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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

TSE

03/02/2021 11:15h

Os prazos que tiveram início ou fim nesse período vão ser automaticamente prorrogados para a quinta-feira, dia 18

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que os prazos processuais vão ser suspensos durante o feriado de Carnaval. Em portaria, o órgão confirmou que não vai haver expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro. 

Já na Quarta-Feira de Cinzas (17), o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h. Segundo o TSE, os prazos que tiveram início ou fim nesse período vão ser automaticamente prorrogados para a quinta-feira, dia 18. 

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14/01/2021 00:00h

Os valores são do Fundo Partidário; cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

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Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições têm até quinta para se justificar

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. 

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12/01/2021 13:00h

Procedimento pode ser feito pela internet ou presencialmente

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Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais de 2020 têm até a próxima quinta-feira (14) para justificar a ausência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título. Quem não compareceu no segundo turno tem até o dia 28 de janeiro para se justificar.

O procedimento também pode ser realizado pela internet através do Sistema Justifica ou presencialmente em cartórios eleitorais. Em todos os casos, os eleitores precisam preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. Além disso, eles devem anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

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Caso não justifiquem a ausência ou o requerimento seja negado, o eleitor terá que pagar uma multa para que a sua situação seja regularizada. 

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24/12/2020 00:00h

A maior frequência é a doação de valores feitas por pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família

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Indícios de irregularidades nas eleições 2020 somam R$ 954.728.601,57. O valor foi levantado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, após a entrega dos dados da Prestação de Contas de candidatos e partidos, no pleito deste ano. 

Dentre as irregularidades, a que aparece com maior frequência é a doação de valores a candidatos feitas por pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família. Foram 91.500 notificações só desse tipo – o que representa um valor de mais de 77,5 milhões de reais. Em segundo lugar, aparece fornecedores com sócios ou representantes e familiares, que também recebem o Bolsa Família, com 45.780 casos e mais de 612 mil reais, em irregularidades. 

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Boletim da Fiocruz traz recomendações às novas prefeituras para enfrentamento da Covid-19

A fiscalização envolve o Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania. Os indícios também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que sejam compartilhados e apurados pelas promotorias estaduais.

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17/12/2020 14:30h

Com a decisão, serão convocadas novas eleições para a escolha dos dirigentes municipais em ambos os municípios

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de dois prefeitos eleitos. Em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes da Silva (PSC) foi configurado pelo terceiro mandato sucessivo, o que é vedado pela legislação. Em Juazeiro do Piauí (PI), Antônio José de Oliveira (PT), o prefeito eleito, foi condenado em processo por crime contra a Administração Pública. 

Eleições 2020: mais de cem prefeitos eleitos têm pendências na Justiça Eleitoral e podem não tomar posse

Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas até 15 de dezembro

Com a decisão serão convocadas novas eleições para a escolha dos dirigentes municipais em ambos os municípios. O TSE também determinou que a partir de 1º de janeiro de 2021 os respectivos presidentes das câmaras municipais sejam convocados a assumir provisoriamente o comando do Executivo local, até que os novos dirigentes eleitos tomem posse.

 

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11/12/2020 00:00h

Especialistas afirmam que, para 2022, desafio dos partidos é formar alianças menos ideológicas

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Partidos de centro-direita foram os grandes vitoriosos nas eleições municipais deste ano. Juntos, MDB, PP, PSD, PSDB e DEM elegeram 3.107 prefeitos. O Partido dos Trabalhadores (PT), que comandou o País por 13 anos, não elegeu nenhum chefe do Executivo em capitais. Ao todo, neste ano, o partido conquistou 183 municípios. Em 2016, o PT elegeu 256 prefeitos, sendo apenas um eleito na capital Rio Branco (AC). 

Para o cientista político André Rosa, nas eleições municipais de 2016 e pleito majoritário em 2018, os eleitores brasileiros priorizaram candidatos fora do espectro político, também conhecidos como “outsiders”. Contudo, o resultado das eleições municipais de 2020 indica o favorecimento de candidatos tradicionais.  

“Em 2020, o eleitor não busca mais candidatos de fora da política. A mesma projeção é esperada em 2022. O eleitor está mais antenado sobre possíveis extremos [em relação à ideologia dos candidatos], tanto de direita como de esquerda.”

Assim como em 2016, o MDB foi o partido que mais emplacou prefeituras neste ano - 784, ao todo. Porém, há quatro anos, a legenda havia elegido 1.044 prefeitos. Nesse período, o PSDB também teve uma diminuição considerável no total de prefeitos eleitos, passando de 799 para 520. 

Antonio Barbosa, professor de história contemporânea na Universidade de Brasília (UnB), afirma que o principal desafio para os postulantes nas eleições majoritárias é a formação de uma aliança de siglas de centro, tanto de direita ou de esquerda. Barbosa ressalta, entretanto, que daqui a dois anos o cenário político no País pode mudar. 

“Na política, dois anos no Brasil são uma eternidade. Há ainda muita coisa para acontecer. Tem que surgir alguma liderança política diferente da que estamos acostumados, para haver uma espécie de aproximação entre partidos que compõem o centro”, explica. 

Presidente do TSE diz que combater a Covid-19 e as Fake News foram prioridade durante as eleições

Resultado do segundo turno vai definir jogo político a partir de 2021

Câmaras Municipais

Sem contabilizar os vereadores eleitos em Macapá (AP), cidade em que as eleições ocorreram no último domingo (6) por conta da crise energética, o MDB também foi o partido com a maior quantidade de vereadores eleitos neste ano (7.335), seguido por PP (6.346), PSD (5.694) e PSDB (4.377). 

Na capital do Amapá, Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania) vão disputar o segundo turno do pleito, que ocorrerá em 20 de dezembro. 

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10/12/2020 01:00h

Venceram a disputa candidatos "sub judice” e, portanto, se até o dia 1º de janeiro não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão assumir o cargo

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Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último dia 29 de novembro, em ao menos 100 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral e, portanto, se até lá não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão tomar posse no dia 1º de janeiro. 

Segundo o advogado eleitoral do escritório Guimarães Parente Advogados, João Pedro Sansão, as candidaturas "sub judice” são barradas pela lei da ficha limpa, porém há uma expectativa do candidato de reverter a situação no processo criminal e enquanto isso a justiça eleitoral permite a candidatura.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem aceitado que novos fatos beneficiem o candidato, ou seja, uma absorção que ocorra no decorrer do processo eleitoral, garanta a elegibilidade daquele postulante. A maior parte dos casos da candidatura “sub judice” são crimes contra a administração pública, ambientais, entre outros previstos na lei da ficha limpa”, explicou.

Eleitores de Macapá (AP) que não participaram do primeiro turno precisam justificar ausência

ELEIÇÕES 2020: TSE confirma registro de candidaturas de mãe e filha para o município de Olho d´Água Grande (AL)

O TSE anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos. Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse.

Segundo o TSE, a corte deve julgar todos os casos até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos vencedores. O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, destacou três cenários possíveis neste tipo de situação, caso os casos não sejam julgados ainda este ano. 

“O primeiro cenário é haver recurso caso a Justiça Eleitoral e especialmente o Tribunal Superior Eleitoral votar essa matéria, julgar esses prefeitos antes do dia 1º de janeiro sendo favoráveis e assim eles tomam posse normalmente. Caso haja julgamento desfavorável no TSE, contrário a esses prefeitos, o presidente da Câmara eleito no dia 1º de janeiro assumirá o mandato e acabará interinamente exercendo o cargo de prefeito até que a Justiça eleitoral realize novas eleições”, disse.

Em entrevista coletiva após o segundo turno, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não era realista imaginar ser possível fazer uma nova eleição antes de 1º de janeiro. Segundo os especialistas é difícil prever quanto tempo será necessário para organizar um novo pleito, já que há casos que ainda estão nos TREs e não foram remetidos ao TSE. 

Municípios

Dos municípios em que o vitorioso do primeiro turno foi um candidato “sub judice”, ao menos em três já houve decisão do TRE local liberando o registro dos mais votados. Em Virginópolis (MG), Itabira (MG) e Sete Barras (SP).

No município de Bom Jesus de Goiás já foi determinada a realização de um novo pleito em 2021. O prefeito eleito, Adair Henriques (DEM), teve a primeira candidatura indeferida no País. Condenado por delito contra o patrimônio público em setembro de 2009, por unanimidade, o TSE negou o registro de sua candidatura e de seu vice.

Em Santa Isabel do Rio Negro (AM), houve uma situação inusitada. Os dois mais votados são candidatos “sub judice”: Beleza (PP) que teve 41,16% dos votos, e Careca (MDB) com 27,45%.

O Estado do Rio de Janeiro tem nove prefeitos nesta situação, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Duque de Caxias, Magé, Volta Redonda, Paraíba do Sul, Silva Jardim, Carapebus e Varre-Sai.

Em Arapiraca (AL), a briga jurídica envolve uma disputa política. O vice-governador Luciano Barbosa (MDB) se lançou candidato a prefeito, contrariando o governador Renan Filho e seu pai, o senador Renan Calheiros, ambos também do MDB. O partido então anulou a convenção partidária e Barbosa só pôde disputar porque o TSE liberou sua participação como “sub judice”, mas agora precisará do aval para tomar posse.

No caso dos candidatos a vereador “sub judice”, a eleição depende do número de cadeiras conquistadas pelo partido ao qual estão filiados. Se um deles tiver um recurso aceito depois de 1º de janeiro, é possível que alguém que tenha assumido o cargo deixe o posto.

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07/12/2020 13:00h

Eleições no municípios foram adiadas por conta do apagão

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Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania) vão disputar o segundo turno da eleição para prefeito em Macapá (AP), que ocorrerá em 20 de dezembro. O pleito teve o calendário adiado por conta da crise energética que o município vivenciou em novembro. 

No primeiro turno, que ocorreu no último domingo (6), Alcolumbre obteve 29,47% dos votos válidos, contra 16,03% do candidato Dr.Furlan. Ao todo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 217 mil eleitores compareceram às urnas neste domingo (6) na capital do Amapá e foram registradas mais de 75 mil abstenções, o que equivale a 25,81% do eleitorado.

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Além disso, os macapaenses que compareceram às urnas elegeram 23 vereadores. O pedido de adiamento das eleições municipais em Macapá partiu do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AP) devido à instabilidade no fornecimento da energia elétrica na região. Em 12 de novembro, o plenário do TSE atendeu a solicitação e o pleito seguiu um calendário diferente dos outros municípios do País. 

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04/12/2020 11:52h

O TSE ordenou, ainda, que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito no município

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito de Bom Jesus de Goiás (GO). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (3).

Com a decisão, a eleição para prefeito e vice-prefeito em Bom Jesus de Goiás foi anulada. Com isso, o TSE determinou a realização de novas eleições majoritárias na cidade. A data do pleito ainda será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em 2021.

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O TSE ordenou, ainda, que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito no município.
Adair Henriques chegou a ser condenado por órgão colegiado da Justiça por delito contra o patrimônio público, em setembro de 2009. Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade, imposta ao candidato de acordo com a Lei 64/1990, começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015. Sendo assim, a pena só estaria extinta em maio de 2023.

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03/12/2020 14:00h

Maioria do eleitorado é do sexo feminino e tem entre 35 e 54 anos; Maior parte dos candidatos é do sexo masculino

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Cerca de 300 mil eleitores de Macapá estão aptos a comparecer às urnas para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores do município, neste domingo (6). De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria é do sexo feminino (52,5%), o que totaliza 153.594 pessoas. Quase 40% dos eleitores têm entre 35 e 54 anos.
 
O perfil do eleitorado da capital do Amapá mostra que 30,6% têm ensino médio completo e 76,8% são solteiros. Daqueles que se autodeclararam deficientes, 28,2% apresentam algum tipo de dificuldade na locomoção. Em relação aos postulantes aos cargos públicos, 70% dos candidatos a prefeito estão na faixa etária entre 45 e 54 anos.

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Do total de candidatos aos três cargos, dois em cada três são do sexo masculino. Cerca de 58% são solteiros, 64% são pardos e 50% têm ensino superior completo. O PRTB é o partido com mais candidatos participando: 35. Em seguida, vêm o PSB (34) e o PDT (29). 
 
 O primeiro turno das Eleições em Macapá foi adiado para este domingo devido à crise de fornecimento de energia na cidade, após um incêndio atingir a principal subestação do estado. Caso haja necessidade de segundo turno, a disputa está marcada para 20 de dezembro. 
 

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