LOC.: No Goiás, 130 municípios foram afetados e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em dezembro de 2023. No mesmo período, Goiás recolheu R$ 1,317 milhão da compensação financeira.
Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), o repasse do CFEM é distribuído da seguinte forma: 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para a União.
O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios afetados.
TEC./SONORA: Daniel Pollack, superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM
“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade”.
LOC.: O superintendente da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras para uma diversificação da atividade econômica.
TEC./SONORA: Daniel Pollack, superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM
“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”.
LOC.: As cidades goianas que mais receberam repasses da CFEM foram: Colinas do Sul, (R$ 639 mil), Niquelândia, (R$ 297 mil), Mimoso de Goiás, (R$ 69 mil), Catalão, (R$ 29 mil) e Cumari, (R$ 25 mil).
Reportagem, Landara Lima