MEC

23/01/2026 04:30h

Avaliação dos cursos de medicina aponta deficiências na formação; entidades divergem sobre medidas

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder registro profissional aos recém-formados. O resultado da avaliação foi debatido pela plenária do conselho na terça-feira (20) e, segundo a entidade, os números refletem “um problema estrutural gravíssimo” na formação médica.

A proposta, ainda em estudo, prevê que estudantes com desempenho insuficiente, níveis 1 e 2, não recebam autorização para atuar. Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, os microdados com identificação dos candidatos. Até o momento, o instituto não respondeu.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) também demonstrou “extrema preocupação” com os resultados do exame. O documento ressalta que, atualmente, basta o diploma de graduação para que o profissional obtenha registro junto ao Conselho Regional de Medicina e comece a atuar. 

“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, complementa o texto da associação. 

Exame de proficiência

Para o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados do Enamed reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como requisito para o exercício da profissão, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A AMB também apoia a criação de uma prova obrigatória. “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”, argumenta. 

Atualmente, dois projetos de lei que tratam da criação do exame estão em tramitação avançada no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.

Expansão dos cursos

A associação critica ainda a “expansão desordenada” de cursos de medicina sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou programas de residência. De acordo com a AMB, isso fica evidente com os resultados do Enamed, já que os piores resultados foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos. 

Para Gallo, abrir escolas sem hospital universitário é inviável. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende o presidente da CFM.

Posição das faculdades

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) alerta para o “uso punitivo” do exame. A entidade alega que o Enamed avalia apenas conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), sem medir aptidão profissional. 

“Conforme estabelecido pelo MEC, o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstas nas DCNs. O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, afirmou em nota.

A ABMES também ressalta que os estudantes não foram previamente informados sobre o corte mínimo de 60 pontos e que muitos ainda estavam no 11º semestre, “com seis meses de prática pela frente”. Apesar disso, 70% dos alunos atingiram o nível de proficiência, o que, segundo a associação, demonstra padrão de qualidade relevante.

O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a declaração do CFM como “preocupante, embora sem validade legal”, e afirmou que o discurso atende a “interesses corporativistas, em detrimento das reais necessidades da população”.

Enamed

Criado em 2025, o Enamed é obrigatório para estudantes no fim da graduação e recém-formados. O exame avalia a formação médica e pode ser usado como referência no Exame Nacional de Residência (Enare). 

Embora não seja requisito para o exercício da profissão, a primeira edição revelou que cerca de um terço dos cursos de medicina apresentou desempenho insatisfatório, sobretudo instituições municipais e privadas com fins lucrativos.

Com informações da Agência Brasil

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22/01/2026 04:30h

Programa tem a maior oferta da história e reúne vagas em cursos presenciais, semipresenciais e a distância

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o número de bolsas disponíveis para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2026. Ao todo, serão ofertadas 594.519 bolsas, o maior volume já registrado pelo programa.

Desse total, 274.819 bolsas são integrais, com cobertura de 100% da mensalidade, e 319.700 são parciais, com desconto de 50%. A maior parte das vagas é destinada a cursos na modalidade educação a distância, que concentram 393.119 bolsas, além de 16.408 vagas semipresenciais.

Em relação ao tipo de formação, 328.175 bolsas são para cursos de bacharelado, 253.597 para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas. Entre os cursos com maior oferta de vagas estão Administração, com 63.978 bolsas, e Ciências Contábeis, com 41.864.

Confira os 10 cursos com maior oferta de vagas no Prouni 1º/2026:  

Curso Bolsas
Administração 63.978
Ciências Contábeis 41.864
Análise e Desenvolvimento de Sistemas 29.367
Gestão de Recursos Humanos 22.969
Direito 21.558
Engenharia de Software 17.484
Logística 14.714
Criminologia 13.978
Investigação e Perícia Criminal 13.900
Psicologia 13.505

As inscrições para o Prouni estarão abertas de 26 a 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O MEC alerta para possíveis fraudes e golpes, reforçando que a inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita apenas pelo portal oficial.

Para participar do processo seletivo, o candidato precisa ter concluído o ensino médio, ter participado do Enem 2024 e/ou 2025, ter alcançado mínimo de 450 pontos na média das cinco provas e não ter zerado a redação.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro, e o da segunda chamada, em 2 de março. Já o período para manifestação de interesse na lista de espera ocorre nos dias 25 e 26 de março de 2026, também pelo Portal Único. A lista estará disponível para consulta no dia 31 de março.

Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. O programa realiza seleções duas vezes ao ano e é voltado a estudantes que ainda não possuem diploma de nível superior.

 

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21/01/2026 04:20h

MEC anuncia supervisão para instituições mal avaliadas; medidas incluem suspensão de vagas e bloqueio ao acesso a programas federais

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Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Dos 351 cursos avaliados, 107 foram considerados insatisfatórios por não atingirem o nível mínimo de proficiência exigido. 

O Enamed, modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para cursos de medicina, avalia o desempenho dos estudantes concluintes e funciona como critério de classificação nos processos seletivos de residência médica

A escala de conceitos do exame varia de 1 a 5, sendo a faixa 1 o menor índice de desempenho. De acordo com a análise:

  • 24 cursos receberam conceito 1;
  • 83 alcançaram conceito 2;
  • 80 obtiveram conceito 3;
  • 114 atingiram conceito 4; e 
  • 49 chegaram ao conceito máximo, 5.

Os piores desempenhos se concentraram em instituições privadas e municipais, enquanto universidades públicas federais e estaduais lideraram os melhores resultados.

Supervisão e ações

Diante dos resultados, o MEC determinou medidas de supervisão imediata para os cursos que obtiveram conceitos 1 e 2. Do total de faculdades com desempenho insatisfatório, apenas 99 terão ações aplicadas, já que universidades estaduais e municipais não estão sob a gestão direta da Pasta.

A aplicação ocorrerá de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes, sob responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). As medidas incluem:

Faixa 1

  • suspensão de ingresso em cursos com menos de 30% de concluintes proficientes (8 cursos);
  • redução de 50% da oferta de vagas para cursos com proficiência entre 30% e 40% (13 cursos);

Faixa 2

  • redução de 25% da oferta de vagas para cursos com proficiência entre 40% e 50% (33 cursos); e
  • proibição de ampliar vagas para os demais cursos da faixa 2 com mais de 50% de proficiência (45 cursos).

Além disso, os três primeiros grupos estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais. As ações permanecem até a divulgação do próximo Conceito Enade, em 2026.

Análise

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed avaliou 89.024 estudantes e profissionais de medicina, dos quais 75% demonstraram proficiência. Entre os 39.258 concluintes de cursos de medicina, apenas 67% atingiram o nível adequado, enquanto cerca de 13 mil ficaram abaixo do mínimo exigido.

O exame analisou competências em áreas fundamentais da prática médica, como clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de medicina de família e comunidade. No público geral, que inclui médicos já formados e inscritos no Exame Nacional de Residência (Enare), o índice de proficiência foi de 81%.

Enamed

Além de ser um instrumento de regulação da qualidade das instituições, o Enamed tem papel central na carreira médica:

  • é pré-requisito para ingresso na residência;
  • nota obtida influencia diretamente a classificação nos processos seletivos.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o exame é uma ferramenta para o aperfeiçoamento das instituições de ensino. “É um instrumento para que possamos identificar correções necessárias e garantir um ensino de qualidade. Trata-se de uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, afirmou.

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20/01/2026 04:40h

As inscrições começam em 19 de janeiro e seguem até dia 23, com vagas em 136 instituições públicas de ensino superior

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O Ministério da Educação (MEC) realiza, desde a segunda-feira, 19 de janeiro, a maior edição da história do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de graduação, ofertadas por 136 instituições públicas de educação superior em 587 municípios brasileiros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio e realizaram uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 2023, 2024 ou 2025. Notas de treineiros não serão consideradas.

Entre as vagas disponíveis, mais de 73 mil são destinadas a cursos presenciais de licenciatura. Os estudantes que optarem por essas formações poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do MEC que oferece incentivo financeiro mensal de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, e R$ 350 são depositados em uma poupança, disponível ao estudante que ingressar como professor da rede pública até cinco anos após a conclusão do curso. Para participar do programa, é necessário ter média igual ou superior a 650 pontos no Enem, ser aprovado pelo Sisu e efetivar a matrícula em curso presencial de licenciatura.

Nesta edição, o Sisu terá apenas uma etapa de inscrição, válida para todas as vagas do ano letivo de 2026. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula conforme o cronograma definido pelas instituições.

O edital do Sisu 2026 trouxe mudanças importantes, como a utilização automática da melhor média entre as três últimas edições do Enem, além de ajustes nas regras de ações afirmativas e reserva de vagas, com o objetivo de ampliar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas ofertadas.

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29/11/2025 04:10h

Prazo da adesão é até domingo (30); objetivo do programa é ampliar o acesso à educação e aumentar a permanência de estudantes na modalidade

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O prazo para a adesão à  Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) termina esse domingo (30). O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado o prazo final até o final do mês e a adesão já é de mais de 3 mil municípios brasileiros. Ainda restam 1.224 municípios elegíveis à política que não se inscreveram.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes

A adesão é voluntária e deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Metas da política

Instituída pela Portaria n°538 de julho de 2025, a política pretende:

  • Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
  • Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
  • Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

 

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05/11/2025 04:30h

Objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

A adesão deve ser feita  pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.

Metas da política

  • Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
  • Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
  • Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

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25/10/2025 06:00h

O documento tem como objetivo solucionar pendências para que escolas recebam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa.

De acordo com o MEC, cerca de 22 mil escolas apresentam algum tipo de pendência e devem resolver as irregularidades até 31 de outubro.

O material traz orientações específicas para diferentes tipos de problemas, com destaque para os três mais frequentes:

  • escolas que ainda não constituíram Unidade Executora (UEx) própria;
  • casos de inadimplência por falhas na prestação de contas;
  • e Unidades Executoras sem representante ativo.

O PDDE transfere, todos os anos, recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades prioritárias, como manutenção do funcionamento, melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de materiais.

Para garantir o recebimento dos repasses de 2025, as instituições precisam estar com o cadastro atualizado e sem pendências. Ao todo, estão previstos R$ 2 bilhões em repasses nas diversas modalidades do programa.

Modalidades do programa

  • PDDE Básico - base do programa, para repassar recursos diretamente às escolas para necessidades cotidianas de manutenção
  • PDDE Qualidade - ação complementar ao Básico para incentivar melhorias específicas na aprendizagem e gestão escolar
  • PDDE Equidade - ação agregada, com foco em redução de desigualdades em escolas vulneráveis e baixa equidade educacional

As informações são do Ministério da Educação (MEC). 

 

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15/07/2025 03:00h

As inscrições vão do dia 14 a 18 de julho; 50% das vagas serão destinadas ao Fies Social, para estudantes de baixa renda

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Estão abertas, até sexta-feira (18), as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. O Ministério da Educação (MEC) publicou, por meio da secretaria de Educação Superior, o Edital n°16/2025 com os prazos e requisitos que o candidato deverá atender. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal Acesso Único, com o login do Governo Federal (Gov.br). Serão ofertadas 74.500 vagas em 18.479 cursos de 1.215 instituições privadas de ensino superior. O interessado pode selecionar até três opções de cursos, por ordem de preferência.  

Cronograma

Inscrições: 14 a 18 de julho 
Resultado da pré-seleção - chamada única: 29 de julho 
Complementação da inscrição: 30 de julho a 1° de agosto 
Pré-seleção da lista de espera: 5 de agosto a 19 de setembro 

Critérios de participação: 

  • O candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, com médias iguais ou superiores a 450 pontos e não ter zerado a redação; 
  • Possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos;
  • Não ter realizado o exame como “treineiro”.

Aqueles que não quitaram um financiamento anterior pelo Fies ou Programa Crédito Educativo, ou estão utilizando o financiamento, não poderão participar deste edital. 

Tanto o Fies quanto o Fies Social oferecem reservas de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e para portadores de deficiência. 
O Fies Social reserva 50% do total das vagas para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00). 

FIES 

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC e tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

  • O Fies Social é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Para esses candidatos, é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 
     
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14/04/2025 15:26h

Solicitação pode ser feita até dia 25 de abril, por meio da Página no Participante, no Gov.br

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 Já está aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Enem 2025. A solicitação pode ser feita até a sexta-feira, dia 25 de abril e todo o processo é feito pela internet, por meio da Página do Participante, acessada com o login do Gov.br. O resultado das solicitações sai no dia 12 de maio.
 

Quem tem gratuidade na inscrição do Enem:

  • Quem está matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  
  • Alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  
  • Pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
  • Participantes do programa Pé-de-Meia.


Passo a passo da solicitação:

  • Acesse o site enem.inep.gov.br/participante
  • Informe seus dados: CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone;
  • Caso tenha sido isento da taxa no Enem 2024 e não tenha comparecido, é preciso justificar a ausência com documentos específicos;
  • Preencha as informações e crie um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br


Documentação necessária

O Ministério da Educação exige alguns documentos para que o aluno possa comprovar que não tem condições de arcar com o valor de R$ 85 da taxa de inscrição, entre eles: 

  • Comprovação de escolaridade: apresentar declaração ou histórico escolar que ateste a conclusão do ensino médio em escola pública, devidamente assinado e carimbado pela instituição. Para quem estudou como bolsista em escola particular, é necessário documento da escola confirmando que foi bolsista integral durante todo o ensino médio.
  • Comprovação de renda: entregar comprovante de renda atual ou de até três meses anteriores à data de entrega.
  • Comprovantes de recebimentos: pode ser apresentado holerite, contracheque, recibo por prestação de serviços, envelope de pagamento, declaração do empregador ou documentos similares.
  • Renda de autônomos e informais: apresentar declaração assinada pelo próprio interessado, contendo nome completo, atividade exercida, local de trabalho, telefone para contato, tempo de atuação e renda mensal estimada.
  • Aposentadoria e benefícios: entregar extrato de rendimentos do INSS ou de outras fontes que indiquem recebimento de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, pecúlio, auxílio-reclusão ou previdência privada. Caso não tenha, apresentar extrato bancário com o crédito do benefício.
  • Auxílios sociais: documentos que comprovem participação em programas sociais, como o Bolsa Família.
  • Cadastro no CadÚnico: cópia do cartão do CadÚnico contendo o NIS válido e os dados completos da mãe (nome e CPF).

Fique atento ao calendário!

  • Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril  
  • Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio  
  • Período de recursos: 12 a 16 de maio  
  • Resultado dos recursos: 22 de maio 

A data de início das inscrições para o Enem 2025 ainda não foi divulgada. Vale lembrar que, mesmo que a isenção seja aprovada, o candidato precisa se inscrever no exame.  
 

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27/09/2024 02:20h

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o ideal é que haja 3,73 médicos para cada mil habitantes. No estado gaúcho, apenas 6,67% das regiões de saúde conseguiram superar essa marca.

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Em meio à reconstrução de casas, escolas e hospitais — depois de viver a pior tragédia climática do estado — o Rio Grande do Sul ainda enfrenta uma outra realidade no que diz respeito à saúde: a distribuição desigual e a falta de médicos. 

A média de profissionais está abaixo do nível recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com dados do DataSUS. De acordo com a OCDE, o ideal é que haja 3,73 médicos para cada mil habitantes, mas no estado gaúcho apenas 6,67% das regiões de saúde — municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais e infraestrutura de transporte e comunicações — conseguiram superar essa marca, ou seja, 93,33% estão abaixo deste número.

O desastre climático atinge mais fortemente algumas áreas e impacta a saúde de formas diferentes, destaca Alcindo Ferla, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

“Muitas unidades de saúde no Rio Grande do Sul foram destruídas e o lugar de trabalho de muitos profissionais foi afetado. Objetivamente, não tínhamos uma formação adequada e faltaram profissionais de saúde.” 

Cidades afetadas

Com mais de 10 milhões de habitantes e cerca de 54 mil médicos especialistas, o Rio Grande do Sul tem 20% de regiões com até 1,7 médico por mil habitantes, número que confirma a distribuição desproporcional de médicos no estado.

Cidades que foram fortemente afetadas pelas enchentes, como Uruguaiana e Estrela, por exemplo, fazem parte de regiões com número de médicos abaixo do recomendado.

O pesquisador ainda explica que os indicadores usados pela OCDE — baseado em números de profissionais — são usados de maneira generalizada e podem não ser tão precisos, ainda mais quando se trata de pequenas cidades. 

“Nós temos tido dificuldade de encontrar médicos justamente pelo pleno emprego, já que os profissionais têm preferido as grandes cidades e as regiões metropolitanas. Enquanto 70% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes.” 

Para o pesquisador, se usarmos essa lógica regulatória — tanto da formação, quanto do trabalho — a população que está nos outros 70%, que englobam os municípios menores “ têm menos direito à saúde”, o que para Alcindo Ferla, do ponto de vista ético, é uma atrocidade.

Novos cursos em xeque

E o cenário da cobertura médica ainda pode ficar pior, já que o Ministério da Educação (MEC) pode negar 23 pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas nas faculdades já existentes no estado, com base em uma mudança nos critérios de avaliação.

Hoje, há 23 processos para a abertura de novos cursos no estado tramitando no MEC, mas a tendência é que todos eles sejam rejeitados, considerando a mudança de critérios imposta pelo MEC a partir da Portaria nº 531/2023. A portaria considera apenas o número de médicos por município e não as regiões da saúde, conceito muito mais amplo e abrangente. Avaliação que descumpre a Lei do Mais Médicos.

A restrição tem um impacto grande na educação e na saúde, como explica o pesquisador.

“Primeiro, por ela revelar uma incapacidade grande do fluxo regulatório do atual MEC, de entender como funciona o sistema de saúde brasileiro. Parece que o MEC ainda tem a expectativa de fazer uma regulação com base nos modelos pedagógicos e não entrar muito em certos conflitos de interesses, sejam eles corporativos e da própria capacidade de compreensão.” 

Medicina: MEC nega abertura de 9 novos cursos; decisão impacta formação de médicos no país, defende entidade

Painel de acompanhamento

Recentemente, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou o Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, uma das iniciativas da instituição com foco no setor de educação superior do país.

O painel é atualizado semanalmente com as publicações de portarias do MEC sobre os cursos de Medicina. A ferramenta traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. De acordo com o painel, 73 processos foram concluídos neste ano, sendo 36 indeferidos, 29 deferidos e oito deferidos parcialmente. Há ainda 221 processos que aguardam parecer final e publicação de portaria.
 

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