar o Ministério da Indústria. O chefe do Executivo também afirmou que os representantes do próprio setor seriam os responsáveis por indicar o futuro ministro. A declaração foi feita durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ocorreu em Brasília. 

“Pretendemos, conforme sugerido na Fiemg [Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais], em havendo reeleição, recriar [o Ministério da] Indústria e Comércio, cujo ministro seria indicado pelos senhores para ter liberdade para trabalhar”, garantiu. 

O presidente da República pontuou que, durante o seu mandato, o governo adotou medidas para promover a reindustrialização do país, como a redução de até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Bolsonaro também destacou a dificuldade do país em aprovar a reforma tributária, uma das medidas defendidas pela indústria para desonerar o setor e aumentar a competitividade no mercado internacional. 

"Passei 28 anos dentro da Câmara. É uma dificuldade enorme de evoluir nesse tipo de proposta. Então, em vez de ir no atacado, a gente vai no varejo”, disse em referência à diminuição do IPI. 

Além de recriar o Ministério da Indústria, Bolsonaro defendeu o investimento em fontes alternativas de energia, como a eólica offshore, no litoral do Nordeste, para baratear o custo dessa que é uma das matérias-primas mais importantes para a indústria. 

“Não se pode falar em industrialização sem energia. E o importante: a energia tem que estar perto do local onde você vai montar as suas indústrias. Com energia, boas pessoas e bom ministério, a cabeça dos senhores e das senhoras, o Brasil tem tudo para crescer muito”, declarou. 

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Meio ambiente

O presidente da República também disse que há, de fato, problemas como desmatamento e garimpo ilegais na Amazônia, mas que não na proporção veiculada. Ele pontuou que o Brasil é exemplo quando o assunto é preservação do meio ambiente e que o país deve aproveitar a sua biodiversidade e recursos naturais para se desenvolver de forma sustentável. 

“O Brasil preserva dois terços da sua área. Existe coisa, sim. Nós fazemos o possível, mas não queira que se faça milagre, que venhamos controlar uma área equivalente à Europa Ocidente. E o que tenho orientado aos demais ministros é que temos que agregar valor àquilo que Deus nos deu, em especial na questão mineral”, defendeu. 

Discurso

Assim como a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), pré-candidatos à presidência da República, Bolsonaro teve 25 minutos para defender as suas propostas de governo, caso seja eleito novamente presidente do Brasil. 

O chefe do Executivo usou o período para defender as ações do governo durante o primeiro mandato, como a aprovação dos marcos legais do saneamento básico e das startups, da lei de liberdade econômica e a "maior abertura comercial do Brasil nos últimos 30 anos”, por exemplo. 

“A gente vai continuar fazendo aquilo que começamos desde 2019. Somente o estudo avançado do ingresso do Brasil na OCDE é sinal de que o Brasil é bem visto globalmente. O acordo Mercosul e União Europeia, depois de 20 anos, foi dado o sinal verde”, lembrou. 

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

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28/06/2022 04:00h

Conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e interferência estatal desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro

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O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e interferência estatal, que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhões por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, calculado em R$ 8,7 trilhões, em 2021, pelo IBGE.

Para se ter uma ideia do quanto o Custo Brasil afeta o ambiente de negócios, o Brasil está na posição 124 no ranking Doing Business do Banco Mundial, que classifica mais de 190 economias globais de acordo com a facilidade de se fazer negócios.

Segundo o mestre em Direito Constitucional Econômico, Rafael Brasil, o levantamento aponta o que o país está fazendo que o coloca no rumo certo para o desenvolvimento e o que dificulta os negócios.

“O índice aponta, por um lado, que o Brasil tem algumas facilidades: a existência de certificados digitais para empresas, a digitalização dos procedimentos cartorários para aqueles procedimentos, por exemplo, de registro de imóveis. Mas o estabelecimento de um salário mínimo é um ponto negativo pelo Doing Business, assim como a interferência do estado na economia e o nosso complexo sistema tributário.”

Como reduzir o Custo Brasil

O especialista em Direito Constitucional Econômico orienta como reduzir o Custo Brasil.

“Para reduzir essa distância, é muito importante que o governo facilite a vida do empresariado brasileiro. E uma das formas de fazer isso é desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas, facilitar o entendimento acerca da tributação brasileira, ter um país mais leve como um todo.”

Em 2019, foi promulgada a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que busca reduzir a interferência estatal nas relações empresariais. “O Brasil, hoje, tem um ambiente muito mais saudável e com menos interferência do estado na economia do que em 2019, o que obviamente melhora os índices de liberdade econômica”, afirma Rafael.

O deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP) diz que o Congresso tem aprovado medidas para melhorar o ambiente de negócios no país. “Ainda, há a previsão de votação em Plenário, neste ano, do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2021, que trata do acordo entre a república federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O ingresso do Brasil na OCDE provoca a adaptação às boas práticas regulatórias, concebendo maior eficiência na máquina pública e medidas relevantes à redução do Custo Brasil”.

O deputado cita algumas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir o Custo Brasil:

  • Nova Lei do Gás: altera o regime de concessão para o regime de autorização, com novas regras tarifárias e acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
  • Marco Legal das Startups: estabelece diretrizes para atuação da administração pública; apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
  • Novo Marco Legal do Saneamento: prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2023, com injeção de mais investimento privado; entre outras medidas.
  • Marco Legal das Ferrovias: permite a construção de novas ferrovias por autorização e autoriza a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

O parlamentar também lembra a recente aprovação da Medida Provisória 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). “Essa MP estipula normas de fomento ao empreendedorismo popular e à formalização de pequenos negócios, por meio de desburocratização do acesso ao crédito”.

Segundo o especialista Rafael Brasil, com essas reformas, o país terá mais incentivos para a abertura de empresas.

“Só assim vamos ter mais empresas, a nossa taxa de emprego e renda vai aumentar, mais pessoas vão circular com riquezas e vamos garantir o bem-estar da nossa população.”

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Reforma Tributária

Em relação ao pagamento de tributos, o Brasil está na posição 184 no ranking Doing Business, o que mostra a falta de saúde fiscal do país.

“Isso demonstra uma urgência em se fazer uma reforma tributária no Brasil para ontem, para que os índices de liberdade econômica e de regulamentação do ambiente de negócios sejam cada vez melhores no nosso país”, orienta Rafael Brasil.

Segundo o deputado Guiga Peixoto, a reforma tributária representa um dos maiores desafios para reduzir o Custo Brasil. 

“O país hoje padece amargamente em razão de uma carga tributária nefasta e da baixa qualidade do sistema tributário, o qual deságua em insegurança jurídica e burocracia excessiva.”

Atualmente, existem quatro propostas sendo discutidas pelo Congresso Nacional sobre a reforma tributária: a PEC 110, de iniciativa do Senado Federal; a PEC 45, da Câmara dos Deputados; o PL 3.887/2020 e o PL2.337/2021, apresentados pelo governo federal.

“Felizmente, uma proposta já foi aprovada na Câmara sobre o tema: o projeto de lei 2.337/2021, apresentado pelo governo federal, votado em setembro de 2021, e que desonera a alíquota de quem ganha até dois salários mínimos, reordenando as faixas de contribuição, bem como aborda sobre a incidência de tributos sobre lucros e dividendos e a desoneração da contribuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O PL agora está aguardando apreciação pelo Senado Federal”, comenta o deputado.

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Economia
31/05/2022 18:25h

Relator da proposta, senador Roberto Rocha (PTB-MA), criticou novo adiamento

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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada novamente. Apenas 13 senadores compareceram à reunião do colegiado para analisar a proposta na manhã desta terça-feira (31). O quórum mínimo para deliberação é de 14 parlamentares. Por isso, o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. 

A sessão desta terça-feira (31) repetiu o roteiro da última reunião da CCJ para deliberação da reforma tributária, que ocorreu no dia 16 de março, há mais de dois meses: sem acordo em torno do relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA), os senadores contrários à proposta esvaziaram o encontro. 

Relator da PEC, Roberto Rocha defendeu a proposta e disse estar “indignado” com o adiamento da votação. “Nesses últimos três anos nós conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje na história do Brasil no que diz respeito à reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma tributária da base de consumo, onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a população mais pobre. No Brasil, quem mais paga imposto proporcionalmente é o pobre. Não estamos tratando da base renda, nem da base patrimônio”, destacou. 

“Há interesses fortíssimos que há 50 anos trabalham nesse país para termos um pandemônio tributário onde pouquíssimos ganham muito dinheiro com isso e que tem força até para poder evitar uma votação. Eu não entendo porque há um boicote para não votar”, criticou. 

Antes do início da sessão na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que ainda tem esperança de que uma reforma tributária ampla seja aprovada. “O atual sistema tributário, não digo que seja um manicômio, mas ele é ineficiente e reduz a nossa capacidade de competir. Se não for possível aprovar a reforma como um todo, pelo menos pontos sobre os quais haja consenso nós devemos aprovar. Não é apenas um gesto político. É uma sinalização também para gerar empregos e, acima de tudo, cuidar do futuro econômico e social do Brasil”, argumentou.  

PEC
A PEC prevê a unificação de impostos. A proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unifica IPI, Cofins, Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que junta ICMS e ISS, formando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Até o momento, o relatório do senador Roberto Rocha recebeu 253 sugestões de emendas, das quais 68 ele acatou parcial ou totalmente. Se aprovada na CCJ, a reforma tributária seguirá para análise no Plenário.

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Política
30/05/2022 19:22h

Última reunião do colegiado ocorreu há mais de dois meses, mas votação foi adiada a pedido de alguns senadores

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (31), a partir das 9h30. A última reunião da CCJ para analisar a proposta ocorreu há mais de dois meses, no dia 16 de março. À época, a pedido de alguns senadores, a votação do projeto foi adiada. 

De relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a PEC prevê a unificação de impostos. A proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unifica IPI, Cofins, Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que junta ICMS e ISS, formando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Até o momento, o relatório do senador Roberto Rocha recebeu 253 sugestões de emendas, das quais 68 ele acatou parcial ou totalmente. A assessoria do parlamentar disse que ele não vai se pronunciar sobre a proposta novamente antes da reunião do colegiado desta terça-feira. Se aprovada na CCJ, a reforma tributária seguirá para análise no Plenário. 

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que se compromete a pautar a análise e votação da PEC por todos os senadores tão logo ela seja aprovada na CCJ. Nesta segunda-feira (30), após reunião com secretários estaduais de Fazenda sobre a limitação na cobrança de ICMS sobre os combustíveis aprovada pela Câmara, Pacheco disse que a proposta será analisada com calma.  

“A PEC 110, uma vez apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, virá para a presidência e haverá então uma preparação para a pauta do Senado, sem assodamentos, sem surpresa, permitindo que haja emendas de Plenário, em respeito aos senadores. Talvez seja o tema mais complexo da federação é a reforma tributária. Nós não podemos votar da noite para o dia”, afirmou. 

“Quando se fala na unificação tributária, na unificação de impostos federais e subnacionais, com critérios que desburocratizam, que simplificam, que tornam mais clara a regra tributária no país, evidentemente que essa é uma lógica muito boa e que as eventuais distorções para um setor A ou B, município em relação aos estados, para os estados em relação à União, são discussõs que devem ser dirimidas na apreciação do texto”, defendeu. 

Debate
Quando o relator apresentou o texto da PEC 110 em outubro do ano passado, a proposta recebeu o apoio de representantes dos governos estaduais, como o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e, também, no nível municipal, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No setor produtivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se mostrou a favor do texto. 

“Nós temos inúmeros impostos federais e estaduais nessa que é a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecadação tributária e onde tem a maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos.  Vamos unificar os impostos em um imposto. Hoje, tem poucos [cidadãos] pagando muito [tributo]. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco”, indicou Roberto Rocha em entrevista ao Brasil 61. 

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A votação da reforma tributária na CCJ e no Plenário depende, principalmente, de consenso entre os parlamentares que representam os diversos interesses e posicionamentos em torno do texto. 

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27/05/2022 14:27h

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper) também enfatizou importância de temas como licenciamento ambiental, mercado de gás e preços de combustíveis

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A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper) lançou, nessa quarta-feira (25), uma pauta prioritária para o setor. A iniciativa pretende orientar os parlamentares sobre temas relevantes e recentes, como o aumento do preço de combustíveis, utilização de biocombustíveis e energia renovável.

Vice-presidente da Frente, o deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE) enalteceu o trabalho do grupo e defendeu a aprovação urgente de propostas importantes para o país. O congressista também lembrou de projetos apoiados pelo grupo que já foram aprovados e viraram leis, como a nova Lei do Gás. 

“O grande marco que celebramos é justamente a aprovação da Lei do Gás, que foi um trabalho coletivo. Eu fui o relator, mas toda a frente esteve envolvida, empenhada. Esse empenho e essa unidade que construímos em torno de todos os membros da frente foi o que provocou esse resultado que conquistamos”, disse.

Entre os assuntos considerados prioritários, a pauta prevê temas como licenciamento ambiental, mercado de carbono, mercado de gás, preços de combustíveis e simplificação tributária. Neste último caso, a Freper visa impulsionar o debate de propostas que contribuam para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Assim, a frente defende urgência na votação da PEC 110/19.

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O advogado tributarista Sebastião Dantas avalia que o atual sistema tributário impede que a população brasileira tenha melhor qualidade de vida. Segundo ele, o modelo em vigor compromete o funcionamento adequado das empresas, por meio de despesas que poderiam ser evitadas. 

“A urgência se dá exatamente para que a legislação tributária fosse simplificada e de mais fácil entendimento. O ideal mesmo é que fosse feita uma reforma de maneira ampla para que tudo fosse mais harmonizado e evitasse, inclusive, conflito de competência entre tributos”, destacou.  

No caso do mercado de carbono, a Freper projeta um ambiente estruturado para incentivar a diminuição de emissões dos principais setores produtivos, assim como para gerar uma progressiva e consistente demanda oficial para os projetos de redução e remoção de emissões que ocorrem no ambiente voluntário.

Já em relação à pauta do meio ambiente, o destaque vai para o licenciamento ambiental que, na avaliação dos parlamentares que compõem a frente, garante “adequação das atividades produtivas ao uso sustentável dos recursos naturais, a manutenção da qualidade do meio ambiente para as futuras gerações e a segurança da sociedade.”
 

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18/05/2022 20:09h

O projeto de lei de conversão da MP 1095/2021 foi aprovado nesta terça-feira (17) pelos deputados. Texto substituiu proposta do governo que acabava com Regime Especial da Indústria Química

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A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), nesta terça-feira (17).  O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027. A extensão do regime fiscal diferenciado levou em consideração a importância do setor para toda a economia brasileira. 

“Não temos dúvidas acerca da importância do papel central da indústria petroquímica no suporte a diversas cadeias de produção e da relevância que o Reiq teve na consolidação do setor”, considerou o deputado Alex Manente. 

Os destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados e a proposta aprovada agora segue para o Senado Federal. O partido Novo apresentou um destaque defendendo a manutenção do texto como propunha o governo federal, ou seja, com a extinção abrupta e imediata do incentivo fiscal para a indústria. A justificativa seria ampliar a arrecadação de impostos e que o setor seria privilegiado com a manutenção do incentivo. 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou que a extinção do Reiq já havia sido debatida pelo Congresso após o envio de medida provisória no início de 2021 que visava a extinção do incentivo. Após discussão, a proposta foi transformada em lei e garantia a manutenção do Reiq até 2024. O presidente Bolsonaro vetou a lei e o Congresso derrubou o veto e manteve o texto da lei. Contudo, em 31 de dezembro de 2021, o presidente assinou a MP 1095 com o mesmo propósito de acabar abruptamente o Reiq. 

“O debate que se fez em torno da medida provisória e eu quero aqui saudar o relator dessa matéria que procurou ouvir, procurou compor o entendimento que retome a preservação do regime especial da indústria química. O relatório apresentado aqui já está na sua quinta versão, portanto, há um esforço de composição para preservar o essencial”, pontuou Almeida. 

Para a deputada Lídice da Mata (PT-SP), houve ganhos para o setor e toda a sociedade uma vez que o incentivo será mantido até 2027. Em contrapartida, a indústria química deverá adotar medidas de proteção ambiental, mitigando os impactos que tem em comunidades e localidades onde estão instaladas. Além disso, deverá manter o mesmo número de empregos registrados no início de 2022. Deverá haver relatórios para demonstrar o cumprimento das contrapartidas. 
 

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Brasil 61