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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

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O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.

Novo prefeito do município de Alvorada do Gurgueia, no Piauí, Lécio Gustavo, se deparou com uma situação inusitada ao assumir a gestão: a cidade não tem prédio da prefeitura. A sede, que até então funcionava em uma residência da família do ex-prefeito Luis Ribeiro Martins, foi desmobilizada ao final do mandato; e os arquivos e materiais da administração pública foram colocados no Centro Cultural, que está com sérios problemas estruturais e sem condições de uso.

Segundo o prefeito empossado, a solução encontrada foi montar uma tenda improvisada, no meio da rua, para atender a população.

O prefeito Lécio Gustavo se reuniu com o governador Wellington Dias para tratar de pautas de interesse do município, entre elas o orçamento necessário para a construção de uma sede para a prefeitura. “Estamos ainda em fase de locação de um prédio para poder usar como sede da prefeitura, provisoriamente. O governador nos chamou essa semana e solicitou que pudéssemos trabalhar a questão do orçamento da instalação de uma nova prefeitura”. O prefeito aproveitou a oportunidade para tratar sobre o término da construção de um hospital de pequeno porte (HPP), em Alvorada do Gurgueia.

A situação do município é ainda mais grave por conta de problemas financeiros. Segundo o prefeito Lécio Gustavo, a cidade está impedida de receber transferências da União, devido a pendências junto ao Tesouro Nacional. As dívidas com o INSS ultrapassam os R$ 500 mil, além do débito com o grupo Equatorial Energia de mais de R$ 3,7 milhões, sem contar juros e multas. O novo prefeito afirma que a transição de gestão não foi completamente transparente.

A alvoradense Ariana de Sousa Felix comenta a situação. “O que eu e todo município quer é mudança. Já estava precisando disso. Infelizmente o ex-prefeito deixou a desejar. A gente está na expectativa de que Lécio possa ajudar as pessoas e dar melhoria para a cidade”, comenta.

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Segundo a advogada especialista em Direito Público, Amanda Caroline, o novo prefeito pode acionar o Ministério Público, ou a própria prefeitura pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa. Em relação ao uso de prédio familiar como sede da prefeitura, a especialista explica que a medida é irregular.

“Essa atitude do prefeito, de usar um prédio da família como prédio da prefeitura, é uma ação que está eivada de vícios e destoa dos princípios de administração pública, dentre eles a impessoalidade e a legalidade. O prefeito estaria sujeito a sanção de improbidade, para averiguar sua conduta nesses atos”, comenta.

O advogado especialista em Direito Administrativo, Pedro Henrique Costódio, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma norma que se aplica a todos os entes da federação e estabelece uma série de parâmetros a serem seguidos por esses entes, relativos a gastos públicos. 

“A lei define um padrão de conduta aos administradores. Dentre eles, é essencial destacar restrições orçamentarias, que visam preservar a situação fiscal desses entes, com objetivo de garantir a saúde financeira e aplicação de recursos nas esferas adequadas. Tudo isso visa uma boa herança administrativa para futuros gestores”. De acordo com o advogado, é atribuição da Câmara Municipal fiscalizar anualmente as contas no município, e a rejeição dessas contas – após devido processo legal – pode levar a uma série de sanções de natureza política, administrativa, cível e até criminal. 

Outros casos

A situação financeira de outros municípios do Piauí também é caótica. Em José de Freitas, a gestão anterior excedeu o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – quando os gastos são maiores que a arrecadação – para pagamento de folha de pessoal. O problema se repete em vários outros municípios. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí notificou 116 cidades que ultrapassaram o limite de da LRF, com gastos com pessoal.

Em nota, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) lamenta o fato de muitas gestões municipais no Estado assumirem grandes dívidas deixadas por gestões anteriores. Diante da crise econômica e sanitária vivenciada por todos os municípios brasileiros, a APPM informa que vem atuando, junto aos órgãos que somam débitos com os municípios –como é o caso da concessionária de energia Equatorial Piauí – no sentido de analisar formas de parcelamento das dívidas, além de orientar cada gestor municipal a otimizar os gastos e concentrar esforços para equilibrar as contas públicas.

Além do Piauí, municípios de outros estados brasileiros também enfrentam problemas financeiros e administrativos. Em Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, a prefeita eleita Denyse Siqueira também se deparou com o prédio da prefeitura totalmente desaparelhado, com falta de cadeiras, material de limpeza, impressora, ar-condicionado e acesso à internet. Além disso, os poucos computadores da administração pública foram formatados, o que dificultou o acesso às informações contábeis e financeiras do município.

Segundo a prefeita Denyse Siqueira, as contas bancárias estão zeradas e até o fornecimento de luz pode ser suspenso por falta de pagamento. Ela acrescenta que sua equipe está concluindo um relatório sobre a situação, para ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Alagoas.

O encontro entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes das entidades municipalistas estaduais foi adiado. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (13), mas Pazuello teve que fazer uma viagem emergencial a Manaus.

O Ministério da Saúde informou que o encontro pode ocorrer ainda nesta semana. A videoconferência terá como pauta o planejamento e a execução da vacinação contra a Covid-19. A CNM deve informar os gestores quando uma nova data for confirmada.

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Glademir Aroldi afirma que os gestores municipais possuem dúvidas a respeito do calendário e a logística de vacinação e têm buscado orientações junto à entidade. Dessa forma, a expectativa é de que o ministro esclareça pontos que envolvam data de vacinação e distribuição do imunizante.

A primeira reunião do g100, grupo de prefeitos que governam cidades com população superior a 80 mil, baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica, vai ocorrer em 22 de janeiro. O evento vai ser virtual e começa às 9h. 

A Frente Nacional de Prefeitos é a responsável por promover o encontro, que tem o objetivo de discutir parcerias para que esses municípios enfrentem os seus principais desafios. No ano passado, 112 cidades se encaixavam nesse perfil. Juntas, elas têm mais de 23,8 milhões de brasileiros, o que representa 11,3% da população. 

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Em nota técnica que publicou em dezembro do ano passado, a FNP avaliou que os municípios que compõem o g100 receberam recursos abaixo da média das demais cidades brasileiras. 

Governantes e gestores públicos já  podem se inscrever no evento +Cidades, promovido pelo grupo Houer e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Segundo os organizadores, o objetivo do evento é discutir e fomentar, por meio de uma série de debates, ações para os 100 primeiros dias das prefeituras. 

Serão debatidos nos debates os seguintes temas: finanças municipais, cidades inteligentes, planejamento estratégico situacional, os impactos dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o novo empreendedorismo público.

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Para mais informações e para se inscrever no evento, acesse fnp.org.br

Belo Horizonte entrará em lockdown (bloqueio total) a partir da próxima segunda-feira (11), afirmou o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, pelas redes sociais. Segundo o gestor, a cidade chegou ao “limite da Covid-19” e que, após uma reunião, foi orientado a editar um decreto fechando os serviços não essenciais do município.
 
Kalil disse aos comerciantes para se prepararem, porque na próxima sexta-feira vai soltar um decreto “voltando a cidade à estaca zero”. Segundo ele, apenas praças públicas e o zoológico vão continuar funcionando, este último com visitas agendadas. 

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De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, Belo Horizonte registra 65.848 casos da Covid-19, com 1.915 óbitos pela doença. Ainda segundo a publicação, 86,1% dos leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 estão ocupados na cidade.