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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Gestor público

21/01/2021 00:00h

Com o início do novo ano letivo, os municípios estão optando pela permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial de forma híbrida, metodologia que combina aprendizado online com aulas presenciais

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A pandemia transformou completamente a rotina das salas de aula, que passaram a ser em casa e muitas das vezes sem recursos adequados para isso. Com o início do novo ano letivo, os municípios estão optando pela permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial de forma híbrida, metodologia que combina aprendizado online com aulas presenciais.
 
No entanto, cerca de seis milhões de estudantes brasileiros, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa e, consequentemente, não conseguem participar do ensino remoto. Desses, 5,8 milhões são alunos de instituições públicas, segundo o estudo Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 
A empregada doméstica Alexandra Pires, de Jundiaí (SP), está entre a grande parcela que enfrentou problemas no ensino remoto com sua filha Caroline, 10 anos, que cursa o 5º ano da rede pública. “Foi uma dificuldade tremenda, porque eu trabalho e tinha que chegar do serviço, ajudar ela com as aulas que eram pelo celular. O celular é meu. Tinha que esperar ela fazer os deveres para depois olhar minhas coisas. Foi muito complicado e às vezes tinha internet, às vezes não”, contou. 
 
Os alunos do ensino fundamental são os mais afetados de acordo com o estudo. Juntos, os anos iniciais e os anos finais somam mais 4,35 milhões de estudantes sem acesso, sendo 4,23 milhões de escolas públicas.

Para o melhor aprendizado, o desejo da mãe era do retorno das aulas presenciais, mas ela teme a segurança da filha que é asmática. “No caso eu acho que eles deveriam dar toda a assistência para as famílias e não foi isso que fizeram. Simplesmente você tinha que se resolver da melhor maneira possível, como dava para fazer”, reclamou Alexandra. 

Dos 5,8 milhões de estudantes de escolas públicas que não têm conexão, apenas 2,6 milhões dispunham de sinal de rede móvel celular. O estudo Ipea afirma que, destes, aproximadamente 800 mil precisam somente de um chip de dados, porque já dispõem de computador, tablet, celular ou notebook.
 
Para o coordenador do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o ensino remoto no Brasil teve um efeito bastante limitado já que o uso da tecnologia não era difundido e seria impossível falar da continuidade sem os gestores municipais pensarem em um investimento em tecnologia. 

“Em grande parte do sistema educacional a tecnologia não fazia parte da escola. Essa migração foi difícil. E um segundo ponto que tornou também os efeitos do ensino remoto mais limitados foi a dificuldade de acesso de milhões de estudantes. Sabemos que muitos alunos não têm conectividade adequada ou não têm os aparelhos, computadores, tablets, celulares para o acesso ao ensino remoto, ou até mesmo local adequado para estudo dentro de casa”, pontuou.

Quase 1,8 milhão de alunos da rede pública não têm esses equipamentos e precisam contar com a distribuição de celular ou tablet para se conectar. Ainda assim, aproximadamente 3,2 milhões continuariam sem acesso, pois não têm sinal de rede móvel onde moram.

Gestores municipais optam entre continuidade do ensino remoto e retomada das aulas presenciais

MEC libera R$72 milhões para manutenção de instituições de ensino

Professora de educação infantil da Rede Municipal de Luziânia (GO), Itatiane Aparecida Martins dá aulas para alunos de três a cinco anos, faixa etária que ela considera o rendimento das aulas online ainda mais complicado, por demandar muito da atenção dos pais. 

“Se no presencial eu consigo 75% a 85% de rendimento do aluno, no ensino remoto eu consigo 25% a 35%. Talvez eu consiga 45% com aquele pai que tem interesse e com aquele aluno muito dedicado eu consiga 50%. Porém o pior é ficar sem fazer nada. Talvez o pai não valorize aquilo que está sendo proposto, mas a gente busca alternativas para dar um suporte e também estímulo para que ele não desista de fazer a atividade”, ressaltou.

Apesar da dificuldade no aprendizado em casa, ela acredita que ainda não é o momento do retorno presencial. “É fácil colocar a criança dentro da escola sob os cuidados do professor e a escola ser responsabilizada. É muito fácil achar o culpado. Precisamos lembrar que estamos lidando com vidas, o professor já tem muita responsabilidade.”

Atraso no calendário letivo

Outra consequência da pandemia e do ensino remoto é que muitos municípios não conseguiram finalizar o ano letivo de 2020, como é o caso de Acrelândia (AC), que com as medidas de isolamento não teve tempo hábil para concluir o conteúdo no ano passado. O retorno das aulas está marcado para o dia 8 de fevereiro ainda de maneira remota, a expectativa para o início do calendário letivo de 2021 e retorno presencial é para o mês de maio. 
 
Professor da rede municipal da cidade e pai de um aluno de 12 anos, Samuel Bento dos Reis contou sua experiência com o ensino remoto dos dois lados. “Foi muito complicado trabalhar este ano com essas aulas remotas, até porque tem pai que não aceita e tem criança também que não tem desenvolvimento nenhum, principalmente aqueles que pegam as atividades na escola e fazem sozinhos. Alguns são acompanhados do pai, amigo ou até irmão mais velho”, afirmou.
 
Segundo o coordenador do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, a primeira medida acerca da definição do calendário deve ser contabilizar a carga horária do ensino remoto e realizar uma avaliação diagnóstica, para os professores entenderem como os alunos estão chegando. A mentalidade deve ser de recuperar a defasagem no aprendizado dos alunos, para que nenhum fique para trás.
 
“É importante que as Secretarias de Educação forneçam avaliações padronizadas para todas as escolas, para conseguirmos ter um panorama geral de como os alunos estão chegando e quais temas e conteúdos precisam ser mais aprofundados. Essa avaliação vai ter o papel de guiar o planejamento pedagógico ao longo dos próximos anos letivos”, disse.
 

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19/01/2021 14:30h

Importância do procedimento foi reforçada nos Seminários Novos Gestores

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Todo gestor municipal deve participar das pesquisas e levantamento de dados elaborados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A recomendação foi reforçada no painel “Estudos e ferramentas para uma melhor gestão pública municipal”, que faz parte dos Seminários Novos Gestores. O evento online teve início no dia 18 de janeiro e segue até o próximo dia 28.

Na ocasião, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, explicou que a produção de conteúdo, com base nas informações passadas pelos municípios, é muito importante para a realização de estudos do movimento municipalista, além de contribuir na luta para conseguir mais recursos para os municípios e reivindicar alguma pauta junto aos Poderes da União. Por isso, o consultor solicita que os gestores deixem seus contatos atualizados junto à CNM, para que respondam às pesquisas.

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Especial: Secretários municipais são linha de frente das prefeituras nas políticas sociais

Os Seminários Novos Gestores seguem até 28 de janeiro com inscrições gratuitas pelo link. Podem participar prefeitos e prefeitas e gestores municipais das diversas áreas da administração pública local.

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19/01/2021 00:00h

Com autonomia para a decisão, que tem como base além das Secretarias de Educação as autoridades de saúde, é preciso levar em consideração a incidência de casos e as condições para retorno seguro

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Com o início do novo ano letivo, ainda em contexto de pandemia, os estados e municípios estão optando entre a permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial. Com autonomia para a decisão, que tem como base além das Secretarias de Educação as autoridades de saúde, está sendo levado em consideração a incidência de casos e as condições para um retorno seguro.
 
Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, o momento é de monitorar e avaliar os efeitos da segunda onda de infecções, visando diminuir a defasagem e garantir que alunos não terão prejuízo. A orientação é para que se sigam os protocolos determinados, preferencialmente no âmbito municipal, dando segurança aos profissionais, às famílias e aos alunos.

“Estamos vendo vários países europeus já interromperem as atividades escolares de novo em um processo de lockdown muito forte. É importante que haja uma preparação dos municípios brasileiros, que estejam atentos a todos os dados de todo momento no Brasil, monitorando e acompanhando essa segunda onda que nesse instante está em crescimento”, pontuou.

Guia do FNDE orienta novos prefeitos na área da Educação

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Como milhares de dirigentes assumiram no início deste ano a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios em meio a pandemia, a entidade elaborou o Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. No documento, o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local.  
 
A Undime ressaltou que é função dos gestores locais a organização das escolas municipais no âmbito físico, com adequações de instalações de higiene e ajustes pedagógicos para que seja possível realizar uma retomada presencial segura. O papel da União deve ser fornecer um apoio supletivo, criando políticas que deem acesso às ações promovidas pelo município.

Para sanar gradativamente as deficiências e prejuízos do período de pandemia, o presidente da Undime definiu como fundamentais as políticas de inclusão digital. Luiz Miguel Garcia avaliou como indispensáveis iniciativas no sentido de disponibilizar equipamentos, chips e pacotes de acesso de dados para alunos carentes, de forma a permitir a expansão de atividades remotas. Além disso, também a capacitação de profissionais para desenvolver essas ações e orientações à comunidade escolar, aos pais e alunos.

Como os municípios estão se organizando

Além dos protocolos de higiene, os gestores estão optando por medidas como a retomada gradual, redução do horário presencial em sala de aula e outras ações para tentar minimizar os riscos de contágio pelo vírus.
 
A Prefeitura de São Paulo autorizou o retorno das aulas presenciais na cidade a partir do dia 1° de fevereiro. As escolas de toda a rede de ensino poderão inicialmente operar com 35% da capacidade. Na rede municipal, o retorno dos alunos será feito no dia 15 de fevereiro. Entretanto, as escolas particulares têm autorização para iniciar antes, se assim desejarem.
 
“Será feito na próxima semana um trabalho de checagem em cada uma das 4 mil escolas, quer seja da rede própria da educação e quer seja da rede parceira, para ver se as mesmas têm condições da retomada das atividades presenciais. Não tendo, não abriremos”, declarou o secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Segundo ele, também está sendo feito o investimento em capacitação para educação híbrida. 
 
A Prefeitura de Joinville, no Norte do estado de Santa Catarina, optou pelo retorno presencial dos alunos da rede municipal de ensino no dia 8 de fevereiro. As turmas serão divididas em dois grupos, que se revezarão semanalmente e os pais ou responsáveis podem optar pela continuação do ensino remoto.
 
O secretário municipal de Educação, Diego Calegari, explicou as medidas incluídas no planejamento para uma retomada segura. “Primeiro obviamente para manter as medidas de segurança, manter o distanciamento necessário para que haja uma eliminação, uma minimização de qualquer risco de contaminação. E segundo para devolver de fato o direito à aprendizagem dos nossos alunos uma vez que a gente sabe que esse momento presencial com o professor, as explicações, as atividades em sala são fundamentais para a aprendizagem”, disse. 

 

O município de Acrelândia deve retomar as aulas ainda de maneira remota no dia 8 de fevereiro para a conclusão do ano letivo de 2020, com as medidas de isolamento não houve tempo hábil para ser finalizado no ano passado. A medida segue o calendário da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o secretário de Educação, Cultura e Esportes do município, professor Nilson Mendes, a expectativa para o início do calendário letivo de 2021 e retorno presencial é para o mês de maio.

“Isso vai depender da campanha de vacinação que o nosso governo estadual está preparando. Recebemos a solicitação do pessoal da saúde e encaminhamos ao setor responsável a lista dos profissionais da educação, para que tenham acesso a esses nomes e organizem os cronogramas”, contou. 
 
O plano de imunização estadual prevê a vacinação da faixa etária de 20 a 59 anos que não estejam incluídos nos públicos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.  
 
Caso a gestão municipal opte pela retomada da atividade presencial, o retorno é obrigatório aos profissionais da educação que não tenham comorbidades. No caso dos alunos a decisão cabe também às secretarias de cada região, mas em geral a volta presencial não é obrigatória, ficando a critério dos pais.

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Saúde
18/01/2021 11:05h

Um dos temas em destaque será o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19

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A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) realizará na quarta-feira (20) o webinário de boas-vindas aos gestores eleitos, para debater o financiamento e ações em saúde pública. Um dos temas em destaque será o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O evento tem como propósitos subsidiar o planejamento e sanar dúvidas em relação ao plano de vacinação para os prefeitos e prefeitas que iniciaram os mandatos no dia primeiro de janeiro. Outro tema importante tratado será a nova metodologia de financiamento da Atenção Básica, definida pela Portaria 2979/2019 do Ministério da Saúde.

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Foram convidados o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Deputado Federal e ex Ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), Erika Aragão. As inscrições podem ser feitas pelo site. O evento será transmitido pelo canal da AMB no YouTube, a partir das 10h.
 

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18/01/2021 11:00h

Portaria trata de capacitação profissional, modalidade de atendimento às famílias e financiamento

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O Ministério da Cidadania publicou, nesta sexta-feira (15), uma portaria com uma série de medidas para ações de emergência em saúde pública no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (Suas), por causa do novo coronavírus.
 
De acordo com o texto, estados, municípios e o Distrito Federal devem disponibilizar capacitação presencial do Guia de Visita Domiciliar (GVD) e de Cuidados de Desenvolvimento da Criança (CDC) aos profissionais. A normativa também prevê estratégias para o controle da pandemia e reforça a necessidade de os gestores avaliarem a suspensão das visitas domiciliares.  

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O ministério recomenda, por exemplo, que os entes da federação façam o acompanhamento das famílias remotamente, como por telefone, Whatsapp, vídeo, e outras ferramentas de comunicação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pede aos gestores que fiquem atentos ao cofinanciamento do programa. As determinações em relação a este ponto constam na Portaria/MDS 2.496/2018. 

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14/01/2021 06:00h

Guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

Inscrições para o Encceja 2020 terminam no dia 22 de janeiro

Seminários promovidos pela CNM apresentam alternativas para governança municipal

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.

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14/01/2021 00:00h

Situação é agravada por dívidas e problemas financeiros deixados pela gestão anterior

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Novo prefeito do município de Alvorada do Gurgueia, no Piauí, Lécio Gustavo, se deparou com uma situação inusitada ao assumir a gestão: a cidade não tem prédio da prefeitura. A sede, que até então funcionava em uma residência da família do ex-prefeito Luis Ribeiro Martins, foi desmobilizada ao final do mandato; e os arquivos e materiais da administração pública foram colocados no Centro Cultural, que está com sérios problemas estruturais e sem condições de uso.

Segundo o prefeito empossado, a solução encontrada foi montar uma tenda improvisada, no meio da rua, para atender a população.

O prefeito Lécio Gustavo se reuniu com o governador Wellington Dias para tratar de pautas de interesse do município, entre elas o orçamento necessário para a construção de uma sede para a prefeitura. “Estamos ainda em fase de locação de um prédio para poder usar como sede da prefeitura, provisoriamente. O governador nos chamou essa semana e solicitou que pudéssemos trabalhar a questão do orçamento da instalação de uma nova prefeitura”. O prefeito aproveitou a oportunidade para tratar sobre o término da construção de um hospital de pequeno porte (HPP), em Alvorada do Gurgueia.

A situação do município é ainda mais grave por conta de problemas financeiros. Segundo o prefeito Lécio Gustavo, a cidade está impedida de receber transferências da União, devido a pendências junto ao Tesouro Nacional. As dívidas com o INSS ultrapassam os R$ 500 mil, além do débito com o grupo Equatorial Energia de mais de R$ 3,7 milhões, sem contar juros e multas. O novo prefeito afirma que a transição de gestão não foi completamente transparente.

A alvoradense Ariana de Sousa Felix comenta a situação. “O que eu e todo município quer é mudança. Já estava precisando disso. Infelizmente o ex-prefeito deixou a desejar. A gente está na expectativa de que Lécio possa ajudar as pessoas e dar melhoria para a cidade”, comenta.

Arte - Brasil 61

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Segundo a advogada especialista em Direito Público, Amanda Caroline, o novo prefeito pode acionar o Ministério Público, ou a própria prefeitura pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa. Em relação ao uso de prédio familiar como sede da prefeitura, a especialista explica que a medida é irregular.

“Essa atitude do prefeito, de usar um prédio da família como prédio da prefeitura, é uma ação que está eivada de vícios e destoa dos princípios de administração pública, dentre eles a impessoalidade e a legalidade. O prefeito estaria sujeito a sanção de improbidade, para averiguar sua conduta nesses atos”, comenta.

O advogado especialista em Direito Administrativo, Pedro Henrique Costódio, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma norma que se aplica a todos os entes da federação e estabelece uma série de parâmetros a serem seguidos por esses entes, relativos a gastos públicos. 

“A lei define um padrão de conduta aos administradores. Dentre eles, é essencial destacar restrições orçamentarias, que visam preservar a situação fiscal desses entes, com objetivo de garantir a saúde financeira e aplicação de recursos nas esferas adequadas. Tudo isso visa uma boa herança administrativa para futuros gestores”. De acordo com o advogado, é atribuição da Câmara Municipal fiscalizar anualmente as contas no município, e a rejeição dessas contas – após devido processo legal – pode levar a uma série de sanções de natureza política, administrativa, cível e até criminal. 

Outros casos

A situação financeira de outros municípios do Piauí também é caótica. Em José de Freitas, a gestão anterior excedeu o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – quando os gastos são maiores que a arrecadação – para pagamento de folha de pessoal. O problema se repete em vários outros municípios. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí notificou 116 cidades que ultrapassaram o limite de da LRF, com gastos com pessoal.

Em nota, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) lamenta o fato de muitas gestões municipais no Estado assumirem grandes dívidas deixadas por gestões anteriores. Diante da crise econômica e sanitária vivenciada por todos os municípios brasileiros, a APPM informa que vem atuando, junto aos órgãos que somam débitos com os municípios –como é o caso da concessionária de energia Equatorial Piauí – no sentido de analisar formas de parcelamento das dívidas, além de orientar cada gestor municipal a otimizar os gastos e concentrar esforços para equilibrar as contas públicas.

Além do Piauí, municípios de outros estados brasileiros também enfrentam problemas financeiros e administrativos. Em Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, a prefeita eleita Denyse Siqueira também se deparou com o prédio da prefeitura totalmente desaparelhado, com falta de cadeiras, material de limpeza, impressora, ar-condicionado e acesso à internet. Além disso, os poucos computadores da administração pública foram formatados, o que dificultou o acesso às informações contábeis e financeiras do município.

Segundo a prefeita Denyse Siqueira, as contas bancárias estão zeradas e até o fornecimento de luz pode ser suspenso por falta de pagamento. Ela acrescenta que sua equipe está concluindo um relatório sobre a situação, para ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Alagoas.

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Brasil
14/01/2021 00:00h

O evento da Confederação Nacional de Municípios será entre os dias 18 e 28 de janeiro

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Entre os dias 18 e 28 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai participar do painel “Orientações jurídicas para uma gestão correta”, dentro dos seminários Novos Gestores. O objetivo, segundo a entidade, é reforçar o papel da parte jurídica na atuação da administração pública. 

Serão tratados temas como organização administrativa, Termos de Ajustamento de Conduta e Lei de Responsabilidade Fiscal, fundamental para a estruturação das contas públicas do município, na avaliação da CNM. 

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O evento será dividido por região. Nos dias 18 e 19, será a vez da região Nordeste; 21 e 22, regiões Norte e Centro-Oeste; 25 e 26, região Sudeste, e 27 e 28 de janeiro será com a região Sul. 

As inscrições para os seminários Novos Gestores estão abertas e são gratuitas para municípios filiados à CNM. Mais informações no site oficial do evento, em novosgestores.cnm.org.br.

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13/01/2021 10:20h

O encontro estava previsto para esta quarta-feira (13), mas Pazuello teve que fazer uma viagem emergencial a Manaus

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O encontro entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes das entidades municipalistas estaduais foi adiado. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (13), mas Pazuello teve que fazer uma viagem emergencial a Manaus.

O Ministério da Saúde informou que o encontro pode ocorrer ainda nesta semana. A videoconferência terá como pauta o planejamento e a execução da vacinação contra a Covid-19. A CNM deve informar os gestores quando uma nova data for confirmada.

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Glademir Aroldi afirma que os gestores municipais possuem dúvidas a respeito do calendário e a logística de vacinação e têm buscado orientações junto à entidade. Dessa forma, a expectativa é de que o ministro esclareça pontos que envolvam data de vacinação e distribuição do imunizante.

 

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13/01/2021 00:00h

Por conta da pandemia, a entidade vai promover, pela primeira vez, os encontros de forma totalmente on-line

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Entre os dias 18 e 28 de janeiro a Confederação Nacional de Municípios promoverá os Seminários Novos Gestores. Durante os eventos, um dos painéis destaca as alternativas que podem ser adotadas pelos gestores para garantir uma boa governança municipal.

Em meio às novidades, está a temática Inovação e Municípios Inteligentes, Humanos e Sustentáveis. Segundo a supervisora do Núcleo de Governança da CNM, Fabiana Santana, esse ponto tem se tornado relevante para as administrações públicas, já que serão apontadas “competências municipais e formas de inovação na gestão pública”.

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As inscrições para os seminários são gratuitas para municípios filiados à CNM. Os interessados em participar dos eventos devem acessar o site dos seminários e garantir a inscrição. Por conta da pandemia, a entidade vai promover, pela primeira vez, os encontros de forma totalmente on-line.

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