O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 9 cidades do Centro-Oeste do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

Incêndios florestais foram registrados em oito cidades de Goiás – Goiânia, Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Guarani de Goiás, Mineiros, Pirenópolis, São Domingos e Teresina de Goiás – e um em Mato Grosso – Jaciara.

Com a medida, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR, para atender a população afetada. O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como fazer a solicitação.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Em Mato Grosso, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva entre três meses e meio e quatro meses. Pela legislação, o processo pode levar até um ano a depender do tipo de empreendimento a ser realizado. 

O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Valmi Lima, explica que o prazo pode ser menor e ainda assim manter a efetividade. 

“De acordo com a nossa legislação, o tempo que nós temos para emissão de licença, no caso de um processo de licenciamento normal, é de seis meses. No caso de um processo de licenciamento submetido a estudo de impacto ambiental, o período é de um ano. Nós temos dado respostas na faixa de 100 à 120 dias a depender do caso, no máximo”, afirmou. 

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Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Há mais de 16 anos, o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso Nacional. Agora, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal, como Projeto de Lei n° 2159, de 2021.

De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. 

O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. Desta forma, a autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante. 

Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. "Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país", destacou. 

O Governo Federal vai repassar quase 140 mil reais para ações de defesa civil em três cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. No Mato Grosso, Arenápolis vai receber mais de 70 mil reais para aluguel de caminhão pipa e compra de combustível para o transporte de água às famílias atingidas pela seca.
 
No Sul, a cidade de Moreira Sales, no Paraná, vai contar com cerca de 25 mil reais para abastecer dois caminhões pipas que atendem a população atingida pela falta de chuvas. E no Amazonas, a cidade de Anori terá acesso a mais de 42 mil reais para limpeza de áreas urbanas e aluguel de máquinas. A região passou por inundações. 
 
Em todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, explica como deve ser feita a solicitação.
 
“Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”
 
Também nesta quarta-feira (29), o MDR reconheceu a situação de emergência na cidade de Piquet Carneiro, no Ceará, que passa por estiagem.

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, acesse este aqui.
 

Por conta dos desastres naturais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), decretou situação de emergência em três municípios. Em Minas Gerais, a cidade de Comercinho, passa pelo período de estiagem - que é uma seca mais prolongada, enquanto Dom Aquino, no Mato Grosso; e Morro Agudo, em São Paulo, foram atingidos por incêndios florestais. As informações constam na publicação desta terça-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU).
 
Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do MDR, para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.
 
“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, explicou.  

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, acesse este aqui.

Três cidades brasileiras atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$570 mil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com esse recurso será possível beneficiar aproximadamente 1,7 mil pessoas dos municípios de Muçum (RS), União do Oeste (SC) e Juscimeira (MT). O envio da verba foi publicado na edição desta terça-feira (28), do Diário Oficial da União.

A maior parte do recurso, R$498,8 mil, foi destinado à cidade de Muçum, no Rio Grande do Sul, que registrou fortes inundações. A quantia será empregada na reconstrução de sete unidades habitacionais. 

Em Santa Catarina, o município de União do Oeste foi contemplado com R$42,1 mil. O recurso será usado na compra de óleo diesel para veículos que transportam água para famílias atingidas pela estiagem.

Por fim, a cidade de Juscimeira, no Mato Grosso, receberá R$36 mil para aluguel de caminhão pipa, por conta da seca, que é uma ausência de chuvas ainda mais prolongadas do que a estiagem.

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do MDR, para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

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Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os dados atualizados”, destacou. 

Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. 

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre. 

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

O Mato Grosso pode perder mais de R$ 300 milhões anuais em arrecadações caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 
 
A perda de arrecadação no estado do Mato Grosso está listada em uma estimativa feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta para perda de R$ 164 milhões sobre o Fundo de Participação dos Estados e de R$ 169 milhões relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios. 
 
O Projeto de Lei Nº 2337/2021 foi apresentado pelo Governo Federal este ano e está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Trata-se da segunda fase da reforma tributária com ênfase no Imposto de Renda e, de acordo com o texto, entre outras medidas, está uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
 
Na opinião de especialistas ouvidos pelo Portal Brasil61.com, caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional, além da diminuição na arrecadação, existe a possibilidade de os investimentos do setor privado caírem, fazendo com que o desemprego aumente no País.
 
Para a especialista em Direito Tributário e em Administração Pública e Vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) Sara Costa Felix Teixeira, uma alternativa para evitar essas perdas é usar aproveitar a PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 
 
“Creio que o maior problema para os investimentos nos Brasil não está vinculado ao Imposto de Renda. A dificuldade decorre muito mais da tributação para o consumo. Além do modelo regressivo de tributação com cobranças altamente danosas, há diversos defeitos da tributação no consumo que têm onerado os investidores. Somente vamos melhorar o ambiente de negócios no País, se reduzirmos a complexidade do sistema tributário, fazendo uma reforma completa”, avaliou. 

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Segundo o especialista em finanças públicas, com graduação e mestrado em Economia pela Unicamp, Murilo Ferreira Viana, uma Reforma Tributária Ampla é a solução real para a redução do Custo-Brasil e reaquecimento da economia. Para ele, a reforma como está hoje no Congresso Nacional, blinda em maior medida os recursos federais, enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais. 
 
“Do ponto de vista do Governo Federal, mesmo com essa diminuição do Imposto de Renda e a tributação do lucro e dividendo, se consegue manter a arrecadação. Por outro lado, os estados e municípios ficam sem uma das principais fontes de transferência de recursos do Brasil. Tendo em vista que é preciso continuar arcando com despesas como segurança, saúde e educação, é de se esperar que estados e municípios busquem fontes alternativas de receita”, destacou. 
 
Além disso, o especialista explica que outras medidas podem ser adotadas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação. Tudo isso para evitar que as contas públicas não fiquem desestabilizadas e os serviços fornecidos ao cidadão pelo estado ou município não sejam prejudicados.

 
O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a cerveja, e se aplica tanto à comercialização dentro do País como em bens importados. Para se ter uma ideia da importância desse imposto, ele é um dos principais ajustes que os governos fazem para arrecadação de recursos e é, por exemplo, o que faz aumentar o valor do combustível na bomba do posto.

O que é o FPM?

O Fundo de Participação do Município é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
 
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
 
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

O que é FPE?

A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE.

Sem uma reforma tributária ampla, o cenário econômico brasileiro pode vir a impactar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Mato Grosso, que possui, atualmente, PIB industrial de R$ 19,4 bilhão, equivalente a 1,5% da indústria brasileira, pode ser afetado. Ao todo, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, o setor emprega 149.482 trabalhadores. 

O Mato Grosso arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 11,40 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 28,51% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 8,87 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Especialistas ressaltam que a necessidade da aprovação da reforma tributária não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma fatiada. 

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Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reformulação ampla no sistema tributário, o Brasil continuará com as mesmas burocracias sistêmicas. Por esse motivo, ela acredita que a mudança precisa unir impostos federais, estaduais e municipais e, a partir disso, o País conseguirá alcançar um equilíbrio financeiro mais rapidamente.

“A reforma garantirá a competitividade entre as empresas e seu crescimento econômico. Implicará no crescimento do País. Mas, para isso, é preciso que seja uma reforma ampla, criando, ainda, a unificação da base tributária nacional com a União, preservando o equilíbrio na concorrência. Isso garantirá, com certeza, a competitividade das empresas”, pontua.

Mudanças que a reforma tributária ampla pode trazer

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Para o advogado tributarista, Frank Willian Rodrigues, um dos pontos da aprovação da reforma tributária é a unificação de diferentes impostos.  “Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumento da transparência desses processos. Essa reforma deverá ser completa e bem ampla, abrangendo não somente os impostos federais, mas também os estaduais e outras espécies de tributos”. 
 

O banco de sangue de Mato Grosso precisa de doações. De acordo com o MT- Hemocentro, há necessidade do tipo sanguíneo “B negativo” que está em nível crítico. Para mobilizar os mato-grossenses a doarem sangue, o MT- Hemocentro conta o Hemocentro Coordenador, localizado em Cuiabá e, também, com uma estrutura descentralizada, composta pelas Unidades de Coleta e Transfusão, a UCTs.

Mato Grosso tem 15 UCTs. Entre elas, estão: Água Boa, Juara, Mirassol D’Oeste e Rondonópolis. Com o objetivo de abastecer o banco de sangue, o MT - Hemocentro indica que os voluntários devem procurar a unidade de coleta mais próxima. 

O órgão também faz um apelo por mais doadores de medula óssea. Nesse caso, pede que os voluntários se dirijam ao Hemocentro, que fica em Cuiabá. Lá, será feita uma pequena coleta de sangue para averiguação do tipo sanguíneo e da compatibilidade. 

Logo depois, o cadastro é repassado para o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão nacional responsável pelo gerenciamento das informações do doador e do paciente. Caso haja compatibilidade, o Redome entrará em contato com o doador para retirada das células.

Coordenação estadual

Segundo a diretora-geral do MT- Hemocentro, Gian Carla Zanela, o número de candidatos à doação de sangue em Mato Grosso chega a 24.224 pessoas. Apesar de o número ser positivo, a diretora ressalta que o quantitativo não é suficiente para atender com segurança a população do estado, que já passa de três milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É importante você doar sangue, porque, com esse gesto, vai estar salvando vidas. Então, nós precisamos dos doadores de sangue para que a gente consiga salvar a vida de tantas pessoas que precisam, pois o sangue não tem substituto”

Em relação ao cadastro de medula óssea, Zanela afirma que o estado possui cerca de 70 mil candidatos. No entanto, ela explica que é preciso muito mais, já que a chance de o paciente encontrar um doador compatível é de uma a cada 100 mil. Em alguns casos, a probabilidade é de uma a cada um milhão. 

“Mato Grosso por ter uma diversidade de raças muito grande, ou seja, uma miscigenação bastante interessante, há uma riqueza genética muito boa. Então, é fundamental que as pessoas façam esse cadastro e doem”, completou a diretora. 
Atendimento regional

A unidade de coleta de Água Boa, no nordeste do estado, fica próxima de sete municípios. Entre eles, estão Canarana, Nova Nazaré, Novo São Joaquim, Querência e Santo Antônio do Leste. O polo está localizado na Rua 16, número 349, Bairro Centro e o telefone para contato é o (66) 3468-5510.

Quem mora em Nova Maringá, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, São José do Rio Claro e Tabaporã, pode procurar a unidade de Juara, no norte mato-grossense. O endereço é Rua João Pessoa, número 600, Bairro Centro, telefone (66) 3556-1122. 

Já a unidade de Mirassol D’Oeste, na região sudoeste de Mato Grosso, atende, sobretudo, 12 municípios como Jauru, Rio Branco, Salto do Céu, Araputanga e Reserva do Cabaçal. A unidade está situada na Rua Prof. Odílio Barbosa da Silva, número 1332, Bairro Jardim. O contato é o (65) 3241-4675.

E a unidade de Rondonópolis, sudeste do estado, fica próxima de sete cidades. Entre elas, estão Itiquira, Jaciara, Pedra Preta, São José do Povo e Dom Aquino. O endereço é Rua Rio Branco, número, 2.802, Bairro Jardim Santa Marta. Contato: (66) 3426-9848 e (66) 3426-9505. 

Braço solidário 

A transfusão sanguínea e o transplante de medula óssea podem significar a cura para muitos pacientes com doenças oncológicas, hematológicas ou que irão passar por cirurgias eletivas ou de emergência. É o caso da estudante Samara dos Santos, 16 anos, que mora em Rondonópolis, Mato Grosso. 

Ela foi diagnosticada aos 11 meses de idade com anemia falciforme, uma doença que altera o formato dos glóbulos vermelhos e que os impede de transportar o oxigênio, além de aumentar o risco de  obstrução dos vasos sanguíneos e provocar dores severas no paciente. 

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a única cura possível para a anemia falciforme é o transplante de medula. E Samara teve a sorte de encontrar em casa um doador compatível. 

“Eu nasci com a doença e convivi com ela até meus 15 anos, onde eu tive a oportunidade de fazer o transplante de medula óssea doada pela minha irmã, alcançando, assim, a tão sonhada cura”

A irmã da estudante, Nayellen dos Santos, 23 anos, disse que as duas tiveram que viajar para Ribeirão Preto, interior de São Paulo, para realizar o transplante. Ela garante que o todo o procedimento foi totalmente indolor. Para Nayellen, doar medula óssea foi a maior realização da sua vida. 

“É extremamente gratificante você poder salvar uma vida fazendo tão pouco, porque o procedimento é tão simples. E o sentimento de poder doar é maravilhoso. Você poder dar chance de vida para uma pessoa é gratificante. Então, doe medula, salve vidas!

Doação de Sangue

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, garante que doar sangue é possível graças ao SUS. “Vamos aproveitar essa oportunidade para reafirmar não só as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua de cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental. O sangue, ao longo do tempo, simboliza a vida. E nesse sentido, é importante a doação regular. Doe sangue regularmente, com a nossa união, a vida se completa.”

Onde doar sangue em Mato Grosso

Além das unidades de coleta e transfusão em Rondonópolis, Juara, Mirassol D’Oeste e Água Boa, o Hemocentro do Mato Grosso possui polos em 11 municípios. São eles: Cuiabá, Alta Floresta, Barra dos Bugres, Cáceres, Colíder, Juína, Porto Alegre do Norte, Sinop, Sorriso, Primavera do Leste, Tangará da Serra. Para saber mais informações sobre endereços e horários de funcionamento das unidades, veja o mapa abaixo. 

Critérios para doação de sangue e medula óssea

De acordo com a Coordenação-Geral de Sangue e Derivados do Ministério da Saúde, o procedimento para doação de sangue é simples. Primeiro se faz o cadastro, aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta de sangue e, depois, um lanche é servido. Isso tudo leva em média 40 minutos.

Vale lembrar que até mesmo quem foi infectado pelo coronavírus pode doar sangue e medula óssea. No entanto, é necessário aguardar 30 dias após completa recuperação da doença. Quem teve contato com pessoas infectadas também precisa esperar 14 dias para poder fazer a doação, apresentando RT-PCR negativo e ausência de sintomas. Já os vacinados, devem esperar o tempo de imunização que vai depender da marca do imunizante.

Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade e pesar no mínimo 50 quilos. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com intervalo de três meses entre as doações. Já os homens podem doar até quatro, com intervalo de dois meses. A doação é voluntária e uma bolsa de apenas 450mL de sangue pode ajudar até quatro pessoas.

Candidatos à doação de medula óssea devem ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado de saúde e não apresentar doença infecciosa ou incapacitante. Segundo o Redome, algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.
 
Doar sangue e medula é seguro! Com a pandemia, todos os protocolos de contenção contra a Covid-19 estão sendo realizados. No dia da doação, será preciso apresentar documento de identificação com foto. Para saber onde doar sangue ou se cadastrar para doar medula óssea, acesse saude.mt.gov.br/hemocentro.

O Marco Legal do Saneamento Básico, em vigor desde julho do ano passado, determina que estados e municípios elaborem projetos para gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. O prazo de entrega dos projetos de cobrança tarifária, previsto no novo marco, venceu no dia 15 deste mês. No entanto, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue em diálogo com estados e municípios para buscar a universalização dos serviços de saneamento básico, conforme prevê a Lei. 

Para auxiliar os gestores estaduais e municipais do Mato Grosso nesse processo, Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, esteve em Cuiabá nesta quinta-feira. Por meio de um seminário on-line promovido pelo MDR, em parceria com o governo mato-grossense, o secretário explicou o novo modelo de negócios em saneamento básico. Também foi reforçada a importância de implementar mudanças para otimizar o uso dos recursos públicos, sobretudo no modelo de cobrança. 

"Hoje não se admite mais, nem os órgãos de controle, que os cofres públicos subsidiem o resíduo sólido. Porque esse dinheiro vai fazer falta na saúde, na educação, onde ele pode ser cobrado, daquele que produz mais lixo, maior, e para aquele que produz menos lixo, menor. Tem a tarifa social também, daqueles que não podem pagar de jeito nenhum não será cobrado. Isso a lei faculta e permite que seja cobrado assim."

O novo Marco Legal busca a inclusão de municípios com baixa ou nenhuma sustentabilidade. O objetivo é permitir que serviços de saneamento básico sejam prestados de forma equilibrada e com maior rentabilidade, além de promover a universalização do atendimento à população. 

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal na área de saneamento, acesso mdr.gov.br

O Brasil presencia um momento de retomada econômica com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e medidas que estimulam o setor financeiro. O cenário é evidenciado por dados de crescimento projetado, como uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostra que o País caminha para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) próximo a 4,5% no fechamento de 2021. 

Entre os estados, Mato Grosso se destaca com a liderança da retomada. Segundo a consultoria de análise macroeconômica MB Associados, a região deve apresentar um crescimento de 4,97% no PIB do ano, conforme estudos divulgados em março. O agronegócio surge como principal condutor desse crescimento. Mato Grosso é o principal produtor de grãos do Brasil, por exemplo, e deve ser o responsável por quase 30% da safra nacional de 2021.

Parlamentares do estado avaliam o potencial mato-grossense de impulsionar a economia ressaltando o crescimento do agronegócio. Para o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), o setor do agro não ter parado durante a pandemia trouxe um contexto diferenciado à população da região.

“Nós tivemos prejuízo mais no setor de serviços, que foi afetado por essa política do governador e de alguns prefeitos que fecharam a parte de restaurantes, por exemplo. Mas, no geral, a macroeconomia do estado cresceu praticamente como sempre cresceu, foi um crescimento muito grande. Mas lógico que no próximo ano a gente tem uma expectativa ainda melhor, porque a safra deve bater recordes, e Mato Grosso acaba sendo puxado no vácuo desse foguete que é o agronegócio”.

O parlamentar lamenta, no entanto, a atuação de alguns governantes no enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia em 2020. “Para a vida ser mantida, ela precisa que as pessoas se alimentem. Então, essas pessoas se usaram de sofismas e acabaram prejudicando imensamente o Brasil quando debilitaram a economia e não resolveram o problema da pandemia. Porque você nota que nós tivemos lockdown apenas para fechar comércios, apenas quebrando a economia. Você via essas estações cheias, você via as ruas andando, quer dizer, ninguém parou. Então, nesse aspecto nós tivemos um prejuízo muito grande”, avalia.

José Medeiros também acredita que, se o enfrentamento à pandemia fosse outro, o País poderia ter um PIB crescendo em 6% ou 7%, mas que o Governo Federal tomou medidas que acabaram sustentando a economia. “Primeiro foi a aprovação do orçamento de guerra, que fez uma recomposição das perdas, uma espécie de estimativa, a recomposição das perdas de arrecadação que os municípios e estados teriam. Isso acabou saneando as contas dos estados todos, aportando muitos recursos e encharcando os cofres dos municípios e dos estados”. 

Atuação federal e parlamentar

O deputado cita ainda “a preocupação com as pessoas que estavam perdendo os empregos”. “Então, o governo fez um aporte substancial de alguns bilhões de reais, cada auxílio emergencial era perto de R$ 40 bilhões, isso foi uma medida importante, embora uma coisa emergencial, mas acabou sustentando ali em 2020. Do ponto de vista mais estruturante da economia, tivemos a firme vontade de manter o ritmo de aprovação das reformas”, elenca. 

Entre os motivos para o otimismo, além de um melhor controle da pandemia em relação a julho de 2020, estão ainda os temas políticos. O Brasil presenciou nos últimos meses a aprovação da nova Lei de Licitações, a nova Lei do Gás e a admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo.

Também são destacados como essenciais para a retomada a realização de leilões na área de saneamento, a retomada de investimentos e um avanço nas parcerias público-privada. 

Banco Central e empresas

Na visão de William Baghdassarian, economista e professor de Finanças do Ibmec DF, de 2020 a 2021 foram aprovadas várias medidas para destravar a economia. “Foi aprovado, por exemplo, a independência do Banco Central que vai desacoplar a questão do ciclo político da questão econômica, porque senão a cada eleição você tem o Banco Central interferindo e mexendo em taxa de juros só para eleger a administração de plantão. Então, isso é uma medida boa”, lembra.

William qualifica, nesse contexto, o auxílio emergencial pago desde 2020 como fundamental, junto com outras ações.

“Também teve uma nova lei cambial, a gente teve Pronampe, a gente, recentemente, a Medida Provisória 1040 que, junto com a Lei de Liberdade Econômica, chamada de melhoria do ambiente de negócio, e a Lei de Falências, ela vai tornar o processo de criação de empresas muito mais simplificado, então isso vai tornar instrumentalizar os empreendedores para eles poderem ter uma atuação muito mais tranquila, e isso tudo se reflete em quê? Reflete em emprego. Na medida em que os empresários começam a criar novas empresas, começam a expandir suas empresas, você acaba gerando emprego e acaba retomando a economia”.

O especialista ainda afirma que, para alcançar os bons resultados esperados, a saúde e a economia devem ser focos de atenção simultâneos do governo. “Sem dúvida alguma, a chave para a gente sair da crise é exatamente focar nessas medidas de saúde. A questão de saúde está muito ligada à questão da incerteza, porque na medida em que você entende que a questão de saúde pública foi definida, que o governo conseguiu equacionar essa pandemia e que a pandemia deixou de ser um problema, as pessoas começam a poder reinvestir”, lembra.