Já está aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Enem 2025. A solicitação pode ser feita até a sexta-feira, dia 25 de abril e todo o processo é feito pela internet, por meio da Página do Participante, acessada com o login do Gov.br. O resultado das solicitações sai no dia 12 de maio.
 

Quem tem gratuidade na inscrição do Enem:

• Quem está matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  
• Alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  
• Pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Passo a passo da solicitação:

• Acesse o site enem.inep.gov.br/participante; 
• Informe seus dados: CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone;
• Caso tenha sido isento da taxa no Enem 2024 e não tenha comparecido, é preciso justificar a ausência com documentos específicos;
• Preencha as informações e crie um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br. 

Documentação necessária

O Ministério da Educação exige alguns documentos para que o aluno possa comprovar que não tem condições de arcar com o valor de R$ 85 da taxa de inscrição, entre eles: 

• Comprovação de escolaridade: apresentar declaração ou histórico escolar que ateste a conclusão do ensino médio em escola pública, devidamente assinado e carimbado pela instituição. Para quem estudou como bolsista em escola particular, é necessário documento da escola confirmando que foi bolsista integral durante todo o ensino médio.
• Comprovação de renda: entregar comprovante de renda atual ou de até três meses anteriores à data de entrega.
• Comprovantes de recebimentos: pode ser apresentado holerite, contracheque, recibo por prestação de serviços, envelope de pagamento, declaração do empregador ou documentos similares.
• Renda de autônomos e informais: apresentar declaração assinada pelo próprio interessado, contendo nome completo, atividade exercida, local de trabalho, telefone para contato, tempo de atuação e renda mensal estimada.
• Aposentadoria e benefícios: entregar extrato de rendimentos do INSS ou de outras fontes que indiquem recebimento de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, pecúlio, auxílio-reclusão ou previdência privada. Caso não tenha, apresentar extrato bancário com o crédito do benefício.
• Auxílios sociais: documentos que comprovem participação em programas sociais, como o Bolsa Família.
• Cadastro no CadÚnico: cópia do cartão do CadÚnico contendo o NIS válido e os dados completos da mãe (nome e CPF).

Fique atento ao calendário!

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril  
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio  
• Período de recursos: 12 a 16 de maio  
• Resultado dos recursos: 22 de maio 

A data de início das inscrições para o Enem 2025 ainda não foi divulgada. Vale lembrar que, mesmo que a isenção seja aprovada, o candidato precisa se inscrever no exame.  
 

Em meio à reconstrução de casas, escolas e hospitais — depois de viver a pior tragédia climática do estado — o Rio Grande do Sul ainda enfrenta uma outra realidade no que diz respeito à saúde: a distribuição desigual e a falta de médicos. 

A média de profissionais está abaixo do nível recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com dados do DataSUS. De acordo com a OCDE, o ideal é que haja 3,73 médicos para cada mil habitantes, mas no estado gaúcho apenas 6,67% das regiões de saúde — municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais e infraestrutura de transporte e comunicações — conseguiram superar essa marca, ou seja, 93,33% estão abaixo deste número.

O desastre climático atinge mais fortemente algumas áreas e impacta a saúde de formas diferentes, destaca Alcindo Ferla, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

“Muitas unidades de saúde no Rio Grande do Sul foram destruídas e o lugar de trabalho de muitos profissionais foi afetado. Objetivamente, não tínhamos uma formação adequada e faltaram profissionais de saúde.” 

Cidades afetadas

Com mais de 10 milhões de habitantes e cerca de 54 mil médicos especialistas, o Rio Grande do Sul tem 20% de regiões com até 1,7 médico por mil habitantes, número que confirma a distribuição desproporcional de médicos no estado.

Cidades que foram fortemente afetadas pelas enchentes, como Uruguaiana e Estrela, por exemplo, fazem parte de regiões com número de médicos abaixo do recomendado.

O pesquisador ainda explica que os indicadores usados pela OCDE — baseado em números de profissionais — são usados de maneira generalizada e podem não ser tão precisos, ainda mais quando se trata de pequenas cidades. 

“Nós temos tido dificuldade de encontrar médicos justamente pelo pleno emprego, já que os profissionais têm preferido as grandes cidades e as regiões metropolitanas. Enquanto 70% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes.” 

Para o pesquisador, se usarmos essa lógica regulatória — tanto da formação, quanto do trabalho — a população que está nos outros 70%, que englobam os municípios menores “ têm menos direito à saúde”, o que para Alcindo Ferla, do ponto de vista ético, é uma atrocidade.

Novos cursos em xeque

E o cenário da cobertura médica ainda pode ficar pior, já que o Ministério da Educação (MEC) pode negar 23 pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas nas faculdades já existentes no estado, com base em uma mudança nos critérios de avaliação.

Hoje, há 23 processos para a abertura de novos cursos no estado tramitando no MEC, mas a tendência é que todos eles sejam rejeitados, considerando a mudança de critérios imposta pelo MEC a partir da Portaria nº 531/2023. A portaria considera apenas o número de médicos por município e não as regiões da saúde, conceito muito mais amplo e abrangente. Avaliação que descumpre a Lei do Mais Médicos.

A restrição tem um impacto grande na educação e na saúde, como explica o pesquisador.

“Primeiro, por ela revelar uma incapacidade grande do fluxo regulatório do atual MEC, de entender como funciona o sistema de saúde brasileiro. Parece que o MEC ainda tem a expectativa de fazer uma regulação com base nos modelos pedagógicos e não entrar muito em certos conflitos de interesses, sejam eles corporativos e da própria capacidade de compreensão.” 

Medicina: MEC nega abertura de 9 novos cursos; decisão impacta formação de médicos no país, defende entidade

Painel de acompanhamento

Recentemente, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou o Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, uma das iniciativas da instituição com foco no setor de educação superior do país.

O painel é atualizado semanalmente com as publicações de portarias do MEC sobre os cursos de Medicina. A ferramenta traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. De acordo com o painel, 73 processos foram concluídos neste ano, sendo 36 indeferidos, 29 deferidos e oito deferidos parcialmente. Há ainda 221 processos que aguardam parecer final e publicação de portaria.
 

Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.

Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

São eles:

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O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.  

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação. 

“​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

Nove pedidos de abertura de novos cursos de Medicina, em vários estados do país, foram negados pelo Ministério da Educação (MEC) nas últimas semanas. O argumento do MEC para as negativas é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — de 3,73 médicos por mil habitantes Diante disso, não haveria a necessidade de novas instituições superiores de medicina. 

As faculdades que moviam ações na Justiça ficam em Vitória (ES), São Carlos e Sorocaba (SP), Londrina (PR), Divinópolis (MG), Itajaí e Lages (SC), Salvador (BA) e, segundo a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), outros 34 pedidos de abertura de novos cursos que ainda estão em análise podem ser negados, se a pasta mantiver os mesmos critérios. O que teria impacto em cerca de 40 milhões de pessoas que vivem nessas regiões. 

Para a advogada e consultora jurídica da AMIES, Priscila Planelis, os prejuízos virão a curto e longo prazos.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.” 

Desacordo da Lei dos Mais Médicos

A primeira negativa do MEC foi justificada, segundo a AMIES, pelo número suficiente de médicos nas cidades pretendidas, mas ela vai de encontro à Lei dos Mais Médicos. Lei que considera não apenas os municípios onde estão as instituições de ensino, mas as regiões de saúde —  que é o conjunto de municípios de uma localidade que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais, infraestrutura de transporte e serviços de saúde. 

Em nota, o MEC informou que vem processando os pedidos de autorização de curso de Medicina cujo protocolo foi aberto por força de decisão judicial com base nas regras fixadas na Portaria SERES/MEC nº 531, instituída para conferir cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADC 81. Neste processo, a Corte do STF reconheceu a constitucionalidade da Lei dos Mais Médicos. Em função disso, os processos estão sendo submetidos à análise da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), com base nas regras previstas na Lei dos Mais Médicos.

Espírito Santo

De acordo com um levantamento da AMIES, um dos exemplos mais preocupantes vem do Espírito Santo. O estado tem seis cursos de Medicina, com 878 vagas. Desde que o MEC começou a publicar as portarias de autorização e de indeferimento, já foram autorizados quatro novos cursos com 60 novas vagas cada, nas cidades de São Mateus, Cariacica (2 cursos) e Serra. Mas outros três cursos foram indeferidos — em Nova Venécia, São Mateus e Vitória.

Os municípios de Cariacica, Guarapari e Viana fazem parte da região de saúde de Vitória Juntas, essas três cidades têm cerca de 590 mil habitantes, mas apenas 1,23, 0,93 e 0,76 médico por mil habitantes, respectivamente. Em todo o estado, a quantidade de profissionais também está abaixo da média indicada pela OCDE, com apenas 2,30 médicos a cada mil habitantes.

O que buscam as instituições de ensino

A advogada da AMIES explica que o principal pleito das instituições junto ao MEC, no que diz respeito aos cursos de Medicina, está ligado à celeridade processual.

“Falta ainda finalizar 210 processos relatórios, ou seja, o MEC não decidiu ainda nem 30% dos casos cujo prosseguimento foi determinado pelo STF.”

Outro pleito é a reformulação da Portaria SERES 531/2023 — que estabelece os critérios para aprovação dos cursos interpretando a decisão do STF, que leva em conta apenas os municípios onde ficam as instituições e não as regiões de saúde.

“Esses pleitos das Instituições está de acordo com a letra da Lei dos Mais Médicos, com os demais normativos do MEC e com o desenvolvimento de todas as políticas públicas de saúde que são consumidas pelo Ministério da Saúde, que sempre enxergam o município dentro da sua região de saúde e nunca de forma isolada.” 

O Brasil está conseguindo retomar a trajetória positiva na educação básica, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). De acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o país atingiu a meta de seis pontos nesse ciclo, um sinal que coloca o desempenho dos estudantes brasileiros em níveis comparáveis aos de nações desenvolvidas, conforme o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Em nota, o MEC destacou o compromisso do governo em ampliar o acesso à educação.

“A fim de garantir que os estudantes aprendam mais, o Ministério da Educação vem apoiando a criação de 3,2 milhões de novas vagas em tempo integral em todas as etapas de ensino, com investimento de R$ 12 bilhões até 2026. Uma escola mais atrativa, com mais tempo e segurança em todo o Brasil, é o foco do Programa Escola em Tempo Integral.”   

Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o Ideb registrou um crescimento para 5 pontos, ainda que abaixo da meta de 5,5 pontos. Esse resultado sinaliza uma recuperação em relação a 2019, quando a nota foi de 4,9 pontos, e mostra o impacto positivo das políticas implementadas para mitigar os efeitos da pandemia na educação.

Para o professor Pedro Lima, formado em Letras pela UNB, a pandemia trouxe desafios consideráveis para a educação.

“A pandemia trouxe um impacto, a meu ver mais negativo para a educação, porque houve uma mudança de postura muito drástica em todos os setores, em todas as partes fundamentais desse meio educacional. Porque houve primeiro uma mudança de postura dos alunos. Com essa digitalização da educação, o acesso à informação se tornou muito mais instantâneo, de modo que esses alunos hoje buscam conteúdos não mais em livros, em aulas, e sim em redes sociais.” explica.

Já no ensino médio, o desempenho dos estudantes também apresentou evolução, com a pontuação de 4,3 pontos em 2023, comparado a 4,2 pontos em 2019 e 2021. Embora não tenha alcançado a meta de 5,2 pontos, o aumento sugere que as medidas de recuperação estão começando a surtir efeito. Pedro Lima explica o que ainda pode melhorar na educação básica.

“O que ainda precisa melhorar tem muito a ver com investimento em formação, formação dos alunos, dando mais possibilidades, dando mais formas de esse aluno ingressar em ensino superior, de ter um ensino técnico de qualidade, para que esse indivíduo consiga ter realmente uma educação básica bem feita, para que ele consiga ingressar no mercado de trabalho e também uma formação continuada para professores, porque hoje a gente vive uma realidade em que os professores de maior destaque estão nas instituições privadas, porque a gente tem nas instituições privadas uma remuneração melhor.” 

O Ideb continua sendo o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica no Brasil, fornecendo dados valiosos sobre o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, além de avaliar os índices de aprovação e a trajetória escolar.
 

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 05/2024, que estabelece os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. A nova regulamentação define critérios específicos para a distribuição dos recursos do fundo, considerando a etapa da educação, a modalidade de ensino e a duração da jornada escolar.

A professora da rede pública de ensino, Nyedja Gennari, explica o que é o fator de ponderação.

“O fator de ponderação vai depender de cada município, de cada região, porque ele faz um cálculo entre as modalidades de ensino, sejam elas educação infantil, fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos. Ele faz um cálculo daquilo que ele atende, então cada região vai ter um atendimento mais específico voltado para cada área, para se ampliar essa jornada de ensino integral. O fator de ponderação é basicamente isso, é um cálculo que é feito por cada município para poder destinar de forma melhor os recursos com as necessidades específicas de cada modalidade de ensino”, pontua.

As mudanças incluem um aumento nos fatores de ponderação para matrículas em tempo integral, especialmente em escolas indígenas, quilombolas e do campo, bem como para o ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica (EPT). A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC, aprovou as novas regras, que foram desenvolvidas em colaboração com estados e municípios. 

Silvia Muiramomi, socióloga indigenista e produtora cultural, destacou a importância dessas mudanças para comunidades indígenas.

“Na educação indígena, principalmente em território, a gente percebe que as carências vão desde mobília, profissionais, material didático, como também alimentação. Então, todos esses fatores aí, essa nova tabela de ponderação, ela pode dar uma melhoria significativa para essa parcela que depende 100% do investimento do Estado na organização, como são as escolas indígenas nos territórios.” 

Como são recolhidos e alocados os recursos do Fundeb

Os recursos do Fundeb são compostos por contribuições de impostos estaduais, municipais e federais. Eles são distribuídos entre os diferentes níveis de governo com base em fatores de ponderação, que levam em conta a etapa e a modalidade da educação, além de especificidades como a jornada escolar e as características socioeconômicas das populações atendidas.

Esses fatores de ponderação são aplicados para calcular o valor per capita destinado a cada matrícula, permitindo que os recursos sejam ajustados de acordo com as necessidades das escolas e dos alunos. Em 2025, a matrícula em tempo integral de creche terá um fator de ponderação de 1,55, enquanto o ensino médio terá um fator de 1,52. Além disso, as escolas indígenas, quilombolas e do campo terão fatores de ponderação superiores aos das escolas urbanas, garantindo mais recursos para essas redes.

Após ser adiado para o segundo semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todos o cronograma e os procedimentos para a complementação das informações já estão disponíveis. Os candidatos devem acrescentar os dados que faltam para que possam ter direito a contratação do financiamento. Mas é importante ficar atento ao prazo. Ele começa em 31 de julho e vai até 2 de agosto. As inscrições devem ser feitas no site do Fies.

Podem participar dessa etapa de inclusão das informações os estudantes selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024 e que tiveram a conclusão da inscrição adiada para o segundo semestre de 2024. O acesso é por meio de login e senha na conta do portal de serviços digitais do governo federal – gov.br.

Após a inclusão de todas as informações, o candidato deve comparecer à comissão da instituição de ensino superior responsável pela análise das informações prestadas no ato da inscrição de ensino para validá-las. Depois, devem aguardar até cinco dias contados a partir da data de complementação da inscrição.

Se a inscrição for validada, em até dez dias, o pré-selecionado do Fies precisará comparecer ao banco onde será contratado o financiamento com a documentação exigida. Somente após a aprovação pelo agente financeiro, o candidato poderá assinar o contrato que vai financiar as mensalidades da faculdade particular.

Caso o aluno apresente qualquer informação ou documento falso, será reprovado no processo seletivo do Fies.

O Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Os candidatos terão direito a financiamentos em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Inep/MEC, ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal de 1988 e deve ser promovida em todos os níveis de ensino no Brasil. Mas, na prática, ainda não é uma realidade. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves, os problemas ambientais precisam ser discutidos em sala de aula com mais seriedade. Para ele, não basta ter lei, é preciso que ela seja aplicada na prática. No entanto, isso só será possível se os currículos escolares deixarem de ser estáticos.

“Esses temas deveriam ser abordados em várias séries do ensino fundamental e nas três séries do ensino médio em diversos níveis de complexidade, porque ele pode ser abordado também em níveis de complexidade e níveis de exemplos de como aqueles fenômenos colocados em sala de aula retratam fenômenos que enxergamos no nosso dia a dia, como, por exemplo, a intensificação das chuvas, das catástrofes”, analisa.

O Ministério da Educação (MEC) pretende alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) na tentativa de assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e emergências socioambientais no contexto atual do Brasil. 

De acordo com a pasta, caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para efetivar as ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.

Trabalhos em sala de aula

A pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres acredita que efetivar as políticas de meio ambiente dependem de uma boa estrutura escolar, para que os alunos tenham interesse em aprender e participar.

“Para que eu possa ter êxito nos trabalhos dentro de sala de aula, eu preciso fazer o aluno entender que a educação ambiental está ao redor dele, está em tudo que ele faz. O caderno que ele escreve, a folha do caderno que ele escreve, advém de onde? Ele precisa ter essa consciência de que é preciso arrancar uma árvore para poder fazer aquele papel. Porém, ele também precisa entender que eu posso reciclar aquele papel para não precisar arrancar uma outra árvore”, explica.

Pensando na preocupação com o meio ambiente e no sistema educacional, algumas instituições de ensino desenvolvem ações de conscientização ambiental, como é o caso do Centro Educacional do Lago, que fica em Brasília (DF). O vice-diretor Vitor Rios Valdes diz que o colégio procura desenvolver atividades que estimulem o conhecimento e o interesse do aluno com a causa.

“A gente tem, por exemplo, o projeto de agrofloresta, que é um projeto que vai tratar de temas ambientais e do manejo da terra e de questões de botânica, nutrição, alimentação. A gente tenta manter uma agrofloresta na escola, tem um projeto de gastronomia que aproveita parte desses recursos, desses insumos que são produzidos na agrofloresta. Então, tem um ciclo completo dos estudantes desde o planejamento do manejo da terra, de forma ecológica e sustentável. Até a produção do alimento, a preparação do alimento por outro grupo de estudantes e o consumo ali por eles”, explica.

Leis precisam ser aplicadas

Para George Humbert, advogado especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES), é preciso prevenir antes de pensar em políticas de danos. 

“Não é o licenciamento, avaliação de impacto ambiental, as multas, enfim, outras medidas não sistêmicas isoladas e que ocorrem depois de danos já causados que irão manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuros e presentes gerações, mas sim a educação ambiental, que é o que pode induzir as pessoas às práticas sustentáveis e ajudar no combate, se versando também com o tema das mudanças climáticas no combate à seca, ao desmatamento, a poluição, enfim, às questões relacionadas à matéria”, avalia.

Na opinião do advogado, é necessário fazer mais. Não basta mudar a legislação ou criar projetos, é preciso efetivar a política de educação ambiental, que já existe.

“Sob o manto constitucional, a educação ambiental precisa ter efetividade, precisa não ser apenas uma norma. Mais uma norma ambiental que não é respeitada e cumprida. Ela precisa de efetividade, de fiscalização, controle e punição para as instituições públicas ou privadas que não promovem a educação ambiental, que é um dever constitucional desde 1988”, reclama.

Segundo a pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres, falar em transferir conhecimento é falar em ter conhecimento. Para isso, o professor precisa estar preparado.

“Eu preciso de política pública para formar esse professor dentro dessa temática. Eu preciso que o governo esteja atento às condições em que esse professor vai ser formado. De que maneira ele vai ser formado? A formação vai ser aonde? Em que hora? Porque o meu professor trabalha o dia inteiro, o professor trabalha dois, três horários todo dia. Se tiver que ser AD, esse professor tem computador?”. Ela ainda vai além.

“Há que se ter política pública em primeiro lugar, para formar o meu professor, para que ele tenha competência técnica e pedagógica para poder dispor de metodologias e didáticas ativas, capazes de transformar a realidade deste aluno”, ressalta.
 

O Ministério da Educação (MEC) irá liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino localizados em municípios onde há pendências na prestação de contas pela prefeitura. Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) autorizou a medida, que precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor. As informações foram divulgadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Santana explicou que, conforme a resolução, os gestores atuais dos municípios com pendências que desejem receber os recursos do programa devem apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o ministro, atualmente há aproximadamente 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns dos quais estão em tramitação há mais de 15 anos. Essas pendências têm impedido o repasse de cerca de R$ 100 milhões do PDDE às escolas em todo o país.

“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, destacou o ministro.

A expectativa do governo é de que a resolução beneficie milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros, assegurando o uso eficiente dos recursos destinados à educação pública.

Camilo Santana também enfatizou que o Programa Dinheiro Direto nas Escolas permite a "rápida" alocação de recursos diretamente nas escolas para a realização de reparos e ações em diversas áreas. Ele destacou que este mecanismo foi utilizado para fornecer recursos às escolas do Rio Grande do Sul afetadas por temporais.

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O Desenrola Fies, programa que proporciona descontos de até 99% na renegociação das dívidas dos estudantes que utilizaram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aumentou em três meses o prazo para adesão. A nova data será dia 31 de agosto de 2024, quando o governo imagina que a situação na Região Sul do país tenha sido controlada.

A mudança foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 29 de maio. A decisão foi tomada levando em consideração a situação de calamidade pública em que se encontra o Rio Grande do Sul, onde foram apresentados diversos pedidos de prorrogação por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento das residências. 

Desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou cerca de  283.577 pessoas e renegociou mais de R$13 bilhões em dívidas. 

Na opinião do advogado especialista em direito econômico, Alessandro Azzoni, a renegociação é vantajosa, inclusive, para aumentar a chance de ingresso de novos alunos por meio do Fies.

“Quando esses recursos ficam parados e não são pagos, automaticamente eles deixam de entrar e girar para novos alunos. Então é muito mais fácil o governo tentar fazer uma marcha de negociação e poder financiar novos alunos”, aponta.

Como fazer para renegociar

Para renegociar as dívidas do Fies, os estudantes devem procurar agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB). A ação vale para contratos firmados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. 

Quem tem dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, no caso de pagamento à vista.