Industrialização e sustentabilidade podem andar juntas e na mesma direção. Pelo menos é o exemplo que Minas Gerais vem dando ao mundo. A indústria mineira gera, por ano, R$ 166 bilhões, o que equivale a 11,2% da indústria de todo o Brasil. O destaque é o setor de mineração, que representa 17,2% de toda a atividade do estado. 

Para desmistificar a ideia de que a mineração destrói o meio ambiente, o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, apresentou um estudo que analisou 500 mil hectares onde são desenvolvidas atividades de mineração. Segundo a entidade, os resultados mostram que, nos municípios onde há extração mineral, 53% da mata nativa está preservada. 

Roscoe avalia que os dados provam que a mineração não está relacionada à devastação ambiental. Só nas áreas de mineração temos 54 milhões de toneladas de CO2 estocadas nas áreas preservadas. Esse estoque é equivalente a dois anos e meio da emissão de gases CO2 de toda a indústria mineira.”

INVESTIMENTO E PESQUISA

Para ajudar as empresas a cumprir compromissos globais de baixa emissão de gases de efeito estufa, a FIEMG lançou o primeiro Centro de Tecnologia e Descarbonização da América Latina (CIT/Senai). A iniciativa tem apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que incentiva a descarbonização do setor por meio de estratégia focada em 4 pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal.  

A construção do centro contou com investimento de R$ 34 milhões, além de mais R$ 175 milhões em projetos. O CIT/Senai vai atuar em quatro eixos: biocombustíveis e combustíveis sustentáveis; implementação de tecnologias de hidrogênio; captura e utilização de CO2 e inovação na produção de aço.

“O que nós queremos é, em conjunto com as indústrias, desenvolver as tecnologias aplicadas aos setores industriais de Minas Gerais que sejam disruptivas e permitam com que as empresas atinjam a meta até 2050", enfatiza o presidente da FIEMG.
 

Um dos setores industriais que menos contribui para a geração de gases de efeito estufa (GEE) é a mineração. Hoje, no Brasil, ela é responsável por apenas 0,5% das emissões. Ainda assim, o setor se preocupa com o assunto. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em parceria com representantes nacionais e internacionais, criou o Mining Hub — o primeiro eixo de inovação do setor que busca estimular e analisar a criação de soluções sustentáveis dentro das atividades tradicionais de mineração.

Em debate no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Dubai, durante a COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, explicou a iniciativa. “Temos um cluster de desenvolvimento aberto de tecnologia da informação (TI) que analisa o inventário da nossa pegada de carbono e, a partir daí, estabelecemos quais serão nossas metas para os próximos anos.” 

Os investimentos das empresas vão de pesquisa até a transformação de modelos de produção e extração de minérios, mas, principalmente, a substituição da matriz energética.Um exemplo disso é o que vem fazendo a mineradora Vale. Preocupada com a meta de não deixar o aquecimento na temperatura global passar de 1,5ºC até 2030, proposta pelo Acordo de Paris, a empresa e seus parceiros definiram metas.

Segundo a gerente geral de Mudanças Climáticas da Vale, Vivian Mac Knight, houve um movimento para tentar entender o que é necessário fazer para reduzir essa emissão. Isso fez com que as empresas se preparassem em termos de governança. “Hoje todas as áreas discutem o assunto e as empresas já sabem o que é preciso fazer para que essa meta seja cumprida. O ponto que paira no ar é: isso precisa ser economicamente viável.”

O que já está sendo feito com sucesso

Na prática, a gerente explica que a empresa já vem fazendo substituições sustentáveis por recursos existentes no mercado. “Já estamos trocando o antracito por biocombustível, pelo biocarbono — que é uma tecnologia que já testamos e já funcionou. Neste momento o foco é trocar os combustíveis fósseis por combustíveis renováveis.” 

Segundo a gerente, a conclusão é que no Brasil dá pra consumir energia elétrica de fontes renováveis, sim. “A gente se comprometeu em eliminar as emissões de escopo dois, ou seja, consumir energia elétrica apenas de fontes renováveis até 2023 globalmente e até 2025 no Brasil. A boa notícia é que a gente conseguiu já quase que resolver o escopo 2 Brasil. E apesar da meta estar para 2025, a gente já conseguiu em 2021 consumir 99% de fontes renováveis, mirando atingir os 100% ainda este ano.”

Internacionalmente ainda existem desafios, já que muitos países usam combustíveis para gerar eletricidade. Para ela, a vantagem da definição de metas é justamente gerar as discussões e criar estratégias para se atingi-las. 

Adaptação das empresas às mudanças climáticas 

Maior empresa do país na produção de alumínio, a Hydro se preocupa não só com as ações dentro da companhia, mas também nas localidades onde atua. Para isso, a integração entre os setores público e privado é fundamental, como explica o diretor de Sustentabilidade da empresa, Eduardo Figueiredo.

“A importância de fazer o planejamento para a adaptação de mudanças climáticas das cidades onde a gente atua, porque ali os riscos, mesmo que não sejam diretamente ao impacto na nossa produção, vão cair no nosso colo, se o município não tiver capacidade ou resiliência, isso vai acabar impactando na empresa. Por isso, a gente trabalha em parceria com os governos, que têm uma capacidade crescente de atuação, mas a empresa precisa fazer parte disso.” 
 

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) apresentou, na última quarta-feira (29), em sua sede, em Brasília, um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2023 e as perspectivas para o setor mineral a partir do ano que vem. Além de mostrar os avanços do setor, também foram firmados compromissos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, numa cerimônia concorrida, que contou com a presença de vários convidados, entre diretores e gestores de mineradoras, integrantes do Conselho Diretor do Ibram, parlamentares e apoiadores do setor mineral.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, destacou alguns temas que em sua visão representam avanços que contaram direta ou indiretamente com ações desempenhadas pela entidade: 

• o avanço da Agenda ESG (governança ambiental, social e corporativa) da mineração do Brasil e da “reputação setorial”; 
• o engajamento do setor mineral com as questões climáticas e a proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia; 
• a constituição de um Conselho Consultivo Socioambiental para o Ibram com personalidades ligadas ao tema; 
• o reconhecimento da mineração como fundamental para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento; 
• a nomeação do Instituto para integrar o CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e também para participar do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; 
• a inserção da mineração como agente fundamental no Plano de Transição Ecológica do governo federal; 
• a criação da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável no Congresso Nacional; 
• o aumento da representatividade internacional do Ibram; 
• aperfeiçoamentos da legislação, normas legais, da fiscalização e do controle sobre a cadeia ilegal de ouro; 
•  o sucesso registrado na Exposibram 2023 e na 1ª Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias; 
• o lançamento do projeto de descarbonização do setor mineral; 
• a realização do 3º inventário de Gases de Efeito Estufa;
• a participação do Ibram na COP28 para reforçar o compromisso setorial para minimizar efeitos negativos das mudanças climáticas e defender a expansão da produção de minerais críticos para a transição energética.

De acordo com Jungmann, o Ibram mostra – com sua atuação em diversas frentes – “que age para fortalecer a posição da mineração como instrumento gerador de múltiplos benefícios para a sociedade brasileira, para a economia do país e para a qualidade de vida das pessoas”.

Desafios a superar

O dirigente também pontuou desafios que a entidade enxerga, no caminho da expansão sustentável da mineração, como as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e a PEC 45 (Proposta de Emenda Constitucional) visando a reforma tributária. Para ele, a PEC cria contribuição para fundos estaduais de infraestrutura e sujeita a mineração à tributação do Imposto Seletivo. “São todas medidas que elevam sobremaneira os custos para as empresas mineradoras, prejudicam o ambiente competitivo e ameaçam os novos investimentos no setor”, opinou.

Para 2024, na visão do presidente do Ibram, o Instituto seguirá atuando para superar esses obstáculos “em alinhamento com os interesses das mineradoras associadas”. 

Importância da mineração para a sociedade

Conforme Jungmann, a sociedade brasileira precisa enxergar com mais clareza os pontos positivos da indústria da mineração no seu dia a dia e para seu futuro sustentável. “Se queremos legar um mundo melhor para as futuras gerações, a mineração é um agente a serviço desse propósito”, afirmou em seu discurso, lembrando do compromisso setorial com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, região que está no centro da questão climática mundial. 

“Finalizando o ano, assumimos um compromisso com o desenvolvimento da Amazônia, com seu desenvolvimento sustentável, com a floresta viva, com as populações originárias, com respeito à natureza, isso tudo está explícito, é um compromisso que nós tornamos público”, declarou. “Nós estamos instalando o nosso Conselho Socioambiental, integrado por stakeholders, pessoas de reconhecimento, de referência, que nos ajudam a manter o rumo na direção da sustentabilidade, do respeito social e obviamente do desenvolvimento sustentável”, concluiu o dirigente.

O que é o Ibram

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) é uma organização privada, sem fins lucrativos, e tem entre seus associados várias entidades de classe, empresas de engenharia Mineral, ambiental, de geologia, fabricantes de equipamentos, centros de tecnologia e bancos de desenvolvimento que, direta ou indiretamente, fazem parte da atividade mineral brasileira.

A AngloGold Ashanti está com inscrições abertas para o programa Parcerias Sustentáveis 2024, plataforma de investimento social da mineradora que já apoiou mais de 280 iniciativas nos sete municípios vizinhos às suas operações em Minas e em Goiás. Serão mais de R$ 1 milhão investidos no novo ciclo, considerando um suporte financeiro de até R$ 50 mil para os negócios sociais selecionados, que também receberão qualificação e estruturação técnica. Os empreendedores sociais interessados já podem se inscrever e apresentar propostas que incluam cultura, turismo e gastronomia; soluções sustentáveis; e empreendedorismo da diversidade. O objetivo do programa é apoiar as iniciativas para se tornarem financeiramente autossustentáveis, ao mesmo tempo em que segue as diretrizes da AngloGold Ashanti de gerar legados positivos nas regiões onde atua, por meio de ações norteadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Para participar, os projetos devem beneficiar comunidades localizadas nos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Bárbara, em Minas Gerais, e Crixás, em Goiás. Um dos diferenciais da iniciativa é que o processo seletivo dos projetos tem participação de representantes das próprias comunidades. “Desde que foi criado, o programa tem conseguido dar suporte para empreendimentos sociais se desenvolverem, diversificando a economia local e gerando empoderamento às pessoas que estão à frente desses negócios. Com o Parcerias, possibilitamos o acesso a conceitos e técnicas de empreendedorismo que ampliam o impacto social dessas iniciativas, beneficiando assim um número cada vez maior de pessoas”, afirma O gerente de Desenvolvimento Social da AngloGold Ashanti, Fernando Cláudio.

Desde 2010, o Parcerias Sustentáveis já beneficiou diretamente mais de 50 mil pessoas, com um investimento total de aproximadamente R$ 13,6 milhões, o que inclui ações como capacitação e qualificação de profissionais, instalação de infraestrutura, suporte em estratégia de vendas e ações de marketing, mentorias de finanças, gestão organizacional e processos, suporte em gestão de pessoas e desenvolvimento de plano de negócios, entre outras.

Maiores informações sobre como participar do Parcerias Sustentáveis, basta acessar o site https://www.anglogoldashanti.com.br/parceriassustentaveis-2024/.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral. 

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração", afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral. 

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração", afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério. 

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar imprescritíveis os crimes de mineração irregular, é uma boa notícia para as empresas que operam na legalidade. A opinião é do advogado Valmor Bremm, da Advocacia Bremm, especializada em Direito Minerário. Ele disse que, para quem "anda na linha", o novo entendimento da Corte é até melhor, porque vai coibir os mineradores ilegais.

O Supremo tomou a decisão no último dia 26 de setembro, ao incluir a mineração irregular entre os crimes que não prescrevem. Antes da definição desse entendimento do STF, os crimes de mineração ilegal eram considerados prescritos depois de 5 anos. Agora, não há mais prazo para que o autor desse tipo de conduta seja julgado, independentemente de quando a irregularidade tenha acontecido.

Portanto, a resolução do Supremo dá direito ao governo de pedir indenização às empresas que fizerem extração irregular de minérios, não importa a data em que o crime tenha sido praticado. De acordo com Valmor Bremm, a decisão não deve alterar a maneira de trabalhar das empresas que atuam dentro da regularidade.

Extração ilegal de areia  –  Foto: Polícia Federal / Operação Peneira

Segundo o especialista, mesmo antes deste novo entendimento, os laudos e os documentos produzidos pelas empresas sérias que atuam no ramo da mineração já ficavam armazenados na Agência Nacional de Mineração (ANM) “ad eternum” – ou seja, sem prazo definido para serem descartados. “Para a mineradora, não haverá um custo maior porque além de ser um dado que ela tem cadastrado com ela já, a ANM tem esse dado registrado em seus sistemas, em seus arquivos”, esclareceu.

Dono da terra também responde

Na mesma sentença, o STF decidiu que os donos de propriedades rurais onde eventuais crimes ambientais sejam praticados também serão responsabilizados. A respeito disso, o especialista explica que o dono da terra muitas vezes não é a própria mineradora. 

“Esse sim é bom ter [guardados] esses registros do período de extração legal, para ele ter em seus arquivos. E se houver uma extração ilegal, ele tem que fazer um boletim de ocorrência, avisar a ANM, avisar a Polícia Federal, para não ser responsabilizado”, esclareceu Valmor Bremm. 

“Então, do ponto de vista financeiro, o impacto que essa nova decisão pode causar é mais para o proprietário da terra, que vai ter que ficar guardando esse documento, coisa que ele não fazia antes”, ressaltou.

STF teria se equivocado

Outro ponto que o especialista destacou é que, na visão dele, foi uma aberração jurídica a parte da sentença do STF relacionada a eventuais condenações —  por dano ambiental —  em todas as minerações irregulares. “Nem toda lavra clandestina causa dano ambiental”, diferenciou o advogado. 

“Na verdade, a certeza que se tem é que as lavras clandestinas geram dano patrimonial. Porque eventuais danos ambientais precisariam ser provados que aconteceram, mas não de forma genérica e subjetiva, mas sim de forma objetiva”, observou. “Você tem que analisar caso a caso”, ponderou.

Durante o debate “Soluções para Exportações na Mineração – FIEPA e APEX”, realizado dia 29 de agosto, na Exposibram 2023, em Belém (PA), o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral gera cerca de R$ 32 bilhões para os cofres do Governo paraense. A informação do quantitativo de recursos oriundos do setor mineral foi revelada por Anderson Santos, gerente executivo do IBRAM Amazônia. Além dele, participaram da mesa de debates Fábio Pereira Flores, secretário executivo da Comissão de Assuntos Minerários da Ordem dos Advogados do Brasil, Cassandra Lobato, coordenadora do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Pará -FIEPA, especialista em comércio exterior, e Marcos Vale, analista de investimento da ApexBrasil.

Cassandra Lobato, da FIEPA, ressaltou que o setor mineral pode ser o “motor” do desenvolvimento. “Isso sinaliza o nosso protagonismo”, afirmou. A coordenadora citou o quanto de riqueza e desenvolvimento o setor gera para o estado. “Temos uma capacidade humana elevada. Apoiamos o setor para que possamos alcançar outros horizontes, outros pensamentos. A mineração faz parte da história do nosso Estado”, considerou.

O secretário executivo da Comissão de Assuntos Minerários da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabio Flores, comentou da diversidade do setor, já que a mineração está presente em tudo. “Estimulamos uma mineração adequada e sustentável. Ela é essencial e faz parte da nossa vida”.

Com relação aos gargalos da exportação do setor, houve consenso entre os participantes que há falta de informação ou a informação deturpada pode levar à derrocada de investimentos nacionais e estrangeiros. “O investidor quer segurança. Quer que chegue com um bom projeto. Precisa de informação clara. Um plano de negócio consistente e você consegue atrair o investidor”, declarou Cassandra. Ainda segundo ela, um erro de informação fornecida, por exemplo, por uma empresa, pode levar o negócio ao fim.

O representante da OAB, Fábio Flores, também disse da dificuldade enfrentada para extração de ouro diante de entraves históricos na região. “A questão do ouro é complicada, porque envolve áreas de conflito. Há uma mineradora no Pará com um grande projeto, mas que está paralisado. E nós precisamos avançar na discussão da certificação desse ouro, para a produção ser compatível (com o interesse coletivo)”.

Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve na última terça-feira (8), por melhores salários e condições de trabalho. Prefeitos de municípios produtores de minérios ouvidos pelo portal de notícias Brasil 61 afirmam que a situação é crítica — não só pelos salários defasados, mas também porque a autarquia está sucateada, sem estrutura suficiente para cumprir seu papel de fiscalizar e impedir a sonegação de grandes empresas na exploração da atividade minerária nos municípios.

Esta já é a sexta vez que os funcionários da ANM cruzam os braços, este ano. No entanto, desta vez a greve não tem data para acabar. O governo não aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), e os diretores da entidade afirmam que não vão apresentar outra. Há, inclusive, a possibilidade de os servidores entrarem com um pedido coletivo de LIP (Licença para Tratar de Interesses Particulares), esvaziando a Agência até que o impasse seja solucionado (veja o histórico da greve, ao fim desta reportagem). 

A necessidade de reestruturação da ANM é assunto antigo e muito conhecido no setor minerário. A reivindicação não é só dos servidores da Agência, mas de profissionais, empresas e, ainda, de vários deputados e prefeitos ligados à mineração brasileira. Há poucos dias, o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), anunciou a liberação de mais de R$ 9,2 milhões para que o órgão possa atualizar-se e desempenhar melhor suas funções. 

Os recursos são resultados de uma luta da FPMin e de outras entidades, como o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação). Porém, Zé Silva adiantou que o dinheiro não é suficiente para toda a reestruturação necessária ANM. “Mas é um começo”, avaliou.

CFEM atrasada

O governo não paga a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) há vários meses. Trata-se de um dinheiro repassado pelo governo às prefeituras de municípios que produzem minérios, com objetivo de amenizar os danos causados pela exploração mineral nos seus territórios. 

A ANM repassou às prefeituras a CFEM de julho (o Brasil 61 noticiou em primeira mão), mas os repasses de maio e junho ainda estão pendentes. Além disso, centenas de “municípios afetados pela mineração” — que não produzem, mas também são afetados pela atividade — também estão à espera dos repasses de parte dos impostos cobrados pelo governo das mineradoras. Estes recursos também estão atrasados, mas por outro motivo: desde o início do ano o governo promete publicar, através do Ministério das Minas e Energia, um documento regulamentando a distribuição destes royalties.

Pagamento da CFEM feito em julho:

Prefeitos de várias regiões e até ex-gestores municipais, como Waldir Salvador, ex-prefeito de Itabirito (MG) e ex-presidente da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), reclamam da falta de estrutura da Agência. Salvador chegou a declarar ao portal Brasil 61 que o governo trata a população dos municípios mineradores com deboche e desrespeito, por causa do atraso nos repasses dos royalties da mineração.

ANM “sucateada”

De acordo com Darci José Lermen, atual prefeito de Parauapebas (PA), a ANM foi criada justamente para dar mais agilidade ao setor: “Depois do Departamento Nacional de Produção Mineral, que era o DNPM, que foi extinto para que pudéssemos ter mais agilidade nos procedimentos — só que não mudou nada”, denunciou.

“Nós temos hoje uma Agência totalmente sucateada, com 30% do material humano que se necessita para trabalhar; os salários não têm isonomia com as outras agências, equipamentos tudo muito arcaico”, revelou o gestor.

“Nossa expectativa é que o governo se sensibilize e dote a ANM de condições para que possa fazer essa distribuição com mais rapidez. E quanto a essas parcelas em atraso, nós lamentamos muito porque tenho falado com muitos prefeitos, praticamente todos vão atrasar pagamentos, fornecedores. E isso impacta diretamente na saúde, na educação, impacta em tudo”, declarou.

Para o prefeito, a expectativa é de que haja bom senso e que, mesmo com esse sistema deficitário, que eles consigam fazer a distribuição mesmo que de forma manual. 'É preciso que o governo olhe com carinho para nós, que estamos na ponta da prestação dos serviços do nosso Brasil para que possamos atender nossa população a contento”, afirmou o gestor municipal.

Sonegação

Já o prefeito Ângelo Oswaldo, de Ouro Preto (MG), comentou sobre a importância da união entre os municípios produtores de minérios e destacou o apoio que os prefeitos recebem da AMIG, na defesa dos interesses dos municípios mineradores. Segundo ele, é preciso que a Agência Nacional de Mineração atue com firmeza para impedir a sonegação e garantir que as grandes empresas mineradoras paguem o valor certo da CFEM, que deve ser repassado atualizado pelo governo federal aos municípios. 

“Nós temos nos empenhado muito para que a CFEM seja justa. Muitas vezes, há inclusive sonegação de CFEM. Portanto, é importante que a Agência possa fiscalizar, que ela possa acompanhar — e para isso tem que estar bem equipada", declarou o gestor municipal. "Por isso nós compreendemos a greve dos funcionários da Agência, uma vez que eles estão necessitados de reforço, mas isso prejudicou bastante os municípios, porque até agora nós estamos ainda sem receber dois meses. Esperamos que tudo isso se normalize rapidamente porque nós estamos prejudicados porque a sonegação prospera".

Histórico da greve

Esta já é a sexta vez que os funcionários da ANM  paralisam suas atividades, em 2023. A primeira greve, com data para terminar, aconteceu em maio. De lá para cá, a categoria fez paralisações pontuais, alertando para a possibilidade de greve geral diversas vezes. O governo não aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM). E os diretores da entidade afirmam que, desta vez, não vão apresentar outra — e a greve não tem data para terminar.

No mesmo dia em que teve início a paralisação geral dos servidores da ANM, na terça-feira passada, a Comissão de Negociação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) reuniu-se com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para apresentar as demandas da categoria: equiparação salarial com os servidores das outras agências reguladoras e melhores condições de trabalho, inclusive estruturação física da ANM.

O governo recusou a proposta e abriu espaço para que apresentassem outra. No entanto, segundo a diretoria do ASANM, os servidores insistem na equiparação integral ainda em 2023, porque  —  segundo os dirigentes sindicais — “há recursos financeiros no Orçamento Federal previstos para isso”.

“O próprio governo já admitiu que há recursos financeiros, mas insiste na proposta de parcelamento, que não vai resolver o caos institucional da Agência. Então não nos resta outra alternativa, senão a de deflagrar mais uma greve, desta vez por tempo indeterminado, para que fique bem claro que não aceitaremos essa proposta”, afirmou Ricardo Peçanha, diretor da ASANM.

 
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta semana, a lista dos municípios que receberam os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Segundo a Agência, a partir do último dia 24 de julho foram repassados R$ 373.073.009,16 a 2.158 municípios produtores de minérios. Pelo mesmo motivo, entrou na conta bancária dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23. 

O dinheiro representa uma contrapartida financeira, repassada a estados e municípios para amenizar os impactos sofridos pela exploração mineral. Os municípios que são indiretamente afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. Os chamados “municípios afetados” pela mineração aguardam o governo publicar um decreto, regulamentando a distribuição dos royalties. 

Prefeituras contempladas e valores:

Quanto aos repasses para municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.

"Atitude de deboche"

“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam — e quem sofre é a população dessas localidades”. 

“A atividade mineradora acontece nos nossos territórios, que deveriam ter atenção muito maior do governo federal, que faz essa atitude de deboche, tratando os municípios como total desprezo”, acusou. “A gente espera que o governo se envergonhe e procure dar uma solução definitiva à estruturação da Agência Nacional e à publicação de um decreto, cuja falta está impedindo que algumas centenas de municípios façam jus à uma participação no resultado que as mineradoras têm, quando exploram e vendem a riqueza geológica do Brasil”, reclamou o ex-prefeito de Itabirito (MG).

Atrasos

Apesar de a ANM ter feito o pagamento da CFEM de julho aos municípios produtores, os repasses continuam atrasados devido a problemas técnicos que, segundo a  Agência, estão sendo solucionados. Um prefeito de Minas Gerais, que preferiu não ser identificado na matéria, reclamou que sua cidade sofre prejuízos físicos com a exploração mineral e ele contava com o pagamento da CFEM do mês de junho, que de acordo com o gestor, “continua atrasado”. 

O  prefeito explicou: “Os repasses de junho são muito maiores do que o de julho e que iriam resolver a situação de meu município, que enfrenta até hoje o resultado de tragédias acontecidas no passado recente”.

Solução urgente

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cuja base eleitoral abrange vários municípios mineradores, cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado informou que tem se reunido com ministros neste sentido: “Agradeço e reconheço o esforço do governo e da própria ANM em resolver a situação, mas é urgente a necessidade de todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, recebam os recursos o mais breve possível”, declarou.

“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas esperamos que também do mês anterior seja solucionado para todos”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.