O Ministério dos Transportes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, na quarta-feira (14), um contrato para estruturar projetos de concessão de rodovias federais nas regiões Norte e Nordeste. Assinado na sede do banco, no Rio de Janeiro, o acordo prevê a análise de 3.137 quilômetros de estradas. A assinatura foi divulgada pelo ministério na quinta-feira (15).

O contrato foi assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O BNDES dará apoio técnico para avaliar a viabilidade dos corredores, identificar os investimentos necessários e preparar os projetos. As análises envolvem aspectos técnicos, econômicos, financeiros e socioambientais, além das necessidades de mobilidade e logística de cada região, em alinhamento com o Plano Nacional de Logística 2050.

Segundo o ministério, incluir os 3.137 quilômetros nos estudos não significa que todo o trecho será concedido à iniciativa privada. Quais segmentos serão concedidos dependerá do resultado das análises e da viabilidade de cada projeto. O comunicado não garante a realização de leilões nem de obras.

Confira os trajetos em estudo:

• BR-153: Marabá (PA) a Aliança (TO), 775 km
• BR-010: Porto Franco (MA) a Ananindeua (PA), 678 km
• BR-226: Altos (PI) a Wanderlândia (TO), 717 km
• BR-116: Boqueirão do Cesário (CE) a Salgueiro (PE), 473 km
• BR-104: Jaçanã (PB) a Maceió (AL), 494 km

Prazos

O trabalho será dividido em etapas. A primeira, de pré-viabilidade, deve ser concluída em até 90 dias após a ordem de serviço. Em seguida, seguem os estudos técnicos, econômicos, financeiros e socioambientais, cujo primeiro lote de cada bloco autorizado deve ficar pronto em até 270 dias.

O BNDES também dará apoio às consultas públicas e à preparação dos leilões. A previsão preliminar do ministério é que parte dos projetos avance para essas etapas em 2028 e a maioria em 2029, dependendo dos resultados dos estudos e das aprovações necessárias.

Os projetos também deverão considerar critérios de segurança viária, sustentabilidade, resiliência climática e transição energética, e a padronização dos parâmetros técnicos busca dar mais previsibilidade aos futuros leilões.

A iluminação pública representa entre 3% e 5% dos orçamentos municipais brasileiros, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborado em parceria com o Ministério das Cidades. O levantamento analisa o consumo de eletricidade no setor e apresenta alternativas para ampliar a eficiência energética, reduzir gastos e modernizar os serviços oferecidos pelas cidades.

Intitulado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, o documento aponta que o setor consumiu cerca de 13,3 mil gigawatts-hora (GWh) de eletricidade em 2024, o equivalente a aproximadamente 2,4% de todo o consumo nacional de energia elétrica. O serviço está presente em cerca de 94% das localidades brasileiras.

Entre as alternativas para melhorar a eficiência dos sistemas está a substituição de equipamentos antigos por luminárias com tecnologia LED. O estudo também destaca a importância de aprimorar a gestão da infraestrutura para reduzir o consumo de energia e melhorar o aproveitamento dos recursos públicos destinados à iluminação das cidades.

Modernização amplia possibilidades de uso da infraestrutura

Além da economia de eletricidade, o estudo destaca o potencial da iluminação pública para apoiar a transformação digital dos municípios. Com a modernização das estruturas e a adoção de sistemas de telegestão, postes e redes podem receber sensores e equipamentos voltados à segurança viária, à mobilidade urbana e ao monitoramento de espaços públicos.

Para viabilizar essa integração, o documento aponta a necessidade de planejamento, interoperabilidade entre tecnologias, adoção de padrões abertos, segurança da informação e governança de dados.

Municípios têm diferentes opções de financiamento

O levantamento também apresenta mecanismos que podem financiar projetos de modernização da iluminação pública. Entre as alternativas estão recursos próprios municipais, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, consórcios públicos e contratos com empresas de serviços de conservação de energia.

O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro instrumento mencionado é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Após uma mudança constitucional, a destinação dos recursos foi ampliada para permitir sua aplicação em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de áreas públicas.

Estudo propõe melhorias na gestão do setor

Entre as diretrizes apresentadas estão a criação de uma base nacional de dados consolidada e atualizada sobre os sistemas de iluminação pública, o desenvolvimento de uma metodologia para estimar o potencial de eficiência energética no país e a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias de modernização.

O trabalho foi desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério das Cidades, com a colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética da Universidade Estadual de Campinas (CEPIL/Unicamp), do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Brasileira de Iluminação Pública (ABCIP).

As propostas buscam orientar a modernização dos sistemas de iluminação pública no Brasil, com foco na eficiência energética, na melhoria da gestão municipal e na integração de tecnologias ao planejamento urbano.
 

Nove projetos de saneamento básico atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.

Juntos, os empreendimentos têm previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos, com licitações previstas entre o terceiro trimestre de 2026 e o primeiro trimestre de 2028.

O levantamento é citado em estudo do Instituto Trata Brasil, realizado em parceria com a GO Associados. Segundo o material, os projetos estão distribuídos pelas cinco regiões do país, indicando a expansão do modelo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento.

O avanço ocorreu após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Desde então, houve crescimento no número de projetos estruturados e no volume de investimentos contratados. O Instituto Trata Brasil, porém, destaca que os recursos aplicados ainda estão abaixo do necessário para alcançar a universalização dos serviços.

Entre as metas previstas para 2033 estão o atendimento de 99% da população brasileira com abastecimento de água e de 90% com serviços de esgotamento sanitário. Para alcançar esses índices, o estudo aponta a necessidade de continuidade dos investimentos e da execução dos projetos já contratados.

O material também destaca a importância de um ambiente institucional que ofereça segurança jurídica, estabilidade regulatória e incentivos à eficiência na prestação dos serviços. A transformação dos projetos atualmente em estruturação em obras concluídas é apontada como fundamental para a efetividade do Marco Legal do Saneamento.

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Nove projetos de saneamento básico atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.

Juntos, os empreendimentos têm previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos, com licitações previstas entre o terceiro trimestre de 2026 e o primeiro trimestre de 2028.

O levantamento é citado em estudo do Instituto Trata Brasil, realizado em parceria com a GO Associados. Segundo o material, os projetos estão distribuídos pelas cinco regiões do país, indicando a expansão do modelo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento.

O avanço ocorreu após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Desde então, houve crescimento no número de projetos estruturados e no volume de investimentos contratados. O Instituto Trata Brasil, porém, destaca que os recursos aplicados ainda estão abaixo do necessário para alcançar a universalização dos serviços.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento de R$ 148,5 milhões para a construção de uma usina de biometano em Toledo, no oeste do Paraná. O investimento total previsto para o empreendimento é de cerca de R$196 milhões, de responsabilidade da Bioo Paraná Holding S.A.

O projeto deve gerar cerca de 210 empregos diretos e indiretos na fase de construção e aproximadamente 90 empregos permanentes após o início da operação, impulsionando o desenvolvimento econômico local.

A unidade terá capacidade planejada de produzir 11 milhões de metros cúbicos de biometano por ano, combustível natural e renovável equivalente ao gás natural, produzido a partir de resíduos orgânicos da agroindústria por meio de biodigestores. Essa produção deve evitar aproximadamente 80 mil toneladas de emissões de CO₂ equivalente por ano na atmosfera, contribuindo para a mitigação de gases de efeito estufa.

Além do biometano, a usina também produzirá fertilizante de matriz orgânica para uso na agricultura regional e CO₂ biogênico purificado, que poderá ser utilizado pela indústria de bebidas e por outros setores, em substituição ao gás carbônico de origem fóssil. Essas linhas de produção têm potencial para fechar ciclos produtivos e fortalecer a economia circular no território.

Fonte de recursos

A operação integra a política de incentivo à economia circular e à transição energética no país. Por isso, foi viabilizada com recursos do Fundo Clima (R$ 101,5 milhões) e da linha Finem (R$ 47,1 milhões), destinados ao financiamento de grandes projetos, principalmente nas áreas de saneamento básico, infraestrutura e meio ambiente.

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Estados, municípios e a União poderão pegar até US$ 3,5 bilhões em empréstimos no exterior para financiar 26 programas e projetos com garantia do governo federal. Na última quinta-feira (11), a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou a fase de preparação dessas iniciativas, permitindo que cada proposta avance para o detalhamento técnico junto aos bancos financiadores antes da contratação do empréstimo. 

Do total aprovado, 23 projetos são de estados e municípios e três da administração federal, com foco em áreas estratégicas como infraestrutura urbana e desenvolvimento social.

A demanda dos entes subnacionais superou a capacidade disponível: enquanto os pedidos somavam cerca de US$ 1,7 bilhão, o limite geral disponível para garantias da União era de US$ 950 milhões. 

Além desse limite, a Cofiex também autorizou pedidos enquadrados em sublimites específicos, voltados a projetos fiscais, ambientais e climáticos, parcerias público-privadas (PPP) e reestruturação de dívidas, que não competem diretamente com o limite geral.

Projetos por todo o Brasil

Entre os pleitos de entes subnacionais aprovados, há projetos distribuídos por quatro das cinco regiões do país, reforçando a estratégia de ampliar a regionalização do financiamento externo. Na Região Sul, foi aprovado o projeto apresentado pelo município de Camboriú, em Santa Catarina. No Centro-Oeste, destacaram-se iniciativas em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas.

No Sudeste, foram aprovados quatro projetos no estado de São Paulo: dois estaduais (um deles parcialmente aprovado) e dois da capital. Já na Região Norte, cinco projetos receberam sinal verde, incluindo dois em Belém, no Pará. Os outros três foram apresentados pelos estados de Roraima, Amapá e Acre, todos de caráter fiscal.

No Nordeste, os municípios de Crato e Barbalha, no Ceará, tiveram projetos aprovados. Pernambuco obteve autorização para um pleito estadual e outro para o município de Jaboatão dos Guararapes. A Bahia também garantiu dois projetos: um em Salvador e outro em Alagoinhas. O Piauí teve um pleito estadual aprovado, enquanto o Maranhão contou com a aprovação de um projeto apresentado pelo município de Açailândia. Em Natal, no Rio Grande do Norte, um pleito de natureza fiscal foi aprovado parcialmente.

Projetos da União

No âmbito federal, foram aprovadas propostas do Ministério das Cidades e do Ministério das Comunicações. O Programa de Apoio Financeiro Setorial – Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil (P-MUS), do Ministério das Cidades, é financiado pelo banco alemão KfW. O foco é fortalecer a capacidade do governo federal em planejar, coordenar e promover políticas de mobilidade urbana eficiente, segura, acessível e ambientalmente sustentável, com perspectiva de gênero e antirracista.

Já o Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital, do Ministério das Comunicações, será financiado conjuntamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é ampliar a inclusão digital por meio do apoio à adoção do novo padrão TV 3.0 no país.

Pelo limite destinado às empresas públicas federais, também foi aprovado o Programa PRÓ-BIOMAS - Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito e Fortalecimento das MPMEs nos Biomas Estratégicos do Brasil, executado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Entre os bancos financiadores envolvidos nas operações aprovadas, estão o BIRD, o BID, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), o KfW e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 4,64 bilhões para um amplo plano de ampliação, modernização e manutenção de 11 aeroportos administrados pela concessionária Aena Brasil. Entre eles está o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que receberá a maior parcela dos investimentos, cerca de R$ 2 bilhões.

A operação foi estruturada no modelo project finance non-recourse, em que o pagamento é feito a partir da receita gerada pelo próprio projeto. Essa modalidade representa um dos maiores financiamentos já voltados ao setor aeroportuário no país.

O pacote financeiro inclui R$ 4,24 bilhões em debêntures e R$ 400 milhões em linha Finem, além de uma oferta pública de debêntures coordenada pelo BNDES e o Banco Santander, somando R$ 5,3 bilhões. No total, o financiamento à Aena Brasil chega a R$ 5,7 bilhões.

As obras, que devem ser concluídas até junho de 2028 em Congonhas e até 2026 nos demais terminais, abrangem aeroportos em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. A previsão é de geração de mais de 2 mil empregos durante a execução e cerca de 700 postos permanentes após a entrega dos projetos.

Em Congonhas, está prevista a ampliação do terminal de passageiros de 61 mil m² para 134 mil m², com novas pontes de embarque, melhorias no embarque remoto e expansão de áreas comerciais para 43 mil m².

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o investimento vai além da modernização dos terminais: "Estamos fortalecendo a aviação regional e dando mais conforto aos passageiros, tanto no turismo de negócios quanto no lazer. Além disso, estamos estruturando aeroportos para criação de hubs logísticos regionais, que vão impulsionar o transporte de cargas pelo país".

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os recursos acompanham o crescimento da demanda aérea. Os 11 aeroportos administrados pela Aena movimentaram 27,5 milhões de passageiros em 2024, 3% acima do nível pré-pandemia.

O financiamento recebeu classificação AAA.br pela Moody's Local Brasil, refletindo baixo risco e alta capacidade de pagamento. A Aena administra ainda outros seis aeroportos no Nordeste, que também receberam apoio do BNDES em projetos anteriores.
 

Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou. 

Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.

Quem pode participar?

De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”. 

Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados?

Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Como realizar a inscrição?

As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.

Projetos de transição energética, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações terão, a partir de agora, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito no último dia 20. O aporte de R$ 500 milhões virá através do novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

O novo FIDC tem foco em infraestrutura. E a gestão será feita pelo Pátria Investimentos. A diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis da instituição, Natália Dias, explica que essa é uma tradição do banco. “Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A iniciativa é voltada para pequenos e médios projetos, incluindo os greenfield – aqueles que são executados a partir do zero. Em especial, projetos no modelo recours project finance non-e — ou seja, projetos nos quais não há necessidade de carta de fiança como garantia. A escolha por esses projetos de menor porte se deve à dificuldade maior de "acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, de acordo com a diretora.

Quem se beneficia com a iniciativa 

Um dos focos do fundo são os projetos de transição energética. Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse recurso veio para se somar a um portfólio maior com o objetivo de fazer a transição para uma economia de baixo carbono. 

“Todo recurso disponível, direcionado a essa área, é de grande valor para o setor industrial. É ele que vai permitir que se faça uma transição para uma economia de baixo carbono. E com certeza, vai ajudar também um nicho de empresas bastante relevante que são as micro, pequenas e médias empresas”, complementa Bomtempo.

A CNI apoia o setor produtivo a contribuir para a agenda ambiental no país. E as indústrias, cada vez mais, se mostram empenhadas e responsáveis por estimular a implementação de compromissos climáticos no Brasil. 

“Essa é uma agenda prioritária da CNI. E mais especificamente dentro da transição energética, há um foco em eficiência energética, expansão de renováveis — como solar, eólica e biomassa — como atrair novas tecnologias como hidrogênio verde e também captura de carbono. E ainda fortalecer a nossa Política Nacional de Biocombustíveis.” 

No dia 30 de agosto, a EXposibram 2023 reuniu representantes de empresas do setor e do governo federal para debater a importância de se estabelecer políticas públicas específicas para minerais estratégicos no Brasil. O painel mencionou os entraves e apontou soluções para garantir o desenvolvimento da cadeia produtiva.

“Em dois anos, conseguimos elaborar cerca de 100 políticas para esse segmento ao redor do mundo. O Brasil, até mesmo pela sua condição de liderança, precisa avançar, reduzindo burocracias e estabelecendo compromissos compartilhados em busca de uma mineração responsável que proteja as pessoas e o meio ambiente”, disse o presidente do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês), Rohitesh Dhawan.

A etapa de licenciamento ambiental é considerada uma das mais importantes para a implantação de um projeto. Como exemplo, foi citado o Projeto Potássio Autazes, da Potássio do Brasil. “Já estamos há sete anos nesse processo. Acreditamos que podemos ampliar políticas públicas quando governos, iniciativa privada e sociedade se unem em prol de uma agenda efetiva que garanta mais agilidade, inclusive nesse momento”, defendeu

o presidente da empresa, Adriano Espeschit. Para o diretor-presidente da Lundin Mining Corporation, Ediney Drummond, as altas taxações, burocracias em licenciamentos e limitações logísticas estão entre os principais obstáculos enfrentados pelo setor no Brasil. “Cerca de 8% do nosso custo operacional é relacionado somente ao transporte do nosso produto, que é feito em mais de mil quilômetros de estradas em carretas, simplesmente porque não temos outras opções”.

Para o coordenador de Produção da Mineração Taboca, Ronaldo Carvalho, o Brasil já definiu quais são seus minerais estratégicos, mas precisa avançar na simplificação de processos. “Precisamos de menos taxação e mais facilidade nas etapas de licenciamento”, afirmou.

Um projeto mineral pode gerar inúmeros benefícios para uma região. Isto pode ser constatado no empreendimento da Sigma Lithium no Vale do Lítio, em Minas Gerais. “Temos orgulho em poder dizer que ajudamos a mudar a realidade da região do Vale do Jequitinhonha (MG), graças às nossas operações. O potencial transformador da mineração é gigantesco”, afirmou Ana Cabral, presidente do Conselho da Sigma Lithium. Experiência semelhante vive a AMG Brasil, que também realiza a extração de lítio, entre

outros minerais, em São João del-Rei (MG). “Temos total interesse em beneficiar nosso produto no Brasil, e não na China, mas para isso precisamos de políticas que nos assegurem viabilidade e segurança. Nossas atividades geram emprego, renda e benefícios para a comunidade”, assinalou o presidente da empresa, Fabiano Oliveira.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luís Gordon, destacou algumas das políticas disponíveis para o segmento industrial, entre eles a destinação de R$ 10 bilhões para projetos de diversos segmentos. “Além disso, vamos criar um fundo especifico para minerais estratégicos”, completou.