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Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do FPM é um pouco maior para os municípios”, avalia. 

Confira os valores do FPM para o seu município

Fundo de Participação dos Municípios aumenta 17% no primeiro trimestre de 2021

Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril

O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Stranz explica que o valor arrecadado costuma ser maior no primeiro decêndio (ou parcela), diminui no segundo e volta a crescer no terceiro. “Esse decêndio do dia 20 (que repassa a arrecadação de 1º a 10) sempre será bem menor se comparar com o primeiro. Você só pode fazer comparação de decêndio a decêndio, por exemplo, o segundo de abril de 2021 com o segundo de abril de 2020”, detalha. 

Vale lembrar que se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Crescimento mensal e anual

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Segundo Eduardo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. “Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia”, acredita. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza. 

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente. 

Confira na tabela a seguir o comparativo da distribuição do FPM mês a mês entre os estados.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril

FPM: R$ 3,2 bi referentes à terceira parcela de março serão transferidos nesta terça-feira (30)

FPM: municípios recebem R$ 3,3 bilhões, na quarta-feira (10), referentes a primeira parcela de março

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia.

Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

Na busca pelo tratamento precoce de pacientes com Covid-19, diversas prefeituras estão indicando Ivermectina para suas populações. O medicamento não tem indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), nem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combater a doença.

Em Uberlândia (MG), a Secretaria Municipal de Saúde elaborou um fluxograma para atendimento dos pacientes, no qual indica o vermífugo para casos suspeitos e leves da Covid-19.

A autônoma Karita Lopes é moradora da cidade do Triângulo Mineiro, e afirma que, assim como sua família, vai tomar o medicamento para se proteger do coronavírus.

“É difícil termos certeza de algo, mas as minhas tias tomaram, eu tenho primos que fazem uso contínuo desse remédio e ainda não pegaram. Conheço também algumas pessoas que já tomaram, pegaram o vírus e foi brando. Eu vou tomar”, afirma.

A empresária e influencer digital curitibana, Patricia Ziebart, conta que seguiu a recomendação do marido de uma prima, que é médico, e de seu ginecologista, para tomar Ivermectina no início dos sintomas da Covid-19.

“Ela [prima] me alertou: se você pegar Covid-19, me avisa que o Alexandre vai passar os medicamentos para você. Tem que ser no início da doença. Em outubro, senti os sintomas, entrei em contato com meu ginecologista – que eu sabia que era favor do tratamento precoce – ele me passou a receita, que era praticamente a mesma que meu primo me passou”, conta.

Em Macapá (AP), a prefeitura criou o Programa +Proteção, que distribui um complexo de vitaminas C e D, além de Zinco e Ivermectina, aos pacientes com Covid-19, para impedir a evolução da doença. 

Chapecó (SC) também incluiu o tratamento medicamentoso com Ivermectina no plano de combate à pandemia, que também determina o funcionamento de todas as unidades de saúde e aplicação de testes rápidos. O prefeito João Rodrigues afirma que a gestão municipal optou pelo que fosse melhor para a população.

“Aqui nós não discriminamos a ciência e não desrespeitamos o dito popular, que muitos médicos e especialistas indicaram. Como prefeito da cidade, nós lideramos o processo, unimos o povo e adotamos todo e qualquer tratamento que possa dar resultado, cientificamente aprovado ou por médicos que já testaram e deu certo”, esclarece.

O que dizem as autoridades de Saúde

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, até o momento, o único medicamento aprovado no Brasil, com indicação aprovada em bula, para o tratamento da Covid-19 é o Rendesivir. Ainda assim, o Rendesivir tem uma indicação específica para determinados grupos de pacientes e sua prescrição deve ser feita por um médico.

Cabe ainda aos órgãos de vigilância locais a fiscalização de venda e dispensação de todos os medicamentos sujeitos à prescrição.

Também em nota, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) comunica que monitora periodicamente as evidências sobre possíveis intervenções terapêuticas para o manejo de pessoas com Covid-19. O relatório está disponível no link.

Embora 25 estudos clínicos randomizados tenham avaliado a Ivermectina em pacientes com Covid-19, apenas alguns deles relataram resultados clinicamente importantes. Os resultados combinados desses estudos sugerem redução da mortalidade com a Ivermectina. Porém, a certeza das evidências foi muito baixa devido às limitações metodológicas e ao pequeno número de eventos.

Segundo a OPAS, são necessárias mais informações a partir de estudos, com um desenho adequado, para confirmar ou descartar essas conclusões. 

A organização continuará examinando os resultados dos ensaios clínicos publicados e sintetizando as evidências, para apoiar a formulação de recomendações.

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Em seu portal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que “as autonomias do médico e do paciente na escolha do tratamento devem ser respeitadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, permitindo-lhes definir em comum acordo e de forma esclarecida suas escolhas terapêuticas no enfrentamento da Covid-19, conforme previsto no Parecer CFM nº 4/2020”. O texto alerta, no entanto, que a autonomia não isenta o profissional de suas responsabilidades, conforme prevê o Código de Ética Médica.

Estudos Científicos

Uma pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS) pretende determinar a eficácia da Ivermectina na prevenção ao agravamento dos sintomas de pacientes infectados pelo coronavírus. O estudo foi aprovado pelo Edital n° 11/2020 do Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação.

No entanto, segundo o diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFS e responsável pela pesquisa, Adriano Araújo, o estudo ainda está em fase inicial e em sigilo. 

A médica da Atenção a Urgência e Emergência em leitos de contingência de semi-intensivo de Uberlândia, Carolina de Oliveira, afirma que a prática da medicina deve se basear em estudos científicos de qualidade. 

“Um estudo observacional geralmente é um estudo de baixa confiança e um estudo clínico randomizado possui uma evidência maior. Então, para além da justificativa do uso de determinada intervenção, é necessária uma criticidade científica para analisar a qualidade da evidência”, afirma.

Ela cita um estudo, publicado em 2020 na Science Direct, feito com cultura de células in vitro. O resultado mostra uma redução de 99% da carga viral, com uma concentração de cerca de 5 microgramas de Ivermectina. No entanto, a dosagem era muito acima do recomendado.

“Levantou uma esperança muito grande. Porém quando foi publicado, levantou também preocupações consideráveis, porque na prática clínica superaria a dose aprovada na bula de 27 até 63 vezes. Nós nunca usamos uma dose dessa dimensão em clínica até hoje, desse tipo de medicação”. A doutora ressalta ainda que o estudo in vitro, ou seja, em laboratório possui variáveis muito diferentes do organismo humano.

A doutora Carolina de Oliveira também cita um estudo publicado na Journal of the American Medical Association (JAMA), no dia 4 de março de 2021, com o método randomizado duplo-cego, realizado com 476 pacientes com sintomas leves de Covid-19. Segundo a médica, as conclusões mostram não haver diferença entre o grupo que tomou placebo e o que tomou a Ivermectina. 

Posicionamentos dos médicos

Para a doutora Carolina de Oliveira, a Ivermectina é um medicamento considerado promissor, mas os estudos ainda não são suficientes para comprovar sua eficácia.

“Não podemos falar que é uma medicação eficaz. E frente a essas informações é necessário muita cautela e orientação de seu uso, porque ela pode ter complicações. Não é conveniente fazer o abuso, a automedicação, o uso indiscriminado, sem ser prescrito”, recomenda. 

Segundo a doutora Carolina de Oliveira, os médicos brasileiros recebem orientações das grandes sociedades e conselhos, além do próprio Ministério da Saúde, mas cada médico individualmente possui uma certa autonomia para prescrever e recomendar os cuidados para pacientes infectados pelo coronavírus.

“Inclusive, no guideline do Ministério da Saúde, até o momento, não há um medicamento específico para o tratamento do novo coronavírus”, ressalta a médica.
Para o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto, o médico deve ter autonomia para prescrever o que achar necessário para o tratamento do paciente, desde que tenha se capacitado para isso e esteja convencido da eficácia e da segurança dos fármacos que pretende indicar.

“O paciente tem o direito de ser tratado imediatamente quando a suspeita clínica é feita. É assim quando a gente suspeita de pneumonia; é assim quando a gente suspeita de câncer. A gente não pode perder tempo com doença nenhuma. Com a Covid-19 é a mesma coisa”, afirma.

Confira a entrevista completa sobre tratamento precoce da Covid-19 com o neurocirurgião Paulo Porto, no Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com. 

Para auxiliar os gestores municipais na administração local, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai ofertar 24 cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) com informações e orientações sobre temas relacionados à gestão de municípios. Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais terão acesso gratuito ao material no segundo semestre deste ano. 
 
Entre os temas dos cursos estão: informações sobre recursos financeiros e consórcios para a gestão municipal e orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, para formalização de convênios, contratos de repasses e outras transferências da União.

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Segundo o diretor de Desenvolvimento Profissional da Enap, Paulo Marques, a iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais, principalmente neste momento de crise sanitária em que o país se encontra, capacitando os novos gestores que assumiram mandato no início deste ano. 
 
“O objetivo é preparar os prefeitos para o planejamento estratégico, gestão financeira dos recursos, como organizar a gestão de uma política pública em consórcios, formalizar um convênio, fazer prestação de contas. Enfim, todos os instrumentos importantes em uma gestão pública”, afirmou. 
 
Os cursos têm duração média de 10 horas cada um, com uma linguagem simples e acessível. Além dos 24 cursos serão disponibilizados ainda os Guias de 100, 200 e 365 dias de gestão municipal. 
 
As publicações trazem orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatros anos de mandato, com o objetivo de garantir a prestação dos serviços públicos à população. Eles serão produzidos em formato PDF e poderão ser impressos. O conteúdo será basicamente o mesmo dos cursos on-line.
 
O diretor de Relações Governamentais do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Washington Barbosa, destacou a importância da capacitação para os gestores em primeiro mandato. “É uma linha totalmente nova, muitos deles nunca tiveram experiência na área de administração pública e a administração pública tem suas características próprias”, avaliou. 
 
O material deve auxiliar os gestores na tomada de decisão como: quais devem ser as prioridades de um prefeito ao administrar sua cidade, elaborar um orçamento, o passo a passo para a contratação de uma obra e como agir diante de uma emergência de saúde. 
 
Os cursos fazem parte do Programa de Formação do Novo Prefeito +Brasil e foram encomendados pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, da Presidência da República. Um Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado no início deste mês, garantiu o repasse de R$ 934 mil para a elaboração e produção dos cursos.
 
Desde janeiro, o Enap tem promovido cursos de capacitação para prefeitos de todas as regiões do país. As três primeiras turmas já concluíram o curso e duas estão em andamento. No segundo semestre, deverão ser formadas mais cinco turmas (com prefeitos e vice-prefeitos), totalizando 500 alunos.
 

Na quarta-feira (10), municípios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de março de 2021 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$ 3.305.731.244,34, calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Para fazer o cálculo de quanto cada município vai receber, é preciso levar em conta a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM possui um carácter redistributivo, como explica o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“O FPM tem um caráter redistributivo. Proporcionalmente dá mais recursos para os municípios menores e mais pobres. É a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem esse caráter de redistribuição. As outras transferências são concentradoras de recursos”, explica.

Confira quanto o seu município vai receber na primeira parcela de março

Entendendo o FPM

Os valores relativos ao FPM devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e descontar os 20% para o FUNDEB. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Essas informações são informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano.

Para efeito de classificação, os municípios brasileiros são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.

“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo TCU, aplicáveis a cada um dos municípios, segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o professor. 

Para exemplificar: considerando o montante distribuído neste decêndio de R$ 3,3 bilhões, 0,2630% é a parcela do estado do Acre, o que contabiliza aproximadamente R$ 8,7 milhões. No estado acreano, quatro municípios possuem até 10.188 habitantes, classificados como coeficiente 0,6. Portanto, cada um deles receberá o mesmo valor de 2,4% (coeficiente dividido pela soma de todos os coeficientes do estado, multiplicado por 100) dos R$ 8,7 milhões da parcela do estado: algo acima de R$ 208.000. 

Os percentuais de participação de cada estado e a respectiva soma dos coeficientes estão disponíveis no portal do TCU.

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Aplicação dos recursos

Conforme explica o consultor da CNM Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia.

Segundo o secretário, 15% do fundo são destinados para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

Previsão Orçamentária 2021

Segundo o consultor da CNM, Eduardo Stranz, apesar de não haver um orçamento para 2021, aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível afirmar que há uma redução do FPM, este ano, em relação ao que havia sido previsto em 2020.

“Com a pandemia, o FPM fechou com uma queda de quase R$ 7 bilhões a menos do que estava previsto. Este ano, no orçamento, já estava se prevendo esta dificuldade da retomada econômica, portanto o FPM será um pouco menor do que o previsto em 2020”, comenta.

No acumulado dos últimos 12 meses, o valor transferido para os municípios pelo FPM foi de R$ 24,9 bilhões – um aumento de 14% se comparado ao acumulado anual em março de 2020. Outras análises sobre transferências de recursos para os municípios estão disponíveis no site da CNM.

Secretaria do Tesoura Nacional credita hoje (26) os recursos da terceira parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor total é de R$ 4.174.364.588,21, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Para calcular o valor da cota individual de cada beneficiário, basta multiplicar o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2021, que foi creditado no dia 29 do mês passado, pelo fator de multiplicação – que no caso dos municípios é 0,6479.

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Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Todos os detalhes estão disponíveis no link.

O Instituto Butantan fechou uma parceria com a Prefeitura de Araraquara (SP) e autoridades de saúde do município para desenvolver um tratamento para Covid-19, a partir do plasma sanguíneo. A técnica consiste em coletar o material de pessoas que já tiveram a doença, e produziram anticorpos, e aplicá-lo em pacientes do grupo de risco que estão infectados, induzindo o organismo a produzir defesas contra o coronavírus. 

Para receber o plasma, o paciente precisa atender a alguns critérios como ter 60 anos ou mais; possuir alguma comorbidade, como diabetes, pressão alta e obesidade; e apresentar sintomas da Covid-19 até três dias antes do diagnóstico.

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Segundo o prefeito de Araraquara, Edinho, o tratamento – que já foi utilizado em Manaus (AM) – deve reduzir o número de óbitos do principal grupo de risco no município.

A parceria também envolve o Hemonúcleo da Universidade Estadual de São Paulo e conta com apoio da Agência Transfusional da Unimed.

Secretaria do Tesoura Nacional credita na sexta-feira (19) os recursos da segunda parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor total é de R$ 1.653.077.672,81, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Para calcular o valor da cota individual de cada beneficiário, basta multiplicar o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2021, que foi creditado no dia 29 do mês passado, pelo fator de multiplicação – que no caso dos municípios é 0,2566.

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Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Todos os detalhes estão disponíveis no link. 

Prefeituras municipais e as administrações regionais do Distrito Federal terão que enviar relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil através do sistema SisobraPref Web.

O sistema será acessado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante utilização de certificado digital. 

O SisobraPref Web é totalmente virtual, tanto para o cadastramento quanto para o envio dos dados. A nova plataforma substitui outros dois sistemas que foram desativados em 10 de fevereiro de deste ano. 

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Sob pena de multa, prefeituras e as administrações regionais do DF são obrigadas a comunicar à Receita Federal, até o dia 10 de cada mês, os alvarás de construção civil e os documentos de habite-se concedidos no mês anterior, ou, não havendo expedição, a declaração de ausência de movimento.

Secretaria do Tesouro Nacional credita hoje (10) os recursos da primeira parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor total é de R$ 16.272.437.341,74, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Para calcular o valor da cota individual de cada beneficiário, basta multiplicar o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2021, que foi creditado no dia 29 do mês passado, pelo fator de multiplicação – que no caso dos municípios é 2,5255.

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Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Todos os detalhes estão disponíveis no link.