A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realiza nos dias 19 e 20 de setembro o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, em Belo Horizonte (MG), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento reunirá prefeitos, secretários e gestores municipais, técnicos das prefeituras, representantes do setor da mineração, da sociedade civil e agentes governamentais de todo o país para debater a necessidade de fortalecer o papel dos municípios na regulação e no desenvolvimento da atividade mineradora.

Com o tema central “Mineração e Municípios: potencializando resultados e mitigando impactos”, o congresso vai abordar questões fundamentais relacionadas à mineração. “Estamos vivendo um dos momentos mais desafiadores no qual temos duas soluções: ou nos unimos para mudar este cenário, ou vamos ver o setor mineral ruir. Os municípios não estão mais dispostos a esperar apenas pela ação do Governo Federal, mas, sim, desejam assumir um papel de protagonismo”, alerta o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.

O encontro de 2023 tem uma importância significativa, uma vez que a gestão governamental relacionada à geologia mineral retrocedeu em vez de evoluir. “A intenção é trabalhar com legislações municipais e estabelecer parcerias com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para que os municípios possam ter voz e influenciar nas decisões que afetam seus territórios. Não queremos ficar esperando que alguém regule o que acontece no nosso território. Temos que passar a desempenhar nosso papel de forma ativa”, afirma José Fernando.

Para mais informações e inscrições, acesse: www.amig.org.br

Palestrantes

A Agência Nacional de Mineração (ANM) terá até 60 dias para começar o pagamento dos novos percentuais referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração. “Esta era uma reivindicação antiga que conseguimos atender graças a um amplo debate com as associações, prefeitos e entidades ligadas ao setor. Estamos redistribuindo os repasses de forma mais equilibrada e justa, garantindo mais recursos para investimentos nos municípios”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após assinar a Portaria nº 747/GM/MME.

O pagamento deve ser feito com base nos novos percentuais estabelecidos no Decreto nº 11.659/2023, que beneficiará mais de 1.500 municípios de 25 estados com o aumento no repasse da CFEM, segundo estimativas da ANM.

“A publicação da portaria é importante para dar previsibilidade ao prefeito sobre a chegada dos recursos da CFEM. Agora, com o decreto, precisamos de regulamentação célere por parte da ANM”, afirmou o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vitor Saback.

O decreto nº 11.659/2023, publicado em agosto, determinou o percentual de 55% nos repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais. O documento também aumentou de 30% para 35% a CFEM de cidades com estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Os municípios afetados por operações portuárias receberão um percentual de 7% e as cidades com minerodutos, 3%.

Passou despercebido pela maioria da imprensa o desabafo de prefeitos de municípios mineradores durante reunião no Ministério de Minas e Energia no último dia 14 de agosto. O ministro Alexandre Silveira não permitiu a entrada de jornalistas, mas o Brasil 61 teve acesso direto ao conteúdo do encontro, que é divulgado em primeira mão através desta reportagem.

A reunião havia sido convocada pelo ministro Alexandre Silveira, em atendimento ao pleito de municípios que produzem minérios ou que são diretamente afetados pela atividade. Na ocasião, foi discutida a falência da ANM (Agência Nacional de Mineração) e os repetidos atrasos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

Em tom de desabafo, o presidente da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, afirmou que a situação da ANM é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral no país. 

Segundo ele, a autarquia  —  cujos funcionários estão em greve  — está sucateada e precisa ser colocada no mesmo patamar das demais agências reguladoras federais, que dispõem de quantidade de servidores suficientes para trabalhar, e em boas condições de exercer suas funções. "Desta forma, o país permitirá que ela possa se estruturar, modernizar, executar seu planejamento estratégico e, como consequência, teremos como efeito o crescimento da arrecadação porque serão evitados os constantes acidentes que têm acontecido nos últimos anos”, defendeu.

Além de lamentar as condições de trabalho da ANM, o presidente da Amig reclamou, mais uma vez, dos repetidos atrasos do pagamento da CFEM —  que é uma compensação financeira criada para o governo recolher dinheiro das grandes empresas que exploram a atividade minerária e repassar aos municípios, com objetivo de amenizar os danos causados pela mineração nos territórios afetados.

A Amig representa 51 cidades, que concentram quase 80% da produção mineral do país.

Discursando em  tom alto, claramente contrariado porque o ministro deixou a sala logo depois de abrir a reunião, para acompanhar o presidente Lula em uma viagem internacional, o presidente da Amig disse estar convicto de que, se a ANM fosse fortalecida, tragédias como os rompimentos das barragens nos municípios de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), poderiam ser evitadas — porque "falta fiscalização".

Os acidentes citados por Aparecido de Oliveira aconteceram em Minas Gerais, onde os rompimentos de barragens provocaram centenas de mortes, desabrigando milhares de pessoas e destruindo parte dos leitos dos rios Doce e Paraopeba.

"Nós queremos uma Agência Nacional de Mineração do mesmo patamar e nível da Agência Nacional de Petróleo, do mesmo patamar e nível da Agência Nacional de Energia Elétrica. Não é mais possível aceitar a ANM sucateada. As barragens não estão sendo fiscalizadas, nós temos algumas que estão em estado de alerta. Mariana e Brumadinho poderiam ser evitadas, se tivesse uma Agência Nacional de Mineração que fiscalizasse na ponta", afirmou.

“Não fomos ouvidos”

De acordo com Aparecido de Oliveira, os prefeitos foram chamados para uma solenidade “cheia de pompas”, na qual suas vozes não foram ouvidas. 

Após discursar sobre a publicação do decreto (publicado em 24 de agosto), no qual o governo alterou a distribuição dos royalties da mineração para os municípios impactados, o ministro Alexandre Silveira deixou a sala para acompanhar o presidente Lula em uma viagem internacional. No entanto, no dia seguinte o ministro precisou voltar ao Brasil, em meio ao apagão nacional.

Na reunião com os prefeitos, sem a presença do ministro, acabou sobrando para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, ter que ouvir os prefeitos.

"Queremos que esse ministério deixe de ser apenas o ministério de energia, petróleo e gás e passe a colocar minas —  e que essa agência [ANM] seja uma agência importante para o país", reclamou o presidente da Amig.

"Não estou aqui para ficar passando a mão na cabeça de ninguém, nem ficar falando bonito. Estou aqui para fazer um apelo dramático com relação a essa situação que não pode mais se prolongar", afirmou. E foi aplaudido.

Outro lado

O ministro Alexandre Silveira assinou, na última quarta-feira (30/08), a portaria número 747/GM/MME, determinando o prazo para a ANM iniciar o pagamento da CFEM com os novos percentuais de royalties previstos pelo decreto assinado no início do mês.

De acordo com o documento, a ANM terá até 60 dias para iniciar o pagamento dos novos percentuais aos municípios afetados pela mineração. “Esta era uma reivindicação antiga, que conseguimos atender graças a um amplo debate com as associações, prefeitos e entidades ligadas ao setor”, declarou Silveira. “Estamos redistribuindo os repasses de forma mais equilibrada e justa, garantindo mais recursos para investimentos nos municípios”, garantiu.

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