O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou, nesta segunda-feira (3), o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade. O objetivo do órgão é garantir o atendimento a questões de igualdade de gênero e étnico-racial, além do respeito à diversidade, na elaboração de políticas públicas de integração e desenvolvimento regional. A iniciativa integra as ações dos primeiros 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cerimônia de instalação do comitê, realizada na sede do MIDR, contou com a participação dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco. A portaria que instituiu o Comitê está disponível no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui para acessar.
Durante a cerimônia, o ministro Waldez Góes reafirmou o compromisso com a transversalidade e a implementação de políticas inclusivas no MIDR. “É muito cara para mim essa iniciativa e devemos levá-la com responsabilidade. Peço a todos e todas o engajamento para que possamos avançar nessa política e para que haja a entrega à sociedade. Todos nós temos o compromisso de frear o problema e passar a atuar para diminuí-lo, seja nas desigualdades regionais, na inclusão de negros, dos índios, caboclos, mulheres e LGBTQI+, entre outros”, disse o ministro.
Para a ministra Anielle Franco, a criação do comitê é mais um passo para a efetivação de políticas públicas inclusivas. “É uma vitória estabelecer esse comitê, porque estamos conseguindo colocar em concretude a transversalidade. Isso é um ponto que temos falado desde o discurso de posse do presidente Lula. São com atos como os de hoje que conseguiremos avançar”, afirmou.
Caberá ao comitê realizar diagnósticos, solicitar pareceres e estudos e construir um plano de ação com propostas a serem incorporadas aos programas e ações do MIDR e de suas entidades vinculadas para a construção de políticas públicas inclusivas, destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia e diversidade.
Roda de Diálogo sobre políticas para combater as desigualdades
Após a instalação do comitê, foi realizada roda de diálogo sobre “Transversalidade nas políticas para combater as desigualdades”. Participaram da atividade integrantes do comitê e representantes dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania e dos Povos Originários.
A ideia do enfrentamento das desigualdades será por meio da construção de políticas públicas, destacou a assessora de Participação Social e Diversidade do MIDR, Nathália Miori, durante a rodada de diálogo com integrantes do comitê. “Será um trabalho focado na construção de um plano de ação com propostas a serem incorporadas aos programas e ações do MIDR”, apontou.
Durante o debate, a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional do MIDR, Adriana Melo Alves, chamou atenção para o novo ciclo de políticas públicas cada vez mais inclusivas. “A secretaria desenvolve a política regional brasileira e a importância do órgão se reveste porque cada vez mais buscamos a participação da sociedade brasileira na definição das prioridades da política na alocação dos investimentos. O comitê será a ponte com os pleitos e demandas da sociedade junto às nossas estruturas para que possamos atender a sociedade”, observou.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) abriu diálogo com movimentos sociais para ampliar a participação da população brasileira no processo de elaboração das políticas públicas. Ao longo desta semana, a Pasta recebeu propostas de organizações da sociedade civil presentes em todo o País. Na terça-feira (7), a reunião foi com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e, na quinta-feira (9), com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).
“Nesta gestão, estamos sempre de portas abertas para receber a sociedade civil organizada. Nossa atuação é, sobretudo, pautada na diminuição das desigualdades e não há ninguém melhor do que quem atua na ponta para indicar as necessidades da população. Contamos e queremos o apoio dos movimentos sociais. Vamos estudar as propostas apresentadas e nos reunir mais vezes para alinhar ações estratégicas”, afirmou o ministro Waldez Góes.
A assessora de Participação Social e Diversidade do MIDR, Natalia Mori, esteve à frente das agendas. “O objetivo das reuniões é trazer a população para participar do processo. Uma boa síntese é que nós queremos construir as políticas públicas 'com' e não 'para' a sociedade. Estamos abertos a esse diálogo", afirmou.
Atingidos por barragens
A pauta das populações atingidas por barragens abrange uma proposta relacionada à política de reparação dos direitos dos atingidos e outra à proteção e segurança das populações ribeirinhas. O tema está diretamente relacionado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, que é responsável pelas ações de assistência às pessoas afetadas por desastres.
As propostas incluem a criação de mecanismos para centralizar e organizar a execução de ações e de um fundo nacional para disponibilizar recursos para atendimento das populações e territórios atingidos pela construção de grandes obras, por rompimento de barragens e por casos extremos decorrentes de mudanças climáticas.
Semiárido e Mulheres Camponesas
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) atua na garantia dos direitos dos povos e comunidades da Região do Semiárido. Durante o encontro dessa semana, foram apresentados os programas da organização, como o Um Milhão de Cisternas, Uma Terra e Duas Águas e Cisternas nas Escolas. Também foi debatido como a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR pode contribuir com as ações.
Em referência à Semana da Mulher, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) esteve reunido com diversas Pastas do Executivo. No MIDR, as mulheres representantes do movimento foram recebidas pelo ministro Waldez Góes, além da secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, Adriana Melo.
“Nossa luta abrange as pautas de enfrentamento a todas as formas de violência, o fortalecimento dos quintais produtivos, a produção de alimentos saudáveis e outras. A partir do MIDR, avaliamos de fundamental importância pensarmos um desenvolvimento territorial baseado na agroecologia, na defesa da vida, na preservação dos bens comuns, no cuidado com a água, com as sementes e com a biodiversidade”, destacou a diretora nacional do MMC, Noeli Taborda. “E é nesse sentido que a gente reafirma a importância deste ministério para construirmos coletivamente essas ações para garantirmos a sociobiodiversidade no campo brasileiro”, concluiu.
O aplicativo Bora, lançado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no ano passado, ganhou reconhecimento internacional pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é indicado como modelo para outros países no aprimoramento das políticas públicas. O projeto inovador estimula a interação entre gestores e pesquisadores das políticas públicas E faz parte do banco de soluções do Observatório de Inovação do Setor Público (OPSI, na sigla em inglês), da OCDE.
O desenvolvimento do aplicativo surgiu por meio da observação da necessidade dos entes públicos de um espaço de troca mais eficiente e democrático, como explica Carolina Coppetti, socióloga, analista de políticas sociais na Enap e gerente do aplicativo Bora. “A gente percebeu essa necessidade no próprio cotidiano da escola, a gente percebeu que tinha uma necessidade de ampliar rede de contato para realização de pesquisa de qualidade, então tanto da parte da administração pública quanto dos próprios profissionais avaliadores de políticas públicas, tinha esse gap aí de contato mais rápido e transparente, uma coisa menos burocrática, então a gente decidiu criar a ferramenta que é o Bora para ajudar a promover esse encontro”, elucidou.
Para ter o melhor resultado possível, a Enap se uniu à Universidade de Brasília (UnB) no desenvolvimento da aplicação, que aconteceu em um curto espaço de tempo: “A coordenação à época fez um acordo de trabalho com a Universidade de Brasília, que foi essencial, porque foi ali que a gente conseguiu pessoas especializadas em desenvolvimento, design, tecnologia, então a gente conseguiu pegar o conhecimento da Universidade de Brasília e unir com a capacidade de gestão de projetos que a Enap tem, que já é bastante conhecida, e esse casamento feliz fez com que durante seis meses se trabalhasse arduamente, um trabalho coletivo muito intenso, para que a gente conseguisse fazer o lançamento do Bora”, contou Carolina..
O professor Jackson De Toni, especialista em Projetos na equipe técnica da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), comentou sobre a importância de ferramentas inovadoras como essa para melhorar o serviço público. “Porque ele consegue conectar, de uma forma gratuita, centenas ou milhares talvez de pesquisadores em políticas públicas que estão no estados, nas prefeituras, no governo federal, nas universidades, nos institutos de pesquisa, juntando quem precisa de avaliação de políticas públicas com quem tem condições de oferecer capacitação e realizar trabalhos, remunerados ou não. Então ele é uma grande plataforma de conexão, de criação de redes, de relacionamentos e um hub de crescimento coletivo nessa área”, avaliou.
O aplicativo foi lançado em agosto de 2022 e pode ser baixado de forma gratuita. O aplicativo se apresenta como uma vitrine onde gestores de projetos e pesquisadores podem dar match ou apresentar interesse em projetos. Bora é um acrônimo para Base Online de Relacionamentos para Avaliação.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou, nesta segunda-feira (26), a portaria que estabelece o primeiro bloco de municípios para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico do País. O Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha reúne 96 cidades de Minas Gerais, que deverão contar com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
"Essa é uma grande vitória, que respeita a decisão e a realidade de cada estado. Esta é uma entre as várias opções oferecidas para que a população conte com os serviços de saneamento básico”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.
Entre as atribuições do bloco estão a articulação com as políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; a aprovação, a fiscalização e a avaliação da execução do Plano Regional de Saneamento Básico; e a aprovação e encaminhamento das propostas regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como sugestões ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado e de cada um dos municípios.
As cidades interessadas em integrar o grupo deverão formalizar a adesão por meio de assinatura de convênio de cooperação ou mediante instituição de consórcio público.
Novo Marco Legal
A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.
A proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor, tanto públicos quanto privados. Além disso, a regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, sem discriminar municípios pobres ou ricos.
O secretário Pedro Maranhão ressaltou que a legislação foi fundamental para garantir recursos para o setor. “Esse avanço no saneamento se deu em função do Novo Marco. O Estado perdeu a capacidade de investimento na área. Se não criássemos um ambiente jurídico favorável para atrair o capital privado, a nossa situação estaria muito pior”, afirmou.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil soma 17,3 milhões de pessoas com deficiência. Com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos e políticas públicas para essas, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta capaz de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência.
“É uma forma de a gente registrar condição de pessoa com deficiência para que o cidadão não precise ficar se submetendo a várias novas avaliações. Uma vez que ele comprove a condição dele de pessoa com deficiência, que isso fique comprovado para ele ter direito a, acesso a todos os direitos, benefícios e serviços que ele tenha do governo federal”, explica o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, Jonathas Duarte.
De acordo com Jonathas Duarte, a inclusão das 17,3 milhões de pessoas com deficiência está sendo feita por etapas. A primeira foi lançada em março de 2022 e a segunda está prevista para dezembro deste ano. “Na primeira etapa, ele [o cadastro] está disponível apenas para as pessoas que hoje já recebem BPC ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que são em torno de 2,6 milhões de pessoas. E, na segunda fase, quando houver expansão que ainda está pendente de regulamentação, a ideia é que ele abranja, de fato, todos os 17,3 milhões”, aponta.
O coordenador-geral explica que há duas formas de fazer o cadastro. O primeiro modo é pelo Certificado da Pessoa com Deficiência, um comprovante público que o cidadão baixa para comprovar sua condição diante de órgãos e entidades públicas e privadas. Já no segundo, a comprovação é feita por meio de uma pesquisa no banco de dados que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para atestar se o cidadão está cadastrado como pessoa com deficiência.
Como acessar?
Para acessar o Cadastro Inclusão, basta baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na conta gov.br. Em seguida, acessar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Na tela, irá aparecer um botão para baixar o arquivo do certificado em formato PDF. Após clicar no botão, será gerado o documento.
O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário voltar no aplicativo Meu INSS e baixar outra vez o arquivo, mas sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.
A iniciativa do Cadastro Inclusão é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Um dos maiores problemas econômicos causados pela pandemia foi a falta de chips de computador em todo o mundo. As vendas globais de semicondutores aumentaram 10% em 2020, alimentadas pela demanda por computadores portáteis e smartphones e o investimento em servidores para data center, de acordo com o Ministério da Economia. Para o ano de 2021, a previsão é de crescimento de 19% no faturamento global. Em contrapartida, isso causou um problema à indústria automotiva brasileira, que deixou de produzir mais de 120 mil veículos no primeiro semestre deste ano devido à falta de chips. O mercado global de semicondutores automotivos foi avaliado em US$ 48,13 bilhões em 2020 e deve atingir um valor de quase US$ 130 bilhões em 2026.
A escassez de semicondutores gerou prejuízos para diversos segmentos, principalmente o automotivo e o eletroeletrônico, e evidenciou a necessidade do fortalecimento da indústria nacional de semicondutores. O setor vem crescendo no país ano após ano, mas pode perder força por falta de políticas públicas, principalmente com o fim dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que acaba em 22 de janeiro de 2022.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), Rogério Nunes, explica que semicondutores são componentes empregados em produtos usados em todas as atividades da vida cotidiana, sejam elas profissionais, de lazer e educacionais. Eles estão presentes em automóveis, eletrodomésticos, computadores, televisores e smartphones, além de também serem empregados em máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores da economia, do agronegócio à extração mineral, da indústria de base à aeroespacial.
“O mercado mundial vem crescendo de 5% a 6% ao ano e o Brasil já faz o encapsulamento e teste de aproximadamente 200 milhões de chips anualmente. Mesmo assim, o país gasta cerca de US$ 5 bilhões com a importação de semicondutores”, aponta Nunes.
Segundo o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, esse problema enfrentado em todo o planeta chama a atenção para a possibilidade de o Brasil ser mais atuante no setor.
“Todos nós sabemos que estamos numa era digital, que cada vez nós vamos ter mais circuitos integrados, então, tudo vai usar mais semicondutores, chips. Nós precisaremos de mais memória, estamos agora com o 5G, Internet das Coisas, e se isso é tão relevante, será que o Brasil pode ser um ‘player’ mundial? Será que ele, com as possibilidades de ser um dos maiores produtores de silício do mundo, poderia ter uma produção (de semicondutores) muito maior, ao invés de depender quase que totalmente do exterior, mais de 80%? Ele poderia produzir mais?”, questiona o deputado.
De acordo com dados da ABISEMI, o PADIS ajudou o Brasil, desde 2007, a ter uma participação relevante no cenário global, ocupando o segundo lugar em automação bancária, segundo em tecnologia voltada para a medicina, quarto lugar em telefones celulares, sétimo no mercado de computadores e nono lugar na produção e comercialização de automóveis. O parque industrial nacional de semicondutores instalado conta com mais de 75 mil metros quadrados de área construída e emprega cerca de 2,5 mil profissionais qualificados, além de gerar dezenas de milhares de empregos indiretos e faturamento anual entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Para o especialista Milad Kalume Neto, diretor de desenvolvimento de negócios da Jato Dynamics, a escassez de semicondutores no mundo atrasou o desenvolvimento da indústria em todo o planeta e evidenciou a necessidade de maior investimento brasileiro no setor, de modo a tornar o Brasil um dos fortes concorrentes mundiais, além de suprir a demanda interna, o que deixaria o país menos dependente de importações.
“Se o Brasil não tiver esse tipo de tecnologia, ele vai, como tantas outras áreas, ser um seguidor de tecnologia simplesmente, a gente vai seguir aquilo que nos for dado, e a gente não vai estar inovando em absolutamente nada. Então, é fundamental para a indústria nacional ter um tipo de desenvolvimento nesse sentido pra gente prover internamente aquilo que a demanda nacional necessita. É fundamental ter esse tipo de indústria, ter esse tipo de investimento e pensar no longo prazo”, destaca Milad.
O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, acredita que o Brasil deve preservar a capacidade produtiva em semicondutores que ainda existe e não apenas proteger, como alavancar o setor por meio de políticas públicas, uma vez que esse tipo de indústria precisa de segurança jurídica, previsibilidade e, principalmente, perspectiva de futuro.
“Ainda temos grande competência e capacidade de pesquisa e empresarial no setor. O momento é de fortalecer e manter o mesmo espírito de quando o PADIS foi criado, que é atrair investimentos para o setor de semicondutores. Mais do que nunca se torna estratégico preservar o PADIS e não apenas isso, também o fortalecer”, destaca.
Asiáticos dominam
Segundo dados do Ministério da Economia, a indústria de semicondutores no mundo está concentrada na Ásia. Em 2015, Taiwan se tornou o país com maior capacidade instalada, com 21,7% da capacidade mundial, enquanto a Coreia do Sul representou 20,5%. Há também produção no Japão, China e Malásia.
Enquanto o Brasil discute se mantém os incentivos do PADIS para o setor, outros países anunciam fortes investimentos. Segundo pesquisa da Fortune, nos Estados Unidos, a Coreia do Sul revelou planos ambiciosos de gastar cerca de US$ 450 bilhões para construir a maior base de fabricação de chips do mundo na próxima década, além de capacitar cerca de 36 mil especialistas. Já o país norte-americano pretende investir US$ 50 bilhões na área, principalmente em infraestrutura.
PADIS
O PADIS, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, de 2007, é um conjunto de incentivos fiscais federais instituído com o objetivo de contribuir para a atração e a ampliação de investimentos nas áreas de semicondutores. Esses incentivos incluem células e módulos/painéis fotovoltaicos para energia solar, além de insumos estratégicos para a cadeia produtiva, como o lingote de silício e o silício purificado. O programa proporciona às empresas interessadas a desoneração de determinados impostos e contribuições federais incidentes na implantação industrial, na produção, importação e comercialização dos equipamentos beneficiados. Contudo, em contrapartida, as empresas se obrigam a realizarem investimentos mínimos em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
A justificativa do incentivo já era clara desde o momento em que foi criado: fortalecer as políticas internas de estímulo à indústria de semicondutores frente à dependência de fabricantes internacionais, principalmente os asiáticos. A preocupação daquela época, hoje ainda mais evidente, bate novamente à porta do setor com a possibilidade da perda dos incentivos.
A Câmara dos Deputados possui duas proposições em tramitação que pretendem resolver parte do problema. Uma delas é o PL 3042/2021, sobre prorrogação do prazo de vigência de incentivos do PADIS até dezembro de 2029, já que a vigência acaba agora em janeiro de 2022. O outro é a PEC 10/2021, sobre a exclusão do setor de TIC e semicondutores do plano de redução de incentivos tributários instituído na Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial).
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) realizaram, nesta quinta-feira (18), o 1º Seminário Nacional de Agricultura Irrigada em Pequenas Propriedades. Durante o evento, foram iniciadas as discussões para a elaboração do Plano de Ação Nacional de Agricultura Irrigada, buscando orientar políticas públicas que visem a ampliar a oferta hídrica e fomentar atividades produtivas em conjunto com programas de oferta de águas em pequenas propriedades.
“Desde 2019, todas as ações sob a responsabilidade do MDR adotam a água como fio condutor. Água é vida, é o insumo principal da maioria das cadeias produtivas, é geração de emprego e desenvolvimento”, destacou o secretário-executivo da pasta, Daniel Ferreira. “Nesta parceria com o IICA, iremos levantar informações e subsídios para produzir um plano de ação voltado às pequenas propriedades, levando em consideração as desigualdades regionais”, explicou.
Representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado destacou que o País tem umas das maiores reservas hídricas do mundo e 5,3 milhões de hectares de área irrigada. “E temos potencial para triplicar essa área. Precisamos incluir a todos, principalmente os pequenos empreendedores, nesta riqueza e fazê-lo com sustentabilidade e cooperação, contando com a disseminação e capacitação das boas práticas e políticas públicas diferenciadas, assim como investimentos em pesquisa e tecnologias para desenvolver novas práticas inovadoras", apontou.
A programação foi dividida em quatro fases: discussão de diretrizes e de políticas públicas, pela manhã, e apresentação de tecnologias e experiências, no período da tarde. Dentre os temas debatidos, destacam-se a agricultura familiar, a irrigação e o associativismo e as políticas públicas para acesso à água para pequenos empreendimentos.
Também houve painel sobre a importância da capacitação dos atores envolvidos na agricultura irrigada em pequenos estabelecimentos e a apresentação de cases do Programa Estadual de Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar do Mato Grosso, e das experiências adquiridas na condução da política pública de oferta de água e irrigação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.
Voltado principalmente a pequenos agricultores, indústrias e representantes do governo e da iniciativa privada ligados ao tema da agricultura irrigada, o seminário também contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e de entidades representativas do setor.
Oito cidades brasileiras poderão financiar até R$ 46 milhões para estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. A medida foi possibilitada pela assinatura, de um termo para a continuidade do uso de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, em iniciativas desse tipo sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras.
As iniciativas serão estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), pela CAIXA e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.
“Esta assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal com o modelo das PPPs, e o êxito que tivemos na primeira fase dessa parceria em iluminação pública é exemplo disso. O que importa é levarmos serviços de qualidade para a população, que é o que está sendo feito nas cidades que já adotaram esse modelo. E o interesse de novas Prefeituras reforça nossa convicção de que estamos no caminho certo”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Cinco das oito cidades que poderão acessar os recursos do FEP já foram selecionadas: Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timon (MA). As outras três localidades serão selecionadas em uma segunda etapa.
Os R$ 46 milhões do FEP serão destinados ao provimento de assessoramento técnico e financeiro para a estruturação dos projetos. Para a elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade econômica, serão aportados valores na seguinte proporção: 45% do FEP e outros 45% da IFC, enquanto o governo municipal deverá arcar com os 10% restantes.
“Os projetos municipais da primeira fase têm impacto enorme para a população. Isso mostra que o investimento feito pelo FEP, pela IFC e pelas prefeituras retornam em benefícios para o cidadão”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.
Apoio federal a outras iniciativas
Os serviços de iluminação pública das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) já foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é que cerca de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.
“Obtivemos resultados expressivos e esperamos dar continuidade a essa ação tão importante em parceria com a iniciativa privada. São investimentos que retornam em serviços de qualidade para o contribuinte”, destacou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.
Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros dois leilões, em Camaçari (BA) e em Campinas (SP).
Outras formas de financiamento
Além dos leilões de concessão, outra forma utilizada pelo Governo Federal para dar mais dinamismo aos projetos de iluminação pública é o uso de debêntures incentivadas para financiá-los. As primeiras autorizações ocorreram em Uberlândia (MG) e em Petrolina (PE), que poderão captar, ao todo, R$ 119,2 milhões para o desenvolvimento de serviços de modernização da iluminação.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública.
Cenário
Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.
As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, pode reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.
No ano em que comemora 120 anos de existência, a Gerdau lançou o programa ‘Reforma Que Transforma’, com o objetivo de fomentar a transformação do panorama da habitação de baixa renda no Brasil. Em uma primeira etapa, o programa abrangerá mais de 13 mil habitações vulneráveis brasileiras por um período de dez anos, a começar a partir de 2022.
A Gerdau investirá R$ 40 milhões no projeto e oferecerá às famílias duas opções: crédito a juros abaixo do mercado e doação. "O ‘Reforma Que Transforma’ foi estruturado a partir da identificação de três problemas que cercam a habitação no Brasil: obras sem assessoria técnica, qualificação da mão-de-obra e falta de acesso a crédito", diz Paulo Boneff, líder de responsabilidade social da Gerdau.
O programa realizará reformas urgentes em moradias insalubres a partir da identificação do cômodo da casa com maior vulnerabilidade. A execução é feita com um kit reforma que entrega a obra em sete dias, permitindo o controle do tempo e dos custos para ganhar escala. A companhia permitirá também acesso a um crédito subsidiado, com taxas de juros abaixo do mercado para efetuar a reforma - os recursos arrecadados retornam para o programa, beneficiando outra família e assim por diante.
Para a Gerdau, tornar a residência digna, segura e saudável tem um poder transformador e impacta de forma transversal e positiva a sociedade, melhorando saúde, educação, segurança alimentar e física e as relações sociais e familiares.
A ação também consiste em preparar todo o ecossistema, com capacitação de lojas de materiais de construção e mão de obras locais, gerando impacto econômico em cada cidade onde o projeto será executado e de forma continuada. "Temos a satisfação de estruturar um programa transformacional para a sociedade. Ao contribuímos para a dignificação das residências das populações mais necessitadas, transformando-as em lar, estamos não apenas reformando casas, mas sonhos, perspectivas de futuro e novas oportunidades. Estamos unindo a nossa expertise de gestão e conhecimento no setor de habitação, com a nossa vocação de ser parte dos dilemas da sociedade brasileira. Esse é o começo de um projeto que tem a ambição de transformar o panorama da moradia no Brasil", completa o CEO da Gerdau, Gustavo Werneck.
Os beneficiados serão identificados com o apoio das prefeituras e do parceiro executor Nova Vivenda, com base em critérios definidos junto com as secretarias de assistência social de cada município, no final deste ano. A ideia é fazer a reforma no aposento com maior insalubridade, de forma que o projeto alcance um maior número de casas impactadas. O projeto ocorrerá nos municípios de Ouro Preto (MG), Ouro Branco (MG), Itabirito (MG), Barão de Cocais (MG), Divinópolis (MG), Maracanaú (CE), Recife (PE), Charqueadas (RS), Sapucaia do Sul (RS), Araçariguama (SP), Pindamonhangaba (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
Uma lei aprovada pelo governo de São Paulo garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas da rede municipal do estado. O Projeto de Lei (PL) 388 de 2021, garante também o fornecimento de cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
A proposta é de autoria do poder executivo municipal com o intuito de evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto além de garantir que todas elas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que as estudantes não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.
A aprovação do projeto teve 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL/SP), favorável ao projeto, destaca que a distribuição de absorventes tem a capacidade de reduzir a evasão escolar, mas que não soluciona a pobreza menstrual. “A gente sabe que a desigualdade de gênero é complexa e envolve não só ter o absorvente, envolve toda a questão que se tem em torno do que é a menstruação, o tabu de se falar sobre isso envolve muitas coisas, mas sem dúvidas, esse projeto ajuda muito.”
Ainda de acordo com a vereadora, existem outras políticas públicas que são importantes a respeito do tema. “No momento de crise que estamos vivendo, as pessoas que menstruam, mulheres cis e homens trans terem direito ao absorvente é fundamental. Isso passa não apenas pela política de educação, passa por distribuição em UBS, assim como se tem fraldas, camisinhas, passa por ter na cesta básica também, que para nós é fundamental. Então, por exemplo, São Paulo tem o programa Cidade Solidária, que são doações de cestas básicas e seria possível incluir absorvente para pessoas que menstruam”, destaca Luana Alves
Pobreza menstrual
O relatório ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’ do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que no Brasil mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e cerca de 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, o que caracteriza a pobreza menstrual.
A oficial de programas do UNICEF no Brasil, Rayanne França, explica que a pobreza menstrual não significa apenas a falta de itens para conter o sangramento. “A pobreza menstrual é a falta de insumos que seriam absorventes, calcinhas menstruais e protetores diários. Mas também é a falta de acesso a estruturas como chuveiros, banheiros adequados, sanitários, acesso a água e sabonete para que essas pessoas possam viver de uma maneira digna o seu período menstrual.”
Outros pontos destacados pelo relatório presentes na realidade de muitas meninas e que caracterizam a pobreza menstrual é a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo, falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos, insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais.
Outros fatores também relacionados são os tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social. Questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde.
Rayanne França explica que o tabu em torno do assunto precisa ser quebrado e mais discutido. “Precisamos falar sobre menstruação dentro das escolas, até para se tornar um ambiente seguro para que as pessoas que menstruam se sintam seguras dentro desse ambiente.”
Com relação a estrutura nas escolas, cerca de 321 mil alunas estudam em unidades de ensino que não possuem banheiro em condições de uso, dentre as quais, 121 mil meninas estão no Nordeste, ou seja, 37,8% do total estudam em escolas sem banheiro. Nas escolas rurais, essa porcentagem é de 6,4%.
Na região Norte o percentual de meninas sem acesso ao banheiro nas escolas chega a quase 8,4%. Nas redes de ensino públicas estaduais são 249 mil estudantes nessa situação, o que representa 77,6%.
A falta de papel higiênico, pia e sabão também foram consideradas no relatório. Quanto a estar totalmente desassistida de itens para a higiene pessoal nas escolas, os estados com os maiores percentuais são Acre (5,74%), Maranhão (4,8%), Roraima (4,13%), Piauí (4%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).
Ainda de acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter acesso ao banheiro é quase três vezes maior que a chance de encontrar uma menina branca nas mesmas condições.
Além das dificuldades encontradas nas escolas, outra situação é a falta de água no domicílio das alunas. Mais de 900 mil meninas (5,84% do total estimado) estão em uma situação em que não têm acesso a água canalizada em pelo menos um cômodo dentro de casa, apenas nos seus terrenos. Em uma condição de vulnerabilidade ainda mais extrema estão as mais de 570 mil meninas (3,7%) que não possuem qualquer acesso a água canalizada, nem no terreno.
Vale salientar ainda que 2,8 milhões de meninas (18%) moram em domicílios cujo abastecimento de água não provém da rede geral, mas de poços, água da chuva armazenada ou de outras fontes. As demais, quase 13 milhões de meninas, estão em casas que dependem da rede geral de abastecimento, sendo que 2,3 milhões delas não recebem água diariamente, o que dificulta a correta higienização durante o período menstrual.
Improvisos durante o período menstrual
O UNICEF e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a gastar menos com itens de higiene menstrual e que, muitas vezes, as meninas e mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal, miolo de pão e papelão.
Em outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia, conforme indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas.
A médica ginecologista do Hospital Anchieta, Daniely Toledo Costa, explica que o uso de objetos não adequados para o período menstrual pode acarretar em graves infecções. “Essas pacientes que usam objetos estranhos como miolo de pão e espiga de milho para conter o sangramento vaginal podem adquirir infecções graves como doença inflamatória pélvica, que são inflamações de difícil controle. Já as pacientes que usam aquele mesmo absorvente durante o dia inteiro estão muito mais predispostas a infecções vaginais como candidíase e vaginose, devido a umidade daquele absorvente em contato com a genitália por muito tempo”, explica Daniely
Realidades distintas
Outro ponto importante sobre a pobreza menstrual destacada pela UNICEF é a vilanização do absorvente descartável que, muitas vezes, traz o discurso de proteção ao meio ambiente sem considerar as necessidades de pessoas que menstruam que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa para a higienização adequada dos reutilizáveis, seja um produto de tecido ou mesmo do coletor.
Para Rayanne França, desconsiderar essas peculiaridades pode contribuir para negar o acesso aos direitos menstruais. “Quando a gente fala de equidade é olhar para o diferente a partir das suas diferenças. Hoje fazemos uma discussão muito em volta da sustentabilidade, da necessidade de conseguirmos ter um ambiente mais saudável, com a redução de lixo, mas, ao mesmo tempo, precisamos pensar que para reduzirmos o lixo, muitas vezes teremos uma família que nem sequer tem acesso ao saneamento básico.”
Professora cria banco de absorventes para alunas
Professora na rede municipal de ensino de Camaçari, na Bahia, Edicleia Pereira Dias criou um banco de absorventes para atender as alunas matriculadas na escola em que trabalhava. A iniciativa começou em 2010 quando ela e outros profissionais de educação observaram que as alunas faltavam com frequência um determinado período do mês. Então, em 2014, um gráfico foi montado para observar os motivos, como por exemplo, maior movimentação do comércio ou período sazonal, onde as alunas que trabalhavam na área rural não compareciam às aulas.
Após as observações a equipe chegou à conclusão de que a falta das alunas ocorria no período menstrual e montaram kits de higiene íntima para doar com absorvente, sabonete, desodorante, creme de cabelo, perfume, batom, máscara de cílios, sombra, base, escova de dente e creme dental. Mas a equipe se deparou com outro obstáculo: como doar esses kits sem constranger as alunas?
“Falar de menstruação é constrangedor para quem está vivendo o problema, sobretudo, em situação de vulnerabilidade. Então fizemos os kits e eu chamava as alunas na minha sala, porque sempre foi um local visitado pelos adolescentes de maneira muito natural. Convidava o grupo, que eram pessoas com o maior percentual de faltas, e dizia assim: olha, tenho um presente para te entregar, os professores pediram para presentear uma aluna de destaque e gostaria de dar a você, você aceita? Elas aceitavam”, explicou a professora Edicleia.
Durante as entregas, quando as alunas percebiam que havia absorvente descartável, diziam à professora que o item chegou em boa hora. “Percebemos que, de fato, se tratava desse fenômeno [menstruação] e que elas não tinham condições de manter a higiene íntima no período menstrual por conta da falta de recursos.”
A partir dessas entregas individuais, Edicleia pedia para as alunas indicarem outras colegas que também precisavam do item e assim o projeto foi se espalhando pela escola e a evasão escolar diminuindo. “Todos os meses, durante vários anos, tanto os professores quanto os funcionários fizeram doações dos absorventes para compor o banco. Tinha, por exemplo, um porteiro que no início do mês era o primeiro a doar caixas de absorventes, creme de cabelo, comprava os itens em atacado para levar para as meninas e ele também observava no horário de entrada como as alunas estavam, se frequentavam as aulas todos os dias e, se houvesse algum problema, ele me falava”, disse a professora.
O projeto de Edicleia ganhou notoriedade quando, certa vez, cedeu o espaço da escola para um projeto de dança e uma aluna de 10 anos, que estava menstruada, se recusou a fazer a atividade pois, se dançasse, poderia sujar a roupa com sangue. As professoras descobriram então que a criança estava utilizando um pedaço de papelão para conter a menstruação. Triste com a situação, a professora de dança doou absorventes para a aluna e Edicléia apontou que a situação era comum na cidade. Apresentou o Banco de Absorventes e a professora de dança divulgou a iniciativa nas redes sociais, que passou a ganhar visibilidade em todo o país.
Após a popularidade do projeto, a professora passou a receber doações de outras pessoas e instituições. A causa é abraçada por todos da escola e a menstruação é um assunto falado abertamente. De acordo com Edicleia, até os meninos da escola entendem a situação e ajudam as meninas, avisando-as caso a roupa esteja suja de sangue ou emprestando um casaco para que possam esconder a mancha na roupa.
Entretanto, a responsável pelo banco de absorventes afirma que a pobreza menstrual é apenas a ponta do iceberg. “Uma menina que chega nas condições de não ter dinheiro para comprar um absorvente carece de todas as coisas que a gente possa imaginar. Eu vejo as pessoas romantizando nas redes sociais, questionando porque elas não usam um paninho, mas essa menina não tem saneamento básico, essa menina não tem água, essa menina não tem sabonete”, pontua Edicleia Dias.
Rayanne França, oficial de programas do UNICEF no Brasil, explica que para garantir o direito à menstruação é necessário incentivar governadores e prefeitos a pensarem em políticas estruturadas. “Hoje já percebemos o avanço de muitos estados e municípios com pequenas aprovações de projetos de lei, como foi o caso de São Paulo e o estado do Amazonas, que também vai avançando nessa estrutura. Mas é necessário pensar que não podemos só entregar um absorvente, é preciso entregar também o direito daquela pessoa ter saneamento básico, ter acesso a água, conseguir garantir informações de como ela pode fazer uma gestão dos seus insumos e do seu lixo. É impossível falarmos apenas do direito à menstruação como uma simples entrega de absorventes.”
O relatório da UNICEF e UNFPA mostra também que mais de 3 milhões (20% do total de meninas brasileiras) moram em casas em que não há coleta de lixo por serviço de limpeza, tendo que levar os resíduos até caçambas, enterrando na propriedade ou despejando em terreno baldio. Destaca-se ainda que queimar o lixo é a solução adotada pelos lares de 1,67 milhões de meninas, cerca de 10,8% do total de adolescentes no Brasil.
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