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Prefeito e vice-prefeito do município de Joaquim Nabuco (PE) são condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de novembro de 2020.

Tudo começou quando, logo após a confirmação do resultado da eleição, Eraldo de Melo Veloso (MDB-PE), eleito vice-prefeito, jogou notas de R$50 e R$100 pela janela da varanda de sua residência. De acordo com testemunhas, ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB-PE), também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Após a condenação pela 38ª Zona Eleitoral, o prefeito e vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para tentar reverter a decisão. Mas, no parecer apresentado ao TRE, o Ministério Público Eleitoral defende a cassação dos diplomas eleitorais dos dois e pede a realização de nova eleição direta no município.

Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do FPM é um pouco maior para os municípios”, avalia. 

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O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Stranz explica que o valor arrecadado costuma ser maior no primeiro decêndio (ou parcela), diminui no segundo e volta a crescer no terceiro. “Esse decêndio do dia 20 (que repassa a arrecadação de 1º a 10) sempre será bem menor se comparar com o primeiro. Você só pode fazer comparação de decêndio a decêndio, por exemplo, o segundo de abril de 2021 com o segundo de abril de 2020”, detalha. 

Vale lembrar que se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Crescimento mensal e anual

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Segundo Eduardo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. “Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia”, acredita. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza. 

A Faculdade Claretiano, em parceria com o Prof. Dr. José Luiz Riani, oferece um minicurso online e gratuito sobre como construir o Plano Municipal de Saúde. O documento norteia todas as iniciativas que deverão ser implementadas no setor, durante o mandato da atual gestão, e deve ser elaborado ainda no primeiro semestre do primeiro ano de governo.

Durante o curso serão apresentadas ferramentas, que poderão ser utilizadas na elaboração do plano, através de explanação ao vivo via internet, com possibilidade de interação por chat. Após a transmissão, o conteúdo continuará disponível para acesso. A aula ao vivo terá duração de 2h e está marcada para este sábado (27), das 10h às 12h.

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O público-alvo são gestores municipais, profissionais da Saúde, alunos e egressos das áreas de Administração e Ciências Contábeis e todas as áreas da Saúde. Não há exigência de pré-requisito para participar.

O acesso ao conteúdo é totalmente gratuito, mas se o interessado desejar obter o certificado de participação é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 30.

Interessados podem se inscrever no link. 

O Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras será instituído nesta segunda-feira (22), em Assembleia Geral virtual às 15h. Com transmissão ao vivo pelo Youtube, o evento terá a participação do governador do Piauí, Wellington Dias; do ministro do STF, Gilmar Mendes; do ex-presidente do STF, Ayres Britto; e da representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano; entre outras autoridades.

No domingo (21) a comissão de vacinação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniu, virtualmente, para preparar os últimos detalhes. Na ocasião o presidente da FNP, Jonas Donizete, ressaltou a importância do consórcio que é um espaço de diálogo positivo. Segundo ele, graças a mobilização das entidades, o Ministério da Saúde já passou a orientar que as novas doses de vacinas contra a Covid-19 sejam integralmente utilizadas para imunização do maior número possível de pessoas, com reserva de apenas 10% para a 2ª dose.

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O dirigente da FNP também citou as medidas excepcionais divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar o acesso ao oxigênio no sistema de saúde. Segundo ele, a normativa da Agência é uma resposta ao apelo da entidade, que pediu providências imediatas sob risco de um cenário ainda mais trágico.

Para auxiliar os gestores municipais na administração local, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai ofertar 24 cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) com informações e orientações sobre temas relacionados à gestão de municípios. Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais terão acesso gratuito ao material no segundo semestre deste ano. 
 
Entre os temas dos cursos estão: informações sobre recursos financeiros e consórcios para a gestão municipal e orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, para formalização de convênios, contratos de repasses e outras transferências da União.

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Segundo o diretor de Desenvolvimento Profissional da Enap, Paulo Marques, a iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais, principalmente neste momento de crise sanitária em que o país se encontra, capacitando os novos gestores que assumiram mandato no início deste ano. 
 
“O objetivo é preparar os prefeitos para o planejamento estratégico, gestão financeira dos recursos, como organizar a gestão de uma política pública em consórcios, formalizar um convênio, fazer prestação de contas. Enfim, todos os instrumentos importantes em uma gestão pública”, afirmou. 
 
Os cursos têm duração média de 10 horas cada um, com uma linguagem simples e acessível. Além dos 24 cursos serão disponibilizados ainda os Guias de 100, 200 e 365 dias de gestão municipal. 
 
As publicações trazem orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatros anos de mandato, com o objetivo de garantir a prestação dos serviços públicos à população. Eles serão produzidos em formato PDF e poderão ser impressos. O conteúdo será basicamente o mesmo dos cursos on-line.
 
O diretor de Relações Governamentais do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Washington Barbosa, destacou a importância da capacitação para os gestores em primeiro mandato. “É uma linha totalmente nova, muitos deles nunca tiveram experiência na área de administração pública e a administração pública tem suas características próprias”, avaliou. 
 
O material deve auxiliar os gestores na tomada de decisão como: quais devem ser as prioridades de um prefeito ao administrar sua cidade, elaborar um orçamento, o passo a passo para a contratação de uma obra e como agir diante de uma emergência de saúde. 
 
Os cursos fazem parte do Programa de Formação do Novo Prefeito +Brasil e foram encomendados pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, da Presidência da República. Um Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado no início deste mês, garantiu o repasse de R$ 934 mil para a elaboração e produção dos cursos.
 
Desde janeiro, o Enap tem promovido cursos de capacitação para prefeitos de todas as regiões do país. As três primeiras turmas já concluíram o curso e duas estão em andamento. No segundo semestre, deverão ser formadas mais cinco turmas (com prefeitos e vice-prefeitos), totalizando 500 alunos.
 

Para auxiliar os novos prefeitos e prefeitas, eleitos e reeleitos em 2021, o governo federal lança a Agenda do Prefeito + Brasil. O material reúne orientações sobre gestão, finanças e boas práticas, que vão nortear os governantes nos próximos quatro anos.

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A agenda está disponível no Portal Federativo e conta com o Guia do Novo Prefeito, que conduz as ações municipais nos primeiras dias de mandato; o Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício do município; o Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública; além do próprio Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas.

Até agora, mais de 1,4 mil prefeitos já se cadastraram na plataforma.

Na segunda-feira (25), tem início os debates do +Cidades – Desafios e soluções para a agenda dos 100 dias. O evento online é promovido pelo Grupo Houer, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Podem participar prefeitos, prefeitas e gestores que vão comandar a administração pública municipal pelos próximos quatro anos. Confira no link a programação completa e as inscrições.

O evento, que segue até 29 de janeiro, vai abordar temas como finanças municipais, cidades inteligentes, impactos dos ODS, empreendedorismo público e planejamento estratégico situacional. Entre os palestrantes, estão confirmados o presidente da FNP, Jonas Donizette; prefeito Bruno Covas, de São Paulo; Eduardo Paes, do Rio de Janeiro; Rafael Greca, de Curitiba, entre outros governantes municipais, além de representantes do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

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A programação está marcada para acontecer de 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Grupo Houer.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

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O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.

Novo prefeito do município de Alvorada do Gurgueia, no Piauí, Lécio Gustavo, se deparou com uma situação inusitada ao assumir a gestão: a cidade não tem prédio da prefeitura. A sede, que até então funcionava em uma residência da família do ex-prefeito Luis Ribeiro Martins, foi desmobilizada ao final do mandato; e os arquivos e materiais da administração pública foram colocados no Centro Cultural, que está com sérios problemas estruturais e sem condições de uso.

Segundo o prefeito empossado, a solução encontrada foi montar uma tenda improvisada, no meio da rua, para atender a população.

O prefeito Lécio Gustavo se reuniu com o governador Wellington Dias para tratar de pautas de interesse do município, entre elas o orçamento necessário para a construção de uma sede para a prefeitura. “Estamos ainda em fase de locação de um prédio para poder usar como sede da prefeitura, provisoriamente. O governador nos chamou essa semana e solicitou que pudéssemos trabalhar a questão do orçamento da instalação de uma nova prefeitura”. O prefeito aproveitou a oportunidade para tratar sobre o término da construção de um hospital de pequeno porte (HPP), em Alvorada do Gurgueia.

A situação do município é ainda mais grave por conta de problemas financeiros. Segundo o prefeito Lécio Gustavo, a cidade está impedida de receber transferências da União, devido a pendências junto ao Tesouro Nacional. As dívidas com o INSS ultrapassam os R$ 500 mil, além do débito com o grupo Equatorial Energia de mais de R$ 3,7 milhões, sem contar juros e multas. O novo prefeito afirma que a transição de gestão não foi completamente transparente.

A alvoradense Ariana de Sousa Felix comenta a situação. “O que eu e todo município quer é mudança. Já estava precisando disso. Infelizmente o ex-prefeito deixou a desejar. A gente está na expectativa de que Lécio possa ajudar as pessoas e dar melhoria para a cidade”, comenta.

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Segundo a advogada especialista em Direito Público, Amanda Caroline, o novo prefeito pode acionar o Ministério Público, ou a própria prefeitura pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa. Em relação ao uso de prédio familiar como sede da prefeitura, a especialista explica que a medida é irregular.

“Essa atitude do prefeito, de usar um prédio da família como prédio da prefeitura, é uma ação que está eivada de vícios e destoa dos princípios de administração pública, dentre eles a impessoalidade e a legalidade. O prefeito estaria sujeito a sanção de improbidade, para averiguar sua conduta nesses atos”, comenta.

O advogado especialista em Direito Administrativo, Pedro Henrique Costódio, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma norma que se aplica a todos os entes da federação e estabelece uma série de parâmetros a serem seguidos por esses entes, relativos a gastos públicos. 

“A lei define um padrão de conduta aos administradores. Dentre eles, é essencial destacar restrições orçamentarias, que visam preservar a situação fiscal desses entes, com objetivo de garantir a saúde financeira e aplicação de recursos nas esferas adequadas. Tudo isso visa uma boa herança administrativa para futuros gestores”. De acordo com o advogado, é atribuição da Câmara Municipal fiscalizar anualmente as contas no município, e a rejeição dessas contas – após devido processo legal – pode levar a uma série de sanções de natureza política, administrativa, cível e até criminal. 

Outros casos

A situação financeira de outros municípios do Piauí também é caótica. Em José de Freitas, a gestão anterior excedeu o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – quando os gastos são maiores que a arrecadação – para pagamento de folha de pessoal. O problema se repete em vários outros municípios. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí notificou 116 cidades que ultrapassaram o limite de da LRF, com gastos com pessoal.

Em nota, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) lamenta o fato de muitas gestões municipais no Estado assumirem grandes dívidas deixadas por gestões anteriores. Diante da crise econômica e sanitária vivenciada por todos os municípios brasileiros, a APPM informa que vem atuando, junto aos órgãos que somam débitos com os municípios –como é o caso da concessionária de energia Equatorial Piauí – no sentido de analisar formas de parcelamento das dívidas, além de orientar cada gestor municipal a otimizar os gastos e concentrar esforços para equilibrar as contas públicas.

Além do Piauí, municípios de outros estados brasileiros também enfrentam problemas financeiros e administrativos. Em Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, a prefeita eleita Denyse Siqueira também se deparou com o prédio da prefeitura totalmente desaparelhado, com falta de cadeiras, material de limpeza, impressora, ar-condicionado e acesso à internet. Além disso, os poucos computadores da administração pública foram formatados, o que dificultou o acesso às informações contábeis e financeiras do município.

Segundo a prefeita Denyse Siqueira, as contas bancárias estão zeradas e até o fornecimento de luz pode ser suspenso por falta de pagamento. Ela acrescenta que sua equipe está concluindo um relatório sobre a situação, para ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Alagoas.

O encontro entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes das entidades municipalistas estaduais foi adiado. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (13), mas Pazuello teve que fazer uma viagem emergencial a Manaus.

O Ministério da Saúde informou que o encontro pode ocorrer ainda nesta semana. A videoconferência terá como pauta o planejamento e a execução da vacinação contra a Covid-19. A CNM deve informar os gestores quando uma nova data for confirmada.

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Glademir Aroldi afirma que os gestores municipais possuem dúvidas a respeito do calendário e a logística de vacinação e têm buscado orientações junto à entidade. Dessa forma, a expectativa é de que o ministro esclareça pontos que envolvam data de vacinação e distribuição do imunizante.