A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026, foi transferida em 20 de fevereiro às contas dos entes federados. O repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  vinculado ao Ministério da Educação (MEC), totaliza cerca de R$ 1,81 bilhão.

Segundo estimativa do MEC, a arrecadação anual deve alcançar R$ 40,93 bilhões em 2026. O valor representa uma alta de 13,9% em relação a 2025,impulsionada pela previsão de crescimento da folha salarial no país.

Salário-Educação: como funciona e onde pode ser aplicado

A iniciativa integra as principais fontes de financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser destinados a ações e investimentos, como:

• formação de profissionais;
• transporte escolar;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• uniforme escolar; e
• despesas com alimentação escolar.

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE.

De acordo com a autarquia, os repasses aos entes federados são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. 

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.

A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.

De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.

A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Estados contemplados

Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:

• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul
• Paraná
• São Paulo
• Minas Gerais
• Espírito Santo
• Rio Grande do Norte
• Paraíba
• Bahia
• Maranhão
• Pará
• Acre

 Lista completa dos cursos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder registro profissional aos recém-formados. O resultado da avaliação foi debatido pela plenária do conselho na terça-feira (20) e, segundo a entidade, os números refletem “um problema estrutural gravíssimo” na formação médica.

A proposta, ainda em estudo, prevê que estudantes com desempenho insuficiente, níveis 1 e 2, não recebam autorização para atuar. Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, os microdados com identificação dos candidatos. Até o momento, o instituto não respondeu.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) também demonstrou “extrema preocupação” com os resultados do exame. O documento ressalta que, atualmente, basta o diploma de graduação para que o profissional obtenha registro junto ao Conselho Regional de Medicina e comece a atuar. 

“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, complementa o texto da associação. 

Exame de proficiência

Para o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados do Enamed reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como requisito para o exercício da profissão, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A AMB também apoia a criação de uma prova obrigatória. “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”, argumenta. 

Atualmente, dois projetos de lei que tratam da criação do exame estão em tramitação avançada no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.

Expansão dos cursos

A associação critica ainda a “expansão desordenada” de cursos de medicina sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou programas de residência. De acordo com a AMB, isso fica evidente com os resultados do Enamed, já que os piores resultados foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos. 

Para Gallo, abrir escolas sem hospital universitário é inviável. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende o presidente da CFM.

Posição das faculdades

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) alerta para o “uso punitivo” do exame. A entidade alega que o Enamed avalia apenas conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), sem medir aptidão profissional. 

“Conforme estabelecido pelo MEC, o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstas nas DCNs. O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, afirmou em nota.

A ABMES também ressalta que os estudantes não foram previamente informados sobre o corte mínimo de 60 pontos e que muitos ainda estavam no 11º semestre, “com seis meses de prática pela frente”. Apesar disso, 70% dos alunos atingiram o nível de proficiência, o que, segundo a associação, demonstra padrão de qualidade relevante.

O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a declaração do CFM como “preocupante, embora sem validade legal”, e afirmou que o discurso atende a “interesses corporativistas, em detrimento das reais necessidades da população”.

Enamed

Criado em 2025, o Enamed é obrigatório para estudantes no fim da graduação e recém-formados. O exame avalia a formação médica e pode ser usado como referência no Exame Nacional de Residência (Enare). 

Embora não seja requisito para o exercício da profissão, a primeira edição revelou que cerca de um terço dos cursos de medicina apresentou desempenho insatisfatório, sobretudo instituições municipais e privadas com fins lucrativos.

Com informações da Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o número de bolsas disponíveis para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2026. Ao todo, serão ofertadas 594.519 bolsas, o maior volume já registrado pelo programa.

Desse total, 274.819 bolsas são integrais, com cobertura de 100% da mensalidade, e 319.700 são parciais, com desconto de 50%. A maior parte das vagas é destinada a cursos na modalidade educação a distância, que concentram 393.119 bolsas, além de 16.408 vagas semipresenciais.

Em relação ao tipo de formação, 328.175 bolsas são para cursos de bacharelado, 253.597 para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas. Entre os cursos com maior oferta de vagas estão Administração, com 63.978 bolsas, e Ciências Contábeis, com 41.864.

Confira os 10 cursos com maior oferta de vagas no Prouni 1º/2026:  

As inscrições para o Prouni estarão abertas de 26 a 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O MEC alerta para possíveis fraudes e golpes, reforçando que a inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita apenas pelo portal oficial.

Para participar do processo seletivo, o candidato precisa ter concluído o ensino médio, ter participado do Enem 2024 e/ou 2025, ter alcançado mínimo de 450 pontos na média das cinco provas e não ter zerado a redação.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro, e o da segunda chamada, em 2 de março. Já o período para manifestação de interesse na lista de espera ocorre nos dias 25 e 26 de março de 2026, também pelo Portal Único. A lista estará disponível para consulta no dia 31 de março.

Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. O programa realiza seleções duas vezes ao ano e é voltado a estudantes que ainda não possuem diploma de nível superior.

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Dos 351 cursos avaliados, 107 foram considerados insatisfatórios por não atingirem o nível mínimo de proficiência exigido. 

O Enamed, modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para cursos de medicina, avalia o desempenho dos estudantes concluintes e funciona como critério de classificação nos processos seletivos de residência médica. 

A escala de conceitos do exame varia de 1 a 5, sendo a faixa 1 o menor índice de desempenho. De acordo com a análise:

• 24 cursos receberam conceito 1;
• 83 alcançaram conceito 2;
• 80 obtiveram conceito 3;
• 114 atingiram conceito 4; e 
• 49 chegaram ao conceito máximo, 5.

Os piores desempenhos se concentraram em instituições privadas e municipais, enquanto universidades públicas federais e estaduais lideraram os melhores resultados.

Supervisão e ações

Diante dos resultados, o MEC determinou medidas de supervisão imediata para os cursos que obtiveram conceitos 1 e 2. Do total de faculdades com desempenho insatisfatório, apenas 99 terão ações aplicadas, já que universidades estaduais e municipais não estão sob a gestão direta da Pasta.

A aplicação ocorrerá de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes, sob responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). As medidas incluem:

Faixa 1

• suspensão de ingresso em cursos com menos de 30% de concluintes proficientes (8 cursos);
• redução de 50% da oferta de vagas para cursos com proficiência entre 30% e 40% (13 cursos);

Faixa 2

• redução de 25% da oferta de vagas para cursos com proficiência entre 40% e 50% (33 cursos); e
• proibição de ampliar vagas para os demais cursos da faixa 2 com mais de 50% de proficiência (45 cursos).

Além disso, os três primeiros grupos estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais. As ações permanecem até a divulgação do próximo Conceito Enade, em 2026.

Análise

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed avaliou 89.024 estudantes e profissionais de medicina, dos quais 75% demonstraram proficiência. Entre os 39.258 concluintes de cursos de medicina, apenas 67% atingiram o nível adequado, enquanto cerca de 13 mil ficaram abaixo do mínimo exigido.

O exame analisou competências em áreas fundamentais da prática médica, como clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de medicina de família e comunidade. No público geral, que inclui médicos já formados e inscritos no Exame Nacional de Residência (Enare), o índice de proficiência foi de 81%.

Enamed

Além de ser um instrumento de regulação da qualidade das instituições, o Enamed tem papel central na carreira médica:

• é pré-requisito para ingresso na residência;
• nota obtida influencia diretamente a classificação nos processos seletivos.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o exame é uma ferramenta para o aperfeiçoamento das instituições de ensino. “É um instrumento para que possamos identificar correções necessárias e garantir um ensino de qualidade. Trata-se de uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, afirmou.

O Ministério da Educação (MEC) realiza, desde a segunda-feira, 19 de janeiro, a maior edição da história do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de graduação, ofertadas por 136 instituições públicas de educação superior em 587 municípios brasileiros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio e realizaram uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 2023, 2024 ou 2025. Notas de treineiros não serão consideradas.

Entre as vagas disponíveis, mais de 73 mil são destinadas a cursos presenciais de licenciatura. Os estudantes que optarem por essas formações poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do MEC que oferece incentivo financeiro mensal de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, e R$ 350 são depositados em uma poupança, disponível ao estudante que ingressar como professor da rede pública até cinco anos após a conclusão do curso. Para participar do programa, é necessário ter média igual ou superior a 650 pontos no Enem, ser aprovado pelo Sisu e efetivar a matrícula em curso presencial de licenciatura.

Nesta edição, o Sisu terá apenas uma etapa de inscrição, válida para todas as vagas do ano letivo de 2026. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula conforme o cronograma definido pelas instituições.

O edital do Sisu 2026 trouxe mudanças importantes, como a utilização automática da melhor média entre as três últimas edições do Enem, além de ajustes nas regras de ações afirmativas e reserva de vagas, com o objetivo de ampliar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas ofertadas.

O prazo para a adesão à  Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) termina esse domingo (30). O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado o prazo final até o final do mês e a adesão já é de mais de 3 mil municípios brasileiros. Ainda restam 1.224 municípios elegíveis à política que não se inscreveram.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

A adesão é voluntária e deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Metas da política

Instituída pela Portaria n°538 de julho de 2025, a política pretende:

• Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
• Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
• Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

A adesão deve ser feita  pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.

Metas da política

• Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
• Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
• Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa.

De acordo com o MEC, cerca de 22 mil escolas apresentam algum tipo de pendência e devem resolver as irregularidades até 31 de outubro.

O material traz orientações específicas para diferentes tipos de problemas, com destaque para os três mais frequentes:

• escolas que ainda não constituíram Unidade Executora (UEx) própria;
• casos de inadimplência por falhas na prestação de contas;
• e Unidades Executoras sem representante ativo.

O PDDE transfere, todos os anos, recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades prioritárias, como manutenção do funcionamento, melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de materiais.

Para garantir o recebimento dos repasses de 2025, as instituições precisam estar com o cadastro atualizado e sem pendências. Ao todo, estão previstos R$ 2 bilhões em repasses nas diversas modalidades do programa.

Modalidades do programa

• PDDE Básico - base do programa, para repassar recursos diretamente às escolas para necessidades cotidianas de manutenção
• PDDE Qualidade - ação complementar ao Básico para incentivar melhorias específicas na aprendizagem e gestão escolar
• PDDE Equidade - ação agregada, com foco em redução de desigualdades em escolas vulneráveis e baixa equidade educacional

As informações são do Ministério da Educação (MEC). 

Estão abertas, até sexta-feira (18), as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. O Ministério da Educação (MEC) publicou, por meio da secretaria de Educação Superior, o Edital n°16/2025 com os prazos e requisitos que o candidato deverá atender. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal Acesso Único, com o login do Governo Federal (Gov.br). Serão ofertadas 74.500 vagas em 18.479 cursos de 1.215 instituições privadas de ensino superior. O interessado pode selecionar até três opções de cursos, por ordem de preferência.  

Cronograma

Inscrições: 14 a 18 de julho 
Resultado da pré-seleção - chamada única: 29 de julho 
Complementação da inscrição: 30 de julho a 1° de agosto 
Pré-seleção da lista de espera: 5 de agosto a 19 de setembro 

Critérios de participação: 

• O candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, com médias iguais ou superiores a 450 pontos e não ter zerado a redação; 
• Possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos;
• Não ter realizado o exame como “treineiro”.

Aqueles que não quitaram um financiamento anterior pelo Fies ou Programa Crédito Educativo, ou estão utilizando o financiamento, não poderão participar deste edital. 

Tanto o Fies quanto o Fies Social oferecem reservas de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e para portadores de deficiência. 
O Fies Social reserva 50% do total das vagas para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00). 

FIES 

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC e tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

• O Fies Social é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Para esses candidatos, é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.