Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.  É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima. 

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca. 

Municípios bloqueados 

• CAMPO MAIOR – PI
• CARAPEBUS – RJ
• CIDADE GAÚCHA – PR
• FLORIANO – PI
• LAJINHA – MG
• MANGARATIBA – RJ
• MONTEIRO – PB
• NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
• SÃO JOÃO DE MERITI – RJ

As transferências do FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

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Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes. 

“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua. 

O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) debateu, com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disponibiliza R$ 2,5 bilhões para financiamento da gratuidade do transporte público para idosos. Aprovada no Senado Federal no dia 30 de junho, a PEC está prevista para ser voltada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).

“Nossa expectativa é que a proposta seja aprovada hoje ou nos próximos dias”, apontou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, durante a reunião. “É uma medida importante e que permitirá que os idosos tenham recursos disponíveis para outras despesas”, completou.

O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, defendeu a melhoria do transporte público das cidades brasileiras. “No Brasil, milhares de pessoas só têm como ir e vir a partir do sistema de transporte urbano e estamos falando, principalmente, dos ônibus. Ônibus velhos, horários que não são cumpridos e passagens muito caras. Portanto, estamos tratando aqui de uma questão emergencial. Se a matéria for aprovada, esse valor será muito oportuno para dar um alívio momentâneo”, observou o prefeito.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, informou que a Pasta está trabalhando, em parceria com o Ministério da Economia, para regulamentar a medida assim que aprovada. “É importante que esse subsídio chegue aos estados e prefeituras o mais rápido possível”, afirmou.

PEC 1/22

A Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022, altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo. Além disso, autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Também participaram da reunião os prefeitos de Rio Branco (AC), Tião Bocalom, São Luís (MA), Eduardo Braide, Belém (PA), Edmilson Rodrigues, Florianópolis (SC), Topázio Neto, e Blumenau (SC), Mário Hildebrandt.

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível. 

“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.  

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O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

• AVARÉ – SP
• BARBALHA – CE
• BROCHIER DO MARATÁ – RS
• CAPELA – SE
• CARAPEBUS – RJ
• CARMÓPOLIS – SE
• DIVINA PASTORA – SE
• ITABIRA – MG
• ITAPIRAPUÃ – GO
• JUAZEIRINHO – PB
• MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
• MANGARATIBA – RJ
• PEDRINHAS – SE
• POÇO REDONDO – SE
• PORTO DA FOLHA – SE
• SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
• SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
• SUMARÉ – SP
• TRÊS PASSOS - RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.  

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

Em discurso, nesta terça-feira (27), na 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, evento que reúne prefeitos de todo país na capital federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que tem a intenção de votar, nesta semana o projeto de lei que regulamenta as associações de municípios (PL 4576/21). 

“A Marcha a Brasília será uma excelente oportunidade para aprofundarmos o debate sobre esses temas”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, o projeto tem “um apelo muito forte” junto aos prefeitos. ”Farei um apelo hoje no almoço de líderes para que, entre amanhã e quinta-feira, aprovemos essa matéria para entregar durante a marcha dos prefeitos em Brasília”, disse.

Vindo do Senado, o projeto está pronto para ser votado no plenário e depende de acordo entre os líderes dos partidos. Regulamenta entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e possibilita a criação de outras.

Com a aprovação da matéria, as associações poderão desenvolver projetos de interesse comum dos municípios, junto aos executivos da União e dos Estados.
Ainda pela proposta, essas associações também poderão apoiar na defesa dos interesses comuns em processos administrativos nos Tribunais de Contas e do Ministério Público. O projeto vai permitir que essas entidades representem legalmente o interesse dos municípios em assuntos que os prefeitos não conseguem agir sozinhos.

Para o autor do regime de urgência, deputado Benes Leocádio (União-RN), a regulamentação das associações de municípios, vai fortalecer um instrumento capaz de representar os municípios em juízo ou fora dele. O deputado lembra que questões sobre os municípios podem avançar nos tribunais. 

“Temos a discussão, hoje, no Supremo Tribunal Federal da redistribuição dos royalties do petróleo. Estamos há anos sob efeito de uma liminar que impede que esses recursos possam chegar a todos os municípios do Brasil. Lamentavelmente, essas entidades não podem atuar legalmente como representantes dos municípios. Com essa mudança, com certeza, poderá fazer parte dos feitos processuais e atender o interesse dos municípios”, afirmou Leocádio.

Requisitos

O PL 4576/21 impõe requisitos para a criação das associações. Um deles é que o representante legal da associação não seja remunerado. Outra exigência é que ele seja ou já tenha sido chefe do Executivo. As associações devem divulgar em seus sites relatórios financeiros anuais e dos valores de contribuições pagas pelos municípios e disponibilizar todas as receitas e despesas da associação, inclusive da folha de pagamento de pessoal.

Prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores públicos já estão em Brasília (DF) para a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento promovido pela  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai até a próxima quinta-feira (28). Neste ano, o tema tratado por mais de 6 mil gestores públicos será “Município: O caminho para um Brasil Melhor”. 

Como o ano é eleitoral, a CNM convidou os pré-candidatos à presidência do Brasil para debater sobre a importância dos governos municipais no desenvolvimento do país. Já confirmaram a presença André Japones (Avante), Simone Tebet (MDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), também confirmou que estará na abertura oficial do evento nesta terça-feira (26). De acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não deve comparecer. 

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Nessa segunda-feira (25), antes mesmo da abertura oficial, já houve reuniões técnicas importantes com gestores e especialistas. Entre elas, um debate sobre finanças municipais e o que as cidades podem esperar sobre a Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional. 
Segundo Rodrigo Arair, consultor da CNM, que participou da reunião, foi “um debate de alta qualidade e seleção de temas muito importantes para o país. O que a gente vê, são prefeitos participando do debate, tentando entender qual efeito disso na esfera municipal”. Ainda segundo ele, a maioria dos municípios, quase 90%, tende a ganhar com a Reforma Tributária “Não é verdade que os grandes (municípios) vão perder e os pequenos vão ganhar”, disse ele.  

Também houve discussão sobre outros temas, como Saneamento e Turismo. A partir desta terça-feira (26), os gestores podem receber atendimentos técnicos especializados em diversas áreas, como saúde e os desafios da assistência social pós-pandemia. 
O prefeito da cidade de Itacuruba (PE), Bernardo Maniçoba (MDB), acredita que só com a troca de informações as cidades podem se recuperar desse período pós-pandemia. 

“A gente vê essa marcha como um momento importante. Momento de aprendizado, troca de ideias. A gente passou por um momento muito difícil e agora chegou a hora de nos juntarmos e fazer uma retomada. Todos foram penalizados pela pandemia, com muita palestra, muito diálogo e carinho entre todos os prefeitos que a marcha pode levar a importância da união”, disse ele.

O evento é realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A abertura oficial é nesta terça-feira (26) às 9h.

 

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera. 

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O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

• ACEGUA - RS
• AMARANTE - PI
• ARACOIABA - PE
• BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
• BARROS CASSAL - RS
• BOM JARDIM - MA
• BONFIM - RR
• BUTIA - RS
• CACIMBA DE DENTRO - PB
• CAICARA - RS
• CAMBUCI - RJ
• CAMPO BOM - RS
• CAPAO DO LEAO - RS
• CARAPEBUS - RJ
• CARIRA - SE
• CARMOL NDIA - TO
• CERRO GRANDE DO SUL - RS
• CLARO DOS POCOES - MG
• COXIM - MS
• CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
• DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
• ENGENHO VELHO - RS
• GLORINHA - RS
• GUARABIRA - PB
• GURUPI - TO
• INHACORA - RS
• IPECAETA - BA
• ITAPORANGA D'AJUDA - SE
• MAIQUINIQUE - BA
• MANGARATIBA - RJ
• MARCACAO - PB
• MARILAC - MG
• MILHA - CE
• NOVO BARREIRO - RS
• PALMITINHO - RS
• PEDRINHAS - SE
• PETRÓPOLIS - RJ
• PINHEIRO MACHADO - RS
• POCO REDONDO - SE
• PORTO DA FOLHA - SE
• SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
• SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
• SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
• SÃO NICOLAU - RS
• SERRA GRANDE - PB
• SILVA JARDIM - RJ
• TAPIRA - MG
• TEIXEIRA - PB
• TUCURUÍ - PA
• URUACU - GO
• VANINI - RS
• VINHEDO - SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

As prefeituras de Alagoas recebem R$ 16,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 3.972.468,55.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo. 

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores. 

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Nenhuma cidade do estado de Alagoas está impedida de receber a transferência. 

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Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. ALTO LONGÁ (PI)
2. APERIBÉ (RJ)
3. ARACATI (CE)
4. CAMBUCI (RJ)
5. CAMPO MAIOR (PI)
6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
7. CARACARAÍ (RR)
8. CARAPEBUS (RJ)
9. CARIRA (SE)
10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
11. EIRUNEPÉ (AM)
12. FLORIANO (PI)
13. GENERAL C MARA (RS)
14. IATI (PE)
15. ILHA GRANDE (PI)
16. INHAÚMA (MG)
17. ITAMBACURI (MG)
18. ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
19. JATAIZINHO (PR)
20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
21. LAGOÃO (RS)
22. LANDRI SALES (PI)
23. MACAMBIRA (SE)
24. MANGARATIBA (RJ)
25. MESSIAS (AL)
26. MIRAGUAÍ (RS)
27. MORENO (PE)
28. MUCUM (RS)
29. MURICIL NDIA (TO)
30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
32. PAULO FRONTIN (PR)
33. PEDRINHAS (SE)
34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
35. PONTO NOVO (BA)
36. QUEVEDOS (RS)
37. SANTA CECÍLIA (PB)
38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ    (AM)
43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
45. TAPES (RS)
46. TEIXEIRA (PB)
47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  
 

As prefeituras de Sergipe recebem R$ 10,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 2.860.177,61.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM 

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Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores. 

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Ao todo, quatro cidades do estado de Sergipe estão impedidas de receber a transferência. 

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. ALTO LONGÁ (PI)
2. APERIBÉ (RJ)
3. ARACATI (CE)
4. CAMBUCI (RJ)
5. CAMPO MAIOR (PI)
6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
7. CARACARAÍ (RR)
8. CARAPEBUS (RJ)
9. CARIRA (SE)
10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
11. EIRUNEPÉ (AM)
12. FLORIANO (PI)
13. GENERAL C MARA (RS)
14. IATI (PE)
15. ILHA GRANDE (PI)
16. INHAÚMA (MG)
17. ITAMBACURI (MG)
18. ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
19. JATAIZINHO (PR)
20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
21. LAGOÃO (RS)
22. LANDRI SALES (PI)
23. MACAMBIRA (SE)
24. MANGARATIBA (RJ)
25. MESSIAS (AL)
26. MIRAGUAÍ (RS)
27. MORENO (PE)
28. MUCUM (RS)
29. MURICIL NDIA (TO)
30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
32. PAULO FRONTIN (PR)
33. PEDRINHAS (SE)
34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
35. PONTO NOVO (BA)
36. QUEVEDOS (RS)
37. SANTA CECÍLIA (PB)
38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ    (AM)
43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
45. TAPES (RS)
46. TEIXEIRA (PB)
47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Os municípios da Região Norte recebem nesta quinta-feira (10) mais de R$ 674 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente ao primeiro decêndio de fevereiro. No mesmo período do ano passado, as prefeituras embolsaram cerca de R$ 502 milhões, ou seja, esta transferência é 34% maior e representa aumento real de recursos para os cofres municipais mesmo com inflação acumulada de 10,38% nos últimos doze meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

As 61 prefeituras do estado do Amazonas, exceto Manaus, vão receber R$ 118,7 milhões do FPM. No mesmo decêndio de 2021, embolsaram pouco mais de R$ 88 milhões. Em Manaquiri, que fica na Região Metropolitana de Manaus, o FPM corresponde a 50% das receitas do município. O prefeito da cidade e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, destaca que o fundo é fundamental para os gestores, sobretudo das cidades pequenas. 

“A importância do FPM é garantir a cobertura do elevado custeio para todos os municípios,  sobretudo os pequenos municípios do Brasil, já que base de arrecadação nesses municípios é o FPM e o ICMS, ou seja, nós não temos arrecadação própria na maioria dos municípios do Brasil. O FPM é fundamental. Porém, esse aumento não significa quando temos uma inflação e os aumentos de forma desenfreada dos produtos e serviços no Brasil”, afirma. 
 
Os municípios paraenses vão receber mais de R$ 314 milhões. Já as prefeituras do Tocantins vão partilhar R$ 123,5 milhões da transferência, por sua vez. 

Confira abaixo o repasse para as prefeituras dos demais estados:

• Rondônia - R$ 71,2 milhões
• Acre - R$ 25 milhões
• Amapá - R$ 13,2 milhões 
• Roraima -  R$ 8,1 milhões

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Variação

Vale destacar que o primeiro repasse do FPM costuma ser o maior, porque é resultado do recolhimento dos impostos que vencem no fim do mês anterior, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. A transferência do próximo dia 10, por exemplo, tem origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) entre os dias 20 e 30 de janeiro. 

Já o segundo decêndio, cujo repasse ocorre, em geral, no dia 20, costuma ser o menor em cada mês. Por fim, o montante volta a subir no terceiro decêndio. Por isso, para saber se o repasse do FPM aumentou ou diminuiu, as prefeituras devem fazer esse cálculo comparando o decêndio atual com o mesmo do ano anterior. “A comparação se o FPM está ascendente ou descendente dentro de um mesmo mês é complicada. É melhor ou pegar uma série de meses dentro do mesmo ano ou, até mesmo a título de comparação, de um exercício para o outro”, orienta Cesar. 

Confira quanto seu município vai receber

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 09 de fevereiro, 12 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

• Aperibe (RJ)
• Balsas (MA)
• Cambuci (RJ)
• Carapebus (RJ)
• Cotia (SP)
• Floriano (PI)
• Itaporanga D’Ajuda (SE)
• Mangaratiba (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Ostras (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Silva Jardim (RJ)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue atuando para auxiliar nas ações de socorro e resposta às fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo. Nesta terça-feira (1º), o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro Rogério Marinho e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, sobrevoaram as cidades mais atingidas pelo desastre natural. Eles avaliaram os impactos na região e deram continuidade ao planejamento dos serviços de socorro, assistência e restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas.

“Desde quando tomamos conhecimento do ocorrido, mandamos para cá nosso secretário de Defesa Civil. Hoje, estamos presentes aqui com seis ministros. Nós nos apresentamos aos prefeitos para mostrar o que podemos fazer, o que temos à disposição para minorar o sofrimento das pessoas”, destacou o presidente Jair Bolsonaro. “Lamentamos as mortes. Sabemos que, muitas vezes, as pessoas constroem as residências, por necessidade, em locais que 10, 20, 30 anos depois o tempo leva a desastres”, completou.

Além de sobrevoar a região, Bolsonaro, Marinho e demais representantes do Governo Federal se reuniram, em Francisco Morato, com prefeitos das cidades afetadas de forma mais severa pelas chuvas do último fim de semana. No encontro, o ministro afirmou que o Governo Federal se colocou à disposição para apoiar as famílias atingidas e reforçou que “todas as providências serão tomadas.”

“O presidente se colocou à disposição para que todo o apoio fosse concedido às famílias desabrigadas. Tratar as pessoas da melhor forma possível, ser solidário às famílias que têm vítimas fatais e organizar a forma de trabalhar daqui para frente”, afirmou o ministro Rogério Marinho, que esclareceu o curso das ações. “Este momento é de solidariedade, de acolhimento, para trabalhamos em conjunto e fazermos frente a essas ocorrências. Não apenas nesse acolhimento inicial, mas também na reconstrução, recomposição da área física, reconstrução de habitações, que será a parte subsequente”, ressaltou.

Segundo o coronel Alexandre Lucas, o estado de São Paulo, municípios e o Governo Federal vão agir de maneira coordenada. “Combinamos que o estado fornecerá os primeiros recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais menos complexos. E, para nós, do Governo Federal, os municípios vão solicitar recursos para reconstrução de infraestruturas públicas destruídas e restabelecimentos de situações mais complexas, cujos valores são mais altos”, afirmou o secretário, que desembarcou em São Paulo na última segunda-feira (31).

A prefeita de Francisco Morato, Renata Sene, falou sobre a reunião envolvendo os entes públicos em sua cidade. “Perdemos vidas, lamentamos por essas vidas e estamos aqui construindo uma estratégia de trabalho sólida, eficiente e de rápida resposta nas comunidades. Cada prefeito teve oportunidade de dizer seus desafios e pensar em alternativas no campo dos eixos federados”, informou.

Até o momento, 660 famílias estão desabrigadas ou desalojadas. Para essas pessoas, foram distribuídas 287 cestas básicas, 227 kits de higiene pessoal e limpeza e 294 kits dormitório. Também foram registrados 24 óbitos, sete feridos e oito pessoas seguem desaparecidas, segundo informações da Defesa Civil do Estado de São Paulo.

Participaram da reunião na cidade de Francisco Morato representantes das prefeituras de Várzea Paulista, Franco da Rocha, Mairiporã, Cajamar e Campo Limpo, além da cidade anfitriã. Pelo Governo Federal, estiveram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, o secretário especial de Desenvolvimento Social, Robson Tuma, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o ministro-chefe da Secretaria Geral, Luiz Eduardo Ramos.

Reconhecimento federal e liberação de recursos

O apoio da Defesa Civil Nacional é autorizado após o reconhecimento federal da situação de emergência e mediante solicitação de recursos pelo ente público, que inclui a apresentação de um Plano de Trabalho (com toda a documentação necessária), análise e aprovação da equipe técnica da Pasta. O reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

As solicitações de recursos dos entes, estados e/ou municípios, e suas liberações têm ocorrido de forma célere desde o fim do ano passado – sobretudo diante dos desastres naturais em Minas Gerais e Bahia –, com análise e liberação pela Defesa Civil quase que diariamente, em menos de 24h.

Apoio federal às localidades afetadas pelas fortes chuvas

Desde o fim de 2021, uma série de ações vem sendo realizada nos estados mais afetados pelas chuvas, que vão desde o reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública até a liberação de recursos emergenciais, apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para apoiar as localidades.

Até o momento, foram garantidos cerca de R$ 188 milhões para as localidades afetadas pelos temporais. Desse total, R$ 140 milhões estão assegurados para a Bahia e R$ 48 milhões para Minas Gerais, estados em situação mais crítica.