Pernambuco recebeu o primeiro certificado de produção em larga escala de hidrogênio verde (H2V) na América do Sul. Concedida pela empresa alemã TÜV Rheinland, referência mundial em certificação, a avaliação atestou a produção de hidrogênio verde e neutro em carbono dentro da cadeia de distribuição de hidrogênio da unidade White Martins, na planta de Suape. De acordo com a empresa, serão 156 toneladas de hidrogênio verde produzidas por ano.
Por estar geograficamente bem localizado, o Complexo Industrial Portuário de Suape contará com uma planta industrial produtora de H2V. O complexo terá espaços para a implementação de empresas que atuam na cadeia de H2V, além de possuir um ecossistema local que apoia o projeto, com universidades e o porto de Suape. Segundo o governo do estado, serão gerados cerca de 2.900 empregos com a instalação do empreendimento.
O TechHub de Suape é uma iniciativa desenvolvida em parceria com a CTG Brasil, Departamento Nacional do Senai, Senai Pernambuco e o Governo de Pernambuco, com o objetivo de tornar o porto um espaço de pesquisa, desenvolvimento e inovação com foco no novo combustível. O projeto técnico deve ocupar uma área de 1,4 hectares.
De acordo com a diretora de Tecnologia e Inovação do Complexo Industrial Portuário de Suape, Adriana Martin, o principal objetivo do TechHub é implementar o desenvolvimento tecnológico do hidrogênio verde.
"O objetivo nessa parceria é fazer o desenvolvimento tecnológico para, posteriormente, fazer a transferência da tecnologia para as empresas que irão produzir esse projeto, armazenar, comercializar, enfim, os usuários finais de aplicação. Nós estamos no estágio de desenvolvimento tecnológico, nessa parceria com o Senai e com empresas que estão interessadas nesse desenvolvimento conjunto”, explica.
Segundo a diretora, as obras dos laboratórios de hidrogênio verde vão começar em breve. "Nós estaremos nas próximas semanas, iniciando a construção dos laboratórios, então, até o final do ano, isso estará pronto para iniciar esse momento tecnológico, entretanto, já estamos com projetos em andamento, de mapeamento de emissões dentro do nosso complexo, então temos ações em paralelo se desenvolvendo”, ressalta.
Adriana Martin explica que o desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde em Pernambuco vai movimentar a economia e gerar emprego e renda.
“É uma grande oportunidade de desenvolvimento e de alavancar o nosso porto, trazendo mais empresas, trazendo desenvolvimento econômico e social, porque tudo vem junto. Você traz a capacitação da mão de obra, vai gerar empregos, vai gerar renda e vai gerar o desenvolvimento do estado. Então é uma grande oportunidade não só para Pernambuco, quanto para todos os estados que estão com este olhar para o combustível do futuro”, pontua.
O Porto de Suape já assinou Memorando de Entendimentos (MoUs) envolvendo investimentos em hidrogênio verde com empresas como Neoenergia, CTG Brasil, Galp Energia, Comerc Eficiência e Casa dos Ventos, Total Eren, Fortescue Future Industries, Qair/Copergás, Brid Logística, Mitsui, entre outras.
Representantes da Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado visitaram no mês de maio o Complexo Industrial Portuário de Suape, situado no Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife. A visita teve como objetivo conhecer o projeto do TechHub e suas instalações.
Para a integrante da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Porto de Suape é uma área bastante propícia para investimentos.
“A planta industrial já encontra de partida uma área bastante acessível e estratégica, para a implantação de uma produtora de hidrogênio verde. Pernambuco tem agora essa potencialidade de Suape, que ficou esquecida nos últimos 4 anos e estamos lutando inclusive para a conclusão do ramal da Transnordestina. Tudo isso dará uma recuperação importante ao Complexo Portuário de Suape e, evidentemente, ficarão criadas as melhores condições. Seriam no projeto inicial mais de 72 mil hectares disponibilizados e a geração de cerca de 2.900 empregos. Isso é importantíssimo para o desenvolvimento do nosso estado”, afirma.
Atualmente, o Brasil é o terceiro país que mais produz energia renovável no mundo, atrás apenas de EUA e China. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam que, no primeiro trimestre desse ano, 94% de toda a energia elétrica produzida pelo Brasil veio de fontes renováveis, como usinas eólicas, solares, hidrelétricas e biomassa. Segundo o levantamento, foi o maior índice de participação de energia limpa na matriz brasileira nos últimos 10 anos.
A alta oferta também coloca o país entre os mais competitivos em termos de preço. Dados de um levantamento realizado pela BloombergNEF (BNEF) projetam o Brasil como um dos únicos países capazes de oferecer hidrogênio verde a um custo inferior a US$ 1 por quilo até 2030.
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Ações como desmatamento, queima de combustíveis fósseis e, consequentemente, o aquecimento do planeta estão tornando mais frequentes e extremos os eventos climáticos. Dados do relatório do Painel Intergovernamental sobre o Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), indicam que a Terra está esquentando mais rápido que o previsto e se prepara para atingir 1,5ºC acima do nível pré-industrial até 2030, dez anos antes do esperado.
Pela emergência do tema e em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou estratégias a serem adotadas rumo à economia verde. A descarbonização é o pilar central dessa proposta.
De acordo com o professor de engenharia Flávio de Queiroz, a descarbonização tem como objetivo principal substituir as emissões de gases poluentes por fontes limpas e renováveis.
“A descarbonização visa reduzir os gases de efeito estufa, estes que promovem o aquecimento global, que atualmente é um dos maiores desafios a serem enfrentados, em relação às mudanças climáticas. A substituição das fontes tradicionais, que produzem poluição na sua geração por fontes mais limpas e renováveis, este é o principal aspecto na contribuição com a sustentabilidade”, explica.
A missão da descarbonização é sustentada por quatro pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e bioeconomia. O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que a agenda da entidade voltada para a transição energética.
“Dentro dessa agenda, tratamos sobre eficiência energética, novas tecnologias como hidrogênio, verde e captura de carbono. Falamos também em como expandir as energias renováveis, como solar, eólica e biomassa e também como fortalecer a nossa política nacional de biocombustíveis”, afirma.
Como exemplo de eficiência energética, Bomtempo cita o projeto Aliança, que oferece uma chamada pública permanentemente para atender indústrias interessadas em reduzir custos de energia.
“Com pouco recurso financeiro aplicada aos processos de uma planta industrial, você tem grande economia de energia. Na primeira versão desse programa, o resultado foi que daria para iluminar uma cidade de 60 mil habitantes por um ano. Então, a gente lançou agora a segunda versão, ampliando o número de plantas industriais, cerca de 24”, ressalta.
Consolidar o mercado interno de carbono também é uma das ações propostas pela indústria no processo de descarbonização. “Defendemos um mercado regulado de carbono que nada mais é que um mercado que se conecte a mercados internacionais mais maduros. Que a gente possa fazer essa relação e contribuir para a redução de emissões quando se fala de NDC brasileiro (Contribuição Nacionalmente Determinada), aponta Bomtempo.
Segundo o gerente-executivo da CNI, um plano nacional de economia circular está sendo desenvolvido. “Hoje a gente já atua em agendas mais fragmentadas, mas o que é altamente correlacionado com a economia circular. Posso citar aqui tanto a reciclagem quanto a logística reversa, mas a gente sabe que a economia circular é muito mais do que isso. A gente precisa olhar também para o ecodesign em outros ciclos como remanufatura, reuso, recirculação e recuperação energética”, diz.
Bomtempo ressalta que adotar ações de bioeconomia pode contribuir para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inovação. “Do lado do setor privado endereçar ações de bioeconomia, faz bastante sentido para você gerar renda, gerar riqueza a partir da exploração sustentável, dos recursos biológicos, seja numa agenda, seja no setor de cosméticos, de fármacos, de alimentos. O importante é que a gente possa oferecer alternativas, quando se fala de exploração dos recursos naturais no Brasil”, afirma.
Para Bomtempo, a biodiversidade do Brasil coloca o país em uma posição privilegiada, quando se fala em direcionamento de investimentos.
“Hoje a gente tem várias vantagens comparativas. Ou seja, temos uma matriz energética elétrica bastante limpa, temos uma indústria que consome muita energia, mas que emite pouco. Temos uma posição de segundo lugar quando se fala da agenda de biocombustíveis, 20% da biodiversidade do mundo, 15% só na Amazônia. Também temos uma das maiores reservas de água doce do mundo. O que precisamos é pavimentar esse caminho, em termos de arcabouço regulatório, de capacitação, de financiamento”, aponta.
Nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas medidas para o setor, na cerimônia em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Além de retomar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, extinto em 2019, o presidente assinou diversos atos e decretos, como a medida que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA) em 2025, e o decreto que prevê o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o compromisso do governo com a sustentabilidade. “Esse dia é um dia para reafirmar o compromisso com agenda ambiental, desmatamento zero, enfrentamento da mudança do clima, a transição ecológica para um modelo sustentável de desenvolvimento, uma política ambiental transversal e o fortalecimento do sistema nacional de meio ambiente, inclusive da retomada da criação das unidades de conservação.”
Os elementos à nossa volta, quando reagem, não são perdidos: se transformam em outros de forma que esses elementos ainda permanecem de forma diferente, uma vez que são rearranjados. Essa é a lógica da Lei da Conservação da Massa enunciada pelo cientista francês Antoine Laurent Lavoisier (1743-1794), famoso pela frase “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.
É o que acontece durante o ciclo do carbono: um átomo de carbono pode passar milhões de anos no carvão, antes de ser queimado em uma usina e liberar compostos à base de carbono nocivos que persistem na atmosfera por décadas - como os gases CO² - para ser absorvidos pelo oceano, por árvores ou culturas agrícolas e, eventualmente, ser consumidos por humanos e lançados novamente na atmosfera, para novas trajetórias.
Mas reduzir as emissões de carbono na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO²), é uma das metas da indústria brasileira. O principal objetivo da descarbonização é alcançar uma economia global, com emissões reduzidas a partir da diversificação da matriz energética por fontes mais limpas de energia.
A abertura de mercado de produtos e serviços que estejam alinhados com essas premissas e com os processos mais sustentáveis e menos impactantes ao meio ambiente nos diversos setores industriais também é fundamental.
Entre as estratégias cruciais para implementar a descarbonização, algumas são de longo prazo, como explica o professor de Engenharia Civil do Centro Universitário de Brasília Flávio de Queiroz.
“De um modo geral, investimento em tecnologia na geração tanto de energia como de combustíveis sustentáveis e renováveis é o que vai ser necessário e é o que a indústria está buscando. Alguns exemplos: o uso de biocombustíveis e de etanol de segunda e terceira geração em todo o segmento que precise de motores. A energia fotovoltaica eólica na geração de energia e na distribuição e, mais recentemente, o hidrogênio verde e até o hidrogênio azul são algumas das ações que estão em curso e andamento no segmento da indústria nacional”, aponta.
A descarbonização da economia é uma das missões do Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo brasileiro. A proposta possui quatro eixos de políticas industriais para a retomada do crescimento do país, são elas: descarbonização, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional.
Além dos benefícios ambientais, a descarbonização gera oportunidades de negócio para uma nova economia, como explica o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.
“É uma nova forma de produzir, uma nova forma de consumir diferentes cadeias de valor, então tudo isso vai gerar emprego, vai gerar renda, vai gerar arrecadação, desenvolvimento regional e, com certeza, vai abarcar as três esferas da sustentabilidade: primeiro, cuidar do meio ambiente a partir da redução de emissões e do consumo sustentável dos recursos naturais. Segundo, vai contemplar o social, gerando emprego e renda. E o econômico, porque vai gerar riqueza para o Brasil. O país tem um potencial de se colocar como grande player e ser bastante competitivo quando se fala de mercado internacional”, afirma.
No entanto, para a implementar a descarbonização da indústria brasileira é necessário superar algumas barreiras. Bomtempo destaca quatro desafios.
“Políticas públicas, ou seja, a gente precisa desenvolver o arcabouço legal para que a gente possa operar com segurança jurídica e confiança. Uma agenda forte também de financiamento, ou seja, como financiar essa transição. Temos também uma linha de educação e capacitação, ou seja, como esses trabalhadores vão se desenvolver e poder receber essa nova economia. E outros temas relacionados à tecnologia e inovação que o Brasil precisa absorver e, dessa forma, ser mais competitivo”, finaliza.
Reduzir as inseguranças jurídicas, compatibilizar os esforços dos órgãos e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Esses são os objetivos centrais da lei geral do licenciamento ambiental, segundo a presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.
“Aprovar a lei geral de licenciamento é urgente para reduzir a insegurança jurídica, as incertezas, as diferenças que consomem os órgãos estaduais, os órgãos federais e municipais e o poder judiciário, com uma infinidade de procedimentos acessórios ao licenciamento ambiental. Nós temos as mais diversas decisões judiciais sendo aplicadas de formas diferentes, que tornam o licenciamento complexo, burocrático, oneroso e que não contribui para o desenvolvimento sustentável desse país”, afirma.
Para a presidente da Abema, muito se evoluiu em conhecimento e tecnologia aplicada ao licenciamento ambiental e ao processo produtivo no país e no mundo. No entanto, a legislação brasileira não reflete todo o investimento.
“A tecnologia precisa ser aplicada não apenas como instrumento para orientar um processo digital de licenciamento, mas como instrumento para tornar mais leve, eficaz, rápido e eficiente o licenciamento ambiental. A tecnologia, ao acumular e trazer o conhecimento produzido em outros processos de licenciamento, pode desburocratizar o rito de processos seguintes, semelhantes, e isso foi traduzido para o PL do licenciamento”, explica.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a maior parte dos licenciamentos ambientais é concedida pelos órgãos estaduais (72%); em seguida vem os municipais (17,6%); e, por fim, os órgãos federais (7,5%), por meio da Lei Complementar 140/2001.
De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a pauta do licenciamento ambiental é importante para o desenvolvimento da indústria, sem descuidar do meio ambiente.
“Todos dentro do setor industrial enxergam a importância do licenciamento ambiental, entendem como um relevante instrumento de gestão ambiental para o seu empreendimento. Mas é importante notar também que o licenciamento não corre na velocidade desejada”, ressalta.
Bomtempo também elencou os principais obstáculos do licenciamento ambiental. “Hoje os principais gargalos são um excesso de procedimentos burocráticos e uma determinada superposição de competências e complexidade regulatória. É claro que um emaranhado tão grande de normas fica muito complicado e prejudica a questão de segurança jurídica e regras claras. É difícil para um empreendedor atender o que se quer. Com certeza falta clareza de procedimento e atuação discricionária”, explica.
Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a indústria defende regras claras e agilidade no processo de licenciamento ambiental, sem que isso prejudique a proteção ambiental.
“A indústria defende de certa forma a desburocratização, ou seja, para aqueles empreendimentos de baixo impacto, a gente poderia trabalhar de uma forma mais simplificada, mais veloz, mais moderna, mais racional. O aperfeiçoamento de projetos, de padronização e previsibilidade. A segurança jurídica é a maior atração desse investimento também. A questão do fortalecimento institucional, competências claras, principalmente definindo a atuação dos órgãos intervenientes”, finaliza.
O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, ressaltou que é necessária a aprovação de uma lei geral de licenciamento ambiental que priorize a segurança dos empreendimentos.
“Queremos ver uma lei de licenciamento ambiental geral nova no Brasil, mas que de fato priorize, privilegie a segurança dos investimentos. Segurança real, não apenas formal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à saúde, à qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e inclusão social no Brasil”, pontua.
A discussão sobre licenciamento ambiental ocorreu em audiência pública conjunto das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (31).
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2159/2021) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimentos que utilizam recursos ambientais. O projeto pretende simplificar os procedimentos de licenciamento.
A relatora do projeto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou a importância do projeto e a urgência em aprovar as novas regras.
“Nós precisamos ter um licenciamento ambiental. Nós estamos em tratativas para fazer agora um novo projeto para o licenciamento desse setor tão importante para que ele caminhe rapidamente e que o Congresso possa dar essa contribuição a esse setor tão importante da nossa economia”, diz.
Para o relator do projeto na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é necessário normatizar o quanto antes a lei geral do licenciamento ambiental.
“O artigo 225 da Constituição cria essas necessidades de licenciamento, de estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental. E remete para uma normatização que seria, no caso, a Lei Geral do Licenciamento. Então, chegou a hora, como ele está hoje, atende 90% dos debates das entidades, da CNI. Não é perfeito, mas atende acima de 85% do básico do licenciamento ambiental, ficando o restante para aperfeiçoamento do futuro. O ideal seria nós fecharmos aqui no Senado agora e remeter para a sanção presidencial”, ressalta.
O projeto de lei 2159/2021 está tramitando no Senado Federal, em análise nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária.
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A expectativa é que até 2024 o Brasil tenha pelo menos 30 GW de capacidade de geração de energia eólica instalada, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
Segundo uma pesquisa realizada pelo Conselho Global de Energia Eólica, o setor conta com cerca de 260 mil trabalhadores em todo o mundo. Dados da Perspectiva Global da Força de Trabalho Eólica 2022-2025 indicam ainda que serão necessários 480 mil trabalhadores treinados em todo o mundo, 308 mil deverão ser empregados para construir e manter projetos eólicos onshore (instalados em terra) e 172 mil para parques eólicos offshore (no mar).
O levantamento ainda indica que mais de 70% dessa nova demanda global virá de dez países: Brasil, China, Japão, Índia, México, Marrocos, Arábia Saudita, África do Sul, EUA e Vietnã.
A extensa costa litorânea e a incidência de ventos constantes fazem da região Nordeste a maior importante para a geração de energia por meio de parques eólicos no mar no país. Segundo a ABEEólica, o Nordeste responde por 80% dos parques eólicos brasileiros.
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do governo do Ceará, 21 projetos de interesse do estado para a geração de energia eólica offshore estão sob análise no Ibama. Caso todos os 21 projetos recebam o licenciamento ambiental e sejam mesmo implantados, o total de investimentos pode chegar a US$ 100 bilhões.
De acordo com o consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Jurandir Picanço, o mercado de eólicas offshore no Brasil poderá ser apoiado por projetos de hidrogênio verde.
“O Brasil tem um potencial enorme de energia eólica offshore e, com certeza, vai haver um desenvolvimento associado da energia eólica offshore com o hidrogênio verde. Já existem, inclusive, projetos piloto que estão sendo desenvolvidos na Europa em que na própria instalação eólica offshore já se produz hidrogênio verde. Então, isso aí é mais uma oportunidade enorme que o Brasil tem”, afirma.
A regulamentação do marco legal de energia eólica offshore é considerada prioridade. No legislativo, o projeto de lei 576/2021 já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e seguiu diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O projeto regula todo o tipo de exploração de energia em alto mar, lagoas, lagos e espelhos d’água. Além da energia eólica, a proposta também abarca a solar e a das marés.
De acordo com a proposta, o direito de uso de bens da União para aproveitamento de potencial para geração de energia eólica offshore será por meio de autorização (quando não houver concorrência) ou concessão de bens (quando houver concorrência).
Para o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a regulamentação é necessária para incentivar o desenvolvimento de empreendimentos eólicos.
“O Brasil precisa continuar sendo um país de energia limpa e, portanto, qualquer iniciativa no sentido de facilitar, de impulsionar a geração de energia limpa, é sempre muito bem-vinda e esse projeto vem nessa direção. Ele busca normatizar o aproveitamento de bens da união para transformação em energia em empreendimentos offshore. E, por ser bens da União, é preciso uma legislação que o regulamente”, ressalta.
O PL 576/2021 atualmente está apensado a outro projeto de lei (11247/18), que também amplia a implantação de usinas offshore para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
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A qualificação profissional é um dos principais desafios enfrentados pela indústria brasileira, pois afeta a produtividade, a capacidade de inovação e, consequentemente, a competitividade empresarial. No Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a educação é citada como um dos desafios a serem enfrentados pelo setor.
O objetivo é "garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem", segundo o plano apresentado ao governo.
Dados do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, indicam que o Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6 milhões de trabalhadores no setor industrial até 2025.
De acordo com o gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, qualificação profissional é fundamental para conseguir se destacar no mercado de trabalho, que é altamente concorrido.
“Independente de já se ter uma formação, é preciso estar se atualizando continuamente. Isso é bom pelo lado da indústria, porque a indústria precisa fortalecer a sua produtividade para que tenhamos produtos cada vez mais competitivos no mercado, e para o trabalhador, porque ele precisa estar sempre atualizado nas novas tecnologias, competindo nesse mercado de trabalho bastante concorrido”, afirma.
Nos países desenvolvidos as empresas investem ativamente na educação profissional de seus funcionários. De acordo com um estudo do Banco Mundial, nos países membros da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), mais de metade de todas as empresas oferecem aos seus funcionários uma educação continuada. No Brasil, o nível de investimento em educação continuada é muito menor.
Para o administrador e mentor de empresas André Minucci, as próprias empresas assumem a tarefa de desenvolver a capacitação dos profissionais.
“Hoje as empresas não têm pessoas especialistas para todas as áreas. Ela não consegue ter os melhores funcionários. Os campeões nos funcionários colaboradores, os campeões eles estão nas grandes empresas multinacionais. Nas pequenas, nas médias e até grandes empresas aqui no Brasil, elas têm que transformar pessoas em campeões profissionais. Então, a empresa tem um papel de desenvolver esses profissionais e com isso ela ganha de duas formas: preparando pessoas melhores para o mundo e se tornar uma referência, ser bem falada”, explica.
Mas o governo também desempenha um papel crucial ao criar políticas de incentivo à capacitação e qualificação profissional, por meio de programas como o Jovem Aprendiz. O projeto gera oportunidades de emprego, capacitação e desenvolvimento profissional, permitindo que o jovem consiga aprender e trabalhar ao mesmo tempo.
Outro desafio citado no Plano de Retomada da Indústria apresentado pela CNI é a melhoria das relações de trabalho, com o objetivo de buscar "alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar".
Projetos de lei como o do trabalho multifunção, por exemplo, são considerados matérias essenciais para promover uma mudança nas relações organizacionais. O trabalho multifunção possibilita a contratação de empregados para exercício de múltiplas funções, desde que sejam em áreas correlatas.
Segundo o sócio-diretor da Stratlab e especialista em tecnologia e análise de dados, Cristovão Wanderley, a multifuncionalidade no trabalho tem sido cada vez mais requisitada. Para ele, o profissional que tem facilidade e flexibilidade para assumir várias atividades ao mesmo tempo tem destaque no mercado de trabalho.
“As empresas devem aproveitar essa inteligência desse profissional para que ele exerça outras atividades dentro da empresa. Eu acabo ocupando esse tempo e consigo ter esse tempo aproveitado. Se eu tenho capacidade de saber e perguntar, de saber questionar, de saber fazer coisas diferentes, eu posso ter uma vantagem competitiva, porque eu vou fazer mais de uma coisa”, aponta.
A indústria é um dos principais vetores do desenvolvimento econômico do Brasil. O segmento que representa 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor responde por 69,3% das exportações brasileiras de bens e serviços, por 66,4% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento e por 34,4% da arrecadação de tributos federais, exceto receitas previdenciárias.
Para cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,44 na economia como um todo. Nos demais setores, o valor gerado é menor: R$ 1,72 na agropecuária e R$ 1,48 em comércio e serviços. Atualmente, a participação da indústria no emprego formal do Brasil é de 21,2%, empregando 10,3 milhões de pessoas.
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Frente Parlamentar da Indústria promete contribuir para a retomada do setor
A Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI), presidida pelo deputado José Rocha (União-BA), foi instalada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Além de fornecer apoio no Congresso Nacional em pautas do segmento com análise de projetos que incentivem a industrialização, a FPMI busca construir um ambiente favorável ao desenvolvimento da indústria.
“A minha motivação é o reconhecimento da indústria como um dos setores mais importantes da economia. Políticas públicas são importantes para a recuperação da indústria no Brasil e esse é o papel do Congresso Nacional”, destacou José Rocha.
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o apoio da frente parlamentar é fundamental para fortalecer o setor industrial. “A frente vem num momento muito importante, onde o governo federal quer realmente fazer uma retomada da indústria de tal maneira que a gente, na indústria brasileira, possa ficar cada vez mais fortalecida, já é uma indústria diversificada, mas nós precisamos crescer, ter uma participação maior no PIB do Brasil, porque é a indústria que gera empregos de qualidade, com maior conhecimento, com melhor remuneração”, afirma.
Segundo o presidente da CNI, a frente parlamentar faz parte de um esforço conjunto para a retomada da indústria. “Essa frente certamente vai contribuir muito ao próprio esforço que está sendo feito pelo governo, pelas entidades empresariais, como a CNI, para ter um Brasil, uma indústria realmente competitiva e preparada para participar em qualquer mercado global”, diz.
Durante o lançamento da Frente Parlamentar da Indústria, o vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, reforçou a preocupação com o desenvolvimento de uma política industrial brasileira.
“Vamos trabalhar em conjunto com a frente pela recuperação da indústria para construirmos uma bela proposta de política industrial. O Brasil das últimas décadas teve uma desindustrialização forte e precoce. Precisamos agir nas causas do problema.”
No início de abril, o governo federal reativou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com o intuito de contribuir para o debate e elaboração de uma nova política industrial para o Brasil.
O triângulo mineiro vai receber mais uma fábrica de fertilizantes a partir de hidrogênio verde, um dos principais componentes do insumo. A Atlas Agro Brasil, empresa especializada em fertilizantes nitrogenados, assinou o protocolo de intenção para instalação da fábrica no Distrito Industrial III de Uberaba (MG). Ao todo, o investimento deve chegar a R$ 5 bilhões, com previsão de geração de empregos diretos na região.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, Rui Ramos, destaca que o município está em pleno desenvolvimento e possui uma posição estratégica que beneficia empresas.
“Uberaba no ano passado e nesse início de ano tem sido um dos municípios que mais tem gerado emprego no Brasil, pelos dados do Caged. Nós temos aqui um polo de fertilizantes, que é o nosso Distrito III, que é um dos maiores da América do Sul. Nesse local nós temos uma posição logística fantástica, nós estamos equidistantes em torno de 500 quilômetros dos principais centros de consumo do Brasil, das principais capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Brasília”, afirma.
A Câmara dos Vereadores de Uberaba (MG) já aprovou a concessão de um terreno do poder público com aproximadamente 1 milhão m² para o projeto. De acordo com informações da Câmara, o terreno cedido é o mesmo onde seria instalada uma planta de amônia, que acabou não saindo do papel. De acordo com o secretário, as obras estão dentro do previsto pelo cronograma.
“Nós estamos acabando a celebração dos contratos de incentivo tanto do município como do estado e formalizando esses contratos, nos próximos 30 dias a empresa dará início aos projetos de engenharia. É um complexo industrial nos moldes da refinaria que envolve toda uma tecnologia nova. Os projetos em geral são feitos no exterior, então tem um período grande de detalhamento de projeto, licenças ambientais, licença de instalação. A previsão é iniciar a obra no segundo semestre de 2024 e início de operação em 2027”, explica.
Segundo Ramos, durante a construção da unidade devem ser gerados 2.000 empregos diretos e depois da operação, entre 500 e 600 diretos e indiretos.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre as perspectivas de aplicação do hidrogênio na indústria brasileira identificou que os setores de refino e fertilizantes (consumidores de hidrogênio cinza, que é produzido a partir de gás natural) têm potencial de uso imediato das opções sustentáveis como estratégia de descarbonização.
Dados do levantamento apontam que o setor de refino tende a ser o principal cliente, com cerca de 74% do hidrogênio consumido na indústria brasileira. Já os setores de fertilizantes e amônia vêm logo em seguida. O estudo ainda indica que o Brasil tem potencial para a produção de amônia a partir de hidrogênio verde próxima ao agronegócio, que hoje consome 87 mil toneladas por ano de hidrogênio.
No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei 1878/2022, que trata de incentivos ao hidrogênio verde e está em discussão na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, onde aguarda relatoria. O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) destaca o potencial do estado de promover o aumento da produção de insumos a partir de fontes renováveis e, assim, gerar mais empregos e renda para a população.
“Minas tem sido palco de grandes investimentos por vários fatores: pelo bom alinhamento com o governo do estado, pela disponibilidade de mão de obra qualificada por uma boa rede de prestadores de serviço e de fornecedores de produtos e mostra o quanto nós estamos dispostos a trabalhar pela captação de mais investimentos, que certamente significa mais emprego e renda e a transformação da vida de muitas famílias”, ressalta.
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Potencial de exportação do hidrogênio verde abre oportunidades para profissionais
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e altera as regras de seguros do transporte de cargas. A MP agora aguarda a análise do Senado Federal.
O texto original transferia aos transportadores a competência exclusiva para contratar seguros. Mas, após críticas à medida, este item foi retirado da MP pelo relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o argumento de que a discussão era incompatível com a celeridade de uma MP, devido à complexidade do tema.
MP que transfere contratação de seguros para transportadores de cargas pode elevar custos
Mesmo com a retirada da exclusividade de contratação de seguros pelo transportador, a medida provisória pode impactar no aumento do Custo Brasil. Uma emenda à medida provisória tornou obrigatória a contratação de três seguros para o transportador pessoa física (autônomo) ou cooperativa.
De acordo com o economista Aurélio Trancoso, os insumos, que já estão em alta, ficam ainda mais caros com os custos para o produto chegar até o consumidor final.
“O seguro é importante, só que ele também vai ser jogado no preço do produto final. Então, quando o empresário precifica o preço do produto, ele vai colocar tudo aquilo que vai depender para o produto chegar na prateleira: desde a hora que sai um insumo na produção industrial, preço de mão de obra, preço de água, energia, a quilometragem rodada, o preço do combustível e dos pneus. Muitas vezes o produto que é produzido no campo, a caixa dele é barata, mas o transporte vai encarecer pela distância que vai percorrer, então, tudo está preestabelecido em relação à distância que ele vai percorrer e a depreciação daquele equipamento que está transportando”, explica.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é contra as mudanças propostas pela medida provisória.
“Basicamente, será um custo adicional para o transportador e o transportador vai repassar isso na cadeia de custo, portanto, vai sobrar para o consumidor. Esse seguro proposto, no nosso entender, é só mais um custo adicional sem nenhum efeito prático. Além de dificultar para o autônomo, força uma pressão em cima de grandes empresas que detêm boa parte do transporte e podem, com isso, passar a ser quase que monopolistas. Essas empresas vão se concentrar ainda mais e tirar esse aspecto concorrencial também, que é muito importante”, afirma.
De acordo com o texto aprovado da MP, tanto transportador quanto dono da mercadoria poderão contratar outros seguros, além dos três considerados obrigatórios. Os seguros de perdas por acidentes e o de roubo e assemelhados deverão estar vinculados a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), definidos entre o transportador e a seguradora.
O texto original da MP 1153 impedia que o embarcador obrigasse o transportador a realizar as especificações de segurança exigidas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso seria problemático para setores da economia que lidam, por exemplo, com o transporte de produtos perigosos, que necessitam de cuidados especiais e rígidos no transporte, a fim de evitar acidentes e riscos de impactos ambientais e à saúde da sociedade.
Segundo o texto aprovado, se o contratante do serviço de transporte quiser impor obrigações ou medidas adicionais na operação de transporte ou no gerenciamento do serviço deverá pagar pelas despesas envolvidas.
Agora a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até o dia 1º de junho.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, diz que as mudanças propostas pela medida provisória que altera os seguros de fretes podem causar um impacto negativo na economia nacional. Segundo ela, o custo do frete já é alto no país.
“Hoje em razão da falta de infraestrutura adequada, da falta de capacidade portuária em algumas regiões, o custo de transporte, ele chega a ser 40% maior do que os principais concorrentes. Isso gera ineficiência na economia, e dentro do país isso reflete nos custos dos nossos alimentos. Fora do país, como os preços são balizados pela bolsa Internacional, esses custos acabam sendo assimilados pelo produtor rural e por toda a cadeia que está envolvida”, explica.
No texto original da medida provisória 1153/2022 havia apenas um seguro obrigatório para a cobertura de transporte de carga (cobertura de acidentes), os outros eram facultativos (cobertura de roubo e cobertura de danos a terceiros). Mas uma emenda à MP aprovada na Câmara dos Deputados tornou os três seguros obrigatórios para transportadores autônomos ou cooperativas.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) classifica a medida como intervencionista e prejudicial à liberdade de mercado, pelo risco de aumento do custo do transporte.
“Cada empreendedor tem que ter consciência do que está fazendo. Você não pode impor um custo que ficaria extremamente oneroso, especialmente para o agro brasileiro. Porque o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e depende essencialmente do transporte de cargas. Você estabelecer uma regulação dessa natureza no transporte de cargas vai impactar no Custo Brasil, vai tirar a competitividade do Brasil para as exportações e vai pesar no bolso do consumidor brasileiro quando este alimento for para o consumidor brasileiro”, aponta.
O agronegócio é um dos setores que mais impulsionam o transporte rodoviário de cargas. Dados do levantamento realizado pela Fretebras, startup considerada a maior plataforma de transporte de cargas da América Latina, mostram que, dos 10 milhões de fretes transportados em 2022, 36,3% deles foram em produtos do agronegócio, a categoria mais representativa na plataforma.
Segundo a assessora da CNA, o setor de transporte de cargas também deverá sofrer impactos. Um dos pontos da medida provisória estabelecia a exclusividade da contratação dos seguros pelos transportadores, mesmo que os embarcadores, ou seja, os donos das mercadorias, tivessem mais condições para negociar preços.
“Os próprios transportadores passam a receber menos em razão dessas ineficiências econômicas. Porque sabemos que um transportador autônomo age sozinho. Já o embarcador muitas vezes faz milhares de transações de transporte por ano, então a partir do momento que é permitido a ele a escolha do seguro de carga, ele pode negociar, dado o volume de demanda que tem junto à seguradora, a um custo de seguro menor. Coisa que o transportador autônomo, por agir sozinho, não consegue ter esse poder de barganha de negociar um seguro de transporte menor”, ressalta.
Elisangela Lopes ainda destaca que o ideal seria haver uma conversa entre os transportadores e os embarcadores para que se chegue a um ajuste final na medida provisória, uma vez que ambos dependem um do outro.
“Tem que haver uma conversa entre os atores envolvidos tanto os transportadores de carga, como os embarcadores, para que se chegue a uma negociação com o intuito de reduzir os custos de transporte. Com essa redução, todos ganham: os transportadores, porque conseguem reduzir os seus custos e abarcar uma renda maior. E os embarcadores também, que conseguem ser mais competitivos ao fornecer produtos mais baratos tanto nas gôndolas de supermercado, como no mercado Internacional”, defende.
Agora a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até o dia 1º de junho.
MP que transfere contratação de seguros para transportadores de cargas pode elevar custos