O Ministério da Educação suspendeu nesta terça-feira (28) o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) por causa da pandemia da Covid-19. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública e tem validade imediata. 

De acordo com a Resolução que institui a suspensão, podem requerer a suspensão do pagamento os estudantes que estavam com a parcela em dia até 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública e aqueles que estavam com o pagamento em atraso por, no máximo, 180 dias, também até o dia 20 de março. 

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Em maio, o governo havia publicado outra resolução que também interrompia o pagamento. Os estudantes que estavam enquadrados nela vão poder prorrogar a suspensão assim que terminar o primeiro benefício. 

Nesta terça-feira o MEC abriu as inscrições para o Fies do segundo semestre deste no. Os interessados podem se inscrever no site fies.mec.gov.br. 

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a proposta que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o fundo será extinto se não for votado até 31 de dezembro deste ano. Após reuniões de parlamentares com o governo na semana passada, a expectativa pela análise cresceu.

De acordo com o texto (PEC 15/15), a participação da União no Fundeb deve aumentar. Atualmente, 90% dos recursos que abastecem o fundo vêm de estados e municípios. O restante é do Governo Federal. Pela proposta, o repasse federal vai aumentar, gradualmente, até chegar a 20% em 2026. Já no próximo ano, a participação aumentaria para 12,5%.

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O Fundeb atende a toda educação básica brasileira, desde a creche até o ensino médio. Cálculos apontam que o fundo responde por mais de 60% do financiamento da educação básica no país.

Em vigor há 14 anos, o Fundeb tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Como o fundo é a principal fonte de recursos da educação básica no país, os parlamentares têm que votar uma nova proposta para que ele não seja extinto. A ideia é que o novo Fundeb seja permanente

A falta da tecnologia para ter aulas durante o distanciamento social ocasionado pela pandemia, ficou escancarada. Nas escolas públicas os jovens têm pouco acesso à internet. O problema já tinha sido apontado na pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho desse ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo o levantamento, quase 40% dos estudantes da rede pública de ensino não contam com um computador e internet em casa.

O estudo é feito anualmente desde 2010 e a última publicação continuou apontando as deficiências no uso da tecnologia para educar os jovens brasileiros. Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, a internet continua precária tanto nas escolas como nas casas dos jovens e é evidente a desigualdade no acesso.

“Apesar de 83% dos alunos de escolas urbanas serem usuários da internet, há muita desigualdade nesse acesso. Temos, por exemplo, 18% dos estudantes que acessam exclusivamente a internet pelo celular, sem uso de qualquer outro dispositivo”, destaca Daniela. “Muitas vezes esse celular é compartilhado entre os familiares e o aparelho, quase sempre, não comporta instalação de aplicativos e não há espaço para armazenamento de conteúdo.” 

Segundo o levantamento, cerca de 99% das escolas urbanas têm pelo menos um computador conectado à internet, mas que isso não se estende aos alunos, uma vez que a tecnologia é usada somente no âmbito administrativo. 

“Parece que está tudo bem, mas não está, porque em grande parte esse acesso à internet está na sala da direção, da coordenação, muito menos na sala de aula, que é onde os alunos utilizam. Muitas vezes não há condição de compartilhar esse acesso com os estudantes, porque a qualidade da rede não permite o compartilhamento com toda a comunidade escolar”, aponta.

Nas escolas rurais a situação é ainda mais complexa, já que apenas 40% delas contam com pelo menos um computador com acesso à internet. Segundo dados da pesquisa, 65% dos diretores de escolas rurais utilizam o próprio celular e o plano de dados particular para realizar atividades administrativas.

Segundo dados da pesquisa TIC Educação 2019, dois em cada três alunos da rede pública de ensino no Brasil sequer têm um computador de mesa em casa, o que dificulta o acesso às aulas neste momento em que a educação está sendo feita de forma remota. Daniela Costa conta que tem observado e ouvido dos professores e gestores que as necessidades provocadas pela pandemia evidenciaram ainda mais o problema da desigualdade na conectividade ao mesmo tempo em que mostraram uma variedade de possibilidades proporcionadas pela tecnologia.

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“Essa possibilidade de poder interagir com os alunos, de interagir entre eles, de planejar atividades mais participativas, chama a atenção dos estudantes. Pode ser que agora, no período pós-pandemia, tenhamos uso mais intenso dessas tecnologias”, relata a coordenadora da pesquisa. “Mas, primeiro, precisamos superar esse problema das desigualdades de acesso e de uso. Essa distinção já existia, elas se tornaram mais evidentes agora na pandemia. No período pós-pandemia precisamos pensar em como resolver essas desigualdades para que possamos ter um acesso mais inclusivo e equitativo para alunos, professores e toda a comunidade escolar.”

 

Para tornar o ensino profissional e tecnológico cada vez mais eficaz em todo o País, o Ministério da Educação passa a analisar entregas e resultados obtidos pelas instituições parceiras ofertantes dos cursos. O MEC vai levar em conta critérios e indicadores estabelecidos em uma portaria publicada nesta semana. O documento institui plano para o monitoramento e a avaliação desses cursos, como explica o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau.

“Estamos falando de aproximadamente 200 mil matrículas, a partir de 2020, que passaram por esse processo de monitoramento e avaliação em que prevemos um procedimento que envolve entrevistas semestrais e um ciclo de avaliação anual dos resultados dessa oferta”, pontua.

“Podem ser parceiros estaduais e federais, como universidades, institutos federais e escolas técnicas vinculadas a universidades. Só precisamos deixar claro que se trata de um modelo inicial de monitoramento e avaliação que somente está sendo aplicado ao mecanismo do Bolsa Formação, que são formações profissionais e técnicas fomentadas com recursos federais”, acrescenta.

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Culau destaca, ainda, que a portaria corrige deficiências de execução ocorridas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como finalidade ampliar a ofertar cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Com as novas determinações, segundo o secretário, haverá um aprimoramento nas avaliações de fomento, atendendo as recomendações dos órgãos de controle.

“O programa tinha identificado, por exemplo, uma deficiência no sentido de que essas formações estivessem associadas ao setor produtivo. O que fizemos no ano passado para atender essa recomendação dos órgãos de controle foi, junto aos estados, na medida em que fizessem suas repactuações, oferecessem mapas que relacionassem a oferta desses cursos às demandas do setor produtivo”, ressalta.

Ao seguir o que determina a portaria, sobretudo em relação ao período entre 2020 e 2022, o Ministério da Educação vai analisar alguns indicadores considerados para o monitoramento. Além disso, será levado em conta visitas in loco, definidas por amostragem.  Nesta fase, o secretário afirma que haverá entrevista com estudantes, professores e outros atores envolvidos no processo, com o objetivo de levantar informações que auxiliem a fase avaliativa do plano.

Entre os indicadores avaliados estão a frequência dos alunos, a retenção, evasão e nível de conclusão dos cursos, o custo por aluno, além da avaliação da capacidade institucional, ou seja, se a instituição consegue executar adequadamente o que foi programado e se há prestação de conta de maneira correta com relação aos recursos recebidos por meio do Ministério da Educação para a execução gratuita dessa oferta.

Medidas como essa, segundo o especialista em Educação, Afonso Celso Galvão, ajudam a colocar o Brasil em nível de competição econômica com outros países mais desenvolvidos.

“As medidas são importantes porque servem para mostrar como está a educação tecnológica. Essa categoria tem sido cada vez mais importante nos novos cenários de sociedade do conhecimento da economia mundial. Então, para que o Brasil tenha uma inserção realmente efetiva, ele tem que ter uma educação tecnológica de qualidade”, opina.

Em relação a avaliação, o intuito é que haja um foco na eficácia da política de fomento conduzida pelo MEC. Nesse aspecto, serão observados, entre outros pontos, a qualidade dos cursos, a execução do programa do ponto de vista operacional e o alinhamento da oferta com a demanda de qualificação profissional.

Formação Profissional a distância

De janeiro até o fim de junho de 2020, foram criadas quase 170 mil novas vagas de formação profissional em cursos à distância. Todos foram fomentados pelo Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação. Com isso, o número é mais de 514% superior ao total de vagas com a mesma característica, criadas durante todo o ano de 2019.

Além disso, de acordo com a Pasta, foram criadas vagas a partir de contratos com instituições públicas estaduais e municipais. A partir do Programa Novos Caminhos, foi possível destinar recursos de exercícios anteriores para a oferta das novas vagas. Ao todo, foram disponibilizados aproximadamente R$ 20 milhões, que viabilizaram 27,5 mil vagas.
 

O distanciamento social imposto pela pandemia evidenciou ainda mais a necessidade da tecnologia para promover o aprendizado. Comprovou, também, a precariedade da conectividade no ensino público brasileiro, com milhões de crianças e adolescentes vivendo uma realidade sem internet. Nesse contexto, o Ministério da Educação definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) em 2020, para as escolas públicas de educação básica. A portaria foi publicada no dia 2 de julho no Diário Oficial da União.

O objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O desafio é grande, como mostra a pesquisa TIC Educação 2019, divulgada um junho pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo realizado no fim de 2019 apontou que 4,8 milhões de jovens vivem em lares sem acesso a computador e internet no Brasil.

Os recursos do Piec são enviados anualmente aos gestores e empregados na contratação de serviço de acesso à internet, na infraestrutura para distribuição do sinal nas escolas e na aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos. A prioridade nesta fase é a manutenção do benefício de escolas que já recebem os recursos, mas novas instituições serão contempladas até o limite orçamentário. Para isso, as unidades devem seguir os critérios de elegibilidade, inclusão, classificação e confirmação, disponibilizados no Portal do Programa.

Para a inclusão no programa em 2020, as escolas devem ter mais de 14 alunos matriculados. Em primeiro lugar, a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação deverá ter feito adesão ao Piec e o processo de indicação de escolha da escola é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec). O restante do monitoramento do programa é feito no PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.

Segundo os critérios de classificação no Piec, são priorizadas as escolas com desempenho abaixo da média nacional do último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e escolas localizadas em município de alta vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-m). Os critérios de classificação somente serão aplicados se houver escolas novas em quantidade superior ao limite financeiro.

Para a confirmação das escolas no programa, o dirigente educacional deve selecioná-las no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e aderir ao Sistema PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.

Mudando a realidade

Um dos municípios beneficiados pelo Piec foi Pejuçara, no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Educação selecionou duas escolas que passarão a ter internet integrada à educação neste ano. A medida vai beneficiar 170 crianças na Escola Municipal Educacional Infantil Maria Schuster, e outros 300 jovens na Escola Municipal de Ensino Fundamental.

Eliane de Moura Zamberlan, supervisora dos programas educacionais de Pejuçara, foi cadastrada como a articuladora do programa no município e já espera ver a realidade do ensino nas duas escolas mudar já no retorno às aulas presenciais, já que os recursos foram recebidos e investidos nas unidades. 

“A educação conectada é uma educação inovadora. Nós precisamos usar das ferramentas tecnológicas para desenvolver metodologias ativas. O nosso educando hoje necessita de aulas reestruturadas metodologicamente. E esse programa vem para que a gente substitua o quadro negro e use mais dos recursos digitais para pesquisar, conhecer lugares”, destaca.

Outro paradigma

O Piec tem quatro pilares. A capacitação dos gestores, a oferta de recursos educacionais, especialmente educacionais abertos, a conectividade e a promoção do uso de dispositivos digitais nas escolas e, por fim, a formação de professores. Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, antes de se falar em conectividade, é preciso pensar em mudança na educação como um todo, levando em conta que a falta da tecnologia priva alunos e professores do desenvolvimento de diversas capacidades. 

“É uma mudança de paradigma, de pensar a educação não como uma transmissão de conteúdo aos alunos, mas enquanto uma educação mais aberta, participativa para esses estudantes”, explica. “A conectividade e o uso de tecnologias digitais vão auxiliar professores e alunos a ter acesso a conhecimento, a projetos, atividades mais participativas, interagir com outros contextos, outras escolas. O uso dessas tecnologias auxilia também na compreensão sobre essa cultura que a gente vive hoje.”

O Programa de Inovação Educação Conectada passou pela fase de indução, que foi a construção e implantação. Agora, o Programa se encontra na segunda etapa, a de expansão. A meta é fazer com que 85% dos alunos da educação básica tenham acesso à tecnologia. Entre os anos de 2022 e 2024 o Ministério da Educação espera que o programa alcance 100% dos alunos da educação básica.

O Ministério da Educação preparou um Protocolo de Biossegurança para oferecer condições mínimas para a retomada das aulas em universidades e outras instituições de ensino. O documento define os cuidados que devem ser tomados para evitar a propagação do novo coronavírus nas 69 universidades federais e nos 41 institutos federais do país.

As recomendações valem para espaços como salas de aulas, laboratórios e demais áreas comuns e estabelecem distanciamento de 1,5 metros entre mesas e cadeiras e a medição da temperatura de alunos, professores e funcionários. O MEC oriente que as instituições de ensino dispensem todos os estudantes e servidores que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus, como pessoas com diabetes ou hipertensão. Outro cuidado a ser tomado é o reforço de limpeza de superfícies nesses locais, como corrimãos, bebedouros e catracas. Ao mesmo tempo, nos casos que forem possíveis, a prioridade é adotar aulas virtuais.

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A definição de quando as aulas retornam ainda não foi tomada pelo MEC, justificando que as unidades federais de ensino têm autonomia na gestão e estão sujeitas a definições de estados e municípios. “Vários reitores já me comunicaram que aprovaram nos conselhos universitários alguns retornos às atividades acadêmicas de forma remota agora em julho e alguns, em agosto. Mas isso não depende da gente porque envolve a questão da autonomia universitária”, argumentou em entrevista coletiva o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas.

Na quinta-feira (9), o MEC vai se reunir com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir um possível cronograma unificado de retomada das aulas. 

Internet gratuita

Para ajudar universidades e institutos federais a desenvolverem atividades a distância, o Ministério da Educação também anunciou que vai disponibilizar internet gratuita para um milhão de alunos em situação de vulnerabilidade social. O benefício é voltado a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A pasta vai disponibilizar pacotes de internet móvel para que alunos acompanhem sites previamente selecionados pela instituição de ensino, como as plataformas virtuais de ensino. 

“Nós temos a estatística de que mais de 90% dos alunos possuem smartphone ou algum aparelho que pode acessar a internet. O grande gargalo que temos hoje é o acesso à internet, não o equipamento em si. Por isso nós estamos atacando esse flanco”, apontou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

A expectativa do governo federal é que a internet chegue aos alunos até 20 de julho. Apesar dos esforços, a volta das atividades presenciais ainda deve demorar na avaliação de gestores locais. “Quando se fala na retomada das atividades presenciais, isso só será possível quando houver confirmação da existência de uma vacina e a disponibilização em massa para a população. Só assim vamos conseguir garantir um ambiente seguro para os nossos estudantes e servidores”, projeta o reitor do Instituto Federal de Tocantins, Antônio da Luz Júnior. 

Dos 41 institutos federais espalhados pelo país, 28 estão com as atividades suspensas, com 658 mil alunos sem aulas. 13 unidades desenvolvem atividades on-line. A mudança no calendário acadêmico por conta da pandemia também paralisou as atividades de 54 das 69 universidades, deixando 877 mil graduandos sem ensino presencial. Somente 10 universidades adotam atividades remotas, segundo o MEC.

Desde março paradas por conta da pandemia do novo coronavírus, as escolas da rede pública e privada seguem sem certeza de quando poderão retomar o calendário escolar. Mesmo nos estados em que os governos esboçam uma volta às aulas a partir de julho ou agosto, o retorno continua dependendo da evolução da Covid-19 em cada localidade. 

É o caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul. O governador do estado, Eduardo Leite, projeta que as aulas presenciais possam voltar gradualmente a partir de 1º de julho. No entanto, o prazo pode ser adiado outra vez em caso de um agravamento da contaminação no estado. Outras unidades da federação, como Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais programam o retorno das aulas presenciais para agosto, mas nada oficial.

Em outros locais, como o Paraná, não há sequer uma previsão de retorno. Pela lei, a competência para gerenciar o calendário escolar é de cada Conselho Estadual e Municipal de Educação, tanto para a Educação Básica, quanto para o ensino superior. 

Na tentativa de orientar estados e municípios a organizarem seus calendários durante a pandemia, o Ministério da Educação (MEC) homologou uma série de diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Alternativas

Uma das soluções propostas pelo MEC é a de que os sistemas de ensino usem atividades não presenciais para o cumprimento da carga horária mínima. Dessa forma, os estudantes teriam que repor menos horas quando as aulas voltarem de modo presencial. O órgão autoriza, também, que as instituições usem o recesso escolar do meio do ano, os sábados e até mesmo reprogramem as férias do fim do ano para minimizar o já impactado cronograma. 

Para Gustavo Fagundes, especialista em Direito Educacional, as orientações são positivas, uma vez que o momento impõe obstáculos inéditos para os sistemas de ensino. “Não haveria como se exigir uma solução absolutamente dentro da normalidade. É uma crise pela qual nós não passamos em tempos recentes”, avalia. 

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as escolas de educação básica e do ensino superior têm de cumprir 200 dias letivos e 800 horas. No entanto, uma Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional flexibilizou a norma. As escolas que estão com as aulas suspensas poderão distribuir as horas perdidas em um período menor, por exemplo. 

Na mesma linha, o MEC também permitiu que as escolas recuperem o tempo perdido ao aumentar o número de horas de aula por dia ou utilizando o turno contrário. 

Fagundes acredita que as instituições de ensino, respeitadas as decisões dos conselhos estaduais e municipais, vão ter grau de autonomia para adaptar o calendário à sua realidade. Ele destaca que é provável que as escolas públicas adotem um calendário “mais uniforme”, enquanto as escolas particulares devem ter mais variação. 

Atenção à desigualdade

Uma das grandes preocupações de especialistas em educação é de que enquanto as aulas presenciais não retornem, estudantes mais pobres fiquem para trás quando adotados modelos exclusivamente baseados em atividades à distância.

O parecer do CNE e homologado pelo MEC pede que as instituições adotem propostas que não excluam os alunos do processo de aprendizagem, observando se, por exemplo, um modelo com o uso de um tipo específico de tecnologia será acessível para os estudantes daquela localidade.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da UnB e coordenadora do comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o ideal seria limitar o ensino não presencial. “Temos experiência nos estados que resolveram retomar as atividades remotas, um enorme processo de exclusão. Tem sistemas em que mais de 50% dos alunos estão ficando pra trás”, alega. 

Panorama

Em São Paulo, estado com mais casos da Covid-19 no país, o governo prometeu anunciar um calendário escolar na próxima quarta-feira (24). O Rio de Janeiro, segundo em ocorrências, não tem previsão de volta. Estado nordestino mais afetado pela pandemia, o Ceará pode se tornar um dos locais a retornarem com as aulas mais cedo: 24 de julho é a projeção do governador Camilo Santana.