Gestor público

Economia
30/09/2022 04:30h

Valor é 17,5% superior ao que os municípios partilharam no mesmo período do ano passado. Confira quanto sua cidade vai receber

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O terceiro e último repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras cai nesta sexta-feira (30). Os cofres municipais de todo o país vão partilhar os quase R$ 2,9 bilhões, valor que é 17,5% superior ao recebido no mesmo período do ano passado, quando embolsaram cerca de R$ 2,5 bi. 

Mesmo se deduzida a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, as prefeituras terão aumento real de recursos. Na comparação com o mês de setembro de 2021, as transferências cresceram mais de 27%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o crescimento da economia brasileira acima das expectativas mantém o ritmo de crescimento do FPM mesmo com a queda das receitas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

"Vimos que apesar de uma queda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação do IPI pelas desonerações que foram feitas pelo governo federal, a alta do PIB até mais do que o mercado previa tem feito com que a arrecadação do Imposto de Renda cresça bastante, o que tem mantido o viés de alta do FPM para os municípios. Vamos esperar que isso se mantenha e que os municípios consigam manter esse nível de arrecadação”, analisa.

O crescimento de 17,5% do FPM chega em boa hora ao município mineiro de Itaguara, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o prefeito Geraldo Donizete de Lima, o Chumbinho, a cidade está arrecadando menos com ICMS este ano e o repasse desta sexta-feira vai compensar os cofres municipais. 

“Eu entendo que vai ser de grande importância e ajuda para o nosso município. Ainda mais levando em conta que o nosso ICMS caiu. Eu acho que é de suma importância, porque as despesas aumentaram, os custos aumentaram e chegando mais esse valor é para que a gente possa manter o equilíbrio financeiro de passar o ano dentro das normalidades e atender a demanda do município”, assegura. 

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FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Até a última quarta-feira (28), 18 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ÁGUA BRANCA (PB)
  2. ALTO LONGÁ (PI)
  3. ALTÔNIA (PR)
  4. CAMPOS LINDOS (TO)
  5. CASEARA (TO)
  6. CHOROZINHO (CE)
  7. CRISTINÁPOLIS (SE)
  8. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  9. FERREIRA GOMES (AP)
  10. ILHOTA (SC)
  11. JAPARATUBA (SE)
  12. JARI (RS)
  13. MANGARATIBA (RJ)
  14. MANOEL RIBAS (PR)
  15. PARAUAPEBAS (PA)
  16. POÇO REDONDO (SE)
  17. RIO DAS OSTRAS (RJ)
  18. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a CNM. 

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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29/09/2022 15:00h

Módulos do curso são disponibilizados gratuitamente e de forma on-line na plataforma da Escola Virtual de Governo da ENAP

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A CAIXA lançou, nesta quinta-feira, 29 de setembro, um curso on-line e gratuito sobre parcerias público-privadas e concessões. Voltada para gestores e servidores municipais e estaduais, a capacitação será disponibilizada pela Escola Virtual de Governo da ENAP.

O curso utiliza exemplos de projetos desenvolvidos no Brasil e no mundo, que demonstram e reforçam o papel das PPPs como instrumento de solução para os desafios enfrentados pela gestão pública.

Os participantes conhecerão todo o processo de estruturação de uma PPP, desde a fase inicial de identificação de oportunidades, passando por avaliação de projetos, aprovação de estudos técnicos, jurídicos e fiscais até etapas como consulta e audiência pública, aprovação dos órgãos de controle, desenvolvimento do edital, realização do leilão e assinatura do contrato. 

O objetivo é trazer a credibilidade de instituições que são referência em projetos de desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, aliando expertise técnica e didática da ENAP.

O curso é formado por 4 módulos, com acesso a e-book, vídeos, entre outros materiais de apoio. A carga horária é de 30 horas, com emissão de certificado de conclusão para os aprovados em avaliação de aprendizagem.

O curso sobre parcerias público-privadas e concessões faz parte da parceria firmada entre a CAIXA, o BNDES e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, para atuação em projetos de concessão e PPPs. Esse esforço conjunto pretende multiplicar os investimentos em infraestrutura por todo o Brasil. 

A capacitação está disponível no site da Escola Virtual de Governo da ENAP, no endereço escolavirtual.gov.br.

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Economia
19/09/2022 20:50h

Repasse cresceu 2,5% se comparado ao mesmo decêndio do ano passado, apesar da inflação

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O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será 11,28% maior do que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Nesta terça-feira (20), os municípios partilham pouco mais de R$ 986 milhões, já com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As prefeituras receberam mais de R$ 886 milhões no segundo decêndio de setembro de 2021. Se considerada a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, a alta real do repasse do FPM é de cerca de 2,5%. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a diminuição das alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos provavelmente reduziu a arrecadação com o imposto, que é uma das bases do FPM. Mas a perda foi compensada porque a economia do país melhorou, impactando o recolhimento do Imposto de Renda. 

“Apesar da queda na arrecadação do IPI, muito provavelmente por causa desse decreto de desoneração, houve um significativo aumento no recolhimento do IR, até por conta do crescimento no emprego formal; a atividade de serviços tem melhorado bastante. Então, o Imposto de Renda tem segurado esse crescimento do FPM”, avalia. 

Localizado no oeste mineiro, o município de Carmo do Cajuru tem metade de suas receitas dependentes do FPM. Nesta terça-feira, a cidade recebe quase R$ 170 mil do fundo. O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, destaca que o aumento da transferência em relação ao mesmo período de 2021 corrige as perdas que a inflação causou no último ano. 

“A importância é de, pelo menos, não existir o achatamento. Nós sabemos que a maioria dos municípios brasileiros dependem do FPM. Carmo do Cajuru também depende. Estamos aumentando consideravelmente a nossa receita própria ano a ano, mas a gente sabe muito bem que se não houver um acompanhamento mínimo da inflação ou que seja superior à inflação vai complicando os municípios brasileiros”, afirma. 

Segundo a prefeitura, Carmo do Cajuru tem mais de 24 mil habitantes. Assim como ocorre em boa parte dos municípios de pequeno porte, o FPM é importante para o equilíbrio do orçamento local. Com o objetivo de diminuir a dependência do fundo e dar fôlego ao cofre municipal, Vilela diz que a gestão tem trabalhado para digitalizar os serviços públicos prestados à população e investido em fontes renováveis de energia, como a solar. Tais ações, ele diz, ajudaram a reduzir as despesas. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (16), 44 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ÁGUA BRANCA (PB)
  2. ALTO LONGÁ (PI)
  3. ALTÔNIA (PR)
  4. BONINAL (BA)
  5. BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
  6. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
  7. CAMPOS LINDOS (TO)
  8. CANDIOTA (RS)
  9. CANGUARETAMA (RN)
  10. CAPITÃO POÇO (PA)
  11. CARAPEBUS (RJ)
  12. CASEARA (TO)
  13. CHOROZINHO (CE)
  14. CRISTINÁPOLIS (SE)
  15. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  16. FERREIRA GOMES (AP)
  17. IATI (PE)
  18. ILHOTA (SC)
  19. IPAPORANGA (CE)
  20. JAMPRUCA (MG)
  21. JAPARATUBA (SE)
  22. JARI (RS)
  23. LIVRAMENTO (PB)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MANOEL RIBAS (PR)
  26. MARCAÇÃO (PB)
  27. MIRAGUAÍ (RS)
  28. NAZAREZINHO (PB)
  29. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  30. OLHO D'ÁGUA (PB)
  31. PARAUAPEBAS (PA)
  32. PESQUEIRA (PE)
  33. PILAR (PB)
  34. PITIMBU (PB)
  35. POÇO REDONDO (SE)
  36. RIBEIRÃO VERMELHO (MG)
  37. RIO DAS OSTRAS (RJ)
  38. RIO NEGRO (MS)
  39. RIO QUENTE (GO)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  42. SERRA GRANDE (PB)
  43. SIMOLÂNDIA (GO)
  44. TEIXEIRA (PB)

De acordo com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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13/09/2022 17:15h

Palestra é parte da programação do 1º Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito e Segurança Viária, realizado em Goiânia (GO) nestas segunda e terça-feira

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) conduziu, nesta segunda-feira (12), um painel sobre o planejamento e financiamento da mobilidade urbana no Centro-Oeste do País durante o 1º Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito e Segurança Viária. O evento ocorreu em Goiânia (GO) nesta terça-feira (13) e contou com a participação do diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza.

“É uma oportunidade de trocar experiências e difundir conceitos sobre Visão Zero e mobilidade urbana sustentável. O tema do trânsito exige dos municípios uma visão estratégica e planejamento local integrado para fins de alcance das metas do PNTRANS e alcance dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, disse Souza.

Durante o painel, o coordenador-geral de Análise de Empreendimentos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Aguiar Costa, apresentou as iniciativas federais que apoiam ações de mobilidade urbana. Entre os destaques, estiveram o Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e o Programa Avançar Cidades, que tem a proposta de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações. A iniciativa é aberta a todos os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. O cadastramento de projetos é contínuo e pode ser feito neste link.

"Mostramos para os participantes a correlação entre as ações de mobilidade urbana e as ações de trânsito no âmbito municipal e as ferramentas possíveis para implementação desta política pública”, destacou o coordenador.

O evento

O objetivo do Encontro Regional é apresentar a gestores e autoridades municipais de trânsito e mobilidade urbana ferramentas de gestão integradas aos princípios da ação Visão Zero e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

A Visão Zero é um conceito criado na Suécia na década de 1990, que se baseia na premissa de que nenhuma morte prematura é aceitável, entendendo que a vida humana é a principal prioridade, sobrepondo-se à eficiência da mobilidade e a quaisquer outros objetivos dos sistemas viários e de transporte. Já o PNATRANS foi instituído em 2018 e conta com 160 ações voltadas à redução, ao final do prazo de 10 anos, de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito no Brasil.

O evento é fruto de uma parceria entre a Pasta, os ministérios da Infraestrutura e da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Outras regiões

Em abril, o MDR participou da etapa Nordeste dos Encontros Regionais, em junho, da fase Sul, e em agosto, da série no Norte. Nas próximas semanas, haverá rodada de conversas com representantes da região Sudeste.

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Economia
08/09/2022 20:05h

Municípios já receberam R$ 1,1 bi nesta quinta-feira (8) pelo adicional de setembro aprovado no ano passado. Na sexta-feira (9), serão mais R$ 5,1 bi referentes ao primeiro decêndio do mês

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As prefeituras de todo o país começam o mês com os cofres cheios. Além dos mais de R$ 5 bilhões que os municípios partilham pelo primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (9), os gestores já podem contar com o adicional de setembro de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. 

Em 2022 e 2023, os municípios vão receber 0,25% do adicional aprovado. O repasse deste ano caiu na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8), totalizando cerca de R$ 1,1 bi. Em 2024, o percentual passa para 0,5%, até chegar a 1% em 2025. 

Confira quanto seu município recebeu pelo adicional de setembro

Já a transferência prevista para esta sexta-feira (9) é 37,2% maior do que no mesmo período do ano passado. Vale lembrar que os últimos dois repasses de agosto foram tímidos se comparados aos de 2021. No segundo decêndio, se considerada a inflação pelo IPCA, houve perda de recursos. Já no terceiro decêndio, houve crescimento real de 1%. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, destaca que o resultado acima das expectativas do Produto Interno Bruto (PIB), em especial da indústria e dos serviços, impulsionou a arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são os dois tributos que compõem o FPM. O economista acredita que o desempenho da economia pode explicar por que mesmo com a redução do IPI sobre milhares de produtos, o fundo não caiu na comparação com 2021. 

“Até o momento, creio que ainda não pode ser sentida a alteração nas alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos, mas pelo IPI ser um componente menor dentro do FPM, pode ser que os efeitos não sejam tão drásticos. Temos uma boa notícia para os nossos municípios e esperamos que essa tendência se mantenha, uma vez que o crescimento do PIB significa mais renda, emprego e qualidade de vida para todos os brasileiros”, afirmou. 

Alívio

Um dos motivos pelos quais entidades municipalistas insistiram na aprovação do adicional de 1% em setembro foi porque “historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do IR”, argumenta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

Dessa forma, o repasse extra vem como um alívio para os cofres públicos das cidades. Esse é o caso de Campo Florido (MG). Além dos quase R$ 440 mil a que tem direito pelo repasse desta sexta, o município do Triângulo Mineiro já recebeu cerca de R$ 84 mil pelo adicional de setembro. 

O prefeito de Campo Florido, Renato de Freitas, afirma que setembro e outubro costumam ser os meses em que o orçamento municipal fica mais apertado. Por isso, o incremento do FPM chega em boa hora.  “Esse repasse é um alento aos cofres e significa muito nesse momento, também, com a base da receita sendo diminuída com a redução do ICMS e outros atos que foram votados como estímulo à economia. É importante esse repasse e a manutenção dele até chegar no 1%”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última terça-feira (6), seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Carapebus (RJ)
  2. Cidade Gaúcha (PR)
  3. Dois Irmãos das Missões (RS)
  4. Mangaratiba (RJ)
  5. Rio das Ostras (RJ)
  6. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
29/08/2022 21:15h

Aumento é de pouco mais de 1% se descontada a inflação nos últimos 12 meses. Prefeituras partilham R$ 2,7 bilhões nesta terça-feira (30)

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As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado. O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação. 

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta. 

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda. 

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os repasses do FPM representam quase 40% da receita do município de Amargosa, no centro-sul da Bahia. Nesta terça-feira, os cofres locais devem receber mais de R$ 746 mil. O prefeito da cidade baiana, Júlio Pinheiro, destaca que o município tem trabalhado para potencializar as receitas de arrecadação própria da cidade, além de enxugar gastos. Essa é uma das formas, segundo ele, de contornar o impacto da inflação sobre as transferências que vêm do fundo. 

“A gente tem tido o aumento da FPM, mas todas as despesas, todos os custos do município, que também é um consumidor, acabam fazendo com que a gente tenha grande dificuldade de manter os serviços públicos, porque a prefeitura também consome combustível, que aumenta permanentemente, consome material de construção, alimentos para merenda escolar, para o hospital, para os serviços públicos, como todos os outros insumos que a gente percebe uma pressão inflacionária muito grande”, afirma. 

Pesquisa: 56% dos brasileiros acreditam em melhoria das finanças pessoais até o fim do ano

Especialistas explicam causas e efeitos positivos da queda da taxa de desemprego na economia

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (26), seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Carapebus (RJ)
  2. Cidade Gaúcha (PR)
  3. Dois Irmãos das Missões (RS)
  4. Mangaratiba (RJ)
  5. Rio das Ostras (RJ)
  6. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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Meio Ambiente
25/08/2022 04:30h

Documento que visa orientar gestores e técnicos do poder público sobre a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) no planejamento urbano será lançado na próxima quarta-feira (31)

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O mundo tem sofrido com eventos climáticos extremos. No Brasil, em 2020, o país enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Em 2021, foi a vez de as enchentes castigarem inúmeros brasileiros, principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Nas últimas semanas, municípios litorâneos do Sul e do Sudeste sofreram com ciclones e vendavais. As adversidades geradas pelo desequilíbrio ambiental exigem que as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil busquem saídas para esses problemas. É nesse contexto que as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) surgem como uma alternativa viável para ajudar as cidades a se adaptarem e minimizarem os danos causados pelas mudanças climáticas. 

Mas, afinal, o que são as SBN e como elas podem fazer parte do planejamento urbano dos municípios brasileiros? Daniela Rizzi, especialista sênior em SBN do ICLEI (Local Governments for Sustainability) Europa, explica o que são as Soluções Baseadas na Natureza. “Segundo a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, SBN são ‘soluções para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros, marinhos, naturais ou modificados, para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa enquanto, simultaneamente, proporcionam bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e maior biodiversidade’,” cita. 

A especialista explica que os “ecossistemas têm registrado perdas significativas de biodiversidade, o que está mudando o clima do planeta rapidamente, com períodos de chuvas ou secas mais intensas e elevação do nível dos mares”. Inundações e deslizamentos de terra são algumas das consequências desse desequilíbrio, aponta. Mas a boa notícia é que a “própria natureza nos oferece respostas e soluções”, afirma Rizzi. 

No dia a dia das cidades, as SBN se materializam nos jardins de chuva, por exemplo, que são áreas que ampliam a absorção da água da chuva com o objetivo de evitar enchentes. Eles já são realidade em grandes metrópoles, como São Paulo, e estão em estudo para implementação em outras, como Salvador. Os chamados telhados e paredes verdes, parques lineares e fluviais e as praças úmidas também são Soluções Baseadas na Natureza que se aplicam ao contexto urbano. 

Mas se engana quem pensa que tais soluções se restringem ao espaço urbano, ressalta Rizzi. Manguezais, corredores em áreas costeiras, florestas e áreas de conservação de natureza também podem ser considerados SBN. 

Incorporar as SBN ao planejamento urbano pode ajudar as cidades a resistirem às consequências dos eventos climáticos adversos, assegura Emerson Antonio de Oliveira, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

“Cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas ou nas periferias dessas. Ou seja, dependem fundamentalmente de áreas verdes para se protegerem de eventos climáticos extremos e precisam dessas áreas, também, para uma melhor convivência, uma saúde melhor, evitando picos de temperatura, tendo áreas também para descanso e para o convívio com sua família. Então, toda e qualquer solução que passe por uma melhoria na quantidade e na qualidade das áreas verdes em nossas cidades é fundamental”, pontua. 

Marília Israel, analista de Projetos do ICLEI Brasil, afirma que há exemplos de municípios brasileiros que incorporaram tais soluções ao planejamento local com sucesso. “As SBN, quando pensadas em rede e de forma conectada com a infraestrutura cinza, que é aquela infraestrutura que já está nas cidades, podem ajudar a combater e a mitigar vários riscos decorrentes das mudanças do clima, como o aumento de enchentes, de ilhas de calor, vendavais e escassez hídrica”, avalia. 

Campinas (SP) deu início ao planejamento para a criação de corredores ecológicos e de parques lineares como parte do Plano Municipal do Verde. O objetivo é diminuir a perda de áreas verdes. A iniciativa cresceu e resultou na consolidação de uma Área de Conectividade para promover iniciativas de conservação da biodiversidade e recuperação da paisagem no nível regional. Batizada de Reconecta RMC, a estratégia envolve os municípios da região metropolitana de Campinas e conta com a parceria de diversas entidades. 

As SBN também podem trazer vantagens econômicas para os cofres públicos e empresas. Um estudo conduzido pelo WRI Brasil e outras entidades nacionais e internacionais estima que a restauração da vegetação em torno das bacias do Sistema Cantareira permitiria uma economia de até US$ 69 milhões em tratamento de água ao longo de 30 anos para a Sabesp – empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas. 

Emerson de Oliveira explica que proteger a biodiversidade contribui para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e das regiões onde eles estão situados. “O turismo ecológico talvez seja uma das principais atividades para esse desenvolvimento. Além de estimular a conservação das áreas visitadas, contribui com o desenvolvimento econômico e social das comunidades do entorno, fortalecendo negócios e gerando emprego e renda. Por outro lado, o turismo de natureza desperta a consciência no visitante, que passa a entender a importância de proteger o meio ambiente”, afirma. 

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Como incorporar SBN ao planejamento das cidades

Com o objetivo de ajudar os gestores e técnicos do poder público a se familiarizarem com o conceito de SBN e a entenderem como podem aplicar isso às realidades locais, o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (OICS/CGEE) no âmbito do projeto CITinova, em parceria com o ICLEI América Latina e o ICLEI Europa, desenvolveram o Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza. 

“O Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza é o primeiro material elaborado em língua portuguesa que busca reunir e consolidar informações técnicas básicas sobre a implementação de projetos em SBN no Brasil. O catálogo, que foi elaborado em versão digital e em linguagem bastante simples e direta, tenta oferecer aos gestores e técnicos de prefeituras e estados brasileiros informações essenciais sobre o planejamento, execução e implementação de projetos em SBN”, explica Raiza Gomes, assessora técnica do OICS. 

O documento mostra como os municípios e estados podem implementar seis tipos de SBN: telhado verde, jardim de chuva, alagado construído, praça úmida, parque linear multifuncional e nascentes e mananciais. 

A publicação foi elaborada com o apoio da Aliança Bioconexão Urbana, um grupo de instituições que “atua para desenhar soluções compartilhadas que subsidiem a elaboração de políticas públicas e aumentem o investimento em infraestrutura natural para tornar as cidades brasileiras mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas”. 

O lançamento do catálogo vai ocorrer na próxima quarta-feira (31) durante a Live Bioconexão Urbana. O evento, que será transmitido ao vivo, das 10h às 11h30, pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário, vai mostrar como as SBN estão cada vez mais presentes no dia a dia das grandes cidades e alguns exemplos e alternativas para a implementação das SBN como resposta aos desafios de infraestrutura urbana. Para se inscrever, clique aqui

Acelerador de SBN

Também no âmbito da Aliança Bioconexão Urbana, o WRI Brasil lançou o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em cidades. Trata-se do primeiro programa brasileiro de mentoria e capacitação para projetos urbanos de SBN. Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, diz que a iniciativa visa solucionar uma das principais barreiras quando o assunto é colocar as SBN em prática: financiamento. 

“Para conseguir captar recursos é fundamental que os projetos sejam robustos, bem estruturados do ponto de vista técnico e financeiro e que o impacto, os benefícios e os indicadores dos resultados que eles tragam sejam claros. Isso é um desafio, dado que as SBN são soluções inovadoras e só recentemente têm sido disseminadas. Por isso, o acelerador de SBN em cidades vai promover aos projetos selecionados uma capacitação especializada, mentorias individuais, oportunidades de trocas com especialistas e conexão com potenciais financiadores e investidores”, afirma Evers. 

As inscrições estão abertas até 16 de setembro por meio do site wribrasil.org.br/aceleradorsbn. Podem participar governos estaduais e municipais, órgãos públicos, além do setor privado, universidades e organizações, desde que tenham o apoio do setor público. 

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FPM
10/08/2022 04:00h

Governo editou novo decreto que garante corte de até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ministério da Economia quer reindustrializar o país. Prefeituras recebem primeiro repasse de agosto nesta quarta-feira (10).

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A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022. Essa é a estimativa de Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. Ele leva em conta projeção do Ministério da Economia de que a União vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilhões com o corte no imposto. 

Em vigor desde 1º de agosto, o decreto assegura a diminuição do IPI para a maioria dos produtos industrializados. Segundo o governo federal, a norma vem para dar segurança jurídica ao setor produtivo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns dos decretos que reduziram o imposto anteriormente, sob a justificativa de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, o novo decreto publicado revoga a redução do IPI para uma lista de produtos da ZFM, enquanto mantém para os demais. 

O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. Por outro lado, a medida vai trazer consequências para os cofres da União, dos estados e dos municípios. O IPI é um dos impostos que constituem o FPM. A tendência é que as prefeituras não recebam tanto quanto poderiam receber este ano, avalia Cesar Lima. 

“Esse decreto do presidente da República que baixou as alíquotas de IPI para uma série de produtos certamente vai impactar nos recursos do FPM. Supondo-se que a estimativa de impacto seria na casa dos R$ 15 bilhões, isso corresponderia a R$ 330 milhões a menos no ano para o FPM. É um impacto significativo, que lá na frente vai ecoar nas contas dos municípios”, espera. 

Uma eventual perda de arrecadação por causa do corte no IPI, no entanto, não significa que os municípios vão receber menos recursos do FPM este ano do que em 2021. Isso porque os repasses do fundo cresceram 28,3% em 2022. As prefeituras já embolsaram cerca de R$ 103 bilhões, ante R$ 80,5 bilhões no ano passado. Na prática, os municípios não devem ganhar tanto quanto em um cenário em que as alíquotas de IPI continuassem iguais. 

O município de Pedro Régis, no litoral norte paraibano, vai receber R$ 607 mil do FPM nesta quarta. O fundo é responsável pela maior parte das receitas dos cofres locais, explica a prefeita Michele Ribeiro. A gestora comenta o que acha da redução do IPI. 

“Obviamente com a redução do FPM, especialmente de uma das suas fontes, o IPI, isso vai impactar os municípios. Por mais que haja uma previsão de uma boa arrecadação de venda dos produtos industrializados, a partir do momento que há uma recusa de impostos e receita, é necessário que tenha uma contrapartida do governo federal no que se refere a restituir aos estados e municípios a perda do repasse desses impostos, porque são esses recursos que nos permite executar e desenvolver as políticas públicas”, afirma.  

Repasse

Nesta quarta-feira (10), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,1 bilhões pelo primeiro decêndio de agosto. O valor é 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios embolsaram R$ 5,6 bilhões. 

O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,7 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre 20 e 31 de julho, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta quarta-feira, a União arrecadou quase R$ 39,5 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o IPI. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira, sete municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Campo Maior (PI)
  2. Carapebus (RJ)
  3. Cidade Gaúcha (PR)
  4. Conceição do Araguaia (PA)
  5. Mangaratiba (RJ)
  6. Nova Iguaçu de Goiás (GO)
  7. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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28/07/2022 19:35h

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação

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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.  É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima. 

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca. 

Municípios bloqueados 

  • CAMPO MAIOR – PI
  • CARAPEBUS – RJ
  • CIDADE GAÚCHA – PR
  • FLORIANO – PI
  • LAJINHA – MG
  • MANGARATIBA – RJ
  • MONTEIRO – PB
  • NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ

As transferências do FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

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Gestores devem registrar dados da etapa inicial do Censo Escolar até 1º de agosto

Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes. 

“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua. 

O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  
 

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28/07/2022 04:30h

Especialistas explicam como coleta de informações de estados e municípios é fundamental para o direcionamento de verbas e políticas públicas

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Gestores municipais e estaduais têm até 1º de agosto para preencher informações sobre a primeira etapa do Censo Escolar 2022. O acesso deve ser feito no Sistema Educacenso, que solicita dados da Matrícula Inicial, como informações de escolas, turmas, alunos e profissionais da educação em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.

O Censo Escolar é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena a atividade, como o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. Os resultados desse levantamento acabam se tornando a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. 

Para Francisco Thiago Silva, professor doutor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), é o primeiro passo para entender os cenários das escolas e investir em pontos de atenção. “Essa coleta de informação é fundamental para que a gente entenda o ciclo de políticas públicas para a educação brasileira, para que se identifiquem possíveis falhas na distribuição e no gerenciamento de verbas públicas e, o mais importante, para que isso traga um panorama de onde se precisa ainda investir na educação brasileira”, avalia.

São duas etapas principais. A primeira consiste nos dados sobre a Matrícula Inicial, com a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda diz respeito à Situação do Aluno, ou seja, os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos estudantes, ao final do ano letivo.

A coleta de dados da primeira etapa começou em 25 de maio, pelo diretor/responsável pela escola ou via exportação dos dados e pelos gestores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. A segunda etapa, com a disponibilização do módulo Situação do Aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados, ocorre em fevereiro de 2023 e a divulgação final dos dados em 19 de maio de 2023.

Chefe da unidade de Educação Básica de Coordenação Regional na capital do país, Claudimary Pires detalha quais são esses dados. “Essas informações vão desde a estrutura física das escolas, suporte pedagógico, materiais de apoio pedagógico, formas de organização escolar adotada pelos estados e municípios, o perfil dos estudantes e dos profissionais que atuam nas escolas”, exemplifica.

“Anualmente esses dados são coletados subsidiando a realização do diagnóstico da pública no Brasil e evidenciando os problemas que a gente convive no cotidiano das escolas. E, a partir desses problemas, que sejam definidas algumas prioridades”, conclui a professora. 

Após esse processo, será realizado o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União, prevista para 16 de setembro pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed/Inep).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressaltou em nota a importância de os gestores observarem o prazo de agosto, pontuando que “as informações servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.
 

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Brasil 61