Os novos prefeitos e prefeitas eleitos estão se preparando para enfrentar os desafios relacionados a eventos extremos e ao fortalecimento dos órgãos municipais de defesa civil. Para auxiliar nessa temática, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) promoveu, nesta quinta-feira (13), a oficina Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.

A oficina foi ministrada pelo chefe de gabinete da Sedec, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Rafael Machado, que destacou a importância de conhecer e compreender o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e como ele se reflete na estrutura municipal.

Rafael Machado afirmou que, entre as principais causas dos desastres no Brasil, está a pobreza estrutural. "Os desastres no Brasil estão muito relacionados à nossa condição social. Historicamente, o que define a gravidade de um desastre no país é essa condição. Nos últimos anos, temos visto um agravamento da situação por conta das mudanças climáticas. Mas a base, a raiz dos desastres no Brasil, é a pobreza. É a pobreza histórica que nos acompanha há muitos anos", afirmou.

A oficina contou ainda com uma atividade prática, na qual os novos gestores aprenderam a identificar os principais riscos em seus municípios e as instituições parceiras na gestão de desastres.

O secretário de Meio Ambiente do município de Pedro Gomes (MS), Reinaldo de Oliveira, que está estruturando uma nova defesa civil na cidade, aproveitou a oficina para esclarecer suas dúvidas sobre o processo. “Este encontro aqui em Brasília trouxe bastante clareza para as dúvidas que tínhamos sobre o papel da defesa civil nos municípios. Foi muito produtivo, e estou contente com as explicações da equipe”, afirmou.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia - Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul.

Fonte: MIDR

O Programa Cidades Intermediadoras, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foi tema de painel apresentado nesta quinta-feira (13), no último dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. “É muito gratificante assistir palestras como essa, onde podemos perceber a preocupação do governo em atender pequenas cidades como a nossa”, compartilhou Valtair Fritz, prefeito de Buritis (RO). 

De acordo com o gestor, esse debate é importante para auxiliar os pequenos municípios a utilizar ferramentas de políticas públicas que atendam às necessidades de cada um. “No nosso caso, nós precisamos de um olhar diferenciado do governo federal pois temos um número expressivo de famílias que precisam ser assistidas. Então eu fico feliz em descobrir iniciativas como essa”, comentou Valtair. 

O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao MIDR. O objetivo é diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. “Aqui no ministério, executamos a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), cujo objetivo é reduzir desigualdades regionais a partir da geração de emprego, renda e melhoria do acesso a serviços. O programa Cidades Intermediadoras, por sua vez, está ancorado nessa política”, explicou a secretária da SDR, Adriana Melo. 

Dentro das metas da PNDR existe a de constituir e fortalecer uma rede integrada de cidades. “Esse intuito parte de uma constatação que tem a ver com o próprio processo de formação histórica do país, que foi de concentrar, muitas vezes, oportunidades e infraestruturas em algumas regiões, principalmente ao longo do litoral brasileiro”, salienta Adriana. “Então, pretendemos  constituir uma rede policêntrica de cidades, indo no sentido de existirem polos para além das capitais que se conectam, que trocam a partir de fluxos de informações, pessoas e mercadorias. Precisamos construir um processo de desenvolvimento mais interiorizado”, concluiu a secretária. 

No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa irá estabelecer vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, ampliará o acesso a oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, argumentou Adriana Melo. 

Próximos passos e adesão dos municípios

Conforme apresentado no evento, os próximos passos incluem reuniões com entidades municipalistas e conselhos da federação para alinhar demandas e definir prioridades em oficinas com órgãos federais e governos estaduais. “Nos reuniremos com os municípios para apresentar o programa, definir pontos focais e construir essa agenda de forma conjunta. Isso é muito importante”, destacou Adriana. “Aos prefeitos e prefeitas que estão assumindo agora, ressalto a necessidade de que a adesão ao programa conste já nas suas prioridades de 100 dias”, acrescentou. 

Desta forma, a palestra serviu como um convite para todos os prefeitos e prefeitas presentes para engajar a iniciativa. “Contamos com o apoio de todos aqui presentes para que juntos possamos implementar agendas de desenvolvimento em torno das cidades intermediadoras para o desenvolvimento regional”, convocou a secretária.

Fonte: MIDR

O caráter colaborativo da Defesa Civil Nacional foi enfatizado pelos técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na oficina sobre como solicitar reconhecimento e recursos federais para ações em proteção e defesa civil. O evento fez parte do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF).

A Defesa Civil Nacional não é uma instituição, mas um sistema que funciona a partir do apoio recíproco entre os munícipios, os estados e a União. Assim, as esferas de poder trabalham em conjunto para sanar as consequências de um desastre local. Dessa forma, o primeiro passo enfatizado pelos técnicos para os novos gestores, é que busquem os cursos em Proteção e Defesa Civil disponíveis gratuitamente na Escola Nacional de Administração Pública. Junto a isso, o segundo passo é atualizar o cadastro da prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

De acordo a coordenadora geral de processo do MIDR, Junia Ribeiro, com essas ações concluídas, os municípios ganham celeridade no andamento do pedido de reconhecimento de situação de desastre por parte do governo federal. A coordenadora detalhou os motivos de cada documento exigido pelo S2iD e observou que dispor de dados prévios do território também resulta em maior rapidez na liberação do processo.

“Tenham conhecimento do território de vocês. Quando vocês conhecem o território do município, vocês vão saber qual é aquela população que está na área de risco, se têm populações e comunidades que podem estar isoladas em decorrência de um desastre. Tenham conhecimento de comunidades tradicionais que estejam no município para vocês poderem relatar quando preencheram a parte dos danos humanos”, disse Junia.

Sobre a utilização dos recursos de socorro e assistência humanitária, a coordenadora do setor, Lidiane Souza, enfatizou que o governo federal disponibiliza valores para a aquisição dos insumos e descreveu o que pode ser adquirido pelo município.

Em caso de chuvas, os itens incluem cesta básica, kit limpeza, kit higiene, kit feminino destinado às mulheres desabrigadas e desalojadas, colchão, kit de proteção da limpeza (luvas, botas e outros materiais), água mineral, alocação de caminhões e de outros veículos necessários à administração do desastre.

Em caso de estiagem, os recursos podem ser utilizados para alocação de carro-pipa, compra de combustível para esse veículo e, para os estados fora da região semi-árida, cesta básica, água mineral e combustível para a logística das entregas.

Erros mais comuns das prefeituras

Entre os erros comuns das prefeituras que solicitam os recursos pela primeira vez, Lidiane destacou: fazer licitação após o recebimento do recurso, não executar os valores no prazo correto (180 dias), solicitar o recurso para fazer estoques ou para fortalecer a Defesa Civil local.

Por fim, as diferenças entre reestabelecimento e reconstrução foram explicadas aos gestores pelo diretor do departamento de obras de proteção e defesa civil, Paulo Falcão.

No reestabelecimento, incluem-se ações como limpeza urbana, com recursos variando entre R$ 1 milhão e R$ 5,7 milhões, repassados em duas parcelas: 30% na primeira e 70% na segunda. Na reconstrução, estão previstas unidades habitacionais, com valores acima de R$ 5,7 milhões, transferidos em três parcelas: 30%, 40% e 30%.

Casos específicos

Ao explicar cada etapa do processo, os técnicos do MIDR frisaram o quanto cada caso é analisado com atenção, de forma aberta a flexibilizações, sempre tendo em vista a vida humana como primeiro critério.

Trabalhando no reestabelecimento da malha viária de Araxá, em Minas Gerais, o secretário municipal de governo, Rick Paranhos, quis saber se as consequências de uma recente enxurrada podem receber recursos da Defesa Civil Nacional.

“A água foi cavando uma pequena trinca e, de repente, lavou tudo. Abriu uma cratera grande e atingiu a rede pluvial. A água que estava correndo dentro da rede saiu e tornou erosões de até quatro metros de diâmetro, com profundidade de 1,5 metro”, afirmou o secretário.

O diretor Falcão respondeu que qualquer infraestrutura pública que tenha sido danificada pelo desastre pode receber recursos de reestabelecimento ou de reconstrução. Contudo, pavimentos devem ser analisados caso a caso.

Outra questão levantada durante a oficina foi a de Ney Moreira, assessor da prefeitura de Santana do Paraíso, também em Minas Gerais. O assessor relatou o estado de calamidade do município, cujo prejuízo está calculado em cerca de R$ 300 milhões, devido às fortes chuvas que atingiram a região em janeiro. Moreira buscou entender as regras sobre a altura dos muros de contenção.

“As estruturas de contenção podem ser executadas em qualquer altura. Até 4 metros, de uma forma geral, pedimos para que essa solicitação venha por meio do reestabelecimento. Acima de 4 metros, estruturas mais complexas, nós pedimos para que isso seja feito por meio da reconstrução, uma vez que é necessário um projeto mais elaborado, mais tempo de execução na obra”, disse Falcão.

Para mais informações sobre o S2iD, a Defesa Civil Nacional disponibilizou aos gestores municipais o número do Chatbot 61 2034-4660.

Fonte: MIDR

Alguns dos stands mais concorridos do terceiro Encontro de Prefeitos e Prefeitas que ocorre em Brasília até a próxima quinta (13) são os dos bancos públicos. Além de estarem ligados à população por meio dos pagamentos de benefícios sociais, como Bolsa Família, os bancos públicos também permitem que municípios, sobretudo os menores, por meio de empréstimos e linhas de crédito, consigam levar bem-estar e desenvolvimento para a população.

Com dois stands no evento, o diretor de serviços de governo da Caixa, Cristiano Boaventura de Medeiros, atendeu os gestores que buscavam informações. Mas quem não esteve no evento, não ficou desassistido. 

“Com toda a capilaridade que a Caixa possui, hoje nós temos 72 unidades exclusivas de governo trabalhando no Brasil inteiro para atender a todos os municípios, de forma que o município tenha acesso aos recursos federais.” 

O banco trabalha na assistência técnica, para que o município tenha acesso ao financiamento, explica Boaventura.

“A gente está falando tanto de recursos do FGTS, que são recursos subsidiados, quanto os recursos Caixa, por meio do programa do Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento]. Todo município que tiver interesse, a gente tem um Superintendente Executivo de Governo na região e temos o Gigov, que é a gerência que trabalha especificamente com govern, e que dá toda essa assistência aos municípios.” 

Projetos de infraestrutura 

Visitando o stand da Caixa em busca de novos projetos e parcerias, o prefeito Anísio Viana, de Casa Nova, na Bahia, conta que a Caixa tem sido um importante parceiro dos municípios na solução de um problema antigo: o descarte de resíduos sólidos. 

“Lá na nossa região, do Vale do São Francisco, a gente faz parte de um consórcio onde a Caixa está sendo a intermediária para que a gente elabore um projeto para que chegue a solução dos nossos resíduos sólidos, coisa que o ministério público tem batido muito no nosso município para que a gente venha com a nova solução para o nosso lixo.”

O prefeito explica que, individualmente, os municípios menores não têm condições de fazerem, cada um, o tratamento de seus resíduos sólidos. Por isso, nove cidades da região se uniram num consórcio para elaborar um projeto de uma parceria público-privada para administrar o consórcio. E a Caixa tem tido papel fundamental no suporte aos gestores", conta o prefeito. 

“Trata-se de um projeto de mais de R$ 7 milhões, que vai levar muito bem-estar aos nossos cidadãos.”

Serviço:

www.caixa.gov.br
Telefones: 4004 0 104 - Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 - Alô CAIXA (Demais Regiões)

Assim que chegam no Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até quinta (13), prefeitos, vices e gestores municipais recebem um guia impresso com 70 páginas. O catálogo federativo traz os programas e ações do governo federal voltados para estados e municípios. O material contém todas as ações, de todos os ministérios e órgãos públicos, voltados para melhorar a vida do cidadão. 

Pela primeira vez no evento, a assessora da Secretaria de Cultura de Angatuba, São Paulo, Thayse Christo, assumiu o cargo no início do ano e já nas primeiras horas dentro do encontro descobriu um mundo de possibilidades de capacitação e parcerias que vai levar para a cidade dela. 

“Eu tive conversas em stands que eu nem fazia ideia de que poderia existir esse tipo de conversa com o governo federal.”

Para a assessora, mais que captação de recursos, ela descobriu possibilidades. 

“Muitas vezes, a gente fala que precisa de verba, mas não adianta verba sem capacitação, não adianta verba sem a direção do que fazer com aquela verba. Então, quando você vê que existem propostas de capacitação de equipes, de gestores, você percebe que um gestor capacitado consegue além de mais verba, distribuir esse recurso de maneira mais certeira”, avalia. 

Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR)

Um dos programas lançados durante o Encontro é o Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) do Ministério da Educação (MEC). O PAR é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento educacional para os municípios que se estende por quatro anos — entre 2025 e 2028. E tem papel fundamental, já que busca aprimorar as capacidades de diagnóstico e de planejamento das redes, estimulando sempre a colaboração entre governo federal e estados e municípios.  

São os entes federados que propõem um plano de trabalho, para que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenhem e executem as políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, Distrito Federal e municípios. São esses valores, que podem vir até mesmo de emendas parlamentares, que custeiam diversas ações, que vão desde a compra de ônibus e aparelhos de ar-condicionado, até a construção de escolas e a formação de educadores. 

Por que os prefeitos devem aderir?

• O PAR é o principal instrumento de apoio técnico e financeiro do MEC às redes municipais;
• A adesão ao Plano é pré-requisito para receber recursos financeiros de vários programas e de emendas parlamentares;
• Permitirá ao prefeito e sua equipe planejarem ações e acompanharem a evolução dos seus indicadores;
• Pode auxiliar a rede a cumprir as condicionalidades do Fundeb, ampliando seus recursos disponíveis e
• Pode apoiar as redes na execução de programas do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Escola em Tempo Integral.

Os Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) foram apresentados aos novos prefeitos e prefeitas como estratégia de integração e inovação para o desenvolvimento dos municípios na oficina "Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia", realizada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (11).

O evento debateu os objetivos do programa e os eixos temáticos do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). O coordenador-geral de Gestão do Território da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Rodolfo Calmon, destacou a importância do painel e da atuação dos novos parlamentares eleitos na articulação com os estados.

“Estamos produzindo planos estaduais de fronteira, que resultarão na criação de núcleos estaduais de fronteira para a próxima década, os quais representarão carteiras de projetos importantes. E o papel dos prefeitos e prefeitas é primordial, principalmente na interlocução com os estados, visto que esses núcleos estaduais de fronteira são decretados em nível estadual”, destacou.

Com foco no desenvolvimento sustentável e na cooperação internacional, os PDIFFs trarão diretrizes para inovação e fortalecimento das economias locais, abordando setores como bioeconomia, tecnologia da informação e comunicação (TICs) e economia circular, incluindo energias renováveis, gestão de resíduos e recursos hídricos.

A elaboração dos PDIFFs para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima contempla 97 municípios localizados na Faixa de Fronteira, uma área de 150 km ao longo das divisas terrestres do Brasil. Essa região estratégica abriga nove cidades-gêmeas, que possuem forte integração econômica e social com países vizinhos.

Além disso, os planos serão construídos de forma colaborativa, com a participação de órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil. Os prefeitos e prefeitas presentes no evento foram incentivados a se aprofundarem no tema, buscando conhecimento sobre as orientações que podem transformar seus municípios e fomentar oportunidades de crescimento.

Entre as principais frentes de ação dos novos PDIFFs estão:

- Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental e climática
- Infraestrutura para o desenvolvimento
- Fomento às atividades produtivas sustentáveis e inclusão social
- Povos indígenas e comunidades tradicionais
- Integração regional, migrações e segurança

Os novos gestores municipais desempenham um papel fundamental na implementação dessas diretrizes e na busca por investimentos para a região. O MIDR reforçou, durante a oficina, a importância dos prefeitos e prefeitas se engajarem nas discussões sobre o desenvolvimento das áreas fronteiriças, aproveitando as oportunidades de inovação e sustentabilidade que os PDIFFs oferecem.

Os gestores podem acompanhar o processo de elaboração do PDIFF do seu estado e receber informações atualizadas, clique aqui e faça seu cadastro. 

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia - Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

Prefeitos, secretários e gestores de municípios de Norte a Sul do Brasil, lotaram o Centro de Convenções, no Centro de Brasília, na abertura do Encontro de novos prefeitos, nesta terça-feira (11). Um deles era Júlio Nascimento, prefeito de São Cristóvão, no interior de Sergipe, cidade com 96 mil habitantes. Ele está no primeiro mandato e foi ao encontro acompanhado de secretários e assessores. E conta que veio a Brasília atrás de mais experiência e oportunidades. 

“Os municípios perderam a capacidade de investimentos com recursos próprios, já que o novo modal de distribuição de recurso está muito centralizado no governo federal e hoje, com os programas federais, é uma oportunidade dos municípios acessarem os recursos para fazer os investimentos necessários.” 

Uma das áreas que o prefeito Júlio busca aproximação é com a saúde, já que considera a mais deficitária do seu município. 

“É uma área que a gente vai gastar um pouco mais de energia e buscar mais informações para ver de que forma podemos ampliar a nossa oferta de serviços“, conta o prefeito. 

Novo PAC Seleções

Uma das novidades anunciadas pelo presidente Lula na abertura do encontro é a preparação de mais um edital para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. A iniciativa, que lançará sua segunda edição, contempla projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

Segundo o presidente Lula, o programa é um dos exemplos de que o governo não faz distinções ideológicas para escolher os municípios que recebem os recursos federais. Ele explicou que são selecionados os municípios que apresentam o melhor projeto e que tenham maior necessidade de execução da obra. A previsão é que as inscrições comecem no próximo dia 24. 

Na área da saúde, o anúncio do Novo PAC deve ser feito nesta quarta-feira (12), mas o diretor de programa da secretaria executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, adiantou que virão novidades, como equipamentos para unidades de saúde, por exemplo. 

“Para além disso, o ministério tem como prioridade este ano o programa “Mais Acesso a Especialistas” e a intenção é reduzir as filas de exames e de cirurgias. Então, é importante buscar informações sobre como acessar esse programa, como, mesmo o município pequeno, se integrar aos municípios que têm os hospitais e poder prestar esse tipo de assistência”, explica Chaves.

Suporte dos ministérios

Todos os ministérios, além de bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, estão presentes no Encontro, que vai até a próxima quinta-feira (13). Além de oferecer suporte aos gestores que visitam os stands, todas as informações sobre os programas oferecidos aos municípios estão disponíveis também pelos sites e redes sociais de cada ministério. 
 

Mais de 3 mil municípios brasileiros elegeram, em 2024, novos prefeitos e vice-prefeitos, são esses gestores que estarão à frente do Executivo local pelos próximos quatro anos. Para preparar esses gestores e anunciar as novas ações do governo federal, um encontro será promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com a União. 

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas está marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e são esperadas mais de 20 mil pessoas. 

Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, entidade que representa 417 municípios baianos, cerca de 200 gestores do estado já confirmaram presença no evento. 

“Sem dúvida nenhuma cria-se um momento novo, haja vista que o tema principal é a perspectiva do novo mandato, que oportuniza não só aqueles que foram eleitos, mas também os que foram reeleitos. Trazendo informações, mostrando a condição que eles terão de realizar a sua gestão nos próximos 4 anos.” 

Sobre o evento

Além de prefeitos e vice-prefeitos, o evento também é voltado para secretários municipais e técnicos. Fazem parte da programação, nos três dias de evento, palestras, oficinas, paineis e espaços interativos. Entre os temas a serem abordados estão gestão financeira, planejamento urbano, desenvolvimento social, saúde, educação e meio ambiente.

No encontro, os participantes também terão informações sobre programas e recursos disponíveis aos municípios e receberão manuais com o passo a passo para acessar esses recursos. Além disso, terão acesso a espaços imersivos que simulam situações da administração pública.

Nos três dias de evento, os novos gestores ainda terão a oportunidade de fazer uma conexão direta com ministérios, especialistas e outros gestores públicos, uma chance de tirar dúvidas e estabelecer parcerias. 

Como participar?

Para se inscrever no evento, é só acessar o link.

Outra ferramenta do governo federal para auxiliar a gestão pública é o Portal Federativo. O site oferece informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a prefeitos, governadores, secretários e gestores estaduais e municipais, facilitando a interação entre União e entes federativos. 

As prefeituras brasileiras partilharam, nesta sexta-feira (10), cerca de R$ 5.642.080.546,04, O valor é referente à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 4% menor do que o repassado no mesmo período de 2024, quando o total foi de R$ 5.896.805.868,50. 

Para os mais de 3 mil novos prefeitos que assumiram a gestão municipal este ano, o momento é de cautela, na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, os primeiros meses de 2025 podem ser desafiadores e a boa gestão dos recursos do FPM podem ajudar a contornar situações econômicas adversas. 

“As pessoas devem estar um pouco preocupadas com esses cenários futuros, de alta do dólar. Então, encareceu um pouco o consumo das famílias e, por conta disso, as pessoas devem ter repensado algumas compras, alguns investimentos. Vamos aguardar o desenvolver do ano para saber se esse cenário será uma tendência ou uma sazonalidade”, explica. 

Ainda segundo Lima, os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”, destaca.  

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Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 691.464.865,36. O montante será partilhado entre municípios como Unaí, Três Corações, Timóteo e São João Del rei. Quanto à São Paulo, o valor chega a R$ 695.237.927,74. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Ribeirão Preto, Praia Grande, Osasco e Leme. 

Bloqueados do FPM

Até o último dia 6 de janeiro, 9 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista: 

• MUCURI (BA)    
• SABOEIRO (CE)    
• JAGUARÉ (ES)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• ERECHIM (RS)    
• CARMÓPOLIS (SE)    
• PORTO DA FOLHA (SE) 

Recursos do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — por meio de impostos — e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.  
 

Os prefeitos e os respectivos vices eleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A data é definida pela Constituição Federal. Para ser empossado, é necessário que o candidato eleito tenha sido diplomado pela Justiça Eleitoral.

Entre as 92 cidades bilionárias do país, o número de novas administrações que assumem pelos próximos quatro anos chega a 54, sendo a maior quantidade no estado de São Paulo, que conta com 12 novos gestores.

Essa quantidade representa uma diferença significativa em relação à unidade da federação com o segundo maior número de novos prefeitos, que é o Rio Grande do Sul, com 2.

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O número é o mesmo do estado do Rio de Janeiro. Os demais estados que contam com cidades bilionárias tiveram apenas um novo gestor eleito no último pleito.

Entre as cidades bilionárias com novos prefeitos que assumirão pelos próximos quatro anos estão Marabá (PA), Ipojuca (PE), Anápolis (GO), Cascavel (PR) e Uberlândia (MG).

Reeleitos 

Em relação aos reeleitos, ou seja, aqueles que reassumem a gestão de forma consecutiva, São Paulo também aparece na frente, com três prefeitos entre as cidades bilionárias. As demais unidades da federação que se enquadram no recorte reelegeram um prefeito cada.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está levando em conta os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Melhor desempenho entre os partidos nas cidades bilionárias 

Considerando os partidos com mais novos prefeitos empossados em 2025 nas cidades bilionárias, o destaque vai para o PL, que registra 16 novos gestores.

Em seguida, aparece o MDB, com 6 novos prefeitos. Na sequência, surgem PSD e PODEMOS, com 6 cada. Já o União Brasil conta com 5, enquanto o PP, com 4.

Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias 

NORTE

• Boa Vista (RR) - R$ 1.679.979.055,22
• Manaus (AM) - R$ 6.681.309.235,96 
• Palmas (TO) - R$ 1.499.856.437,41
• Rio Branco (AC) - R$ 1.235.913.774,05
• Porto Velho (RO) - R$ 1.913.445.032,72
• Belém (PA) - R$ 3.689.503.264,05
• Parauapebas (PA) - R$ 2.936.642.155,35
• Canaã dos Carajás (PA) - R$ 1.689.130.935,92
• Marabá (PA) - R$ 1.273.445.865,32

NORDESTE

• Fortaleza (CE) - R$ 8.524.592.103,39
• São Luís (MA) - R$ 3.917.438.788,96
• Natal (RN) - R$ 2.886.772.520,15
• Ipojuca (PE) - R$ 1.093.574.416,96
• Jaboatão dos Guararapes (PE) - R$ 1.608.244.468,78
• Recife (PE) - R$ 5.913.598.558,04
• Maceió (AL) - R$ 2.864.244.804,72
• Aracaju (SE) - R$ 2.173.452.944,45
• Salvador (BA) - R$ 7.669.583.334,94
• Feira de Santana (BA) - R$ 1.445.676.336,68
• Camaçari (BA) - R$ 1.625.789.206,19
• João Pessoa (PB) - R$ 2.782.264.020,39
• Campina Grande (PB) - R$ 1.230.965.324,85

CENTRO-OESTE

• Dourados (MS) - R$ 1.104.267.045,30
• Campo Grande (MS) - R$ 4.377.631.757,86
• Cuiabá (MT) R$ 3.059.625.469,51
• Aparecida de Goiânia (GO) - R$ 1.629.367.423,49
• Goiânia (GO) - R$ 6.262.460.517,01
• Anápolis (GO) - R$ 1.348.812.732,68
• Rio Verde (GO) - R$ 1.346.382.526,70

SUL

• Cascavel (PR) - R$ 1.289.592.452,42
• Ponta Grossa (PR) - R$ 1.068.533.088,82
• Londrina (PR) - R$ 2.361.960.262,23
• Maringá (PR) - R$ 1.946.849.319,41
• Araucária (PR) - R$ 1.332.316.828,64
• São José dos Pinhais (PR) - R$ 1.451.417.363,58
• Curitiba (PR) - R$ 9.496.885.740,70
• Pelotas (RS) - R$ 1.309.039.795,52
• Novo Hamburgo (RS) - R$ 1.102.782.260,90
• Gravataí (RS) - R$ 1.019.344.044,58
• Porto Alegre (RS) - R$ 7.833.246.487,83
• Canoas (RS) - R$ 2.123.049.830,66
• Caxias do Sul (RS) - R$ 2.301.030.677,35
• Chapecó (SC) - R$ 1.181.515.597,25
• Joinville (SC) - R$ 2.587.882.964,54
• Blumenau (SC) - R$ 1.852.114.203,10
• Balneário Camboriú (SC) - R$ 1.099.750.174,49

SUDESTE 

• Ipatinga (MG) - R$ 1.105.487.889,13
• Governador Valadares (MG) - R$ 1.127.370.296,41
• Betim (MG) - R$ 2.463.313.334,47
• Contagem (MG) - R$ 2.473.968.525,32
• Belo Horizonte (MG) - R$ 13.618.525.312,76
• Juiz de Fora (MG) - R$ 2.075.051.094,93
• Uberaba (MG) - R$ 1.722.100.407,01
• Uberlândia (MG) - R$ 3.003.748.576,80
• Volta Redonda (RJ) - R$ 1.362.978.470,82
• Angra dos Reis (RJ) - R$ 1.607.053.960,06
• Belford Roxo (RJ) - R$ 1.146.692.393,70
• Rio de Janeiro (RJ) - R$ 32.630.941.470,84
• Niterói (RJ) - R$ 4.690.122.183,90
• São Gonçalo (RJ) - R$ 2.450.282.467,00
• Campos dos Goytacazes (RJ) - R$ 2.441.078.607,39
• Vila Velha (ES) - R$ 1.398.336.743,90
• Vitória (ES) - R$ 2.387.069.247,34
• Guarujá (SP) - R$ 1.806.503.357,78
• Ribeirão Preto (SP) - R$ 3.234.578.648,37
• São José do Rio Preto (SP) - R$ 2.121.174.391,86
• São Carlos (SP) - R$ 1.081.121.951,00
• Bauru (SP) - R$ 1.386.295.645,26
• Piracicaba (SP) - R$ 2.097.865.116,87
• Limeira (SP) - R$ 1.252.482.443,02
• Americana (SP) - R$ 1.009.574.431,85
• Paulínia (SP) - R$ 1.997.065.709,50
• Hortolândia (SP) - R$ 1.115.410.961,21
• Campinas (SP) - R$ 6.537.664.615,90
• Indaiatuba (SP) - R$ 1.502.336.041,14
• Sorocaba (SP) - R$ 3.346.077.974,35
• Barueri R$ (SP) - 4.121.647.003,03
• Osasco (SP) - R$ 3.439.550.444,42
• São Paulo (SP) - R$ 72.883.792.706,42
• São Caetano do Sul (SP) - R$ 1.817.133.104,30
• Santo André (SP) - R$ 2.922.239.800,19
• Diadema (SP) - R$ 1.477.115.892,90
• São Bernardo do Campo (SP) - R$ 4.712.994.363,12
• Guarulhos (SP) - R$ 4.975.891.344,26(SP) 
• Suzano (SP) - R$ 1.038.564.863,11
• Mogi das Cruzes (SP) - R$ 1.838.843.367,98
• Jacareí (SP) - R$ 1.086.902.620,04
• São José dos Campos (SP) - R$ 3.450.459.904,53
• Taubaté (SP) - R$ 1.400.186.927,73
• Praia Brande (SP) - R$ 1.824.046.575,45
• São Vicente (SP) - R$ 1.225.960.863,65 

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Os governos municipais, separadamente, apresentaram um resultado negativo de R$ 1,6 milhão. Em outubro de 2024, o déficit das prefeituras chegou a R$ 3,6 bilhões.

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Naquela época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.