O conceito de morar bem inclui muito mais do que um imóvel confortável. Infraestrutura, segurança, saúde e uma boa educação entram na lista dos requisitos necessários para dar a uma região condições adequadas de moradia. É o que revela o primeiro relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2024, que mostra que oito, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo.

O estudo revela que, conforme o panorama, existe significativa desigualdade na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. É possível observar um contraste entre a Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o sudeste do Brasil, por exemplo, com as maiores notas para os municípios paulistas de Gavião Peixoto, São Carlos, Nuporanga, Indaiatuba, Gabriel Monteiro, Águas de São Pedro, Jaguariúna e Araraquara.

Para a economista da Fundação Getúlio Vargas Carla Beni, a coleta de dados no Brasil é um grande desafio, na medida em que não consegue apresentar um panorama que mostre as necessidades humanas básicas.

“Quando a gente pensa na qualidade de vida da população, a gente está basicamente pensando em como os recursos são realocados, quanto maior for a eficiência de realocação de bens e serviços públicos, aí entendido por saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana, tudo isso é o que vai mapear as melhores cidades, porque o cidadão não vive na federação, ele vive no município dele”. Carla Beni continua.

“Então, ele tem água, ele tem luz, ele tem infraestrutura. As crianças têm escola, você tem oportunidades de melhorar nas suas decisões individuais, se você quiser abrir um negócio, se você consegue prosperar, ou não”, analisa.

Condições de moradia e fatores emocionais

Morar bem ou mal também pode influenciar nas condições emocionais do cidadão. Problemas de estresse, ansiedade e depressão podem estar associados ao lugar onde se mora, assim como excesso de barulho, falta de luz solar, poluição visual. Todas essas características podem ser fatores de aumento de estresse, sintomas de ansiedade ou até mesmo depressão, como explica a psicóloga Cris Pertusi.

“Existem os fatores externos, ambientais, e existem os fatores internos. É a combinação dessa capacidade interna do indivíduo, da resiliência, dessa capacidade de aguentar do indivíduo, mais as condições ambientais, é essa combinação que vai ser o maior fator do adoecimento emocional psíquico”, destaca.

Por conta da agitação extrema, a psicóloga acredita que algumas pessoas optam por cidades do interior, o que coloca esses municípios em destaque nas pesquisas.

“Em capitais, às vezes, a qualidade de vida é mais precária, existem dificuldades maiores, as pessoas ficam mais agitadas e não percebem tanto. E em cidades menores, às vezes, as pessoas começam a ter um outro ritmo de vida e uma capacidade de perceber a necessidade ou até fazer a vida um pouco mais tranquila”, salienta.

A economista Carla Beni, vai além.

“A questão central é, o município atende as necessidades mais essenciais da sua população? E essa foi a melhor nota nossa no Brasil como um todo, foi 73.58, o que sinaliza uma melhora para o país como um todo, mas, sim, nós precisamos melhorar o desenvolvimento regional dos municípios que ficaram abaixo dessa classificação”, ressalta.

Sobre a publicação

A publicação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, aponta o ranking dos 20 municípios com os melhores e piores desempenhos. De acordo com o documento, existe um grande contraste entre a Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil, onde estão os municípios com as maiores notas do IPS.

Ao levar em consideração os componentes Água e Saneamento, municípios do interior de São Paulo e estados do Sudeste e Sul do Brasil tiveram melhor desempenho. Em contrapartida, a situação era mais crítica nos municípios situados na Amazônia Legal. 

O relatório abrange os 5.570 municípios brasileiros, as 26 unidades federativas e o Distrito Federal. Entre os componentes, os que apresentaram melhor média geral foram Moradia (87,74) e Água e Saneamento (77,79). Por outro lado, os mais críticos foram Direitos Individuais (35,97) e Acesso à Educação Superior (43,88). Um dos retratos da desigualdade no país é o acesso à água de qualidade e saneamento básico, aponta o estudo.

Com uma produção anual acima de 34 mil toneladas, a Bahia é hoje o nono estado com maior produção nacional de pescado, segundo os dados do Anuário do Peixe BR 2023, levantamento realizado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR). A pesca no estado é predominantemente artesanal, e possui cerca de 130 mil pescadores cadastrados, conforme a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia – Seagri.

Em Ilhéus, município localizado no litoral sul do estado da Bahia, investimentos do Governo do estado alavancaram a produção artesanal que cresceu cerca de 80% de acordo com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A iniciativa faz parte do projeto Bahia Produtiva, desenvolvido pela CAR-BA com cofinanciamento do Banco Mundial. O projeto busca aproximar as ações de políticas públicas a realidade local, como explica o diretor presidente da CAR-BA, Jeandro Ribeiro.

“Uma forma de entender e qualificar a política pública foi o primeiro escutar as comunidades rurais. E lá na comunidade Lagoa Encantada – Ilhéus –, foi demandado para a gente os investimentos que condizem com a realidade local. Então nós lançamos um edital específico para essas áreas de conservação, onde já existe uma política estadual e municipal, determinando o que pode e o que não pode ser feito e então, a partir desse cenário, foi concebido um projeto para essa comunidade Lagoa Encantada, onde esses pescadores e pescadoras receberam embarcações, equipamentos e apetrechos de pesca, de utensílios adaptados à realidade local”, explica.

De acordo com o diretor-presidente da CAR, ao todo foram destinados R$ 140 milhões para o território litoral sul do estado. Além dos equipamentos, os pescadores de Ilhéus, vão contar com a instalação de uma fábrica de gelo na região para dar suporte na produção. 

Segundo a CAR-BA, além da pesca, o município de Ilhéus se destaca em outras cadeias de produção, como o cacau e a apicultura. “Em 2023, começam a se aflorar vários investimentos, unidade de processamento de frutos, unidade de processamento derivados do cacau, que fará ali o chocolate também. Tudo isso começa a aflorar nessa região tão importante já da Bahia, que é a região cacaueira”, diz o diretor-presidente.

Um outro município que vem recebendo investimentos foi o de Canavieiras, localizado a 115 km de Ilhéus. “Lá também apoiamos um projeto, com essa particularidade de ajustar a política pública a uma reserva extrativista que lá existe e foi feita. Lá tem um investimento voltado ao turismo comunitário, ou seja, que enxerga a comunidade rural e quanto ela pode fazer receptivo de turistas e apresentar esse turista a realidade local dos ribeirinhos e ribeirinhas”, ressalta Ribeiro.

De acordo com a CAR-BA, no estado o investimento em políticas públicas para agricultura familiar chega ao valor de R$ 3,5 bilhões.

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No dia 30 de agosto, a EXposibram 2023 reuniu representantes de empresas do setor e do governo federal para debater a importância de se estabelecer políticas públicas específicas para minerais estratégicos no Brasil. O painel mencionou os entraves e apontou soluções para garantir o desenvolvimento da cadeia produtiva.

“Em dois anos, conseguimos elaborar cerca de 100 políticas para esse segmento ao redor do mundo. O Brasil, até mesmo pela sua condição de liderança, precisa avançar, reduzindo burocracias e estabelecendo compromissos compartilhados em busca de uma mineração responsável que proteja as pessoas e o meio ambiente”, disse o presidente do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês), Rohitesh Dhawan.

A etapa de licenciamento ambiental é considerada uma das mais importantes para a implantação de um projeto. Como exemplo, foi citado o Projeto Potássio Autazes, da Potássio do Brasil. “Já estamos há sete anos nesse processo. Acreditamos que podemos ampliar políticas públicas quando governos, iniciativa privada e sociedade se unem em prol de uma agenda efetiva que garanta mais agilidade, inclusive nesse momento”, defendeu

o presidente da empresa, Adriano Espeschit. Para o diretor-presidente da Lundin Mining Corporation, Ediney Drummond, as altas taxações, burocracias em licenciamentos e limitações logísticas estão entre os principais obstáculos enfrentados pelo setor no Brasil. “Cerca de 8% do nosso custo operacional é relacionado somente ao transporte do nosso produto, que é feito em mais de mil quilômetros de estradas em carretas, simplesmente porque não temos outras opções”.

Para o coordenador de Produção da Mineração Taboca, Ronaldo Carvalho, o Brasil já definiu quais são seus minerais estratégicos, mas precisa avançar na simplificação de processos. “Precisamos de menos taxação e mais facilidade nas etapas de licenciamento”, afirmou.

Um projeto mineral pode gerar inúmeros benefícios para uma região. Isto pode ser constatado no empreendimento da Sigma Lithium no Vale do Lítio, em Minas Gerais. “Temos orgulho em poder dizer que ajudamos a mudar a realidade da região do Vale do Jequitinhonha (MG), graças às nossas operações. O potencial transformador da mineração é gigantesco”, afirmou Ana Cabral, presidente do Conselho da Sigma Lithium. Experiência semelhante vive a AMG Brasil, que também realiza a extração de lítio, entre

outros minerais, em São João del-Rei (MG). “Temos total interesse em beneficiar nosso produto no Brasil, e não na China, mas para isso precisamos de políticas que nos assegurem viabilidade e segurança. Nossas atividades geram emprego, renda e benefícios para a comunidade”, assinalou o presidente da empresa, Fabiano Oliveira.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luís Gordon, destacou algumas das políticas disponíveis para o segmento industrial, entre eles a destinação de R$ 10 bilhões para projetos de diversos segmentos. “Além disso, vamos criar um fundo especifico para minerais estratégicos”, completou.

Obter vantagem ilícita em razão de prejuízo alheio por meio de fraude, ou seja, alguém oferece uma boa oportunidade e pede algo simbólico em troca. Uma oportunidade atraente, mas que leva às pessoas a caírem em diferentes tipos de golpes. Os estelionatos cresceram ao longo dos últimos anos pela facilidade com a qual esse crime é praticado. Só em 2022, foram mais de 1,8 milhão de ocorrências, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, aponta a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Para o advogado criminalista Bruno Feldens, o relatório é uma importante ferramenta de análise da criminalidade do país. O especialista alerta para o crime de estelionato na modalidade cibernética, o chamado golpe virtual. “Isso se dá por conta do incremento que nós tivemos a partir da pandemia do uso da tecnologia para fazer tudo em nossas vidas. Os estelionatários se adaptaram a esse novo estilo de vida, mas a premissa continua a mesma: o oferecimento de uma vantagem boa em troca de uma contraprestação pequena. Isso parece ser uma coisa muito boa e as pessoas acabam caindo nos golpes”, pontua.

O advogado especialista em direito criminal, Guilherme Almeida, revela que o estelionato eletrônico tem se tornado cada vez mais comum. “A genialidade vai se atualizando ao longo do tempo. Antigamente, tinham aqueles estelionatos de bilhetes premiados, onde uma pessoa encontrava outra na rua e oferecia um bilhete premiado e a outra pessoa quando ia na lotérica não encontrava nada. Atualmente, há uma atualização. Os criminosos conseguem os dados de uma determinada pessoa e começam a praticar tentativas de estelionatos, às vezes contra a própria família, pelo WhatsApp. Esse é um dos crimes que mais cresce”, detalha. 

De acordo com o anuário, 208 golpes por hora estabelecem o estelionato como “o crime da moda”. O funcionário público Otavio Augusto Nascimento foi uma dessas vítimas. “Eu tive meu cartão clonado por mais de uma vez, tive que fazer boletim de ocorrência, cancelar o cartão no banco, fiquei um tempo sem cartão e isso causou um transtorno pra mim. Tive que aguardar mais de um semana para fazer um cartão novo, contestar compras junto ao banco que foram realizadas pelos estelionatários. É uma situação muito ruim”, conta.

A fim de evitar situações como a de Otavio Augusto, Feldens sinaliza que existem diferentes golpes de estelionato. “Dentre os golpes mais comuns, tem o golpe do falso empréstimo, o golpe do PIX, o boleto falso, são golpes em que as pessoas precisam estar atentas. Existem quadrilhas com empresas de fachadas com aparência de uma empresa correta onde a pessoa acaba caindo no golpe do falso empréstimo, por exemplo.” Ele acrescenta que é importante que a vítima procure uma delegacia de polícia para relatar o ocorrido para que as autoridades iniciem o processo de investigação. 

Falha na segurança

Advogado especialista em direito criminal, Guilherme de Almeida considera que o anuário demonstra "uma falha na segurança pública". “Acredito que, hoje, tanto as polícias militares como as polícias civis, têm uma dificuldade financeira, não há uma remuneração digna, uma eficiência com relação a aparatos para que a polícia possa trabalhar, seja no dia a dia ou até mesmo em delegacias onde você apresenta uma defasagem. Falta treinamento para ter um combate mais efetivo. O anuário só demonstra que há uma falha da segurança pública. Não digo nem falha com relação à criminalidade em si, mas falha do Estado para com a polícia, para que a polícia também exerça essa efetividade contra a criminalidade”, acredita.

Na opinião do advogado criminalista Bruno Feldens, reduzir esse tipo de crime passa pela maior proteção de dados. “Há quadrilhas que têm acesso a banco de dados de plataformas do governo como o INSS que aliciam novas vítimas a partir desses dados, oferecendo, por exemplo, o falso empréstimo”. Segundo o especialista, é necessário ter uma boa segurança cibernética para proteger os dados, principalmente das redes sociais. “Muitas pessoas perdem as suas contas, têm as contas hackeadas. E os estelionatários se passam por elas e aplicam golpes. [É necessário] Ter uma proteção de dados mais forte nesse sentido para evitar esse tipo de crime”, complementa.

Feldens destaca que falta aparelhamento das polícias investigativas e das polícias judiciárias para promover a investigação dos crimes. “Muitas vezes, a vítima faz o registro de ocorrência, leva ao conhecimento do fato à polícia. Só que aquilo vira uma pilha de inquéritos e o inquérito vai pra lá, vai pra cá, por falta de pessoas para dar seguimento a investigação”. Ele observa que, em muitos desses crimes, a polícia não tem efetivo para fazer esse tipo de investigação. “O desafio é incrementar e aumentar a quantidade de policiais que vão investigar e dar seguimento às investigações e, de fato, levar os criminosos a responderem o processo e, por ventura, serem condenados e cumprirem suas penas”, salienta.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que houve também aumento nos casos de roubos e furtos de celulares. Só em 2022, foram registrados mais de 999 mil ocorrências, com crescimento de 16,6% em relação ao ano anterior. O número de estupros registrado foi de 74.930, o maior da série histórica da publicação. A taxa cresceu 8,2% em relação a 2021. Houve ainda registro de 74.061 desaparecimentos, o que representa crescimento de 12,9% na comparação com o ano anterior.

Já a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) caiu 2,4%. No Sul e no Centro-Oeste, esse índice cresceu 3,4% e 0,8%, respectivamente. Diversos tipos de roubo apresentaram queda: a instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, residências, de cargas e de transeuntes. Já o número de pessoas registradas como CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) foi multiplicado por sete vezes em relação a 2018: 783.385.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, participou, nesta semana, do VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. O objetivo do evento é fortalecer a governança e a gestão das políticas públicas para melhorar a vida do cidadão.

Durante o evento, a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, promoveu a oficina “Defesa Civil Somos Todos Nós”, com a participação de representantes de municípios, estados, Governo Federal e da sociedade civil.

“Foi uma ótima oportunidade para compartilhar experiências e, assim, aprimorar a execução de políticas públicas com vistas à melhoria da vida do cidadão. Explicamos, de forma detalhada, os processos de reconhecimento federal de situação de emergência, de pedido de recursos para resposta, para recuperação e como funciona o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, destaca Karine Lopes.

A gestora enfatizou, ainda, a importância de que todos os envolvidos na gestão de riscos de desastres atuem, juntos, na sua respectiva esfera de competência e experiência, para tornar as cidades em áreas de riscos mais preparadas para se prevenir e lidar com desastres.

O Fórum

O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é realizado desde 2016.

Durante o evento, são abordados temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas transferências de recursos públicos.

O aplicativo Bora, lançado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no ano passado, ganhou reconhecimento internacional pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é indicado como modelo para outros países no aprimoramento das políticas públicas. O projeto inovador estimula a interação entre gestores e pesquisadores das políticas públicas E faz parte do banco de soluções do Observatório de Inovação do Setor Público (OPSI, na sigla em inglês), da OCDE.

O desenvolvimento do aplicativo surgiu por meio da observação da necessidade dos entes públicos de um espaço de troca mais eficiente e democrático, como explica Carolina Coppetti, socióloga, analista de políticas sociais na Enap e gerente do aplicativo Bora. “A gente percebeu essa necessidade no próprio cotidiano da escola, a gente percebeu que tinha uma necessidade de ampliar rede de contato para realização de pesquisa de qualidade, então tanto da parte da administração pública quanto dos próprios profissionais avaliadores de políticas públicas, tinha esse gap aí de contato mais rápido e transparente, uma coisa menos burocrática, então a gente decidiu criar a ferramenta que é o Bora para ajudar a promover esse encontro”, elucidou.

Para ter o melhor resultado possível, a Enap se uniu  à Universidade de Brasília (UnB) no desenvolvimento da aplicação, que aconteceu em um curto espaço de tempo: “A coordenação à  época  fez um acordo de trabalho com a Universidade de Brasília, que foi essencial, porque foi ali que a gente conseguiu pessoas especializadas em desenvolvimento, design, tecnologia, então a gente conseguiu pegar o conhecimento da Universidade de Brasília e unir com a capacidade de gestão de projetos que a Enap tem, que já é bastante conhecida, e esse casamento feliz fez com que durante seis meses se trabalhasse arduamente, um trabalho coletivo muito intenso, para que a gente conseguisse fazer  o lançamento do Bora”, contou Carolina..

O professor Jackson De Toni, especialista em Projetos na equipe técnica da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), comentou sobre a importância de ferramentas inovadoras como essa para melhorar o serviço público. “Porque ele consegue  conectar, de uma forma gratuita, centenas ou milhares talvez de pesquisadores em políticas públicas que estão no estados, nas prefeituras, no governo federal, nas universidades, nos institutos de pesquisa, juntando quem precisa de avaliação de políticas públicas com quem tem condições de oferecer capacitação e realizar trabalhos, remunerados ou não. Então ele é uma grande plataforma de conexão, de criação de redes, de relacionamentos e um hub de crescimento coletivo nessa área”, avaliou.

O aplicativo foi lançado em agosto de 2022 e pode ser baixado de forma gratuita. O aplicativo se apresenta como uma vitrine onde gestores de projetos e pesquisadores podem dar match ou apresentar interesse em projetos. Bora é um acrônimo para Base Online de Relacionamentos para Avaliação.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou, nesta segunda-feira (26), a portaria que estabelece o primeiro bloco de municípios para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico do País. O Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha reúne 96 cidades de Minas Gerais, que deverão contar com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

"Essa é uma grande vitória, que respeita a decisão e a realidade de cada estado. Esta é uma entre as várias opções oferecidas para que a população conte com os serviços de saneamento básico”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

Entre as atribuições do bloco estão a articulação com as políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; a aprovação, a fiscalização e a avaliação da execução do Plano Regional de Saneamento Básico; e a aprovação e encaminhamento das propostas regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como sugestões ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado e de cada um dos municípios.

As cidades interessadas em integrar o grupo deverão formalizar a adesão por meio de assinatura de convênio de cooperação ou mediante instituição de consórcio público.

‌Novo Marco Legal

A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.

A proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor, tanto públicos quanto privados. Além disso, a regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, sem discriminar municípios pobres ou ricos.

O secretário Pedro Maranhão ressaltou que a legislação foi fundamental para garantir recursos para o setor. “Esse avanço no saneamento se deu em função do Novo Marco. O Estado perdeu a capacidade de investimento na área. Se não criássemos um ambiente jurídico favorável para atrair o capital privado, a nossa situação estaria muito pior”, afirmou.

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Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.

“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.

De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta. 

O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.

Como acessar?

Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).