Mais de 20 mil moradores de 50 comunidades rurais e quilombolas do Goiás devem ser beneficiados com o Programa de Saneamento Rural do estado até 2026. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Goiás (Seinfra-Go), o programa é uma das ferramentas utilizadas para alcançar a universalização do serviço até 2033, conforme novo marco legal do saneamento básico.
Conforme a Seinfra-Go a iniciativa foi instituída pelo projeto de lei 1185/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9. O subsecretário de Políticas Públicas para Obras e Saneamento, Adonídio Neto, explica como deve funcionar o programa.
“Serão realizados a construção de poços artesianos, reservação e tratamento da água, distribuição dentro das comunidades, assim como a coleta dos saneamentos. A lei deve ser publicada ainda essa semana e com a publicação da lei, a gente continua para as outras etapas, que é a identificação dessas comunidades. Nós temos um cadastro prévio de várias comunidades do estado de Goiás e nós vamos selecionar, dentro do plano plurianual, as primeiras comunidades que receberão o saneamento rural”, explica.
Segundo o subsecretário de políticas públicas para obras e saneamento, o programa será realizado a partir de parcerias e convênios do estado com os municípios. “Toda a infraestrutura será repassada ao município, que fará a devida manutenção nos investimentos: na caixa d 'água, na rede de distribuição, no posto artesiano, onde vai ter o fornecimento dessa água de qualidade para essas casas de comunidades rurais”, diz.
De acordo com o subsecretário, ao todo o estado possui 400 distritos mapeados com deficiências em tratamento de água e coleta de esgotos.
“A maioria dos municípios no estado de Goiás tem esses distritos, que são essas comunidades com a média de 200 a 300 casas. Então, nós temos no Nordeste goiano, no entorno de Brasília, alguns desses distritos onde o saneamento pelo método tradicional dificilmente chegará porque não tem viabilidade econômica para o privado. Então, nós temos, por exemplo, comunidade em Luziânia, com cerca de 400 casas. Então será analisada essa comunidade e, sendo priorizada, por exemplo, vai ser feito o saneamento rural”, explica.
Adonídio Neto ainda ressalta a importância de medidas que assegurem o acesso ao saneamento básico para a população.
“A gente vê que é uma regra da população que está nessas comunidades elas sofrerem mais com vulnerabilidade social. Até porque algumas dessas comunidades não tem posto de saúde, tem uma dificuldade de acesso aos hospitais e querendo ou não, elas sofrem com toda a falta de água tratada e a falta de saneamento básico como um todo, até o esgotamento sanitário. Então, o olhar para essas comunidades também resguarda a saúde pública. Porque quando você fornece água tratada, coleta de esgoto, você melhora a saúde do cidadão lá na ponta e melhora inclusive o nosso sistema de saúde”, destaca.
Saneamento no estado
Segundo o Instituto Trata Brasil, o estado ainda enfrenta desafios para garantir o acesso ao saneamento básico para a população. Dos 246 municípios do estado, apenas 226 possuem serviços de saneamento.
Dados do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em Goiás indicam que dos sete milhões de moradores do estado em 2021, 89% tinham acesso ao sistema de rede de água. Destes, apenas 60% habitam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto.