LOC.: Gestores municipais têm até o dia 31 de agosto para habilitar o município para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno, o VAAT, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb de 2025, alerta a Confederação Nacional de Municípios, CNM.
O especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, Asafe Gonçalves explica que o VAAT vai além de um "mero" procedimento contábil.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário, gestão fiscal e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados
"Ele acaba sendo um mecanismo que assegura uma distribuição equitativa dos recursos federais essenciais para manutenção e desenvolvimento da educação básica. Então para cada município que tem uma capacidade financeira limitada, esse recurso entra com uma espécie de forma vital para alcançar e manter esses padrões de qualidade na educação.”
LOC.: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa que 424 entes federativos estaduais e municipais ainda não estão habilitados.
Municípios como Barcelos, no Amazonas, Ponte Nova, em Minas Gerais, e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, estão presentes nessa lista.
Asafe Gonçalves explica que o não cumprimento do prazo implica na perda do fundo e em uma perpetuação da desigualdade social, pois afeta diretamente a vida de milhares de alunos.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário, gestão fiscal e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados
"Pode significar uma perda significativa de recursos fundamentais para educação, e esse é um cenário que os municípios não podem se dar o luxo de enfrentar, tendo em vista a mitigação dos recursos que são enviados pelos municípios. A situação já está difícil e tende a ficar mais, caso não consigam enviar no prazo."
LOC.: A CNM ressalta que a habilitação para o cálculo do VAAT deve ser realizada através da transmissão ou retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2023, utilizando o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro da Secretaria do Tesouro Nacional.
Além disso, é necessário que os gestores façam a transmissão dos dados referentes ao ano de 2023 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
Reportagem, Nathália Guimarães