Durante a palestra “Comunicação e Mineração” realizada na última sexta-feira, 25 de outubro, e organizada pelo Grupo de Trabalho de Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que é liderado pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a advogada e organizadora da 2ª Expominério, Pâmela Alegria, enfatizou a importância de divulgar mais as ações positivas do setor mineral. “Queremos mostrar a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, desmistificando percepções negativas e destacando práticas sustentáveis”, afirmou Pâmela. 

Para o líder do GT da Mineração da ALMT, deputado Max Russi, o debate sobre a exploração mineral sustentável em Mato Grosso é importante, uma vez que o debate permite desmitificar a atividade minerária de uma imagem negativa. “É um setor que contribui com mais de 4% do nosso PIB, gera emprego e desenvolvimento e precisa evoluir. O que temos que combater é a extração ilegal, isso sim é crime. Mas, a atividade minerária que cumpre todas as regras ambientais é de suma importância para o estado e não pode ser marginalizada”, destacou Russi, que apoia a Expominério desde sua primeira edição. A 2ª edição da Expominério, marcada para ocorrer de 7 a 9 de novembro de 2024, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, vai debater o potencial econômico da mineração, desmistificar percepções negativas e destacar práticas sustentáveis do setor. 

O evento reunirá empresários e profissionais do setor e buscará promover uma comunicação mais objetiva com a sociedade e a imprensa para reforçar que mineração responsável não deve ser confundida com extração ilegal de recursos. “É preciso separar o crime de uma atividade profissional legalizada, demonstrando à sociedade a importância do setor para o desenvolvimento do estado e do País”. O evento abrirá espaço para debates sobre políticas públicas voltadas ao setor mineral, tema que enfrenta desafios políticos e ambientais. Pâmela também destacou o apoio do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente do Grupo de Trabalho de Mineração, a projetos educativos, como o Educa Mineração, que sensibiliza crianças e adolescentes sobre a importância da mineração, mostrando seu papel em tecnologias, dispositivos eletrônicos, água mineral e infraestrutura.

“É uma atividade econômica fundamental e, como qualquer outro setor produtivo, está cada vez mais vinculada à responsabilidade ambiental e social. Hoje, não existe mineração legal e responsável sem atender a essas normas”, reforçou.

Para o coordenador da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) em Guarantã do Norte, Humberto Paiva de Oliveira, Mato Grosso tem se destacado pela evolução no setor mineral, com governança estadual fortalecida para atrair investimentos. A Metamat apoia pequenos mineradores e media conflitos entre garimpeiros e grandes mineradoras, consolidando o estado como um polo seguro para investidores. Nos últimos dez anos, o valor da produção mineral de Mato Grosso saltou de R$ 500 milhões para R$ 7 bilhões, um crescimento de 15 vezes. Paiva destacou que a pesquisa mineral contribui significativamente para o desenvolvimento de pequenas mineradoras, promovendo extração com menor impacto ambiental e custos operacionais reduzidos. Ele também elogiou o uso do sistema de satélites Planet, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que monitora operações em tempo real, garantindo práticas sustentáveis na mineração e no agronegócio. “O estado é referência em governança ambiental e oferece segurança jurídica para investidores que querem crescer de forma responsável e sustentável. Isso atrai investidores que buscam segurança para aportar recursos em projetos de mineração em Mato Grosso”, comentou Paiva.

Com mais de sete mil cooperados, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) é organização no setor de mineração de pequena escala em Mato Grosso que trabalha com o foco na regularização e sustentabilidade. Gilson Camboim, presidente da cooperativa, destaca que as atividades são totalmente legalizadas e que a Coogavepe tem o compromisso de atuar apenas em áreas autorizadas, respeitando as licenças ambientais exigidas. Em Mato Grosso, a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) requer uma série de licenças, como a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), que garantem que as cooperativas operem em conformidade com a legislação. “A atividade garimpeira com licença é legal e traz benefícios econômicos e sociais para as regiões onde está presente. A cooperativa não só promove a legalização das atividades, mas também fiscaliza e recupera as áreas exploradas, destinando-as para projetos de agricultura, pecuária e reflorestamento. Além disso, a comercialização do ouro é feita exclusivamente por empresas autorizadas pelo Banco Central, com a retenção de impostos diretamente na fonte, o que reforça nosso compromisso com a legalidade e a transparência”, explicou Camboim. Ele também comentou que a mineração de pequena escala representa cerca de 80% da produção mineral no Brasil. “A mineração de pequena escala explora camadas superficiais, enquanto a mineração industrial explora camadas mais profundas, que exigem tecnologia avançada”, explicou Camboim, enfatizando a importância de cada segmento dentro de suas respectivas capacidades e o papel da mineração no desenvolvimento econômico e sustentável de Mato Grosso.

A Expominério 2024 conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homicídios dolosos. Além disso, o número de roubos seguidos de morte chegou a 965. Em meio a este cenário, governadores dos estados brasileiros têm se pronunciado sobre a necessidade de endurecimento da legislação penal e adoção de medidas que contribuem para a redução da criminalidade. 

Um dos gestores estaduais que tem se pronunciado nessa linha é o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante o 17º Encontro de Líderes da Comunitas, realizado no mês de outubro, em São Paulo, ele defendeu a autonomia dos estados em relação à criação de leis em matéria penal. 

“Já que eu executo a maior parte dos investimentos em segurança pública – eu e todos os governadores – deixa eu legislar em matéria penal. Cada estado vai criar a sua metodologia e daqui 5 ou 10 anos nós vamos ver o que funcionou, se é tratar bandido como vossa excelência ou se é ter leis duras que mudam o comportamento padrão de uma sociedade”, disse. 

Comunitas é uma organização especializada em implementar parcerias sustentáveis entre os setores públicos e privados, e o evento promovido por eles reúne importantes nomes para discutir as principais estratégias para enfrentar desafios da segurança pública no Brasil, entre eles, governadores. 

Mendes ainda criticou as leis frouxas vigentes no país, em argumento de que são antigas e não se adequam ao contexto social atual. “Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, disse.

São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Na avaliação do especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, o Brasil precisa definir uma política de segurança pública flexível, que se ajuste às necessidades regionais e que, implementada, possa produzir a paz e o combate eficaz contra o crime.

“Nesse tópico creio que os governos estaduais poderiam deliberar sobre a matéria penal. Assim funciona em outras democracias. Ademais, o governo federal não consegue atender a todas as demandas regionais”, pontua.

Em 2023, Mato Grosso registrou 919 homicídios. O número representa uma redução em relação há 10 anos, quando foram registrados 1001 crimes dessa natureza. 

Goiás

Outro governador que tem defendido autonomia dos estados na segurança pública é Ronaldo Caiado, de Goiás. Em entrevista ao Jornal Gente, das emissoras paulistas Rádio Bandeirantes e da BandNews TV, o gestor afirmou que essa área deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade local.

“Temos que combater o crime, não ter tutela federal (...) Se quer conversar sobre segurança pública, converse com quem não fica na teoria. Converse com quem na prática pode mostrar experiência”, destacou.

O especialista em segurança pública Ricardo Bandeira lembra que a medida se assemelha ao que ocorre nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua própria legislação penal. No entanto, ele acredita que a burocracia legislativa nacional dificulta ou até impossibilita a implementação desse formato. De toda forma, ele defende que o governo federal precisa melhorar a política penal do Brasil. 

“Precisamos que o governo federal assuma o seu papel, principalmente no que diz respeito à investigação e combate aos crimes federais. É necessário que o governo federal aplique, rigorosamente, medidas para evitar que drogas, armas e munições atravessem nossas fronteiras”, afirmou. 

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), divulgado no mês de outubro, aponta que, nos últimos seis anos, os índices de criminalidade apresentaram queda. Só entre janeiro e setembro de 2024, os casos de roubo de cargas, por exemplo, registraram redução de 67,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Na comparação com 2018, Goiás registrou:

• queda de 85% no número de latrocínios (foram 12 registros de janeiro a setembro deste ano, e 80 no mesmo período de 2018);
• queda de 56,07% no homicídio doloso (em 2018, foram 1.607 e, neste ano, 706);
• queda de 47,62% no crime de latrocínio, ou seja, roubo seguida de morte (42 casos registrados em 2018 e 22 neste ano);
• queda de 68,80% no furto de veículos (passando de 8.583 ocorrências em 2018 para 2.678 neste ano);
• queda de 44,15% no furto em residência (com 18.860 registros em 2018 e 10.533 em 2024);
• queda de 89,61% no furto a transeunte (passando de 39.174 ocorrências em 2018 para 4.072 neste ano).
   

Quatro estados brasileiros e os respectivos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) receberam orientações do Ministério da Saúde sobre as ações que devem ser realizadas no período de baixa transmissão de dengue. O objetivo é diminuir os impactos da arbovirose após a temporada de chuvas em São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

Segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde, “o período de baixa ocorrência de dengue é ideal para unir esforços com estados e municípios e implementar ações que vão impactar positivamente no próximo período sazonal de arboviroses”.

Os estados foram orientados a realizar mais testes laboratoriais de dengue, reforçar ações de controle do mosquito e fazer uma força-tarefa para encerrar os óbitos em investigação. Além disso, a secretaria disponibilizou a própria equipe técnica para ir aos territórios e apoiar os estados nessas ações.

Casos e óbitos

O Brasil já registrou 6.545.062 casos prováveis de dengue em 2024, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. O coeficiente de incidência é de 3.223,2 casos a cada 100 mil habitantes. Desde o começo do ano, foram contabilizados 5.680 óbitos pela doença e outros 1.384 ainda estão em investigação. 

São Paulo lidera entre os estados com 2.132.735 casos prováveis de dengue em 2024, seguido por Minas Gerais (1.689.699) e Paraná (651.361). Entre os óbitos, os três estados também lideram o ranking: São Paulo com 1.871 mortes por dengue, Minas Gerais, com 1.060, e Paraná, com 682.

Plano de Ação

Para tentar combater os casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o governo federal lançou o Plano de Ação para redução da dengue e outras arboviroses. 

O documento foi elaborado por pesquisadores, gestores e técnicos estaduais e municipais, além de profissionais de saúde que atuam diretamente com as comunidades e conhecem os desafios regionais para o combate das arboviroses. Dessa forma, o plano de combate às doenças tem como base as evidências científicas mais atualizadas, além do apoio de novas tecnologias. 

O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde é de R$ 1,5 bilhão para aplicar em seis eixos de atuação:

• Prevenção;
• Vigilância;
• Controle vetorial;
• Organização da rede assistencial e manejo clínico;
• Preparação e resposta às emergências e
• Comunicação e participação comunitária. 

Saiba mais em www.gov.br/saude.

Covid-19: já são mais de 5,1 mil mortes em 2024

Dengue: Brasil tem 3,2 mil casos a cada 100 mil habitantes

A tecnologia 5G já foi implementada em 13 municípios de Mato Grosso, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Alta Floresta, Campo Verde, Rondonópolis e Cuiabá. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Mato Grosso tem 275 antenas instaladas. Dos 13 municípios, Cuiabá tem o maior número de torres (172). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Nesta sexta-feira (23), a previsão do tempo para Mato Grosso é de céu claro com névoa seca em municípios mais ao oeste do estado, como Querência e Nova Xavantina.

Mais ao leste do estado, em municípios como Juína e Aripuanã, o céu vai estar apenas com poucas nuvens, sem previsão de chuva.   

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Tangará da Serra, e a máxima prevista é de 41°C, em Cotriguaçu. Na capital, a umidade relativa do ar varia entre 10% e 25%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.

Os municípios do Mato Grosso receberam mais de R$ 124,8 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Cuiabá recebeu R$ 7.518.040,14. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, com R$ 3.139.455,05 cada.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Acorizal, Castanheira e Santa Cruz do Xingu, com R$ 470.918,43 cada. Além disso, o repasse da primeira parcela de agosto foi bloqueado para os municípios de Canarana e Juscimeira.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 6.731.589,02 para 81 municípios de Mato Grosso. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Nobres (R$ 1.295.221,99), Aripuanã (R$ 818.563,78) e Nova Xavantina (R$ 598.150,96).

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

Os municípios de Mato Grosso vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 30 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Cuiabá receberá R$ 1.969.153,74. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, com R$ 822.298,04 para cada.

Por outro lado, cidades como Alto Boa Vista, General Carneiro, Nova Marilândia, Nova Maringá e Rio Branco receberão um valor de R$ 123.344,75 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

Os municípios do interior do Mato Grosso receberam cerca de R$ 57 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de 2024.

A capital do estado, Cuiabá, recebeu cerca de R$ 3,6 milhões. Os municípios de Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande (R$ 1.521.919,76) estão entre os que receberam as maiores quantias. 

Já as cidades de Acorizal, Alta Boa Vista, Araguaiana, Campo Verde, Castanheira, Curvelândia, Indiavaí, Jauru, Novo Mundo, Rio Branco, Tesouro, Torixoréu, União do Sul e Vale de São Domingos receberam R$ 228.288,05 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 3,4 bilhões nesta quarta-feira, uma queda de 48% em comparação ao 1° decêndio do mês anterior e 7% ao mesmo período do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima atribui a redução a dois fatores:

“Nós temos um pouco da sazonalidade e um pouco do reflexo da alta dos juros estabelecida pelo Copom. Se a gente comparar o primeiro decêndio do mês passado com o desse mês, está quase o dobro. Isso acontece porque muita gente recebe em junho a primeira parcela do décimo terceiro, então a arrecadação do imposto de renda é bem maior.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/8.