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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

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Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Reforma Tributária

29/07/2021 03:00h

Entre janeiro e junho de 2021, a arrecadação do ICMS em São Paulo foi superior a 107 bilhões, ou seja, uma variação positiva de 26,12% em relação ao mesmo período do ano passado

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A reforma tributária precisa ser ampla, contribuir para o aumento da produtividade e da empregabilidade. É o que defende o deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP). Segundo o parlamentar, os congressistas precisam aprovar um texto que garanta uma evolução econômica do País.

“O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e eu sou defensor de uma reforma tributária ampla. Na minha avaliação, isso precisa ser feito urgente. Com isso, vamos fazer com que tenhamos um Brasil mais produtivo, com mais condições de a população pagar os impostos e terem empregos. Essa é a nossa batalha”, afirma.

Entre janeiro e junho de 2021, a arrecadação do ICMS em São Paulo foi superior a 107 bilhões, ou seja, uma variação positiva de 26,12% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2020, o estado arrecadou cerca de R$ 84 bilhões. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia.

Custo Brasil

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao chamado Custo Brasil.

Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País. 

A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

Santa Catarina se destaca na indústria e privilegia emprego e arrecadação do estado

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.

Diretor de Economia e Estratégia da Fiesp, André Rebelo também concorda que a reforma pode ajudar a reduzir o Custo Brasil, relacionado a dificuldades estruturais. Segundo ele, a medida, além de melhorar as negociações internacionais, também contribui para o comércio interno.

“Uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos, e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, portanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras. Tudo isso vale para o ICMS.”
 

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26/07/2021 03:00h

Deputado Luciano Bivar (PSL-PE) considera matéria a “mais importante” no momento e diz que há “enorme consenso” sobre urgência da aprovação

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Entre janeiro e junho de 2021, o estado de Pernambuco arrecadou um total de R$ 11,36 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 26,41% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 8,99 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mesmo com esse quadro, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Por meio de nota, o parlamentar disse que considera a matéria a “mais importante” no momento e que há “enorme consenso” sobre a urgência da aprovação. Bivar destacou, ainda, que, ao se manter “o arcaico modelo de arrecadação, a conta simplesmente vai ter que mudar de mão.”

O atual sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Inclusive, Pernambuco pode ser afetado. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 32,4 bilhões, equivalente a 2,5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 283.855 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

Santa Catarina se destaca na indústria e privilegia emprego e arrecadação do estado

Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer a legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas o custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chaga à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.

Custo Brasil

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao chamado Custo Brasil.

Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País.

A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.

“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um país com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.

Diretor de Economia e Estratégia da Fiesp, André Rebelo também concorda que a reforma pode ajudar a reduzir o Custo Brasil, relacionado a dificuldades estruturais. Segundo ele, a medida, além de melhorar as negociações internacionais, também contribui para o comércio interno.

“Uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos, e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, portanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras. Tudo isso vale para o ICMS.”
 

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23/07/2021 17:40h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta sexta-feira (23), vamos falar sobre os principais acontecimentos abordados no portal Brasil61.com durante a semana. 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos. Sobre saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que a AstraZeneca realize estudos para avaliar a possibilidade de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. E começando essa edição do podcast, vamos falar sobre o número de pessoas desaparecidas no país e as maiores dificuldades dos familiares. 

Quer saber tudo? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61.  

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23/07/2021 03:00h

O economista Newton Marques explica que a proposta trata de ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física que ganha R$ 2,5 mil por mês, e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos

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Na tentativa de concretizar a aprovação de novas regras para cobranças de impostos no Brasil, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos. Segundo a Receita Federal, se o novo modelo tiver o aval dos parlamentares, a arrecadação aumentará em R$ 6,15 bilhões até 2024.

O economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques, explica que a proposta trata de ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física de quem ganha R$ 2,5 mil por mês, e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.

“Segundo o governo, a quantidade de pessoas beneficiadas será em torno de 16 milhões contra 10 milhões que hoje se beneficiam. O governo ainda tem a intenção de que a redução varie de 3,1% a 100% no caso da isenção”, pontua.

As projeções apontam que as alterações devem reformar os cofres do governo em mais de R$ 2,45 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O impacto, segundo a Receita, é mínimo e não provoca aumento da carga tributária.

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

Ainda segundo Newton Marques, o governo prevê, com o projeto, o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Além disso, permite uma atualização no valor dos imóveis, o que há muito tempo não era feito e acarretava em pagamento, por parte da população, do Imposto de Renda sobre ganho de capital muito elevado.

“O cidadão precisava pagar de 15% a 22% sobre ganho de capital, e essa nova regra atualiza os valores patrimoniais com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença. É um ganho muito importante para o consumidor”, destaca.

Ainda na concepção da Receita Federal, a matéria estabelece uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso ocorreria, uma vez que a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passaria a ser tributada, sobretudo por meio da tributação de dividendos e da extinção de várias isenções sobre investimentos financeiros.

Distribuição

Pelos cálculos da Receita Federal, sobre as pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões no ano imediatamente posterior.

Neste caso, a perda de receita vai ser compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição de juros sobre capital próprio. Assim, será rendido ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.
 

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Economia
13/07/2021 17:30h

Projeção feita pela Receita Federal foi divulgada nesta segunda-feira (12). Órgão afirma que impacto da proposta é mínima

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A segunda fase da reforma tributária que o governo enviou ao Congresso Nacional pode aumentar a arrecadação federal em R$ 6,15 bilhões até 2024. A estimativa foi divulgada pela Receita Federal, nesta segunda-feira (12), e leva em conta as alterações propostas para o Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos. 
 
Segundo a Receita, as modificações vão reforçar os cofres públicos em R$ 2,47 bilhões já no próximo ano, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. Apesar do aumento de arrecadação, o órgão insiste em dizer que o impacto da proposta é mínimo e não representará aumento da carga tributária, ao contrário do que dizem empresários e líderes de alguns partidos. 

Valor da cesta básica deve seguir ‘pressionando’ as famílias, prevê economista

Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões
 
Sobre as pessoas físicas, a proposta deve reduzir a carga tributária em R$ 43,4 bilhões nos próximos três anos. A perda de receita será compensada com a criação de uma alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição de juros sobre capital próprio. Tais medidas vão render cerca de R$ 38,3 bi no mesmo período. 
 
Já as mudanças na tributação sobre o mercado financeiro e sobre os ganhos de capital na venda de imóveis devem aumentar a arrecadação em R$ 11,87 bilhões.

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07/07/2021 00:00h

Telmário Mota critica o atual sistema de cobrança de impostos do País e indica reforma como passo para rumo à transparência e competitividade das empresas nacionais

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Entre janeiro e abril de 2021, o estado de Roraima arrecadou um total de R$ 799,26 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 69,82% frente ao mesmo período do ano passado. No primeiro quadrimestre de 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 470,65 milhões do mesmo tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
Mesmo com esse quadro, o senador Telmário Mota (Pros/RR) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Segundo ele, as mudanças são urgentes e precisam ser profundas. 
 
“Sou a favor de uma reforma tributária urgente e ampla, [a nível] federal, estadual e municipal. O Brasil precisa dessa reforma. Não dá para estar pulverizado com impostos para todos os lados. Isso permite a sonegação, a corrupção e não moderniza o País. Se reduzir e unificar os impostos, aumenta a arrecadação e facilita ao contribuinte e à toda a população”, acredita. 

Arte: Brasil 61
 
Para quem é favorável à proposta, o atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.  
 
Roraima também pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 0,1% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 7.558 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
 
Telmário Mota entende que as empresas brasileiras vão se tornar mais competitivas no cenário internacional com a simplificação do sistema de cobrança de impostos. “Hoje, para você manter uma empresa, é um verdadeiro malabarismo. É imposto para todo lado, é cobrança de todo lado, é corrupção para todo lado. É praticamente inviável. A pessoa que mantém uma empresa no Brasil é um herói. É necessário, realmente, unir e reduzir os impostos para poder facilitar até a criação de novas empresas”, afirma. 
 
O advogado tributarista Arthur Calaça, do escritório Cypriano e Barbosa Advogados, destaca um estudo do Banco Mundial que aponta que uma empresa brasileira gasta, em média, 1.500 horas todos os anos para cumprir as obrigações tributárias. Por isso, ele acredita que reformar esse sistema deve levar em conta todos os tributos.
 
“Vê-se aí um custo de conformidade bastante elevado e uma oportunidade para que esse custo seja mitigado, reduzido pela reforma tributária que virá. É certo que esses custos se concentram nos tributos federais, mas existem também em grande medida nos tributos estaduais e municipais, razão porque convém que eles também sejam alvo da reforma”, avalia.

Reforma Tributária: senador diz que aprovação da reforma tributária é um caminho para reindustrialização do País 

Reforma Tributária é fundamental para aumentar a competitividade da Indústria Nacional

Reforma Tributária deve gerar mais segurança jurídica para empresas mineiras

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados – que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV) – apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
 
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
 
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.

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01/07/2021 03:00h

Mecias de Jesus defende aprovação de reforma urgente e ampla para que o País cresça em um ritmo mais acelerado

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Entre janeiro e março de 2021, o estado de Roraima arrecadou um total de R$ 413,25 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 18,95% frente ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 347,42 milhões do mesmo tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
Mesmo com esse quadro, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Segundo ele, o atual sistema tributário impõe desvantagens às empresas brasileiras na comparação com companhias dos mesmos setores em outros países.
 
“É a urgência de um País que precisa gerar muito emprego e está extremamente atrasado em questão de legislação tributária, de um sistema que gera muito custo Brasil, muita insegurança jurídica, que mata empresas e dificulta as atividades empresariais. Ou seja, um sistema que impede o desenvolvimento do Brasil e que poderia e precisa ser reformado para dar mais condições e gerarmos mais empregos”, destaca.

Arte: Brasil 61
 
Para quem é favorável à proposta, o atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.  
 
Roraima também pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 0,1% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 7.558 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
 
Mecias de Jesus entende que a reforma tributária é importante e urgente também para equalizar os setores da economia em termos de tributação. “Assim, a indústria seria beneficiada com a menor tributação relativa ao que é hoje. E sabemos a importância desse setor para geração de emprego e inovações. Existem estudos que provam que o Brasil poderia crescer 20% a mais nos próximos quinze anos se tivéssemos uma reforma tributária ampla”, destaca.
 
O advogado tributarista Arthur Calaça, do escritório Cypriano e Barbosa Advogados, destaca um estudo do Banco Mundial que aponta que uma empresa brasileira gasta, em média, 1.500 horas todos os anos para cumprir as obrigações tributárias. Por isso, ele acredita que reformar esse sistema deve levar em conta todos os tributos.
 
“Vê-se aí um custo de conformidade bastante elevado e uma oportunidade para que esse custo seja mitigado, reduzido pela reforma tributária que virá. É certo que esses custos se concentram nos tributos federais, mas existem também em grande medida nos tributos estaduais e municipais, razão porque convém que eles também sejam alvo da reforma”, avalia.

Reforma Tributária: aprovação é urgente e garante simplificação do sistema de arrecadação de impostos

Reforma Tributária: senador diz que aprovação da reforma tributária é um caminho para reindustrialização do País

Melhorias no ambiente de negócios no País depende da resolução de problemas do Custo Brasil

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados – que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV) – apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
 
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
 
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.

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29/06/2021 03:00h

Senador Confúcio Moura (MDB-RO) critica os altos impostos e a falta de retorno em serviços públicos no Brasil

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Entre janeiro e maio de 2021, o Brasil arrecadou R$ 280,24 bilhões com tributos estaduais. Só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram arrecadados R$ 227,68 bilhões, 14,3% a mais que no mesmo período de 2020. Em Rondônia, foram coletados R$ 2,09 bilhões com ICMS nos primeiros cinco meses deste ano - valor 30,6% maior do que no ano passado. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mesmo com o aumento na arrecadação, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressalta a necessidade de o Brasil fazer a Reforma Tributária, tão reclamada pelos empresários do País.

“É necessária a reforma tributária. O empresariado carrega uma carga nas costas muito pesada, dificultando a sua concorrência internacional. É uma perda de tempo enorme; é um desgaste com contadores e advogados tributaristas. E com isso, [a falta dessa] reforma inibe o Brasil de um crescimento e o torna um país pesado para os negócios”, comenta.

O senador afirma que os custos tributários no Brasil são muito altos para pouco retorno em serviços públicos.

“O que se reclama é que pagamos um alto imposto e não temos serviço de educação, saúde, segurança pública e outros elementos e direitos sociais essenciais para o cidadão. Mantendo 83% de carga tributária e oferecendo bons serviços, o povo não vai reclamar”, avalia.

Reforma Tributária: aprovação é urgente e garante simplificação do sistema de arrecadação de impostos

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Entrada do Brasil na OCDE poderá diminuir o protecionismo e aumentar a competitividade

Indústria Nacional

O atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial de Rondônia é de R$ 7,1 bilhões, equivalente a 0,5% da indústria nacional. O setor emprega 50.156 trabalhadores.

“Infelizmente a Indústria Nacional foi atropelada por uma concorrência fortíssima do mercado internacional, particularmente da China. Pagando uma carga tributária anormal como essa, além da dificuldade da compra de modernização dos equipamentos industriais, dos meios de produção mais pesados, caros e difíceis, do impostômetro muito elevado, não dava para a Indústria Nacional concorrer”, comenta o senador Confúcio Moura.

“Com essa reforma vindo, dará condição para o empresariado brasileiro fazer investimentos nas suas indústrias, exportar e concorrer com igual nível com os outros países”, acrescenta.

Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer à legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas ao custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chega à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.

Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.

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29/06/2021 03:00h

Segundo o senador Luiz do Carmo, o volume de normas e a complexidade delas impede que os brasileiros saibam exatamente o que pagam de impostos

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Entre janeiro e abril de 2021, o estado de Goiás arrecadou um total de R$ 8,35 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 35,73% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 6,15 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mesmo com esse quadro, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária, e de forma ampla. Segundo o parlamentar, o volume e a complexidade do atual sistema de cobrança de impostos dificultam o andamento da economia em todas as cadeias.

“O Brasil tem imposto demais. Existem empresas que contratam contadores para ver a legislação todos os dias. Por isso também o Brasil precisa dessa reforma. Isso é urgente. Não tem como como o Brasil ter tantos impostos da forma como é. Nós não sabemos nem quais impostos pagamos. A maioria dos brasileiros não sabe. Então, essa reforma é importante para o Brasil e ela precisa vir rápido”, avalia.

O atual sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Inclusive Goiás pode ser afetado. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 36,1 bilhões, equivalente a 2,7% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 318.276 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer a legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas o custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chega à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados – que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.

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Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.

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28/06/2021 06:00h

De acordo com a proposta, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo

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No Congresso Nacional, parlamentares tentam chegar a um consenso sobre o texto que deve representar a reforma tributária ideal para o Brasil. Em meio aos projetos que estão sob análise dos congressistas está a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019. Atualmente, a medida está pronta para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Entre outros pontos, a matéria pretende extinguir tributos e criar o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) defende que, assim como outros projetos sobre reforma tributária em tramitação, a PEC precisa ser melhorada afim de atender completamente aos anseios da população. No entanto, ele acredita que se trata de uma proposta válida, que norteia bem a ideia de uma reforma ideal, e pode ajudar a gerar emprego e renda.

“As empresas gastam 1.500 horas por ano para declarar todos os impostos. Sem contar o custo de ter tanto tributarista trabalhando nessa área, além da insegurança jurídica. A empresa não pode parar, são demoras as consultas feitas ao fisco, tanto estadual como Federal, e essa insegurança jurídica é uma das piores que existem no nosso país, o que inibe bastante os investimentos”, destaca.

De acordo com a PEC 110/2019, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo. A ideia é que esse imposto único também dê direito a crédito financeiro. Outro ponto importante é a cobrança do tributo que passará a ser feita no destino e não na origem.

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Na avaliação do advogado tributarista, Arthur Calaça, com a elevada quantidade de normas em vigor no Brasil, que tratam de impostos, torna difícil a compreensão da sociedade o que ela realmente precisa pagar. Com o que está proposto na PEC 110/2019, a ideia é que essa obscuridade seja sanada.

“Quando existe um número muito alto de normas em vigor, é mais difícil para o contribuinte saber se ele deve pagar tributo, quanto ele deve pagar, se deve apresentar tais e quais declarações e quais obrigações acessórias ele deve cumprir”, explica.  

A alíquota do IBS deverá ser uniforme, exceto para algumas atividades. Entre elas estão agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais; serviços de saúde, programas de inclusão no âmbito da educação, transporte público coletivo e rodoviário de cargas, entidades beneficentes de assistência social, por 12 anos.

Outras propostas

No Congresso Nacional, os parlamentares se debruçam sobre outras propostas que tratam de mudanças no modelo de arrecadação de impostos no Brasil. Uma delas é a PEC 45/2019, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Em meio às matérias que tratam do assunto também está a PEC 128/2019. O principal ponto do projeto é a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o autor do texto, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), esse tributo incidiria sobre a arrecadação federal, em substituição ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); estadual, em substituição ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e sobre a arrecadação municipal, em substituição ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Os congressistas também avaliam um projeto com sugestões para a reforma tributária enviado pelo governo federal. Trata-se do PL 3887/20, baseado na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Entre os principais pontos do projeto estariam o cálculo da CBS “por fora” e ainda a exclusão dos valores da própria CBS e do ICMS de sua base de cálculo.
 

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