A Resolução 129/2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM), direcionada a empresas e profissionais que atuam na extração de metais e pedras preciosas no Brasil foi bem recebida pelo setor, mas dividiu opiniões. Mesmo sendo bem-vindas, as novas normas baixadas pelo órgão regulador podem não ter efeito prático devido à realidade encontrada nos garimpos espalhados pelo Brasil, segundo alguns analistas.

A decisão da ANM entrou em vigor no último dia 27 de março e determina que mineradores coletem “informações suspeitas” de interessados na compra de seus produtos e as transmitam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo seria “combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas”. 

A Resolução ordena também que o minerador colete dados e formação de cadastro dos clientes, envolvidos direta ou indiretamente nas propostas de aquisição, registro das operações de comercialização efetivadas, os quais deverão ser mantidos pelo prazo de dez anos. A ANM é uma autarquia ligada ao governo federal, criada pela Lei número 13.575 de 26 de dezembro de 2017, e funciona vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo Julio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Minerários do Ibram (Instituto brasileiro de Mineração), a decisão da ANM “é muito bem-vinda”. O porta-voz do Ibram explicou que as determinações da Resolução “são extremamente importantes” porque fazem parte de um rol de medidas que devem ser tomadas para trazer mais responsabilidade e segurança ao setor. 

“Lei da boa fé”

Nery acrescenta que a decisão “não é uma solução única, mas uma parte importante das medidas que precisam ser tomadas porque antes se podia fazer comercialização do ouro ou de metais preciosos e ter somente documentos físicos em papel”. Ele esclareceu que sempre houve “a lei da boa fé”.

“Era uma lei que garantia ao primeiro comprador que ele estava comprando um produto de boa fé. Portanto, não teria responsabilidade sobre a origem dessa conta”, detalhou o representante da ANM. De acordo com Nery, a Resolução da ANM foi um passo no sentido de obrigar a manutenção do registro do vendedor e do comprador na Agência por um período de 10 anos, de forma eletrônica: “Então é algo muito mais auditável do que um documento físico, no papel”, afirmou.

Avanço

“Entendemos que isso foi um avanço”, declarou o porta-voz do Ibram. Segundo Nery, a posição do Ibram foi de condenar ilicitudes e condenar mesmo a existência da “lei da boa fé, da nota fiscal ser em papel, de não haver o registro de comprador de uma forma auditável mais fácil”. 

As evidências de criminalidade – segundo ele – “estão [a cargo] do Instituto Escolhas e a nossa posição sempre foi pela revogação da lei da boa fé, pela instituição da nota fiscal eletrônica e pelo registro comprador e vendedor”.

Desafios

Para Luiz Vessani, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), a decisão ANM “é uma normativa difícil de implantar”, porque a grande produção de ouro e diamante no Brasil não é feita “no comércio picadinho” por pequenos garimpos. 

Segundo ele, o grande volume de ouro e diamante extraído no país é oriundo de grandes contratos. Já as pedras preciosas, segundo Vessani, “já entram num sistema nebuloso que é necessário controle, mas é muito difícil de controlar”. 

O diretor da ABPM, que em 2021 foi eleito “personalidade do ano do setor mineral”, explicou a dificuldade que os órgãos de fiscalização enfrentam para exercer controle no setor. “Esse controle de pedras preciosas, por exemplo, é muito difícil de se efetivar, por causa da característica do material”, esclareceu, exemplificando: “Se você pega uma esmeralda que tenha 50 gramas, de primeira qualidade, é menor do que uma caixa de fósforo e isso vale milhões. Então se a pessoa põe no bolso – se quiser transgredir, é fácil”, detalhou Vessani, que também preside o Sindicato da Mineração de Goiás (Sieeg). 

Importância 

O Brasil é um dos principais produtores de pedras preciosas do mundo, com destaque para diamante, esmeralda, safira, água-marinha e turmalina. Essas pedras são utilizadas em diversos setores da economia, como joalherias, eletrônicos, indústria de cosméticos.

Segundo a ANM, em 2022 a produção mineral brasileira alcançou um valor de R$ 250 bilhões. Conforme relatório divulgado pelo Ibram, só a produção de ouro no Brasil, de janeiro de 2021 a junho de 2022, foi de cerca de158 toneladas – totalizando um valor de aproximadamente R$ 44,6 bilhões.

O garimpo de pedras preciosas é uma atividade que envolve um grande esforço físico e técnico. Os garimpeiros trabalham em busca dos minerais em rios, córregos e minas subterrâneas, utilizando ferramentas manuais e equipamentos de mineração. O setor da mineração tem uma grande importância socioeconômica para as comunidades locais, em vários estados brasileiros, que dependem dela como fonte de renda.  

O Brasil é o nono maior produtor de sal do mundo, com 7 milhões de toneladas registradas apenas em 2022. Apesar da boa colocação, a produção do minério sal-gema no país vem apresentando declínio nos últimos anos. Isso leva o Brasil a aumentar as importações de sal, tanto o sal-gema para indústrias diversas, quanto o sal por evaporação solar para alimentação. As informações são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Segundo a ANM, o Espírito Santo tem hoje a maior reserva de sal-gema da América Latina. Ao todo são 12,2 bilhões de toneladas distribuídas em 11 áreas a serem exploradas, o que corresponde a 70% da atual reserva nacional. Muitas estão localizadas nos municípios de Conceição da Barra, Ecoporanga e Vila Pavão. A expectativa é que o mineral represente um novo ciclo econômico para a região e também para o estado. Mas ainda levará tempo, pois esse tipo de empreendimento exige anos para que seja colocado em prática, sem levar em conta o período de pesquisa, aponta a agência.

O sal-gema se forma por precipitação de sais de cloreto de sódio (NaCl), com a cristalização do mineral conhecido por halita. É uma matéria-prima versátil e muito importante na indústria brasileira. O tecnologista sênior do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luís Carlos Bertolino, destaca que a extração do sal-gema é feita por solubilização desse sal em profundidade. A partir desse momento, esse material solubilizado é levado até a superfície, onde acontece a precipitação fracionada para retirar o potássio, o cloro, entre outros. O restante do material é dispensado.

Audiência pública sobre o sal-gema

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) solicitou uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a importância desse mineral. De acordo com o parlamentar, é inegável que o sal-gema é uma riqueza relevante para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego, renda e inclusão social para o país. Ele disse que o assunto ficou esquecido ao logo dos anos e ainda salienta que o Brasil tem muitos desafios para avançar na exploração desse mineral.

“Para a extração, exploração e processamento de sal-gema, a energia é um ativo importante que vai dialogar com o Espírito Santo. O desafio é junto com a Petrobras quebrar a cadeia do gás e poder oferecer um gás barato para a indústria com energia barata e, em consequência, viabilizar não só a extração como o processamento e a industrialização de produtos que tenham como base o sal-gema”, ressalta o deputado.

O tecnologista sênior do Cetem explica que o sal-gema é constituído por três minerais: a halita, a silvita e a carnalita. A silvita é um cloreto de potássio, que é a principal fonte de potássio utilizada no Brasil. Com poucas áreas de exploração, o país se torna dependente desse mineral. Para o especialista, a exploração de sal-gema seria então uma grande possibilidade de substituir importações e o país alavancar a economia.

“No potássio, nós somos realmente dependentes de fontes externas, é onde entra a Rússia como grande fornecedora e o Brasil dependente. Então agora, com a questão da guerra da Rússia com a Ucrânia, esse bem se torna cada vez mais de difícil negociação internacional e acaba valorizando cada vez mais o produto no mercado interno. E isso reflete no preço dessas commodities brasileiras como a soja, a cana-de-açúcar, o milho entre outros”, avalia.

Luís Carlos Bertolino explica que o Brasil tem poucas concessões de lavra para o sal-gema em relação à extensão do território nacional. “O Brasil é um pais que tem uma grande dependência de importação de potássio de outros países, como a Rússia, e apesar de ser um país com grande área territorial e grande diversidade de tipos de rochas, infelizmente mantém depósitos restritos de potássio”, afirma o especialista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o termo aditivo ao TAC que autorizava a ampliação da área de exploração da Mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral. A decisão atende pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e soma-se à determinação da ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve teor semelhante. A Serra do Curral está agora duplamente protegida em dois processos distintos.

A suspensão concedida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, reverte a decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que havia liberado a retomada das atividades pela mineradora em dezembro de 2022. Na prática, significa a eficácia da invalidação do segundo aditivo ao TAC firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Mineradora. No pedido de suspensão feito ao STF, a Procuradoria-Geral de Belo Horizonte defende que “a decisão pela autorização da retomada da atividade minerária ilegal constitui inegável violação à dimensão objetiva dos direitos fundamentais à proteção e preservação do patrimônio cultural (artigos 215 e 216 da Constituição) e do meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constituição)”.

A ministra Rosa Weber afirma que há evidente “risco de grave lesão à ordem pública, na medida em que impedida a pronta efetivação do acautelamento provisório de bem com valor cultural reconhecido a nível estadual pela portaria do IEPHA, qual seja, a Serra do Curral” e, ainda, que “o dever de proteção ambiental exsurge imbricado com a visada proteção do patrimônio cultural, por ser bem natural o objeto do acautelamento (artigos 216, § 1º, e 225, CF). Não menos importante, para a configuração da lesão à ordem pública, a necessidade de observância do dever constitucional no que diz respeito aos bens culturais, que, na hipótese, vem reforçada pela referida imbricação com a tutela do meio ambiente”.

Antes monopólio público, a exploração de minerais nucleares, como o urânio, agora pode ter a participação da iniciativa privada. A abertura do setor foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional por meio da medida provisória 1133/2022. 

Convertida na Lei 14.514, de 2022, a norma permite que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – estatal que detém o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares – possa firmar contratos com empresas para as atividades de pesquisa, lavra (exploração) e o comércio de minérios nucleares e de seus concentrados, associados e derivados. 

Segundo o advogado Pedro Garcia, coordenador da área de mineração do escritório Veirano Advogados, a abertura do mercado era uma "evolução necessária e aguardada há bastante tempo" pelas empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor.

"O Brasil demanda essa abertura do mercado há muito tempo. Eu diria que já estamos bastante atrasados, pelo menos uma década. O Brasil perdeu uma oportunidade em que os investidores internacionais buscavam oportunidade por todo o mundo, principalmente no período entre 2010 e 2013. Havia uma demanda muito grande. [Essa mudança] é muito bem-vinda", elogia. 

Para o especialista, o ambiente regulatório da mineração brasileira melhora ano a ano. Ao ambiente de negócios mais favorável soma-se o potencial geológico do país, o que é um prato cheio para os investidores, avalia. 

"Apesar de toda a questão referente a barragens, que de uma certa maneira parece estar um pouco mais estável, todas as outras medidas no ambiente regulatório nesses três anos são muito positivas e convidativas para o investimento estrangeiro. No caso específico dos minerais nucleares, o Brasil tem um potencial geológico gigantesco e isso, obviamente, chama a atenção das empresas estrangeiras, que têm tecnologias muito seguras e de alta performance e que, como qualquer outro investimento bem feito na mineração, acaba trazendo desenvolvimento social, empregos e impostos". 

Fortalecimento da ANM

Pedro Garcia explica que a exploração dos minerais nucleares, com destaque para o urânio, tem como principal objetivo a geração de energia limpa. No entanto, por conta de acidentes envolvendo reatores nucleares ao redor do mundo – como o que ocorreu em uma usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia – , ambientalistas veem a utilização pacífica da energia nuclear com ressalvas. 

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), afirma que o Brasil deve acompanhar de perto a exploração dos minerais nucleares pelas empresas. "Tem que ter muito cuidado na hora de mexer nisso. A ação da iniciativa privada com relação ao urânio tem que ter um acompanhamento muito de perto do governo". 

Segundo o deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), a participação da iniciativa privada na pesquisa, lavra e comercialização de minerais nucleares é vantajosa, desde que se garanta a segurança da população. "Precisamos, em primeiro lugar, pensar na segurança da população. E neste caso, feito de forma salutar, que não seja feita de forma predatória e com diretrizes concretas, qualquer possibilidade que beneficie o desenvolvimento de qualquer indústria no Brasil deve ser vista de forma positiva". 

De acordo com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a fiscalização em torno da exploração dos minerais nucleares passa, necessariamente, pelo fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ANM é responsável por regular, incentivar e fiscalizar o setor no país, mas tem sofrido com restrições orçamentárias que, segundo ele, dificultam que a agência a cumprir o seu papel. 

"Eu acho que a iniciativa privada sempre faz melhor. Agora, precisamos ter controle. Os minerais nucleares têm um outro comprometimento. Então, nós precisamos ter uma certa regulação e controle. E, para isso, nós precisamos voltar lá atrás e fortalecer a Agência Nacional de Administração com estrutura, com pessoal e com remuneração digna." 

Parlamentares ligados ao setor trabalham para derrubar um veto presidencial que impediu o repasse de R$ 74 milhões à ANM para o aumento do quadro de funcionários, hoje 70% defasado, e a equiparação salarial dos servidores à remuneração em outras agências reguladoras federais. 

"Estamos articulando e negociando com o governo para que esse veto seja derrubado. A AMN não tem uma estrutura condizente com o que se espera de uma agência reguladora. A ANM é o principal controle para ter uma mineração mais segura. Investir na ANM é garantir a segurança das pessoas que estão envolvidas nesses processos. Isso pode, inclusive, aumentar a arrecadação tributária e diminuir a desigualdade através da geração de emprego de forma acelerada", acredita o deputado Pedro Aihara. 

A autorização para o setor privado explorar minérios nucleares, prevista na medida provisória (MP) 1133/2022, vai garantir mais investimento ao Brasil. É o que considera o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack. Segundo ele, diante do potencial mineral que tem o Brasil, é possível que haja mais atração de investimentos privados e mais segurança jurídica ao desenvolvimento dessas atividades. 

“Tem uma estimativa de que o Brasil tenha em torno da 5ª ou 6ª maior reserva de urânio. A medida também trata de outros minérios nucleares. A partir da sanção do dispositivo, o mercado privado fica apto a fazer a exploração, pesquisa e lavra desses minérios, junto com a INB. Acreditamos que pode alavancar a quantidade de investimento, o que também gera renda e desenvolvimento para a região onde tem reserva dos minérios”, destaca. 

Entre outros pontos, a MP permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, com a manutenção do monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), como prevê a Constituição. 

Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Antônio Vessani, a matéria representa um avanço, pois traz mais esclarecimento sobre a possibilidade de parceria na produção de minérios, mas precisa de ajustes em pontos relacionados à participação do Estado. 
“Houve uma flexibilização, mais clareza que favorece a segurança jurídica, mas a mão do governo está muito pesada sobre a liberdade de mercado. Mas melhorou um pouco a possibilidade de se trabalhar o urânio quando ele é subproduto”, considera. 

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No último dia 7 de dezembro, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 29/2022) da  MP 1133/2022. Agora, a proposta aguarda sanção do presidente da República. Para o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a ideia não é retirar atribuições do governo federal no que diz respeito à questão nuclear. 

“Simplesmente está abrindo para empresas particulares participarem também. Hoje, apenas o governo federal detém isso. Nós poderíamos estar exportando muito mais urânio se já tivéssemos regulamentado essa questão das agências, a questão nuclear”, pontuou o parlamentar durante a sessão no Senado. 

Remuneração

Pelos termos da proposta, as companhias privadas vão poder ser remuneradas em dinheiro pela parceria com a INB, por meio de percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra. Isso se daria pela cessão do direito de negociação do minério associado ou do direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada.

É considerado minério associado aquele que está misturado nas rochas retiradas da lavra e nas quais também há urânio. Depois da comunicação à INB por parte do minerador acerca da presença de elementos químicos nucleares na substância pesquisada ou lavrada na jazida, a estatal precisa fazer estudos sobre a viabilidade técnica e econômica da exploração. 

Caso o valor econômico dos minerais nucleares seja superior ao dos outros minerais, a exploração da jazida será realizada somente por meio de associação entre a INB e o titular da jazida ou com a transferência para a INB do direito minerário.
 

Uma das principais atividades econômicas do Brasil, a mineração será tema de dois eventos que ocorrerão no Centro de Convenções de Goiânia, entre os dias 24 e 26 de maio. Um deles é o 7º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, organizado pela revista Brasil Mineral. A programação contará com simpósios, mesas redondas e painéis temáticos relevantes para o setor. 

O outro evento é a BRASMIN – Feira da Indústria da Mineração. Na ocasião, haverá apresentação, por palestrantes, de atividades sobre sustentabilidade, regeneração vegetal, licença ambiental, segurança, tecnologia, equipamentos, tipos de sondagem, filtros e prensas, entre outros temas.  

Confira aqui a programação dos eventos 

Segundo o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e presidente do Sindicato da Mineração de Goiás e Distrito Federal, Luiz Antônio Vessani, os dois eventos têm o intuito de debater e enaltecer o papel da Média e Pequena Mineração no País. Segundo ele, apesar da representatividade dessas categorias, existe a necessidade de reconhecimento junto a políticas voltadas para o setor.

“A mineração tem um papel de base. Tudo o que se consome tem uma base mineral. Por exemplo, com exceção da água mineral, você não encontra nenhum produto mineral à venda no supermercado. Porém, você encontra o azeite, que está dentro de uma garrafa de vidro ou de uma vasilha de plástico. Até o próprio cultivo do vegetal que gerou aquele azeite só foi possível por meio do uso de fertilizantes minerais. A grande importância da Feira é ajudar a divulgar a relevância da mineração e a capacidade que ela tem de fornecer condições para industrialização e desenvolvimento da sociedade”, destaca. 

A média e pequena mineração desempenha um papel significativo no universo da produção mineral do Brasil, sobretudo porque essas categorias respondem pela grande maioria das companhias, com cerca de 90% de representatividade. É o que destaca o diretor editorial da Brasil Mineral, Francisco Alves. 

“Espalhadas pelos mais diversos recantos do país, as médias e pequenas mineradoras são as grandes responsáveis pela produção dos minerais usados para construir nossas casas, como argila, areia, calcário e brita. Elas também produzem minerais estratégicos para o futuro, como vanádio, níquel, entre outros. Se considerarmos a produção aportada pela média e pequena mineração como um todo, o valor chega a algumas dezenas de bilhões de reais, sem contar os milhares de empregos que são gerados em todo o país”, pontua. 

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Entre outras autoridades, a programação contará com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado; do presidente da comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandro Mabel; do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luís Azevedo; e do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),  Raul Jungmann.

Os eventos são realizados em parceria com a Associação de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e contam com o patrocínio da FFA Legal, Geosol, Metso:Outotec e o Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Há, ainda, o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). 

Números do setor

Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) revelam que o saldo das exportações do setor mineral do país foi de cerca de US$ 49 bilhões em 2021. O resultado corresponde a um aumento de 51% em relação a 2020.  O saldo mineral respondeu por 80% do saldo comercial brasileiro no ano passado, que foi de US$ 61 bilhões. 

Minas Gerais foi o estado que contou com o maior crescimento no faturamento em 2021, de 87%. O valor passou de R$ 76,4 bilhões, em 2020, para R$ 143 bilhões no ano passado. Com isso, a Unidade da Federação passou a responder por 42% do faturamento global da indústria da mineração brasileira em 2021. Os estados que aparecem na sequência são Bahia, com 67% de aumento de faturamento; Pará, com 51%; Goiás, com 36%; Mato Grosso, com 35% de elevação; e São Paulo, 28%.

Em relação aos projetos de investimento, a expectativa é de que sejam aplicados cerca de US$ 41 bilhões até 2025, aproximadamente US$ 6 bilhões em projetos socioambientais. Outras ações devem ser executadas pelo setor até 2030, com aportes que ultrapassam US$ 18 bilhões. 
Sobre a empregabilidade, dados oficiais do Governo Federal apontam que foram geradas 14.869 vagas, entre janeiro e novembro de 2021. Com isso, no penúltimo mês do ano passado, o setor mineral contou com mais de 200 mil empregos diretos.
 

A Vale assinou Termo de Compromisso com o Governo de Minas Gerais, órgãos reguladores e Ministérios Públicos Estadual e Federal para reforçar o compromisso em eliminar todas as estruturas alteradas a montante no Brasil, no menor prazo possível. 

O acordo traz mais segurança jurídica e técnica para o processo de descaracterização das 23 barragens a montante da empresa em Minas Gerais, uma vez que o prazo definido na Lei Estadual 23.291/2019 (25/02/2022) foi tecnicamente inviável, especialmente devido às ações necessárias para aumentar a segurança durante as obras. 

Pelo acordo, foi definida uma contrapartida de R$ 236 milhões para o Estado, recursos que serão aplicados para investimentos em projetos sociais e ambientais. A Vale acompanha as atualizações na legislação junto com o setor e órgãos competentes e seguirá cumprindo integralmente as determinações legais sobre o tema.

Desde 2019, sete estruturas a montante - quatro em Minas Gerais e três no Pará – foram eliminadas, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa. 
Para 2022, a Vale planeja a conclusão das obras e reintegração ao meio ambiente de mais cinco estruturas. Com isso, a Vale irá encerrar o ano com 40% das suas estruturas deste tipo eliminadas, o que representa que 12 de 30 barragens mapeadas já estarão descaracterizadas. 

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A atualização mais recente do Programa de Descaracterização indica que 90% das barragens deste tipo serão eliminadas até 2029 e 100% até 2035. As estruturas com maior prazo são aquelas de maior risco, mais complexas e que envolvem um volume de rejeitos maior. 

A eliminação das barragens a montante faz parte do processo de transformação cultural que a Vale vem passando desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho. Essa transformação também inclui a revisão de processos e práticas de gestão de barragens e rejeitos com destaque para a adoção do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente.
 

A Worldsteel divulgou que a produção mundial de aço bruto alcançou 155 milhões de toneladas em janeiro de 2022, uma queda de 6,1% em relação ao mesmo mês de 2021. 

A Ásia e a Oceania produziram 111,7 milhões de toneladas em janeiro, em recuo de 8,2% sobre janeiro de 2021. A China teve produção estimada de 81,7 milhões de toneladas, 11,2% a menos que em janeiro de 2021, enquanto a Índia produziu 10,8 milhões de toneladas no mês, um incremento de 4,7% sobre o mesmo mês de 2021. 

Japão e Coreia do Sul produziram 7,8 milhões de toneladas e 5,9 milhões de toneladas de aço bruto em janeiro, respectivamente, com quedas de 2,1% e 1% na comparação com o mesmo mês de 2021. A produção da Coreia do Sul é estimada para janeiro deste ano. 

Os países do Bloco Europeu produziram 11,5 milhões de toneladas de aço em janeiro de 2022, ou 6,8% a menos que no mesmo mês de 2021. A Alemanha produziu 3,3 milhões de toneladas, o que representou um decréscimo de 1,4%. 

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Países europeus, como Bósnia-Herzegovina, Macedônia, Noruega, Sérvia, Turquia e Reino Unido, produziram 4,1 milhões de toneladas, um recuo de 4,7% sobre janeiro de 2021. A África – Egito, Líbia e África do Sul – produziu 1,2 milhão de toneladas de aço bruto em janeiro, 3,3% superior na comparação com janeiro de 2021. 

Já os países da CIS produziram 9 milhões de toneladas, 2,1% de crescimento sobre o mesmo mês de 2021, com destaque para a Rússia, que teve um volume de produção estimado de 6,6 milhões de toneladas, o que representa acréscimo de 3,3% sobre janeiro de 2021. Os países do Oriente Médio - Irã, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos – registraram produção de 3,9 milhões de toneladas de aço bruto, 16,1% a mais que em janeiro de 2021. Estima-se que o Irã tenha produzido 2,8 milhões de toneladas no mês, uma alta de 20,3%. 

A produção na América do Norte cresceu 2,5% em janeiro de 2022, somando 10 milhões de toneladas. Apenas os Estados Unidos produziram 7,3 milhões de toneladas, 4,2% a mais que em janeiro de 2021, enquanto a produção na América do Sul alcançou 3,7 milhões de toneladas, 3,3% a menos do que em janeiro de 2021. O Brasil produziu 2,9 milhões de toneladas e teve baixa de 4,8% em janeiro de 2022 na comparação com o mesmo mês de 2021.
 

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (14) um decreto que modifica norma de 2018, a respeito das regulamentações do Código de Mineração. A medida cria novas obrigações para titulares de direitos minerários. Entre os pontos, há mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina.

As novas determinações decorrem da Política Nacional de Segurança de Barragens, aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional, após as tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais.

Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças visam a adequar o decreto à Lei da Liberdade Econômica e “trazer melhorias ao setor mineral, tornando-o mais ágil com a otimização de procedimentos, mais atrativo ao investidor e mais seguro juridicamente, pautando-se pelos padrões do desenvolvimento sustentável.” 

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Reservas minerais: ANM disciplina classificação em padrões internacionais

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luis Mauricio Azevedo, vê a decisão do governo com otimismo, e pontua que medida acaba com burocracias que envolvem, sobretudo, pequenos projetos. Porém, ele cobrou celeridade nas tomadas de decisões importantes. 

“O Executivo deu simplesmente uma orientação à Agência Nacional de Mineração (ANM). O que a gente espera é que a agência, junto com a iniciativa privada, veja como isso pode ser incentivado, melhorado e acelerado. Essa é a nossa visão. E, que isso seja feito em um curto espaço de tempo. Ninguém pode pensar em um decreto que exige uma celeridade levar cinco ou seis anos para ser posto em prática”, considera.

De acordo com o decreto, quem atua em atividades de mineração fica responsável pela prevenção de desastres ambientais e elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram. O texto também determina que, o profissional da mineração fica responsável pelo “bem-estar das comunidades envolvidas e pelo desenvolvimento sustentável no entorno da mina”.

“A indústria, de uma forma geral, já pratica esse tipo de coisa. Na verdade, ninguém pensa que conduzir um projeto de mineração, de infraestrutura, pode ser feito sem padrões de sustentabilidade. É bom que isso esteja claro, mas acho que o setor já é maduro e pratica essas medidas há muito tempo”, destaca Luis Mauricio Azevedo. 

Condição para fechamento da mina

O texto editado por Bolsonaro também pontua que, caso ocorra algum desastre ambiental, haverá como consequência “o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos”.

Entre as modificações no Regulamento do Código de Mineração está a obrigação de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleça “critérios simplificados” para análise de processos e outorgas, principalmente para empreendimentos de pequeno porte e de aproveitamento de substâncias minerais.

O texto também altera o próprio conceito de atividade de mineração, que passou a incluir o transporte de minério e o armazenamento de estéreis e rejeitos.
 

Aprovada no último dia 26 de janeiro pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Resolução que trata do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas (SBRR) deverá ser publicada no início da próxima semana. A informação foi dada pela própria ANM, que informou que “os procedimentos administrativos para a publicação da referida Resolução estão em andamento”.

A medida passará a valer a partir de 180 dias após a publicação. Depois desse período, se uma empresa encontrar uma jazida de ouro, por exemplo, ela precisa calcular a reserva, ou seja, a quantidade do mineral que existe no local. Até então, no Brasil, isso era feito junto à ANM sem a comprovação de que o volume indicado era real, já que não havia parâmetros preestabelecidos. Já com esse sistema internacional, as reservas precisam ser atestadas por um especialista, seguindo parâmetros usados para comprovar essa quantidade.

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A partir daí, a ANM declara que a empresa dispõe de uma jazida de determinado porte. Para Miguel Nery, gerente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), a medida garantirá segurança para os investidores.  Neste caso, se a companhia vai pedir um financiamento junto a um banco para colocar a jazida em produção, com a reserva certificada, a instituição financeira terá maior garantia de que realmente existe a quantidade informada de minério no local.

“A Resolução disciplina a classificação de reservas minerais com base em padrões internacionalmente aceitos, de declarações de resultados. Portanto, avança no sentido de instituir no país um novo conceito, em que são incorporados conceitos de recursos medidos, indicados e inferidos, e reserva provada e provável. Conceitos esses que, inclusive, têm possibilidade de serem declarados por meio de profissionais qualificados”, explica.

A Resolução aprovada já era esperada há cerca quatro anos, quando a Lei que instituiu a ANM foi sancionada. A norma estabelecia a implantação do Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas dentro de um ano. A matéria havia passado por várias consultas públicas das quais a ABPM participou juntamente com a Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).

De acordo com a ABPM, a implementação do SBCRR é essencial para melhoria da competitividade setorial e para segurança jurídica dos ativos minerais, já que garante o alinhamento nos conceitos praticados no Brasil aos padrões internacionais. Outro ponto positivo destacado pela a associação é que a adoção do sistema aos relatórios de pesquisa mineral e planos de aproveitamento econômico serão feitos em um tempo possível.