TSE

19/07/2022 18:45h

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 156,4 milhões de brasileiros poderão ir às urnas em outubro, quantitativo 6% maior em comparação a 2018

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As eleições de 2022, com primeiro turno marcado para o dia 2 de outubro, terão o maior eleitorado cadastrado da história do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 156.454.011 eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os representantes políticos. O número é pouco mais de 6% maior do que o registrado nas últimas eleições, em 2018, quando as pessoas aptas a votar eram 147.306.275.

Com inclusão de Brasília e Fernando de Noronha, o eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 municípios, totalizando 496.512 seções eleitorais em 2.637 zonas eleitorais. No exterior, são 181 cidades. “Os dados que divulgamos sobre o eleitorado demonstram a pujança cívica da cidadania no Brasil. É com essa perspectiva de organizar, de preparar e de realizar eleições que são essenciais para democracia, essenciais para o Estado Democrático de Direito, que o TSE torna público o resultado final da sistematização do cadastramento eleitoral no Brasil”, comentou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin. 

Sobre o aumento do eleitorado, a educadora política Bezinha Soares acredita que um dos motivos foi a atuação da Justiça Eleitoral. “Creio também que esse crescimento se deve às formas como Justiça Eleitoral se colocou disponível para o cidadão, como cadastramento, coleta da biometria ou até mesmo não coleta em razão da pandemia”, afirma.

Voto facultativo

Em comparação a 2018, também houve aumento do eleitorado que tem voto facultativo. No público entre 16 e 17 anos, são 2.116.781 jovens aptos a votar, número que representa crescimento de 51,13% em relação às últimas eleições. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, de acordo com o TSE, o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores dessa faixa etária. 

O estudante Giuliano Fernandes, de 16 anos, entrou recentemente para o eleitorado com voto facultativo. Tirou o título de eleitor em março deste ano. Para ele, o voto é ferramenta essencial na funcionalidade do serviço público. “Como todo e qualquer adolescente, existe a vontade de mudar o mundo e comigo não foi diferente. Conversando com amigos mais velhos e da minha idade, cheguei à conclusão de que, no meu meio social, a única forma de ser ouvido é tirando o título de eleitor. Todo e qualquer voto é importante porque você está representando a voz de um país. Acredito que meu voto vai ter poder, vai significar algo e minha voz será ouvida”, destaca. 

Entre as pessoas com mais de 70 anos, o eleitorado também cresceu nos últimos quatro anos. Subiu de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 em 2022, aumento de 23,82%. A professora aposentada Marluce Almado, de 79 anos, afirma que vai participar do pleito deste ano. “Apesar de saber que estou dispensada de votar pela idade, acho importante participar, é um dever cidadão. Pretendo cumprir esse dever. Temos compromisso para com nosso país. Somos responsáveis pelo resultado das eleições”, diz. 


Nome social

Desde as eleições de 2014, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgêneras, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Em 2022, vão usar o nome social 37.646 eleitores, número bem maior do que o registrado em 2018, que foi de 7.945. “Acredito que isso é de suma importância porque ter seu nome social impresso no título faz toda diferença. Mostra que a gente atua na lógica do reconhecimento. Só somos quem somos quando somos reconhecidos pelos outros. Pode ter havido certa demora, afinal foram só essas três últimas eleições, mas o importante é que a partir do momento que isso passar a valer que seja para sempre”, pontua Bezinha Soares.

Biometria

Segundo a Justiça Eleitoral, três em cada quatro eleitores já fizeram a identificação biométrica. Neste ano, 118.151.926 utilizarão a biometria no dia da votação, o que corresponde a 75,51% do total. Por outro lado, mais de 38,2 milhões de pessoas ainda não fizeram esse tipo de cadastro. 
 

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04/05/2022 00:54h

Quem não regularizar não vota nas eleições deste ano e ainda pode ter restrições na vida civil

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O prazo para que o eleitor fique em dia com a Justiça Eleitoral termina às 23h59 desta quarta-feira (4). Quem não regularizar a situação ficará proibido de votar nas Eleições Gerais de 2022, previstas para o dia 2 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de segunda-feira até às 15h de terça-feira (2), foram realizados mais de 640 mil atendimentos no portal do tribunal para que eleitores pudessem verificar suas situações. Por causa da alta demanda, o sistema online do TSE ficou instável em alguns momentos do dia, mas o problema foi resolvido. Também foram feitos 527 mil requerimentos de alistamentos eleitorais (RAEs) nos cartórios (sistema Elo), o que totaliza 1,167 milhão de atendimentos em 36 horas.

A data-limite é para quem precisa acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou nas três últimas eleições e teve o título cancelado também deve regularizar a situação. 

Esta quarta-feira também é o último dia para transferência de domicílio eleitoral, para solicitação da primeira via do título, além da revisão de dados eleitorais (inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município). O prazo é o mesmo para os brasileiros que moram fora do país. 

O único procedimento que pode ser feito após 4 de maio é a emissão da segunda via do título, até 10 dias antes do primeiro turno das eleições.

Quem não regularizar o título também terá problemas na vida civil, como alerta João Lima, chefe do Cartório Eleitoral de Sorocaba (SP). “Os eleitores que ficarem em débito com a Justiça Eleitoral ficam com algumas restrições na vida civil. Como por exemplo: Não pode tirar passaporte, não pode participar de concurso público e até mesmo algumas empresas, no processo de admissão, no rol de documentos, pedem a quitação eleitoral”.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. O estudante de administração Marcelo Augusto dos Santos Oliveira, de 17 anos, que mora em Votorantim (SP), não esperou pela obrigatoriedade. Com incentivo da prima, que gosta de política, resolveu participar pela primeira vez do processo democrático. “Eu sempre vi as pessoas discutindo, uma brigando com a outra, eu não gostava muito. Mas, agora que tirei o título, vou estudar para ver qual a melhor circunstância”.

Segundo os dados mais recentes do TSE, de março deste ano, o país possui cerca de 148 milhões de eleitores. Mais de 6 milhões de títulos foram cancelados entre 2018 e 2021. 

Como regularizar o título

O eleitor pode regularizar o título nos cartórios eleitorais, que em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás ficam abertos entre 8h e 18h. Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Bahia das 9 às 18h. Pernambuco e Sergipe, das 8h às 14h. O eleitor pode regularizar o título também pelo site do tse.jus.br, no Autoatendimento ao Eleitor.

O eleitor deve acessar o site tse.jus.br e preencher os dados para saber se o título está regular. A consulta pode ser feita com nome completo, número do título de eleitor ou CPF.

Caso haja irregularidade, o eleitor precisa gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer o pagamento da multa. Depois disso, espera a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. Após a checagem sobre a situação eleitoral, o eleitor precisa reunir os dados a serem fornecidos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado correspondente. O procedimento é feito pela internet.
 

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26/04/2022 01:45h

Enquete da Unicef mostrou que 9 a cada 10 jovens acreditam que o voto tem o poder de transformar a realidade

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Entre janeiro e março deste ano, a Justiça Eleitoral registrou 1.144.481 novos eleitores de 15 a 18 anos. O número é maior que o registrado nas eleições de 2018 e 2014, quando os novos eleitores não ultrapassaram 900 mil. Apenas no mês de março, a procura cresceu 45%, segundo dados do TSE divulgados na última quarta-feira (20). 

Parte desse crescimento expressivo se dá por iniciativas como a da ONG Nossas com a campanha “Cada Voto Conta”. Por meio dessa ação, após tirar o título, o jovem eleitor pode se cadastrar na plataforma para participar do mutirão. O objetivo é estimular outros jovens a fazerem o alistamento eleitoral e, em troca, os multiplicadores podem ganhar prêmios. O último ranking parcial do projeto contabilizava que 2.523 adolescentes convenceram outros amigos a tirar o título. 

Ana Beatriz Diniz, de 16 anos, faz parte da iniciativa. A estudante do segundo ano do Ensino Médio é de São Luís, no Maranhão. Além de tirar o título, ela também estimulou outros adolescentes a fazê-lo. Montaram postos nas escolas para ajudar os colegas com o passo a passo para tirar o título. 

“Tem o site do TSE, mas, muitas vezes, não chega à mão de estudantes que têm falta de conectividade, não têm acesso à internet. O meu senso de votar é algo que se multiplica. Então eu sempre pensei em fazer ações para que esse meu direito de votar e tirar o título também chegasse a outros adolescentes”, pontua Bia Diniz. 

“Eu enxergo a política como uma ferramenta que a gente pode construir junto. Falar sobre política, de uma forma aberta. Votar para mostrar para os adolescentes que a gente pode começar esse processo de democracia e pode começar a desmistificar que política é só no Congresso. Política tem que estar na boca do povo: está na nossa comunidade, nosso dia a dia”, expõe a estudante que mora na periferia da capital maranhense. 

Uma enquete realizada pela Unicef ouviu 3 mil adolescentes de 15 a 17 anos.  A pesquisa  revelou que 9 em cada 10 acreditam que o voto tem poder de transformar a realidade. Entre os participantes, 64% pretendem votar neste ano. “Esse resultado revela um engajamento de adolescentes e jovens com a questão da participação eleitoral que é muito importante. Por que eles vivem o dia a dia das políticas públicas, sabem como é a qualidade da educação, como é a qualidade dos serviços públicos de saúde, como funcionam as políticas de assistência social”, considera o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi. 

Prazo para tirar título de eleitor

O prazo para tirar novo título ou fazer atualizações nas informações junto à Justiça Eleitoral se encerra em 4 de maio. Todo o procedimento pode ser feito pela internet por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral. São necessários os seguintes documentos digitalizados (ou a foto deles): 

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
  • Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito)
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral);
  • Tirar uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação.
     
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12/03/2022 04:30h

Já no mês de março, o calendário eleitoral abre a janela de migração partidária. Eleitor tem até o dia 4 de maio para regularizar o seu título de eleitor. Caso isso não aconteça, ele será impedido de votar no pleito de outubro.

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O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro. Porém, o calendário eleitoral já se iniciou e o eleitor deve ficar atento aos prazos, com o de regularização para o título de eleitor. Além disso, o documento traz informações importantes, como o início da propaganda eleitoral.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, já no primeiro semestre de 2022, temos importantes eventos no calendário. “ Já em março até primeiro de Abril, haverá a janela eleitoral e para nós, dois de abril já começa sendo uma data importante por conta do termo que diz respeito ao Registro de partido político, e a determinação de domicílio e a filiação que dar-se-á no dia dois de abril.”

Outro prazo que termina no ainda na primeira metade do mês é a regularização do título de eleitor. O cidadão que estiver com algum problema na Justiça Eleitoral e não resolver as pendências até o dia 4 de maio não poderá participar dos pleitos, em outubro.

O advogado Caetano Caltabiano explica que o não comparecimento ao pleito em outubro pode trazer consequências além da multa.  “Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade. 

A empresária Renata Lopes é moradora de São Paulo e está com a situação regularizada. Ela garante que o voto é o maior ato democrático que deve ser feito com muita consciência. "Quando você consegue escolher, através dos seus estudos e da sua identificação com seu representante, você pode escolher efetivamente quem vai responder dentro do poder público sobre o que efetivamente faz bem para você."  

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Confira as datas importantes 

Janela Partidária - 3 de março a 1º de abril 

Registro de estatutos de partidos no TSE - 2 de abril 

Formações de coligações - 5 de abril

Transferências e regularização de títulos - 4 de maio

Quantitativo do eleitorado - 11 de julho

Teste de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e lacração dos sistemas - 11 e 13 de maio

Financiamento coletivo e arrecadação prévia de recursos - 15 de maio

Renúncia ao Fundo eleitoral - 1º de julho

Convenções partidárias e registros de candidatura - 20 de julho a 5 de agosto

Começo da propaganda eleitoral - 16 de agosto

Primeiro turno - 2 de outubro 

Segundo turno - 30 de outubro 

Prestação de contas - 9 a 12 de setembro (documento parcial); 1º de novembro (contas referentes ao 1º turno); 19 de novembro (gastos do 2º turno)

Posse -  Presidente, vice-presidente, governadores: 1º de janeiro de 2023; parlamentares: 1º de fevereiro

Para conferir o calendário completo, clique aqui.
 

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05/03/2022 17:15h

Para verificar a situação, basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e checar se existe algum caso de irregularidade, como multas por não ter votado em eleições anteriores

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O 1º turno das eleições nacionais vai acontecer no dia 2 de outubro deste ano, mas os eleitores devem ficar atentos ao prazo de regularização do título de eleitor. Até o dia 4 de maio, todos os cidadãos que tiverem algum problema na justiça eleitoral, como multas por não terem votado nas últimas eleições ou transferência de local de votação, devem regularizar a situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Para verificar se tem alguma pendência no seu título,  o eleitor deve entrar no site do TSE.

O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparecer no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta. Segundo o advogado Caetano Caltabiano, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral, não poderá participar do pleito em outubro e não comparecer pode trazer consequências além da multa. 

“Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade. 

A empresária Renata Lopes é moradora de São Paulo e está com a situação regularizada. Ela garante que o voto é o maior ato democrático que deve ser feito com muita consciência. "Quando você consegue escolher, através dos seus estudos e da sua identificação com seu representante, você pode escolher efetivamente quem vai responder dentro do poder público sobre o que efetivamente faz bem para você." 

O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. 

Como regularizar o seu título 

  • O eleitor deve entrar na página do TSE e acessar o  menu “Serviço ao Eleitor” e, em seguida, clicar em “Situação eleitoral”. A consulta é rápida e gratuita. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como nome completo e data de nascimento. 
     
  • Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sua identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficará regular quanto ao débito pago somente a partir desse registro no cadastro eleitoral.
     
  • O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
     
  • Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet. Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis. 
     
  • Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.  Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma. 

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Quem pode votar ?

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos.

Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, desde março de 2020, em virtude da pandemia da covid-19. A suspensão da coleta das digitais de eleitoras e eleitores foi determinada pelo TSE. Ainda não há previsão para que o cadastramento seja retomado. 


 

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15/08/2021 18:40h

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, alerta que o sistema eleitoral continuará vulnerável a fraudes após derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados

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O processo eleitoral brasileiro vai continuar frágil após a Câmara dos Deputados ter reprovado a chamada PEC do voto impresso auditável, durante a última semana. Essa é a afirmação do engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. 

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O Brasil é o único país do mundo que usa modelo de votação totalmente eletrônico, sem verificação independente analógica de resultados. Ou seja, se os computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem burlados, não seria possível comprovar fraudes, como explica Amílcar Brunazo.

“No resto do mundo essa questão já foi resolvida. Em 2006, foi anunciado o princípio de independência dos softwares em sistemas eleitorais e, de lá para cá, o mundo inteiro foi abandonando urnas eletrônicas sem voto impresso. Ninguém no mundo técnico aceita o voto em um sistema que não permite ter o registro.”  

A tecnologia das urnas eletrônicas é responsável por comandar o voto desde a manifestação do eleitor até a divulgação dos resultados e não prevê a comparação dos números digitais com qualquer outro tipo de registro. Além disso, Amílcar Brunazo lembra que os processos eleitorais no país não preveem auditorias independentes nos resultados realizados por profissionais sem vínculo com o tribunal. No Brasil, segundo o especialista, as auditorias são realizadas por quem deveria ser auditado.  

“Quem fala que o sistema (do TSE) é auditável antes, durante e depois da eleição? É algum auditor independente que fala isso? Não. O auditor independente diz que o sistema não é auditável. Existem vários artigos técnicos publicados afirmando isso. Quem diz que o sistema é auditável é o auditado. É o administrador eleitoral. Ele faz regra, a lei.” 

No entendimento de Amílcar, o debate do voto impresso auditável foi comprometido na Câmara dos Deputados pela “paixão política" travada na mídia. Para ele, a pouca exposição dos estudos técnicos, em detrimento das falas do presidente Jair Bolsonaro, fortaleceu a narrativa equivocada da existência de auditoria no sistema atual do TSE. 

“Se a imprensa ouvisse não apenas o auditado para saber se o sistema é auditável mas ouvisse também os auditores independentes, ia perceber que o sistema não é auditável. E, para ter a possibilidade do eleitor saber se o voto dele foi gravado como queria, precisava do voto impresso materializado. Muito simples.” 

Confira a entrevista completa com Amílcar Brunazo no vídeo abaixo do Brasil 61 Entrevista: 

 

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11/08/2021 17:00h

Tecnologia do sistema eleitoral brasileiro é ultrapassada e o sentimento de segurança “panfletado” pelo TSE encoberta possibilidades de fraudes

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A Câmara dos Deputados derrubou a proposta do voto impresso auditável, na última terça-feira (10). No entanto, especialistas alertam que a atual tecnologia das urnas é ultrapassada e o sentimento de segurança “panfletado” pelo tribunal encoberta, justamente, a principal ameaça ao sistema eleitoral: a possível manipulação dos resultados.

É o que alerta o especialista em Criptografia e Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. Os softwares, as memórias, os bancos de dados, os sistemas de transmissão são todos eletrônicos e digitais. Eles “comandam” o voto desde a manifestação do eleitor na urna até a divulgação dos resultados e ainda são usados na fiscalização dos números. Tudo isso sem auditagem, como alerta o especialista.

Mas se o sistema eletrônico do TSE for reprogramado para fraudes ou sofrer ataques de hackers, por exemplo? Nestes casos, os programas da urna de aferição de resultados, supostamente burlados, seriam responsáveis em auditar os números gerados por eles mesmos?  

“O problema não é saber se houve ou não fraude. Não dá para auditar o sistema (do TSE). Se houver fraude, não vai descobrir”, explica Amílcar Brunazo.

As dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica levaram o matemático americano, Ronald Rivest, ganhador do prêmio Turing, em 2002, a desenvolver o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais.

A teoria incentiva o voto eletrônico auditável, com sistema de aferição de resultados separado do eletrônico, de forma analógica, ou seja, prevendo a emissão de comprovante físico ao eleitor.

O sistema foi amplamente discutido no mundo porque colocou em “xeque” os modelos totalmente eletrônicos de votação semelhantes ao sistema brasileiro. Países como Estados Unidos, Rússia, Canadá, Bélgica e Argentina, por exemplo, abandonaram as urnas eletrônicas 100% digitais e adotaram o voto auditável por meio de comprovante físico, após a publicação do estudo. O Brasil é o único país que ainda usa máquinas DRE de 1ª geração.

“No resto do mundo, essa questão já foi resolvida. Tem de ter voto impresso por um motivo muito simples: quando o eleitor vota, na tela aparece o voto. Ele [voto] está gravado em uma área da memória da urna. Depois que o eleitor confirma, o voto é gravado em outra área da memória, arquivo de registro digital do voto. Como o eleitor vai saber que o voto foi gravado? Você não pode ver que foi gravado”, afirma Brunazo.

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Oportunidade perdida

A Câmara dos Deputados teve a oportunidade de contribuir para aumentar a segurança do sistema eleitoral do País, nesta terça-feira (10), quando o plenário da Casa votou a PEC 139/2019.

A proposta previa a implementação do voto auditável, com emissão de comprovante impresso para auditagem e recontagem; no entanto, caiu por 229 votos contrários e somou apenas 218 a favor. A PEC precisaria de 308 votos favoráveis para continuar a ser discutida no Congresso Nacional.

Durante a sessão de votação, a autora da PEC, deputada federal Bia Kicis – PSL/DF lembrou que a matéria tinha relevância para o País acima de qualquer discussão política partidária.

“Essa é a PEC dos brasileiros que querem transparência e segurança nas eleições. O que nós queremos aqui é que o eleitor brasileiro seja tratado com o mesmo respeito que o eleitor de outros países democráticos”, clamou Bia Kicis, deputada federal – PSL/DF.

A deputada Caroline de Toni – PSL/SC ressaltou, ainda, que o tema foi convergente na Câmara dos Deputados porque em outras oportunidades, quando o voto auditável foi discutido na Casa, líderes de todos os partidos se colocaram a favor da aprovação da proposta. No entanto, o clima atual de embates políticos entre a base governista e a oposição prejudicou o debate.    

“Estranhamente, apenas porque o presidente da República apoia essa pauta, a lisura e a transparência nas eleições, parece que, agora, essa pauta não é importante para a Democracia brasileira”, lembrou a deputada.

A PEC 135 foi apresentada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019 e, devido à pandemia da Covid-19, esteve na ‘geladeira’ até maio de 2021. A matéria foi encaminhada para comissão especial onde teve parecer final reprovado pelo colegiado. Mesmo assim, o presidente da Casa, Arthur Lira – PP/AL, colocou a PEC em votação no plenário da Câmara onde, e devido à reprovação, foi engavetada.  

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06/06/2021 04:00h

Ministro Luís Roberto Barroso foi convidado a participar de debate no Plenário sobre duas propostas de emenda à Constituição na quarta (9)

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A Câmara dos Deputados promove comissão geral na quarta-feira (9), a partir das 9h, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

O objetivo é debater duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão na Câmara que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral, e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.

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TSE prevê compra de 176 mil urnas eletrônicas para eleições de 2022

Conforme o roteiro da comissão geral, o ministro Luís Roberto Barroso fará uso da palavra por 20 minutos. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concede a palavra aos presidentes das comissões especiais que analisam as duas PECs e ao presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara pelo prazo de 10 minutos cada um. A cada 5 oradores, o ministro Barroso terá a palavra pelo tempo de 10 minutos.
 

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16/04/2021 14:30h

Romualdo Milanese foi condenado por improbidade administrativa. Tribunal determina a realização de novas eleições majoritárias

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, manteve, nesta quinta-feira (15), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) que indeferiu o registro de candidatura de Romualdo Milanese (Solidariedade), prefeito eleito nas eleições de 2020 pelo município de Boa Esperança (ES). Por maioria, a Corte anulou os votos da chapa vencedora e determinou a realização de novas eleições majoritárias no município.

Romualdo Milanese foi condenado por improbidade administrativa à pena de suspensão de direitos políticos por três anos. Pela Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), o marco inicial para execução da pena é o trânsito em julgado, que foi decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2017.

Em outubro do ano passado, o Juízo de Boa Esperança considerou inválido o trânsito em julgado do STF, o que na época, fez o candidato ser considerado elegível.

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16/04/2021 00:00h

Audiência pública acontece na sexta-feira (16). De acordo com edital, a compra é necessária para substituir equipamentos obsoletos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na sexta-feira (16) uma audiência pública sobre a compra de até 176 mil urnas eletrônicas adicionais para as eleições de 2022. A audiência é a primeira etapa no processo de licitação, conforme previsto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993).

De acordo com as justificativas do edital da nova licitação, a compra é necessária para substituir equipamentos adquiridos em 2009, que hoje estariam obsoletos. Caso seja concretizada, esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as eleições de 2022. Em julho do ano passo, o TSE já havia homologado um outro contrato para a compra de 180 mil urnas, no valor de R$ 799 milhões.

O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Justiça Eleitoral estuda alternativas mais baratas que as urnas eletrônicas para a realização do voto.

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Brasil 61