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02/09/2021 03:00h

Leilão para privatizar os serviços de água e esgoto dos 16 municípios amapaenses ocorre nesta quinta-feira (2). Especialistas destacam que estamos apenas no início dos investimentos da iniciativa privada no setor

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A iniciativa privada no saneamento básico já estava presente em 389 municípios ao final do ano de 2019, de acordo com o “Panorama 2021 da Iniciativa Privada no Saneamento”, publicado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). No entanto, com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em junho do ano passado, a tendência é que o setor ganhe ainda mais espaço junto às prefeituras.

Estados como o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Alagoas, por exemplo, puxaram o movimento com a realização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para o saneamento básico. Nesta quinta-feira (2) será a vez de o Amapá promover leilão para privatizar os serviços de água e esgoto nos 16 municípios do estado, em uma operação que deve proporcionar R$ 984 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos, montante mais de 10 vezes superior à média atual, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Embora atenda a apenas 7% dos municípios brasileiros, a participação privada no saneamento é responsável por 33% de todo o investimento no setor, que é de R$ 15,6 bilhões. Entre 2018 e 2019, os aportes privados em saneamento saltaram de R$ 2,5 bilhões para R$ 4,8 bilhões. Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, a explosão de investimentos privados nos serviços de água e esgoto está só no começo.

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, avalia.

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Saneamento antes do marco regulatório

O incremento do capital privado em saneamento básico é apenas um dos efeitos do novo Marco Legal. Para entender o que mudou com a aprovação da Lei nº 14.026 é preciso voltar no tempo e conhecer como o setor era estruturado. Percy conta que o Brasil lançou um Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) na década de 1970. “O que o Governo Federal disse naquela época: ‘olha, só vou dar dinheiro para saneamento para os estados que criarem companhias estaduais de saneamento e essas companhias prestarem o serviço. A partir daí, a maior parte do mercado de saneamento ficou dominado pelas companhias estaduais. Hoje, elas ainda têm dois terços desse mercado”, diz.

Os municípios que não queriam aderir a esse formato, casos de Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), por exemplo, prestavam o serviço à população de maneira autônoma. Nessa primeira organização, a iniciativa privada ficou relegada a um segundo plano. “Não havia incentivo. Havia um desincentivo e uma pressão política contrária e violenta das companhias estaduais”, afirma Percy.

O Planasa durou 23 anos até ser extinto pelo governo do ex-presidente da República Fernando Collor. A política pública para o setor, segundo o especialista, viu-se num vácuo, e cada companhia se virou como pôde até a criação do primeiro marco regulatório do saneamento básico do País, instituído pela Lei nº 11.445 de 2007.

Naquele ano, apenas 42% dos brasileiros tinham acesso à coleta de esgoto e 80,9% recebiam água tratada em suas casas. Numa tentativa de reorganizar o saneamento básico no Brasil, o Governo Federal, por meio da lei, passou a exigir que os municípios desenvolvessem seus planos de saneamento básico e criou a regulação do setor.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios a titularidade dos serviços de saneamento básico. Ou seja, são responsabilidade da prefeitura. “A lei foi considerada um avanço, até porque não havia nenhuma regra nacional para saneamento, então ela foi muito importante para dar um pouco mais de estabilidade e segurança jurídica para o setor de saneamento. Essa lei de 2007 permitiu avanço um pouco mais expressivo até do setor privado, que é predominantemente operado por empresas públicas”, explica Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Para Percy, o primeiro marco regulatório não vingou, entre outras coisas, por um motivo: uma contradição do próprio governo, à época chefiado pelo ex-presidente Lula. Se de um lado, a lei abria espaço para a participação de investimentos privados, por outro, o Executivo, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dava um sinal diferente.

“Qual era o grande apelo para um município chamar um parceiro privado para fazer os investimentos? Era justamente trazer dinheiro para o saneamento. Mas o governo disse: ‘eu vou criar um marco legal para melhorar o ambiente institucional para trazer o investimento privado. Por outro lado, eu crio um programa que dá dinheiro a fundo perdido para o prefeito’,” relembra. 

Com os recursos que vinham do PAC, Percy diz que muitos prefeitos só se atentaram às obras em si, e se esqueceram de outras melhorias. “O grande inibidor da participação privada foi o dinheiro a fundo perdido para obra, que levou muita gente a uma ilusão de que ‘eu construir a obra vai resolver o problema do saneamento’, e a não percepção de que o saneamento é um serviço e, como serviço, a obra é uma parte fundamental, mas ela não extingue em si a prestação de serviço. Vem um monte de outras coisas que precisam ser feitas no setor de saneamento para prestar um bom serviço para a população”, defende.

Marco

Entre 2007 e 2018 – ano em que os debates em torno de um novo marco legal para o saneamento começaram –, Édison diz que o Brasil avançou pouco no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto. Foi a partir destes desafios que surgiram o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O texto prevê que todos os contratos de saneamento básico no País, sejam eles de execução do poder público ou privado, devem se comprometer a universalizar o serviço. Até 2033, 99% da população deve ter fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Segundo levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase 100 milhões de brasileiros (46%) não têm acesso à coleta de esgoto. Outros 16% não recebem água tratada, o equivalente a 35 milhões de pessoas.

Especialistas apontam que uma das melhorias da nova legislação é a competitividade, que será consequência da entrada de empresas privadas no setor e, sobretudo, das metas em vigor, o que pode trazer mais eficiência. Confira aqui qual a cobertura de água e esgoto em seu município. 

Contratos

Com o marco, os municípios ganham mais autonomia e, ao mesmo tempo, responsabilidade, diz Percy. O prefeito pode decidir, como já era possível, não conceder o serviço a ninguém, seja empresa pública ou privada. “O que o marco diz: no momento que o prefeito quiser entregar esse serviço para um terceiro, seja ele qual for, precisa fazer uma licitação. É o pilar da competição. Não adianta mais a pressão política do governador do estado, por exemplo: ‘olha prefeito, eu faço um hospital na sua região, mas tu assina um contrato com a minha companhia’.”

As regras não valem apenas para os contratos que foram firmados depois da sanção do novo Marco Legal. Dessa forma, os acordos que estavam em vigor precisam se ajustar para atender às metas de universalização previstas. “Os contratos precisam ser adequados às metas. Mesmo que o contrato seja até 2050, todo mundo tem que ter 99% de água e 90% de esgoto. Se o contrato não tinha essa meta, ele tem que dar um jeito de botar”, completa.

Além disso, todas as empresas que prestam serviços de água e esgoto têm até 31 de dezembro de 2021 para comprovar que terão capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços até 2033. "Quem quiser permanecer ou entrar no setor de saneamento já sabe que vai ter que trabalhar com esse universo de tempo. Não adianta reclamar, dizer que não tem dinheiro. É isso ou sai do setor”, crava Édison, do Trata Brasil.

Os gestores também devem se atentar aos contratos que irão vencer. A partir de agora, não será permitido renová-los. A regra já é conhecida: licitação. O mesmo vale para os casos em que as companhias não comprovarem capacidade de investimento.

Os chamados contratos de programa, em que as cidades firmavam acordos diretamente com as companhias estaduais, sem a mínima concorrência, foram extintos pelo marco. Nestes casos, os prefeitos podem renová-los por mais 30 anos, mas os acordos estão sujeitos às metas de universalização e à comprovação de viabilidade econômico-financeira, assim como todos os outros.

Blocos regionais 

A prestação regionalizada dos serviços é tida como o gatilho mais importante para garantir a universalização da água e do esgoto dentro do prazo. O mecanismo delega aos governadores a responsabilidade de organizar os municípios em blocos regionais, que incluem cidades mais e menos atraentes. Dessa forma, as empresas públicas ou privadas terão que fornecer o saneamento básico para todas as cidades. 

Percy Soares explica como funcionaria. “Essa ideia não deixa ninguém de fora, por isso que ela é boa. Por exemplo: me interessa operar na zona sul do Rio de Janeiro. ‘Ó meu amigo, tu vai operar lá, tu vai levar água para Botafogo, Copacabana, um monte de prédio, um monte de conta d'água, vai fazer um dinheirão ali, né?. Mas tu tem que atender o cara de São João do Meriti, porque ele também precisa de saneamento’.”

A adesão à regionalização proposta pelos governadores não é obrigatória, exceto em cidades que compõem regiões metropolitanas. Porém, os prefeitos continuam obrigados a cumprir todas as metas. 

Desafio

Segundo Édison, os gestores devem se envolver, ao máximo, com o processo de regionalização em que foram inseridos. “A responsabilidade final é do gestor, titular do saneamento. Os prefeitos precisam ver quais são as obrigações dentro do novo marco legal, se o estado fez os blocos regionais e onde ele acabou inserindo o seu município. Além disso, precisa debater isso com os prefeitos do mesmo bloco para ver se é melhor realizar uma PPP, uma concessão, continuar apostando na empresa estadual (caso preste um bom serviço) ou se eles tendem a manter o mesmo serviço municipal”, detalha. 

Regulação

De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, a regulação do setor é responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA). Para os especialistas, o órgão vai ajudar a uniformizar o cenário. “A ANA fará diretrizes regulatórias para o setor, criando uma harmonização dessas regras para que eu não tenha uma agência no interior de São Paulo exigindo um tipo de regulação e uma agência no interior de Santa Catarina exigindo outra”, explica Percy. 

Nesta quinta-feira (2), a agência vai realizar a primeira audiência pública pós-marco legal. O evento tem o objetivo de receber sugestões do setor e da sociedade para elaborar as regras que vão orientar a adaptação dos contratos de programa em vigor.

De acordo com o SNIS, esse tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos serviços de saneamento que são sociedades de economia mista com a Administração Pública, as companhias estaduais. A população atendida pelas prestadoras com contratos de programa até então chegava a cerca de 155 milhões de brasileiros ou cerca de 70% da população.

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09/07/2021 03:00h

Iniciativa é voltada para estados que não conseguirem estruturar os blocos até 15 de julho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou um edital para contratar consultoria que vai auxiliar estados e municípios na elaboração de propostas de regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A iniciativa é voltada aos gestores que não conseguirem cumprir o prazo para estruturação dos blocos regionais até 15 de julho deste ano.

O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, destaca as vantagens da regionalização dos serviços. 

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades. Então, dá-se a governança também para os pequenos municípios, que sozinhos não têm viabilidade econômica.”

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades”.

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, durante os mais de três anos de discussão do Novo Marco Legal do Saneamento, a grande preocupação era se os pequenos municípios ficariam desassistidos, quando houvesse um leilão de concessão ou troca de empresas de água e esgoto.

“Uma das soluções encontradas foi propor a regionalização. A companhia que for operar, ao invés de fazer os investimentos para apenas um município, ela ganha escala para fazer as suas compras, os seus projetos, os seus equipamentos, sabendo que vai operar em vários municípios ao mesmo tempo. Ela pode fazer algum sistema de tarifas proporcionais: arrecada mais na cidade mais superavitária e cobra tarifas menores nas cidades mais pobres”, comenta. 

O secretário Pedro Maranhão explica que os estados possuem autonomia para criar os blocos de diferentes formas, no entanto, ele não recomenda a divisão em microrregiões metropolitanas, porque tira um pouco a autonomia municipal.

“A partir do momento que se cria as microrregiões metropolitanas, a adesão do município é compulsória. E entendemos que se fizer unidades de saneamento, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Amapá, você dá a alternativa para o município aderir ou não. Então, não fere a autonomia municipal.”

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Consultoria e Seminários

O objetivo da consultoria é auxiliar os gestores que ainda não conseguiram estruturar a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, cuja proposta deve ser entregue até 15 de julho.

“Por falta de conhecimento, falta de capacidade técnica, falta de orçamento, muitos estados ainda não iniciaram [o planejamento de regionalização]. Então, nesses casos, nós vamos ajudar. Nós não vamos substituir o estado. Nós vamos trabalhar juntos, em uma parceria”, afirma o secretário Pedro Maranhão.

O presidente executivo do Trata Brasil ressalta os benefícios da consultoria para os municípios.

“Os municípios, muitas vezes, não têm condição técnica para poder descobrir qual é o melhor sistema para eles: se é manter a empresa pública; se é passar uma parte dos serviços para iniciativa privada; ou uma PPP. Enfim, essa decisão de qual é o melhor sistema para o futuro do saneamento naquele município só se consegue a partir desse tipo de estudo.”

Édison Carlos explica que as consultorias envolvem estudos complexos, nos quais se verificam investimentos necessários, valor de tarifa que a população pode pagar, nível de tarifa social para áreas de vulnerabilidade, além de questões técnicas.

As empresas interessadas em prestar a consultoria têm até 19 de julho para enviarem as propostas. O edital completo está disponível no link.

Além da consultoria, o MDR já passou pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte,  com capacitação on-line de gestores sobre a sustentabilidade e manejo dos resíduos sólidos. O próximo seminário está previsto para o final do mês de julho, com gestores do Mato Grosso.

“Nós criamos dois dias de roteiro. Um que orienta como se faz a sustentabilidade, como se calcula a tarifa, como se faz os decretos. E o outro sobre a regionalização, como se cria consórcio, como os municípios se consorciam”, comenta o secretário Pedro Maranhão.

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Vale destacar que 15 de julho também é o prazo para os todos municípios apresentarem a proposição de instrumentos de cobrança, que garantam a sustentabilidade econômico-financeira na área de manejo dos resíduos sólidos.

O ministério também oferece capacitação pelo o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos

Dificuldades dos Municípios

Édison Carlos explica que muitos gestores ficam receosos com novos modelos de concessão privada. Historicamente, o sistema de abastecimento e saneamento no Brasil é operado principalmente por empresas públicas, sendo 70% dos municípios operados por empresas estaduais, 20% por empresas do próprio município e apenas 10% por empresas privadas.

“Quando falamos de mudar esse modelo histórico para um modelo onde o setor privado tende a aumentar a participação, muitas vezes o prefeito tem dúvidas de como a população vai aceitar a nova empresa; dúvidas de que a empresa privada vai privilegiar o lucro e não vai atender o mais pobre. Coisas que não têm o menor sentido hoje em dia, porque os contratos dizem quais as áreas que a empresa tem que atuar, quais as metas que ela tem que cumprir”, explica.

O presidente executivo do Trata Brasil também aponta as dúvidas dos gestores em relação ao melhor modelo de saneamento para o município, mas acredita que conforme os leilões vão acontecendo, os prefeitos vão tomando coragem para participar dos processos de regionalização.

O MDR e a Secretaria Nacional de Abastecimento se colocam à disposição dos gestores para orientá-los sobre a regionalização dos serviços. 

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08/07/2021 14:45h

A distribuição de água é feita em dias alternados

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A cidade de Itu, no interior paulista, iniciou um rodízio no fornecimento de água para a população. A distribuição funciona por esquema 24/24, ou seja, os imóveis recebem água em dias alternados. 

O motivo do racionamento, segundo a prefeitura, é para preservar os mananciais da cidade, que são impactados pelo severo déficit de chuvas; considerado como a pior seca dos últimos 91 anos no Brasil.

A prefeitura informa que os moradores que desperdiçarem água poderão ser multados. A administração da cidade considera situações de desperdício ações como lavar a calçada com água, manter torneiras, canos ou mangueiras eliminando água continuamente e lavar veículos com uso contínuo de água.

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No site da prefeitura de Itu é possível conferir como cada bairro será afetado pelo rodízio, entre outros detalhes sobre a seca na cidade.

Em 2014, Itu enfrentou uma grave falta de água, quando alguns moradores chegaram a ficar mais de 10 dias sem água em suas casas.

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01/07/2021 16:30h

Ação conta com a parceria dos municípios. Equipes da Semar vão visitar quatro cidades até 13 de julho: Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Parnaíba e Luís Correia.

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) começa a cadastrar, a partir desta quinta-feira (1º), os moradores que usam águas subterrâneas nos municípios que fazem parte da Macrorregião do Litoral Piauiense. Até 13 de julho, equipes da Semar vão percorrer os municípios de Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Parnaíba e Luís Correia. 

Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sádia Castro, o objetivo da campanha é garantir o abastecimento de água no litoral do estado, tanto na área urbana quanto rural, que sofrem com o desabastecimento em determinados períodos do ano. 

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Ela explica que o cadastro das pessoas que utilizam esses recursos hídricos é o primeiro passo para que a secretaria direcione melhor as ações com o objetivo de assegurar a oferta de água. 

A ação ocorre em parceria técnica entre o governo do Piauí e os municípios, seguindo as particularidades de cada cidade, com o objetivo de aprimorar o levantamento de informações dos poços da região. 

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11/06/2021 16:00h

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, participou do debate

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Garantir que, até 2033, 99 por cento da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90 por cento, a coleta e tratamento de esgoto. Esse é o objetivo final do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi tema de debate, nesta sexta-feira, 11 de junho, na Câmara dos Deputados. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou do debate. Ele destacou que o Brasil conquistou grandes avanços com o Novo Marco Legal do setor. Desde a sanção da lei, em julho do ano passado, quatro leilões de concessão dos serviços foram realizados em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O secretário também destacou esforços que o Governo Federal vem fazendo para universalizar o abastecimento de água e de esgoto no Brasil. 

"Estamos muito otimistas para com o avanço do saneamento básico brasileiro. Realmente é qualidade de vida, é salvar vidas, e a questão do ganho ambiental que é inestimável. O marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo. Que num curto espaço de tempo vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas."

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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27/05/2021 08:00h

Em encontro com representantes da indústria potiguar, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o papel central da água para estimular o crescimento econômico e social no Rio Grande do Norte e nos demais estados da Região Nordeste

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Em encontro com representantes da indústria potiguar, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o papel central da água para estimular o crescimento econômico e social no Rio Grande do Norte e nos demais estados da Região Nordeste. 

Com a capacidade que terá de oferta de água, certamente vai revolucionar e desenvolver de uma forma mais intensiva aquela região, gerando toda sorte de benefícios, inclusive na instalação de indústrias, de comércio, de tratamento de água, de tratamento de esgoto, de tratamento adequado de resíduos sólidos. Enfim, de ferramentas que vão permitir o desenvolvimento integrado daquela região.

Algumas das principais obras do MDR no Rio Grande do Norte são justamente para garantir segurança hídrica. A maior delas será a construção do Ramal do Apodi, que vai levar as águas do Rio São Francisco para 32 cidades potiguares, beneficiando cerca de 480 mil pessoas.

Além disso, o MDR também vai investir mais de quinhentos e quarenta milhões de reais para construir as Adutoras do Piquiri e do Seridó. Os projetos serão tocados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, e vão levar água para cerca de 800 mil pessoas em 63 cidades do Rio Grande do Norte.

Para saber mais sobre as ações de segurança hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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17/05/2021 15:00h

As autorizações para o início dos trabalhos foram assinadas nesta segunda-feira pelo ministro Rogério Marinho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir mais de dezesseis milhões de reais para garantir o abastecimento de água em comunidades rurais de quarenta e sete municípios do Rio Grande do Norte. As autorizações para o início dos trabalhos foram assinadas nesta segunda-feira pelo ministro Rogério Marinho.

Para ele, a ação vai atacar um problema histórico na região do Semiárido nordestino.

"Vários estados do Nordeste Setentrional vivem em um estado de emergência, em vários lugares do nosso Semiárido abastecidos por carros-pipa. Então, estamos fazendo um trabalho, identificando quais são as comunidades que têm a maior necessidade. Então, nós vamos atender em torno de 50 municípios aqui no estado que são mais atingidos por esse flagelo que é a falta de água com esses instrumentos, que são importantes para atacar essa chaga histórica que é a falta da água potável para as populações mais fragilizadas do nosso Nordeste e, em especial, aqui do nosso Rio Grande do Norte".

Ao todo, 462 cisternas serão construídas e 275 poços artesianos serão perfurados. A lista completa das localidades atendidas e mais informações podem ser acessadas em mdr.gov.br.

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12/05/2021 13:30h

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto

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O Governo de Alagoas convoca municípios para aderirem às Unidades Regionais de Saneamento Básico. A medida é fundamental para dar andamento ao processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto está finalizado com investimento de R$ 3,6 bilhões.

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto nº 74.261, que regulamenta a estrutura de governança das Unidades. O Plano Regional de Saneamento poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com o objetivo de otimizar o planejamento e a prestação dos serviços.

De acordo com o novo marco regulatório, os municípios têm um prazo de até dois anos para comprovarem que vão conseguir fazer os investimentos na universalização do saneamento básico até 2033.

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Cabe a cada um dos Conselhos de Desenvolvimento aprovar o Plano Regional de Saneamento Básico, além de acompanhar o processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para garantir que estejam em conformidade com os parâmetros e obrigações definidos no contrato de concessão.

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10/05/2021 11:00h

Paralisação é necessária para fazer a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3

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A suspensão do bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi adiada para 25 de maio. Antes programada para 10 de maio, a paralisação é necessária para a execução dos serviços de manutenção no Trecho 1, entre a captação e a Barragem Jati, no Ceará.

A previsão é que a paralisação dure cerca de 45 dias, para que seja feita a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3, responsáveis por levar água do Rio São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também vai aproveitar a suspensão para fazer a manutenção do revestimento dos canais que integram o sistema de operação do Trecho 1.

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A execução dos serviços foi debatida entre o MDR e os estados da região, que estão cientes de que, durante a manutenção, o fornecimento de água derivado do Eixo Norte estará suspenso. 

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30/01/2021 00:00h

As inscrições para o evento já estão abertas

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No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) promovem um seminário on-line que irá discutir os desafios sobre o abastecimento de água no Semiárido. O evento contará com a presença de especialistas dos setores público e privado, da sociedade civil e de universidades.

Entre os convidados estão representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e de entidades, como o Trata Brasil, que promovem ações de abastecimento de água na região.

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As inscrições para o evento já estão abertas. Para mais informações e para se inscrever no web seminário, acesse: www.gov.br/mdr

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