Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios devem começar a ser ressarcidos a partir de julho, conforme anunciou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A devolução foi confirmada após a constatação de cobranças irregulares feitas por associações e entidades não autorizadas nos contracheques dos segurados.

Segundo o INSS, os valores que serão restituídos referem-se, principalmente, a mensalidades descontadas para clubes de serviço, associações de aposentados ou contribuições que não foram autorizadas previamente pelos beneficiários. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento dessas cobranças.

A operação de ressarcimento é resultado de auditorias internas, denúncias de beneficiários e ações judiciais. Estima-se que mais de 3,4 milhões de pessoas foram atingidas pelas cobranças indevidas, com valores totais que podem ultrapassar R$ 2 bilhões.

Cronograma de pagamentos

A devolução dos valores ocorrerá em três etapas:

1º lote – 24 de julho: 1,5 milhão de beneficiários serão ressarcidos
2º lote – 9 de agosto: novo grupo receberá automaticamente
3º lote – 24 de agosto: último grupo previsto nesta fase

Cada lote será liberado com intervalo de 15 dias, diretamente na conta dos segurados. Os pagamentos ocorrerão de forma automática, sem necessidade de solicitação adicional, desde que o beneficiário já tenha registrado a contestação do desconto irregular.

Quem tem direito à devolução?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas do INSS que:

• Tiveram desconto sem autorização formal;
• Autorizaram descontos de forma irregular ou sem transparência; e
• Sofreram cobranças acima dos limites permitidos por lei.

A recomendação do Ministério da Previdência é que os segurados verifiquem os extratos mensais de pagamento no portal ou aplicativo do “Meu INSS”, onde estão discriminados todos os descontos efetuados no benefício.

Como solicitar o ressarcimento?

Os beneficiários que identificarem descontos suspeitos e ainda não registraram a contestação podem solicitar o ressarcimento por dois canais:

• Online: pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, acessando com login e senha. Basta selecionar a opção “Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos” e preencher o formulário
• Presencialmente: em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo

É necessário apresentar documento de identificação e extratos de pagamento que comprovem o desconto indevido.

Valor e forma de devolução

A devolução será feita em forma de crédito automático no benefício mensal. Os valores variam conforme a quantia descontada e o tempo em que os descontos foram aplicados. Em casos em que os valores ultrapassem o limite mensal de pagamento do INSS, o ressarcimento poderá ser parcelado.

O governo federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões das contas das entidades responsáveis pelos descontos indevidos, garantindo os recursos para o pagamento.
 

Um dos 17 pontos vetados pelo presidente Lula do primeiro texto que regulamenta a reforma tributária, desagradou o mercado financeiro, que reagiu por meio de uma nota. O texto assinado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) pede que o Congresso derrube os vetos da presidência sobre fundos de investimento.

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A principal alegação, traz o texto, é que como os fundos não são fornecedores de serviços, por isso não deveriam estar classificados como contribuintes dos impostos de consumo: IBS e CBS — que irão substituir PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

As entidades destacam que “a redação da Lei Complementar 214 gera insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas”. E o manifesto ainda põe em xeque a proposta da Reforma, quando diz que “o texto se afasta de propósitos essenciais da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal”.

Mudança de leitura no Planalto

ANBIMA E CNF alegam que o texto que saiu do Congresso tratava os fundos de maneira correta, “a redação não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica.” 

Tratamento que, na proposta que foi vetada, valia tanto para os que investem em títulos e valores mobiliários quanto os que aplicam em outros ativos — como é o caso dos fundos imobiliários e dos Fiagros.

Segundo a nota, os trechos vetados representam menos alternativas de diversificação para os investidores, que com a mudança, na redação, quem investir em determinados fundos poderá pagar Impostos de renda também sobre os lucros. 

O trabalho das instituições junto aos parlamentares, segundo o comunicado, continua sendo feito de forma transparente para garantir aos investidores mais segurança jurídica e tratamento tributário adequado.

A partir desta segunda-feira (8), os extratos bancários ganharam termos padronizados. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a princípio a medida abrange as denominações existentes para as operações de saque e depósito. O objetivo é facilitar o dia a dia dos clientes e promover acessibilidade nas informações.

As outras operações financeiras serão incluídas posteriormente no processo de padronização. 

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, afirma que hoje os bancos possuem mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes nas  suas operações. Ele destaca que a mudança facilitará a compreensão das pessoas que possuem ou precisam acessar contas bancárias de instituições financeiras diferentes e, ainda, colabora para a ampliação do acesso aos serviços bancários pela população.

"Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira. A iniciativa vai universalizar as informações e trará mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários", afirma Walter.

Confira como fica a padronização dos extratos bancários para depósito e saque:

• “DEP CHEQUE ATM” passa a aparecer no extrato no lugar do antigo termo "depósito de cheque no ATM": quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) em algumas instituições financeiras;
•    “SAQUE DIN CARTAO AG”: será impresso nos extratos nas operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta. 

O diretor Administrativo da Line Bank BR, Marlon Bento, de Porto Alegre (RS), salienta que a medida colabora para minimizar a indução aos erros dos clientes, já que com a padronização ficará mais fácil, na avaliação dele, identificar as operações financeiras. 

"Muitas vezes essas nomenclaturas, diferentes de um banco para outro, induzem até mesmo ao erro do usuário, do cliente naquela instituição financeira. Então, na hora da interpretação, podem induzir ao erro. E tendo uma única nomenclatura para todos os bancos, fica muito mais fácil de fazer a interpretação do extrato, de ler o extrato e saber efetivamente o que está acontecendo nas suas devidas contas bancárias", diz.

Marlon avalia, ainda, que a iniciativa colabora para o desenvolvimento do país no setor bancário. "Isso é extremamente importante e é uma medida que é mais um passo no desenvolvimento dos bancos no Brasil e também no desenvolvimento para o usuário."

Implementação

Segundo  Walter Faria, da Febraban, a data escolhida para dar início à implementação da mudança foi definida em conjunto com o Banco Central do Brasil, considerando a complexidade do tema. Segundo ele, tendo em vista que as instituições financeiras terão que realizar ajustes sistêmicos para implementação da medida. 

A consulta às novas nomenclaturas poderá ser feita no site da Febraban em: portal.febraban.org.br

O dólar começou esta sexta-feira (24) cotado a R$ 5,15, após queda de 0,06%. No dia anterior, o câmbio começou com um recuo mais expressivo, mas se restabeleceu depois que pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos frustraram as expectativas dos investidores. 

O cenário sugeriu uma economia mais aquecida do que o esperado, o que pode causar uma pressão na inflação e reduzir espaço para cortes na taxa de juros do país norte-americano. 

O euro, por sua vez, começou esta sexta-feira (24) cotado a R$ 5,56. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

No último fechamento, o Ibovespa, que é o índice da bolsa de valores brasileira, obteve leve alta de 0,17% e pode se recuperar, em parte, após dois fechamentos consecutivos com o resultado positivo observado. 

De novo, as ações da Vale (VALE3) ditaram a tendência do dia e subiram 1,90%, entre as mais negociadas. Embraer (EMBR3) e Petrobras (PETR4) também contribuíram com este resultado positivo. 

No setor de varejo, Magazine Luiza (MGLU3) subiu 7,15%. 

Já as baixas do dia são da MRV (MRVE3), YDUQS (YDUQS) e Eletrobras (ELET3), que caíram 5,70%, 3,81% e 3,60%, respectivamente.  

O último fechamento teve volume negociado de R$ 22,5 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.


 

No último fechamento, o Ibovespa, que é o índice da bolsa de valores brasileira, obteve queda de 0,75%. Trata-se do segundo resultado negativo em sequência. O desempenho foi puxado, principalmente, pelos resultados ruins das ações da Vale (VALE3), que caíram 1,15%. 

Entre as ações mais negociadas, o setor bancário também teve queda com Itaú (ITUB4), em 0,55%. 

Além das mais negociadas, as ações da Cogna (COGN3), da YDUQS (YDUQ3) e, no varejo, das Casas Bahia (BHIA3), tiveram queda de 11,75%, 9,75% e 7,62%, respectivamente. 

Já as altas ficaram com Azul (AZUL4), PetroReconcavo (RECV3) e Hypera (HYPE3), que subiram 6,90%, 4,15% e 4,00%, respectivamente. 

O último fechamento foi movimentado em transações e o volume negociado totalizou R$ 54 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.

Em relação a diferentes divisas internacionais, o dólar ganhou força novamente no último fechamento. Foi o caso da moeda brasileira, que atingiu o patamar de R$ 5,00 - maior valor desde outubro de 2023. 

Desde a última divulgação do índice de preços ao produtor dos Estados Unidos (índice PPI, em inglês), que cresceu acima do esperado, houve leve valorização dos títulos públicos daquele país, em um cenário de possíveis quedas futuras de juros mais brandas que o previsto. Assim, o dólar se valoriza. 

Entretanto, a valorização foi contida na última semana por dados da economia brasileira, após a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, acerca do volume de serviços de janeiro, que cresceu 0,7%. 

Já em relação ao euro, a moeda está estável e cotada a R$ 5,44. 

Os dados são da companhia Morningstar.
 

No último fechamento, o Ibovespa, que é o índice da bolsa de valores brasileira, obteve queda de 0,25%. Nesta manhã, o índice se encontra a 127,6 mil pontos. O resultado foi influenciado principalmente pela inflação ao produtor nos Estados Unidos, que veio acima do esperado. 

Isto sugere um possível corte mais brando de juros nos Estados Unidos, o que pode indicar a preferência de agentes econômicos por investimentos em dólar, em detrimento de renda fixa e variáveis de outros países, como o Brasil. 

Entre as ações mais  negociadas, a Vale (VALE3), Petrobras (PETR3; PETR4) e Itaú (ITUB4) obtiveram quedas próximas a 1,00%. 

Além delas, estão as baixas da Cemig (CMIG4), Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3) e Hypera (HYPE3), que caíram 4,15%, 3,75% e 3,70%, respectivamente. 

Já as altas são da Embraer (EMBR3), São Martinho (SMTO3) e  Carrefour (CRFB3), que subiram 10,20%, 5,05% e 3,30%. 

O volume total negociado no último fechamento foi de R$ 24 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.
 

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto que cria o Marco Legal das Garantias. O chefe do Executivo, no entanto, vetou alguns dispositivos da proposta, entre eles o que permite que os bens móveis, como os veículos, sejam alvo de cobrança e apreensão extrajudicial — fora da justiça — em caso de inadimplência pelo tomador do crédito. 

Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo de reaver a garantia mais demorado e caro para as instituições financeiras. Elas alegam ser esse um dos motivos para o custo elevado de empréstimos e financiamentos. 

O Marco Legal das Garantias visa facilitar a execução das garantias dadas em operações de crédito. A ideia é que, em caso de inadimplência, os bancos e demais instituições financeiras possam ter as garantias em mãos de forma mais rápida e barata, o que pode ter impacto positivo na oferta de crédito. 

Doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Hugo Garbe comenta que o projeto quer trazer mais segurança jurídica para o mercado de crédito brasileiro.

"O objetivo é diminuir a insegurança jurídica na execução de garantias para empréstimos. Os bancos alegam que uma das causas do spread gigantesco que nós temos no Brasil em comparação com outros países é essa insegurança jurídica e eu acredito que o marco pode contribuir para uma redução do spread", afirma. 

O spread bancário é a diferença entre os juros que os bancos pagam de quem eles tomam emprestado e o que eles recebem daqueles a quem emprestam. No Brasil, especialistas afirmam que essa diferença é grande. 

O Marco Legal das Garantias também permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo. Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado João Maia (PL-RN) detalha a mudança. 

"Hoje, se você tiver um bem que vale um milhão e der ele de garantia de empréstimo por cem mil, ele fica preso, quer dizer, fica novecentos mil de garantia ociosa até você liquidar o empréstimo. O projeto, portanto, aumenta a competição, porque eu posso ir em outro banco e oferecer os outros novecentos até completar o valor do bem", ilustra. 

Os vetos presidenciais voltam para análise de deputados e senadores. Para derrubá-los, é necessária maioria absoluta dos votos de congressistas da Câmara e do Senado, ou seja 257 e 41, respectivamente. 

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

As tensões geopolíticas relacionadas a materiais críticos aumentaram em junho de 2023, com a notícia de que a China ameaçou restringir as exportações de dois materiais semicondutores importantes: o gálio e o germânio. O Ministério do Comércio da China e a Administração Geral das Alfândegas publicaram avisos sugerindo que, a partir de 1º de agosto de 2023, oito itens relacionados ao gálio e seis itens relacionados ao germânio não poderiam ser exportados sem a aprovação do estado para “salvaguardar os interesses da segurança nacional”. A medida ocorre depois que a Holanda anunciou novas regras que restringem as exportações de certos equipamentos de fabricação de semicondutores por “razões de segurança nacional”, embora tenha sido relatado que o país estava sob pressão dos EUA para restringir a venda de chips para a China. A ASML, com sede na Holanda, produz hardware, software e serviços para produção em massa de padrões em silício por meio de litografia – e está no centro da restrição. Três dos quatro sistemas da ASML para litografia de imersão serão cobertos pelas novas regras, deixando os produtores chineses incapazes de fabricar semicondutores em escala comercial menores que 28 nm.

Esses movimentos são as batalhas mais recentes no que costuma ser caracterizado como guerra de fichas. No ano passado, os EUA impuseram consideráveis ​​restrições à exportação de remessas de tecnologias americanas de fabricação de chips. A peça central da política dos EUA relacionada a semicondutores é o CHIPS and Science Act, um estatuto federal sancionado pelo presidente Joe Biden em agosto de 2022. O ato fornece cerca de US$ 280 bilhões em financiamento para impulsionar a pesquisa doméstica e a fabricação de semicondutores nos EUA, incluindo US$ 39 bilhões em subsídios para fabricação de chips em solo americano, juntamente com 25% de créditos fiscais de investimento para custos de equipamentos de fabricação e US$ 13 bilhões para pesquisa de semicondutores e treinamento de força de trabalho, com o objetivo de impulsionar os EUA, enquanto impacta negativamente a China. O Japão também está em ação. Em março, impôs restrições a 23 tipos de equipamentos de fabricação de semicondutores em alinhamento com os esforços de Washington para impedir o progresso da China em chips avançados. Enquanto isso, na Europa, o European Chips Act é projetado para reforçar a competitividade e resiliência da Europa em tecnologias e aplicações de semicondutores, fortalecendo a liderança tecnológica da Europa no campo.

De sua parte, a China investiu US$ 50 bilhões na fabricação de chips, esperando atender 70% da demanda doméstica por chips até 2025. Essa demanda é considerável. Dados da Associação da Indústria de Semicondutores sugerem que a APAC responde por quase dois terços do consumo global, sendo a China responsável por mais de um terço da demanda total. Os microchips, às vezes apelidados de “novo petróleo”, são cada vez mais vistos como de importância vital para a segurança geopolítica, econômica e militar. Embora parte do aumento das tensões sobre a tecnologia possa ser atribuída a uma narrativa geral de desacoplamento EUA-Sino, muito disso tem a ver com o fato de Taiwan produzir mais de 60% dos semicondutores do mundo, sendo a maioria fabricada pela Taiwan Semiconductor Manufacturing Corporation. Até o momento, as guerras dos chips têm sido principalmente para restringir o acesso às tecnologias. Restringir o acesso a matérias-primas é um novo desenvolvimento. A China domina o fornecimento de germânio e está bem posicionada para perturbar os mercados globais. As exportações chinesas destinaram-se principalmente à Alemanha, Hong Kong, Japão, Bélgica, Estados Unidos e Rússia.

Em relação ao gálio, os dados do Project Blue sugerem que a China é agora, de longe, o maior produtor de matéria-prima de gálio com uma participação de mercado > 96% em 2022. Fora da China, há produção em pequena escala na Hungria, Japão, Rússia, Coreia do Sul e Ucrânia. Restrições às exportações chinesas podem deixar os consumidores ocidentais lutando por materiais. A utilização da capacidade é baixa no resto do mundo, então há algum potencial para um aumento - embora isso se traduza apenas em 35t Ga adicionais de acordo com as estimativas do Project Blue. Enquanto isso, a demanda total de gálio nos países industriais no ano passado foi de quase 170 t Ga, com a maior parte do material originário da China.

O caso mais famoso da China supostamente restringindo o acesso a materiais em resposta a questões não relacionadas a commodities ocorreu em 2010, quando interrompeu as exportações de REEs (Elementos de Terras Raras) para o Japão. Foi amplamente divulgado que a proibição foi uma resposta à marinha do Japão por ter prendido um capitão de barco de pesca chinês perto de ilhas disputadas no Mar da China Oriental. Certamente, é isso que os relatos japoneses da época sugerem. Este pode realmente ser o caso, embora haja dúvidas sobre até que ponto a suspensão de exportação da China estava ligada à disputa territorial e alguns argumentam que o declínio nas exportações de terras raras para o Japão provavelmente foi mais resultado de uma decisão anterior, de agosto de 2010, em Pequim, para cortar as exportações de terras raras em todo o mundo de qualquer maneira. De toda forma, o incidente – que alcançou um status quase mítico em nosso setor – desde então tem sido um exemplo amplamente citado de formuladores de políticas chineses usando materiais críticos para fins geopolíticos.

Agora temos outro! Essa narrativa, em que potências estrangeiras hostis acionam alavancas econômicas e restringem o acesso a matérias-primas, persiste e se tornou cada vez mais global em seu apelo. Isso ocorre principalmente porque serve a muitos propósitos (políticos, econômicos e militares) – em casa e no exterior. Enquanto o resto do mundo poderia trabalhar para superar a produção de matéria-prima de gálio, a China também domina o fornecimento de gálio refinado de alta pureza. Canadá, Japão, Eslováquia e Estados Unidos são os outros principais produtores de material de alta pureza. A China detém todas as fichas? O movimento da China dá a sensação de uma retaliação. Os EUA e seus aliados estavam tentando limitar a exportação de tecnologia de semicondutores para a China, e a China respondeu ameaçando estrangular a cadeia de suprimentos de semicondutores ainda mais a montante, no nível de matéria-prima. Mas, o mais importante, essas ações permaneceram dentro dos limites da cadeia de suprimentos de semicondutores: a China não respondeu com a proibição das exportações de cobalto ou tungstênio – eles mantiveram isso relevante para os semicondutores. Foi sugerido que, em outros casos, a China respondeu a problemas percebidos fora da cadeia de suprimentos em questão. The Economist, por exemplo, publicou uma reportagem em junho sugerindo que a China havia parado de exportar grafite para a Suécia – dizendo que seu “motivo pode ser mais comercial do que político (o Project Blue não pode confirmar se esse é o caso).

As intervenções políticas são abundantes. A China e outros estados continuam a puxar alavancas que impactam os mercados de materiais críticos. Também em junho, foi relatado que o SRB da China deve comprar até 5.600 t de cobalto em um movimento que aproveitará os preços baixos para aumentar seus estoques e, ao mesmo tempo, fornecer suporte aos players domésticos. A medida já ajudou a elevar os preços do cobalto. As intervenções da Home Policy anunciadas em junho também se estendem aos investimentos em transporte (na África). O consórcio Lobito Atlantic Railway planeja investir US$ 555 milhões na ferrovia da África Central para abrir o acesso a materiais críticos remotos. O consórcio Lobito Atlantic Railway é uma joint venture público-privada entre a Trafigura e a Mota-Engil, detendo cada uma 49,5% do capital, sendo o restante detido pelo operador ferroviário Vecturis. Notavelmente, a China Communications Construction, apoiada pelo Estado, comprou uma participação de 32,4% na Mota-Engil, em 2021. O projeto ferroviário de Lobito atravessa três países, que concordaram em gerir conjuntamente um corredor comercial desde o coração do Cinturão do Cobre na RDC (República Democrática do Congo) e Zâmbia até o porto de Lobito, no Oceano Atlântico, em Angola.

O projeto pode trazer benefícios significativos para produtores e comerciantes de cobre e cobalto na RDC e em Zâmbia, dando-lhes mais opções para obter material para o mercado (a maior parte do material é transportada para a África do Sul para exportação para a China e mercados globais). Enquanto isso, no Ocidente, conforme estabelecido na Revisão do Mercado de Minerais Críticos da IEA divulgada recentemente, há um crescente reconhecimento de que intervenções políticas são necessárias para garantir suprimentos minerais adequados e sustentáveis ​​e a proliferação de tais iniciativas inclui a Lei de Matérias-primas Críticas (CRM) da União Europeia, a Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos (IRA), a Estratégia de Minerais Críticos da Austrália e a Estratégia de Minerais Críticos do Canadá. A Índia adicionou seu nome a esta lista este mês. No início de junho, o país divulgou sua primeira lista de minerais críticos, identificando 30 materiais essenciais para seu crescimento econômico e desenvolvimento tecnológico. A lista é o último movimento a sugerir que a Índia está levando os materiais críticos mais a sério. No início de junho, a Índia entrou na Parceria de Segurança Mineral (MSP) liderada pelos Estados Unidos, uma associação transnacional cujos membros buscam garantir um fornecimento estável de matérias-primas para suas economias. Outros membros do MSP são Austrália, Canadá, UE, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Japão, Coréia do Sul, Suécia, Reino Unido e EUA. A Índia também assinou uma Parceria de Investimento em Minerais Críticos com a Austrália, já que os dois parceiros trabalham para investir em projetos de minerais críticos para desenvolver cadeias de abastecimento entre os dois países.

Por Jack Bedder (Analista do Project Blue)