A Agência Nacional de Mineração (ANM) recolheu R$ 6.853.077.808,28 de royalties da mineração em 2023. O montante é referente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Em comparação com 2022, houve uma redução de R$160 milhões. O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que a cotação do dólar e a queda na quantidade comercializada ajudam a explicar a redução do recolhimento da CFEM.
“É um valor muito próximo dos 7 bilhões de reais que a agência arrecadou no ano de 2022. E essa pequena redução se deve, basicamente, ao preço do minério de ferro, que foi levemente menor à média do ano, e a perspectiva para 2024 é que a gente tem uma arrecadação muito próxima também a esse valor de estabilidade”, avalia.
Na opinião do advogado especialista em mineração Alexandre Sion a mineração é um dos principais setores da economia nacional, sendo responsável por uma parcela sinificativa de contribuição no PIB, na geração de renda e na contratação de força de trabalho brasileira.
“Nós temos diversas outras arrecadações e diversos tributos que são recolhidos pelo setor mineral, mas a CFEM, que é a Contribuição Financeira para a Exploração Mineral e que tem como base tudo aquilo que é explorado do setor mineral, é um importante sinal de que o mercado mineral continua em grande pujança para o país construir condições ou aprimorar condições para que esse setor possa continuar se desenvolvendo e gerando riquezas”, analisa.
Daniel Pollack concorda: A mineração hoje está gerando emprego, renda, desenvolvimento para essas cidades e lá na frente o objetivo é de que os municípios possam ter outras atividades econômicas e a CFEM é justamente importante para que sejam feitos investimentos visando essa diversificação da atividade econômica”, reforça.
Distribuição de dezembro
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na sexta-feira (19/01) o montante de R$ 487.785.640,59 aos estados e municípios produtores minerais. O valor corresponde à cota-parte da CFEM arrecadada no mês de dezembro de 2023 e que está sendo distribuída regularmente em janeiro de 2024.
Do total a ser distribuído, R$ 82.612.787,36 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ 330.249.557,60 para 1.934 municípios produtores.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion lembra que a CFEM tem papel fundamental não apenas no desenvolvimento do setor. “É importante a gente entender que a CFEM é direcionada aos municípios que são impactados pela atividade, ao Estado e à União, para que esses recursos possam ser utilizados em retorno à sociedade. As mineradoras recolhem a CFEM, que deve ser aplicada pelo poder público em medidas de retorno à sociedade”, destaca.
De acordo com a ANM, em 2021, quando a tonelada de minério de ferro foi cotada, em média, a US$ 160,01 e a cotação média do dólar foi de R$ 5,4, a arrecadação da CFEM atingiu seu recorde histórico: R$ 10.279.474.320,02.
