Políticas públicas

02/08/2022 03:30h

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo IBGE, o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência.

Baixar áudio

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.

“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.

De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta. 

O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.

Como acessar?

Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.

O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Copiar o texto
Ciência & Tecnologia
21/11/2021 23:00h

Indústria nacional de semicondutores luta por uma fatia bilionária do mercado global e pode se enfraquecer sem incentivos ao setor

Baixar áudio

Um dos maiores problemas econômicos causados pela pandemia foi a falta de chips de computador em todo o mundo. As vendas globais de semicondutores aumentaram 10% em 2020, alimentadas pela demanda por computadores portáteis e smartphones e o investimento em servidores para data center, de acordo com o Ministério da Economia. Para o ano de 2021, a previsão é de crescimento de 19% no faturamento global. Em contrapartida, isso causou um problema à indústria automotiva brasileira, que deixou de produzir mais de 120 mil veículos no primeiro semestre deste ano devido à falta de chips. O mercado global de semicondutores automotivos foi avaliado em US$ 48,13 bilhões em 2020 e deve atingir um valor de quase US$ 130 bilhões em 2026.

A escassez de semicondutores gerou prejuízos para diversos segmentos, principalmente o automotivo e o eletroeletrônico, e evidenciou a necessidade do fortalecimento da indústria nacional de semicondutores. O setor vem crescendo no país ano após ano, mas pode perder força por falta de políticas públicas, principalmente com o fim dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que acaba em 22 de janeiro de 2022.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), Rogério Nunes, explica que semicondutores são componentes empregados em produtos usados em todas as atividades da vida cotidiana, sejam elas profissionais, de lazer e educacionais. Eles estão presentes em automóveis, eletrodomésticos, computadores, televisores e smartphones, além de também serem empregados em máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores da economia, do agronegócio à extração mineral, da indústria de base à aeroespacial.

“O mercado mundial vem crescendo de 5% a 6% ao ano e o Brasil já faz o encapsulamento e teste de aproximadamente 200 milhões de chips anualmente. Mesmo assim, o país gasta cerca de US$ 5 bilhões com a importação de semicondutores”, aponta Nunes.

Segundo o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, esse problema enfrentado em todo o planeta chama a atenção para a possibilidade de o Brasil ser mais atuante no setor.

“Todos nós sabemos que estamos numa era digital, que cada vez nós vamos ter mais circuitos integrados, então, tudo vai usar mais semicondutores, chips. Nós precisaremos de mais memória, estamos agora com o 5G, Internet das Coisas, e se isso é tão relevante, será que o Brasil pode ser um ‘player’ mundial? Será que ele, com as possibilidades de ser um dos maiores produtores de silício do mundo, poderia ter uma produção (de semicondutores) muito maior, ao invés de depender quase que totalmente do exterior, mais de 80%? Ele poderia produzir mais?”, questiona o deputado.

De acordo com dados da ABISEMI, o PADIS ajudou o Brasil, desde 2007, a ter uma participação relevante no cenário global, ocupando o segundo lugar em automação bancária, segundo em tecnologia voltada para a medicina, quarto lugar em telefones celulares, sétimo no mercado de computadores e nono lugar na produção e comercialização de automóveis. O parque industrial nacional de semicondutores instalado conta com mais de 75 mil metros quadrados de área construída e emprega cerca de 2,5 mil profissionais qualificados, além de gerar dezenas de milhares de empregos indiretos e faturamento anual entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Para o especialista Milad Kalume Neto, diretor de desenvolvimento de negócios da Jato Dynamics, a escassez de semicondutores no mundo atrasou o desenvolvimento da indústria em todo o planeta e evidenciou a necessidade de maior investimento brasileiro no setor, de modo a tornar o Brasil um dos fortes concorrentes mundiais, além de suprir a demanda interna, o que deixaria o país menos dependente de importações.

“Se o Brasil não tiver esse tipo de tecnologia, ele vai, como tantas outras áreas, ser um seguidor de tecnologia simplesmente, a gente vai seguir aquilo que nos for dado, e a gente não vai estar inovando em absolutamente nada. Então, é fundamental para a indústria nacional ter um tipo de desenvolvimento nesse sentido pra gente prover internamente aquilo que a demanda nacional necessita. É fundamental ter esse tipo de indústria, ter esse tipo de investimento e pensar no longo prazo”, destaca Milad.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, acredita que o Brasil deve preservar a capacidade produtiva em semicondutores que ainda existe e não apenas proteger, como alavancar o setor por meio de políticas públicas, uma vez que esse tipo de indústria precisa de segurança jurídica, previsibilidade e, principalmente, perspectiva de futuro.

“Ainda temos grande competência e capacidade de pesquisa e empresarial no setor. O momento é de fortalecer e manter o mesmo espírito de quando o PADIS foi criado, que é atrair investimentos para o setor de semicondutores. Mais do que nunca se torna estratégico preservar o PADIS e não apenas isso, também o fortalecer”, destaca.

Asiáticos dominam

Segundo dados do Ministério da Economia, a indústria de semicondutores no mundo está concentrada na Ásia. Em 2015, Taiwan se tornou o país com maior capacidade instalada, com 21,7% da capacidade mundial, enquanto a Coreia do Sul representou 20,5%. Há também produção no Japão, China e Malásia.
Enquanto o Brasil discute se mantém os incentivos do PADIS para o setor, outros países anunciam fortes investimentos. Segundo pesquisa da Fortune, nos Estados Unidos, a Coreia do Sul revelou planos ambiciosos de gastar cerca de US$ 450 bilhões para construir a maior base de fabricação de chips do mundo na próxima década, além de capacitar cerca de 36 mil especialistas. Já o país norte-americano pretende investir US$ 50 bilhões na área, principalmente em infraestrutura.

PADIS

O PADIS, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, de 2007, é um conjunto de incentivos fiscais federais instituído com o objetivo de contribuir para a atração e a ampliação de investimentos nas áreas de semicondutores. Esses incentivos incluem células e módulos/painéis fotovoltaicos para energia solar, além de insumos estratégicos para a cadeia produtiva, como o lingote de silício e o silício purificado. O programa proporciona às empresas interessadas a desoneração de determinados impostos e contribuições federais incidentes na implantação industrial, na produção, importação e comercialização dos equipamentos beneficiados. Contudo, em contrapartida, as empresas se obrigam a realizarem investimentos mínimos em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

A justificativa do incentivo já era clara desde o momento em que foi criado: fortalecer as políticas internas de estímulo à indústria de semicondutores frente à dependência de fabricantes internacionais, principalmente os asiáticos. A preocupação daquela época, hoje ainda mais evidente, bate novamente à porta do setor com a possibilidade da perda dos incentivos.

A Câmara dos Deputados possui duas proposições em tramitação que pretendem resolver parte do problema. Uma delas é o PL 3042/2021, sobre prorrogação do prazo de vigência de incentivos do PADIS até dezembro de 2029, já que a vigência acaba agora em janeiro de 2022. O outro é a PEC 10/2021, sobre a exclusão do setor de TIC e semicondutores do plano de redução de incentivos tributários instituído na Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial).
 

Copiar o texto
19/11/2021 18:33h

Instrumento busca orientar políticas públicas que visem a ampliar a oferta hídrica e fomentar atividades produtivas em conjunto com programas de oferta de águas em pequenas propriedades

Baixar áudio

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) realizaram, nesta quinta-feira (18), o 1º Seminário Nacional de Agricultura Irrigada em Pequenas Propriedades. Durante o evento, foram iniciadas as discussões para a elaboração do Plano de Ação Nacional de Agricultura Irrigada, buscando orientar políticas públicas que visem a ampliar a oferta hídrica e fomentar atividades produtivas em conjunto com programas de oferta de águas em pequenas propriedades.

“Desde 2019, todas as ações sob a responsabilidade do MDR adotam a água como fio condutor. Água é vida, é o insumo principal da maioria das cadeias produtivas, é geração de emprego e desenvolvimento”, destacou o secretário-executivo da pasta, Daniel Ferreira. “Nesta parceria com o IICA, iremos levantar informações e subsídios para produzir um plano de ação voltado às pequenas propriedades, levando em consideração as desigualdades regionais”, explicou.

Representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado destacou que o País tem umas das maiores reservas hídricas do mundo e 5,3 milhões de hectares de área irrigada. “E temos potencial para triplicar essa área. Precisamos incluir a todos, principalmente os pequenos empreendedores, nesta riqueza e fazê-lo com sustentabilidade e cooperação, contando com a disseminação e capacitação das boas práticas e políticas públicas diferenciadas, assim como investimentos em pesquisa e tecnologias para desenvolver novas práticas inovadoras", apontou.

A programação foi dividida em quatro fases: discussão de diretrizes e de políticas públicas, pela manhã, e apresentação de tecnologias e experiências, no período da tarde. Dentre os temas debatidos, destacam-se a agricultura familiar, a irrigação e o associativismo e as políticas públicas para acesso à água para pequenos empreendimentos.

Também houve painel sobre a importância da capacitação dos atores envolvidos na agricultura irrigada em pequenos estabelecimentos e a apresentação de cases do Programa Estadual de Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar do Mato Grosso, e das experiências adquiridas na condução da política pública de oferta de água e irrigação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.

Voltado principalmente a pequenos agricultores, indústrias e representantes do governo e da iniciativa privada ligados ao tema da agricultura irrigada, o seminário também contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e de entidades representativas do setor.

Copiar o texto
15/10/2021 20:05h

Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA) estão entre os municípios beneficiados, enquanto os outros três serão selecionados em uma segunda etapa

Baixar áudio

Oito cidades brasileiras poderão financiar até R$ 46 milhões para estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. A medida foi possibilitada pela assinatura, de um termo para a continuidade do uso de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, em iniciativas desse tipo sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras.

As iniciativas serão estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), pela CAIXA e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

“Esta assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal com o modelo das PPPs, e o êxito que tivemos na primeira fase dessa parceria em iluminação pública é exemplo disso. O que importa é levarmos serviços de qualidade para a população, que é o que está sendo feito nas cidades que já adotaram esse modelo. E o interesse de novas Prefeituras reforça nossa convicção de que estamos no caminho certo”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Cinco das oito cidades que poderão acessar os recursos do FEP já foram selecionadas: Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA). As outras três localidades serão selecionadas em uma segunda etapa.

Os R$ 46 milhões do FEP serão destinados ao provimento de assessoramento técnico e financeiro para a estruturação dos projetos. Para a elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade econômica, serão aportados valores na seguinte proporção: 45% do FEP e outros 45% da IFC, enquanto o governo municipal deverá arcar com os 10% restantes.

“Os projetos municipais da primeira fase têm impacto enorme para a população. Isso mostra que o investimento feito pelo FEP, pela IFC e pelas prefeituras retornam em benefícios para o cidadão”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Apoio federal a outras iniciativas

Os serviços de iluminação pública das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) já foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é que cerca de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Obtivemos resultados expressivos e esperamos dar continuidade a essa ação tão importante em parceria com a iniciativa privada. São investimentos que retornam em serviços de qualidade para o contribuinte”, destacou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros dois leilões, em Camaçari (BA) e em Campinas (SP).

Outras formas de financiamento

Além dos leilões de concessão, outra forma utilizada pelo Governo Federal para dar mais dinamismo aos projetos de iluminação pública é o uso de debêntures incentivadas para financiá-los. As primeiras autorizações ocorreram em Uberlândia (MG) e em Petrolina (PE), que poderão captar, ao todo, R$ 119,2 milhões para o desenvolvimento de serviços de modernização da iluminação.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública.

Cenário

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, pode reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.

Copiar o texto
05/10/2021 19:00h

O programa ‘Reforma Que Transforma’, tem o objetivo de fomentar a transformação do panorama da habitação das famílias de baixa renda no Brasil

No ano em que comemora 120 anos de existência, a Gerdau lançou o programa ‘Reforma Que Transforma’, com o objetivo de fomentar a transformação do panorama da habitação de baixa renda no Brasil. Em uma primeira etapa, o programa abrangerá mais de 13 mil habitações vulneráveis brasileiras por um período de dez anos, a começar a partir de 2022. 

A Gerdau investirá R$ 40 milhões no projeto e oferecerá às famílias duas opções: crédito a juros abaixo do mercado e doação. "O ‘Reforma Que Transforma’ foi estruturado a partir da identificação de três problemas que cercam a habitação no Brasil: obras sem assessoria técnica, qualificação da mão-de-obra e falta de acesso a crédito", diz Paulo Boneff, líder de responsabilidade social da Gerdau. 

O programa realizará reformas urgentes em moradias insalubres a partir da identificação do cômodo da casa com maior vulnerabilidade. A execução é feita com um kit reforma que entrega a obra em sete dias, permitindo o controle do tempo e dos custos para ganhar escala. A companhia permitirá também acesso a um crédito subsidiado, com taxas de juros abaixo do mercado para efetuar a reforma - os recursos arrecadados retornam para o programa, beneficiando outra família e assim por diante.
 
Para a Gerdau, tornar a residência digna, segura e saudável tem um poder transformador e impacta de forma transversal e positiva a sociedade, melhorando saúde, educação, segurança alimentar e física e as relações sociais e familiares. 

Lei do Governo Digital passa a valer para os municípios

Parlamentares divergem sobre medida que autoriza repasses para estados e municípios fora do teto de gastos

A ação também consiste em preparar todo o ecossistema, com capacitação de lojas de materiais de construção e mão de obras locais, gerando impacto econômico em cada cidade onde o projeto será executado e de forma continuada. "Temos a satisfação de estruturar um programa transformacional para a sociedade. Ao contribuímos para a dignificação das residências das populações mais necessitadas, transformando-as em lar, estamos não apenas reformando casas, mas sonhos, perspectivas de futuro e novas oportunidades. Estamos unindo a nossa expertise de gestão e conhecimento no setor de habitação, com a nossa vocação de ser parte dos dilemas da sociedade brasileira. Esse é o começo de um projeto que tem a ambição de transformar o panorama da moradia no Brasil", completa o CEO da Gerdau, Gustavo Werneck.

Os beneficiados serão identificados com o apoio das prefeituras e do parceiro executor Nova Vivenda, com base em critérios definidos junto com as secretarias de assistência social de cada município, no final deste ano. A ideia é fazer a reforma no aposento com maior insalubridade, de forma que o projeto alcance um maior número de casas impactadas. O projeto ocorrerá nos municípios de Ouro Preto (MG), Ouro Branco (MG), Itabirito (MG), Barão de Cocais (MG), Divinópolis (MG), Maracanaú (CE), Recife (PE), Charqueadas (RS), Sapucaia do Sul (RS), Araçariguama (SP), Pindamonhangaba (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Copiar o texto
24/07/2021 03:00h

Também será fornecido lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental. Relatório aponta que mais de 4 milhões de meninas no país não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas

Baixar áudio

Uma lei aprovada pelo governo de São Paulo garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas da rede municipal do estado. O Projeto de Lei (PL) 388 de 2021, garante também o fornecimento de cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

A proposta é de autoria do poder executivo municipal com o intuito de evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto além de garantir que todas elas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que as estudantes não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.

A aprovação do projeto teve 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL/SP), favorável ao projeto, destaca que a distribuição de absorventes tem a capacidade de reduzir a evasão escolar, mas que não soluciona a pobreza menstrual. “A gente sabe que a desigualdade de gênero é complexa e envolve não só ter o absorvente, envolve toda a questão que se tem em torno do que é a menstruação, o tabu de se falar sobre isso envolve muitas coisas, mas sem dúvidas, esse projeto ajuda muito.”

Ainda de acordo com a vereadora, existem outras políticas públicas que são importantes a respeito do tema. “No momento de crise que estamos vivendo, as pessoas que menstruam, mulheres cis e homens trans terem direito ao absorvente é fundamental. Isso passa não apenas pela política de educação, passa por distribuição em UBS, assim como se tem fraldas, camisinhas, passa por ter na cesta básica também, que para nós é fundamental. Então, por exemplo, São Paulo tem o programa Cidade Solidária, que são doações de cestas básicas e seria possível incluir absorvente para pessoas que menstruam”, destaca Luana Alves 

Pobreza menstrual

O relatório ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’ do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que no Brasil mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e cerca de 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, o que caracteriza a pobreza menstrual.

A oficial de programas do UNICEF no Brasil, Rayanne França, explica que a pobreza menstrual não significa apenas a falta de itens para conter o sangramento. “A pobreza menstrual é a falta de insumos que seriam absorventes, calcinhas menstruais e protetores diários. Mas também é a falta de acesso a estruturas como chuveiros, banheiros adequados, sanitários, acesso a água e sabonete para que essas pessoas possam viver de uma maneira digna o seu período menstrual.”

Outros pontos destacados pelo relatório presentes na realidade de muitas meninas e que caracterizam a pobreza menstrual é a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo, falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos, insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais.

Outros fatores também relacionados são os tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social. Questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde.

Rayanne França explica que o tabu em torno do assunto precisa ser quebrado e mais discutido. “Precisamos falar sobre menstruação dentro das escolas, até para se tornar um ambiente seguro para que as pessoas que menstruam se sintam seguras dentro desse ambiente.”

Com relação a estrutura nas escolas, cerca de 321 mil alunas estudam em unidades de ensino que não possuem banheiro em condições de uso, dentre as quais, 121 mil meninas estão no Nordeste, ou seja, 37,8% do total estudam em escolas sem banheiro. Nas escolas rurais, essa porcentagem é de 6,4%.

Na região Norte o percentual de meninas sem acesso ao banheiro nas escolas chega a quase 8,4%. Nas redes de ensino públicas estaduais são 249 mil estudantes nessa situação, o que representa 77,6%.

A falta de papel higiênico, pia e sabão também foram consideradas no relatório. Quanto a estar totalmente desassistida de itens para a higiene pessoal nas escolas, os estados com os maiores percentuais são Acre (5,74%), Maranhão (4,8%), Roraima (4,13%), Piauí (4%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).

Ainda de acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter acesso ao banheiro é quase três vezes maior que a chance de encontrar uma menina branca nas mesmas condições.

Além das dificuldades encontradas nas escolas, outra situação é a falta de água no domicílio das alunas. Mais de 900 mil meninas (5,84% do total estimado) estão em uma situação em que não têm acesso a água canalizada em pelo menos um cômodo dentro de casa, apenas nos seus terrenos. Em uma condição de vulnerabilidade ainda mais extrema estão as mais de 570 mil meninas (3,7%) que não possuem qualquer acesso a água canalizada, nem no terreno. 

Vale salientar ainda que 2,8 milhões de meninas (18%) moram em domicílios cujo abastecimento de água não provém da rede geral, mas de poços, água da chuva armazenada ou de outras fontes. As demais, quase 13 milhões de meninas, estão em casas que dependem da rede geral de abastecimento, sendo que 2,3 milhões delas não recebem água diariamente, o que dificulta a correta higienização durante o período menstrual.

Improvisos durante o período menstrual 

O UNICEF e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a gastar menos com itens de higiene menstrual e que, muitas vezes, as meninas e mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal, miolo de pão e papelão.

Em outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia, conforme indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas. 

A médica ginecologista do Hospital Anchieta, Daniely Toledo Costa, explica que o uso de objetos não adequados para o período menstrual pode acarretar em graves infecções. “Essas pacientes que usam objetos estranhos como miolo de pão e espiga de milho para conter o sangramento vaginal podem adquirir infecções graves como doença inflamatória pélvica, que são inflamações de difícil controle. Já as pacientes que usam aquele mesmo absorvente durante o dia inteiro estão muito mais predispostas a infecções vaginais como candidíase e vaginose, devido a umidade daquele absorvente em contato com a genitália por muito tempo”, explica Daniely

Realidades distintas

Outro ponto importante sobre a pobreza menstrual destacada pela UNICEF é a vilanização do absorvente descartável que, muitas vezes, traz o discurso de proteção ao meio ambiente sem considerar as necessidades de pessoas que menstruam que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa para a higienização adequada dos reutilizáveis, seja um produto de tecido ou mesmo do coletor.

Para Rayanne França, desconsiderar essas peculiaridades pode contribuir para negar o acesso aos direitos menstruais. “Quando a gente fala de equidade é olhar para o diferente a partir das suas diferenças. Hoje fazemos uma discussão muito em volta da sustentabilidade, da necessidade de conseguirmos ter um ambiente mais saudável, com a redução de lixo, mas, ao mesmo tempo, precisamos pensar que para reduzirmos o lixo, muitas vezes teremos uma família que nem sequer tem acesso ao saneamento básico.”

Professora cria banco de absorventes para alunas

Professora na rede municipal de ensino de Camaçari, na Bahia, Edicleia Pereira Dias criou um banco de absorventes para atender as alunas matriculadas na escola em que trabalhava. A iniciativa começou em 2010 quando ela e outros profissionais de educação observaram que as alunas faltavam com frequência um determinado período do mês. Então, em 2014, um gráfico foi montado para observar os motivos, como por exemplo, maior movimentação do comércio ou período sazonal, onde as alunas que trabalhavam na área rural não compareciam às aulas. 

Após as observações a equipe chegou à conclusão de que a falta das alunas ocorria no período menstrual e montaram kits de higiene íntima para doar com absorvente, sabonete, desodorante, creme de cabelo, perfume, batom, máscara de cílios, sombra, base, escova de dente e creme dental. Mas a equipe se deparou com outro obstáculo: como doar esses kits sem constranger as alunas?

“Falar de menstruação é constrangedor para quem está vivendo o problema, sobretudo, em situação de vulnerabilidade. Então fizemos os kits e eu chamava as alunas na minha sala, porque sempre foi um local visitado pelos adolescentes de maneira muito natural. Convidava o grupo, que eram pessoas com o maior percentual de faltas, e dizia assim: olha, tenho um presente para te entregar, os professores pediram para presentear uma aluna de destaque e gostaria de dar a você, você aceita? Elas aceitavam”, explicou a professora Edicleia.

Durante as entregas, quando as alunas percebiam que havia absorvente descartável, diziam à professora que o item chegou em boa hora. “Percebemos que, de fato, se tratava desse fenômeno [menstruação] e que elas não tinham condições de manter a higiene íntima no período menstrual por conta da falta de recursos.”

A partir dessas entregas individuais, Edicleia pedia para as alunas indicarem outras colegas que também precisavam do item e assim o projeto foi se espalhando pela escola e a evasão escolar diminuindo. “Todos os meses, durante vários anos, tanto os professores quanto os funcionários fizeram doações dos absorventes para compor o banco. Tinha, por exemplo, um porteiro que no início do mês era o primeiro a doar caixas de absorventes, creme de cabelo, comprava os itens em atacado para levar para as meninas e ele também observava no horário de entrada como as alunas estavam, se frequentavam as aulas todos os dias e, se houvesse algum problema, ele me falava”, disse a professora.

O projeto de Edicleia ganhou notoriedade quando, certa vez, cedeu o espaço da escola para um projeto de dança e uma aluna de 10 anos, que estava menstruada, se recusou a fazer a atividade pois, se dançasse, poderia sujar a roupa com sangue. As professoras descobriram então que a criança estava utilizando um pedaço de papelão para conter a menstruação. Triste com a situação, a professora de dança doou absorventes para a aluna e Edicléia apontou que a situação era comum na cidade. Apresentou o Banco de Absorventes e a professora de dança divulgou a iniciativa nas redes sociais, que passou a ganhar visibilidade em todo o país.

Após a popularidade do projeto, a professora passou a receber doações de outras pessoas e instituições. A causa é abraçada por todos da escola e a menstruação é um assunto falado abertamente. De acordo com Edicleia, até os meninos da escola entendem a situação e ajudam as meninas, avisando-as caso a roupa esteja suja de sangue ou emprestando um casaco para que possam esconder a mancha na roupa.

Gestores municipais de educação priorizam busca ativa de estudantes e suporte aos diretores, diz estudo da Undime

Novo Currículo do Ensino Médio é homologado no Piauí

Inep lança orientações para participantes de provas do Enem, Encceja e Enade durante a pandemia

Entretanto, a responsável pelo banco de absorventes afirma que a pobreza menstrual é apenas a ponta do iceberg. “Uma menina que chega nas condições de não ter dinheiro para comprar um absorvente carece de todas as coisas que a gente possa imaginar. Eu vejo as pessoas romantizando nas redes sociais, questionando porque elas não usam um paninho, mas essa menina não tem saneamento básico, essa menina não tem água, essa menina não tem sabonete”, pontua Edicleia Dias.

Rayanne França, oficial de programas do UNICEF no Brasil, explica que para garantir o direito à menstruação é necessário incentivar governadores e prefeitos a pensarem em políticas estruturadas. “Hoje já percebemos o avanço de muitos estados e municípios com pequenas aprovações de projetos de lei, como foi o caso de São Paulo e o estado do Amazonas, que também vai avançando nessa estrutura.  Mas é necessário pensar que não podemos só entregar um absorvente, é preciso entregar também o direito daquela pessoa ter saneamento básico, ter acesso a água, conseguir garantir informações de como ela pode fazer uma gestão dos seus insumos e do seu lixo. É impossível falarmos apenas do direito à menstruação como uma simples entrega de absorventes.”

O relatório da UNICEF e UNFPA mostra também que mais de 3 milhões (20% do total de meninas brasileiras) moram em casas em que não há coleta de lixo por serviço de limpeza, tendo que levar os resíduos até caçambas, enterrando na propriedade ou despejando em terreno baldio. Destaca-se ainda que queimar o lixo é a solução adotada pelos lares de 1,67 milhões de meninas, cerca de 10,8% do total de adolescentes no Brasil.
 

Copiar o texto
22/07/2021 03:00h

Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aponta as maiores dificuldades dos familiares de pessoas desaparecidas

Baixar áudioBaixar áudio

“O desaparecimento da minha filha realmente mudou a nossa vida. Porque ele remete a uma situação que você não consegue pensar, não consegue achar solução. A única coisa que você pensa é achar o mais rápido possível.”

Esse é o relato de Vera Lúcia Ranú, mãe de Fabiana Renata Gonçalves, que desapareceu no dia 12 de novembro de 1992, no bairro Jaraguá, em São Paulo.

Fabiana tinha 13 anos quando foi para a escola e nunca mais voltou para casa. Na época, para registrar boletim de ocorrência de desaparecimento era necessário aguardar um período de 72h, e Vera Lúcia só conseguiu fazer o registro após 100h do sumiço da filha. Nesse período, ela e a família procuraram Fabiana por hospitais, IML, vizinhança e na casa de amigos, mas não obtiveram resultado. Neste ano completa 29 anos do sumiço de Fabiana.

Vera Lúcia relata que na época não houve êxito na investigação por parte da polícia, pois não existia vestígios por onde começar as buscas e precisou se ausentar do trabalho. Além das mudanças no cotidiano, o sumiço da filha impactou toda a família.

“Eu tive vários problemas de saúde, principalmente psicológicos, e os meus filhos também. Como eram muito pequenos eles não entendiam por que a irmã tinha saído do convívio social deles e a todo momento queriam saber onde ela estava, eles não entendiam a situação. Recorri a um tratamento psicossocial para as crianças poderem superar essa situação”, relata Vera Lúcia.

Uma das situações mais difíceis para ela e o marido foi lidar com diversas pistas falsas sobre o paradeiro de Fabiana, o que resultou em gastos maiores com investigação particular e viagens. “O desaparecimento de um filho é um sentimento confuso, por um lado a gente tem esperança, por outro lado, de repente, também vem a desesperança. Eu costumo dizer que quem tem um filho desaparecido não vive mais, ele simplesmente sobrevive o dia a dia para continuar na busca.”

“A meu ver o desaparecimento é uma sepultura sem túmulo. Porque quando a gente enterra um familiar existe uma sepultura que você chora e visita nos momentos que sente saudades. O desaparecimento fica marcado naquele dia que você se vê com a falta da pessoa e busca dia após dia, ano após ano.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Logo nos primeiros anos do desaparecimento da filha, Vera Lúcia fundou, junto com uma amiga, que também teve a filha desaparecida, a ONG Mães da Sé, uma das maiores organizações do Brasil para a busca de pessoas desaparecidas. “Foi um marco no nosso país, porque ninguém falava sobre desaparecimento, principalmente de crianças e adolescentes”, conta Vera Lúcia. 

As manifestações da Mães da Sé tiveram início com um protesto silencioso no qual os familiares de pessoas desaparecidas se reuniram na escadaria da Praça da Sé, em São Paulo, segurando fotos na esperança de que alguém as visse e pudesse ter alguma notícia das pessoas ali divulgadas. Atualmente os protestos ainda acontecem da mesma forma.

Em 2005 Vera Lúcia fundou outra organização voltada a pessoas desaparecidas, a Mães em Luta, que trabalha com a prevenção nas comunidades e escolas por meio de palestras com familiares e jovens sobre as principais causas do desaparecimento. A ONG busca junto às autoridades de políticas públicas mais eficazes na busca de pessoas desaparecidas. A Mães em Luta e Mães da Sé já localizaram mais de dez mil pessoas no Brasil.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, existem 62.857 pessoas desaparecidas no país, sendo 172 casos por dia. Entretanto, houve uma queda de 21,6% entre 2019 e 2020. São Paulo possui 18.342 pessoas desaparecidas, sendo o estado com a maior quantidade, seguido por Minas Gerais (6.835) e Rio Grande do Sul (6.202).

Conforme informou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), São Paulo é o estado do Brasil que tem reportado o maior número de registros de desaparecimento, o que significa que a área tem relevância para entender o fenômeno e representa a diversidade do Brasil. Por isso, a instituição fez um estudo sobre o impacto e as necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas que servirá também para orientar os governos a fim de promover projetos e respostas adequadas a essas necessidades.

O relatório intitulado “Ainda? Essa é a palavra que mais dói” foi realizado com 27 famílias do estado paulista que tiveram acompanhamento constante e participaram de entrevistas coletivas e individuais desde 2018. Também foram ouvidos 18 servidores públicos com experiência no atendimento a casos de desaparecimento e seis líderes e colaboradores de associações de familiares de pessoas desaparecidas.

Segundo a coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do CICV, Larissa Leite, as consequências do desaparecimento de uma pessoa afeta todas as áreas da vida dos familiares. “Vemos famílias sofrendo a angústia e muitas vezes se jogam em atividades perigosas que acabam tomando todo o tempo de um familiar. Esse, muitas vezes, deixa de trabalhar e acaba ocasionando em um adoecimento mental e um adoecimento físico.”

RR: iniciada campanha que coleta DNA de familiares de pessoas desaparecidas

Governo lança medida para agilizar e modernizar busca por crianças e adolescentes desaparecidos

Quadros de depressão, ansiedade e adoecimento psicossomático são os mais frequentes entre os familiares. Além disso, existe também o impacto na parte econômica, pois as famílias costumam investir tudo o que tem na busca pelo parente que desapareceu e há também consequências de ordem jurídica.

O relatório aponta que entre os problemas de ordem jurídica enfrentados pelos familiares estão o recebimento de boleto de cobrança por um curso que a pessoa desaparecida não havia iniciado; impossibilidade de encerrar a conta bancária da pessoa desaparecida, existindo cobrança de taxas bancárias; manutenção em depósito judicial de valores decorrentes das verbas trabalhistas pagas pela empresa na qual a pessoa desaparecida trabalhava e impossibilidade de transferir para o comprador um veículo registrado em nome da pessoa desaparecida. 

O CICV realiza desde 2019 um programa de acompanhamento às famílias de pessoas desaparecidas. A iniciativa, que termina no final deste ano, auxilia cerca de 40 famílias, a maioria participantes da avaliação de necessidades. “Nesse programa de acompanhamento realizamos várias atividades focadas em fortalecer essas famílias para que elas não fiquem paralisadas pela busca e nesse fortalecimento elas passam por atividades psicossociais, passam também por atividades informativas sobre direitos, serviços, atividades que procuram sensibilizar as famílias para o autocuidado e ensiná-las a promoverem entre elas o apoio mútuo”, explica Larissa Leite, da CICV.

A coordenadora destaca ainda que os atendimentos individuais são ofertados. “Realizamos atividades de promoção da memória sobre as pessoas desaparecidas e atividades públicas que podem ser reparadoras, porque as famílias sentem necessidade de que seu sofrimento seja reconhecido socialmente, já que é um sofrimento tão específico e muitas vezes um pouco negligenciado pela sociedade.”

Perfil das pessoas desaparecidas

Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ainda não é possível extrair dados que indiquem se existe ou não um perfil preponderante entre as pessoas desaparecidas no Brasil. “Ainda existe uma dificuldade de centralização de informações sobre os registros de desaparecimento e como não conseguimos centralizar e atualizar essas informações, também não conseguimos saber quais são as características dessas pessoas: idade, local de moradia e até as circunstâncias do desaparecimento”, explica Larissa Leite.

A fundadora e presidente da ONG Mães em Luta, Vera Lúcia Ranú, diz que o desaparecimento é um leque de possibilidades muito grandes. “Ele começa com conflitos familiares, passa pela prostituição, adoção ilegal, violência sexual, pedofilia, homossexualismo, tráfico de drogas, enfim, ele é um leque de situações sociais vulneráveis a qual a maioria das pessoas afetadas são as mais carentes, porque são as mais invisíveis, tudo é mais difícil, todo acesso é negado”, diz.

“O desaparecimento no nosso país é um crime social, um crime no qual acaba com a família, acaba com a saúde, faz com que a estrutura familiar acabe. É preciso entender que todos nós podemos passar por isso.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Circunstâncias do desaparecimento

Além do momento e do local do desaparecimento, algumas informações prestadas pelos familiares que participaram do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre as circunstâncias do fato se sobressaíram nas entrevistas.

A coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Larissa Leite, explica que o relatório possui pilares importantes, como sugestões para criar um mecanismo de busca de pessoas desaparecidas. 

“No Brasil nós temos várias iniciativas e existe uma lei recente que trata da busca de pessoas desaparecidas, mas ainda é necessário aprimorar a coordenação entre todas as instituições que têm um papel relevante. Aqui a gente fala da polícia, dos estudos de medicina legal, do cemitério, dos hospitais, casas de acolhimentos, serviços que atendem pessoas vulneráveis e muitos outros. Todos esses serviços precisam estar articulados em um mecanismo que seja eficiente, que faça um bom compartilhamento de informações e que seja baseado em protocolos acordados entre todas as instituições.” 

O segundo pilar seria a criação de um centro de referência multidisciplinar que possa atender as famílias e ser fonte de comunicação com as outras instituições que têm um papel importante para atender as necessidades. E o terceiro pilar, de acordo com o CICV, seria um aperfeiçoamento legislativo.  

“Hoje já existem normativas mais claras sobre o desaparecimento, mas alguns problemas ainda precisam de uma solução que passa por normatização, como por exemplo, definir o status jurídico de pessoas desaparecidas para que as famílias possam ter acesso rápido aos direitos e também solucionar problemas jurídicos que começam a acontecer imediatamente após o desaparecimento”, pontua Larissa.

Vera Lúcia Ranú também faz parte dos familiares que recebem ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diz ter recebido bastante apoio. “Ela é um suporte no qual tem nos ajudado muito a passar por essa situação, entender melhor através de ajuda psicológica, através do amparo, através da união de familiares e buscando também, junto com a gente, caminhos com as autoridades que possam amenizar e criar políticas públicas de busca e divulgação.”

O administrador Jonis Martins é uma das pessoas que fez parte do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e também participa das ações oferecidas a pessoas que possuem familiares perdidos. Segundo ele, o CICV o auxilia de forma positiva. “Nós somos um grupo de aproximadamente trinta e poucos familiares tentando identificar quais são as nossas necessidades. O CICV começou a fazer um trabalho lindo de conectar as nossas necessidades com as autoridades e fazer tudo isto ser movimentado com um poder maior de fala, de conectar as pessoas e de unir os familiares, dando a possibilidade desta ligação com as autoridades.”

Era sábado à tarde, dia 30 de janeiro de 2016, no bairro da Vila Maria (SP), quando a mãe de Jonis Martis, Sueli de Oliveira, desapareceu. Na época, com 68 anos, ela saiu para passear e não retornou no horário de costume. A noite chegou e, preocupado, pois a mãe estava passando por alguns quadros psiquiátricos, Jonis saiu para procurá-la. “Os minutos foram passando e começou o meu pesadelo. Neste momento não sabia nem o que fazer. Porque você nunca pensa na possibilidade da pessoa desaparecer. Imaginei que ela estava na casa de uma amiga e comecei a ligar para as pessoas que eu conhecia, liguei até para o meu pai que é casado e mora em outra cidade. No momento que descobri que ela não tinha voltado para casa foi desesperador”, relata o administrador.

No dia seguinte Jonis registrou um boletim de ocorrência de desaparecimento e passou a contar com a ajuda de pessoas para divulgar nas redes sociais e realizar buscas pelas ruas, mas sem respostas. “O sentimento de espera é desesperador porque a qualquer ligação, a qualquer mensagem, a qualquer campainha você cria uma expectativa muito grande de que a qualquer momento vai receber uma resposta e isto vai te destruindo. Já passaram cinco anos e não tenho nenhuma resposta.”

Com relação a dividir a história com outras pessoas que têm familiares desaparecidos na CICV, Jonis diz que conseguiu enxergar a situação de uma forma menos doída e que isso o ajuda a manter a esperança de um dia reencontrar a mãe. “Você falando a mesma língua com as pessoas que passam por esse problema passa um tipo de esperança. De vez em quando eu tento evitar para poder seguir a minha vida, tento não me envolver com o assunto de desaparecimento, mas é inevitável porque tudo acaba ligando a minha mãe, que é algo muito forte dentro de mim, em algum momento vem à tona a lembrança, mas nunca a falta de esperança.”

Brasil e Unidades da Federação Pessoas desaparecidas Pessoas localizadas (NT)
Ns. Absolutos Taxas (2) Variação (%) Ns. Absolutos
2019 (3) 2020 2019 2020 2019 (3) 2020
               
Brasil 79.608 62.857 37,9 29,7 -21,6 42.319 31.996
               
Acre 110 191 12,5 21,4 71,2 ... ...
Alagoas 566 466 17,0 13,9 -18,0 34 43
Amapá 379 129 44,8 15,0 -66,6 233 41
Amazonas 907 638 21,9 15,2 -30,7 44 22
Bahia 1.821 1.379 12,2 9,2 -24,6 818 561
Ceará 1.912 1.622 20,9 17,7 -15,7 ... ...
Distrito Federal 2.876 2.005 95,4 65,6 -31,2 2.537 1.730
Espírito Santo 1.708 1.502 42,5 37,0 -13,0 ... ...
Goiás 3.397 2.651 48,4 37,3 -23,0 469 454
Maranhão 799 671 11,3 9,4 -16,5 98 75
Mato Grosso 2.008 1.692 57,6 48,0 -16,7 ... ...
Mato Grosso do Sul 1.551 1.147 55,8 40,8 -26,8 1.350 780
Minas Gerais 8.756 6.835 41,4 32,1 -22,4 6.041 4.373
Pará 889 636 10,3 7,3 -29,2 ... ...
Paraíba 102 80 2,5 2,0 -22,0 13 12
Paraná 6.780 5.377 59,3 46,7 -21,3 4.588 3.280
Pernambuco 3.129 2.576 32,7 26,8 -18,2 856 776
Piauí 373 307 11,4 9,4 -17,9 ... ...
Rio de Janeiro 4.619 3.216 26,8 18,5 -30,8 2.074 1.332
Rio Grande do Norte 356 223 10,2 6,3 -37,8 7 6
Rio Grande do Sul 8.486 6.202 74,6 54,3 -27,2 8.499 5.699
Rondônia 1.253 1.076 70,5 59,9 -15,0 32 25
Roraima 250 129 41,3 20,4 -50,5 117 ...
Santa Catarina 4.353 3.285 60,8 45,3 -25,4 4.696 3.722
São Paulo 21.745 18.342 47,4 39,6 -16,3 9.780 9.053
Sergipe 254 232 11,0 10,0 -9,5 17 4
Tocantins 229 248 14,6 15,6 7,1 16 8
Copiar o texto
27/05/2021 05:00h

Atualização é feita pelo IBGE com base nos dados de 31 de dezembro de 2020

Baixar áudio

A Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense passa a contar com mais 14 municípios, totalizando 22 cidades, após revisão de recortes territoriais feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização de Regiões Metropolitanas (RMs), Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e Aglomerações Urbanas foi feita com base nas definições dos estados e da União, até 31 de dezembro de 2020.

Criada em novembro de 2005 pela Lei Complementar n° 89, a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense era composta pelos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Buritirana, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, João Lisboa e Montes Altos. A partir da Lei Complementar n° 204/2017, foram incluídos os municípios de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Porto Franco, São Francisco do Brejão, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Carolina, Itinga do Maranhão, Açailândia, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Lajeado Novo, São João do Paraíso e Estreito.

Arte - Brasil 61

O presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Davison Nascimento, afirma que o novo recorte é positivo para a criação de políticas públicas de interesse comum para a população.

“Um exemplo disso é a própria criação da Agemsul, para poder definir ações direcionadas para toda essa região. O Maranhão é um estado grande e a regionalização, através de todos esses recortes territoriais, facilita a execução de funções públicas de interesse comum”, afirma.

Com a diversidade cultural e socioeconômica do estado do Maranhão, a regionalização pode beneficiar as demandas específicas da população. Por isso, a Agemsul “tem essa função de integrar todos os municípios; desenvolver o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; e ações voltadas para toda a população regional. A população sente na prática o conjunto dessas ações que direcionam melhorias para toda uma região”, acrescenta o presidente da Agemsul.

Prévia da inflação sobe 0,44% em maio, aponta IBGE

Governo faz campanha de uso de DNA para encontrar desaparecidos

5G deve elevar patamar da indústria brasileira para competição com o mercado internacional

Recortes territoriais

Desde 2013, o IBGE atualiza a cada seis meses a composição das diferentes Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento instituídas no país. O gerente de Regionalização e Classificação Territorial do IBGE, Maikon Novaes, explica que as delimitações de RMs e Aglomerações Urbanas são feitas através de leis estaduais, com o objetivo de planejar a integração entre municípios dentro de um estado.

“Esses planejamentos visam o desenvolvimento integrado, parcerias, planos econômicos e planos de mobilidade desses municípios. A integração já ocorre - por isso, amplia-se a região metropolitana -, ou então [é feita] por uma visão futura de ampliar a integração dos municípios”, explica.

Já as Rides são delimitações que abrangem diferentes unidades da federação. Elas são criadas pela União, por legislação específica, na qual os estados que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes.

Arte - Brasil 61

Segundo Maikon Novaes, uma vez que os estados e a União delimitam essas regiões, o papel do IBGE é apurar e divulgar a revisão dos recortes territoriais.
“Cabe ao IBGE somente dar publicidade a essas regiões. Nossa função é a atualização constante, através de consultas em assembleias legislativas estaduais, além de ter um local único, onde todos os usuários possam consultar como é que estão os recortes no Brasil. Isso é estratégico para definição de políticas públicas”, afirma.

Atualmente, existem 74 Regiões Metropolitanas no Brasil. O estado com o maior número de RMs é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). No total, há cinco Aglomerações Urbanas, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. 

“Esses recortes são utilizados para planejamento de políticas públicas; inserção de recursos orçamentários destinados especialmente para área de regiões metropolitanas ou recortes desse nível. [Com isso] a população que habita esses municípios acaba se beneficiando”, acrescenta Novaes.

O analista do IBGE, afirma que a partir do ano que vem, a atualização dos recortes territoriais será feita uma vez por ano, ao invés de semestralmente.

“A ideia do IBGE é publicar as Regiões Metropolitanas, Rides e Aglomerações Urbanas no mesmo pacote junto com os demais recortes políticos-administrativos, para facilitar o acesso do usuário, dando luz a esses recortes no mesmo período.”

Copiar o texto
12/05/2021 17:45h

Texto segue para sanção presidencial

Baixar áudio

Na terça-feira (11) o Senado aprovou emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. Inicialmente o Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia da Covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito.

O programa atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, agora com o projeto do Senado, mais recursos podem ser viabilizados e o prazo de carência para empréstimos já concedidos pode ser prorrogado. O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve na relatoria a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Senado pode votar projeto que proíbe reajuste de medicamentos

Reforma Tributária: Lira defende fracionamento de relatoria

Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar orgulhoso dos senadores pelo avanço de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela Covid-19. O PL 5.575/2020 segue agora para sanção presidencial.

Copiar o texto
10/02/2021 23:00h

Modelo de Equilíbrio Geral Computável permite a seleção dos projetos mais eficazes na utilização de recursos públicos

Baixar áudio

Já imaginou se fosse possível prever as consequências econômicas de todos os seus investimentos? No âmbito das políticas públicas isso já é realidade. Trata-se do novo modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério da Economia, que permite que empresas, autoridade e associações de todo o País avaliem os possíveis futuros impactos econômicos de políticas públicas, antes mesmo de implementá-las.

O modelo contempla uma estrutura de 124 setores e 27 unidades federativas e, uma vez alimentado com o maior número possível de informações, pode trazer resultados federais, estaduais e municipais acerca de determinadas políticas públicas, como construção de pontes, hidrelétricas, rodovias, escolas, entre outras. O coordenador geral de Monitoramento de Resultados da SDI, Felipe Tavares, detalha o funcionamento do EGC.

“Como você considera a visão total da economia, toda agregada, você consegue tirar efeitos sobre PIB, emprego, renda, consumo, investimentos, exportações, importações, inclusive variáveis ambientais. Você pode calibrar modelos para emissões de CO², desmatamento”. Segundo o coordenador, como o modelo permite a análise para os próximos 20, 30 e até 100 anos após a implementação de um projeto, ele prioriza os investimentos de médio e longo prazo.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Vander Mendes, ressalta que quanto mais informações forem inseridas ao calibrar o modelo, mais precisas serão as projeções. “Você alimenta o modelo no momento presente, de todas as situações atuais: como estão os níveis de impostos, os preços, a produção, tudo o que está acontecendo atualmente. Eles são perfeitos? Não. Mas quanto melhor você calibrar esse modelo, mais próximas da realidade vão ser aquelas projeções”, afirma.

União conta com nova modalidade de tecnologia para realizar transferência

Redes de fibra ótica devem alcançar 99% dos municípios brasileiros até 2024

Conclusão do Trevo de Xapetuba vai melhorar o tráfego pelo Triângulo Mineiro

Segundo o professor Vander Mendes, o grande desafio é coletar informações de todos os municípios brasileiros, mas, uma vez que isso seja alcançado, o modelo de Equilíbrio Geral Computável poderá atingir previsões mais precisas.  

O professor também ressalta a importância dos indicadores para avaliar os impactos negativos das políticas públicas. “Uns setores vão melhorar, outros setores podem piorar. Isso é importante. Já temos que prever isso, para poder adotar alguma outra medida que alivie o impacto negativo em algum setor.”

Segundo Vander Mendes, o governo brasileiro tem usado a ferramenta para avaliar a reforma tributária.

Beneficiados

Para o coordenador Felipe Tavares, a sociedade como um todo será beneficiada, já que o modelo seleciona os projetos de infraestrutura que apresentarem a melhor eficácia na utilização dos recursos públicos.

“Imagina que exista R$ 100 para investimento. Eu devo fazer o investimento A ou o investimento B? Através do Equilíbrio Geral Computável, você consegue gerar indicadores que possibilitam ver qual projeto pode extrair o maior benefício para sociedade”, explica. 

Arte - Brasil 61

Pró-Infra

O modelo de EGC foi elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e calibrado com o objetivo de simular o impacto do Pró-Infra – programa da SDI, com foco em melhorar a eficiência dos investimentos em infraestrutura. O coordenador Felipe Tavares detalha o Pró-Infra.

“Nós temos agendas de mudanças de marcos legais, para trazer um ambiente institucional, jurídico e de negócios mais propício ao desenvolvimento da infraestrutura, atraindo mais capital privado e mais produtividade. Temos o objetivo de endereçar melhores práticas e metodologias que ajudem a avaliação e a seleção de melhores projetos de infraestrutura para a sociedade”, afirma.

O arquivo do modelo EGC está disponível gratuitamente para download pelo link.

Copiar o texto
Brasil 61