Apenas 8 cidades brasileiras, três no Pará e cinco em Minas Gerais, representam juntas 57% da arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do país. Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, no Pará, e Itabirito, Mariana, Itabira,
Congonhas e Nova Lima, em Minas Gerais, são os maiores produtores de minérios do Brasil, portanto os que mais recebem a compensação. 

Segundo um estudo divulgado pela Revista Brasil  Mineral, em agosto deste ano, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras, o que fez com que o valor repassado aos entes federados passasse de R$ 1,8 bilhão naquele ano (2017) para R$ 3 bilhões em 2022, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os chamados royalties da mineração são a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Importância da produção mineral no contexto internacional

A produção mineral é muito relevante no Brasil e representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto. Somos o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo. Segundo o artigo, o minério representou, no primeiro semestre de 2023, cerca de 58% do faturamento do setor e foi responsável por 69% do valor exportado. 

Mas o minério de ferro não é o único. Os minerais críticos para a transição energética também têm papel importante e potencial de crescimento nas exportações. São eles 

• nióbio (1º produtor mundial), 
• lítio (5º lugar)
• cobre (14º lugar)
• alumínio (4º lugar)
• níquel (8º lugar)

O artigo ainda traz dados importantes que mostram que, em quantidade, a produção mineral brasileira (PMB) em 2021 superou um bilhão de toneladas. No mesmo ano, as exportações minerais representaram US$57,8 bilhões, o que representou 12% das exportações do país. 

Em 2022, as exportações minerais caíram 27,9%, mas ainda assim, mantiveram patamar elevado, representando US$41,67 bilhões. 

Principal função da CFEM

De acordo com o artigo, dados divulgados pela ANM mostram que o Brasil arrecadou mais de R$7 bilhões de CFEM em 2022. Este ano, até agosto, já foram arrecadados com a compensação mais de R$4 bilhões. 

O principal objetivo da CFEM  é remunerar a União pelo uso, pelas empresas mineradoras, dos recursos naturais. O que quer dizer que a CFEM não é um tributo, e sim uma receita patrimonial, um royalty, que deve ser investido nos municípios mineradores (produtores ou não) para aplicação em projetos, que beneficiem a comunidade local, melhorando  infraestrutura, qualidade ambiental,  saúde e educação.

Segundo a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maria Amélia Enriquez, Tribunais de Contas estaduais têm exigido uma prestação de contas à parte para fiscalizar o uso desse recurso. Nem toda prestação de contas é transparente como deveria ser, mas quando há transparência, percebe-se uma utilização dos recursos na manutenção da máquina ou para atividades de infraestrutura. 

“Em geral os municípios cumprem essa vinculação constitucional, mas a finalidade da CFEM — deveria ser uma ponte entre um recursos que não é sustentável, que vai diminuir, — para construir uma economia mais sustentável. É por isso que o parágrafo sexto fala em investir em ciência e tecnologia, investir numa diversificação econômica, pensando já numa linha à frente” 

Os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás no Pará recolheram juntos, em 2022, 
quase 35% do valor total de CFEM do país. Já as cidades mineiras de Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Mariana, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Congonhas e Nova Lima, arrecadaram juntas 44% da CFEM no ano passado. 

Entre as substâncias, destacam-se o minério de ferro e o cobre. Em Parauapebas, a CFEM representou quase um terço da receita total de 2022, o que corresponde a R$ 864.538.069,40. Em Canaã dos Carajás, esse percentual foi ainda maior: próximo a 40%, o que corresponde a R$ 662.004.517,60 recolhidos de CFEM. No caso dos municípios de Minas Gerais, os maiores percentuais de CFEM no orçamento público estão em Itabirito (28,5%) e Mariana (29,6%).

Recursos valiosos, porém finitos

O artigo aponta para um baixo esforço desses municípios em gerar receitas próprias e para uma elevada dependência de receitas transferidas. O que preocupa especialistas no assunto, uma vez que estamos falando de recursos finitos e não-renováveis. 

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) Luiz Vessani, além da CFEM, outros tributos recolhidos pelo  município produtor de minério são gerados com a exploração. Para ele, o sucesso do futuro das cidades produtoras depende apenas de uma boa gestão. 

“A CFEM, para o bom administrador, é uma boa oportunidade que ele tem de criar condições de sustentabilidade para o futuro — que é o fim da mineração. Se essa regra não for adotada, o administrador vai inchar o custo administrativo, deixando de aplicar a receita da CFEM em capacitação para produção futura, e lá no futuro ele não vai ter a sustentabilidade criada pela CFEM, criando um buraco maior do que se tinha antes da mineração.”

O mau posicionamento de municípios produtores no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC–BR), aponta para um uso preocupante deste recurso. Parauapebas, por exemplo, está na posição 3.235 de 5.570 da classificação geral, conforme dados do Instituto Cidades Sustentáveis de 2023. 

Segundo o prefeito da cidade Darci Lerne, diversos investimentos hoje do municípios são custeados com recursos da CFEM. “Nós temos 20% investidos no PMI, o Programa Municipal de Investimento. Outro percentual é investido numa obra de saneamento que está sendo feita com parte dos recursos vindos do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e parte da CFEM.”

“Esse projeto tem a capacidade de tornar Parauapebas praticamente toda saneada, com a água  a tratamento do esgoto. É uma obra cara, mas uma obra bastante importante. Nós queremos ser uma cidade turística, por isso estamos investindo bastante nesse setor.”  

O artigo foi publicado pela líder do grupo de pesquisas CNPq, Ana Elizabeth Reymão, e mostra que a principal função da CFEM deveria ser a promoção do desenvolvimento das cidades afetadas pela mineração, como propõem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Esses objetivos fazem parte da Agenda 2030 proposta pela ONU em 2015. E trata-se de um pacto global para superar os principais desafios de desenvolvimento a
serem enfrentados para um crescimento sustentável global até 2030. 

O calendário de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)  —  os royalties da mineração  —  foi publicado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quarta-feira (13). Segundo o cronograma, o pagamento aos municípios mineradores e aos municípios afetados pela mineração deve acontecer no dia 5 de dezembro. Os repasses não são feitos desde maio, segundo o consultor de relações institucionais da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores), Waldir Salvador.

“É o que está acontecendo hoje com os municípios produtores, que não têm nada a ver com esse decreto, mas estão com mais de 60 dias de atraso e tem mais de R$ 1 bilhão em CFEM parados, que já foram recolhidos pelas mineradoras  — e não chegam aos cofres municipais por conta da greve da Agência [ANM].”

O calendário feito pela ANM prevê pagamento em 90 dias, mas o MME deu outro prazo: 60 dias, que segundo o Ministério, deve ser cumprido rigorosamente e está previsto no decreto publicado em agosto passado  — que define as alíquotas de distribuição para as novas disposições trazidas pela Lei 14.514/2022. 

Segundo o consultor da AMIG, a determinação do Ministério não faz sentido e os representantes do setor de mineração vão se basear no cronograma da ANM.

“De fato ele é plausível, não dá para ser feito com menos tempo porque senão um desses prazos legais não seria cumprido e aí alguém pode impugnar a distribuição — e para tudo. O Ministério de Minas e Energia, ao invés de entender com a Agência [ANM] fez, uma portaria mandando distribuir em 60 dias. É inviável o que o MME fez. Mandou fazer sem escutar quem opera. Nós estamos trabalhando com o horizonte da ANM, é nesse que nós acreditamos.”  

Sucateamento da ANM

Criada em 2017, a Agência enfrenta problemas e, desde maio, os funcionários estão em greve. Entre as reivindicações estão a equiparação dos salários às outras agências reguladoras brasileiras. Representantes de instituições ligadas à mineração reivindicam melhorias na Agência, que segundo eles, está sucateada. 

“Esse sucateamento da agência traz efeitos colaterais devastadores. Porque a sonegação aumenta no recolhimento da CFEM e você também tem um efeito colateral de devastação ambiental, por conta da clandestinidade e por conta do cometimento de crimes.”

O desabafo é de Lee Max Andrade, diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão. O servidor ainda responde pelos municípios afetados na ferrovia Carajás — sistema que é um dos maiores transportadores de minério de ferro do país, inclui ferrovia e porto e tem mais de 800 km de extensão.   

Atraso da CFEM vai parar na Justiça 

A CFEM é a contribuição mensal paga pelas mineradoras à União e repassada aos estados e municípios produtores de minérios e afetados pela mineração. Os valores não podem ser gastos com despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores  —  e sim investidos em obras de infraestrutura e ações que amenizem os impactos causados pela atividade mineradora. 

Com os repasses da Contribuição atrasados desde maio, o município de Açailândia,  no Maranhão, precisou parar uma dessas obras por falta de recursos. A cidade é cortada por uma ferrovia que transporta minérios e tem o CFEM como uma das principais fontes de recursos. 

Segundo o procurador-geral da cidade, Renan Sorvos, desde 2017 quando começaram a ser pagos pela ANM, os repasses atrasam, mas este ano a situação financeira ficou mais complicada na cidade e uma ação foi ajuizada para tentar resolver o problema. 

“Nós ajuizamos um mandado de segurança. Inicialmente o juiz negou a liminar, mas nós entramos com agravo no TRF e o desembargador concedeu efeito ativo determinando a ANM a regularização dos repasses, inclusive os atrasados. Sob pena de multa de R$ 5 a R$ 2 milhões.”, afimou.

Apesar da determinação da justiça, os valores ainda não foram acertados.

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Um plano nacional está em desenvolvimento pelo Ministério de Minas e Energia (MME)  para normatizar a pesquisa e exploração de matéria-prima para fabricação de equipamentos para energia renovável, veículos elétricos e fertilizantes. 

A criação do plano vai ao encontro das diretrizes da transição energética que o mundo passa hoje, “com uma previsão de crescimento da geração de energia renovável, com destaque para usinas solares e parques eólicos, fabricação de veículos elétricos e baterias” como explica o geólogo, associado da ABPM e advogado, Frederico Bedran.

O especialista reforça a importância da criação desse plano, uma vez que que vários estudos — do Banco Mundial e da Agência Internacional de Energia — apontam que para suprir a demanda das novas tecnologias, será necessário um crescimento expressivo na oferta de insumos minerais.

“A nova temática mundial é a questão da descarbonização. Quando falamos em descarbonização estamos falando também em transição energética e uma mudança de energias não-renováveis para energias renováveis —  e isso vai demandar uma quantidade significativa de bens minerais.”

Entre os principais minerais estão

• lítio, níquel, cobre, manganês, nióbio, vanádio e grafite para baterias, além de elementos de terras raras para ímãs permanentes, que são vitais para turbinas eólicas e motores elétricos

Minerais pelo mundo

Diversos países, como Canadá e Austrália, saíram na frente e já elaboraram planos de extração, porque entenderam que esses insumos minerais são fundamentais para produção das novas tecnologias. Baterias, painéis solares, turbinas eólicas, entre outros equipamentos de geração energética, só poderão ser fabricados se existirem as matérias-primas. 

“Essa revolução verde vai precisar de mais mineração ainda. Os países que já elaboraram seus planos entenderam que a transição energética é uma oportunidade de promover e desenvolver a mineração de seus países”, explica o geólogo Frederico Bedran. 

Para a elaboração do Plano, o governo brasileiro se inspira nesses países, onde a produção desses minerais tem parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto no Brasil o setor mineral corresponde a 3-4% do PIB, no Canadá a produção corresponde a 9% e na Austrália, 15% do PIB.   

Para o deputado federal José da Silva (Solidariedade-MG), que é presidente da frente parlamentar de mineração sustentável no Congresso, o Brasil é capaz de superar países estrangeiros no faturamento baseado na exploração destes minerais estratégicos, mas precisa dar alguns passos antes. 

“É preciso investimento para estruturar a Agência Nacional de Mineração, o Congresso aprovar um licenciamento ambiental e outras leis que deem segurança e ao mesmo tempo tenha celeridade e investimento em ciência, em pesquisa e em desenvolvimento. Todas as atividades que o mundo precisa com sustentabilidade, estão ligadas também à mineração.” 

Brasil pode despontar na produção 

“Eu vejo o Brasil como o grande player da América Latina. Um bom parceiro dos Estados Unidos e União Europeia no fornecimento desses insumos, inclusive como uma alternativa à Ásia”, prevê o geólogo. Ele ainda ressalta que aqui no Brasil temos espaço no cenário global, inclusive, “para despontar América Latina como maior produtor de baterias elétricas.”

Uma das prioridades do Ministério na produção desses minerais é o uso de tecnologias ESG —  boas práticas de sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa. 

O que seria um desafio para as empresas mineradoras, já que é difícil falar em extração de minério de forma limpa, quando pela natureza do processo já oferece danos ao meio ambiente. O que as empresas terão de fazer é minimizar os danos, como pondera o advogado, economista e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo Alessandro Azzoni.

“É o que a gente chama de responsabilidade social. Geralmente a empresa acaba fazendo ações sociais sem esperar retorno, mas sim, de forma voluntária. Que ela possa mitigar praticamente todos os danos causados para as sociedades locais que vão sofrer algum impacto disso.”

ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deve ser um dos focos do plano a ser lançado pelo MME. Desde que foi criada, em 2017, a autarquia enfrenta problemas e há quase um mês os funcionários estão em greve. Segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador de Oliveira, a agência está sucateada, os funcionários têm salários abaixo das outras agências reguladoras brasileiras  — e sem condições de trabalho. 

“Atualmente, a ANM possui força de trabalho 22% menor (cerca de 664 servidores para atender todo o Brasil) que o antigo DNPM tinha, 20 anos atrás, sendo que 35% destes servidores estão aptos a se aposentar, o que comprova o sucateamento do órgão de regulação e fiscalização do segmento minerário brasileiro. Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral.”

O coordenador ainda ressalta a importância de alertar o Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia sobre a urgência em investir na reestruturação da agência reguladora de um dos principais setores econômicos do país.
 

Um novo decreto para regulamentar a distribuição dos royalties da mineração será enviado à Casa Civil pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) e prevê a destinação de 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pela mineração.  

Considerada o royalty da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os repasses aos estados e municípios. A fiscalização é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quem está ligado ao setor, comemora o anúncio. É o caso do advogado Valmor Bremm, que há 20 anos é sócio do contencioso minerário da Advocacia Bremm. 

“A lei já existe, mas há grande necessidade da regulamentação. Não é só o local que extrai o minério que é impactado pela atividade. O setor está muito confiante e esperançoso. Pretende-se que com essa regulamentação, todos que são afetados sejam beneficiados por um recursos extremamente necessário, de forma igualitária.”

Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles: 

1. Quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
2. Quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
3. Cidades que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial

As mudanças previstas são: 

• Repasse para municípios onde passam ferrovias: de 50% para 55%
• Municípios que mantêm estruturas para mineração: de 30% para 35%
• Municípios onde passam minerodutos: manutenção dos 5% acordados
• Municípios com portos: redução de 15% para 5%

Nessa proposta, cerca de 800 municípios passariam a receber mais e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias.

Encontro com prefeitos de municípios mineradores

Na segunda (14) o ministro Alexandre Silveira se reuniu com os prefeitos de municípios mineradores para discutir a situação da Agência Nacional de Mineração. Os funcionários da ANM, em greve desde maio, reivindicam equiparação salarial às outras agências reguladoras.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração no Brasil está sucateada. E, por isso,  cobra do Ministério mudanças urgentes para o setor.

“Nós estamos vivendo hoje uma situação de colapso total, não só da Agência [Nacional de Mineração], mas de toda uma política que visa o desenvolvimento da mineração no Brasil. A gente espera um posicionamento, para que a gente possa resgatar o tempo perdido, apesar que o minério não dá duas safras.”  
 

Apesar da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo pagou, na semana passada, os recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) do mês de julho. O dinheiro é referente aos royalties da mineração – uma contrapartida financeira que estados e municípios produtores de minérios recebem para amenizar os efeitos negativos causados pela atividade.

Mesmo com atraso  — as parcelas de maio e junho ainda não foram repassadas  —,  os prefeitos ganharam novo fôlego para prosseguir com ações fundamentais para a recuperação dos impactos da exploração mineral em seus territórios. É o caso de Parauapebas (PA) e Ouro Preto (MG), municípios que receberam respectivamente R$ 55,4 milhões e R$ 6,6 milhões. 

Em nível nacional, o governo repassou cerca de R$ 373 milhões a 2.158 municípios produtores de minérios. 

Veja se o seu município recebeu:

Quanto aos chamados “municípios afetados” pela atividade minerária, mas que não são produtores de minérios, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do Ministério das Minas e Energia, com objetivo de regulamentar a distribuição dos royalties da mineração. Esses municípios são afetados indiretamente pela exploração mineral, porque muitos deles são atravessados por rodovias, ferrovias e até hidrovias usadas no transporte dos produtos retirados das minas.

Período pós-mineração

Muitas vezes, é preciso que o gestor prepare o município para o período “pós-mineração”. A observação é do prefeito Darci José Lermen (MDB-PA), que cumpre o seu quarto mandato à frente do Executivo de Parauapebas (PA)  —  líder mundial na produção de ferro. De acordo com o prefeito, a CFEM constitui uma das principais fontes de arrecadação dos municípios mineradores e, no caso dele, os recursos são usados principalmente em investimentos. 
  
“O prefeito não pode, por exemplo, usar este dinheiro para acertar a folha de pagamento de servidores e outras coisas do dia-a-dia da prefeitura, mas ajuda a gerar equipamentos públicos fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas da cidade”, explicou Lermen.

“Da nossa parte, nós estamos usando o dinheiro para construir os parques e preparar a cidade para o pós-mineração.  Estamos preparando uma nova matriz econômica e apostando muito na questão do turismo, porque temos uma floresta maravilhosa, para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor no nosso município”, adiantou o gestor.

“Minério não dá duas safras”

Já o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV-MG), observou que a compensação financeira proporcionada através da CFEM foi criada “porque minério não dá duas safras”. Cidade tradicional de Minas Gerais, Ouro Preto recebeu pela CFEM, em julho, cerca de R$ 6,6 milhões principalmente devido à retirada de ferro em seu território. 

Segundo ele, a compensação se faz necessária a atividade minerária resulta em muitos distúrbios. Além disso, “depois que os minérios são retirados uma vez, eles não voltam ao local de origem e o prefeito junto com a população é que tem que fazer a tarefa de casa”.

“A cada ciclo de expansão, são novas pessoas que vêm em busca da possibilidade de trabalho. Então, é importante que haja esta compensação, para o município de Ouro Preto e para todos os demais municípios mineradores”, esclareceu.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta semana, a lista dos municípios que receberam os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Segundo a Agência, a partir do último dia 24 de julho foram repassados R$ 373.073.009,16 a 2.158 municípios produtores de minérios. Pelo mesmo motivo, entrou na conta bancária dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23. 

O dinheiro representa uma contrapartida financeira, repassada a estados e municípios para amenizar os impactos sofridos pela exploração mineral. Os municípios que são indiretamente afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. Os chamados “municípios afetados” pela mineração aguardam o governo publicar um decreto, regulamentando a distribuição dos royalties. 

Prefeituras contempladas e valores:

Quanto aos repasses para municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.

"Atitude de deboche"

“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam — e quem sofre é a população dessas localidades”. 

“A atividade mineradora acontece nos nossos territórios, que deveriam ter atenção muito maior do governo federal, que faz essa atitude de deboche, tratando os municípios como total desprezo”, acusou. “A gente espera que o governo se envergonhe e procure dar uma solução definitiva à estruturação da Agência Nacional e à publicação de um decreto, cuja falta está impedindo que algumas centenas de municípios façam jus à uma participação no resultado que as mineradoras têm, quando exploram e vendem a riqueza geológica do Brasil”, reclamou o ex-prefeito de Itabirito (MG).

Atrasos

Apesar de a ANM ter feito o pagamento da CFEM de julho aos municípios produtores, os repasses continuam atrasados devido a problemas técnicos que, segundo a  Agência, estão sendo solucionados. Um prefeito de Minas Gerais, que preferiu não ser identificado na matéria, reclamou que sua cidade sofre prejuízos físicos com a exploração mineral e ele contava com o pagamento da CFEM do mês de junho, que de acordo com o gestor, “continua atrasado”. 

O  prefeito explicou: “Os repasses de junho são muito maiores do que o de julho e que iriam resolver a situação de meu município, que enfrenta até hoje o resultado de tragédias acontecidas no passado recente”.

Solução urgente

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cuja base eleitoral abrange vários municípios mineradores, cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado informou que tem se reunido com ministros neste sentido: “Agradeço e reconheço o esforço do governo e da própria ANM em resolver a situação, mas é urgente a necessidade de todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, recebam os recursos o mais breve possível”, declarou.

“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas esperamos que também do mês anterior seja solucionado para todos”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, sexta-feira (21), os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na conta de prefeituras e estados produtores de minérios. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, o dinheiro entrará na conta dos entes na segunda-feira (24). A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com a ANM, que confirmou a informação. Segundo a assessoria da agência, os recursos devem ser recebidos até o fim do dia.

Conforme o deputado, a ação beneficia diretamente os 2.158 municípios produtores, com os repasses de R$ 373.073.009,16 ao todo. Ao mesmo tempo, entrará na conta dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23.

Os recursos são uma espécie de contrapartida financeira, repassada aos estados e municípios devido aos impactos causados pela exploração mineral. Os municípios que são afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. 

“Quero reconhecer, como presidente da Frente, o esforço e o gesto de patriotismo de toda a equipe da ANM. Tanto é que eles já fizeram todo o trabalho da distribuição da CFEM deste mês aos municípios produtores e na segunda-feira já vai aparecer na conta dos municípios”, comemorou. 

Em relação aos municípios afetados pela mineração, mas que não são produtores, Zé Silva explicou que os repasses ainda dependem do Ministério de Minas e Energia. “Esperamos que rapidamente o Ministério também resolva esta parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos”, declarou. 

Atrasos

O pagamento da CFEM aos municípios produtores estava atrasado devido a problemas técnicos que, conforme anunciado pela própria ANM na semana passada, já estariam sendo solucionados. Já os repasses aos municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.  

“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam – e quem sofre é a população dessas localidades”. 

O deputado Zé Silva cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. No entanto, de acordo com diretores da Agência contatados pelo parlamentar, a situação está sendo solucionada e todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, também receberão sua parcela em breve. 

“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas em breve também do mês anterior será solucionado para todos os municípios”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

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Termina neste mês de julho o prazo dado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo federal adote novas normas para a regulamentação do mercado de ouro no Brasil. Em abril deste ano, Mendes suspendeu a presunção da boa-fé na comercialização do metal e determinou que o Poder Executivo adote um novo marco regulatório para combater o tráfico e o comércio ilegal do produto. 

Em resposta a estas ações, o presidente Lula encaminhou ao Congresso, no início de junho, um novo Projeto de Lei (PL) com o objetivo de modificar o comércio de ouro no mercado interno do Brasil. Caso a proposta tramite em regime de urgência e seja aprovada rapidamente, pode ser que o prazo seja atendido. No entanto, até agora o PL não avançou.

Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Vessani, a rapidez da aprovação do PL apresentado pelo presidente da República depende de vontade política. 

Vontade política

“Se tiver vontade política, [o projeto] anda rápido”, afirmou Vessani. “Por que se não tiver, talvez nem ande”, reiterou o especialista. “É uma circunstância boa de a gente observar até onde vai a qualidade política desse nosso Congresso, em face a um problema desse naipe”, avaliou.

Além de vice-presidente da ABPM, Vessani preside o Sindicato da Mineração Goiás (Sieeg). Segundo ele, o combate ao mercado ilegal do ouro também depende da boa vontade da sociedade brasileira, representada pelos políticos. 

Soluções

Perguntado se o PL apresentado pelo governo vai mesmo acabar com o garimpo ilegal, ou se seriam necessárias outras ações mais efetivas, Vessani afirmou que, da mesma forma que a tramitação de projetos com rapidez no Parlamento, a solução para o problema de garimpo ilegal também depende de vontade política: “Lei já existe, a situação toda é óbvia, é clara, [porque] o garimpo não é escondido. Todo mundo sabe: de satélite, percebe-se qualquer movimento principalmente na floresta amazônica”, respondeu.

Resolução da ANM para fiscalizar mineração com uso do Coaf divide opiniões

“Na realidade, essa proposta é uma iniciativa excelente de uma ONG que eu admiro muito, que é o Instituto Escolhas. Eles fizeram um trabalho minucioso, detalhado, e criaram propostas e o projeto é muito bom, eles têm a independência necessária para poder propor”, avaliou Vessani, que em 2021 foi eleito “personalidade do ano do setor mineral” no Brasil.

A proposta

A decisão do governo atende às propostas do PL nº 2.159/22, apresentado pela atual presidente da Funai, Joenia Wapichana. “O Escolhas colaborou ativamente para a elaboração do PL da Joenia e temos informações de que o texto enviado pelo presidente está bastante alinhado ao que já havia sido proposto. É com imenso alívio que vemos o governo tratar o tema da exploração de ouro ilegal com o cuidado que merece”, celebra Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Escolhas, organização responsável pelo levantamento dos dados que têm pautado a discussão sobre a cadeia do ouro no país.

O PL pretende acabar com o comércio de ouro de garimpos realizado apenas com base na boa-fé dos envolvidos, sem a exigência de comprovações da origem legal do metal. Segundo a ONG, o dispositivo de presunção da boa-fé facilitava a lavagem do ouro retirado ilegalmente das Terras Indígenas ou áreas de conservação ambiental. Há na proposição a criação do Guia de Transporte e Custódia do Ouro, documento que deverá acompanhar todas as movimentações de ouro no Brasil, gerando uma nova camada de segurança e fiscalização da origem. E ainda  a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para ouro —  além de impedir que os donos das instituições financeiras que atuam na venda de ouro dos garimpos sejam também donos de garimpos ou tenham familiares nessa situação, o que criava conflito de interesses, inviabilizando controles efetivos. 

Histórico

O Brasil é um dos principais produtores de ouro e pedras preciosas do mundo. Segundo a Associação Nacional de Mineração (ANM), em 2022 a produção mineral brasileira alcançou um valor de R$ 250 bilhões. Conforme relatório divulgado pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), só a produção de ouro no Brasil, de janeiro de 2021 a junho de 2022, foi de cerca de158 toneladas — totalizando um valor de aproximadamente R$ 44,6 bilhões — sem contar outros minérios.

O garimpo de ouro e pedras preciosas é uma atividade que envolve um grande esforço físico e técnico. Os garimpeiros trabalham em busca dos minerais em rios, córregos e minas subterrâneas, utilizando ferramentas manuais e equipamentos de mineração. O setor da mineração tem uma grande importância socioeconômica para as comunidades locais, em vários estados brasileiros, que dependem dela como fonte de renda. 
 

Insumos estratégicos, os remineralizadores de solo colaboram para que ocorra maior disponibilização de nutrientes de plantas fixados ao solo. Os insumos vêm da mineração e colaboram com a agricultura, como foi explanado num painel do 8º Encontro Nacional da  Média e Pequena Mineração, que acontece em Goiânia até esta quinta-feira.

O pesquisador da Embrapa Cerrados Éder Martins confirmou a importância da relação entre os dois setores no país. “Por que a mineração e o agro estão juntos? Porque todos os nutrientes que a gente utiliza para fazer o manejo da fertilidade do solo vem de uma rocha, só tem um nutriente que não vem, que é o nitrogênio, que o grande reservatório está na atmosfera, mas todo o restante vem de alguma rocha”, explicou.

Os produtos agrominerais apresentam bom resultado, principalmente quando usados  em associação com fertilizantes solúveis. Por isso, o mercado de agrominerais silicáticos no país têm conquistado seu espaço, como conta o diretor presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes Naturais (ABREFEN), Frederico Bernardez.

“A gente já estima que cerca de 10% de toda a área agricultável do país já tenha utilizado os remineralizadores de solo, isso é um cálculo estimado, uma vez que a gente já tem o volume demandado, o volume produzido, o volume entregue, e uma média de utilização desses produtos, que está gerando hoje a média em torno de 2 a 3 toneladas — a depender também das características dos insumos”, contextualiza.

Para maior incentivo e implementação destes produtos na agricultura brasileira, a pesquisadora geóloga do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) Magda Bergmann destaca a importância de recursos que colaborem com este mercado. “A importância de linhas de financiamento, isso a gente já está vendo acontecer, que dê acesso a todo tipo de agricultor a esses diversos produtos, não só remineralizadores, mas fertilizantes minerais simples também, fundamentalmente são produtos derivados de rochas silicáticas”, explicou.

Os  remineralizadores de solo são uma alternativa para a redução da dependência brasileira aos fertilizantes importados. O uso da alternativa é complementar às adubações com fertilizantes sintéticos.