O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao Senado que o marco legal das garantias de empréstimos seja votado com urgência. Aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2022, o projeto de lei 4.188/2021 é de autoria do governo Bolsonaro e tem como principais objetivos aumentar a oferta de crédito e diminuir os custos e juros de financiamentos para empresas e consumidores. 

Para isso, o marco busca aumentar a eficiência das garantias bancárias e reduzir a insegurança jurídica percebida pelo setor financeiro. O projeto de lei pretende agilizar e baratear a execução das garantias pelos bancos em casos de inadimplência da parte que tomou o crédito.

Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo publicou nota apoiando o pedido de Haddad pela urgência na tramitação do marco. Segundo Jardim, o acesso ao crédito mais barato é fundamental para quem quer empreender, mas, no Brasil, ele é "escasso e caro", o que acaba por atrapalhar o surgimento de novos negócios e a ampliação das empresas existentes. 

"O spread no Brasil é extremamente alto. O setor financeiro justifica essa taxa por conta de riscos e o marco das garantias vem no sentido de diminuir os riscos, de dar mais segurança e, com isso, nós termos condições de ter um spread menor e de ter um custo mais acessível do financiamento do dinheiro. Ganha com isso o empreendedor, ganha com isso o consumidor, que acaba não arcando com mais esse Custo Brasil que causa todo um impacto também nos preços à cidadania", afirma. 

Entraves

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país que menos recupera garantias no mundo, que mais tempo demora e mais custos tem para reaver uma garantia. 

Os dados apontam que o país recupera apenas US$ 0,146 para cada dólar dado em garantia nos casos em que as empresas entram em processo de falência. Ou seja, para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera US$ 14,6. Na Inglaterra, o percentual de recuperação chega a US$ 0,853. Mesmo em países emergentes, a mediana gira em torno de US$ 0,416 por dólar dado em garantia, cerca de três vezes o valor no Brasil. 

Em nota, a Febraban afirmou que "previsibilidade e segurança jurídica para o cumprimento dos contratos e efetividade das garantias constituem a essência do crédito". Segundo a entidade, "a segurança no cumprimento de qualquer obrigação está na força das garantias, que se são 'fracas' ou de difícil realização, aumentam o risco de o negócio não ser executado e, por consequência, encarecendo seu custo ou mesmo o inviabilizando".

Segundo a Febraban, o prazo para recuperação do crédito no Brasil é alto (média de quatro anos) e o custo relativamente elevado (o processo de retomada costuma consumir cerca de 12% do valor a ser recuperado).

Esses fatores aliados à inadimplência, à carga tributária, à taxa de juros e à inflação, bem como à concentração bancária são apontados como obstáculos para a oferta de crédito a juros mais baixos. 

Câmara dos Deputados aprova novo marco legal das garantias

MARCO DAS GARANTIAS: PL pode aumentar oferta de crédito e baratear juros

Mudanças

O projeto de lei cria a figura das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Elas serão responsáveis por fazer a ponte entre as instituições financeiras e as empresas e os cidadãos que desejam tomar dinheiro emprestado. As IGGs vão avaliar as garantias reais e pessoais; registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento. 

O cidadão ou empresa que quiser contratar o serviço de gestão de garantias poderá firmar acordo formal com a IGG, o contrato de gestão de garantias. Já no documento será possível saber o valor máximo de crédito que poderá ser vinculado às garantias dadas por quem deseja o empréstimo ou financiamento. Com esse contrato, o interessado poderá ir a diferentes bancos e instituições para avaliar as melhores condições para conseguir crédito. 

Segundo o governo Bolsonaro, autor do PL, a presença das IGGs vai liberar as instituições financeiras para atuarem apenas na concessão dos empréstimos e financiamentos, diminuindo os custos que essas empresas têm com a gestão das garantias. A expectativa é que isso diminua os custos do crédito em geral. Vale lembrar que os bancos continuarão podendo gerenciar garantias, mas as IGGs não podem oferecer crédito.

O marco legal das garantias também estabelece que, à medida em que a empresa ou cidadão for pagando as parcelas do financiamento, abre-se espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido no contrato de gestão, sem burocracia adicional. Ainda segundo o marco, um mesmo imóvel poderá ser utilizado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. 

Ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto original foi aprovado com a adição de uma emenda ao substitutivo do deputado federal João Maia (PL-RN), relator do projeto de lei. A emenda estende para os bens móveis, como os veículos, por exemplo, a possibilidade de cobrança extrajudicial, ou seja, fora da justiça, em caso de inadimplência pelo devedor. 

Hoje, quando um veículo é dado como garantia por alienação fiduciária e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam ir à justiça para apreender o bem. Com a inclusão da emenda ao PL, os credores terão a opção de executar a garantia sem ir à justiça, o que já era possível para bens imóveis, como apartamentos e casas.  

A cotação da arroba do boi gordo iniciou a semana com o preço da arroba de 15kg, registrando alta de 2,01%, sendo negociada a R$ 298,80. No estado de São Paulo, o preço do boi gordo subiu  1,42%, sendo negociado a R$ 285,08.

O preço do quilo do frango congelado registrou uma queda de 0,56% e é vendido a R$ 7,15. O quilo do frango resfriado também registrou queda e a mercadoria é comercializada a R$ 7,23, uma baixa de 0,28% no preço do produto. 

A carcaça suína especial não sofreu variações no preço  e o produto segue sendo negociado a R$ 10,50. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,05. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,58.  Em Santa Catarina, o produto custa R$ 6,54. As informações são do Cepea.

A cotação da arroba do boi gordo registrou uma alta no preço e a arroba de 15kg é negociada a R$ 278,90. Uma alta de 1,03%. No estado de São Paulo, o preço do boi gordo registrou uma leve alta de 0,16%, sendo negociado a R$ 278,72.

O preço do quilo do frango congelado não sofreu alterações e o produto é vendido a R$ 7,30. Já é o quinto dia consecutivo que o valor do produto não sofre oscilações no mercado. O quilo do frango resfriado também não registrou alterações no preço nesta sexta-feira (17) e a mercadoria é comercializada a R$ 7,30.

A carcaça suína especial seguiu o ritmo e não registrou oscilação no preço e o produto é negociado a R$ 10,71. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,54. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,98. Em Santa Catarina, o produto custa R$ 6,89. As informações são do Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a sexta-feira (17) com alta de 3,70% no preço. O produto é vendido a R$1.128,17 na cidade de São Paulo. O café robusta também iniciou o dia em alta, com a saca sendo comercializada a R$ 615,32 para retirada no Espírito Santo. Uma leve alta de 0,98%.

O açúcar cristal iniciou o dia com alta 0,43% no preço e o produto é vendido a R$ 132,68 em São Paulo. O valor da saca de 50 quilos, sem impostos, para retirada em Santos, no litoral paulista, iniciou o dia com uma alta de 2,85% e a mercadoria é comercializada a R$ 141,07. 

Já o milho iniciou a sexta-feira (17) registrando queda no preço do produto. A saca de 60 quilos do milho é vendida a R$ 85,37. O valor representa uma queda de 0,14%, de acordo com informações do Cepea. 

Pelo terceiro dia consecutivo a cotação da arroba do boi gordo registrou queda no preço e a arroba de 15k. É negociada a R$ 276,05. Uma queda de 0,07%. No estado de São Paulo, o preço do boi gordo registrou uma leve alta de 0,69%, sendo negociado a R$ 278,30.

O preço do quilo do frango congelado não sofreu alterações e o produto é vendido a R$ 7,30. Já o quarto dia consecutivo que o valor do produto não sofre oscilação. O preço do quilo do frango resfriado também não registrou alterações no preço nesta quinta-feira (16) e a mercadoria é comercializada a R$ 7,30. 

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial registrou alta de 0,85% e o produto é negociado a R$ 10,71. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,65. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,96.  Em Santa Catarina, o produto custa R$ 6,87.

As informações são do Cepea.
 

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a quinta-feira (16) com uma queda de 1,72% no preço. O produto é vendido a R$1.087,87 na cidade de São Paulo. Já o preço do café robusta segue em queda pelo sexto dia consecutivo e iniciou o dia com baixa de 2,04%. A saca é comercializada a R$ 609,35 para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal também iniciou o dia com alta 1,60% no preço e o produto é vendido a R$ 132,11 em São Paulo. O valor da saca de 50 quilos, sem impostos, para retirada em Santos, no litoral paulista, iniciou o dia com uma leve alta de 0,08% e a mercadoria é comercializada a R$ 137,16.

O preço da saca de 60 quilos do milho abriu o dia com uma leve alta de 0,08% no mercado financeiro, sendo negociada a R$ 85,49, de acordo com informações do Cepea. 

Pelo segundo dia consecutivo a cotação da arroba do boi gordo registrou queda no preço e a arroba de 15kg é negociada a R$ 276,25. Uma queda de 1,41%. No estado de São Paulo, o preço do boi gordo registrou uma leve alta de 0,70%, sendo negociado a R$ 276,48. 

O preço do quilo do frango congelado não sofreu alterações e o produto é vendido a R$ 7,30. Já o preço do quilo do frango resfriado registrou uma leve alta de 0,14% e a mercadoria é comercializada a R$ 7,30. 

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial registrou uma queda de 1,39% e o produto é negociado a R$ 10,62. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,64. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,97.  Em Santa Catarina, o produto custa R$ 6,86. As informações são do Cepea.
 

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a quarta-feira (15) com uma leve queda de 0,07% no preço. O produto é vendido a R$1.106,96 na cidade de São Paulo. Já o preço do café robusta segue em queda pelo quinto dia consecutivo e iniciou a quarta-feira(15) com baixa de 2,71%. A saca é comercializada a R$ 622,03 para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal também iniciou o dia em baixa e registrou uma queda de 2,70% no preço e o produto é vendido a R$ 130,03 em São Paulo. Por outro lado, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, para retirada em Santos, no litoral paulista, iniciou o dia em alta e a mercadoria é comercializada a R$ 137,05. O preço reflete uma alta  de 2,83%.

O preço da saca de 60 quilos do milho abriu o dia com uma leve baixa de 0,22% no mercado financeiro, sendo negociada a R$ 85,42, de acordo com informações do Cepea. 
 

A cotação da arroba do boi gordo começou esta terça-feira (14) com queda de 0,71% e a arroba de 15kg é negociada a R$ 280,20. No estado de São Paulo, o preço do boi gordo registrou uma alta de 0,48%, sendo negociado a R$ 274,62. 

O preço do quilo do frango congelado iniciou o dia sem sofrer alterações e o produto é vendido a R$ 7,30. O preço do quilo do frango resfriado também não registrou oscilação e a mercadoria é comercializada a R$ 7,29. 

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial também não sofreu variações, o produto é negociado a R$ 10,77. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,74. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 7,05.  Em Santa Catarina, o produto custa R$ 6,85. As informações são do Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a terça-feira (14) com alta de 1,42% no preço. O produto é vendido a R$1.107,71 na cidade de São Paulo. Já o preço do café robusta segue em queda e iniciou o dia com baixa de 1,75%. A saca é comercializada a R$ 639,33  para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal  registrou uma leve alta de 0,22% no preço e o produto é vendido a R$ 133,64 em São Paulo. O valor da saca de 50 quilos, sem impostos, para retirada em Santos, no litoral paulista,iniciou o dia em queda e a mercadoria é comercializada a R$ 133,28. O preço reflete uma queda de 4,19%.

O preço da saca de 60 quilos do milho abriu o dia com alta de 0,34% no mercado financeiro, sendo negociada a R$ 85,61, de acordo com informações do Cepea.