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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Gestor público

22/04/2021 11:30h

A Olimpíada de Língua Portuguesa é voltada para estudantes do 5º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio de escolas públicas de todo o país. Até o momento, mais de 12.400 escolas públicas, de todos os estados e do DF, já se inscreveram.

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O prazo de inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa 2021 foi ampliado até o 20 de maio. A medida atende pedidos de escolas públicas que tiveram atrasos no calendário escolar, em 2020, devido à pandemia da Covid-19.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é voltada para estudantes do 5º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio de escolas públicas de todo o país. Até o momento, mais de 12.400 escolas públicas, de todos os estados e do DF, já se inscreveram. 

Em 2021, os professores deverão redigir um relato de prática contando como o trabalho educacional de língua portuguesa foi desenvolvido com sua turma. Além disso, a equipe, de professores e alunos inscrita, deve selecionar algumas produções textuais ou audiovisuais e algum registro significativo do percurso de aprendizado e enviar junto à inscrição.
 
A Olimpíada de Língua Portuguesa incentiva a leitura e escrita nas escolas públicas. Em 2008, a iniciativa passou a ser considerada como política pública por meio de parceria com o Ministério da Educação e, na última edição, mais de 42 mil estudantes, de 4.876 municípios, participaram da competição.
 
A inscrição para 7ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa pode ser realizada na internet, na página escrevendoofuturo.org.br/concurso

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22/04/2021 10:30h

Prazo para elaboração do plano de ação termina no dia 4 de maio

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A divulgação do plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), pelos Municípios, termina no dia 4 de maio. Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a chamada Roda de Conhecimento: como atender o plano de ação do SIAFIC.
 
Além disso, a entidade elaborou diretrizes para elaboração do plano de ação e editou uma Nota Técnica 14/2021 para os municípios que ainda não desenvolveram nenhuma iniciativa para a atividade. Uma das recomendações é de que os entes municipais façam, de forma urgente, o levantamento do diagnóstico da situação atual.

FPM: municípios recebem mais R$ 986 mi nesta terça (20). Confira os valores
 
De acordo com a CNM, a comissão responsável pela elaboração da minuta do plano de ação deve levar em conta a necessidade de elaboração de um plano que traga as especificidades e limitações do respectivo município. O objetivo é tornar viável sua implementação até 1 de janeiro de 2023. É o plano que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020.
 
Reportagem, Marquezan Araújo

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20/04/2021 00:00h

Montante a ser repassado pela União às prefeituras é 11,5% maior do que no mesmo período do ano passado

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Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do FPM é um pouco maior para os municípios”, avalia. 

Confira os valores do FPM para o seu município

Fundo de Participação dos Municípios aumenta 17% no primeiro trimestre de 2021

Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril

O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Stranz explica que o valor arrecadado costuma ser maior no primeiro decêndio (ou parcela), diminui no segundo e volta a crescer no terceiro. “Esse decêndio do dia 20 (que repassa a arrecadação de 1º a 10) sempre será bem menor se comparar com o primeiro. Você só pode fazer comparação de decêndio a decêndio, por exemplo, o segundo de abril de 2021 com o segundo de abril de 2020”, detalha. 

Vale lembrar que se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Arte: Brasil 61

Crescimento mensal e anual

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Segundo Eduardo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. “Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia”, acredita. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza. 

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19/04/2021 12:30h

Inscrições vão até 20 de junho pelo Portal Capacitação Cidadania

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O Ministério da Cidadania lançou um curso online de Estatística Básica para Políticas Públicas. A capacitação tem carga horaria de 36 horas, com uma linguagem autoinstrucional, ou seja, não necessita de instrutor. O objetivo é apresentar conteúdos básicos de estatística – ferramenta fundamental para o trabalho com políticas públicas, no processo de tomada de decisão e na construção e compreensão de indicadores.

Apesar de o curso ser voltado para gestores e técnicos federais, estaduais e municipais, é aberto gratuitamente a qualquer um interessado no tema. As inscrições podem ser realizadas até 20 de junho no Portal Capacitação Cidadania.

As aulas estão divididas em quatro módulos: Apresentação; Conhecendo os Dados; Distribuição de Frequências e suas Representações; Medidas de Posição, Dispersão e Probabilidade. Para receber o certificado é necessário concluir a capacitação até o dia 30 de junho, realizar o teste final e obter desempenho mínimo de 60%, além da Avaliação de Reação. 

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O curso foi elaborado pelo Departamento de Formação e Disseminação e pelo Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, em parceria com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). 

O Portal EaD do Ministério da Cidadania oferece atualmente 32 cursos e tutorias em temas como Primeira Infância, Assistência Social, Programa Bolsa Família, entre outros. São abertas novas turmas para todos os cursos a cada dois meses.

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15/04/2021 00:00h

Monitoramento será feito em ações voltadas ao acolhimento e recuperação de indivíduos com transtornos relacionados ao uso, abuso ou dependência de psicotrópicos

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Com objetivo de fortalecer e tornar mais efetivas as reuniões das Comunidades Terapêuticas, o Ministério da Cidadania publicou portaria que institui a fiscalização de forma remota desse tipo de acolhimento. A Portaria MC 625/2021, autoriza o monitoramento e fiscalização, por meio de videoconferências, de ações voltadas ao acolhimento e recuperação de indivíduos com transtornos relacionados ao uso, abuso ou dependência de psicotrópicos.

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De acordo com o texto, a fiscalização será realizada por dois fiscais, sem aviso prévio à comunidade terapêutica e, no mínimo, uma vez durante a vigência de cada contrato. Esta deverá seguir alguns critérios de priorização como o quantitativo de vagas disponibilizadas e o mês de término da vigência do contrato. Outro ponto importante é que cabe à instituição encaminhar a documentação solicitada pelos fiscais durante a fiscalização remota, por meio de protocolo digital, em até 12 horas após o término de sua realização.

As ocorrências verificadas durante a fiscalização serão registradas em relatório, devendo a cópia ser encaminhada à comunidade em até 30 dias após a sua realização. A Comunidade Terapêutica terá o prazo de 10 dias, após o recebimento, para recorrer. O não cumprimento das obrigações, resultará nas sanções elencadas na legislação vigente e no respectivo instrumento contratual, sem prejuízo da rescisão contratual.

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14/04/2021 11:00h

Desta forma, uma destinação para o dinheiro pode ser o uso no combate à Covid-19, além de oferecer novas possibilidades de gerenciar as contas do setor

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O Senado aprovou projeto que prorroga, até o final de 2021, a autorização concedida ao Distrito Federal, estados e municípios para redistribuir recursos de saldos financeiros dos Fundos de Saúde quando essa verba for enviada por repasses do Ministério da Saúde. Desta forma, uma destinação para o dinheiro pode ser o uso no combate à Covid-19, além de oferecer novas possibilidades de gerenciar as contas do setor. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

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As ações nas quais os recursos podem ser usados são listadas na Lei Complementar 141, de 2012, e vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados.

O capital alocado junto ao Fundo Nacional de Saúde é transferido para os estados, municípios e o Distrito Federal para que estes entes realizem ações e serviços de saúde, além de investir na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Desta forma, todos os municípios do país possuem uma conta bancária por onde recebem os recursos enviados pelo Ministério da Saúde – esses são os Fundos de Saúde.

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14/04/2021 00:00h

Aumento dos repasses pode estar relacionado a alta generalizada de preços no país

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente. 

Confira na tabela a seguir o comparativo da distribuição do FPM mês a mês entre os estados.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

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Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia.

Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

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13/04/2021 11:15h

Primeiro encontro acontece no dia 19/4 e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia da Covid-19”

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O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia um ciclo de webinários voltado a gestores municipais, no âmbito do Programa TCU+Cidades. O primeiro encontro acontece no dia 19 de abril e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, das 10h às 12h. Por meio do chat do canal, os participantes poderão fazer comentários e enviar perguntas. As inscrições já estão abertas pelo site do TCU.

O objetivo do evento é fornecer informações e orientações técnicas sobre a execução de políticas de saúde no contexto atual da pandemia, além de compartilhar boas práticas de gestão. A iniciativa alinha-se às ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19 (Coopera), instituído em 2020 pelo TCU no intuito de apurar irregularidades, orientar os gestores e promover o diálogo.  

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Senado discute medidas de combate a pandemia nesta quarta-feira (14)

A abertura do evento será realizada pelo ministro relator da área de Saúde no TCU, Benjamin Zymler. 

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12/04/2021 00:00h

Objetivo é promover uma capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete)

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Na próxima quarta-feira (14), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um webinar para divulgação e capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). O encontro virtual tem o foco nos gestores e técnicos estaduais, municipais e distritais, com objetivo de orientar as entidades executoras sobre o uso deste novo software, criado para melhorar a gestão do transporte escolar por todo o Brasil.

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Quem tiver interesse em participar deve se inscrever no Portal de Educação Corporativa do FNDE. Além disso, no link também está disponível a programação completa do encontro. O evento vai ser transmitido pelo Canal do FNDE no Youtube e pelo portal de Educação Corporativa do FNDE.

Durante o encontro, serão apresentados detalhes do sistema, com um momento reservado para tirar as dúvidas dos participantes. As perguntas devem ser enviadas no ato da inscrição, para que os palestrantes possam respondê-las ao longo do webinar. O endereço é www.fnde.gov.br/educacaocorporativa/ 

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10/04/2021 00:00h

Essa solicitação foi defendida por meio de um ofício enviado aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

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A Associação Brasileira de Municípios (ABM) solicitou que todas as entidades municipalistas com representação nacional façam parte do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Essa solicitação foi defendida por meio de um ofício enviado aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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O Comitê foi criado no final de março para coordenar o diálogo com entes da Federação diante do agravamento da crise em saúde pública. Para a ABM, essa foi uma iniciativa positiva e necessária para os municípios brasileiros, por conta da aceleração dos casos de Covid-19, gradual escassez de medicamento, insumos hospitalares e da insuficiência de vacinas para atender o Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com o documento, a maioria das ações de combate a pandemia acontecem nos municípios. São as prefeituras que gerenciam os atendimentos hospitalares, aplicam as vacinas, orientam as políticas de prevenção e o acolhimento aos necessitados. Por isso a importância de ter a representação de entidades municipais no comitê. 

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