CFEM ameniza crise da queda de repasses federais para estados e municípios

O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável no Congresso Nacional, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), comemorou o pagamento da CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) a estados e municípios produtores de minérios. Os repasses foram feitos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na última quinta-feira (05). 

Foram depositados quase R$ 900 milhões nas contas dos governos estaduais, do Distrito Federal e de mais de 2 mil prefeituras de municípios diretamente impactados pela atividade. O dinheiro refere-se à cota-parte dos chamados royalties pela exploração mineral, em relação ao que foi produzido de minérios em julho e agosto de 2023. A CFEM é uma compensação que os produtores de minérios recebem por possíveis danos causados pela exploração mineral realizadas nos territórios impactados pela atividade.

Os estados do Pará e de Minas Gerais são os maiores produtores do país. Para se ter ideia da importância que a atividade minerária representa para estes dois estados, dos  R$ 176 milhões repassados aos estados, cerca de R$ 150 milhões foram depositados nas contas dos governos mineiro e paraense (cerca de 85,23% do total). Os dois recebem a maior parcela da CFEM justamente por serem os maiores produtores de minérios do país. 

E mais: a CFEM de julho e agosto repassada aos municípios produtores de minérios totalizou R$ 711.707.644,78. Historicamente, as cidades que mais recebem repasses destes royalties ficam exatamente em Minas Gerais e no Pará. Os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá (no Pará); e Itabirito, Mariana, Itabira, Congonhas e Nova Lima (em Minas), são os maiores produtores de minérios do Brasil e juntas recebem, todos os anos, mais da metade desses repasses.

Fundamental para a economia

Conforme um estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha dado um salto de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022. O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.

O deputado Zé Silva destacou que a atividade minerária é fundamental para todos os estados e municípios do país, afetados direta e indiretamente pela exploração mineral, porque movimentam a economia gerando emprego e renda, oxigenando o comércio, além da influência positiva causada pelos repasses dos royalties. “Os repasses da CEFEM estão sendo feitos em um momento em que o Brasil enfrenta o desafio da redução dos repasses do governo federal para os estados e municípios”, lembra o parlamentar. 

Segundo ele, o pagamento está acontecendo "num momento muito oportuno" e com certeza movimenta a economia: “A mineração é fundamental na transição energética, para o nosso Agro  — através da produção de fertilizantes  —, e na vida de toda a população”, afirma. “Precisamos valorizá-la cada vez mais”.

Pesquisa e Segurança

“Como presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, eu tenho feito uma verdadeira saga, pela mineração sustentável e para que o Brasil, o governo federal, especialmente, tome a decisão de investir em pesquisa para aumentar o conhecimento geológico, estruturar a ANM para dar celeridade nos processos de implantação de empreendimentos minerários, com segurança para a população e sem riscos ao meio ambiente”, ressaltoi Zé Silva. 

Afetados receberão em dezembro

Os R$ 900 milhões da CFEM de julho e agosto de 2023 foram depositados nas contas de prefeituras e governos de estados produtores de minérios, que são diretamente impactados pela exploração mineral. Já os municípios que não produzem, mas que são indiretamente afetados pela exploração mineral de municípios vizinhos, deverão receber os repasses a partir de dezembro de 2023, de acordo com informações da assessoria de Imprensa da ANM. 

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