Saúde na Roça (CMOC), AGP Clima (CBA), Desenvolvimento Rural (Lundin Mining), Projeto Raízes (Galvani) e Sala de Acomodação Sensorial (Mosaic), foram os projetos ganhadores do 2º. Prêmio Mineração & Comunidades, promovido por Brasil Mineral, que abrangeu cinco categorias e que tem como objetivo principal reconhecer as iniciativas desenvolvidas por empresas de mineração em apoio às comunidades dos territórios onde ocorre a atividade de extração mineral. O júri, formado por especialistas que compõem o Conselho Consultivo de Brasil Mineral, escolheu no total 15 trabalhos finalistas (3 em cada categoria), dentre os quais os listados acima foram os premiados.

Após a premiação, que integrou a programação do 11º. Mineração &/X Comunidades, foi realizada uma mesa-redonda reunindo os vencedores do 2º Prêmio Mineração & Comunidades, mediada pela professora Maria Amélia Enríquez, uma das juradas do prêmio, durante a qual ficou patente que projetos sociais estruturados, construídos a partir da escuta ativa e do relacionamento permanente com as comunidades, vêm se transformando em instrumentos capazes de fortalecer territórios, reduzir conflitos, criar valor compartilhado e consolidar a chamada licença social para operar.

Ao longo de mais de uma hora de conversa, representantes da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), CMOC Brasil, Lundin Mining, Galvani e Mosaic apresentaram iniciativas distintas em suas temáticas, mas surpreendentemente semelhantes em sua origem.

Em praticamente todos os casos, o ponto de partida foi o mesmo: ouvir. Ouvir os moradores que convivem diariamente com as operações minerais. Ouvir lideranças comunitárias. Ouvir professores, gestores públicos, agricultores, profissionais de saúde e famílias. Ouvir para compreender problemas que muitas vezes não aparecem nos indicadores tradicionais de desempenho empresarial.

A própria Maria Amélia destacou que essa característica chamou a atenção do júri durante o processo de avaliação: “consideramos muito a originalidade, o alcance social, a escalabilidade e a sustentabilidade dos projetos ao longo do tempo”, explicou. “Mas uma questão esteve presente em praticamente todas as análises: até onde vai a política corporativa e até onde vai a política pública?”, provocou a jurada.

A reflexão serviu de fio condutor para toda a discussão. Segundo Maria Amélia, muitos dos projetos apresentados ocupam justamente uma zona de convergência entre a atuação empresarial e as responsabilidades tradicionalmente atribuídas ao poder público – “não se trata de substituir governos, mas de criar mecanismos capazes de fortalecer capacidades locais, preencher lacunas e acelerar soluções para problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população”. Foi a partir dessa constatação que os vencedores passaram a compartilhar suas experiências.

Clima, governança e fortalecimento dos municípios

Primeira a falar, Lígia de Lima Carvalho, coordenadora de Sustentabilidade da CBA, não escondeu a satisfação pelo reconhecimento recebido. “Mais do que um prêmio, é uma afirmação de que estamos no caminho certo e de que o ESG não morreu; está mais vivo do que nunca”, afirmou. A executiva explicou que a companhia vem trabalhando há anos com uma estratégia estruturada de fortalecimento das políticas públicas municipais. A lógica é simples: municípios mais preparados significam comunidades mais resilientes e operações mais seguras.

Segundo Lígia, praticamente todo o portfólio social da empresa foi desenhado com esse objetivo: “entendemos que um município fortalecido, com políticas fortes, contribui para o desenvolvimento social da região e também para a nossa relação com o governo”. Essa visão ganhou forma concreta no AGP Mudanças Climáticas, iniciativa voltada à capacitação de gestores públicos para enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos: a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Lígia explicou que o programa nasceu de uma reflexão interna. Depois de desenvolver ferramentas próprias para avaliar riscos climáticos em suas operações, a companhia percebeu que os mesmos conhecimentos poderiam ser compartilhados com os municípios onde atua. “Fortalecendo a resiliência do município, eu fortaleço a minha operação. Evito, por exemplo, interrupções logísticas provocadas por eventos climáticos extremos”, garantiu.

O programa envolve Defesas Civis, secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos em uma governança integrada que rompe estruturas tradicionalmente compartimentadas. “Assim como existem silos dentro das empresas, eles também existem dentro do poder público”, observou. “Conseguimos criar um espaço onde diferentes áreas passam a trabalhar juntas”, explicou a coordenadora de Sustentabilidade da CBA.

A iniciativa já alcança seis municípios brasileiros e integra uma plataforma mais ampla de ação climática da companhia, que inclui ferramentas públicas de avaliação de vulnerabilidade climática e mecanismos de financiamento vinculados a metas socioambientais.

Saúde como ferramenta de desenvolvimento territorial

Se a adaptação climática trouxe para o debate a relação entre empresas e gestão pública, o case apresentado pela CMOC Brasil evidenciou outro tema igualmente sensível: o acesso à saúde nas comunidades rurais.

Ao apresentar o projeto Saúde na Roça, Flávia de Paula Adorno, gerente sênior de ESG e Licenciamento da CMOC Brasil destacou que a iniciativa nasceu de um processo de diagnóstico social realizado junto às comunidades do entorno das operações da companhia em Catalão (GO). Embora o município apresente uma estrutura de atendimento relativamente consolidada em comparação com outras regiões do país, a escuta das comunidades revelou um problema pouco visível nas estatísticas oficiais: a dificuldade de acesso enfrentada pela população idosa residente em áreas rurais. “Hoje a CMOC está muito mais próxima das comunidades, e nas reuniões que realizamos ouvimos que um dos principais pontos era a saúde”, relatou.

O diagnóstico apontou que grande parte dos moradores das 15 comunidades atendidas era formada por idosos que encontravam obstáculos para se deslocar até unidades de saúde ou hospitais. O desafio não estava necessariamente na existência dos serviços, mas na capacidade de alcançá-los.

A partir dessa constatação, a empresa iniciou um diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para identificar de que forma poderia contribuir sem sobrepor funções do poder público. A solução encontrada foi a criação de uma estrutura itinerante de atendimento médico e odontológico, responsável por realizar avaliações iniciais, exames básicos e encaminhamentos para tratamentos especializados.

Mais do que ampliar o acesso aos serviços, a iniciativa passou a funcionar como uma ponte entre a população rural e a rede pública de saúde. “Sentamos com o secretário municipal de Saúde para dialogar sobre onde a CMOC poderia contribuir. Entendemos que seria no atendimento básico, fazendo o mapeamento das necessidades e facilitando o acesso aos serviços especializados”, explicou Flávia.

Em sua análise, o principal aprendizado foi compreender que a geração de valor social não está necessariamente associada a grandes investimentos, mas à capacidade de construir soluções adequadas às necessidades reais das comunidades – “a comunidade só entende a presença da empresa se sentir, de fato, que a vida dela mudou”.

A fala sintetizou uma percepção compartilhada ao longo de todo o painel: a licença social para operar não é conquistada por campanhas institucionais, mas por transformações percebidas no cotidiano das pessoas.

Quando o desenvolvimento rural se transforma em legado

A discussão avançou então para um dos temas mais recorrentes nos debates sobre mineração e desenvolvimento regional: a diversificação econômica dos territórios. Representando a Lundin Mining, Josielle Padilha Silvestre, coordenadora de Performance Social apresentou o Programa de Desenvolvimento Rural, iniciativa que busca fortalecer atividades produtivas já existentes nas comunidades próximas às operações da empresa.

O projeto surgiu a partir de uma constatação simples. Durante os processos de relacionamento comunitário, agricultores e pecuaristas passaram a manifestar a necessidade de apoio técnico para aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho nas propriedades rurais. “A escuta ativa é a base de todos os nossos processos. Foi assim que identificamos que a agricultura e a pecuária eram potencialidades importantes da região”, afirmou.

Em vez de criar uma atividade econômica paralela, a empresa optou por fortalecer aquilo que já fazia parte da identidade local. As propriedades participantes recebem acompanhamento técnico durante três anos consecutivos. Nesse período, especialistas realizam diagnósticos individualizados e identificam oportunidades de melhoria. O modelo adotado pela companhia prioriza a entrega de soluções concretas, evitando repasses financeiros diretos.

“Em hipótese nenhuma repassamos dinheiro. Entregamos sempre serviços e materiais”, frisou Josielle. Os investimentos variam conforme as necessidades de cada propriedade. Em alguns casos, incluem melhorias em currais e sistemas de ordenha. Em outros, recuperação de pastagens, acesso à água ou implantação de sistemas de energia solar. Com isso, o resultado vai muito além do aumento da produção: “os produtores relatam melhoria de renda e passam a ter condições de desenvolver outras atividades com mais qualidade de vida”.

A iniciativa despertou especial interesse da mediadora Maria Amélia Enríquez, que destacou a importância de construir economias capazes de sobreviver ao ciclo mineral: “a atividade mineral é temporária no território. A comunidade é permanente”. A observação trouxe para o centro do debate um dos principais desafios do setor: criar condições para que os territórios continuem prosperando mesmo após o encerramento das operações.

Embora a empresa ainda não tenha estruturado uma cadeia formal de compras junto aos produtores beneficiados, Josielle reconheceu que esse pode ser um caminho futuro: “estruturar uma cadeia para que produzam mais e gerem mais renda pode ser um próximo passo”.

Identidade, pertencimento e transformação social

Poucos projetos apresentados durante o painel ilustraram tão claramente a dimensão humana do ESG quanto o Raízes, desenvolvido pela Galvani em parceria com o Instituto Ser-Tão.

Ao apresentar a iniciativa, Arnobson dos Santos Costa, presidente da entidade, levou a discussão para além dos indicadores tradicionais de desenvolvimento, abordando questões relacionadas à identidade, autoestima e pertencimento. O projeto nasceu em uma escola quilombola localizada na zona rural de Irecê, na Bahia, em um contexto marcado por evasão escolar, baixa valorização cultural e falta de perspectivas para os jovens da comunidade – “aquela comunidade não se reconhecia, não enxergava valor nem potencialidades”, recordou.

Segundo ele, a situação era agravada pela ausência de referências positivas ligadas à história e à cultura negra no ambiente escolar: “temos uma lacuna enorme no ensino brasileiro. Falta literatura negra para falar sobre pessoas negras”.

Foi justamente para enfrentar essa realidade que surgiu o Raízes. A primeira etapa do projeto envolveu a aquisição de livros de literatura negra, instrumentos musicais, vestimentas de matriz africana e a realização de oficinas culturais para estudantes e professores. O objetivo era fortalecer a identidade cultural dos alunos e promover uma educação antirracista alinhada às especificidades do território. De acordo com Arnobson, “o projeto nasce para mostrar que a história daquele povo do campo e quilombola tem valor”.

Os resultados rapidamente ultrapassaram os limites da escola onde a iniciativa começou. O programa foi ampliado para outras unidades de ensino, incorporado às ações da Secretaria Municipal de Educação e passou a alcançar mais de 1.500 estudantes. Arnobson destacou que um dos maiores legados do projeto está justamente em sua capacidade de gerar transformações permanentes: “quando se promove o resgate da história, da memória e da identidade, ninguém mais tira”.

Ao comentar o case, Maria Amélia chamou atenção para outro aspecto relevante: a forma como a parceria entre empresa e poder público permitiu escalar a iniciativa sem descaracterizar sua essência. A experiência demonstrou que, quando bem estruturadas, as ações corporativas podem contribuir para o fortalecimento de políticas públicas em vez de substituí-las.

Inclusão construída a partir da realidade

A capacidade de ouvir necessidades específicas também foi o ponto de partida do projeto apresentado pela Mosaic. A Sala de Acomodação Sensorial Acessível surgiu durante o desenvolvimento de outra iniciativa social realizada em Uberaba (MG), quando gestores escolares relataram dificuldades para atender crianças neurodivergentes em momentos de crise emocional. Segundo a Especialista de Projetos Sociais da Mosaic, Thaís de Oliveira Alves González, a demanda não fazia parte das linhas tradicionais de investimento social da empresa: “somos uma empresa de fertilizantes, com projetos muito voltados à segurança alimentar”.

Ainda assim, a necessidade identificada durante as conversas com a comunidade levou a companhia a estudar o tema e buscar especialistas capazes de apoiar a construção da solução – “escuta ativa na prática exige flexibilidade”. A proposta foi desenvolvida em conjunto com educadores, profissionais especializados e representantes do poder público. O objetivo não era apenas criar um espaço físico diferenciado, mas oferecer condições para que as crianças pudessem permanecer integradas ao ambiente escolar.

“Não adiantava criar uma sala excludente. Precisávamos construir um espaço que ajudasse a criança a se regular e retornar ao convívio”, prosseguiu Thaís. Além da infraestrutura, o projeto envolveu capacitação de professores e equipes técnicas para garantir o uso adequado do ambiente.

A receptividade foi imediata. Hoje, a iniciativa já está sendo replicada em outras localidades onde a Mosaic atua. “Quando nossas equipes vão a campo, ouvimos frequentemente que outras comunidades também querem uma sala como essa”, afirma Thaís.

O caso mostrou que inovação social nem sempre significa desenvolver soluções complexas. Em muitos casos, ela surge simplesmente da disposição para ouvir demandas que normalmente passariam despercebidas.

Condicionante ou convicção? O que realmente impulsiona os projetos sociais

Após ouvir os relatos dos vencedores, Maria Amélia Enríquez trouxe para a mesa uma questão recorrente nos debates sobre responsabilidade social corporativa na mineração. Afinal, os projetos apresentados nasceram de exigências legais, de condicionantes ambientais e termos de ajustamento de conduta, ou resultaram de uma decisão estratégica das empresas de investir em desenvolvimento territorial?

A pergunta tocou em um dos temas mais sensíveis do setor. Durante muito tempo, parte significativa das ações sociais desenvolvidas pelas mineradoras esteve associada ao cumprimento de exigências regulatórias. Nos últimos anos, entretanto, cresce a percepção de que os projetos mais transformadores costumam surgir quando as empresas ultrapassam a lógica da obrigação e passam a atuar de forma mais integrada às demandas dos territórios.

“Vocês descreveram um processo muito semelhante em todos os casos”, observou a mediadora. “Tudo começa por uma escuta ativa e sensível, que leva a um diagnóstico social; isso exige uma articulação institucional importante; depois vêm a escalabilidade e a sustentabilidade do projeto. Qual foi o impulso para vocês entrarem nesse tipo de iniciativa?” As respostas mostraram que não existe um único caminho.

No caso da CMOC, Flávia de Paula Adorno reconheceu que o diagnóstico comunitário que deu origem ao Saúde na Roça estava relacionado a uma exigência do processo de licenciamento. O projeto, porém, foi muito além do atendimento formal dessa obrigação – “o diagnóstico era um condicionante, mas desenvolver o projeto na área da saúde foi um entendimento do que aquela comunidade realmente precisava”, explicou. A executiva destacou que o desafio foi justamente transformar uma obrigação regulatória em uma oportunidade de construção coletiva, envolvendo prefeitura, secretaria de saúde e moradores na definição da solução.

Na CBA, o percurso foi diferente. Lígia de Lima Carvalho explicou que o programa voltado às mudanças climáticas surgiu de uma reflexão estratégica da companhia sobre riscos futuros: “vínhamos passando por desastres climáticos e já tínhamos uma maturidade interna importante nesse tema. Então surgiu o questionamento: por que não compartilhar esse conhecimento com os municípios?”. A iniciativa acabou se tornando um dos principais exemplos apresentados durante o painel de como a inovação social pode nascer da convergência entre interesses empresariais e necessidades públicas.

Na Lundin Mining, segundo Josielle Padilha Silvestre, o programa de desenvolvimento rural surgiu antes mesmo de qualquer exigência regulatória – “nós criamos o programa em 2019 a partir da escuta das comunidades. Quando fomos renovar a licença, em 2022, veio um condicionante relacionado ao apoio à área rural. Como já realizávamos o trabalho, ele acabou sendo incorporado ao processo”.

A mesma lógica apareceu nos relatos da Galvani e da Mosaic. Em ambos os casos, os projetos nasceram do relacionamento cotidiano com as comunidades e somente depois passaram a dialogar com agendas mais amplas de sustentabilidade e desenvolvimento local. O conjunto das respostas reforçou uma percepção que atravessou todo o debate: independentemente da origem formal, os projetos que geram maior impacto são aqueles capazes de construir vínculos genuínos com as necessidades dos territórios.

As intervenções da plateia deram uma dimensão ainda mais rica ao debate ao trazer reflexões de profissionais que vivem os desafios da sustentabilidade em diferentes contextos. Representando a Galvani, Ariana Prado, coordenadora de relacionamento com comunidades da empresa, reforçou que o projeto Raízes não surgiu de uma obrigação regulatória, mas do contato direto com a realidade local – “hoje fomentamos as potencialidades de cada território. Quando chegamos à Escola Quilombola Municipal Anisio Teixeira vimos um trabalho maravilhoso que merecia continuidade”. A fala destacou um aspecto recorrente ao longo do painel: a importância de enxergar as comunidades não apenas por suas demandas, mas também por seus ativos, talentos e vocações.

Outro momento de destaque ocorreu quando uma participante do evento perguntou qual havia sido o principal diferencial corporativo que permitiu transformar iniciativas sociais em projetos reconhecidos nacionalmente. A questão levou os participantes a refletirem sobre o papel da cultura organizacional na construção do ESG.

Para Lígia, da CBA, a resposta está na integração entre sustentabilidade e estratégia empresarial – “não há como operar sem trabalhar projetos sociais estruturantes que gerem valor e impacto positivo para a sociedade”. Na Lundin, Josielle destacou que o conceito de comunidades prósperas faz parte da própria estratégia corporativa, “está na essência da empresa construir relações de confiança com as comunidades”. Ariana reforçou que, na Galvani, o relacionamento comunitário não é responsabilidade exclusiva de uma área específica – “todos os profissionais têm essa preocupação de ouvir e potencializar as comunidades do entorno”. Já Thaís apresentou uma prática que chamou a atenção dos participantes: a Social Experience, iniciativa da Mosaic que leva empregados e executivos para vivenciar a realidade das comunidades beneficiadas pelos projetos – “quando estamos nesses espaços com eles, fica muito mais fácil construir entendimento e alinhamento”. Flávia, da CMOC, apontou na mesma direção: “é fundamental trazer a alta liderança para entender a realidade das comunidades e o impacto que os investimentos podem gerar”.

ESG, resultado financeiro e a licença social para operar

Talvez a intervenção mais provocativa da tarde tenha vindo da jurada Vânia Andrade. Reconhecendo que a audiência do evento era formada majoritariamente por profissionais já convencidos da importância do ESG, ela lançou um desafio aos participantes: “estamos falando aqui para convertidos”, afirmou. “Mas como convencer os pragmáticos? Como demonstrar que tudo isso também é bom para o negócio?”

A pergunta trouxe para o centro da discussão um tema cada vez mais presente nos conselhos de administração e nos fóruns de investidores: a relação entre sustentabilidade e geração de valor. “Como economista, costumo dizer: em Deus eu acredito; o resto tem que mostrar números”, provocou Maria Amélia Enríquez.

As respostas evidenciaram que os benefícios do relacionamento comunitário nem sempre aparecem diretamente nos balanços financeiros, mas influenciam indicadores críticos para a continuidade dos negócios.

Josielle apresentou um exemplo emblemático. Em uma das áreas operacionais da Lundin, moradores reclamavam repetidamente das condições de uma estrada utilizada pela empresa. Embora as reclamações chegassem à equipe social, a liderança operacional ainda não compreendia plenamente a dimensão do problema. A solução foi simples: levar o gerente da operação para conversar diretamente com os moradores – “depois daquela visita, não tivemos mais nenhuma reclamação sobre o tema”.

O caso serviu para demonstrar como o relacionamento comunitário influencia indicadores relacionados à confiança, reputação e licença social para operar. Mais do que evitar conflitos, a aproximação permitiu resolver um problema operacional antes que ele se transformasse em uma crise.

Na Galvani, representantes da empresa destacaram que o principal desafio costuma ser sensibilizar o público interno: “o maior desafio não é a comunidade; é engajar os engenheiros”, comentou Ariana. A empresa passou então a ampliar programas de visitas e encontros entre profissionais das áreas técnicas e moradores das comunidades. Segundo ela, a diferença é perceptível quando engenheiros, gestores operacionais e profissionais ambientais participam diretamente das conversas. “Talvez ainda não tenhamos monetizado esse ganho, mas a construção da licença social certamente faz com que a operação não pare”.

A observação encontrou eco na fala de Lígia, que apresentou uma perspectiva complementar. Além de investidores e comunidades, os próprios clientes passaram a incorporar critérios sociais e ambientais em seus processos de avaliação. “Hoje temos clientes para os quais direitos humanos e relacionamento com comunidades fazem parte da nossa nota de performance como fornecedor”, disse a representante da CBA.

Em outras palavras, aquilo que antes era visto apenas como responsabilidade social passou a influenciar diretamente a competitividade empresarial.

Outro tema que ganhou força ao longo da conversa foi a necessidade de ampliar o envolvimento das áreas operacionais nas estratégias de sustentabilidade. Maria Amélia observou que muitas empresas já avançaram significativamente no diálogo com stakeholders externos, mas ainda enfrentam desafios para disseminar essa cultura internamente: “não basta convencer o público externo. Precisamos convencer também quem está dentro das operações”. A observação encontrou respaldo imediato entre os participantes.

Josielle destacou que, em operações localizadas muito próximas das comunidades rurais, a interação cotidiana entre trabalhadores e moradores torna inevitável a necessidade de preparar as equipes para esse relacionamento – “não podemos esperar que toda situação seja escalada para a alta direção. Precisamos dar autonomia para quem está na ponta agir e se conectar com as pessoas”.

A fala remeteu a uma reflexão recorrente durante o evento: a licença social para operar não é construída exclusivamente pelos departamentos de sustentabilidade ou relacionamento comunitário. Ela é construída diariamente por operadores, supervisores, técnicos, engenheiros e gestores que representam a empresa em suas interações com a população local. Nesse contexto, o ESG deixa de ser um tema corporativo e passa a fazer parte da cultura operacional.

Comunicação: da divulgação à construção de confiança

O último grande tema do painel surgiu a partir de uma pergunta de Mariana Cavalcante, da PLS. A profissional quis saber qual era o papel da comunicação tanto no engajamento das comunidades quanto na prestação de contas para investidores, imprensa e demais stakeholders. A questão revelou outro ponto de convergência entre os projetos.

Todos os participantes reconheceram que, durante muito tempo, muitas empresas realizaram ações relevantes sem comunicar adequadamente seus resultados. “Fazíamos muita coisa, mas não verbalizávamos”, admitiu Flávia. Na CMOC, a solução passou pela criação dos boletins comunitários Intervozes, que divulgam cronogramas, resultados e histórias das comunidades atendidas.

Josielle relatou transformação semelhante na Lundin. A chegada de profissionais especializados em comunicação ampliou significativamente a capacidade de divulgação das iniciativas. “A comunicação faz toda a diferença. Ela é essencial para o engajamento”.

Na Mosaic, Thaís chamou atenção para a necessidade de equilíbrio. Segundo ela, a visibilidade dos projetos deve estar subordinada ao propósito social da iniciativa – “não faz sentido realizar um evento maior do que o próprio investimento social”.

Já Lígia destacou que sustentabilidade e comunicação precisam atuar de forma integrada desde a concepção dos projetos – “somos quase um time só”.

A fala resume uma tendência crescente no setor mineral: a compreensão de que comunicação não é apenas divulgação, mas também ferramenta de relacionamento, transparência e construção de confiança.

Afinal, o ESG resolve o X da questão?

Ao final do debate, ficou evidente que a pergunta que deu nome ao painel não admite respostas simples. Nenhum dos participantes apresentou o ESG como solução definitiva para os desafios enfrentados pelos territórios mineradores. Tampouco houve a pretensão de substituir o papel do poder público ou de eliminar conflitos inerentes à atividade mineral.

O que os casos apresentados demonstraram foi algo talvez mais importante. Quando o ESG deixa de ser apenas uma sigla e se transforma em prática cotidiana, ele cria condições para que empresas, comunidades e governos construam soluções mais duradouras.

Os projetos apresentados tinham focos distintos — mudanças climáticas, saúde, desenvolvimento rural, educação antirracista e inclusão de crianças neurodivergentes —, mas compartilhavam elementos comuns: escuta ativa, diálogo permanente, construção coletiva, governança compartilhada e compromisso com resultados de longo prazo. Mais do que iniciativas sociais bem-sucedidas, os cases revelaram uma mudança de perspectiva sobre o papel das empresas nos territórios onde atuam.

Ao encerrar o painel, Maria Amélia Enríquez destacou que as boas práticas precisam ser multiplicadas e compartilhadas: “as externalidades negativas são amplamente conhecidas. As boas iniciativas também merecem ser publicizadas”.

A observação foi reforçada por Rolf Fuchs, presidente da Integratio e coordenador Técnico do Mineração &/X Comunidades, ao lembrar que a qualidade dos projetos apresentados não se restringia aos vencedores. Segundo ele, os 15 finalistas demonstraram que a mineração brasileira vem acumulando experiências valiosas na construção de uma agenda ESG cada vez mais conectada às necessidades reais das comunidades.

Os titulares de direitos minerários que atuam no Brasil devem organizar suas obrigações regulatórias para o ano de 2026. O descumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) pode resultar em penalidades administrativas, além de comprometer a regularidade da operação.

A primeira data relevante é 2 de fevereiro de 2026, prazo para o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) sem incidência de multa ou juros. Caso o prazo não seja observado, os acréscimos legais serão calculados retroativamente a partir de 30 de janeiro de 2026.

Ressalta-se que não haverá prejuízo aos titulares cujos alvarás tenham sido publicados no Diário Oficial da União entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2025, uma vez que permanece garantido o prazo mínimo previsto na Resolução ANM nº 120/2022.

Entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL)

Outra data importante é 16 de março de 2026, que marca o encerramento do prazo para a entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) para a maior parte dos títulos minerários, incluindo:

• Portarias de Lavra
• Manifestos de Mina
• Permissões de Lavra Garimpeira
• Registros de Extração
• Guias de Utilização

Além disso, os titulares devem observar o prazo até 31 de março de 2026 para os registros de licença que não possuam Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM.

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)

Outro prazo relevante refere-se à apresentação da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), que deverá ser encaminhada à ANM até 30 de abril de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema DIPEM.

CFEM: ANM distribui mais de R$ 112 milhões em royalties da mineração a município

CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025

A DIPEM é regulamentada pela Portaria DNPM nº 519/2013 e pelo artigo 96 da Portaria DNPM nº 155/2016. Ela reúne informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes. O período de referência corresponde ao intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, denominado ano-base.

A declaração deve conter informações detalhadas sobre os valores investidos, discriminados da seguinte forma:

• Infraestrutura e Planejamento

Investimentos em topografia, cartografia, desenho técnico e infraestrutura básica das áreas de pesquisa.

• Geologia e Prospecção

Mapeamento geológico, trincheiras, poços, prospecção geoquímica e geofísica.

• Sondagens e Análises

Sondagens exploratórias, análises químicas e físicas do minério, ensaios de beneficiamento.

• Estruturas e Outros

Galerias, shafts e demais investimentos aplicados, discriminados por substância mineral, município e Unidade da Federação (UF).

De acordo com a Resolução ANM nº 223/2025, a não apresentação da DIPEM poderá caracterizar infração administrativa sujeita à aplicação de multa.

 

 

Em Minas Gerais, 479 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, em dezembro de 2023. No mesmo período, o estado recolheu R$ 19,541 milhões da compensação financeira.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.

Conforme a ANM, o repasse do CFEM é distribuído da seguinte forma:  60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios afetados.  

“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Obviamente que isso também depende de qual é o minério que está sendo transportado. Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a parcela da ferrovia que transporta mineral de ferro certamente será maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”, explica.

As cidades mineiras que mais receberam repasses da CFEM foram: Governador Valadares, (R$ 1.575 milhão), São José Del Rei, (R$ 1.226 milhão), Andrelândia, (R$ 907 mil), Sabinópolis (R$ 616 mil) e Virginópolis, (R$ 568 mil). Confira a lista completa aqui.

O superintendente da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras municipais para uma diversificação da atividade econômica.

“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.

Arrecadação Nacional

Segundo a ANM, foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração.  Esse valor é referente à arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro.  Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias. 

CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões

A deficiência no quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) impede a arrecadação de cerca de R$ 19,6 bilhões por ano da CFEM — contrapartida paga por empresas aos estados e municípios pelo uso de seus territórios para atividades mineradoras. O valor estimado diz respeito às outorgas (autorizações) represadas na agência reguladora.

Hoje, há apenas cinco funcionários para fiscalizar o recolhimento dos chamados royalties da mineração. Em virtude da falta de pessoal, a estimativa da própria ANM é que para cada R$ 1 arrecadado, outro R$ 1 é sonegado. Outro dado alarmante é que aproximadamente 12 mil processos estão sob gerenciamento de quatro servidores, média de três mil análises para cada um. Juntos, esses processos somam atividades da ordem R$ 21,5 bilhões. Nos casos de decadência/prescrição, R$ 1,6 bilhão em créditos são perdidos.

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, argumenta que a autarquia, desde que foi criada no lugar do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, não foi estruturada devidamente. “O DNPM tinha 380 cargos e, hoje, a ANM conta com apenas 252 funções", compara.

Além disso, a Agência ganhou 17 novas atribuições a partir da sanção da Lei 14.514/22, relacionadas à própria atividade de regulação. “O que a gente tem hoje é uma estrutura menor, uma quantidade menor de pessoas, o menor quadro de pessoal dos últimos 50 anos, em uma comparação histórica”.  

Origem da Lei 14.514 

A legislação teve origem a partir da MP 1133, enviada ao Congresso Nacional em agosto de 2022, que dispunha sobre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares. Outro trecho também definia as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em relação ao tema.

A Câmara dos Deputados deliberou e aprovou, em 30 de novembro, o Projeto de Lei de Conversão 29/2022 na forma de substitutivo da MP. O novo texto aprimorou a versão inicial e acatou a emenda parlamentar n° 7, que tratava sobre a estrutura de cargos e funções da ANM, alterando a lei 13.575/2017. E incluiu mais sete artigos na redação final, com o objetivo de fortalecer a Agência, para que a atuação regulatória sustentasse as novas competências que a MP remetia à ANM.

Pollack explica que a MP “tinha como intenção fortalecer o setor de minérios nucleares e um novo arcabouço jurídico legal para extração e pesquisa e comercialização desses minérios, onde a própria ANM também seria responsável”. “Anteriormente, a Agência não era [responsável] pela fiscalização da pesquisa e da lavra de minérios nucleares, que até então era feita pela Comissão de Energia Nuclear”. 

Em outras palavras, o PLV 29/2022 aprovado abriu o mercado para pesquisa e lavra de minérios nucleares, bem como ampliou a capacidade de atuação da INB. Em tese, a norma robusteceria a capacidade da ANM em termos de governança, colocando-a no patamar das demais agências reguladoras federais e em condições de absorver mais uma atividade. O que não ocorreu, conforme explicado, pelo motivo de trechos da lei terem sido vetados pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A Associação de Munícipios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) lembra que esse reforço de governança é uma demanda antiga do setor, principalmente de estados e municípios produtores e afetados pela atividade de mineração.

"Por se tratar de uma agência reguladora nova, em relação às demais agências que fiscalizam setores estratégicos do país, a ANM ainda não dispõe de estrutura física ideal, nem de recursos humanos suficientes, para desenvolver de maneira satisfatória o seu papel regulador no setor mineral brasileiro", alerta a Amig. 

Em estudo recente, intitulado “Governança regulatória no setor de mineração no Brasil”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) evidenciou também que a disparidade remuneratória existente na ANM em relação às demais agências é um fator de risco. "Gera grande evasão de servidores experientes para a iniciativa privada, com risco de captura pelo mercado e desmotivação dos servidores".

Mobilização no Congresso

A reestruturação da ANM tem mobilizado parlamentares no Congresso Nacional. O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, defende que o fortalecimento da agência reguladora atrairá mais investimentos. 

“Não há perspectiva de a mineração ser a âncora da transição energética e da reindustrialização do país sem que a ANM esteja estruturada com mais profissionais e com recursos, para que tenha a tecnologia da informação, garantindo maior celeridade e também segurança jurídica”, sustenta Zé Silva.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) divulgou levantamento o qual mostra que os municípios mineradores devem ter um prejuízo de cerca de R$ 2,5 bilhões na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a aprovação do texto da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária. O número foi apresentado na primeira reunião do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral, que iniciou os trabalhos no final de novembro. A associação utilizou como base de cálculo as 54 cidades de oito estados brasileiros, associadas à entidade. O ICMS é o principal tributo estadual dividido para as cidades de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Do total arrecadado pelo estado, 25% do imposto retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.

A legislação atual prevê mínimo de 65% para o VAF - Valor Adicionado Fiscal (VAF), 10% para educação e 25% restante de acordo com a lei de cada estado. “Em regras gerais, o VAF é apurado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços (fato gerador do ICMS) de todas as empresas localizadas no município”, explica Rosiane Seabra, consultora tributária da AMIG. A PEC 45/2019 substitui cinco tributos considerados “disfuncionais” pelo governo federal (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) por um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), na esfera da União. Com isso, os critérios mudam e os municípios deixam de receber o VAF e o IPM passa a ser calculado referente à população (80%), igualitário (5%), educação (10%) e meio ambiente (5%). “Segundo levantamento que fizemos na AMIG, com os municípios associados, a mudança proposta trará prejuízos de até 90% na arrecadação de ICMS”, alerta a consultora.

A AMIG realizou cálculos nas cidades associadas, com base no ICMS arrecadado em 2022. A cidade mineira de São Gonçalo do Rio Abaixo, por exemplo, arrecadou de ICMS, em torno de R$ 103 milhões. Com o cálculo baseado na PEC45 esse valor cairia para aproximadamente R$ 9 milhões, ou seja, 91% a menos. Já Conceição do Mato Dentro (MG), que recebeu R$ 155 milhões, passaria a receber R＄16 milhões, queda em torno de 90%. Congonhas (MG) recebeu, em 2022, R$ 241 milhões e, com a mudança, o valor passaria para R$ 34 milhões, um declínio de 85,86%, enquanto as paraenses Canaã dos Carajás e Parauapebas, que arrecadaram R$ 385 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente, com a PEC 45 teriam esses valores reduzidos para R$ 36 milhões (Canaã) - mais de 90% de prejuízo -  R$ 117 milhões (Parauapebas), 80% a menos com o IVA. “Está nítido que a Reforma Tributária, caso seja aprovada como está, inviabiliza a gestão desses municípios, criando-se verdadeiro caos econômico e social, com reflexos muito ruins para o próprio segmento da mineração, que terá aumentada a pressão local e, até mesmo, questionada a conveniência de ter seu território explorado”, destaca José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).

José Fernando diz ainda que desconsiderar a pujança econômica, materializada atualmente no VAF, será um dos maiores equívocos da Reforma Tributária. “Não podemos punir os municípios que vêm “fazendo o dever de casa”, criando ambiente para o desenvolvimento econômico local, especialmente aqueles que se valem da utilização da riqueza geológica dos nossos territórios, que junto com esses benefícios trazem, também, desafios extras para a cidade, principalmente no que diz respeito às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, saneamento, segurança pública, infraestrutura, habitação, dentre outras”. Diante da complexidade técnica da PEC 45, a AMIG contratou o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para elaborar um estudo de avaliação da atual estrutura tributária da mineração no Brasil. A pesquisa teve como objetivo avaliar os impactos da PEC nas atividades mineradoras, além de identificar e descrever as estruturas tributárias de países com significativas atividades mineradoras.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta quinta-feira (23) a Resolução 143/2023, que detalha os critérios para cálculo da nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios indiretamente afetados pela atividade de mineração. 

Os chamados “municípios afetados” pela mineração são os que não produzem minérios, mas são indiretamente impactados pela atividade porque passam por seus territórios estradas, ferrovias, portos, minerodutos e outras formas de escoamento da produção mineral realizada por municípios mineradores de todo o país.

Os pagamentos da CFEM a estes municípios afetados estão atrasados há vários meses, mas os dirigentes da Agência garantem que o dinheiro represado será distribuído aos municípios antes do final de dezembro. A legislação determina que esse dinheiro só pode ser investido na diversificação econômica e tecnológica dos municípios, de modo que a comunidade sobreviva de outras receitas no futuro, além da exploração mineral que é naturalmente uma fonte finita de recursos.

A norma regulamenta o Decreto 11.659, de 23 de agosto de 2023, que traz percentuais de distribuição dos royalties da mineração a essas localidades e revoga a Resolução ANM nº 6/2019. Uma das novidades trazidas pela Lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022 é a possibilidade de municípios limítrofes aos produtores de minérios e pequenos produtores também terem o direito de receber a parcela da CFEM como “afetados”, sob determinadas condições. 

Outra novidade é que, antes desta nova Resolução, os municípios que produzem minérios em seus territórios não podiam receber a CFEM destinada aos “municípios afetados”, mas, agora, em alguns casos, também terão este direito.

Ampla discussão 

Conforme lembrou o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a nova Resolução foi objeto de um amplo processo de participação social. “A ANM fez reuniões participativas com as entidades representantes de municípios, com muito subsídios, fizemos uma audiência pública, onde todos tiveram a possibilidade até de enviar contribuições por escrito”, observou. “E a Agência, nesse período, aprimorou a Resolução anterior, que foi revogada agora, baseada nas mudanças legislativas, a Lei nº 14.514, de 2022, e tivemos a publicação desse novo decreto, no final de agosto”, detalha o superintendente.

Normas

• Para ter acesso à Resolução ANM nº 143/2023, clique aqui.
• Para ter acesso ao decreto 11.659, clique aqui.
• Para ter acesso à Lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022, clique aqui.

Tempo recorde

Segundo Pollack, a nova Resolução da ANM foi a mais rápida que a Agência já editou, considerando as etapas regulatórias de participação social. Ao longo de 90 dias, foram realizadas reuniões participativas com entidades representativas dos municípios, tomada de subsídios, audiência pública com representantes dos municípios e recebidas dezenas de contribuições por escrito. O superintendente se mostrou "satisfeito" com a conclusão desta fase e o início de um novo período, para a relação da Agência com os entes mineradores.

“Fico muito feliz que, apesar de todas as dificuldades que a Agência vem enfrentando, e que o setor já conhece: a falta de pessoal, o déficit de estrutura, de orçamento, todas as dificuldades que a gente vem enfrentando com má estruturação, conseguimos demonstrar o comprometimento com os municípios, com a população desses locais que precisam e dependem do dinheiro, dos recursos da CFEM”, acrescenta, confirmando que o pagamento deve ser feito ainda no próximo mês: “Pretendemos pagar e distribuir os recursos até o final do ano, respeitando esse exercício orçamentário para que os municípios possam, ainda em dezembro até o final do ano, terem os valores, os recursos disponíveis”, conclui.

A nova resolução estabelece também a revisão anual dos dados relacionados aos cálculos de compensações aos entes federativos afetados pela mineração. Além disso, o documento abre o prazo para a divulgação, no site da instituição, até 10 de maio de cada ano, para a lista anual de municípios aptos a receber os recursos.

Novidade nesta sexta-feira (24)

Os municípios considerados afetados pela mineração estão sem receber sua parte da CFEM há alguns meses, em virtude de vários motivos, entre eles, esta tentativa de organizar com mais justiça os critérios de distribuição. A lista dos municípios cujos recursos estão represados, referentes ao ciclo de distribuição que começou em junho de 2023, deve ser divulgada nesta sexta-feira (24) no site da ANM, com todas as informações direcionadas aos gestores municipais.

Depois disso, os entes federativos terão até dez dias para apresentar questionamentos que serão avaliados pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. A expectativa é que os recursos aos municípios afetados sejam distribuídos até o fim de dezembro.

Conforme o decreto do governo federal, as localidades afetadas pela mineração recebem em conjunto 15% da arrecadação da CFEM, divididos em parcelas diferentes, conforme o impacto da atividade sobre elas, como a existência de infraestrutura ferroviária e de portos usada para transporte de minérios.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta segunda-feira (20), R$ 2.261.669,03 para o Goiás. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de novembro de 2023, arrecadada em outubro.

No total, foram distribuídos R$ 447.120.707,67 a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Desse valor,  R$ 89.424.143,03 foram depositados nas contas de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 foram repassados para 2.146 prefeituras cujas áreas foram usadas por empresas de mineração.

Ao mesmo tempo, a ANM repassou, a cada um dos municípios mineradores do estado, a cota-parte municipal da CFEM. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta segunda-feira (20), R$ 1.498.420,17 para o estado de São Paulo. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de novembro de 2023, arrecadada em outubro.

No total, foram distribuídos R$ 447.120.707,67 a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Desse valor,  R$ 89.424.143,03 foram depositados nas contas de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 foram repassados para 2.146 prefeituras cujas áreas foram usadas por empresas de mineração.

Ao mesmo tempo, a ANM repassou, a cada um dos municípios mineradores do estado, a cota-parte municipal da CFEM. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos pelos gestores municipais, principalmente na diversificação da atividade econômica — de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou, na última segunda-feira (20), R$ 1.416.684,63 ao governo de Mato Grosso e distribuiu outros R$ 5.666.738,51 aos 78 municípios mineradores do estado. O dinheiro é relativo à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira da Exploração Mineral) arrecadada junto às empresas que —  em outubro — fizeram a extração de minérios em cada um desses municípios. 

Somando-se os recursos repassados ao governo estadual e a cada uma das prefeituras de municípios produtores de minérios em Mato Grosso, chega-se à cifra de R$ 7.083.423,14. 

Estes números colocaram Mato Grosso, em outubro, no sexto lugar do ranking nacional da CFEM, também conhecida como “royalty da mineração”, ficando atrás apenas dos estados do Pará, Minas Gerais, Bahia, Goiás e São Paulo. Ao longo de 2023, Mato Grosso disputou com São Paulo a quinta colocação neste ranking.

A CFEM é uma contrapartida que estados e municípios mineradores de todo o país recebem, por terem parte de seus territórios utilizados por empresas que atuam na atividade mineradora. Em nível nacional, a ANM liberou mais de R$ 447 milhões a estados e municípios que produziram minérios.

CFEM: saiba quanto sua cidade recebeu dos R$ 447 milhões liberados pela ANM

Valores repassados a MT

Se por um lado o governo de Mato Grosso recebeu em novembro uma CFEM de R$ 1.416.684,63, relativos à cota-parte estadual dos royalties da mineração extraídos no mês anterior, por outro lado a soma da CFEM distribuída aos municípios mineradores deste estado chegou a R$ 5.666.738,51  — totalizando, portanto, R$ 7.083.423,14.

O município mato-grossense que mais recebeu CFEM este mês foi Nobres (que fica a 140 km de Cuiabá), seguido por Aripuanã e Nova Xavantina. A prefeitura de Nobres recebeu R$ 1,3 milhão. Já a prefeitura de Aripuanã foi contemplada com R$ 634 mil — valor bem próximo à CFEM repassada à prefeitura de Nova Xavantina, terceira colocada, que neste mês ficou com cerca de R$ 629 mil. 

Veja se sua cidade foi beneficiada:

1. NOBRES | R$ 1.345.660,17 
2. ARIPUANÃ | R$ 634.131,75 
3. NOVA XAVANTINA | R$ 629.559,79 
4. PONTES E LACERDA | R$ 418.223,79 
5. COCALINHO | R$ 292.017,19 
6. ROSÁRIO OESTE | R$ 239.345,14 
7. CÁCERES | R$ 235.095,14 
8. BARRA DO BUGRES | R$ 232.800,67 
9. PEIXOTO DE AZEVEDO | R$ 202.340,50 
10. NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | R$ 143.530,70 
11. POCONÉ | R$ 132.431,13 
12. TANGARÁ DA SERRA | R$ 107.449,39 
13. NOVO SÃO JOAQUIM | R$ 97.043,73 
14. CUIABÁ | R$ 86.776,70 
15. PARANATINGA | R$ 71.976,14 
16. PORTO ESTRELA | R$ 60.740,63 
17. NOVA LACERDA | R$ 57.001,19 
18. MATUPÁ | R$ 56.738,87 
19. SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER | R$ 56.633,32 
20. NOVA SANTA HELENA | R$ 54.216,88 
21. CHAPADA DOS GUIMARÃES | R$ 50.166,73 
22. COLNIZA | R$ 48.930,07 
23. DOM AQUINO | R$ 39.518,50 
24. PRIMAVERA DO LESTE | R$ 36.256,76 
25. TERRA NOVA DO NORTE | R$ 33.479,03 
26. NOVA CANAÃ DO NORTE | R$ 24.964,82 
27. ÁGUA BOA | R$ 23.963,27 
28. CARLINDA | R$ 23.504,71 
29. SORRISO | R$ 22.868,75 
30. ALTO GARÇAS | R$ 16.423,93 
31. SINOP | R$ 15.454,46 
32. COLÍDER | R$ 14.198,05 
33. JACIARA | R$ 14.139,67 
34. APIACÁS | R$ 13.928,43 
35. PLANALTO DA SERRA | R$ 13.722,28 
36. RONDONÓPOLIS | R$ 13.271,98 
37. VÁRZEA GRANDE | R$ 13.011,81 
38. PARANAÍTA | R$ 11.126,36 
39. ALTA FLORESTA | R$ 10.800,55 
40. IPIRANGA DO NORTE | R$ 8.546,68 
41. CAMPO NOVO DO PARECIS | R$ 7.051,21 
42. RIO BRANCO | R$ 6.858,42 
43. GUIRATINGA | R$ 6.101,65 
44. NOVA GUARITA | R$ 5.004,15 
45. DIAMANTINO | R$ 4.440,61 
46. JANGADA | R$ 3.852,56 
47. LUCAS DO RIO VERDE | R$ 2.666,50 
48. JUARA | R$ 2.424,54 
49. GUARANTÃ DO NORTE | R$ 2.336,76 
50. POXORÉU | R$ 2.168,23 
51. BARRA DO GARÇAS | R$ 1.815,82 
52. CAMPO VERDE | R$ 1.806,26 
53. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | R$ 1.805,91 
54. CANARANA | R$ 1.735,82 
55. NOVO MUNDO | R$ 1.637,17 
56. BRASNORTE | R$ 1.464,95 
57. ACORIZAL | R$ 1.249,09 
58. GLÓRIA D'OESTE | R$ 1.182,41 
59. ITIQUIRA | R$ 1.115,05 
60. RIBEIRÃO CASCALHEIRA | R$ 1.063,16 
61. QUERÊNCIA | R$ 958,25 
62. NOVA MUTUM | R$ 921,56 
63. VILA RICA | R$ 852,53 
64. PORTO DOS GAÚCHOS | R$ 794,48 
65. COMODORO | R$ 453,05 
66. CAMPOS DE JÚLIO | R$ 451,80 
67. SAPEZAL | R$ 451,80 
68. ALTO PARAGUAI | R$ 332,88 
69. DENISE | R$ 332,88 
70. VALE DE SÃO DOMINGOS | R$ 320,86 
71. LAMBARI D'OESTE | R$ 236,02 
72. JUÍNA | R$ 220,70 
73. SANTO AFONSO | R$ 181,18 
74. JUSCIMEIRA | R$ 157,74 
75. SANTO ANTÔNIO DO LESTE | R$ 126,44 
76. PORTO ESPERIDIÃO | R$ 88,14 
77. SÃO PEDRO DA CIPA | R$ 56,63 
78. NOVA BANDEIRANTES | R$ 31,64 

           TOTAL: $ 5.666.738,51

“O patinho feio” 

Segundo o empresário Disney de Paula, um dos organizadores da 1ª Expominério de Mato Grosso, evento que na semana passada reuniu em Cuiabá (MT) mais de 500 interessados na atividade, há muito preconceito e desinformação a respeito da mineração.

“O preconceito e a desinformação fazem com que muita gente considere a mineração como um patinho feio [da economia], mas é um setor que aqui no Mato Grosso responde por 5% do nosso PIB — no ano passado, por exemplo, movimentou quase R$ 7 bilhões”, afirma o empreendedor.

“A mineração é fundamental para nossa vida, está presente no nosso dia a dia, desde o momento que a gente acorda até o momento que a gente vai dormir; e é um setor que gera emprego, gera renda e tem muito a mostrar”, explicou, acrescentando: “Com as novas tecnologias, é um setor que está em crescimento e em expansão”.

“Onde deve ser investido”

O dinheiro arrecadado pelo governo e repassado a estados e municípios mineradores através da CFEM não pode ser investido em qualquer setor. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos pelos gestores municipais principalmente na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

 

Minas Gerais recebeu R$ 37.369.110,07 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor é referente a novembro de 2023 e foi arrecadado em outubro. Ao todo foram distribuídos pela A Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. 

Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades. 

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.
Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.  
 

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