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LOC: Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, aponta que propostas em análise no Congresso Nacional que alteram pisos salariais para servidores municipais podem gerar um impacto superior a 100 bilhões de reais por ano nos cofres das prefeituras, caso sejam aprovadas.
Os dados foram apresentados ao Tribunal de Contas da União, o TCU, durante uma reunião realizada no dia 4 de agosto. Segundo a CNM, são 56 propostas relacionadas ao piso de 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal.
A entidade também informou que outras três propostas que tratam de aposentadorias especiais e benefícios podem representar um custo superior a 100 bilhões de reais. Já projetos que reduzem a jornada de trabalho podem elevar as despesas municipais em até 10 bilhões de reais por ano.
Durante o encontro, a Confederação apresentou ainda a plataforma Observa Políticas Públicas, que reúne análises sobre os impactos das políticas públicas federais nos municípios, disponível aos entes filiados à entidade.
Segundo a Agência CNM de Notícias, a reunião também reforçou a parceria entre a CNM e o Tribunal de Contas da União, que já mantêm um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a gestão pública municipal desde fevereiro de 2026.
Com informações da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote