A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta segunda-feira (20), R$ 1.498.420,17 para o estado de São Paulo. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de novembro de 2023, arrecadada em outubro.
No total, foram distribuídos R$ 447.120.707,67 a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Desse valor, R$ 89.424.143,03 foram depositados nas contas de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 foram repassados para 2.146 prefeituras cujas áreas foram usadas por empresas de mineração.
Ao mesmo tempo, a ANM repassou, a cada um dos municípios mineradores do estado, a cota-parte municipal da CFEM. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos pelos gestores municipais, principalmente na diversificação da atividade econômica — de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária.
"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
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