A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribui, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. O montante é referente à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de novembro de 2023, arrecadada em outubro. Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades.
As maiores parcelas desses royalties da mineração vão para as prefeituras de Parauapebas (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Conceição do Mato Dentro (MG), cujos municípios são os que mais produziram riqueza mineral em outubro. Parauapebas recebe cerca de R$ 74 milhões; Canaã dos Carajás é favorecida com R$ 57 milhões e Conceição do Mato Dentro fica com cerca de R$ 18 milhões. O município de Itabirito (MG), que no mês passado foi o terceiro colocado no ranking nacional da produção mineral, desta vez ficou em quarto lugar — com mais de R$ 16 milhões recebidos.
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Já os chamados “municípios afetados” pela atividade mineradora (que não produzem minérios, mas também recebem parte da CFEM por serem indiretamente impactados pela atividade), devem receber os royalties a partir de dezembro, segundo a assessoria da ANM. A maioria dos "municípios afetados pela exploração mineral" contribui com o transporte dos produtos retirados das minas através de rodovias, ferrovias, portos e minerodutos instalados em seus territórios.
Cidade histórica de Minas Gerais, Ouro Preto é um dos maiores produtores de ferro do país. O minério garantiu ao município R$ 5.727.824,69 da CFEM, neste mês. De acordo com o prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (PV-MG), a compensação financeira dos royalties da mineração se faz necessária porque a atividade resulta em muitos distúrbios aos municípios produtores.
“A cada ciclo de expansão, são novas pessoas que vêm em busca da possibilidade de trabalho, além de mudanças na situação econômica e ambiental do município”, avalia o gestor municipal. “Então, é importante que haja esta compensação, por aquilo que perdemos. Esses recursos são fundamentais para que os municípios possam fazer face às demandas do seu desenvolvimento sustentável”, enfatiza.