Edital que rege a participação das instituições públicas de educação superior no processo seletivo do segundo semestre foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A adesão das instituições ao Sisu começa no dia 22 e irá até às 23h59 do dia 26 de maio. As instituições terão ainda um período para, caso seja necessário, retificar o documento de adesão. O prazo para essa retificação será de 29 de maio até às 23h59 do dia 9 de junho. 

O edital do Sisu que rege as inscrições dos candidatos e define o prazo para as inscrições será publicado posteriormente. E o MEC divulgará amplamente todo o cronograma. 

O co-fundador e professor do Galt Vestibulares Rubenilson Cerqueira explica o que é o Sisu. 

“O sistema de seleção unificada foi criado em 2010 pelo ministério da educação (mec) como sistema eletrônico para poder democratizar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior no Brasil. Sendo que a maioria delas são instituições federais, como universidade e institutos, mas também há vagas para outras instituições públicas, sendo elas estaduais e municipais no país”, explica. 

Além disso, o co-fundador destaca que é importante ficar atento aos prazos e notas de corte do sistema ao se inscrever para a seleção.

“Uma dica muito importante é que o estudante fique atento não só às questões diárias de acompanhar as notas de corte e que também fique atento aos requisitos para aquela vaga porque cada instituição vai delimitar qual será a nota mínima para que de fato ele consiga concorrer àquela vaga naquela instituição federal”, destacou Cerqueira. 

A moradora da Vicente Pires, no Distrito Federal, Fernanda Helena (26), conta que foi através do Sisu que conseguiu realizar o sonho de ingressar em uma universidade federal. 

“Através do Sisu eu consegui entrar em uma universidade federal. Eu fiz o Enem e foi graças ao Sisu que consegui aguardar na fila de espera e ser chamada e assim eu me formei”, contou Fernanda Helena. 

Adesão ao Sisu: 

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sistema. Cabe às instituições verificarem o prazo previsto para retificar, se for o caso, o documento de adesão, que deverá ser assinado de maneira digital, exclusivamente, por meio do sistema de gestão do Sisu, no endereço eletrônico: http://sisugestao.mec.gov.br/.

Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas, independentemente do número de vagas disponibilizadas pelo Sisu ou por outra forma de oferta de vagas.
 

O Ministério da Educação (MEC) realizou sete convocações por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até a última sexta-feira (12). De acordo com o MEC, a data final de convocação será dia 18 de maio. 

De acordo com o balanço de divulgação, todos os cursos que estavam disponíveis estão sendo ocupados, ou seja, não haverá sobra de vagas. 

A convocação da lista de espera do Fies começou no dia 21 março e se estenderá até o dia 18 de maio, conforme previsto no edital que rege o atual processo seletivo do Fies. 

Este ano, o Fies oferece 112.168 vagas, e aquelas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre poderão ser ofertadas no processo seletivo do segundo semestre deste ano.

O economista Marcos Sarmento Melo afirma que o financiamento estudantil é uma ótima iniciativa que permite ao estado o subsídio de arcar com as mensalidades de um curso superior a estudantes que não possuem condições no momento. 

“É interessante porque faz com que o estado subsidie a taxa de juro que a pessoa depois vai pagar possibilitando que ela tenha um pagamento de prestações mais baixas e assim ela possa ao longo do tempo depois quando ela tiver um emprego que tenha uma renda maior possibilitada pelo curso superior, efetuar os pagamentos e aí alimenta todo processo fazendo com que outras pessoas tenham a possibilidade também de tomar o crédito e assim conseguir avançar na carreira profissional”, afirmou Samento. 

A estudante de Biomedicina, Ivanilde Magda (26), conta que está realizando um sonho em poder estudar através do Fies. 

“Eu optei pelo Fies porque precisava estudar em uma universidade com grade fechada, já que tenho a necessidade de trabalhar e estudar. Fiquei muito feliz com a oportunidade. Tenho certeza que no fim da minha graduação, terei a oportunidade de pagar meu financiamento podendo ajudar outras pessoas a realizarem o sonho”, contou a estudante. 

Fies: 

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo do Fies é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 
 

Termina neste sábado (29), o prazo para gestores estaduais, distritais e municipais encaminharem ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Para continuarem tendo acesso aos recursos, os gestores precisam comprovar que seguiram as normas do Programa e fizeram a execução correta dos valores recebidos no ano passado. As informações devem ser enviadas através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC). 

De acordo com a advogada e doutora em Direito Lygia Copi a adesão dos estados e municípios ao PNATE com a respectiva prestação de contas é importante porque o Programa tem o objetivo de evitar a evasão escolar. “A medida assegura que crianças e adolescentes que residem na área rural continuem frequentando a escola”, detalhou.

MEC vai atualizar os valores do transporte escolar e do PDDE

Lygia Copi explicou que o PNATE se realiza através do repasse de valores para custear a manutenção de veículos e, também, para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, nas redes estadual e municipal. “Trata-se de uma medida muito importante”, observou.

Como funciona

Depois da apresentação da prestação de contas através do SiGPC, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACs-Fundeb) vão analisar as informações e emitir parecer, aprovando ou não a execução do PNATE em 2022, em cada localidade. Os Conselhos têm até dia 13 de junho para encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos.

O Ministério da Educação (MEC) ainda está convocando estudantes por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A convocação da lista de espera começou no dia 21 março e deve continuar até o dia 18 de maio. Todos os candidatos que não foram contemplados na chamada única podem participar e a inclusão na lista de espera é automática. 

O Fies é uma das alternativas para que estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de uma faculdade possam cursar o ensino superior. É o que explica o economista Guidi Nunes. 

“O estudante de baixa renda tem duas alternativas: a de estudar nas universidades federais onde tem um apoio, tem bolsas do governo federal e tem também o Prouni, para estudar nas universidades particulares. Já o fies é para aquele estudante que tem renda, que trabalha, mas essa renda não é suficiente para pagar o ensino superior. Então ele vai lá, acessa o Fies e faz o seu curso superior. Claro, quando ele terminar o ensino superior vai ter uma carência de seis meses a um ano. É uma opção dele também para começar a pagar o Fies."

Moradora de Samambaia Sul, no Distrito Federal, Rebeca Kathllen (25) cursou o ensino superior em Estética e Cosmetologia, através do Fies. Ela destaca a importância do financiamento para o seu crescimento profissional e pessoal.

“Me formei em Estética e Cosmetologia através do FIES. Foi um processo muito importante na minha vida pessoal e profissional. Além de conseguir pagar por uma faculdade, que eu desejava cursar com um preço bem melhor, eu pude ingressar no mercado de trabalho e pagar o restante do curso. Já ouvi algumas pessoas dizendo que não vale a pena fazer um financiamento, mas na situação que estava minha vida no momento, foi uma ótima escolha”, destacou.

Todos os prazos e procedimentos da convocação por meio da lista de espera foram estabelecidos no edital que rege o atual processo seletivo e pode ser consultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Lista de espera

A lista de espera é destinada a candidatos que não foram contemplados na Chamada Única E é oferecida quando um candidato pré-selecionado não ocupa a vaga. Isso permite que a mesma vaga seja ofertada para o próximo estudante da lista. 

Etapas 

Os convocados têm até três dias úteis, a contar do dia seguinte à data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento para complementação da inscrição também é realizado, exclusivamente, na página do Fies.   

Após complementar a inscrição, o pré-selecionado tem até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar sua documentação para validação na instituição para a qual foi pré-selecionado.   

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e pela análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento.   

O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é realizada no âmbito da agência bancária indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.   
 

A Marcha dos Prefeitos realizada em março deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) terminou com a entrega de um documento ao governo, onde foram apresentadas várias propostas que visam amenizar os problemas enfrentados pelos gestores municipais.

Uma das conquistas da "Carta dos Prefeitos" refere-se ao reajuste dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), considerados defasados. O pedido foi aceito pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Para a advogada Lygia Copi, doutora em Direito especializada em Educação, os recursos repassados através do Pnate e pelo PDDE são fundamentais para o bom desenvolvimento da Educação, principalmente nas cidades mais pobres e que possuem muitas escolas localizadas na zona rural.

“Esses dois programas têm como objetivo assegurar o transporte escolar para crianças que residem na região rural e garantir o acesso à educação, além de efetivar a qualidade da educação pública do Brasil”, afirmou a especialista.

Segundo Lygia Copi, o reajuste dos valores repassados a esses programas têm uma importância muito grande para todas as cidades, principalmente as menores. “Os municípios são entes federativos, responsáveis pela Educação Infantil e também, pela Educação Básica no Nível Fundamental I”, esclareceu. “Naturalmente, quando os recursos são atualizados, os serviços públicos ganham maior capacidade de atender bem à comunidade escolar”. 

Piso do magistério

Durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, realizada no mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu fazer - "em breve"- o reajuste do Pnate e do PDDE. Ele aproveitou a oportunidade para afirmar que a pasta vai buscar uma solução, com a participação dos municípios, para o impasse do reajuste do piso do magistério.

Aos prefeitos, o ministro reconheceu que há insegurança jurídica no reajuste do piso do magistério. “Não tem como o gestor ficar sem saber qual será o reajuste no fim do ano. Precisamos sentar à mesa para resolver isso. Não tenho dúvidas que todos são a favor da valorização do professor, mas precisamos encontrar uma equação.”

Atrasos do Pnate

Antes da Marcha dos Prefeitos, no mês de março, várias prefeituras haviam reclamado à CNM sobre atrasos e falta de repasse do dinheiro do Pnate por parte do Ministério da Educação. De acordo com a Assessoria de Comunicação da CNM, representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) alegaram que até o final deste mês de abril a situação estaria regularizada. No entanto, a entidade continua recebendo reclamações de que há casos de municípios nos quais o recurso ainda não foi depositado.

A solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 poderá ser feita a partir de segunda-feira (17). Os participantes que tiveram a isenção no ano passado e não compareceram à prova devem justificar a ausência para participar da próxima edição gratuitamente.

Como fazer a solicitação

Para fazer a solicitação, os candidatos devem acessar a Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br, e realizar o procedimento até o dia 28 de abril. O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio.

Caso o participante tenha esquecido a senha da conta cadastrada no Gov.br, é possível recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, informar o CPF e clicar em "Avançar". Em seguida, será preciso selecionar a opção "Esqueci minha senha" e escolher uma das alternativas disponíveis para gerar uma nova senha, como por meio de aplicativos, internet banking, e-mail ou mensagem de texto (SMS).

Laura Ester, de 17 anos, é estudante do 3° do ensino médio e conta que espera conseguir uma vaga no curso de medicina. “Minha preparação está sendo bem mais ou menos, porque o novo ensino médio tirou a maioria dos nossos recursos, tirou muito conteúdo, tirou muita matéria, então a gente tem que estudar mais pela nossa própria vontade mesmo, mas eu tô até aqui indo do jeito que dá”, completa. 

Fique atento às datas

• 17 a 28/04 - Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 08/05 - Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 08/05 a 12/05 - Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 19/05 - Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 05/06 a 16/06 - Inscrições;
• 05/11 e 12/11 - Aplicação Enem
• 12/12 e 13/12 - Aplicação Enem PPL 
• 16/01/2024 - Resultados

Rodolfo Godoi, professor de sociologia de Brasília, orienta aos alunos e interessados em realizar o exame, que não deixem de acompanhar as datas e atualizações sobre a prova.

“É fundamental ser acompanhada pelo estudante, mas também pelos seus professores e pela família, a data da inscrição, pagamento, solicitação de isenções, tudo isso é fundamental para que o estudante não perca a oportunidade e acabe jogando todo o seu trabalho fora e tendo que esperar a próxima seleção”, explica.

Requisitos para solicitar a isenção

• Alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;
• Alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de escolas particulares que comprovem renda mensal de até 1,5 salários mínimos por pessoa;
• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Participantes do Encceja que tenham conseguido a certificação do ensino médio.
   

As escolas públicas brasileiras precisam estar em sintonia com o Plano de Atendimento Escolar (PAE) e providenciar o preenchimento do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) para terem direito ao dinheiro repassado pelo Ministério da Educação (MEC) através desse Programa. O preenchimento deve ser feito no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

De acordo com a especialista Lygia Copi, doutora em Direito e autora do livro “Infâncias, Proteção e Autonomia”, os recursos oferecidos através do PPIE representam um grande apoio e são fundamentais às escolas públicas. O preenchimento do PDDE deve ser feito com muita atenção.

O dinheiro do Programa deve ser usado na implementação de práticas pedagógicas que se alinhem à Base Nacional Comum Curricular para Educação Infantil: “São recursos destinados a elevar a qualidade da Educação Infantil e são voltados também para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos”, esclareceu a especialista, acrescentando que “o prazo para preenchimento do Plano vai até o dia 30 de abril”. 

Como funciona

Segundo o MEC, além de os recursos do PPIE serem usados na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil, os recursos também podem servir para reparos e adequações de infraestrutura ou compra de equipamentos e mobiliários necessários à realização dos eixos do Programa, conforme art. 24, da portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.  

O que é o PPIE 

O objetivo do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) é promover, em regime de colaboração entre a União, as unidades da Federação e os municípios, ações que elevem a qualidade da Educação Infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. 

Validações

Depois de ser concluído no sistema do PDDE Interativo, o Plano de Atendimento Escolar deve passar por análise e validação das secretarias de Educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. Também deverá estar em conformidade com a Resolução nº10, de 8 de dezembro de 2022, que determina os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de conta do Programa.  
 

Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão realizar os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante. Além da solicitação de isenção, será possível justificar a ausência na edição do concurso de 2022.

Como solicitar: 

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 ou justificar a ausência na edição da prova de 2022, o participante deverá informar o número do CPF e a sua data de nascimento, endereço de E-mail e número de telefone válido. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações.

Quem pode solicitar a isenção? 

A isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 é direito do participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

O professor Leandro Sena explica que na hora de pedir a isenção da taxa é muito importante estar atento aos comandos disponíveis no site, para não cometer nenhum erro que possa prejudicar no envio da solicitação. 

“O site do Ministério da Educação tem várias orientações fáceis para fazer essa isenção. É importante preencher tudo, ter muito cuidado aos preenchimentos do que é solicitado no site, mandar tudo organizadinho e aguardar os resultados”, afirmou o professor. 

A moradora de Ceilândia Sul, Maria Eduarda Castro (28) conta que participou do Enem pela primeira vez quando ainda estava no ensino médio e automaticamente obteve a isenção, mas agora que já está formada, pretende participar novamente e não sabe se tem direito, porém ela deseja fazer a solicitação de gratuidade já que para ela, a taxa cobrada ainda é um pouco cara. 

“Então, eu fiz o enem quando eu saí do ensino médio e eu tive a isenção da inscrição porque eu era aluna de escola pública, mas eu me formei agora e eu quero um outro curso, e eu vou tentar de novo receber essa isenção da inscrição porque o valor está salgado, continua muito alto”, contou Maria Eduarda. 

Justificativa de ausência:

Os participantes que obtiveram a isenção da taxa de inscrição da edição do Enem 2022 e que não compareceram aos dois dias de prova, mas desejam solicitar isenção na edição de 2023, será necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.  

Confira o cronograma: 

Ótima notícia para estudantes de escolas públicas de todo o Brasil: o Ministério da Educação transfere, a partir de março, a todos os estados do país e também ao Distrito Federal, os valores atualizados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em alguns casos, como o da capital federal, o reajuste supera em  50% o valor que estava sendo transferido antes.

Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram um aumento de mais de 40%, em comparação com os recursos previstos para 2022. Ao longo de 2023, serão destinados 5 bilhões e meio de reais para alimentar aproximadamente 40 milhões de alunos, matriculados em cerca de 150 mil escolas públicas. 

A merenda escolar estava sem reajuste havia seis anos, por parte do governo federal.  

No DF, por exemplo, o reajuste supera 50% o valor defasado. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram mais de 40% de reajuste, em comparação aos recursos previstos para 2022.

Única refeição do dia

Para a professora Fátima Silva, que leciona em uma escola pública em Brasília, “o reajuste é muito importante porque vai melhorar a alimentação dos estudantes carentes". Ela lembra que "muitos estudantes têm, na merenda escolar, a única oportunidade de fazer uma refeição completa ao longo do dia”. 

“Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar insere gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, trazendo produtos de qualidade e saudáveis como frutas e verduras à mesa das crianças e jovens”, enfatiza. 

Distribuição de recursos do PNAE:

Segundo informações do MEC, a transferência do dinheiro é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em consideração o número de dias de atendimento e o número de alunos matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo “per capita”.  

Distribuição dos recursos

Para os ensinos médio e fundamental, que abrangem mais de 70% dos alunos atendidos pelo Programa, o reajuste é de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcança o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção é de 28%. 
Os valores “por estudante” foram definidos através de resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. 

Valores por aluno

Números atualizados “per capita” do PNAE, utilizados para o cálculo dos recursos repassados a estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais:

• Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;  
• Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;
• Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;  
• Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86; 
• Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;  
• Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;  
• Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor “per capita” em R$ 2,56;
• Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68. 

Entenda o PNAE

Criado em 1955, o PNAE é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do país. Na época, tinha o nome “Campanha de Merenda Escolar”. De lá para cá, o Programa ganhou robustez e tornou-se uma das mais importantes ações de governo – independentemente da coloração político-partidária do governante “da vez”.  

O objetivo do Programa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, através do oferecimento de alimentação nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional.

O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Mas de acordo com dados mais recentes divulgados pelo UNICEF, cerca de dois milhões de crianças e adolescentes entre 11 a 19 anos, não estão frequentando a escola. O motivo seria o trabalho infantil e a dificuldade de aprendizagem na educação básica. 

Além disso, o UNICEF ainda aponta que em 2020, no pico da pandemia, aproximadamente 5,2 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não tiveram acesso à educação, pela falta de internete, tecnologia, entre outros fatores.

Diante desses números, o UNICEF, a Undime e o Itaú Social lançaram um guia sobre "papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento à exclusão Escolar”. O documento tem o objetivo de "ensinar e apoiar a atuação das organizações no fortalecimento das redes de proteção empenhadas na transformação do Brasil pela educação".

Especialista em educação pela Universidade de Brasília (UnB), Catarina Santos explica que é dever do poder público garantir o direito à educação a crianças, adolescentes e adultos que não tiveram acesso ainda jovens, mas a sociedade civil precisa estar ativa para colaborar com as organizações. 

“A participação da sociedade civil nesse processo de busca ativa é importante e fundamental. É responsabilidade também da sociedade nessa oferta, nesta garantia do direito à educação. A própria constituição estabelece que estado e a família entre em colaboração com a sociedade”, explica Catarina Santos.

O guia lançado contém estratégias de busca ativa escolar, compostas por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica com o objetivo de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. 

Ainda sobre o tema, Catarina Santos afirma que a evasão escolar tem múltiplos fatores e precisam ser resolvidos na raiz, já que a grande maioria dos problemas com desigualdade social e racial, trabalho infantil e de inúmeros tipos de violências, principalmente a violência sexual, além das condições da estrutura escolar que o governo oferece, entre outros. 

A mãe da Valentina, de 7 anos de idade,  Carolina Pujol, acredita que o guia vai servir para ajudar nas informações necessárias para combater a evasão escolar. 

“Eu achei uma ótima iniciativa. Eu acredito que vai ajudar a enfrentar a evasão escolar dos alunos e vai ser melhor para a educação”, elogia a  e empreendedora. 

O guia foi desenvolvido de maneira didática para que todos possam ter acesso e entendimento sobre como utilizá-lo.