No Brasil, mais de 174 milhões de pessoas moram em áreas com características urbanas. Desse total, quase 120 milhões, ou seja, 68,8%, residem em cidades com vias sem rampas para cadeirantes. Os dados foram divulgados recentemente pelo IBGE e se referem ao Censo 2022.

Mato Grosso do Sul é a unidade da federação brasileira com o maior percentual de pessoas residentes que dispõem de vias com existência desta infraestrutura. A taxa chega a 41,1%. De acordo com o levantamento, o Paraná aparece na sequência, com 37,3%. 

Inclusão: Pesquisa do Mpor identifica barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em aeroportos

Já em terceiro no ranking está o Distrito Federal, com 30,4%. O menor percentual foi registrado no Amazonas, apenas 5,6%, acompanhado de Pernambuco e Maranhão, com 6,2% e 6,4%, respectivamente. 

Situação por município

Já entre os municípios, um dos destaques é para Maringá. Entre os entes com mais de 100 mil habitantes, a cidade paranaense aparece com 77,3% de seus habitantes com acesso a vias com rampas para cadeirantes. Já Itapevi, em São Paulo, registra a menor taxa, com 1,3% de seus moradores nesta situação.

Calçadas livres de obstáculos

As informações revelam, ainda, que 32,8 milhões de pessoas residem em cidades com vias calçadas livres de obstáculos. Esse número corresponde a 18,8% do total da pesquisa. Nesse caso, as menores taxas foram notadas no Maranhão, que conta com 4,7%; no Piauí, com 4,9%; e no Acre, com 5,6%. Os destaques positivos, por sua vez, foram para o Rio Grande do Sul, com 28,7%, Mato Grosso, com 27,4% e São Paulo, com 25,5%.

Nesse aspecto, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, o destaque foi para Santos, em São Paulo. A cidade tem 64,5% dos moradores com acesso a vias com calçadas livres de obstáculos. Quanto às capitais, o melhor quadro registrado foi de Porto Alegre (RS) com 46,6%. No geral, o município maranhense de Bacabal tem o menor índice, com 1%.

Bueiro ou boca de lobo

Ainda de acordo com o estudo, a infraestrutura de drenagem representada pela presença do bueiro ou boca de lobo nas vias está presente para 53,7% dos moradores de todo o país, o que corresponde a 93,6 milhões de habitantes. Em 2010, esse percentual era de 39,3%, ou seja, 60,3 milhões de pessoas.

A unidade da federação com o maior percentual de moradores com acesso a essa infraestrutura é Santa Catarina, com 85,2%. Na sequência aparece o Paraná, com 83,4%. Na outra ponta estão os estados do Piauí (11,6%), do Rio Grande do Norte (19,2%) e do Ceará (20,9%).

Planaltina (GO) tem 6% de seus moradores com acesso a vias com bueiro ou boca de lobo. Trata-se do menor percentual para os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.
 

Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está realizando uma pesquisa sobre acessibilidade na aviação civil.

A ideia é coletar sugestões e críticas desses usuários e, a partir dos resultados, buscar dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços, desde o momento da aquisição da passagem até o destino final. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar).

As sugestões já apresentadas revelam a necessidade de ampliar o uso de tecnologia para pessoas com deficiência, com a melhoria da acessibilidade, a começar nos sites e aplicativos das companhias aéreas.

Segundo Karla Santos, coordenadora do projeto Aviação Acessível, o intuito é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência. “A partir daí, a ideia é trabalhar diretrizes junto aos aeroportos e às companhias aéreas para tentar reduzir os problemas detectados”, destaca.

No caso de pessoas surdas, por exemplo, há relatos de problemas no momento do embarque e inclusive dentro das aeronaves, diante da dificuldade de compreensão das recomendações repassadas pelos tripulantes.

Urçula Lourema de Sousa, de 33 anos, moradora de Independência, no Ceará, é portadora de atrofia muscular espinhal tipo II e faz uso de cadeira de rodas. Ela conta que, das vezes que precisou viajar de avião, não encontrou problemas de deslocamento nos aeroportos, mas relata dificuldades relacionadas aos assentos das aeronaves, por exemplo, por considerá-los desconfortáveis.

Diante disso, Urçula afirma que a pesquisa é importante e pode contribuir para mudar essa realidade na vida dela. “É extremamente importante, ao menos para mim, que tenho escoliose e acabo sentindo dores, pois assim poderemos viajar com mais segurança, conforto e com mais assistência, de acordo com cada necessidade do passageiro. Facilitaria bastante o nosso ir e vir durante as viagens”, afirma.

Como responder

Durante a pesquisa, que utiliza uma escala de 1 a 5, o participante faz uma avaliação da relevância das práticas de acessibilidade apresentadas. Ao todo, são 89 itens. Os usuários também dão opinião sobre a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil. Outra possibilidade é acessar o site do projeto Aviação Acessível.

Até o momento, entre as práticas mais relevantes, foram apontadas a “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e a “disponibilização dos recursos de acessibilidade”.

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Em relação às experiências com práticas durante a viagem, as melhores avaliadas foram, no caso dos aeroportos, a utilização de “ponte de acesso para embarque e desembarque acessível”. Já no caso das companhias aéreas, foram os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante uma viagem aérea”.

Manual de Acessibilidade

Por meio do site do projeto, também é possível  acessar  o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira. O documento é composto por diretrizes, além de detalhes sobre práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa.

Há, ainda, um programa de treinamento que visa apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.
 

Em celebração ao mês de Conscientização do Autismo, mais um aeroporto brasileiro ganhou uma sala multissensorial. O espaço foi inaugurado nesta sexta-feira (4), no Aeroporto Internacional de Recife. A iniciativa faz parte do Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do Ministério de Portos e Aeroportos.

O evento contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Na ocasião, ele destacou a importância desse tipo de ação e o impacto positivo que a medida pode gerar para milhares de famílias.

“Além das obras estruturantes nos aeroportos, é fundamental termos um olhar atento à melhoria do atendimento aos passageiros, porque tão importante quanto investir em obras é promover a inclusão nos aeroportos. Vamos trabalhar para que mais aeroportos tenham salas como esta que estamos inaugurando em Recife”, pontuou.

O intuito do programa é proporcionar uma melhor experiência nos aeroportos do Brasil para passageiros neurodivergentes. De acordo com o Mpor, o ambiente conta com iluminação suave, piscina de bolinhas brancas, som de água corrente, projeções visuais, almofadas sensoriais e poltronas similares às de avião para simular o embarque.

“Pernambuco hoje está falando para o Brasil que vamos incluir na agenda diária do povo brasileiro, que a gente precisa ter um olhar com muito carinho e cuidado [para as pessoas com espectro autista]. Vamos fazer um amplo trabalho de capacitação dos nossos profissionais dos aeroportos brasileiros para ter um olhar especial, porque essa cultura do bom atendimento é fundamental”, afirmou o ministro.

Expansão

O Aeroporto Internacional de Recife se tornou o quinto do Brasil a disponibilizar um espaço exclusivo para acolher pessoas com transtorno do espectro autista. Os demais terminais são os de Florianópolis (SC), Vitória (ES), Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Ainda em abril, a Pasta deve inaugurar uma nova sala multissensorial no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, até 2026, mais 20 salas como essas sejam instaladas nos terminais aéreos do país.

Projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil visa diminuir colisões entre aviões e animais

A cerimônia desta sexta também contou com a participação do prefeito da capital, João Campos; do diretor do aeroporto de Recife, Diego Moretti; além do secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, que lembrou o momento positivo atual da aviação civil brasileira.

“Estamos batendo recordes na aviação com muito investimento, mas todo esse trabalho só faz sentido se melhorarmos a experiência dos passageiros. Com a sala multissensorial, estamos acolhendo e respeitando pessoas que precisam de um atendimento adequado”, afirmou.

Sala multissensorial

A sala multissensorial do Aeroporto Internacional de Recife fica situada na área de embarque norte, em frente ao portão B12. Além de atender passageiros com transtorno do espectro autista, o ambiente também é voltado para pessoas com outros quadros de sensibilidade relacionados ao neurodesenvolvimento.

O objetivo é proporcionar alívio e bem-estar para esse público, em relação aos estímulos externos. A sala vai funcionar 24h por dia. Cada item do ambiente exerce um papel relevante para regular o estresse sensorial na modulação do humor do usuário.

O Ministério de Portos e Aeroportos busca avaliar, por meio de uma pesquisa nacional, os serviços prestados por companhias aéreas e aeroportos a pessoas com deficiência. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para pessoas com deficiência auditiva e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas. 

O estudo de acessibilidade na aviação civil, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar), pretende dar mais segurança e garantir acessibilidade aos viajantes, desde o momento da compra da passagem aérea até o desembarque.

“A ideia é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência e trabalhar junto aos aeroportos e às companhias aéreas para reduzir os problemas detectados”, pontua Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pelo projeto Aviação Acessível.

Um dos pontos já identificados é a necessidade de melhorar o acesso para pessoas com deficiência nos sites e aplicativos das empresas de aviação comercial. Entre os entrevistados que são surdos, os problemas começam na hora do embarque e chegam à parte interna das aeronaves, onde encontram dificuldades de compreender as orientações repassadas pelos tripulantes.

No formulário, utilizando uma escala de 1 a 5, o participante avalia tanto a relevância das práticas de acessibilidade apresentadas (89 itens no total), assim como a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

As práticas mais relevantes apontadas passam pela “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e pela “disponibilização dos recursos de acessibilidade”. No quesito experiências com práticas durante a viagem, as mais bem avaliadas, no caso dos aeroportos, são a utilização de “ponte de acesso para embarque/ desembarque acessível (finger)”, enquanto os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante viagem aérea” foram os mais citados no âmbito das companhias.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil ou o site do projeto Aviação Acessível. No sítio eletrônico, é possível ainda conhecer o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira, que traz as práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa e um programa de treinamento para apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.

Sem acessibilidade, sem viagem 

Levantamento do Ministério do Turismo, divulgado em abril de 2023, mostrou que mais da metade (53,5%) dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade. Segundo o “Perfil do Turista com Deficiência”, a maioria deste público é mulher (64,4%), tem entre 41 e 50 anos (24,3%) e é da região Sudeste (49,1%). Outro dado importante é que 49% deles disseram viajar sempre acompanhados.

A partir desta segunda-feira (8), os extratos bancários ganharam termos padronizados. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a princípio a medida abrange as denominações existentes para as operações de saque e depósito. O objetivo é facilitar o dia a dia dos clientes e promover acessibilidade nas informações.

As outras operações financeiras serão incluídas posteriormente no processo de padronização. 

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, afirma que hoje os bancos possuem mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes nas  suas operações. Ele destaca que a mudança facilitará a compreensão das pessoas que possuem ou precisam acessar contas bancárias de instituições financeiras diferentes e, ainda, colabora para a ampliação do acesso aos serviços bancários pela população.

"Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira. A iniciativa vai universalizar as informações e trará mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários", afirma Walter.

Confira como fica a padronização dos extratos bancários para depósito e saque:

• “DEP CHEQUE ATM” passa a aparecer no extrato no lugar do antigo termo "depósito de cheque no ATM": quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) em algumas instituições financeiras;
•    “SAQUE DIN CARTAO AG”: será impresso nos extratos nas operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta. 

O diretor Administrativo da Line Bank BR, Marlon Bento, de Porto Alegre (RS), salienta que a medida colabora para minimizar a indução aos erros dos clientes, já que com a padronização ficará mais fácil, na avaliação dele, identificar as operações financeiras. 

"Muitas vezes essas nomenclaturas, diferentes de um banco para outro, induzem até mesmo ao erro do usuário, do cliente naquela instituição financeira. Então, na hora da interpretação, podem induzir ao erro. E tendo uma única nomenclatura para todos os bancos, fica muito mais fácil de fazer a interpretação do extrato, de ler o extrato e saber efetivamente o que está acontecendo nas suas devidas contas bancárias", diz.

Marlon avalia, ainda, que a iniciativa colabora para o desenvolvimento do país no setor bancário. "Isso é extremamente importante e é uma medida que é mais um passo no desenvolvimento dos bancos no Brasil e também no desenvolvimento para o usuário."

Implementação

Segundo  Walter Faria, da Febraban, a data escolhida para dar início à implementação da mudança foi definida em conjunto com o Banco Central do Brasil, considerando a complexidade do tema. Segundo ele, tendo em vista que as instituições financeiras terão que realizar ajustes sistêmicos para implementação da medida. 

A consulta às novas nomenclaturas poderá ser feita no site da Febraban em: portal.febraban.org.br

A acessibilidade é importante para o aprendizado eficaz de alunos e facilita a participação plena na comunidade escolar, destaca o presidente da Fundação para Desenvolvimento da Educação de São Paulo (FDE), Jean Pierre Neto. Por isso, de janeiro a agosto deste ano, o governo paulista investiu cerca de R$ 63 milhões em obras de acessibilidade dentro das escolas paulistas, beneficiando 370 estudantes com deficiência de 26 escolas estaduais.

De acordo com a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), as obras estão distribuídas entre:

• Franca (3)
• Iguape (1)
• Itapeva (1)
• Itaporanga (1)
• Matão (1)
• Oriente (1)
• Ribeirão Pires (1)
• Santo Antônio da Alegria (1)
• São Bernardo do Campo (13)
• São Paulo (2)
• Taubaté (1)

“Atualmente, estão em execução outras 58 reformas de unidades escolares, com um aporte de R$ 138,8 milhões. A infraestrutura escolar com acessibilidade é fundamental para promover a inclusão, o respeito, a diversidade e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, afirma Neto.

Além disso, há um investimento de R$ 265,2 milhões na construção de 30 novas escolas no estado, com o objetivo de adequar os prédios escolares para que todos os alunos tenham acesso a uma educação igualitária e inclusiva.

Termos de Ajustamento de Conduta

Em 2014, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, com a meta de tornar todas as unidades escolares de São Paulo acessíveis até 2029. O TAC possui critérios de atendimento, sendo priorizado os municípios que não contam com unidades acessíveis.

Atendimento especializado

De acordo com o governo de São Paulo, o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Cape) da rede estadual possui um sistema de apoio para aumentar a acessibilidade. O sistema inclui sala de recursos das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendimento escolar domiciliar, entre outros.

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Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.

“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.

De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta. 

O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.

Como acessar?

Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

A partir de agora, os laboratórios farmacêuticos poderão inserir QR Code nas embalagens de medicamentos para a bula digital. A lei que implementa o novo formato eletrônico foi sancionada na última quinta-feira (12). 

A versão digital da bula também pode contar com ilustrações, quando houver necessidade. Além disso, há a possibilidade de conversão do texto em áudio ou vídeo, o que garante acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. A ideia é que também sejam disponibilizados links para outros documentos explicativos.

A nova redação modifica a Lei 11.903/09. O intuito é expandir e facilitar o acesso à bula, no modelo digital, com informações obrigatórias como composição, utilidade e dosagens, por exemplo. 

Na avaliação do secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gustavo Pires, a medida deve facilitar a leitura e a compreensão por parte dos usuários. “Para aqueles que têm acesso tanto à internet quanto a um aparelho que se possa utilizar para poder ter acesso a uma bula digital, é mais dinâmico e mais prático. Então, isso pode ser considerado uma vantagem em relação ao formato impresso”, destaca. 

Controle

Pelos termos da legislação, o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos. Para isso serão utilizadas tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. As embalagens dos medicamentos devem contar com o código de barras bidimensional de leitura rápida, que leve ao endereço na internet que dá acesso à bula digital.

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A rastreabilidade será de responsabilidade dos laboratórios, que deverão ter sistema próprio que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos. 

“Uma preocupação que temos é a descontinuidade do projeto de rastreabilidade, que foi abortado por meio desse projeto de lei aprovado. Com a descontinuidade da rastreabilidade, os riscos de falsificação de medicamentos voltam a aparecer”, ressalta Gustavo Pires.

As bulas digitais precisam ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale destacar que a inclusão de informações digitais não implicará no fim da apresentação em formato de bula impressa.
 

Mais de 45 milhões de brasileiros que se declararam com algum tipo de limitação funcional poderão ser atendidos pelo programa de responsabilidade social e inclusão, do  Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.

O documento detalha aspectos fundamentais para garantir a segurança e a acessibilidade no acesso de consumidores com deficiência a estabelecimentos comerciais.

O programa define também a adequação de plataformas digitais de serviços e de compras, com uso de elementos sonoros que descrevam os produtos e as formas de pagamentos.

A titular da Senacon, Juliana Domingues, ressalta que essa é a primeira vez que o Brasil contempla iniciativas voltadas à acessibilidade dos consumidores.

“Isso decorre de um acordo da pessoa com deficiência e é importante lembrar e também os direitos humanos.”
Ainda de acordo com a gestora, estão previstas outras iniciativas no âmbito do plano como, por exemplo, a elaboração de um documento de acessibilidade em instituições públicas e governamentais.

As empresas que quiserem aderir ao programa devem fazer o cadastro na plataforma consumidor.gov.br.