A acessibilidade é importante para o aprendizado eficaz de alunos e facilita a participação plena na comunidade escolar, destaca o presidente da Fundação para Desenvolvimento da Educação de São Paulo (FDE), Jean Pierre Neto. Por isso, de janeiro a agosto deste ano, o governo paulista investiu cerca de R$ 63 milhões em obras de acessibilidade dentro das escolas paulistas, beneficiando 370 estudantes com deficiência de 26 escolas estaduais.

De acordo com a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), as obras estão distribuídas entre:

• Franca (3)
• Iguape (1)
• Itapeva (1)
• Itaporanga (1)
• Matão (1)
• Oriente (1)
• Ribeirão Pires (1)
• Santo Antônio da Alegria (1)
• São Bernardo do Campo (13)
• São Paulo (2)
• Taubaté (1)

“Atualmente, estão em execução outras 58 reformas de unidades escolares, com um aporte de R$ 138,8 milhões. A infraestrutura escolar com acessibilidade é fundamental para promover a inclusão, o respeito, a diversidade e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, afirma Neto.

Além disso, há um investimento de R$ 265,2 milhões na construção de 30 novas escolas no estado, com o objetivo de adequar os prédios escolares para que todos os alunos tenham acesso a uma educação igualitária e inclusiva.

Termos de Ajustamento de Conduta

Em 2014, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, com a meta de tornar todas as unidades escolares de São Paulo acessíveis até 2029. O TAC possui critérios de atendimento, sendo priorizado os municípios que não contam com unidades acessíveis.

Atendimento especializado

De acordo com o governo de São Paulo, o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Cape) da rede estadual possui um sistema de apoio para aumentar a acessibilidade. O sistema inclui sala de recursos das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendimento escolar domiciliar, entre outros.

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Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.

“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.

De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta. 

O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.

Como acessar?

Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

A partir de agora, os laboratórios farmacêuticos poderão inserir QR Code nas embalagens de medicamentos para a bula digital. A lei que implementa o novo formato eletrônico foi sancionada na última quinta-feira (12). 

A versão digital da bula também pode contar com ilustrações, quando houver necessidade. Além disso, há a possibilidade de conversão do texto em áudio ou vídeo, o que garante acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. A ideia é que também sejam disponibilizados links para outros documentos explicativos.

A nova redação modifica a Lei 11.903/09. O intuito é expandir e facilitar o acesso à bula, no modelo digital, com informações obrigatórias como composição, utilidade e dosagens, por exemplo. 

Na avaliação do secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gustavo Pires, a medida deve facilitar a leitura e a compreensão por parte dos usuários. “Para aqueles que têm acesso tanto à internet quanto a um aparelho que se possa utilizar para poder ter acesso a uma bula digital, é mais dinâmico e mais prático. Então, isso pode ser considerado uma vantagem em relação ao formato impresso”, destaca. 

Controle

Pelos termos da legislação, o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos. Para isso serão utilizadas tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. As embalagens dos medicamentos devem contar com o código de barras bidimensional de leitura rápida, que leve ao endereço na internet que dá acesso à bula digital.

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A rastreabilidade será de responsabilidade dos laboratórios, que deverão ter sistema próprio que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos. 

“Uma preocupação que temos é a descontinuidade do projeto de rastreabilidade, que foi abortado por meio desse projeto de lei aprovado. Com a descontinuidade da rastreabilidade, os riscos de falsificação de medicamentos voltam a aparecer”, ressalta Gustavo Pires.

As bulas digitais precisam ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale destacar que a inclusão de informações digitais não implicará no fim da apresentação em formato de bula impressa.
 

Mais de 45 milhões de brasileiros que se declararam com algum tipo de limitação funcional poderão ser atendidos pelo programa de responsabilidade social e inclusão, do  Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.

O documento detalha aspectos fundamentais para garantir a segurança e a acessibilidade no acesso de consumidores com deficiência a estabelecimentos comerciais.

O programa define também a adequação de plataformas digitais de serviços e de compras, com uso de elementos sonoros que descrevam os produtos e as formas de pagamentos.

A titular da Senacon, Juliana Domingues, ressalta que essa é a primeira vez que o Brasil contempla iniciativas voltadas à acessibilidade dos consumidores.

“Isso decorre de um acordo da pessoa com deficiência e é importante lembrar e também os direitos humanos.”
Ainda de acordo com a gestora, estão previstas outras iniciativas no âmbito do plano como, por exemplo, a elaboração de um documento de acessibilidade em instituições públicas e governamentais.

As empresas que quiserem aderir ao programa devem fazer o cadastro na plataforma consumidor.gov.br.