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Mato Grosso será um dos estados beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), em tramitação no Congresso Nacional. É o que defende o senador Wellington Fagundes, do PL mato-grossense. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa ampliar os investimentos no setor, o que, consequentemente, vai contribuir para geração de emprego e renda na região.

“Vai permitir que empresas, proprietários rurais e cooperativas possam fazer, por autorização, os ramais rodoviários para chegar no destino final. Isso poderá ser feito por autorização. As pessoas constroem, saindo de suas propriedades, industrias e áreas de produção em geral e levam o produto até o ramal principal da ferrovia”, destaca.

Atualmente, a Unidade da Federação é cortada pela Ferrovia Norte Brasil, que detém a concessão outorgada pelo Decreto 97.739/89, para estabelecer um sistema de transporte ferroviário de carga, abrangendo a construção, operação, exploração e conservação da ferrovia.

O novo substitutivo, apresentado no dia 18 de novembro, retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização. A medida era considerada insegurança jurídica aos usuários e operadores, sobretudo por não dar garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar a capacidade de movimentação com outros operadores.

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De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões TKU foram transportados pelo modal ferroviário em 2020.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas. 

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema”, pontua.

Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Marco Legal das Ferrovias também vai ajudar a ampliar a diversidade de produtos transportados internamente. Segundo ele, atualmente, o transporte ferroviário brasileiro está concentrado praticamente em cargas de produtos que se limitam a grão, minérios e derivados de petróleo.

“Isso é extremamente desagradável para a economia. A economia não sobrevive apenas desses produtos, mas sim de tudo que circula. E, deixa de ser transportado no setor ferroviário porque não existe essa possibilidade. Tende, então, serem transportados por rodovias ou por aviões e tudo isso encarece o preço do frete e do transporte”, explica.

Tentativa de acordo

O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.  
 

Governo federal qualifica três leilões para Programa de Parcerias de Investimentos no setor de energias. Segundo decreto publicado no Diário Oficial da União de 22 de março, os dois primeiros leilões são para transmissão de energia elétrica já em 2021, e o terceiro leilão será para suprimir os sistemas isolados, também este ano. 

Os empreendimentos vão contemplar os estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O prazo de conclusão das obras varia de 36 a 60 meses. Estima-se um investimento total de R$ 1,3 bilhão. 

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O primeiro leilão está marcado para 30 de junho e contempla a construção e manutenção de 515 quilômetros de linhas de transmissão, divididas em cinco lotes. Pelo edital, sairá vencedora a empresa que oferecer o menor valor em relação ao valor máximo fixado no leilão.

O edital ainda deve passar por análises do Tribunal de Contas da União.

Emissoras Rádio Progresso de Russas, no Ceará e Rádio Jornal de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso podem migrar da frequência AM para FM. A decisão do Ministério das Comunicações tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade do áudio e o potencial aumento na audiência, além da redução de custos. 

A meta de pasta é migrar 1.655 rádios que operam em frequência de ondas médias AM para FM, e até agora 852 emissoras já puderam fazer a adaptação. 

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Apesar das rádios AM terem maior alcance, a manutenção das estações e o grande consumo de energia elétrica dos equipamentos impactam negativamente na receita das emissoras.

A concessão das rádios FM está sujeita à disponibilidade das faixas, por isso, algumas emissoras acabam conseguindo os canais na chamada “faixa estendida”, que opera na frequência de 76.1 até 87.5 FM, que ainda não é captada por todos os aparelhos radiofônicos. Se a emissora for contemplada por uma faixa nesse intervalo, ela poderá operar simultaneamente, por cinco anos, tanto em AM, quanto em FM.

Rádio Comunitárias

O Ministério das Comunicações também assinou outorgas que permitem que quatro rádios comunitárias, na Bahia e no Ceará, possam produzir e transmitir a própria programação para as localidades. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17), que também trouxe uma renovação de rádio comercial em Santa Catarina.

A radiodifusão comunitária só pode ser explorada por associações e fundações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade onde será prestado o serviço. 

A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) repassou mais de R$ 9,2 milhões a 731 escolas do estado, nesta quarta-feira (10). Os recursos são referentes ao Projeto Político Pedagógico (PPP). 

Desse montante, cerca de R$ 7,6 mi são para custeio. Ou seja, as escolas devem usar para cobrir despesas relacionadas à compra de materiais de consumo, como de expediente, limpeza e construção, e à contratação de serviços, tais como manutenção de hidráulica, elétrica e jardinagem. 

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Outro R$ 1,5 mi deve ser usado na aquisição de materiais permanentes, como ar-condicionado, computador, geladeira e mobiliário, por exemplo. Este foi o primeiro repasse do ano. O governo mato-grossense ainda vai transferir recursos do PPP em mais três parcelas, nos meses de junho, setembro e dezembro. 

De acordo com a Seduc, o valor destinado a cada escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados por unidade. A pasta afirmou que pretende investir R$ 936 milhões na educação em 2021 e 2022. 

Servidores estaduais de Saúde, que atuam na linha de frente do combate à Covid-19, no Mato Grosso, vão receber o pagamento da verba indenizatória, referente aos meses de janeiro e fevereiro, agora no mês de março. O pagamento é feito desde julho do ano passado e foi prorrogado até julho deste ano. 

A determinação foi sancionada pelo governo estadual, no mês passado. Segundo a norma, os profissionais contratados pela Saúde, que contraírem Covid-19, deverão continuar recebendo os valores dos plantões, durante o período de recuperação. Até agora, cerca de 4.200 servidores da Rede Estadual de Saúde foram contemplados com a verba indenizatória.

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A verba indenizatória não é fixa e varia de acordo com a situação de cada profissional junto às unidades de saúde. O benefício não é válido para servidores contratados exclusivamente pelo sistema de plantão.

Várzea Grande foi considerada a melhor cidade mato-grossense para se investir no setor industrial, segundo a pesquisa “Melhores Cidades para Fazer Negócios 2.0”, da Urban Systems.  Além disso, o estudo colocou o município entre os 100 melhores do País no segmento. 

Para o deputado federal Neri Geller (PP-MT), o levantamento é um forte indicativo de que a economia de Várzea Grande pode crescer ainda mais.

“Várzea Grande é a melhor cidade para se fazer investimento porque o interior do estado, principalmente em função do agro e da produção primária (algodão, milho e soja), está com um potencial de crescimento ainda muito forte”, afirma.

Ao todo, a pesquisa fez uma análise de 325 municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Várzea Grande é responsável por 20% do PIB do estado. 

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Neri Geller destaca também os investimentos em infraestrutura em Mato Grosso, entre eles a construção do Rodoanel, contorno rodoviário que promete desafogar o trânsito de veículos pesados na capital Cuiabá e em Várzea Grande.

“Mato Grosso tem recursos de cerca de R$ 3 bilhões para fazer investimentos em infraestrutura, sendo o único estado do País que tem, atualmente, disponível 16% de todo o orçamento para investir na área.”

O ranking da Urban Systems foi elaborado a partir de oito indicadores relacionados ao impacto da Covid-19 na saúde da população e na economia, além do desempenho econômico das cidades em aspectos como empregabilidade.  Em cada setor foram empregados indicadores específicos para atribuir pontuação a cada município.
 

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o setor da indústria, no Mato Grosso, acumulou queda de 5,8% na produção até novembro de 2020. O segmento mais afetado foi fabricação de produtos de madeira, que registrou perda de 24,7%. Já para os produtos alimentícios a redução foi de 2,4%. O único resultado positivo foi para fabricação de produtos químicos, que teve alta de 2,4%.

Segundo o superintendente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Mauro Santos, o desempenho do setor no estado esteve em linha com o nacional, que teve recuo de 5,5% no acumulado de 2020. Para ele, com essa baixa, os consumidores tiveram que pagar mais por produtos cujas matérias primas sofreram impacto no valor.

“Essa falta de matéria-prima impacta nos preços, porque aumenta os custos da indústria, e esse custo é repassado ao consumidor final. Isso porque diversas matérias-primas tiveram aumento no preço que varia de 30% a 70%. Cito o exemplo do TDI poliol e do aço, que aumentaram mais de 100%, contribuindo para a alta nos preços dos produtos acabados”, explica.

Apesar disso, Santos projeta que, para 2021, haja um crescimento da produção industrial motivados pelo consumo de alimentos, de combustíveis e pela dinâmica da construção civil, que está incentivada por juros mais baixos e um estoque que atende às demandas.

Setor frigorífico

Considerado um dos mais representativos dentro da agroindústria de Mato Grosso, o setor frigorífico perdeu 8,06% de produção no mesmo período. A informação é do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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Ao todo, foram abatidas 4,8 milhões de cabeças até novembro do ano passado. Na avaliação do presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos (Sindifrigo/ MT), de Paulo Bellicanta, a tendência é de continuidade na queda em 2021.

“É claro e natural que o seu impacto foi o aumento no preço da carne para o consumidor final. Isso é inevitável. É uma lei de mercado: oferta e procura. De setembro em diante, houve uma escassez significativa na alta de preços, com a influência que eu acabei de dizer”, relata.

Ainda segundo Bellicanta, a demanda continua e isso é notado com a elevação nos preços da carne. “A situação só deve se normalizar a partir do segundo semestre de 2022, quando finaliza o ciclo da pecuária, que leva de dois a três anos de duração”, afirma.
 

O crescimento do número de casos da Covid-19 e a lotação de leitos hospitalares disponíveis para casos graves em todo o País têm feito os governos estaduais enrijecerem as medidas restritivas ao comércio e a atividades consideradas não essenciais.

Em Pernambuco, uma semana após estabelecer toque de recolher em 63 municípios, o governo decretou novas medidas válidas para todo o estado, como a proibição do funcionamento de atividades não essenciais, das 20h às 5h, durante a semana. Aos sábados e domingos, apenas serviços essenciais poderão funcionar durante todo o dia.

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No Mato Grosso as novas medidas inicialmente valem por 15 dias. Em todo o estado, vai vigorar o toque de recolher das 21h às 5h.

O Acre também reconheceu nível de emergência (bandeira vermelha). Além da pandemia, o estado enfrenta um surto de dengue e corre o risco de ver outras doenças aumentarem após as cheias dos rios que inundaram as cidades locais. Devido ao agravamento da situação, o governo estadual publicou alguns decretos que limitam a atividade econômica e a circulação de pessoas.
 

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, autorizou a contratação de obras no aeroporto de Tangará da Serra (MT). Ao todo, R$ 4 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil serão destinados às reformas. O valor total da obra é de R$ 10 milhões, portanto, os 60% que faltam serão compensados pelo estado.

O projeto contempla o recapeamento da pista de pouso e decolagem, mantendo a dimensão em 1.500 x 30 m; a construção de um novo pátio para aeronaves, com mais de 15 mil metros quadrados; além da taxiway – ambos com estrutura de pavimento para jatos de maior porte. Também estão previstas obras de drenagem, sinalização horizontal e vertical, balizamento luminoso, iluminação do pátio, biruta iluminada, PAPI e farol rotativo.

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A previsão é que o edital de licitação seja publicado pelo governo do estado do Mato Grosso em até 45 dias. 

Consumidores de 11 estados brasileiros vão poder pagar contas de energia pelo PIX, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), em vigor desde novembro do ano passado. Ao todo, cerca de 8 milhões de clientes serão beneficiados com a medida. 
 
O código QR vai ser incluído nas faturas físicas. Assim, o consumidor que quiser vai abrir o aplicativo do banco, apontar a câmera do celular e fazer o pagamento. De início, a ferramenta só está disponível para clientes do Banco do Brasil, que costurou uma parceria com o grupo Energisa. 

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A novidade vale para quem é atendido pelas distribuidoras dessa empresa, isto é, moradores dos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.