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18/01/2022 20:15h

Um exemplo desse esforço do Governo Federal foi a conclusão do último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, entregou, em 2021, 61 obras e projetos hídricos que vão ampliar a oferta de água para cerca de 14 milhões e meio de pessoas, principalmente na Região Nordeste.

Um exemplo desse esforço do Governo Federal foi a conclusão do último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A obra, aguardada há 13 anos, foi a última infraestrutura para garantir o caminho das águas dos Eixos Leste e Norte.

Sérgio Costa, secretário nacional de Segurança Hídrica, explica a importância da água para a população, especialmente aquela que convive com a seca e a falta de água nas torneiras, e como o recurso hídrico pode ser transformador.

"Principalmente o que nós levamos é água e dignidade. As pessoas passam a receber água nas suas torneiras, as pessoas passam a ter saúde, porque a água proporciona saúde. A água é vida, a água proporciona que as pessoas tenham empregos, porque, a partir do momento em que a água chega numa determinada região, essa região tem um boom de desenvolvimento". 

Também em 2021, o MDR enviou a proposta do novo Marco Hídrico ao Congresso Nacional para que o texto seja discutido. O projeto organiza o planejamento e a atuação pública para o desenvolvimento e manutenção de infraestruturas hídricas, como barragens, canais e adutoras.

Para saber mais sobre essas e outras ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em segurança hídrica, acesse mdr.gov.br.

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14/01/2022 18:29h

Foram investidos R$ 10,6 bilhões, que permitiram a concretização de projetos históricos, como a conclusão das obras físicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, após 13 anos de espera

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Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) segue firme na missão de corrigir as desigualdades regionais para garantir aos mais necessitados oportunidades para melhorar suas vidas e promover o desenvolvimento regional e produtivo. O MDR finalizou o ano de 2021 com 5,5 mil obras e projetos entregues à população em todas as regiões do país, envolvendo ações de pequeno, médio e grande porte. Com investimento federal de R$ 10,6 bilhões, incluindo Orçamento Geral da União e financiamentos, as ações da Pasta geraram 700 mil empregos diretos e indiretos e permitiram a concretização de intervenções históricas, como a conclusão das obras físicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, após 13 anos de espera.

Confira imagens de algumas das entregas do MDR que marcaram o ano de 2021 

De janeiro a novembro, o MDR também entregou as chaves de mais de 345,6 mil moradias, beneficiando 1,4 milhão de pessoas em todo o país. Neste período, ainda foram concluídas 3,5 mil obras e projetos de mobilidade, irrigação, desenvolvimento regional e urbano, como corredores de ônibus, acessibilidade, ciclovias, pavimentação, recapeamentos, bueiros e construção ou recuperação de pontes e praças. No saneamento, foram 138 obras e projetos concluídos nas áreas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, saneamento integrado, urbanização e drenagem de águas pluviais, beneficiando 753 mil famílias em 23 estados. Em 2021, também foram pagos R$ 333 milhões para apoiar cerca de 500 municípios afetados por desastres naturais, com ações de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução de infraestruturas danificadas. Já na área de segurança hídrica, a Pasta finalizou o ano com 61 obras e projetos entregues, que garantirão segurança hídrica a 14,5 milhões de cidadãos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reforçou o trabalho do Governo Federal e o papel do MDR em reduzir as desigualdades regionais. "Esse é o trabalho que estamos fazendo aqui no Ministério do Desenvolvimento Regional, enfrentando as dificuldades que existem no nosso Brasil, apresentando soluções para problemas complexos e buscando uma parceria permanente com a sociedade brasileira para interpretar o sentimento de todos aqueles que fazem esse enorme território chamado Brasil", avalia Marinho. 

Compromisso na garantia de água

A partir do compromisso federal de levar segurança hídrica à população mais vulnerável, o Governo Federal inaugurou, durante a Jornada das Águas, o último trecho do canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas, restando apenas obras complementares.

“Foram várias promessas de conclusão da transposição em governos anteriores, mas essa obra era prioridade deste governo e isso possibilitou a finalização do último trecho do Eixo Norte, que entregamos em outubro do ano passado”, defende Marinho. “Levamos a água do Eixo Norte ao Ceará, Paraíba e ela chegará em breve no Rio Grande do Norte”, completa o ministro

Mais moradia e dignidade

Empenhado em combater o déficit habitacional, o MDR fechou o ano de 2021 com mais de 345 mil moradias aos brasileiros e ultrapassou a marca de mais de 1,2 milhão de moradias entregues desde 2019, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas, que passaram a ter acesso à casa própria. “Em 2021, participei de centenas de entregas de moradias. É um momento especial, porque dá significado a nossa missão neste ministério, que é de melhorar a vida do brasileiro. Sabemos que entregamos muito mais do que uma casa. Estamos entregando dignidade, cidadania e respeito”, avalia Marinho.

Marco do Saneamento 

Os leilões da Cedae (blocos 1, 2 e 4)AmapáCedae (bloco 3) e Alagoas (blocos B e C) foram responsáveis pela contratação de R$ 37,6  bilhões de investimentos para o setor, com potencial de atender mais de 15 milhões de pessoas com água e esgoto tratados. “Nosso maior volume de investimentos ao longo do ano veio dos resultados obtidos com os quatro leilões realizados. E esses recursos só estão disponíveis para os estados graças ao novo Marco Legal do Saneamento que é a maior conquista para o setor”, indica o ministro. O Marco Legal do Saneamento completou um ano de sanção em 15 de julho de 2021.

Além disso, com os investimentos de R$ 2,1 bilhões promovidos pelo MDR no setor de saneamento, foram realizadas ações de abastecimento de água, tratamento de esgoto, saneamento integrado, urbanização e drenagem de águas pluviais que totalizam 138 obras e projetos concluídos em 2021. “Esse é nosso compromisso: atacar a pior e a mais evidente tragédia ambiental que nosso país enfrenta, que é a falta do tratamento de esgoto e a falta de água tratada para milhões de brasileiros. Vamos levar dignidade, cidadania, esperança e saúde para uma grande parte dos brasileiros que estão à margem dessa situação”, garante Marinho.

Apoio nos desastres naturais 

Ao longo do ano, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, promoveu uma série de ações nos estados afetados por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagem. Foram quase R$ 333 milhões destinados ao apoio de aproximadamente 500 municípios para ações de resposta e restabelecimento e reconstrução das cidades.

Desde o fim de novembro, por exemplo, principalmente nos estados da Bahia e Minas Gerais, o MDR tem trabalhado no reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, liberação de recursos emergenciais, apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para apoiar as localidades. Além disso, o ministro Rogério Marinho esteve duas vezes na Bahia e uma em Minas Gerais para sobrevoar as áreas afetadas e se reunir com gestores locais para tratar das demandas de apoio. “Estamos levando todo o suporte às regiões atingidas pelas fortes chuvas, orientando prefeitos a enviarem as solicitações de recursos e oferecendo apoio técnico para o levantamento dos estragos. Queremos agilizar a liberação do dinheiro para restabelecimento de serviços e, posteriormente, para reconstrução da infraestrutura afetada”, afirma o ministro.

Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano

Uma das principais entregas neste setor foi a inauguração parcial do Bus Rapid Transit (BRT) de Campinas (SP), que deve beneficiar, no total, 425 mil pessoas, o equivalente a 40% da população da cidade. Ao todo, a elaboração dos projetos e a construção dos Corredores Ouro Verde, Campo Grande e de Interligação Perimetral contaram com investimentos de R$ 458 milhões, sendo R$ 98,8 milhões da União, R$ 197 milhões correspondem a financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 162,3 milhões são da Prefeitura.

Também foi realizada a entrega da Estação Bruno Covas, que faz parte da linha 9- Esmeralda. A estação beneficia, principalmente, os moradores dos bairros de Grajaú, Estrada dos Mendes, Varginha, Vila Natal, Jardim Icaraí, Jardim São Bernardo e Conjunto Residencial Palmares.

Além disso, foram entregues 3,5 mil obras de infraestrutura urbana e mobilidade em todo o País, investidos cerca de R$ 3,5 bilhões, instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e iniciadas as obras da 2ª etapa para o trecho Garibaldi - Cidade Jardim do BRT de Salvador.

Ampliação de parceria com o setor privado

Para adequar a estrutura do MDR à mudança da lógica da carteira de projetos que tem sido implementada pelo Ministério, foi criada, em agosto do ano passado, a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado. O objetivo é a atração de investimentos do setor privado para viabilizar que as políticas públicas atinjam a população e, também, modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas.

Além disso, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável para auxiliar na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs) para as áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos.

O Fundo foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo a utilização do saldo atualmente disponível, que é de R$ 750 milhões. “Esse é um valor expressivo, porque o projeto, geralmente, representa 2% a 5% do valor do investimento total. A cada R$ 1 milhão investidos pelo poder público em projetos, nós temos a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões em investimentos”, explica Marinho. “Por isso é tão importante termos um banco de projetos qualificado. O novo Fundo virá contribuir com apoio financeiro e técnico para que projetos de qualidade possam chegar ao mercado, potencializando, cada vez mais, a estruturação de concessões e parcerias com o setor privado, tanto da União quanto dos estados e dos municípios”, finaliza.

Projetos com foco no ambiental 

Também em 2021 ocorreu pelo ministério a implementação da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, que passará a permitir que agentes públicos e privados alinhem novos projetos de infraestrutura do MDR com foco ambiental, social e de governança (ASG).

Neste primeiro momento, as ações estão focadas nos setores de saneamento básico e segurança hídrica. A medida vai incentivar a proposição de projetos de acordo com as melhores práticas internacionais, de forma que seja possível trazer investimentos estrangeiros e captar recursos, inclusive no mercado financeiro, via emissão de títulos verdes.

Ainda em novembro, em uma série de agendas na Europa, o MDR assinou acordos de cooperação com Portugal para aperfeiçoar a estruturação de projetos de infraestrutura e a aplicação de critérios ASG, garantindo sustentabilidade aos projetos da Pasta e, principalmente, a indução de novos investimentos privados nos setores de água, esgoto e resíduos sólidos.

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10/12/2021 18:10h

Ao todo, quase 50 mil famílias serão beneficiadas

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O estado da Bahia vai contar com mais de 500 milhões de reais para investir em saneamento básico. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, divulgou, nesta sexta-feira, 10 de dezembro, os oito municípios selecionados pelo Programa Avançar Cidades para implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário ou de abastecimento de água. 

Os projetos selecionados incluem as cidades de Barra do Choça, Capim Grosso, Caravelas, Jequié, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa e Serrinha. Ao todo, quase 50 mil famílias serão beneficiadas. 

No total, serão mais de 470 milhões de reais em financiamentos por meio do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e mais de 25 milhões de reais de contrapartida do governo estadual.

Em Salvador, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também anunciou repasses de recursos do Orçamento Geral da União para a capital baiana e para as cidades de Camaçari e Alagoinhas. 

“Nós estivemos lá para liberar 30 milhões de reais do Orçamento Geral da União para o Governo do Estado da Bahia, para que o governo continuasse a fazer obras de saneamento e tratamento de água e esgoto, inclusive, em Salvador”

Também na capital baiana, o ministro Rogério Marinho fez a entrega parcial das obras de canalização e revestimentos na calha do Rio Jaguaribe e Canal Mangabeira. O objetivo é evitar situações de inundação e desabamento e melhorar as condições de tráfego e mobilidade urbana. Cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Saneamento básico, acesse mdr.gov.br.  

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22/11/2021 17:10h

Evento irá debater, até a próxima sexta-feira (26), as múltiplas dimensões da água e o seu uso como forma de desenvolvimento social e econômico do País

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou da abertura do XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, neste domingo (22), em Belo Horizonte (MG). Com o tema Água em Pauta: Múltiplas Dimensões, o evento segue até a próxima sexta-feira (26), com uma programação de sessões técnicas, conferências e mesas redondas. Confira o vídeo de abertura.

Presente à cerimônia de abertura, o diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Wilson Melo, reforçou o compromisso do Governo Federal em diminuir as desigualdades regionais, tendo a água como o fio condutor das ações.

“O Ministério do Desenvolvimento Regional concentra políticas importantes, como as de gestão de recursos hídricos, saneamento, irrigação, defesa civil e desenvolvimento regional, com as quais esperamos reduzir as desigualdades regionais no País”, afirmou Melo. “E água é um elemento importante para minimizar esses efeitos da desigualdade, considerando as oportunidades de acesso a ela, que são diferenciadas. Por isso, todas as nossas ações têm alguma ligação com este recurso, que precisa estar disponível, em quantidade e qualidade, para todos os brasileiros”, completou.

Ao longo da programação, serão abordados temas como planejamento, gestão, processos hidráulicos, hidrologia urbana, proteção de mananciais e recuperação ambiental de bacias. Também haverá debates sobre inovações em monitoramento e gestão de dados.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, destacou a importância da água para o desenvolvimento do País. “A água conecta setores para a produção de energia, de alimentos, para a produção industrial, assim como conecta a promoção da saúde pública. Por isso, este ano, escolhemos falar das múltiplas dimensões da água”, explicou.
 

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05/11/2021 20:08h

Infraestrutura recebeu R$ 51,8 milhões em investimentos e vai atender toda a população da cidade paranaense

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), formalizou, nesta sexta-feira (5), a entrega da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município de Ponta Grossa, no Paraná. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

Executada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a obra de ampliação vai atender aos bairros Uvaranas, Maria Otília e Los Angeles, além de garantir regularidade na distribuição de água tratada para toda a população do município, estimada em 358 mil pessoas.

A obra recebeu investimentos de R$ 51,8 milhões, sendo R$ 46,6 milhões em financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento, e R$ 5,2 milhões em contrapartidas.

O empreendimento é formado por oito estações elevatórias, 103,3 km de redes/adutoras e dois reservatórios com capacidade para 5 mil m³ de água cada. Além da ampliação do sistema de abastecimento de água, foram realizadas instalações elétricas, projeto de urbanização e infraestrutura para travessia para a população.

O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, ressaltou a quantidade de obras que estão sendo entregues no Brasil. “Mesmo em tempos de pandemia, com o orçamento curto, estamos retomando muitas obras e, além disso, fazendo a entrega delas. Hoje é um exemplo. Uma obra que vai beneficiar toda a população de Ponta Grossa, levando saúde, qualidade de vida e, mais do que isso, salvando vidas. O saneamento salva vidas”, afirmou.

Já a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, destacou a importância do trabalho conjunto entre os governos Federal, estadual e municipal. “Juntos, podemos fazer ainda muito mais”, apontou.

Investimentos em saneamento

Desde janeiro deste ano, R$ 300,33 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.123 empreendimentos, somando um total de R$ 42,24 bilhões, sendo R$ 24,53 bilhões de financiamentos e R$ 17,71 bilhões de Orçamento Geral da União.
 

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05/11/2021 17:30h

Na última etapa da Jornada das Águas, Ministério do Desenvolvimento Regional também assinou ordem de serviço para início das obras de outros três subsistemas de abastecimento no estado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (5), o subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca (AL), vinculado ao Canal do Sertão Alagoano. A estrutura recebeu investimentos federais de R$ 19,9 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.

Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou ordem de serviço para início das obras de outros três novos subsistemas, também vinculados ao Canal do Sertão Alagoano. As estruturas receberão R$ 52 milhões de recursos federais, por meio da Codevasf, e vão beneficiar cerca de 48 mil pessoas em comunidades rurais dos municípios alagoanos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha.

Segundo o ministro Rogério Marinho, os subsistemas vão contribuir para a garantia da segurança hídrica necessária para a região. “Prover os recursos hídricos necessários para a população que convive com a seca é uma das prioridades do nosso ministério, porque o acesso à água é fundamental para estimular o crescimento econômico e social das regiões menos desenvolvidas do País”, afirma. “Buscamos promover qualidade de vida para a população de todo o Nordeste. Aqui em Alagoas, além desses subsistemas adutores, também entregamos este ano o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano, uma obra de grande importância para o estado”, ressalta.

Localizado no município de São José da Tapera (AL), o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano tem extensão de 30,47 quilômetros e vai abastecer mais de 113,4 mil pessoas que vivem na região. Nos últimos dois anos, essa etapa do empreendimento recebeu R$ 178,7 milhões em investimentos federais.

Somado às etapas anteriores (I a III), 341 mil pessoas passaram a ser atendidas pelo Canal do Sertão Alagoano. Todo o empreendimento, incluindo obras complementares, já recebeu R$ 2,38 bilhões do Governo Federal e é a maior obra hídrica do estado. O Canal do Sertão Alagoano foi projetado para ter oito trechos, com um total de 250 quilômetros. Quando completo, terá potencial para atender 1 milhão de alagoanos em 42 municípios.

O prefeito de Água Branca, José Carlos de Carvalho, comemorou a entrega do subsistema de Água Branca e o início das obras dos outros três. “Hoje, com a entrega desta obra, a água potável é uma realidade na torneira de cada cidadão de Água Branca. Estávamos aguardando há mais de 40 anos essas obras e, graças ao presidente Jair Bolsonaro, estamos levando água para todos”, comentou.

Política Nacional de Infraestrutura Hídrica

Durante o evento, o ministro Rogério Marinho também falou sobre a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também conhecida como Marco Hídrico. Em fase final de elaboração, a proposta está tramitando entre os ministérios envolvidos no tema e, após essa etapa, será enviada ao Congresso Nacional.

Para Marinho, o novo marco vai contribuir para garantir segurança hídrica no País. “Nós estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. Começamos com o estabelecimento de um novo marco do saneamento e agora estamos propondo um novo marco hídrico, que trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso a ela”, anunciou.

Rotas de Integração Nacional

O ministro também participou do plantio de mudas umbucajá, que traz um grande potencial para exploração agroindustrial. A ação faz parte do Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjo produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento do País.

A Rota da Fruticultura Alagoana foi a primeira a ser instalada no âmbito do programa, em abril de 2019, e compreende todos os 102 municípios do estado. A iniciativa já recebeu investimentos de R$ 10 milhões, aplicados na instalação de uma fábrica de processamento de frutas em Igaci
(AL), na elaboração de um plano de negócio e na construção de viveiros para a produção de mudas.

Também participaram do evento desta sexta-feira o senador Fernando Collor e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Jornada das Águas

A agenda encerrou a programação da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e passou por Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e, agora, Alagoas com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Em cada um dos estados, o MDR apresentou iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do País; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.
 

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22/10/2021 20:30h

O anúncio do aporte foi feito nesta sexta-feira, 22 de outubro, pelo ministro Rogério Marinho

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai investir mais dez milhões de reais para a continuidade das obras de construção da Barragem de Oiticica, na cidade de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. O empreendimento é essencial para garantir a segurança hídrica do estado.

O anúncio do aporte foi feito nesta sexta-feira, 22 de outubro, pelo ministro Rogério Marinho. Ele destacou os esforços feitos pela União para manter o cronograma das obras da Barragem.

"São mais de R$ 260 milhões já disponibilizados no governo do presidente Bolsonaro. Nós estamos fazendo um esforço para que não haja atrasos no cronograma físico-financeiro. É uma barragem que vai permitir o acondicionamento de mais 550 milhões de metros cúbicos de água, que vão abastecer mais de 300 mil habitantes do Seridó potiguar".

A barragem de Oiticica vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Essas águas agora podem chegar ao Rio Grande do Norte após a inauguração, na última quinta-feira, do último trecho de canal do Eixo Norte, localizado em São José de Piranhas, na Paraíba.

Também nesta sexta-feira, o ministro Rogério Marinho visitou as obras de outra barragem, a de Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó. Ele também assinou edital para elaboração de projetos para encerramento do lixão de Caicó.

As ações integram a Jornada das Águas, evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco e vai passar por Minas Gerais e os nove estados do Nordeste. 

Para saber mais sobre essas e outras ações de segurança hídrica do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Vicente Melo.

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20/10/2021 17:50h

Com R$ 600 milhões em investimentos públicos, infraestrutura vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas de 54 cidades cearenses. MDR também lançou nesta quarta-feira fundo para alavancar investimentos em infraestrutura no País

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), esteve nesta quarta-feira (20) no estado do Ceará para o terceiro dia da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Durante o evento, realizado na cidade de Russas (CE), foram anunciados o lançamento de edital para construção do Ramal do Salgado e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável. Também foi assinada Ordem de Serviço para recuperação e adequação da Barragem Banabuiú. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram dos anúncios.

“A água que nos abraça, que nos humaniza, nos dá esse sentimento de solidariedade. Esse sentimento que nós somos todos brasileiros. E agora, o Canal do Salgado, uma obra que vai beneficiar mais de 50 municípios aqui no estado do Ceará, inclusive Russas. Essa é a dignidade que nós esperamos. Esse é o trabalho que nós fazemos em prol do povo brasileiro”, afirmou o ministro.

Com investimentos federais de R$ 600 milhões, o Ramal do Salgado vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses. Fundamental para a segurança hídrica da região, a infraestrutura tem 34,3 quilômetros de extensão e será responsável pelo transporte de água desde o Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, ampliando a capacidade de entrega de água para o Ceará. Serão construídos uma estrutura de controle, 13 segmentos de canal, três aquedutos, um sifão, oito rápidos e um túnel.

“Água é vida, água é tudo para quem pouco tem. Nos próximos meses, concluímos toda a transposição do São Francisco e, além de concluí-la, estamos investindo na nascente do São Francisco, fazendo reflorestamento em vários estados”, comentou o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Essas obras que se iniciam no dia de hoje são mais uma prova de que nós não nos preocupamos com obras novas ou antigas. Nós queremos todas elas com o mesmo tratamento”, destacou.

As águas do Ramal do Salgado vão abastecer as cidades cearenses de Acarape, Aquiraz, Aracati, Araçoiaba, Aratuba, Baixio, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Cedro, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Jaguaribe, Icó, Ipaumirim, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Pereiro, Pindoretama, Quixeré, Redenção, Russas, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Umari e Várzea Alegre.

Barragem Banabuiú

Durante o evento, também foi assinada Ordem de Serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, localizada na cidade de mesmo nome. As obras serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), instituição vinculada ao MDR, e receberão R$ 15,4 milhões em investimentos, levando água para consumo humano e aproveitamento em atividades agrícolas. Ao todo, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas.

Desenvolvimento econômico e social

Ainda nesta quarta-feira, o ministro Rogério Marinho anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, instituído pela Medida Provisória nº 1.052/21 e que será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no País, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os recursos serão usados na estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados e dos municípios em áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

O novo fundo será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e utilizará os recursos atualmente disponíveis nele, avaliados em cerca de R$ 750 milhões.

“Isso representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, pois estamos criando condições de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios produzirem projetos de qualidade e que atraiam o setor privado para a realização de investimentos que melhorem e ampliem os serviços públicos”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Além disso, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade no acesso a esse fundo, uma vez que são regiões prioritárias para o desenvolvimento de ações, como a própria Constituição Federal estipula”, completa.

Segundo a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, a cada R$ 1 milhão investidos pelo poder público em projetos, há a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões em investimentos. “Por isso, é tão importante termos um banco de projetos. O novo Fundo virá contribuir com apoio financeiro e técnico para que projetos de qualidade possam chegar ao mercado, potencializando, cada vez mais, a estruturação de concessões e parcerias com o setor privado, tanto da União quanto dos estados e dos municípios”, completa.

Visita às obras do Ramal do Apodi

Também nesta quarta-feira, em Luís Gomes (RN), o ministro Rogério Marinho visitou o canteiro de obra do túnel do Ramal do Apodi – última estrutura do ramal.

As obras do ramal, iniciadas em junho deste ano, contam com investimentos federais de R$ 938,5 milhões. Cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba serão beneficiadas pela estrutura.

Jornada das águas

Até 28 de outubro, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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20/10/2021 17:05h

Ministro Rogério Marinho também assinou autorização para conclusão do Pontal Norte. Atividades em território pernambucano também incluíram visita a estande do polo local da Rota do Cordeiro

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta terça-feira (19), a Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal (PPI Pontal), em Petrolina (PE). A área de produção irrigada é gerida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e recebeu R$ 700 milhões em investimentos da União.

Presente à cerimônia, o ministro Rogério Marinho destacou o impacto do empreendimento para fomentar a produção agrícola na cidade pernambucana. Além disso, reforçou o comprometimento do Governo Federal em concluir as obras iniciadas.

“Temos o compromisso de não deixar nenhuma obra paralisada. A conclusão do Pontal Sul é nessa linha, de dar funcionalidade a essa estrutura que salta aos olhos pela sua imponência e pela sua condição de impactar o dia a dia das pessoas. Petrolina, hoje, é uma referência no mundo como um dos maiores e mais importantes pólos fruticultores. O que estamos fazendo é dar continuidade a uma fórmula que deu certo”, observou Marinho.

As áreas irrigáveis da Área Sul são divididas em setores para colonos e em lotes empresariais. Atualmente, são 16 localidades destinadas à agricultura familiar, com 300 lotes com 6 hectares em média, além de outros 37 terrenos destinados a empresas, cada um com área média de 46 hectares. Das áreas destinadas à produção agroindustrial, 19 já foram licitadas e outras 18 passarão pelo mesmo processo.

Um dos beneficiados com a entrega do Pontal Sul é o agricultor Roberto Domingos Vieira da Silva. Ele explicou como a produção em uma área irrigada é importante para os profissionais do campo da região de Petrolina.

“A gente depende muito da água para produzir. Só conseguíamos trabalhar na agricultura familiar quando chovia e dependíamos de outro meio de trabalho para a sobrevivência. Mas, agora, com o investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, vamos garantir o sustento da nossa família e gerar emprego e renda”, comemorou.

Construção da Área Norte

Além disso, foi assinada ordem de serviço para o início da construção da Área Norte, que receberá aporte de R$ 117 milhões do Governo Federal para a sua implementação. O edital para a execução das intervenções foi lançado em outubro de 2020 e o contrato, assinado em julho deste ano.

Os recursos serão destinados à construção de dois sifões de captação de água, ligados ao Pontal Sul. De forma auxiliar, também serão implementados 23 quilômetros de canais e estradas, duas estações elevatórias para o bombeamento da água e rede de abastecimento para os lotes produtivos. O Pontal Norte terá 60 lotes empresariais, de cerca de 40 hectares cada, e outros 286 terrenos familiares, de 6 hectares cada.

Com uma área total de 29 mil hectares, o PPI Pontal abrange cerca de 7,6 mil hectares de área de irrigação, dividida em duas categorias: unidades parcelares empresariais (média de 46 hectares) e familiares (média de 6 hectares), sendo 3,5 mil hectares no Pontal Sul e 4,1 mil no Pontal Norte.

O Projeto Pontal atende, também, oito sistemas de abastecimento de água para comunidades circunvizinhas ao Perímetro, proporcionando um grande incremento no alcance social do Projeto. As principais culturas são frutíferas, em especial caju, maracujá, goiaba, manga, uva e coco. Em consórcio com a fruticultura, poderão ser plantados cultivos anuais, como milho, feijão, amendoim, melão, melancia, abóbora e tomate, entre outros.

Desenvolvimento econômico e social

A programação do ministro Rogério Marinho em território pernambucano também incluiu a visita a um estande com exposição de produtos manufaturados por produtores que integram a Rota do Cordeiro, do Programa Rotas de Integração Nacional. Foram disponibilizados queijos, iogurtes e cortes especiais. Também foram apresentados produtos derivados do mel, produzidos por apicultores do Polo do Mel do Semiárido Baiano.

O Programa Rotas de Integração Nacional é uma das principais ações do MDR para estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas de destaque nas diversas regiões do País. As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação. As ações já alcançam 50 unidades espalhadas por todas as regiões brasileiras e englobam produtores de mais de 600 cidades brasileiras. Desde 2019, o MDR já investiu mais de R$ 45,5 milhões na iniciativa.

Jornada das Águas

Durante os dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

A primeira parada da Jornada das Águas ocorreu na segunda-feira (18), em Minas Gerais. Após a Bahia, a comitiva do MDR passará por Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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19/10/2021 19:30h

O investimento do Governo Federal no projeto básico do Canal do Sertão Baiano será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta terça-feira (19), em Juazeiro (BA), a licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para a construção do Canal do Sertão Baiano. A obra vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior da Bahia.

A ação integra a programação da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Este Canal vai cortar a região, vai trazer a redenção daquela região e permitir que os habitantes possam, finalmente, bater no peito, olhar para os seus filhos e dizer: ‘nós também somos brasileiros’. Isso não tem preço”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Com isso, teremos mais geração de renda e de empregos em uma região que necessita de apoio para crescer. O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem medido esforços para garantir a segurança hídrica, especialmente para o povo do Nordeste”, completou.

O investimento do Governo Federal no projeto básico do Canal do Sertão Baiano será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano. A infraestrutura hídrica como um todo está orçada em R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais, além de permitir o desenvolvimento de cadeias produtivas como a da mineração e a agrícola, por meio do uso de técnicas de irrigação.

Com a construção do Canal do Sertão Baiano, as águas do Rio São Francisco também vão auxiliar na perenização de bacias hidrográficas dos Rios Itapecuru e Jacuípe, localizadas em regiões da Bahia com elevada escassez hídrica. No percurso, também serão atendidas as bacias dos Rios Tatauí, Salitre, Tourão/Poção e Vaza-Barris.

O Canal, que vai distribuir água do Velho Chico a partir do reservatório de Sobradinho, terá extensão de 300 quilômetros e será construído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. É a água servindo como instrumento para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos e renda nas áreas atendidas pela obra.

A construção do empreendimento vai beneficiar uma série de atividades produtivas em seu entorno, especialmente relacionados a atividades rurais. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta hídrica. Outros 10 mil trabalhadores rurais instalados em perímetros públicos de irrigação também serão beneficiados. Além disso, as águas do ‘Velho Chico’ vão permitir que 4,7 mil piscicultores possam manter sua ocupação.

Confira todos os municípios que serão beneficiados pelo Canal do Sertão Baiano: Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Ichu, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Juazeiro, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Nova Fátima, Ourolândia, Pé de Serra, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Sobradinho, Tapiramutá, Umburanas, Valente, Várzea da Roça Várzea do Poço, Várzea Nova e Uauá.

Projeto Salitre

O Canal do Sertão Baiano será interligado ao Projeto Salitre, perímetro irrigado de cerca de 5,1 mil hectares implementado pela Codevasf em 1998, em Juazeiro (BA), e que teve a produção agrícola iniciada em 2010. Com a medida, o perímetro poderá ser expandido.

Até agora, o Projeto Salitre recebeu R$ 915,7 milhões em investimentos federais. O montante serviu para a aquisição da área, além da construção de 41,5 quilômetros de canais, 159,5 quilômetros de drenos, 116,3 quilômetros de estradas, 6,38 quilômetros de adutoras, seis estações de bombeamento e oito reservatórios.

O empreendimento é o mais novo de todos os perímetros irrigados da Codevasf e foi dividido em cinco etapas, sendo que a primeira delas já está totalmente operacional. Ela conta com 255 lotes agrícolas de agricultura familiar – com um total de 1,6 mil hectares – e outros 67 lotes empresariais – com área irrigável de 2,7 mil hectares.

As principais culturas produzidas são melão, banana, cana-de-açúcar, manga, cebola, goiaba e uva. A previsão é que o perímetro possa gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e outros 4,2 mil indiretos, com produção de até 228,5 mil toneladas. No ano passado, os agricultores locais conseguiram um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 74,4 milhões.

Baixio do Irecê

Outra ação importante divulgada nesta terça-feira foi o anúncio do edital de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. A área fica localizada na Bahia e, quando estiver totalmente operacional, será o maior projeto de irrigação da América Latina.

Com a publicação do edital, o leilão deve ocorrer em fevereiro de 2022. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão, ao longo dos 35 anos do contrato, e o critério utilizado para o leilão será de maior outorga, ou seja, a concessionária que der o maior lance será a vencedora.

O montante mínimo estipulado de outorga é de R$ 82,7 milhões. A concessão beneficiará cerca de 250 mil pessoas, com o pleno aproveitamento da área e com a produção de cultivos diversos, como grãos, frutas e hortícolas. O potencial de geração de emprego com a concessão é de 180 mil empregos diretos e indiretos.

Sustentabilidade

Uma das preocupações do Governo Federal é garantir não só o fornecimento de água, mas também a perenização do fornecimento desse recurso tão precioso para as futuras gerações. Com base nessa premissa, o MDR criou o Programa Águas Brasileiras. Foram selecionados, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para usos múltiplos.

Uma dessas ações escolhidas pelo MDR é a “Agroflorestando Bacias para Conservar Águas”, que receberá aporte de R$ 1,6 milhão da MRV Engenharia, empresa parceira do Águas Brasileiras. A iniciativa será implementada pela Associação Humana Povo para o Povo e vai beneficiar diretamente 60 famílias que vivem nas comunidades quilombolas Fazenda Grande e Boa Vista de Pixaim, em Muquém do São Francisco. Serão recuperados 16 hectares de áreas degradadas.

No âmbito do Programa Águas Brasileiras, foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco. Outros dois são destinados a ações no Rio Parnaíba, mais dois para a bacia do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. A lista completa dos projetos selecionados está disponível neste link.

Jornada das Águas

Durante os dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

A primeira parada da Jornada das Águas ocorreu na segunda-feira (18), em Minas Gerais. Após a Bahia, a comitiva do MDR passará por Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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