O Ministério de Portos e Aeroportos busca avaliar, por meio de uma pesquisa nacional, os serviços prestados por companhias aéreas e aeroportos a pessoas com deficiência. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para pessoas com deficiência auditiva e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas. 

O estudo de acessibilidade na aviação civil, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar), pretende dar mais segurança e garantir acessibilidade aos viajantes, desde o momento da compra da passagem aérea até o desembarque.

“A ideia é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência e trabalhar junto aos aeroportos e às companhias aéreas para reduzir os problemas detectados”, pontua Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pelo projeto Aviação Acessível.

Um dos pontos já identificados é a necessidade de melhorar o acesso para pessoas com deficiência nos sites e aplicativos das empresas de aviação comercial. Entre os entrevistados que são surdos, os problemas começam na hora do embarque e chegam à parte interna das aeronaves, onde encontram dificuldades de compreender as orientações repassadas pelos tripulantes.

No formulário, utilizando uma escala de 1 a 5, o participante avalia tanto a relevância das práticas de acessibilidade apresentadas (89 itens no total), assim como a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

As práticas mais relevantes apontadas passam pela “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e pela “disponibilização dos recursos de acessibilidade”. No quesito experiências com práticas durante a viagem, as mais bem avaliadas, no caso dos aeroportos, são a utilização de “ponte de acesso para embarque/ desembarque acessível (finger)”, enquanto os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante viagem aérea” foram os mais citados no âmbito das companhias.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil ou o site do projeto Aviação Acessível. No sítio eletrônico, é possível ainda conhecer o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira, que traz as práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa e um programa de treinamento para apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.

Sem acessibilidade, sem viagem 

Levantamento do Ministério do Turismo, divulgado em abril de 2023, mostrou que mais da metade (53,5%) dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade. Segundo o “Perfil do Turista com Deficiência”, a maioria deste público é mulher (64,4%), tem entre 41 e 50 anos (24,3%) e é da região Sudeste (49,1%). Outro dado importante é que 49% deles disseram viajar sempre acompanhados.

A partir desta segunda-feira (8), os extratos bancários ganharam termos padronizados. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a princípio a medida abrange as denominações existentes para as operações de saque e depósito. O objetivo é facilitar o dia a dia dos clientes e promover acessibilidade nas informações.

As outras operações financeiras serão incluídas posteriormente no processo de padronização. 

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, afirma que hoje os bancos possuem mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes nas  suas operações. Ele destaca que a mudança facilitará a compreensão das pessoas que possuem ou precisam acessar contas bancárias de instituições financeiras diferentes e, ainda, colabora para a ampliação do acesso aos serviços bancários pela população.

"Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira. A iniciativa vai universalizar as informações e trará mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários", afirma Walter.

Confira como fica a padronização dos extratos bancários para depósito e saque:

• “DEP CHEQUE ATM” passa a aparecer no extrato no lugar do antigo termo "depósito de cheque no ATM": quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) em algumas instituições financeiras;
•    “SAQUE DIN CARTAO AG”: será impresso nos extratos nas operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta. 

O diretor Administrativo da Line Bank BR, Marlon Bento, de Porto Alegre (RS), salienta que a medida colabora para minimizar a indução aos erros dos clientes, já que com a padronização ficará mais fácil, na avaliação dele, identificar as operações financeiras. 

"Muitas vezes essas nomenclaturas, diferentes de um banco para outro, induzem até mesmo ao erro do usuário, do cliente naquela instituição financeira. Então, na hora da interpretação, podem induzir ao erro. E tendo uma única nomenclatura para todos os bancos, fica muito mais fácil de fazer a interpretação do extrato, de ler o extrato e saber efetivamente o que está acontecendo nas suas devidas contas bancárias", diz.

Marlon avalia, ainda, que a iniciativa colabora para o desenvolvimento do país no setor bancário. "Isso é extremamente importante e é uma medida que é mais um passo no desenvolvimento dos bancos no Brasil e também no desenvolvimento para o usuário."

Implementação

Segundo  Walter Faria, da Febraban, a data escolhida para dar início à implementação da mudança foi definida em conjunto com o Banco Central do Brasil, considerando a complexidade do tema. Segundo ele, tendo em vista que as instituições financeiras terão que realizar ajustes sistêmicos para implementação da medida. 

A consulta às novas nomenclaturas poderá ser feita no site da Febraban em: portal.febraban.org.br

A acessibilidade é importante para o aprendizado eficaz de alunos e facilita a participação plena na comunidade escolar, destaca o presidente da Fundação para Desenvolvimento da Educação de São Paulo (FDE), Jean Pierre Neto. Por isso, de janeiro a agosto deste ano, o governo paulista investiu cerca de R$ 63 milhões em obras de acessibilidade dentro das escolas paulistas, beneficiando 370 estudantes com deficiência de 26 escolas estaduais.

De acordo com a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), as obras estão distribuídas entre:

• Franca (3)
• Iguape (1)
• Itapeva (1)
• Itaporanga (1)
• Matão (1)
• Oriente (1)
• Ribeirão Pires (1)
• Santo Antônio da Alegria (1)
• São Bernardo do Campo (13)
• São Paulo (2)
• Taubaté (1)

“Atualmente, estão em execução outras 58 reformas de unidades escolares, com um aporte de R$ 138,8 milhões. A infraestrutura escolar com acessibilidade é fundamental para promover a inclusão, o respeito, a diversidade e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, afirma Neto.

Além disso, há um investimento de R$ 265,2 milhões na construção de 30 novas escolas no estado, com o objetivo de adequar os prédios escolares para que todos os alunos tenham acesso a uma educação igualitária e inclusiva.

Termos de Ajustamento de Conduta

Em 2014, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, com a meta de tornar todas as unidades escolares de São Paulo acessíveis até 2029. O TAC possui critérios de atendimento, sendo priorizado os municípios que não contam com unidades acessíveis.

Atendimento especializado

De acordo com o governo de São Paulo, o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Cape) da rede estadual possui um sistema de apoio para aumentar a acessibilidade. O sistema inclui sala de recursos das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendimento escolar domiciliar, entre outros.

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Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.

“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.

De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta. 

O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.

Como acessar?

Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

A partir de agora, os laboratórios farmacêuticos poderão inserir QR Code nas embalagens de medicamentos para a bula digital. A lei que implementa o novo formato eletrônico foi sancionada na última quinta-feira (12). 

A versão digital da bula também pode contar com ilustrações, quando houver necessidade. Além disso, há a possibilidade de conversão do texto em áudio ou vídeo, o que garante acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. A ideia é que também sejam disponibilizados links para outros documentos explicativos.

A nova redação modifica a Lei 11.903/09. O intuito é expandir e facilitar o acesso à bula, no modelo digital, com informações obrigatórias como composição, utilidade e dosagens, por exemplo. 

Na avaliação do secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gustavo Pires, a medida deve facilitar a leitura e a compreensão por parte dos usuários. “Para aqueles que têm acesso tanto à internet quanto a um aparelho que se possa utilizar para poder ter acesso a uma bula digital, é mais dinâmico e mais prático. Então, isso pode ser considerado uma vantagem em relação ao formato impresso”, destaca. 

Controle

Pelos termos da legislação, o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos. Para isso serão utilizadas tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. As embalagens dos medicamentos devem contar com o código de barras bidimensional de leitura rápida, que leve ao endereço na internet que dá acesso à bula digital.

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A rastreabilidade será de responsabilidade dos laboratórios, que deverão ter sistema próprio que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos. 

“Uma preocupação que temos é a descontinuidade do projeto de rastreabilidade, que foi abortado por meio desse projeto de lei aprovado. Com a descontinuidade da rastreabilidade, os riscos de falsificação de medicamentos voltam a aparecer”, ressalta Gustavo Pires.

As bulas digitais precisam ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale destacar que a inclusão de informações digitais não implicará no fim da apresentação em formato de bula impressa.
 

Mais de 45 milhões de brasileiros que se declararam com algum tipo de limitação funcional poderão ser atendidos pelo programa de responsabilidade social e inclusão, do  Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.

O documento detalha aspectos fundamentais para garantir a segurança e a acessibilidade no acesso de consumidores com deficiência a estabelecimentos comerciais.

O programa define também a adequação de plataformas digitais de serviços e de compras, com uso de elementos sonoros que descrevam os produtos e as formas de pagamentos.

A titular da Senacon, Juliana Domingues, ressalta que essa é a primeira vez que o Brasil contempla iniciativas voltadas à acessibilidade dos consumidores.

“Isso decorre de um acordo da pessoa com deficiência e é importante lembrar e também os direitos humanos.”
Ainda de acordo com a gestora, estão previstas outras iniciativas no âmbito do plano como, por exemplo, a elaboração de um documento de acessibilidade em instituições públicas e governamentais.

As empresas que quiserem aderir ao programa devem fazer o cadastro na plataforma consumidor.gov.br.