Políticas públicas

15/10/2021 20:05h

Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA) estão entre os municípios beneficiados, enquanto os outros três serão selecionados em uma segunda etapa

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Oito cidades brasileiras poderão financiar até R$ 46 milhões para estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. A medida foi possibilitada pela assinatura, de um termo para a continuidade do uso de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, em iniciativas desse tipo sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras.

As iniciativas serão estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), pela CAIXA e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

“Esta assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal com o modelo das PPPs, e o êxito que tivemos na primeira fase dessa parceria em iluminação pública é exemplo disso. O que importa é levarmos serviços de qualidade para a população, que é o que está sendo feito nas cidades que já adotaram esse modelo. E o interesse de novas Prefeituras reforça nossa convicção de que estamos no caminho certo”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Cinco das oito cidades que poderão acessar os recursos do FEP já foram selecionadas: Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA). As outras três localidades serão selecionadas em uma segunda etapa.

Os R$ 46 milhões do FEP serão destinados ao provimento de assessoramento técnico e financeiro para a estruturação dos projetos. Para a elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade econômica, serão aportados valores na seguinte proporção: 45% do FEP e outros 45% da IFC, enquanto o governo municipal deverá arcar com os 10% restantes.

“Os projetos municipais da primeira fase têm impacto enorme para a população. Isso mostra que o investimento feito pelo FEP, pela IFC e pelas prefeituras retornam em benefícios para o cidadão”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Apoio federal a outras iniciativas

Os serviços de iluminação pública das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) já foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é que cerca de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Obtivemos resultados expressivos e esperamos dar continuidade a essa ação tão importante em parceria com a iniciativa privada. São investimentos que retornam em serviços de qualidade para o contribuinte”, destacou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros dois leilões, em Camaçari (BA) e em Campinas (SP).

Outras formas de financiamento

Além dos leilões de concessão, outra forma utilizada pelo Governo Federal para dar mais dinamismo aos projetos de iluminação pública é o uso de debêntures incentivadas para financiá-los. As primeiras autorizações ocorreram em Uberlândia (MG) e em Petrolina (PE), que poderão captar, ao todo, R$ 119,2 milhões para o desenvolvimento de serviços de modernização da iluminação.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública.

Cenário

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, pode reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.

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05/10/2021 19:00h

O programa ‘Reforma Que Transforma’, tem o objetivo de fomentar a transformação do panorama da habitação das famílias de baixa renda no Brasil

No ano em que comemora 120 anos de existência, a Gerdau lançou o programa ‘Reforma Que Transforma’, com o objetivo de fomentar a transformação do panorama da habitação de baixa renda no Brasil. Em uma primeira etapa, o programa abrangerá mais de 13 mil habitações vulneráveis brasileiras por um período de dez anos, a começar a partir de 2022. 

A Gerdau investirá R$ 40 milhões no projeto e oferecerá às famílias duas opções: crédito a juros abaixo do mercado e doação. "O ‘Reforma Que Transforma’ foi estruturado a partir da identificação de três problemas que cercam a habitação no Brasil: obras sem assessoria técnica, qualificação da mão-de-obra e falta de acesso a crédito", diz Paulo Boneff, líder de responsabilidade social da Gerdau. 

O programa realizará reformas urgentes em moradias insalubres a partir da identificação do cômodo da casa com maior vulnerabilidade. A execução é feita com um kit reforma que entrega a obra em sete dias, permitindo o controle do tempo e dos custos para ganhar escala. A companhia permitirá também acesso a um crédito subsidiado, com taxas de juros abaixo do mercado para efetuar a reforma - os recursos arrecadados retornam para o programa, beneficiando outra família e assim por diante.
 
Para a Gerdau, tornar a residência digna, segura e saudável tem um poder transformador e impacta de forma transversal e positiva a sociedade, melhorando saúde, educação, segurança alimentar e física e as relações sociais e familiares. 

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A ação também consiste em preparar todo o ecossistema, com capacitação de lojas de materiais de construção e mão de obras locais, gerando impacto econômico em cada cidade onde o projeto será executado e de forma continuada. "Temos a satisfação de estruturar um programa transformacional para a sociedade. Ao contribuímos para a dignificação das residências das populações mais necessitadas, transformando-as em lar, estamos não apenas reformando casas, mas sonhos, perspectivas de futuro e novas oportunidades. Estamos unindo a nossa expertise de gestão e conhecimento no setor de habitação, com a nossa vocação de ser parte dos dilemas da sociedade brasileira. Esse é o começo de um projeto que tem a ambição de transformar o panorama da moradia no Brasil", completa o CEO da Gerdau, Gustavo Werneck.

Os beneficiados serão identificados com o apoio das prefeituras e do parceiro executor Nova Vivenda, com base em critérios definidos junto com as secretarias de assistência social de cada município, no final deste ano. A ideia é fazer a reforma no aposento com maior insalubridade, de forma que o projeto alcance um maior número de casas impactadas. O projeto ocorrerá nos municípios de Ouro Preto (MG), Ouro Branco (MG), Itabirito (MG), Barão de Cocais (MG), Divinópolis (MG), Maracanaú (CE), Recife (PE), Charqueadas (RS), Sapucaia do Sul (RS), Araçariguama (SP), Pindamonhangaba (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

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24/07/2021 03:00h

Também será fornecido lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental. Relatório aponta que mais de 4 milhões de meninas no país não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas

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Uma lei aprovada pelo governo de São Paulo garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas da rede municipal do estado. O Projeto de Lei (PL) 388 de 2021, garante também o fornecimento de cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

A proposta é de autoria do poder executivo municipal com o intuito de evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto além de garantir que todas elas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que as estudantes não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.

A aprovação do projeto teve 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL/SP), favorável ao projeto, destaca que a distribuição de absorventes tem a capacidade de reduzir a evasão escolar, mas que não soluciona a pobreza menstrual. “A gente sabe que a desigualdade de gênero é complexa e envolve não só ter o absorvente, envolve toda a questão que se tem em torno do que é a menstruação, o tabu de se falar sobre isso envolve muitas coisas, mas sem dúvidas, esse projeto ajuda muito.”

Ainda de acordo com a vereadora, existem outras políticas públicas que são importantes a respeito do tema. “No momento de crise que estamos vivendo, as pessoas que menstruam, mulheres cis e homens trans terem direito ao absorvente é fundamental. Isso passa não apenas pela política de educação, passa por distribuição em UBS, assim como se tem fraldas, camisinhas, passa por ter na cesta básica também, que para nós é fundamental. Então, por exemplo, São Paulo tem o programa Cidade Solidária, que são doações de cestas básicas e seria possível incluir absorvente para pessoas que menstruam”, destaca Luana Alves 

Pobreza menstrual

O relatório ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’ do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que no Brasil mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e cerca de 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, o que caracteriza a pobreza menstrual.

A oficial de programas do UNICEF no Brasil, Rayanne França, explica que a pobreza menstrual não significa apenas a falta de itens para conter o sangramento. “A pobreza menstrual é a falta de insumos que seriam absorventes, calcinhas menstruais e protetores diários. Mas também é a falta de acesso a estruturas como chuveiros, banheiros adequados, sanitários, acesso a água e sabonete para que essas pessoas possam viver de uma maneira digna o seu período menstrual.”

Outros pontos destacados pelo relatório presentes na realidade de muitas meninas e que caracterizam a pobreza menstrual é a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo, falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos, insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais.

Outros fatores também relacionados são os tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social. Questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde.

Rayanne França explica que o tabu em torno do assunto precisa ser quebrado e mais discutido. “Precisamos falar sobre menstruação dentro das escolas, até para se tornar um ambiente seguro para que as pessoas que menstruam se sintam seguras dentro desse ambiente.”

Com relação a estrutura nas escolas, cerca de 321 mil alunas estudam em unidades de ensino que não possuem banheiro em condições de uso, dentre as quais, 121 mil meninas estão no Nordeste, ou seja, 37,8% do total estudam em escolas sem banheiro. Nas escolas rurais, essa porcentagem é de 6,4%.

Na região Norte o percentual de meninas sem acesso ao banheiro nas escolas chega a quase 8,4%. Nas redes de ensino públicas estaduais são 249 mil estudantes nessa situação, o que representa 77,6%.

A falta de papel higiênico, pia e sabão também foram consideradas no relatório. Quanto a estar totalmente desassistida de itens para a higiene pessoal nas escolas, os estados com os maiores percentuais são Acre (5,74%), Maranhão (4,8%), Roraima (4,13%), Piauí (4%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).

Ainda de acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter acesso ao banheiro é quase três vezes maior que a chance de encontrar uma menina branca nas mesmas condições.

Além das dificuldades encontradas nas escolas, outra situação é a falta de água no domicílio das alunas. Mais de 900 mil meninas (5,84% do total estimado) estão em uma situação em que não têm acesso a água canalizada em pelo menos um cômodo dentro de casa, apenas nos seus terrenos. Em uma condição de vulnerabilidade ainda mais extrema estão as mais de 570 mil meninas (3,7%) que não possuem qualquer acesso a água canalizada, nem no terreno. 

Vale salientar ainda que 2,8 milhões de meninas (18%) moram em domicílios cujo abastecimento de água não provém da rede geral, mas de poços, água da chuva armazenada ou de outras fontes. As demais, quase 13 milhões de meninas, estão em casas que dependem da rede geral de abastecimento, sendo que 2,3 milhões delas não recebem água diariamente, o que dificulta a correta higienização durante o período menstrual.

Improvisos durante o período menstrual 

O UNICEF e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a gastar menos com itens de higiene menstrual e que, muitas vezes, as meninas e mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal, miolo de pão e papelão.

Em outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia, conforme indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas. 

A médica ginecologista do Hospital Anchieta, Daniely Toledo Costa, explica que o uso de objetos não adequados para o período menstrual pode acarretar em graves infecções. “Essas pacientes que usam objetos estranhos como miolo de pão e espiga de milho para conter o sangramento vaginal podem adquirir infecções graves como doença inflamatória pélvica, que são inflamações de difícil controle. Já as pacientes que usam aquele mesmo absorvente durante o dia inteiro estão muito mais predispostas a infecções vaginais como candidíase e vaginose, devido a umidade daquele absorvente em contato com a genitália por muito tempo”, explica Daniely

Realidades distintas

Outro ponto importante sobre a pobreza menstrual destacada pela UNICEF é a vilanização do absorvente descartável que, muitas vezes, traz o discurso de proteção ao meio ambiente sem considerar as necessidades de pessoas que menstruam que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa para a higienização adequada dos reutilizáveis, seja um produto de tecido ou mesmo do coletor.

Para Rayanne França, desconsiderar essas peculiaridades pode contribuir para negar o acesso aos direitos menstruais. “Quando a gente fala de equidade é olhar para o diferente a partir das suas diferenças. Hoje fazemos uma discussão muito em volta da sustentabilidade, da necessidade de conseguirmos ter um ambiente mais saudável, com a redução de lixo, mas, ao mesmo tempo, precisamos pensar que para reduzirmos o lixo, muitas vezes teremos uma família que nem sequer tem acesso ao saneamento básico.”

Professora cria banco de absorventes para alunas

Professora na rede municipal de ensino de Camaçari, na Bahia, Edicleia Pereira Dias criou um banco de absorventes para atender as alunas matriculadas na escola em que trabalhava. A iniciativa começou em 2010 quando ela e outros profissionais de educação observaram que as alunas faltavam com frequência um determinado período do mês. Então, em 2014, um gráfico foi montado para observar os motivos, como por exemplo, maior movimentação do comércio ou período sazonal, onde as alunas que trabalhavam na área rural não compareciam às aulas. 

Após as observações a equipe chegou à conclusão de que a falta das alunas ocorria no período menstrual e montaram kits de higiene íntima para doar com absorvente, sabonete, desodorante, creme de cabelo, perfume, batom, máscara de cílios, sombra, base, escova de dente e creme dental. Mas a equipe se deparou com outro obstáculo: como doar esses kits sem constranger as alunas?

“Falar de menstruação é constrangedor para quem está vivendo o problema, sobretudo, em situação de vulnerabilidade. Então fizemos os kits e eu chamava as alunas na minha sala, porque sempre foi um local visitado pelos adolescentes de maneira muito natural. Convidava o grupo, que eram pessoas com o maior percentual de faltas, e dizia assim: olha, tenho um presente para te entregar, os professores pediram para presentear uma aluna de destaque e gostaria de dar a você, você aceita? Elas aceitavam”, explicou a professora Edicleia.

Durante as entregas, quando as alunas percebiam que havia absorvente descartável, diziam à professora que o item chegou em boa hora. “Percebemos que, de fato, se tratava desse fenômeno [menstruação] e que elas não tinham condições de manter a higiene íntima no período menstrual por conta da falta de recursos.”

A partir dessas entregas individuais, Edicleia pedia para as alunas indicarem outras colegas que também precisavam do item e assim o projeto foi se espalhando pela escola e a evasão escolar diminuindo. “Todos os meses, durante vários anos, tanto os professores quanto os funcionários fizeram doações dos absorventes para compor o banco. Tinha, por exemplo, um porteiro que no início do mês era o primeiro a doar caixas de absorventes, creme de cabelo, comprava os itens em atacado para levar para as meninas e ele também observava no horário de entrada como as alunas estavam, se frequentavam as aulas todos os dias e, se houvesse algum problema, ele me falava”, disse a professora.

O projeto de Edicleia ganhou notoriedade quando, certa vez, cedeu o espaço da escola para um projeto de dança e uma aluna de 10 anos, que estava menstruada, se recusou a fazer a atividade pois, se dançasse, poderia sujar a roupa com sangue. As professoras descobriram então que a criança estava utilizando um pedaço de papelão para conter a menstruação. Triste com a situação, a professora de dança doou absorventes para a aluna e Edicléia apontou que a situação era comum na cidade. Apresentou o Banco de Absorventes e a professora de dança divulgou a iniciativa nas redes sociais, que passou a ganhar visibilidade em todo o país.

Após a popularidade do projeto, a professora passou a receber doações de outras pessoas e instituições. A causa é abraçada por todos da escola e a menstruação é um assunto falado abertamente. De acordo com Edicleia, até os meninos da escola entendem a situação e ajudam as meninas, avisando-as caso a roupa esteja suja de sangue ou emprestando um casaco para que possam esconder a mancha na roupa.

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Entretanto, a responsável pelo banco de absorventes afirma que a pobreza menstrual é apenas a ponta do iceberg. “Uma menina que chega nas condições de não ter dinheiro para comprar um absorvente carece de todas as coisas que a gente possa imaginar. Eu vejo as pessoas romantizando nas redes sociais, questionando porque elas não usam um paninho, mas essa menina não tem saneamento básico, essa menina não tem água, essa menina não tem sabonete”, pontua Edicleia Dias.

Rayanne França, oficial de programas do UNICEF no Brasil, explica que para garantir o direito à menstruação é necessário incentivar governadores e prefeitos a pensarem em políticas estruturadas. “Hoje já percebemos o avanço de muitos estados e municípios com pequenas aprovações de projetos de lei, como foi o caso de São Paulo e o estado do Amazonas, que também vai avançando nessa estrutura.  Mas é necessário pensar que não podemos só entregar um absorvente, é preciso entregar também o direito daquela pessoa ter saneamento básico, ter acesso a água, conseguir garantir informações de como ela pode fazer uma gestão dos seus insumos e do seu lixo. É impossível falarmos apenas do direito à menstruação como uma simples entrega de absorventes.”

O relatório da UNICEF e UNFPA mostra também que mais de 3 milhões (20% do total de meninas brasileiras) moram em casas em que não há coleta de lixo por serviço de limpeza, tendo que levar os resíduos até caçambas, enterrando na propriedade ou despejando em terreno baldio. Destaca-se ainda que queimar o lixo é a solução adotada pelos lares de 1,67 milhões de meninas, cerca de 10,8% do total de adolescentes no Brasil.
 

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22/07/2021 03:00h

Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aponta as maiores dificuldades dos familiares de pessoas desaparecidas

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“O desaparecimento da minha filha realmente mudou a nossa vida. Porque ele remete a uma situação que você não consegue pensar, não consegue achar solução. A única coisa que você pensa é achar o mais rápido possível.”

Esse é o relato de Vera Lúcia Ranú, mãe de Fabiana Renata Gonçalves, que desapareceu no dia 12 de novembro de 1992, no bairro Jaraguá, em São Paulo.

Fabiana tinha 13 anos quando foi para a escola e nunca mais voltou para casa. Na época, para registrar boletim de ocorrência de desaparecimento era necessário aguardar um período de 72h, e Vera Lúcia só conseguiu fazer o registro após 100h do sumiço da filha. Nesse período, ela e a família procuraram Fabiana por hospitais, IML, vizinhança e na casa de amigos, mas não obtiveram resultado. Neste ano completa 29 anos do sumiço de Fabiana.

Vera Lúcia relata que na época não houve êxito na investigação por parte da polícia, pois não existia vestígios por onde começar as buscas e precisou se ausentar do trabalho. Além das mudanças no cotidiano, o sumiço da filha impactou toda a família.

“Eu tive vários problemas de saúde, principalmente psicológicos, e os meus filhos também. Como eram muito pequenos eles não entendiam por que a irmã tinha saído do convívio social deles e a todo momento queriam saber onde ela estava, eles não entendiam a situação. Recorri a um tratamento psicossocial para as crianças poderem superar essa situação”, relata Vera Lúcia.

Uma das situações mais difíceis para ela e o marido foi lidar com diversas pistas falsas sobre o paradeiro de Fabiana, o que resultou em gastos maiores com investigação particular e viagens. “O desaparecimento de um filho é um sentimento confuso, por um lado a gente tem esperança, por outro lado, de repente, também vem a desesperança. Eu costumo dizer que quem tem um filho desaparecido não vive mais, ele simplesmente sobrevive o dia a dia para continuar na busca.”

“A meu ver o desaparecimento é uma sepultura sem túmulo. Porque quando a gente enterra um familiar existe uma sepultura que você chora e visita nos momentos que sente saudades. O desaparecimento fica marcado naquele dia que você se vê com a falta da pessoa e busca dia após dia, ano após ano.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Logo nos primeiros anos do desaparecimento da filha, Vera Lúcia fundou, junto com uma amiga, que também teve a filha desaparecida, a ONG Mães da Sé, uma das maiores organizações do Brasil para a busca de pessoas desaparecidas. “Foi um marco no nosso país, porque ninguém falava sobre desaparecimento, principalmente de crianças e adolescentes”, conta Vera Lúcia. 

As manifestações da Mães da Sé tiveram início com um protesto silencioso no qual os familiares de pessoas desaparecidas se reuniram na escadaria da Praça da Sé, em São Paulo, segurando fotos na esperança de que alguém as visse e pudesse ter alguma notícia das pessoas ali divulgadas. Atualmente os protestos ainda acontecem da mesma forma.

Em 2005 Vera Lúcia fundou outra organização voltada a pessoas desaparecidas, a Mães em Luta, que trabalha com a prevenção nas comunidades e escolas por meio de palestras com familiares e jovens sobre as principais causas do desaparecimento. A ONG busca junto às autoridades de políticas públicas mais eficazes na busca de pessoas desaparecidas. A Mães em Luta e Mães da Sé já localizaram mais de dez mil pessoas no Brasil.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, existem 62.857 pessoas desaparecidas no país, sendo 172 casos por dia. Entretanto, houve uma queda de 21,6% entre 2019 e 2020. São Paulo possui 18.342 pessoas desaparecidas, sendo o estado com a maior quantidade, seguido por Minas Gerais (6.835) e Rio Grande do Sul (6.202).

Conforme informou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), São Paulo é o estado do Brasil que tem reportado o maior número de registros de desaparecimento, o que significa que a área tem relevância para entender o fenômeno e representa a diversidade do Brasil. Por isso, a instituição fez um estudo sobre o impacto e as necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas que servirá também para orientar os governos a fim de promover projetos e respostas adequadas a essas necessidades.

O relatório intitulado “Ainda? Essa é a palavra que mais dói” foi realizado com 27 famílias do estado paulista que tiveram acompanhamento constante e participaram de entrevistas coletivas e individuais desde 2018. Também foram ouvidos 18 servidores públicos com experiência no atendimento a casos de desaparecimento e seis líderes e colaboradores de associações de familiares de pessoas desaparecidas.

Segundo a coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do CICV, Larissa Leite, as consequências do desaparecimento de uma pessoa afeta todas as áreas da vida dos familiares. “Vemos famílias sofrendo a angústia e muitas vezes se jogam em atividades perigosas que acabam tomando todo o tempo de um familiar. Esse, muitas vezes, deixa de trabalhar e acaba ocasionando em um adoecimento mental e um adoecimento físico.”

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Quadros de depressão, ansiedade e adoecimento psicossomático são os mais frequentes entre os familiares. Além disso, existe também o impacto na parte econômica, pois as famílias costumam investir tudo o que tem na busca pelo parente que desapareceu e há também consequências de ordem jurídica.

O relatório aponta que entre os problemas de ordem jurídica enfrentados pelos familiares estão o recebimento de boleto de cobrança por um curso que a pessoa desaparecida não havia iniciado; impossibilidade de encerrar a conta bancária da pessoa desaparecida, existindo cobrança de taxas bancárias; manutenção em depósito judicial de valores decorrentes das verbas trabalhistas pagas pela empresa na qual a pessoa desaparecida trabalhava e impossibilidade de transferir para o comprador um veículo registrado em nome da pessoa desaparecida. 

O CICV realiza desde 2019 um programa de acompanhamento às famílias de pessoas desaparecidas. A iniciativa, que termina no final deste ano, auxilia cerca de 40 famílias, a maioria participantes da avaliação de necessidades. “Nesse programa de acompanhamento realizamos várias atividades focadas em fortalecer essas famílias para que elas não fiquem paralisadas pela busca e nesse fortalecimento elas passam por atividades psicossociais, passam também por atividades informativas sobre direitos, serviços, atividades que procuram sensibilizar as famílias para o autocuidado e ensiná-las a promoverem entre elas o apoio mútuo”, explica Larissa Leite, da CICV.

A coordenadora destaca ainda que os atendimentos individuais são ofertados. “Realizamos atividades de promoção da memória sobre as pessoas desaparecidas e atividades públicas que podem ser reparadoras, porque as famílias sentem necessidade de que seu sofrimento seja reconhecido socialmente, já que é um sofrimento tão específico e muitas vezes um pouco negligenciado pela sociedade.”

Perfil das pessoas desaparecidas

Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ainda não é possível extrair dados que indiquem se existe ou não um perfil preponderante entre as pessoas desaparecidas no Brasil. “Ainda existe uma dificuldade de centralização de informações sobre os registros de desaparecimento e como não conseguimos centralizar e atualizar essas informações, também não conseguimos saber quais são as características dessas pessoas: idade, local de moradia e até as circunstâncias do desaparecimento”, explica Larissa Leite.

A fundadora e presidente da ONG Mães em Luta, Vera Lúcia Ranú, diz que o desaparecimento é um leque de possibilidades muito grandes. “Ele começa com conflitos familiares, passa pela prostituição, adoção ilegal, violência sexual, pedofilia, homossexualismo, tráfico de drogas, enfim, ele é um leque de situações sociais vulneráveis a qual a maioria das pessoas afetadas são as mais carentes, porque são as mais invisíveis, tudo é mais difícil, todo acesso é negado”, diz.

“O desaparecimento no nosso país é um crime social, um crime no qual acaba com a família, acaba com a saúde, faz com que a estrutura familiar acabe. É preciso entender que todos nós podemos passar por isso.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Circunstâncias do desaparecimento

Além do momento e do local do desaparecimento, algumas informações prestadas pelos familiares que participaram do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre as circunstâncias do fato se sobressaíram nas entrevistas.

A coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Larissa Leite, explica que o relatório possui pilares importantes, como sugestões para criar um mecanismo de busca de pessoas desaparecidas. 

“No Brasil nós temos várias iniciativas e existe uma lei recente que trata da busca de pessoas desaparecidas, mas ainda é necessário aprimorar a coordenação entre todas as instituições que têm um papel relevante. Aqui a gente fala da polícia, dos estudos de medicina legal, do cemitério, dos hospitais, casas de acolhimentos, serviços que atendem pessoas vulneráveis e muitos outros. Todos esses serviços precisam estar articulados em um mecanismo que seja eficiente, que faça um bom compartilhamento de informações e que seja baseado em protocolos acordados entre todas as instituições.” 

O segundo pilar seria a criação de um centro de referência multidisciplinar que possa atender as famílias e ser fonte de comunicação com as outras instituições que têm um papel importante para atender as necessidades. E o terceiro pilar, de acordo com o CICV, seria um aperfeiçoamento legislativo.  

“Hoje já existem normativas mais claras sobre o desaparecimento, mas alguns problemas ainda precisam de uma solução que passa por normatização, como por exemplo, definir o status jurídico de pessoas desaparecidas para que as famílias possam ter acesso rápido aos direitos e também solucionar problemas jurídicos que começam a acontecer imediatamente após o desaparecimento”, pontua Larissa.

Vera Lúcia Ranú também faz parte dos familiares que recebem ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diz ter recebido bastante apoio. “Ela é um suporte no qual tem nos ajudado muito a passar por essa situação, entender melhor através de ajuda psicológica, através do amparo, através da união de familiares e buscando também, junto com a gente, caminhos com as autoridades que possam amenizar e criar políticas públicas de busca e divulgação.”

O administrador Jonis Martins é uma das pessoas que fez parte do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e também participa das ações oferecidas a pessoas que possuem familiares perdidos. Segundo ele, o CICV o auxilia de forma positiva. “Nós somos um grupo de aproximadamente trinta e poucos familiares tentando identificar quais são as nossas necessidades. O CICV começou a fazer um trabalho lindo de conectar as nossas necessidades com as autoridades e fazer tudo isto ser movimentado com um poder maior de fala, de conectar as pessoas e de unir os familiares, dando a possibilidade desta ligação com as autoridades.”

Era sábado à tarde, dia 30 de janeiro de 2016, no bairro da Vila Maria (SP), quando a mãe de Jonis Martis, Sueli de Oliveira, desapareceu. Na época, com 68 anos, ela saiu para passear e não retornou no horário de costume. A noite chegou e, preocupado, pois a mãe estava passando por alguns quadros psiquiátricos, Jonis saiu para procurá-la. “Os minutos foram passando e começou o meu pesadelo. Neste momento não sabia nem o que fazer. Porque você nunca pensa na possibilidade da pessoa desaparecer. Imaginei que ela estava na casa de uma amiga e comecei a ligar para as pessoas que eu conhecia, liguei até para o meu pai que é casado e mora em outra cidade. No momento que descobri que ela não tinha voltado para casa foi desesperador”, relata o administrador.

No dia seguinte Jonis registrou um boletim de ocorrência de desaparecimento e passou a contar com a ajuda de pessoas para divulgar nas redes sociais e realizar buscas pelas ruas, mas sem respostas. “O sentimento de espera é desesperador porque a qualquer ligação, a qualquer mensagem, a qualquer campainha você cria uma expectativa muito grande de que a qualquer momento vai receber uma resposta e isto vai te destruindo. Já passaram cinco anos e não tenho nenhuma resposta.”

Com relação a dividir a história com outras pessoas que têm familiares desaparecidos na CICV, Jonis diz que conseguiu enxergar a situação de uma forma menos doída e que isso o ajuda a manter a esperança de um dia reencontrar a mãe. “Você falando a mesma língua com as pessoas que passam por esse problema passa um tipo de esperança. De vez em quando eu tento evitar para poder seguir a minha vida, tento não me envolver com o assunto de desaparecimento, mas é inevitável porque tudo acaba ligando a minha mãe, que é algo muito forte dentro de mim, em algum momento vem à tona a lembrança, mas nunca a falta de esperança.”

Brasil e Unidades da Federação Pessoas desaparecidas Pessoas localizadas (NT)
Ns. Absolutos Taxas (2) Variação (%) Ns. Absolutos
2019 (3) 2020 2019 2020 2019 (3) 2020
               
Brasil 79.608 62.857 37,9 29,7 -21,6 42.319 31.996
               
Acre 110 191 12,5 21,4 71,2 ... ...
Alagoas 566 466 17,0 13,9 -18,0 34 43
Amapá 379 129 44,8 15,0 -66,6 233 41
Amazonas 907 638 21,9 15,2 -30,7 44 22
Bahia 1.821 1.379 12,2 9,2 -24,6 818 561
Ceará 1.912 1.622 20,9 17,7 -15,7 ... ...
Distrito Federal 2.876 2.005 95,4 65,6 -31,2 2.537 1.730
Espírito Santo 1.708 1.502 42,5 37,0 -13,0 ... ...
Goiás 3.397 2.651 48,4 37,3 -23,0 469 454
Maranhão 799 671 11,3 9,4 -16,5 98 75
Mato Grosso 2.008 1.692 57,6 48,0 -16,7 ... ...
Mato Grosso do Sul 1.551 1.147 55,8 40,8 -26,8 1.350 780
Minas Gerais 8.756 6.835 41,4 32,1 -22,4 6.041 4.373
Pará 889 636 10,3 7,3 -29,2 ... ...
Paraíba 102 80 2,5 2,0 -22,0 13 12
Paraná 6.780 5.377 59,3 46,7 -21,3 4.588 3.280
Pernambuco 3.129 2.576 32,7 26,8 -18,2 856 776
Piauí 373 307 11,4 9,4 -17,9 ... ...
Rio de Janeiro 4.619 3.216 26,8 18,5 -30,8 2.074 1.332
Rio Grande do Norte 356 223 10,2 6,3 -37,8 7 6
Rio Grande do Sul 8.486 6.202 74,6 54,3 -27,2 8.499 5.699
Rondônia 1.253 1.076 70,5 59,9 -15,0 32 25
Roraima 250 129 41,3 20,4 -50,5 117 ...
Santa Catarina 4.353 3.285 60,8 45,3 -25,4 4.696 3.722
São Paulo 21.745 18.342 47,4 39,6 -16,3 9.780 9.053
Sergipe 254 232 11,0 10,0 -9,5 17 4
Tocantins 229 248 14,6 15,6 7,1 16 8
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27/05/2021 05:00h

Atualização é feita pelo IBGE com base nos dados de 31 de dezembro de 2020

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A Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense passa a contar com mais 14 municípios, totalizando 22 cidades, após revisão de recortes territoriais feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização de Regiões Metropolitanas (RMs), Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e Aglomerações Urbanas foi feita com base nas definições dos estados e da União, até 31 de dezembro de 2020.

Criada em novembro de 2005 pela Lei Complementar n° 89, a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense era composta pelos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Buritirana, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, João Lisboa e Montes Altos. A partir da Lei Complementar n° 204/2017, foram incluídos os municípios de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Porto Franco, São Francisco do Brejão, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Carolina, Itinga do Maranhão, Açailândia, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Lajeado Novo, São João do Paraíso e Estreito.

Arte - Brasil 61

O presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Davison Nascimento, afirma que o novo recorte é positivo para a criação de políticas públicas de interesse comum para a população.

“Um exemplo disso é a própria criação da Agemsul, para poder definir ações direcionadas para toda essa região. O Maranhão é um estado grande e a regionalização, através de todos esses recortes territoriais, facilita a execução de funções públicas de interesse comum”, afirma.

Com a diversidade cultural e socioeconômica do estado do Maranhão, a regionalização pode beneficiar as demandas específicas da população. Por isso, a Agemsul “tem essa função de integrar todos os municípios; desenvolver o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; e ações voltadas para toda a população regional. A população sente na prática o conjunto dessas ações que direcionam melhorias para toda uma região”, acrescenta o presidente da Agemsul.

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Recortes territoriais

Desde 2013, o IBGE atualiza a cada seis meses a composição das diferentes Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento instituídas no país. O gerente de Regionalização e Classificação Territorial do IBGE, Maikon Novaes, explica que as delimitações de RMs e Aglomerações Urbanas são feitas através de leis estaduais, com o objetivo de planejar a integração entre municípios dentro de um estado.

“Esses planejamentos visam o desenvolvimento integrado, parcerias, planos econômicos e planos de mobilidade desses municípios. A integração já ocorre - por isso, amplia-se a região metropolitana -, ou então [é feita] por uma visão futura de ampliar a integração dos municípios”, explica.

Já as Rides são delimitações que abrangem diferentes unidades da federação. Elas são criadas pela União, por legislação específica, na qual os estados que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes.

Arte - Brasil 61

Segundo Maikon Novaes, uma vez que os estados e a União delimitam essas regiões, o papel do IBGE é apurar e divulgar a revisão dos recortes territoriais.
“Cabe ao IBGE somente dar publicidade a essas regiões. Nossa função é a atualização constante, através de consultas em assembleias legislativas estaduais, além de ter um local único, onde todos os usuários possam consultar como é que estão os recortes no Brasil. Isso é estratégico para definição de políticas públicas”, afirma.

Atualmente, existem 74 Regiões Metropolitanas no Brasil. O estado com o maior número de RMs é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). No total, há cinco Aglomerações Urbanas, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. 

“Esses recortes são utilizados para planejamento de políticas públicas; inserção de recursos orçamentários destinados especialmente para área de regiões metropolitanas ou recortes desse nível. [Com isso] a população que habita esses municípios acaba se beneficiando”, acrescenta Novaes.

O analista do IBGE, afirma que a partir do ano que vem, a atualização dos recortes territoriais será feita uma vez por ano, ao invés de semestralmente.

“A ideia do IBGE é publicar as Regiões Metropolitanas, Rides e Aglomerações Urbanas no mesmo pacote junto com os demais recortes políticos-administrativos, para facilitar o acesso do usuário, dando luz a esses recortes no mesmo período.”

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12/05/2021 17:45h

Texto segue para sanção presidencial

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Na terça-feira (11) o Senado aprovou emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. Inicialmente o Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia da Covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito.

O programa atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, agora com o projeto do Senado, mais recursos podem ser viabilizados e o prazo de carência para empréstimos já concedidos pode ser prorrogado. O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve na relatoria a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

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Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar orgulhoso dos senadores pelo avanço de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela Covid-19. O PL 5.575/2020 segue agora para sanção presidencial.

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11/02/2021 00:00h

Modelo de Equilíbrio Geral Computável permite a seleção dos projetos mais eficazes na utilização de recursos públicos

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Já imaginou se fosse possível prever as consequências econômicas de todos os seus investimentos? No âmbito das políticas públicas isso já é realidade. Trata-se do novo modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério da Economia, que permite que empresas, autoridade e associações de todo o País avaliem os possíveis futuros impactos econômicos de políticas públicas, antes mesmo de implementá-las.

O modelo contempla uma estrutura de 124 setores e 27 unidades federativas e, uma vez alimentado com o maior número possível de informações, pode trazer resultados federais, estaduais e municipais acerca de determinadas políticas públicas, como construção de pontes, hidrelétricas, rodovias, escolas, entre outras. O coordenador geral de Monitoramento de Resultados da SDI, Felipe Tavares, detalha o funcionamento do EGC.

“Como você considera a visão total da economia, toda agregada, você consegue tirar efeitos sobre PIB, emprego, renda, consumo, investimentos, exportações, importações, inclusive variáveis ambientais. Você pode calibrar modelos para emissões de CO², desmatamento”. Segundo o coordenador, como o modelo permite a análise para os próximos 20, 30 e até 100 anos após a implementação de um projeto, ele prioriza os investimentos de médio e longo prazo.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Vander Mendes, ressalta que quanto mais informações forem inseridas ao calibrar o modelo, mais precisas serão as projeções. “Você alimenta o modelo no momento presente, de todas as situações atuais: como estão os níveis de impostos, os preços, a produção, tudo o que está acontecendo atualmente. Eles são perfeitos? Não. Mas quanto melhor você calibrar esse modelo, mais próximas da realidade vão ser aquelas projeções”, afirma.

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Segundo o professor Vander Mendes, o grande desafio é coletar informações de todos os municípios brasileiros, mas, uma vez que isso seja alcançado, o modelo de Equilíbrio Geral Computável poderá atingir previsões mais precisas.  

O professor também ressalta a importância dos indicadores para avaliar os impactos negativos das políticas públicas. “Uns setores vão melhorar, outros setores podem piorar. Isso é importante. Já temos que prever isso, para poder adotar alguma outra medida que alivie o impacto negativo em algum setor.”

Segundo Vander Mendes, o governo brasileiro tem usado a ferramenta para avaliar a reforma tributária.

Beneficiados

Para o coordenador Felipe Tavares, a sociedade como um todo será beneficiada, já que o modelo seleciona os projetos de infraestrutura que apresentarem a melhor eficácia na utilização dos recursos públicos.

“Imagina que exista R$ 100 para investimento. Eu devo fazer o investimento A ou o investimento B? Através do Equilíbrio Geral Computável, você consegue gerar indicadores que possibilitam ver qual projeto pode extrair o maior benefício para sociedade”, explica. 

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Pró-Infra

O modelo de EGC foi elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e calibrado com o objetivo de simular o impacto do Pró-Infra – programa da SDI, com foco em melhorar a eficiência dos investimentos em infraestrutura. O coordenador Felipe Tavares detalha o Pró-Infra.

“Nós temos agendas de mudanças de marcos legais, para trazer um ambiente institucional, jurídico e de negócios mais propício ao desenvolvimento da infraestrutura, atraindo mais capital privado e mais produtividade. Temos o objetivo de endereçar melhores práticas e metodologias que ajudem a avaliação e a seleção de melhores projetos de infraestrutura para a sociedade”, afirma.

O arquivo do modelo EGC está disponível gratuitamente para download pelo link.

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29/01/2021 00:00h

A data é celebrada no dia 29 de janeiro, mas muitas conquistas ainda estão aquém do necessário; a reportagem conversou com entidades, profissionais e pessoas trans que relataram a jornada no Brasil de hoje

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29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans. O Brasil celebra essa data liderando um ranking que em nada traz orgulho para nós. Segundo dados do relatório da organização não governamental Transgender Europe (Ong TGEu /2016), quase 900 pessoas trans e travestis foram assassinadas entre 2008 e 2016. Para entender o tamanho do problema, o México contabilizou 256 mortes nesse mesmo período. Estados Unidos somaram 146 assassinatos. Na Turquia, foram 46. Rússia, três. Só no ano passado, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pelo menos 175 pessoas trans e travestis brasileiras tiveram a vida, os planos e a chance de um futuro interrompidos. 

Em números absolutos, São Paulo foi o estado brasileiro que mais matou trans e travestis no ano passado, seguido de Ceará, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mesmo com a pandemia, em que o isolamento social se tornou imprescindível, o número de pessoas mortas pela condição de ser quem são não caiu.  

“O Brasil vai continuar ainda por muitos anos sendo o País que mais mata trans. Não existe uma política pública específica que vai erradicar os assassinatos, a não ser pela educação e pela punição dos crimes. Muito embora tenhamos o feminicídio como uma prática criminosa, ainda assim existe uma grande parte de pessoas que comete esse crime. O transfeminicídio vem nesse mesmo bojo, com uma grande característica de que esses crimes nem são investigados”, lamenta a presidenTRA da Antra, Keila Simpson. 

A expectativa de vida dessas pessoas é outro problema alarmante, destoando consideravelmente da média das pessoas consideradas cisgênero – que é quando o indivíduo se identifica com a condição de nascimento (a menina se enxerga como menina e o menino se enxerga como menino). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média nacional das pessoas cis é de 75,5 anos. As transgênero vivem, em média, 35 anos. 

Representatividade 

Além da morte física, pessoas transexuais e travestis ainda têm que lidar com a falta de representatividade. Não há, por exemplo, um levantamento oficial ou confiável que revele hoje quantas e quantos se identificam de maneira diferente da que nasceram. 

“Não existe nenhum dado quantitativo de pessoas transexuais e travestis no Brasil. Quem deveria ter desses dados era o IBGE e eles nunca fizeram isso, a despeito de termos feito diversas investidas. Pedimos que colocassem no censo o marcador identitário da identidade de gênero e ainda não conseguimos. Estima-se por alto o número de pessoas trans no Brasil (1,9% da população total), mas não são números reais. Então, toda vez que trabalhamos com políticas públicas, partimos dessas suposições com números que não são reais”, dispara Keila. 

A falta de identificação com o corpo pelas pessoas trans também passa pelo nome. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em 2018, mostra que pouco mais de duas mil pessoas retificaram o nome nos cartórios, isso no primeiro ano da norma que possibilita essa mudança sem ação judicial ou laudo médico – agora, basta ir ao cartório para realizar a alteração.

Na opinião de Ábiner Augusto Mendes Gonçalves, integrante da Associação de Advogados pela Igualdade, o Brasil já avançou em alguns pontos nesse sentido. “Nos últimos tempos, foi retirada a transexualidade do rol de adoecimento mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. Tivemos também essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que julgou a mudança de prenome pelas pessoas trans, em que elas não precisam de nenhum laudo médico nem passar pela Justiça. Já temos decisões judiciais nos estados aceitando que a Lei Maria da Penha seja aplicada para as mulheres trans, já que o conceito de mulher dado pela lei é de identidade de gênero, e não biológico e fisiológico”, elenca o advogado. 

“Quanto mais visibilidade é dada para as pessoas trans, mas a sociedade se naturaliza com o convívio delas na sociedade. É importante que isso continue, que isso se naturalize realmente como pessoas dignas que elas são, como qualquer outra, para ter relacionamentos, empregos e uma vida que possa prosperar”, espera Ábiner. 

Acolhimento e privilégios

Caetano Mendes, 21 anos, mora atualmente em Belo Horizonte (MG). Além de cursar faculdade no curso de relações internacionais na PUC Minas, Caetano tem ainda uma marca de roupas, em parceria com uma amiga. E ele ainda encontra tempo para estudar para o tão sonhado concurso. “Eu pretendo seguir a carreira de diplomata, mas só depois da graduação.”

Aos 15 anos, Caetano percebeu que gostava de mulheres. O que poderia ser um acontecimento natural na vida de um adolescente nessa idade, tornou-se motivo de reflexão para ele: Caetano é um jovem trans. “Aos 17 anos, tive meu primeiro relacionamento sério com uma menina e foi quando eu comecei a entender mais a relação com meu corpo, a entender melhor a relação com outras pessoas. Comecei a explorar mais meu corpo e percebi que não me identificava com certas coisas.” 

Caetano se considera uma pessoa transgênero não-binário. O termo, ainda pouco difundindo e que pode causar confusão, é utilizado para denominar quem não se classifica exclusivamente em nenhum dos gêneros binários (masculino ou feminino). São pessoas que transitam entre os dois gêneros, sem necessariamente estar em um deles. 

“Eu me identificava com algumas características comumente chamadas de características sexuais secundárias masculinas ou associadas a homens, como barba, peitoral liso, voz mais grave. Mas não me identifico com o conceito de ser homem”, reforça Caetano. “Eu me identifico mais com a transgeneridade do que com qualquer conceito de homem ou mulher.” 

Também aos 17, Caetano comunicou aos pais que queria fazer a transição. “Tive uma resposta muito boa. Meus pais têm a cabeça aberta, a gente tem uma relação muito boa e eles me ajudaram bastante”, comemora. Como era menor de idade, os pais assinaram um termo de consentimento na época para que ele começasse o processo de hormonização. “Estou muito satisfeito comigo, com meu corpo, com as mudanças que eu fiz e com as que eu não fiz. Em questão da transição, cheguei exatamente aonde queria chegar. Apesar de hoje ser lido como homem, que é uma coisa que não me incomoda, continuo batendo na tecla de que não me identifico dessa forma”, avisa Caetano. 

O relato dele é uma exceção entre vários. “Não sofri muito preconceito. Mas acho importante ressaltar que sou uma pessoa trans branca, de classe média alta e com uma família que me deu muito suporte, então eu não passei e não passo por muitas coisas que outras pessoas trans passam. No geral, tenho uma vida muito tranquila por causa da minha ‘passabilidade’, porque as pessoas me veem como homem na rua. Esse preconceito não faz parte da minha realidade”, reconhece.

Wilde Maria Ribeiro, 63 anos, é mãe de um rapaz trans, hoje com 22 anos. Ela conta que recebeu a notícia quando o filho Noah tinha 17 anos. “Ele me chamou no quarto para conversar e disse que tinha algo para me contar. Ele começou a chorar muito e logo pensei em mil coisas ruins. Foi quando ele disse que era transgênero.”

Na época, Wilde confessa que não estava muito por dentro do tema, mas tratou logo de se inteirar. “Eu pedi primeiro para que ele me explicasse e ele disse que não se sentia uma mulher, que se via como homem. E isso era desde pequeno. Ele nunca gostou de vestir roupas femininas. Eu insistia porque isso nunca passou pela minha cabeça.”

A primeira reação dela enquanto mãe foi acalmar e acolher o filho. “Disse a ele ‘estou aqui para o que der e vier. Vamos procurar ajuda e fazer o que puder para melhorar a sua vida.’ Antes disso, ele era muito fechado, não interagia com ninguém. Hoje, é outra pessoa.” A partir daí, a advogada procurou saber como era o processo de retificação de nome, correu atrás da cirurgia de mastectomia (retirada dos seios) para o filho e da hormonização. Ela integra ainda a ONG Mães pela Diversidade. 

“Mãe de LGBT também é LGBT. Se é importante para ele, é importante para mim também”, crava Wilde. 

Mas o psicólogo Glauber Rocha descreve um cenário diferente do vivido por Caetano e por Noah, isso para se ter uma dimensão do que a maioria das pessoas trans e travestis enfrentam hoje no Brasil. “Imagine uma pessoa, independentemente do gênero, que ouve constantemente e ininterruptamente, desde o nascimento, que ela não é bem-vinda, que o corpo dela não pertence a esse lugar e colocando em voga a sua existência. Todo ser humano que escuta um barulho desse diariamente vai apresentar um cenário de preconceito, abandono e confusão. Com pessoas trans, a coisa se torna pior”, diz. 

Na opinião do profissional da saúde mental, o termo “confusão” chega a ser até problemático. “Muitas vezes as pessoas trans têm uma clara percepção de quem elas são. Elas entendem que nasceram no corpo errado. Então, quando falamos de confusão, é problemático porque a gente acaba patologizando as questões em torno da transexualidade. O abandono, o preconceito e a confusão não são inerentes das pessoas trans, são questões da sociedade em que as pessoas trans estão inseridas”, frisa Glauber. “Somos nós que as abandonamos e que olhamos essas pessoas com preconceito.”

Saúde 

“A saúde no Brasil, de um modo geral, é precaríssima para todas as pessoas. Mas para nós, que não existimos e vivemos à margem, é pior ainda.” Quem faz a declaração arrasadora, em todos os sentidos, é Renata Peron. Paraibana de 43 anos e vivendo há muitos em São Paulo (“já nem lembro mais”), Renata é, além de assistente social, uma “artevista”. “Sou cantora, atriz e ativista”, explica. 

Ela comanda hoje o Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS). Peron traça um panorama da situação em que se encontram pessoas trans e travestis hoje no Brasil, especialmente no que diz respeito à saúde e à dignidade da pessoa humana, direitos básicos e constitucionais. 

“São raríssimas exceções as pessoas travestis e transexuais que conseguem terminar o segundo grau, que não são expulsas de casa, que concluem um curso universitário. A maioria vive na marginalidade, na rua, na prostituição. Então é óbvio que quando esses meninos e meninas vão para hospitais e postos de saúde sofrem muito mais. Não respeitam a nossa identidade de gênero, o nome, não querem deixar usar o banheiro de acordo com a identidade”, aponta. 

Isso sem falar da saúde mental. A psicóloga clínica Liliany Souza lembra que pessoas trans e travestis enfrentam de forma mais dura essa batalha. “A primeira dificuldade de pessoas trans, no geral, é de acessarem o atendimento psicológico, o cuidado à saúde mental. Socialmente, essas pessoas são excluídas, marginalizadas e consideradas como corpos não permitidos de transitarem normalmente nos espaços”, pontua. 

Liliany reconhece que o preconceito às vezes parte dos próprios profissionais da saúde, que nem sempre estão preparados para acolher pessoas trans, mas o conjunto de fatores agrava toda a situação. “À medida que elas chegam aos consultórios, o sofrimento emocional que elas relatam é o sentimento de preconceito, de exclusão da família, da fé. Isso fora a depressão, as crises de ansiedade, de medo, de pânico”, enumera.   

O psicólogo Glauber Rocha cita mais um fator que pode impedir a chegada de pessoas trans e travestis aos consultórios de psicologia. “O atendimento psicológico é um serviço ainda muito elitizado no Brasil, não é um serviço de acesso muito democrático. Não só as pessoas trans, mas toda e qualquer pessoa que não tenha muito poder aquisitivo tem dificuldade em acessar o trabalho de saúde mental.”

Aceitação 

Nathália Vasconcellos é uma autônoma de 29 anos. Aos 19, sentiu que algo não se encaixava muito bem na vida dela. “Foi quando eu conheci a primeira mulher trans e comecei a conviver mais com ela. Tive a percepção de que eu não era o que eu achava que era e que eu me identificava mais com essa mulher”, esclarece. 

Ela conta que não foi difícil perceber essa mudança. “Foi acontecendo naturalmente. Fui entrando em transição basicamente com roupas primeiro, fui pensando em nomes e a minha ajuda foi dessa amiga trans, que me ajudou no processo de transição, para eu me entender enquanto mulher e saber como era a vida de uma trans”, relembra.

Como boa parte do público feminino, Nathália admite ainda não se sentir feliz com o corpo. “Eu me sinto de certa forma realizada, mas ainda não estou satisfeita com algumas partes do corpo. Mas me sinto realizada com a mulher que me tornei, com a mulher que eu sou hoje em dia.” 

Nathália diz que cresceu e viveu quase toda a vida com a mãe – hoje ela está casada. Ela se recorda que não foi fácil para a mãe encarar a transição. “Foi difícil para ela essa questão de ter uma filha, e não um filho como era anteriormente. Agora, está mais tranquilo, quase 100% do que era antes”, acredita.

Liliany Souza, psicóloga clínica, lembra que a família pode ser decisiva nesse processo de transição e de aceitação. “As principais pessoas nas etapas de vida das pessoas trans e que praticam discriminação, preconceito e que colocam essas pessoas em lugar de exclusão são as pessoas que as conhecem. Dificilmente as famílias aceitam, por isso muitas pessoas trans vão precisar da ajuda do Estado, vão morar de favor com alguma amiga ou pessoa próxima que entenda a condição em que ela se percebe.”    

Trans no poder e no mercado de trabalho

As Eleições 2020 trouxeram gratas surpresas à comunidade trans e travesti. Negra, pobre e transvestigênere, Erika Hilton foi eleita vereadora da cidade de São Paulo no pleito que mais abraçou a diversidade. Foi a mulher mais bem votada em todo o País no ano passado, a mais votada pelo partido (PSOL) e a primeira trans eleita para a Câmara Municipal paulistana, ultrapassando 50 mil votos. 

“Isso representa uma mudança cultural, uma disputa de narrativas colocada diante da mesa que levou São Paulo a compreender, nesse momento, a urgência de colocar esse corpo que carrega esses demarcadores, que constrói essa narrativa política social em cima do fato de ser mulher, ser negra e ser pobre a ser a mulher mais bem votada”, decreta a vereadora. 

Na opinião de Erika, o cenário é de “decadência política e de um fascismo avassalador”, o que atinge diretamente a população trans e travesti. Mas pode ter sido também uma forma de as minorias no poder começarem a clamar por mudanças. “Isso fez com que os movimentos, os mais vulneráveis fossem chacoalhados para que compreendessem a urgência e a importância de darmos um contragolpe, uma resposta. Meu mandato representa uma movimentação, um caminhar para a construção de algo que faça o enfrentamento direto e contundente a essa estrutura política assustadora que tem dominado o nosso País e as nossas cidades”, clama. 

Se a política tem cada vez mais pessoas ocupando espaços, o mercado de trabalho acompanha a evolução ainda a passos lentos.

“O mercado de trabalho emprega as pessoas de acordo com o nome que consta na certidão de nascimento, no RG. Nas fichas de emprego, não existe um campo para assinalar o que chamamos de marcador identitário, ou seja, a identidade de gênero das pessoas. Como não há esse marcador e as pessoas não vão colocar na ficha de emprego essa condição, não conseguimos mensurar nem quantificar quantas pessoas trans estão empregadas na formalidade ou na informalidade”, diz Keila Simpson, da Antra.

Segundo ela, o levantamento de quantas pessoas trans e travestis estão no mercado de trabalho é feito pela própria Associação e sem nenhum recurso. Porém, ela reconhece que já há um movimento positivo de empresas contratando esse público. “Que bom que a gente tem hoje no Brasil esse aspecto de muitas pessoas trans procurarem essa formalidade, coisa que muito tempo atrás a gente não via. Dificilmente você via uma pessoa trans de carteira assinada.” 

Para Renata Peron, do CAIS, as empresas e a população como um todo ainda têm dificuldade de enxergar trans e travestis como pessoas. “A gente tem uma dificuldade grande de as empresas compreenderem que travestis e transexuais são cidadãos e cidadãs, são profissionais que podem trabalhar.”

Peron sugere que haja um treinamento mais intenso dentro do setor de recursos humanos, o famoso RH. “É por lá que a gente passa primeiro. Às vezes o dono de uma empresa tem uma excelente vontade de dar emprego para travestis e transexuais, mas não prepara o corpo funcional, que é justamente o RH. E quando digo treinamento não é uma vez no ano chamar uma pessoa para dar palestra, como já fiz em algumas empresas, estou falando de uma política interna de respeito.” 

Luz no fim do túnel

A presidenTRA da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, garante que, mesmo com um cenário ainda assustador, ela mantém a esperança. “Tenho 55 anos de idade e desde que me entendo por gente que me assumo travesti. Tenho uma meta de vida de ser uma travesti centenária. Se eu me enxergo assim, claro que penso no futuro. Vim de um processo brasileiro em que pessoas como eu não podiam sair de dia. Hoje vislumbro um futuro mais promissor, com mais inclusão, com mais respeito, com essas pessoas cada vez mais inseridas em diversos espaços. Mesmo com esse cenário adverso, mesmo com essa política entranhada de violência, de ódio e de exclusão, mesmo com a pandemia que está dizimando uma parcela importante da população mundial, mesmo assim é importante que a gente possa acreditar nesse futuro.”

Renata Peron, responsável pelo Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS), também acredita num futuro, mas só após a mudança do atual governo. “Ele (Jair Bolsonaro) caindo talvez a vida melhore um pouco mais, porque eu acho que qualquer presidente que entrar não será, mas nem de longe, parecido com esse daí. É um presidente que não crê que as minorias devem ser respeitadas. E quando falo minoria falo no poder, porque não somos minoria. Com a queda desse presidente ou de qualquer outro que tenha esse pensamento, a nossa vida melhore um pouco mais. Mas nada é a curto prazo.” 

Ela concorda que a data 29 de janeiro, em que se lembra o Dia da Visibilidade Trans no Brasil, é importante, mas que precisa ir além disso. “A gente não existe só nesse mês”, avisa Peron.

Caetano Mendes também tem um recado. “Quando você se encontra, se percebe e se conhece a ponto de saber quem você é, assuma isso. Isso é muito libertador. Construir a sua vida com base naquilo que você acredita, e não no que os outros vão pensar, é libertador. E foi o que senti. Muitos eram contra minha transição no começo, e poder falar que ‘sou assim’ foi libertador. A única pessoa responsável pela sua felicidade é você mesma. O melhor presente que você pode se dar nessa vida é ser você mesmo. Criem coragem e sejam quem você são.”

Nathália Vasconcellos pede que as pessoas trans não desistam do processo de transição. “Não desistam do processo, da sua vida, dos seus planos, dos seus sonhos. Vai dar tudo certo. Esperamos cada vez menos depender de pessoas cis para resolver nossas coisas. A passos pequenos temos avançados, mas que, em breve, se as deusas quiserem, possa estar tudo melhor para nós. Menos transfobia, menos violência, menos assassinato contra as pessoas trans.”  

A vereadora mais bem votada na cidade de São Paulo garante que vai tentar representar e colocar na mesa todas as demandas e necessidades da comunidade. Enquanto trans, Erika Hilton deixa para trás um passado de preconceito e violência para se tornar um exemplo de que ainda há esperança. “A inserção política é um fator importante para mudas as estruturas, criando fissuras nelas até que elas venham a ruir. Porque não é normal, natural e muito menos aceitável que tratem as pessoas transvestigêneres da forma como são tratadas hoje.” 

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Brasil 61