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TERMO DE USO E PARCERIA

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b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

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Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

abastecimentodeágua

11/06/2021 16:00h

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, participou do debate

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Garantir que, até 2033, 99 por cento da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90 por cento, a coleta e tratamento de esgoto. Esse é o objetivo final do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi tema de debate, nesta sexta-feira, 11 de junho, na Câmara dos Deputados. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou do debate. Ele destacou que o Brasil conquistou grandes avanços com o Novo Marco Legal do setor. Desde a sanção da lei, em julho do ano passado, quatro leilões de concessão dos serviços foram realizados em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O secretário também destacou esforços que o Governo Federal vem fazendo para universalizar o abastecimento de água e de esgoto no Brasil. 

"Estamos muito otimistas para com o avanço do saneamento básico brasileiro. Realmente é qualidade de vida, é salvar vidas, e a questão do ganho ambiental que é inestimável. O marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo. Que num curto espaço de tempo vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas."

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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27/05/2021 08:00h

Em encontro com representantes da indústria potiguar, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o papel central da água para estimular o crescimento econômico e social no Rio Grande do Norte e nos demais estados da Região Nordeste

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Em encontro com representantes da indústria potiguar, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o papel central da água para estimular o crescimento econômico e social no Rio Grande do Norte e nos demais estados da Região Nordeste. 

Com a capacidade que terá de oferta de água, certamente vai revolucionar e desenvolver de uma forma mais intensiva aquela região, gerando toda sorte de benefícios, inclusive na instalação de indústrias, de comércio, de tratamento de água, de tratamento de esgoto, de tratamento adequado de resíduos sólidos. Enfim, de ferramentas que vão permitir o desenvolvimento integrado daquela região.

Algumas das principais obras do MDR no Rio Grande do Norte são justamente para garantir segurança hídrica. A maior delas será a construção do Ramal do Apodi, que vai levar as águas do Rio São Francisco para 32 cidades potiguares, beneficiando cerca de 480 mil pessoas.

Além disso, o MDR também vai investir mais de quinhentos e quarenta milhões de reais para construir as Adutoras do Piquiri e do Seridó. Os projetos serão tocados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, e vão levar água para cerca de 800 mil pessoas em 63 cidades do Rio Grande do Norte.

Para saber mais sobre as ações de segurança hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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17/05/2021 15:00h

As autorizações para o início dos trabalhos foram assinadas nesta segunda-feira pelo ministro Rogério Marinho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir mais de dezesseis milhões de reais para garantir o abastecimento de água em comunidades rurais de quarenta e sete municípios do Rio Grande do Norte. As autorizações para o início dos trabalhos foram assinadas nesta segunda-feira pelo ministro Rogério Marinho.

Para ele, a ação vai atacar um problema histórico na região do Semiárido nordestino.

"Vários estados do Nordeste Setentrional vivem em um estado de emergência, em vários lugares do nosso Semiárido abastecidos por carros-pipa. Então, estamos fazendo um trabalho, identificando quais são as comunidades que têm a maior necessidade. Então, nós vamos atender em torno de 50 municípios aqui no estado que são mais atingidos por esse flagelo que é a falta de água com esses instrumentos, que são importantes para atacar essa chaga histórica que é a falta da água potável para as populações mais fragilizadas do nosso Nordeste e, em especial, aqui do nosso Rio Grande do Norte".

Ao todo, 462 cisternas serão construídas e 275 poços artesianos serão perfurados. A lista completa das localidades atendidas e mais informações podem ser acessadas em mdr.gov.br.

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12/05/2021 13:30h

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto

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O Governo de Alagoas convoca municípios para aderirem às Unidades Regionais de Saneamento Básico. A medida é fundamental para dar andamento ao processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o projeto está finalizado com investimento de R$ 3,6 bilhões.

A adesão deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto nº 74.261, que regulamenta a estrutura de governança das Unidades. O Plano Regional de Saneamento poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com o objetivo de otimizar o planejamento e a prestação dos serviços.

De acordo com o novo marco regulatório, os municípios têm um prazo de até dois anos para comprovarem que vão conseguir fazer os investimentos na universalização do saneamento básico até 2033.

Mercado de gestão de resíduos sólidos é oportunidade para empresas de micro e pequeno porte

Governo destina R$ 72,7 milhões para saneamento em 14 estados e DF

Cabe a cada um dos Conselhos de Desenvolvimento aprovar o Plano Regional de Saneamento Básico, além de acompanhar o processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para garantir que estejam em conformidade com os parâmetros e obrigações definidos no contrato de concessão.

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10/05/2021 11:00h

Paralisação é necessária para fazer a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3

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A suspensão do bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi adiada para 25 de maio. Antes programada para 10 de maio, a paralisação é necessária para a execução dos serviços de manutenção no Trecho 1, entre a captação e a Barragem Jati, no Ceará.

A previsão é que a paralisação dure cerca de 45 dias, para que seja feita a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3, responsáveis por levar água do Rio São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também vai aproveitar a suspensão para fazer a manutenção do revestimento dos canais que integram o sistema de operação do Trecho 1.

TCU recomenda paralisação de obras em Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul

Programa Águas Brasileiras seleciona 26 projetos para revitalização de bacias hidrográficas

A execução dos serviços foi debatida entre o MDR e os estados da região, que estão cientes de que, durante a manutenção, o fornecimento de água derivado do Eixo Norte estará suspenso. 

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30/01/2021 00:00h

As inscrições para o evento já estão abertas

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No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) promovem um seminário on-line que irá discutir os desafios sobre o abastecimento de água no Semiárido. O evento contará com a presença de especialistas dos setores público e privado, da sociedade civil e de universidades.

Entre os convidados estão representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e de entidades, como o Trata Brasil, que promovem ações de abastecimento de água na região.

Observatório FIESC traz projeções positivas para a indústria catarinense em 2021

As inscrições para o evento já estão abertas. Para mais informações e para se inscrever no web seminário, acesse: www.gov.br/mdr

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27/01/2021 09:22h

MRD lança primeiro edital para inscrição de projetos. Inscrições vão até 11 de fevereiro

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Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País. Para selecionar os interessados em investir na iniciativa, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou o primeiro edital de chamamento público. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos.

Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser voltadas para as bacias hidrográficas São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia; e devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

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2021: Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para Paraíba, Pernambuco e Ceará

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O Programa Águas Brasileiras do MDR conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo para apresentar as propostas encerra em 11 de fevereiro. 

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18/01/2021 00:00h

Plano de Gestão Anual define o volume mensal em cada estado

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Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará, em 2021. Volumes foram definidos no Plano de Gestão Anual (PGA), disposto na Resolução n°59/2020, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Segundo a publicação, apresentada à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (CODEVASF), no Eixo Leste, serão entregues 102,49 bilhões de litros de água para Paraíba e 18,7 bilhões para Pernambuco. Já no Eixo Norte, Ceará vai receber 118,26 bilhões de litros anualmente. Os volumes consideram as demandas de cada estado, para o ano de 2021.

Arte - Brasil 61

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é o maior projeto de infraestrutura hídrica do País, outorgado pela ANA, através da Resolução 411/2005, ao atual Ministério do Desenvolvimento Regional. A publicação prevê que o projeto pode captar 26,4 m³/s de água no Rio de São Francisco, para consumo humano e animal dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No entanto, esse volume pode ser usado para outros fins, conforme explica a coordenadora do Comitê de Implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CIPISF) na ANA, Flávia Barros.

“Excepcionalmente, quando não tem demanda de uso para os 26,4 m³/s, para abastecimento humano e dessedentação animal, pode-se utilizar essa água para outros usos, como irrigação e indústria. Dependendo do nível do reservatório de Sobradinho (BA), também pode-se aumentar essa vazão captada até 127 m³/s e utilizar para diversas finalidades”, explica.

A secretária substituta Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Mariana Franceschi de Andrade, destaca a importância do projeto para a população beneficiada. 

“Os estados não vão precisar ter medo da falta de água para as pessoas, por conta da falta de chuva. A segurança, que essas águas do projeto fornecem, vai tornar a região mais atrativa para novos investimentos da iniciativa privada, porque vai ter garantia de água para novas atividades econômicas”, comenta.

Em 2017, as bombas foram ligadas, para possibilitar que a cidade de Campina Grande (PB) pudesse sair de um grande racionamento de água enfrentado na época. 

O comerciante campinense, Wellington Barbosa do Nascimento, fala sobre as dificuldades que a cidade passou no período da seca. “Sofremos demais. Ficou assim: um dia com água e três sem água. Muita gente foi embora da cidade, com medo que entrasse em colapso total. Muita empresa deixando de investir aqui. A salvação foi a água do Rio São Francisco”, comenta.

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Ao todo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas, ao final das obras de transposição de água do Rio São Francisco, em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de 294 comunidades rurais às margens dos canais. No entanto, essa lista de localidades beneficiadas pode variar anualmente, conforme demanda por recursos hídricos do PISF.

A coordenadora Flávia Barros explica que, para os estados receberem água do PISF, eles precisam elaborar o próprio Plano Operativo Anual, contendo a vazão hídrica desejada e os pontos de entrega nos municípios. Esse plano deve ser encaminhado à operadora nacional do projeto, a CODEVASF, que organiza o Plano de Gestão Anual, com a compilação desses dados, e o encaminha à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A ANA, por sua vez, avalia e publica o PGA, anualmente.

A secretária, Mariana Franceschi de Andrade, ressalta o papel dos estados e municípios para que a água chegue até as torneiras da população. “Para a água chegar na casa das pessoas, é importante uma atuação dos municípios, quanto aos sistemas de abastecimento. O Projeto São Francisco garante a chegada das águas aos rios e reservatórios. E a partir daí, os estados e municípios distribuem essa água”, explica.

Custos

O serviço de levar a água do Rio São Francisco até o consumidor gera um custo às operadoras estaduais.  Esse cálculo deve levar em consideração os volumes mensais disponibilizados em cada ponto de entrega das águas; as vazões mínimas médias mensais, estabelecidas no PGA; além do período entre a data de início da operação até o dia 31 de dezembro de 2021.

No entanto, as tarifas a serem praticadas, o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais e a arrecadação para suprir inadimplências devem ser definidos em resolução específica.

Já o custo para o consumidor final é definido por cada estado, como explica a coordenadora Flávia Barros. “Os estados estão definindo a melhor forma de aplicar essa tarifa pelo serviço aos usuários. Vale lembrar que não é uma cobrança da água. Essa tarifa é o custo de se bombear a água do Rio São Francisco até chegar no usuário final. Isso tem um custo, de energia, de operação”, comenta. A infraestrutura hídrica do Projeto de Integração do Rio São Francisco é composta por 260 quilômetros de extensão no Eixo Norte e 217 quilômetros no Eixo Leste, e abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de 230 quilowatts, além de 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.

A Resolução ANA 59/2020 também estabelece os volumes anuais para 2022 e 2023, sendo 118,26 bilhões de litros para o Ceará, nos dois próximos anos; 102,49 bilhões de litros no período para a Paraíba; e 21,09 e 93,34 bilhões de litros para o Pernambuco. Segundo a publicação, caso a CODEVASF não disponibilize o volume mínimo previsto no PGA, em determinado mês, a quantidade não entregue poderá ser concedida nos meses subsequentes, desde que o volume total anual seja respeitado.

As operadoras estaduais também podem solicitar vazões superiores às previstas no PGA, mas o pedido deve ser feito com 60 dias de antecedência, além de respeitar as vazões máximas mensais previstas na resolução. 

Obras do PISF

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as águas de transposição do Rio São Francisco deverão chegar ao estado do Rio Grande do Norte, entre outubro e dezembro de 2021. Com a finalização das obras do Eixo Norte, as águas devem chegar ao estado potiguar, a partir do município de Jardim de Piranhas, e seguem para a cidade de Jucurutu, até a barragem de Oiticica. De lá, o recurso hídrico segue pelo Rio Piranhas-Açu até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A secretária substituta Nacional de Segurança Hídrica, Mariana Franceschi de Andrade, destaca ainda as obras no agreste do Pernambuco – região que sofre com a seca. “Em 2021, vamos concluir as obras do Ramal do Agreste e da primeira fase da Adutora do Agreste, que são obras associadas ao Projeto São Francisco. Essas obras somam mais 3 bilhões de reais de investimentos da União”, aponta.

Segundo Franceschi, ainda falta concluir alguns serviços assessórios, no Eixo Leste, o que não impede a operação de abastecimento – que teve início em 2017. Esses serviços já estão em processo de contratação. 

Já no Eixo Norte, as estruturas para passagem das águas até Reservatório Caiçara, no Ceará, já estão concluídas e em fase de enchimento. Logo após esse reservatório, outros 6 quilômetros de canais estão em execução e devem ficar prontos no primeiro semestre de 2021. A previsão é que até o final deste ano, as águas sejam entregues até o fim do Eixo Norte. 

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04/01/2021 00:00h

O objetivo é reduzir a dependência por carros-pipa e criar fontes seguras de abastecimento

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Ministério do Desenvolvimento Regional selecionou 939 localidades em 319 municípios, em nove estados brasileiros, para receber investimento em oferta de água. O objetivo é reduzir a dependência por carros-pipa, na região do semiárido, e criar fontes de abastecimento, com oferta de água em quantidade e qualidade. Os recursos devem ser aplicados em ações de segurança hídrica, como perfuração de poços, cisternas, dessalinizadores do Programa Água Doce, entre outras.

O mapeamento das regiões prioritárias utilizou como critérios os pontos da Operação Carro-Pipa – que atendem o maior número de pessoas – e a incidência com que essas localidades necessitaram no carro-pipa nos últimos 36 meses. Segundo a Pasta, serão beneficiadas cerca de 587 mil pessoas.

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O uso de carros-pipa tem um custo muito alto à União (mais de 5,7 bilhões de reais desde 2013), e trata-se apenas de uma medida paliativa, que não consegue garantir quantidade de água suficiente para a população. O Ministério do Desenvolvimento Regional pretende lançar, em 2021, um edital para encontrar soluções inovadoras para levar água ao semiárido rural. 

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30/12/2020 11:32h

Responsabilidades da empresa vão passar para iniciativa privada, por um período de 35 anos

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Leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, do Rio de Janeiro, está marcado para o dia 30 de abril de 2021. A expectativa do governo estadual é que os contratos sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 29 de dezembro.

O texto prevê que a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios fluminenses serão de responsabilidade da iniciativa privada, pelo período de 35 anos. Interessados na concessão têm o prazo de 120 dias para apresentar propostas. O critério de licitação será o de maior valor repassado ao governo, em troca da exploração do serviço. Segundo a publicação, 80% desse recurso será destinado ao estado do Rio de Janeiro; 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. Ao todo, 35 cidades fazem parte do processo de concessão.

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Além disso, o edital prevê a obrigação das empresas em investir, no mínimo, R$ 1,86 bilhão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica; R$ 2,6 bilhões no combate à poluição da Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

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Brasil 61