Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

TSE

17/09/2020 00:00h

Oferecido pelo IBPAD, conteúdo auxilia na produção, consumo e criação de estratégias com as principais técnicas digitais e tradicionais de monitoramento de mídias sociais, pesquisas de opinião e mapas eleitorais

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A pandemia do novo coronavírus proporcionou um “novo normal” na vida das pessoas. A maneira de comprar, estudar e trabalhar, por exemplo, mudou. Algumas datas importantes também tiveram que ser revistas, como é o caso das eleições municipais previstas para este ano, que além de adiadas contarão com novas estratégias para aqueles que trabalham durante a campanha. 

O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 do mesmo mês. Agora, uma PEC aprovada pelo Congresso adiou o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Essas alterações, às vezes, são vistas como problemas por boa parte da população. No entanto, há quem encontre oportunidades nesses momentos de crise. É o caso de quem vai atuar profissionalmente nas campanhas políticas.

Por terem um tempo a mais, essas pessoas podem encontrar novas soluções que ajudem os candidatos que defendem a estar um passo à frente dos seus concorrentes. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) oferece um curso destinados a ajudar esses profissionais a desempenharem um trabalho mais eficiente, dentro desse propósito.

“Nós estávamos acostumados sempre a velhos padrões, como de presença ou que sempre havia conversas com as pessoas. Mas, agora, precisamos de estratégias para alcançar essas pessoas, em momentos e plataformas distintos. O meio digital, como nunca, será fundamental. O digital permite uma quantidade de dados gigantes. Então, nesse momento, um curso como esse pode ajudar a fazer a diferença numa campanha”, destaca o presidente-executivo do IBPAD, Max Stabile.

Ao todo, serão disponibilizados quatro cursos que vão auxiliar a produzir, consumir e criar estratégias com as principais técnicas digitais e tradicionais de monitoramento de mídias sociais, pesquisas de opinião, mapas eleitorais e da dashboards real-time.

Stabile explica que esta campanha vai necessitar de estratégias voltadas para determinados nichos, principalmente em cidades que não têm segundo turno. Nesse sentido, ele ressalta que o resultado das eleições vai ser definido, principalmente, pelo conhecimento da geografia detalhada dos municípios e o perfil do eleitorado deste local.

“Dizemos como construir um mapa, saber suas sessões, quem são seus candidatos eleitorais. Também ensinamos como monitorar ou encontrar as pessoas nas redes sociais, para construir uma persona e saber qual é o seu público e o nicho exato. Ainda temos um curso de pesquisas eleitorais, já que às vezes encomendamos ou fazemos, mas, não sabemos como construir uma boa pesquisa e sempre questionamos um levantamento que está nos desfavorecendo”, explica.

Fake News

Um dos temas mais relevantes dos últimos anos, as fake news – notícias falsas – têm gerado bastante discussão em todas as esferas de Poder e entre a sociedade. Além de ter sido responsável por repercussões recentes nos noticiários e redes sociais, foi ponto notório durante as últimas eleições presidenciais no Brasil.

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Dentro do conteúdo oferecido pelo IBPAD, Max Stabile garante que o assunto será abordado de forma veemente. “O nosso curso de monitoramento já é reconhecido no mercado e ensina como que você pode ter, em tempo real, a informação de que alguma fake news está circulando sobre você, sobre seu candidato e à sua campanha política.”

De acordo com o instituto, o objetivo dos cursos é oferecer uma metodologia de análises quantitativas e qualitativas na confecção de cartografia e mapas eleitorais, além de capacitar profissionais de campanha para criar estratégias de mobilização.
Os interessados nos cursos devem acessar o site www.dadosparavencer.com.br ou ligar para o número (61) 4042-2018.
 

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16/09/2020 00:00h

No início desta semana, o destaque da lista era para a região Nordeste, que contava com 2.924 nomes na relação. Em seguida aparecia o Sudeste brasileiro, que respondia por 1.685 gestores

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta semana, uma lista contendo mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  A relação foi entregue ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Segundo Barroso, o acesso a esse tipo de conteúdo representa um passo importante para a que as Eleições Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avaliação do ministro, é preciso dar o máximo de transparência a essas decisões do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa.

“Quem gere dinheiro público tem o dever de prestar contas, além, evidentemente, do dever de ser honesto. E, sobretudo, não se deixe colher por fazer coisas erradas. Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa impede que seja candidato aqueles que tenham as suas contas rejeitadas pelo TCU, nesse caso específico, pela aplicação de verbas federais”, pontuou Barroso.

Acesse aqui a lista completa

O presidente do TSE orientou, ainda, que os gestores públicos procurem fazer suas prestações de contas nos prazos estabelecidos pela legislação, para que não corram o risco de, imprudentemente, acabarem incluídos na lista do Tribunal de Contas da União.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, destacou Luís Roberto Barroso.

Após repassar a lista com os nomes dos gestores públicos com contas rejeitadas, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, avaliou o fornecimento dos dados ao TSE como um avanço da democracia. De acordo com ele, a relação é composta por pessoas com contas já rejeitadas ou que, até o momento, não prestaram contas de acordo com as exigências legais.

“Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, que se serviram do dinheiro público. Nessa lista consta também os desinformados, aqueles que não prestaram conta. O dinheiro público precisa ser gasto e preciso que se comprove que a despesa aconteceu. Estamos, juntamente com o TSE, cumprindo uma obrigação, dizendo que dinheiro público foi gasto e as contas não foram prestadas”, afirmou Monteiro.

Situação por região

No início desta semana, o destaque da lista era para a região Nordeste, que contava com 2.924 nomes na relação. Em seguida aparecia o Sudeste brasileiro, que respondia por 1.685 gestores. Já as regiões Norte e Centro-Oeste eram responsáveis, até o momento, por 1.317 e 826 nomes, respectivamente. Já no Sul apareciam 582 pessoas.

A lista encaminhada pelo TCU é composta por todos os gestores que tiveram contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, nos últimos oito anos, ou seja, desde 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

Impugnação das candidaturas

Com a entrega da lista pelo presidente do TCU ao presidente do TSE, o próximo passo é enviar esta relação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles serão responsáveis por julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano, com o primeiro turno previsto para 15 de novembro, e o segundo, para 29 do mesmo mês.

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A advogada especialista em direito eleitoral e partidário, Carla Rodrigues, explica que a mera inclusão do nome na lista não remete à impugnação do candidato automaticamente. Ela ressalta que, para isso, caberá, ainda, ao Poder Judiciário, verificar essa possibilidade.

“No momento de uma eventual impugnação pelo Ministério Público ou pelo partido, por exemplo, é que a Justiça Eleitoral vai examinar a decisão que tornou a conta desse gestor irregular e decidir se existem todos os elementos e requisitos aptos a atrair a inelegibilidade”, ressalta, Carla.

Com base nessas informações, os TREs vão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, já que a Lei de Inelegibilidades determina que são inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

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14/09/2020 10:30h

Municípios do Maranhão lideram solicitações

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A dois meses do início das eleições municipais, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três solicitações de envio da Força Federal para 106 localidades no primeiro turno do pleito, que ocorrerá em 15 de novembro. O pedido de envio da Força Federal é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Municípios do Maranhão lideram as solicitações de reforço na segurança durante as eleições, com 98 pedidos de emprego da Força Federal. Segundo o TSE, os estados de Mato Grosso do Sul e Amazonas aparecem logo em seguida com a maior quantidade de cidades solicitando a Força Federal, com 5 e 3 pedidos, respectivamente. 

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O TSE afirma que o  uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como estabelecer a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.
 

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14/09/2020 00:00h

Plano traz uma série de orientações que mesários, eleitores e demais trabalhadores envolvidos no pleito deverão seguir; primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na última terça-feira (8), o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020. A iniciativa traz uma série de recomendações para garantir a segurança dos mesários e dos eleitores em meio à pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 e 29 de novembro, quando ocorrem o primeiro e o segundo turnos, respectivamente. 
 
O Plano foi elaborado por uma consultoria sanitária formada por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Em entrevista coletiva de apresentação do Plano, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as reuniões com epidemiologistas e sanitaristas para adoção dos protocolos de segurança sanitária. 
 
“Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores”, afirmou. 

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O Plano

Todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação. O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo. 
 
Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. A Justiça Eleitoral recomenda que cada eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes às seções. 
 
O ministro Barroso reforçou a importância dos eleitores seguirem as orientações presentes no Plano para diminuir o risco de propagação do novo coronavírus. “Lembrando aos eleitores que saiam de casa para votar com máscara e, todos que tenham essa disponibilidade, que levem a própria caneta, com essas ações minimizará o risco de contágio”, disse. 

Arte: Brasil 61

Para os mesários, o protocolo é ainda mais específico. De acordo com o TSE, todos eles vão receber o material, como máscaras e álcool em gel, para proteção individual. Várias instituições vão doar esses itens para a Justiça Eleitoral, garante o órgão, de modo que não vai haver custos aos cofres públicos. Entre as dicas para os mesários estão a troca da máscara a cada quatro horas e o uso permanente do protetor facial.  

No momento em que o eleitor mostrar o documento de identificação, o mesário deverá verificar a autenticidade sem encostar em nada, diz o Plano. Se tiver dúvida na identificação, pode pedir ao cidadão que dê dois passos para trás e abaixe a máscara brevemente para confirmar a correspondência entre a pessoa e o documento. Os especialistas ouvidos pelo TSE reforçam que os mesários devem usar álcool em gel antes e depois de tirar a máscara, ao chegar e sair da seção eleitoral, antes e depois de se alimentar, depois de ir ao banheiro ou de tocar documentos e objetos. 

De acordo com o TSE, vai haver um local específico para os mesários fazerem as refeições. O espaço em cada seção eleitoral deverá ser aberto, preferencialmente, com ventilação natural e que permita a distância mínima de dois metros entre as pessoas. 

Embora não tenha sido uma decisão apoiada de forma unânime, já que entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), defenderam a não realização do pleito neste ano, a especialista em saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, acredita que o adiamento das eleições de outubro para novembro foi positivo. 

“O TSE foi compromissado com esse quesito da segurança, tanto dos mesários, quanto da população, que tem que exercer o seu poder de voto. Acredito que todas as medidas foram positivas. É uma eleição segura, pautada por recomendações científicas, não está sendo feito nada em exagero”, afirma. 

Arte: Brasil 61

Outras medidas

Vale lembrar que o TSE decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. 
 
Segundo a Justiça Eleitoral, quase 148 milhões de pessoas estão aptas a votar. São mais de 95 mil locais de votação e cerca de 400 mil seções eleitorais. A partir de outubro, o TSE vai exibir as orientações da consultoria sanitária por meio da campanha “Vote com Segurança”, nas emissoras de rádio e televisão de todo o país. 

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12/09/2020 05:00h

Ministros da corte chegaram ao entendimento após julgar recurso do diretório catarinense do DEM

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que é possível suspender o repasse de cotas de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais de legendas que tiveram a prestação de contas desaprovadas por receber recursos de fontes proibidas pela Lei dos Partidos Políticos. 

Os magistrados chegaram a esse entendimento após negar recurso em que o diretório do Democratas (DEM) de Santa Catarina tentava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC). O TRE catarinense havia suspendido por dois meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório regional por irregularidades na prestação de contas de 2016. 

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O diretório do DEM teria recebido R$ 21,8 mil de recursos financeiros vedados pela legislação eleitoral. 
 

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07/09/2020 00:00h

Documento contém metas de sustentabilidade e de redução da pobreza a serem seguidas

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O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) lançou uma iniciativa para auxiliar pré-candidatos nas eleições municipais deste ano com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. A entidade está disponibilizando em seu site três cartas de compromisso, uma para pré-candidatos à prefeitura, outra a ser assinada por pré-candidatos à Câmara Municipal e a terceira destinada aos partidos políticos.

Ao assinar os documentos, os postulantes aos cargos públicos e as siglas se comprometem a seguirem uma série de ações relacionadas ao Meio Ambiente. Cada carta possui uma quantidade de indicadores. Segundo Zuleide Goulart, coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, além de firmarem compromisso com a sustentabilidade a assinatura do documento possibilita que a entidade trace um perfil dos municípios brasileiros. 

“O objetivo é identificar as reais necessidades, quais são as áreas mais vulneráveis, quais políticas públicas devem ser implementadas e quais investimentos devem ser feitos. A partir desse diagnóstico, será possível realizar um plano de metas para os quatros anos de gestão.”

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Parceria

A carta-compromisso a ser assinada pelos pré-candidatos também engloba ações de combate à desigualdade social. Além disso, o documento está alinhado com a Agenda 2030, plano de ações da Organização das Nações Unidas (ONU) que contém 169 metas a serem alcançadas em até 10 anos, entre elas a erradicação da pobreza, promoção da igualdade de gênero, fornecimento de energia limpa, entre outras. 

Zuleide Goulart diz que, ao firmarem compromisso com essas metas, os gestores públicos se responsabilizam a seguirem esses propósitos de forma colaborativa com a sociedade civil. “Esse é um dos compromissos: fazer [essa parceria] de forma participativa, com a realização de audiências públicas e colher as propostas da sociedade.”

A campanha ocorre em parceria com o Projeto CITinova e apoio do Instituto Arapyaú. O Programa Cidades Sustentáveis afirma que a carta-compromisso vem apresentando resultados desde a sua implementação, em 2016, e que mais de 60 municípios brasileiros, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, criaram leis que torna obrigatória a assinatura do documento por candidatos. 

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04/09/2020 10:35h

No Paraná, o TRE notou um acréscimo de 98,27% na procura entre 2016 e 2020

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Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país vêm registrando recorde de inscrições para mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020. Em Tocantins, o TRE contabilizou um aumento de 11,5% nas inscrições para o pleito deste ano, em relação às Eleições Gerais de 2018. Se comparados com as últimas eleições municipais, o salto é de 83% em quatro anos. 

O aumento no registro mesários voluntários também pode ser observado em outros estados. No Paraná, entre 2016 e 2020, houve acréscimo de 98%. O Rio de Janeiro teve aumento de 97% e em São Paulo, o número foi 15% maior. 

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Os interessados em ser mesários podem se inscrever nos cartórios eleitorais de suas cidades. É preciso preencher um cadastro no site de cada TRE ou fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

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04/09/2020 00:00h

Eleições neste ano foram adiadas por conta da pandemia da Covid-19

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Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que impedimentos a candidaturas que acabam em 7 de outubro, ou seja oito anos após as eleições de 2012, não vão ser estendidos para 15 novembro, data do primeiro turno do pleito deste ano. Os ministros da corte entenderam que as proibições a candidaturas com data certa para acabar não serão afetadas pelo adiamento das eleições municipais deste ano. 

A intenção do julgamento foi esclarecer se os candidatos estariam inelegíveis de disputar a eleição em 15 de novembro. A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro deste ano.

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Caso o primeiro turno do pleito ocorresse em 4 de outubro deste ano, como estava previsto antes da pandemia, os candidatos condenados há oito anos estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições. 
 

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03/09/2020 10:30h

Órgãos atuam nas eleições e são implementados 60 dias antes do pleito

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Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm até esta sexta-feira (4) para indicar o nome dos responsáveis para compor as juntas eleitorais que vão atuar nas eleições municipais deste ano. A junta eleitoral é um órgão constituído 60 dias antes da eleição, sendo extinto após o término dos trabalhos de apuração dos votos. 

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de Direito, que vai presidi-la, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Os integrantes são indicados pelo juiz eleitoral e precisam ser aprovados pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

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Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. 
 

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02/09/2020 10:30h

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Os limites podem ser consultados neste link.

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua. 

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

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O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
 

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