Abastecimento de água

12/01/2024 04:00h

Reúso de água é uma das alternativas para o enfrentamento das crises hídricas

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Entre dois e três bilhões de pessoas no mundo sofrem com a falta de água por pelo menos um mês no ano, segundo estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  Em 2016, ano do levantamento mais recente, 930 milhões de pessoas sofriam com a escassez de água. A projeção é que em 2050 entre 1,7 e 2,4 bilhões de pessoas sejam afetadas pela escassez hídrica, segundo dados divulgados em 2023.

“Esse quadro representa graves riscos para os meios de subsistência, principalmente a segurança alimentar e o acesso à eletricidade”, diz a Unesco. No Brasil, por exemplo, 64% da eletricidade é produzida por cerca de 1,5 mil usinas hidrelétricas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.  

Várias áreas do país têm sido afetadas por crises hídricas nos últimos anos, a exemplo do estado de São Paulo e do Distrito Federal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, entre março e maio de 2021, foi registrada uma redução de 267 km³ no volume total de água existente em rios, lagos, solo e aquíferos (conjunto de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea) no centro-sul em relação à média dos últimos 20 anos.

O resultado da falta de água, segundo o IPEA, é o impacto imediato na alta dos preços de energia elétrica. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de cerca de 130%. Além disso, a agropecuária produz menos com menos água — um dos fatores que contribui para alimentos mais caros nas prateleiras.

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto aponta dez possíveis soluções para o enfrentamento às crises hídricas. Entre elas, está o estímulo ao reúso de água. O diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, ressalta que incentivar a atividade, por meio de tecnologias avançadas de tratamento da água, favorece a utilização racional do recurso no país. 

Entrevista: reúso da água ajuda cidades a enfrentar crises hídricas

“O reúso aumenta a resiliência das cidades frente às crises hídricas. Quando a gente analisa as mudanças climáticas, a gente vê que vai ter momentos de insegurança climática maior, impactos, secas mais prolongadas, chuvas mais intensas. Então, o avanço e a boa regulamentação do reúso reduzem a vulnerabilidade dos sistemas urbanos industriais a essas crises hídricas decorrentes das variações climáticas”, afirma. 

10 soluções para a crise hídrica, segundo a Abcon

  1. Investimento em infraestrutura
  2. Estímulo ao reúso de água
  3. Preservação de mananciais 
  4. Educação ambiental
  5. Agricultura sustentável
  6. Monitoramento e gestão 
  7. Desenvolvimento de tecnologias
  8. Políticas de uso racional 
  9. Gestão integrada de recursos hídricos
  10. Parcerias público-privadas

Regulamentação

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 10.108/2018 que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas e regulamenta a atividade de reúso. O projeto, dentre outros pontos, inclui no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico — prevista no Marco Legal do Saneamento Básico — o incentivo à adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para abastecimento da população. 

O texto estabelece também a obrigação de o Poder Público implantar rede de abastecimento de água por fontes alternativas, quando houver viabilidade técnica, econômica e ambiental. E determina que as metas progressivas e graduais de uso racional da água, trazidas no marco legal, devem envolver metas de reúso direto de resíduos tratados para fins potáveis ou não potáveis. Soares Neto avalia que o texto precisa ser aperfeiçoado, com mais clareza, sobre a responsabilidade do tratamento da água para reúso.

Na visão do deputado federal José Medeiros (PL-MT), membro da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, a regulamentação elimina qualquer resistência sobre o tema. 

“Os empresários trabalham com o viés da segurança jurídica. As pessoas não querem colocar dinheiro em uma coisa que vai trazer problema depois. Tem muita gente que quer fazer reúso: condomínios, prédios de apartamentos, mas demanda um certo custo e aí corre o risco de ter problema com o município ou com a concessionária de água. A partir do momento que houver a regulamentação, as coisas começam a se ajeitar”, acredita o parlamentar. 

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11/01/2024 04:00h

Diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, explica como funciona a atividade e por que é importante uma regulamentação nacional

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O reúso da água é um mecanismo fundamental para aumentar a resiliência das cidades frente às crises hídricas e contribui para a universalização dos serviços de saneamento básico. A avaliação é do diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares Neto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, ele explica como funciona a atividade e defende uma boa regulamentação para ampliar a utilização desse sistema. Soares Neto também comenta o projeto de lei que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas (PL 10.108/2018), em tramitação na Câmara. A medida é complementar ao Marco Legal do Saneamento. 

Brasil 61 - O senhor pode nos explicar o que é a atividade de reúso da água?

Percy Soares Neto: O reúso da água é fazer o tratamento do esgoto gerado a níveis de qualidade que permitam que esse esgoto seja reinserido no sistema e usado para outras coisas. Seja para lavagem de ruas, seja para uso de irrigação de jardins e áreas que não são de agricultura, seja uso industrial e comercial e uso menos nobres. Por exemplo, lavar a garagem de um shopping, fazer uma lavagem de um estacionamento. Hoje a tecnologia já está  disponível para eu pegar o esgoto e ir fazendo o tratamento desse esgoto para fazer qualquer uso, inclusive água potável. Então, a grande questão é a seguinte: o reúso é fundamental. O reúso é um mecanismo, uma estratégia importantíssima para combater a vulnerabilidade que as cidades têm frente a possíveis crises hídricas.

BR 61: O Brasil já possui experiências nesse sentido?

PSN: São Paulo tem o projeto Aquapolo. Ele pega esgoto de uma parte da cidade de São Paulo, trata esse esgoto a um nível de qualidade importante e faz o abastecimento de um polo petroquímico da Braskem, que é o projeto Aquapolo. Esse tipo de estratégia possibilitou que não houvesse impacto nas atividades industriais desse polo petroquímico quando teve falta de água em São Paulo, em 2013, 2014 e 2015. Então, isso é fundamental. Nós já temos no Brasil um conjunto de experiências importantes de reúso de água, mas o que é importante agora é dar escala a isso.

BR 61: Usando o termo que o senhor disse, como a regulamentação pode contribuir "para dar escala"?
 

PSN: O que a regulamentação do reúso e o nível de um projeto de lei permitirá é que a gente incorpore de vez a prática de reúso de gestão hídrica do país. Ou seja, que a gente não trate mais de experiências de alguns lugares, mas que isso seja o lugar comum em que todo mundo com água servida possa pensar em aproveitar essa água servida, que decorre do esgoto para usos menos nobres ou com nível de tratamento maior para usos mais nobres. Uma regulamentação em nível de projeto de lei permitirá isso.

BR 61: Tramita na Câmara o PL 10.108/2018, que prevê essa regulamentação. Qual a avaliação do senhor em relação a esse projeto?

PSN:  A gente entende que uma boa regulamentação é importante, mas não quer dizer que o texto do PL já está pronto. Ele precisa ser amadurecido. O que precisa ser mais detalhado nesse projeto de lei é qual é a relação do operador de serviço de água e esgoto com a atividade de reúso. O que a  gente entende é que a  atividade de reúso é intrínseca à operação do serviço de água e esgoto e deveria ser feita pelo operador ou, quando muito, ser prioritariamente facultado ao operador fazer essa atividade. Então, a gente acha que essa relação do operador de água esgoto com a atividade de reúso tem que estar mais clara.

BR 61: Esse projeto, sendo aperfeiçoado, vai contribuir para o processo de universalização dos serviços de saneamento?

PSN: Ele vem para contribuir. Ele não prejudicará, sem dúvida nenhuma. Estando mais clara essa relação e essa responsabilidade do operador de água e esgoto na atividade de reúso, só vem  a contribuir. Primeiro porque se eu como operador, que tenho que fornecer água, consigo ter dentro do espaço urbano água de reúso disponível para fornecer para usos menos nobres, isso para mim é bom, é positivo. Facilita a operação. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: quando eu vou fornecer água de reúso, vou gerar uma receita acessória aos contratos de fornecimento de água e esgoto. Eu melhoro o equilíbrio econômico-financeiro desta operação. Então, necessariamente uma boa regulamentação da atividade de reúso só contribuirá com a universalização.   

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27/11/2023 00:08h

Investimento de R$ 34 bilhões até o fim de 2026 tem o objetivo e auxiliar no cumprimento das metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico

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Um dos nove eixos de investimento do Novo PAC é o Água para Todos, que prevê acesso sustentável à água de qualidade — em quantidade suficiente para o consumo da população. Segundo o governo, além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades diante dos desafios hídricos e climáticos. 

Os projetos serão feitos em parceria com os governos estaduais, municipais e com o setor privado. Está prevista a construção de adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares. 

No subeixo "esgotamento sanitário", que faz parte do Cidades Sustentáveis e Resilientes, a prioridade serão empreendimentos nas regiões com maiores déficits urbanos de coleta e tratamento de esgoto. O objetivo dos investimentos é aumentar a cobertura sanitária para recuperação ambiental, com a despoluição dos rios, lagos e mares.

Para isso, serão investidos cerca de R$ 34 bilhões de reais até 2026. Segundo Diogo Reis, especialista em saneamento da Imagem Geosistemas, o setor é tido como um dos que mais vão alavancar o crescimento do Brasil nos próximos anos.

“Direcionar o investimento para infraestrutura, passando por saneamento, tem impacto na saúde, na vida das pessoas, no alicerce dos municípios para ter o desenvolvimento econômico. O legado do PAC 1 e o que vimos do PAC 2 vai continuar, sim, para o avanço do saneamento.”

PACs 1e 2 e o que se aprendeu com eles

Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), as edições anteriores do programa deixaram um legado importante no sentido do planejamento, bem-estar do cidadão e valorização de projetos de infraestrutura, sem os quais não se cria condições para o desenvolvimento de um país. Mas Kajuru ressalta que existem pontos que podem ser melhorados nesta nova edição. 

“O que pode ser melhorado é evitar que obras fiquem paradas, como o que aconteceu com muitas delas. A finalização daquilo que não foi concluído do velho PAC, também deve ser prioridade do novo PAC.” 

O senador avalia que o Novo PAC vai ser essencial nessa fase de reconstrução do país. "Além de definir projetos estruturantes, tem importância no aspecto político, por retomar o pacto federativo, depois de quatro anos de disputas insensatas entre governo federal e governos estaduais ", avalia.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Até 2033, o país tem metas definidas para universalização dos serviços básicos estabelecidas pela Lei 14.026/2020, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação prevê que todas as localidades do país devem garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. 

“Eu acredito que quanto mais recursos tivermos, mais políticas públicas, quanto mais fundos as empresas tiverem acesso, para ter recursos e investir em infraestrutura, que vai voltar para a população melhor”, avalia o especialista em saneamento Diogo Reis.

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17/11/2023 15:25h

O projeto visa aliviar o sistema Torto/Santa Maria, atualmente responsável pelo abastecimento de 11% da população do Distrito Federal e incluirá a instalação de 25,5 km de tubulações com diâmetros variando entre 600 mm e 900 mm

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As regiões de São Sebastião, Jardim Botânico e Lago Sul serão beneficiadas com a obra da Subadutora de Água Tratada (SAT) Gama, que contará com um investimento de quase R$ 90 milhões. O projeto visa aliviar o sistema Torto/Santa Maria, atualmente responsável pelo abastecimento de 11% da população do Distrito Federal. 

A subadutora conectará a Estação de Tratamento de Água Corumbá à região do Jardim Botânico e áreas adjacentes, tendo capacidade de 700 litros por segundo e seguindo a rota da BR-251 e DF-001 até os reservatórios do Lago Sul e Jardins Mangueiral em São Sebastião. A autorização para o início da construção foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (14).

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, detalha que a nova adutora vai ampliar o fornecimento de água para aproximadamente 340 mil moradores das regiões de São Sebastião, Tororó, Mangueiral, Jardim Botânico e Lago Sul. Além disso, a obra atenderá o recém-criado loteamento Aldeias do Cerrado, da Terracap — e permitirá a expansão dos serviços para a área do Tororó.

“A previsão da conclusão desta obra é de um ano e meio e a Caesb vai investir R$ 90 milhões em recursos próprios. Essa tubulação será implantada ao longo da DF-001 , saindo do Gama e chegando até o Mangueiral com 25,5 km de extensão”, explica.

O presidente considera que a obra solucionará um sério problema no DF, que é o abastecimento de água para a população do setor Leste do Distrito Federal. Atualmente, essa região depende de captações diretas de cursos d'água ou de poços artesianos, que enfrentam dificuldades durante os períodos de estiagem.

André Machado, coordenador de Relações Institucionais do Trata Brasil, avalia que o saneamento básico do DF já chegou a um patamar muito próximo da universalização. “Se as metas indicam que até 2033, todos os municípios do Brasil deverão chegar a 99% de abastecimento de água e pelo menos 90% de coleta e tratamento de esgoto, no Distrito Federal, o abastecimento de água já chegou aos 99% da população”, expõe.

André destaca que a coleta de esgoto no Distrito Federal já superou a meta, atingindo quase 92%, e o tratamento de esgoto está em 86%. Ele ressalta a importância de manter investimentos em saneamento básico e continuar priorizando essa questão na agenda pública. Isso é crucial para garantir a universalização dos serviços, levando dignidade, saúde e melhorias socioeconômicas para toda a população e para a região.
 

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04/09/2023 03:37h

O objetivo é assegurar água em boa qualidade e quantidade suficiente para todos no estado

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Minas Gerais possui 186 áreas prioritárias para a segurança hídrica do estado. Os territórios foram selecionados com base no Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), a partir de  critérios técnicos, para planejar medidas estratégias de administração dos recursos hídricos. O objetivo é garantir água em qualidade e quantidade suficientes para toda a população do estado.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, explica que a segurança hídrica envolve bacias hidrográficas, iniciativas ligadas à infraestrutura, serviços ecossistêmicos e uso racional de recursos naturais. As áreas prioritárias foram selecionadas usando 66 critérios de mapeamento, com participação da população no processo.

“Nesta semana nós tivemos a oportunidade de realizar duas oficinas com a sociedade, para avaliação das áreas que foram propostas como prioritárias para intervenção que vão aumentar a segurança hídrica do estado de Minas Gerais”, aponta o diretor-geral. De acordo com ele, entre os critérios, estão o uso e ocupação do solo, cobertura de serviços de saneamento, regiões de conflito pelo uso da água e prevalência de eventos climáticos extremos, como cheias e estiagens.

No total, são previstas nove oficinas durante a elaboração do PMSH. A próxima reunião está marcada para novembro de 2023, em que será discutido o banco de projetos, com ações estratégicas para cada área prioritária definida.

A estudante Anna Beatriz Moreira, 19, é moradora de Piedade de Caratinga. Ela afirma que não faltou água no município, mas utilizou uma quantidade maior neste mês, devido à condição climática. “Eu acho muito importante que eles façam mais investimentos voltados para a água mesmo, porque a gente precisa de qualidade, mas também precisamos de água em uma boa quantidade. Principalmente nessa época que está numa situação bem crítica de seca, a umidade no ar está muito baixa. Chegaram até alguns alertas do corpo de bombeiros sobre a importância de beber mais água durante o dia, se hidratar mais”, completa.

Somos Todos Água

Essa ação faz parte do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - chamado de "Somos Todos Água". Este é um dos principais projetos do Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

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Desenvolvimento Regional
22/08/2023 22:30h

Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, estrutura está em fase final de construção e vai garantir abastecimento regular para 330 mil pessoas em oito cidade potiguares

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizou, nesta terça-feira (22), uma visita técnica à Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. Localizada na cidade de Jucurutu, a estrutura, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vistoria contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem de Oiticica está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

“O anúncio principal, em nome do presidente Lula, nesta parceria aqui com o estado do Rio Grande do Norte e o povo potiguar, é a garantia de 100% de recursos orçamentares e financeiros para as principais obras de infraestrutura hídrica, garantindo, assim, água para o consumo humano e para a produção de alimentos de baixas emissões”, afirmou Waldez Góes.

Durante a visita técnica, o ministro destacou que segurança hídrica do Rio Grande do Norte, assim como de toda a Região Nordeste, é prioridade para o Governo Federal. “Desde janeiro, a já começamos a liberar recursos para as obras principais de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro, sejam elas ligadas ou não à transposição do Rio São Francisco”, ressaltou Waldez Góes. “O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região”, completou.

Waldez ressaltou, também, o Programa Água Para Quem Mais Precisa, que conta com a participação de outras Pastas do Governo Federal. “Esta iniciativa engloba aquelas tecnologias de menor porte, como sistemas de dessalinização para pequenas comunidades de vilarejo, áreas indígenas, quilombolas e extrativistas. Também participam os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social”, enfatizou o ministro.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, agradeceu o trabalho realizado no estado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “É uma felicidade imensa receber o ministro Waldez Góes. Hoje, ele viu de in loco esse case de sucesso que é o complexo Barragem de Oiticica. Esse era um sonho do povo seridoense há mais de quatro décadas, um projeto que começou com a presidenta Dilma Rousseff, que foi quem o tirou da gaveta. Nossa ideia é entregar essa obra até o primeiro semestre do próximo ano, tanto do ponto de vista de obra física como social”, comentou.

Encontro com a comunidade

Após a visita técnica, o ministro Waldez Góes se reuniu com a governadora, prefeitos de municípios potiguares e representantes da comunidade local, no ginásio de esporte do município de Nova Barra de Santana. Os investimentos na Barragem de Oiticica ganharam elogios.

“Essa barragem está sendo construída desde 2003 e, agora, finalmente estamos vendo a conclusão. Passamos por muitas lutas, nós que fomos atingidos pela construção dessa barragem. Já conseguimos muitas coisas, inclusive, a nova Vila Barra de Santana, que é onde a gente mora. Vivemos hoje em uma outra realidade. A gente morava em um lugar pequeno, pacato. Agora a comunidade é toda moderna, as casas têm um padrão excelente”, declarou a autônoma Erica Nayara Gomes Fernandes, moradora do local.

Sobrevoo

Além disso, o ministro e a governadora também fizeram um sobrevoo a duas outras obras hídricas do Rio Grande do Norte, a Passagem das Traíras, que está sendo recuperada, e o Projeto Seridó, que irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

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Desenvolvimento Regional
22/08/2023 22:15h

Ministro participou, na noite desta segunda-feira (21), em Natal (RN), da abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. No evento, quatro estados do Nordeste aderiram ao Pacto pela Governança da Água

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou, durante a abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o forte investimento do Governo Federal para garantir água em quantidade e qualidade para quem enfrenta a escassez na Região Nordeste do País. Waldez ressaltou que o Novo PAC, recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê mais de R$ 30 bilhões em recursos para segurança hídrica nos próximos quatro anos, a maior parte sendo destinada para obras e estruturas em solo nordestino.

“Quando a atual gestão assumiu o Governo Federal, em janeiro, não havia orçamento para obras de grande importância, como as Vertentes Litorâneas da Paraíba, a Adutora do Agreste Pernambucano e o Cinturão das Águas do Ceará. E, agora, temos garantidos mais de R$ 30 bilhões, dos quais quase R$ 16,5 bilhões apenas por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)’, afirmou o ministro. “Esses recursos serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água a quem mais precisa, agora e no futuro”, completou.

Waldez Góes destacou que os recursos do MIDR serão investidos em 69 empreendimentos, dos quais 60 estão no Nordeste do País. “É a região que mais sofre com a seca e a estiagem e, consequentemente, com a falta de água, e enfrenta todos os desafios decorrentes dessa condição”, apontou o ministro. "Apenas na transposição do Rio São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques e a ampliação da capacidade de bombeamento”, ressaltou.

Anfitriã do encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que os investimentos federais no estado farão diferença na vida da população potiguar. “A vida do povo nordestino é uma saga, é uma história de muitos desafios e muita superação. A água é importante para o planeta, para a vida humana, mas para nós, do Nordeste, tem um sentido ainda mais especial, pois vivemos em uma região que, infelizmente, é sujeita a estiagens imensas”, afirmou. “Quis a maioria do povo do Brasil que o presidente Lula voltasse para concluir a transposição e diversas outras obras em nossa região. Só aqui em nosso estado temos a Barragem de Oiticica, o sistema adutor do Seridó e o Ramal do Apodi, entre outras”, exemplificou.

Pacto pela Governança das Águas

Durante a abertura no encontro, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia aderiram ao Pacto pela Governança da Água. Coordenada pelo MIDR, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a relação entre os estados na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento e na implementação da política de segurança de barragens.

Com as novas adesões, já são 18 os estados que assinaram o Pacto. Já integravam a lista o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Pará.

“Uma boa política de segurança hídrica demanda fortalecer e valorizar não só as iniciativas nacionais, mas também as regionais e as locais. Precisamos trabalhar juntos com os governos dos estados, dos municípios e é isso que estamos buscando com esse pacto. Temos os maiores biomas do mundo, o maior aquífero, e preservá-los tem de ser uma tarefa de todos”, observou Waldez Góes. “Quero reafirmar aqui o compromisso do presidente Lula com esta agenda e parabenizar a Região Nordeste, a primeira a ter todos os estados participando do Pacto pela Governança da Água”, completou.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou a segurança hídrica do Nordeste depende de uma gestão eficiente das águas. “Precisamos de regulamentação, que todos os estados tenham seus planos de recursos hídricos, que seja implantado o sistema de cobrança (da transposição). É importante trabalharmos em conjunto, ter esse espaço de troca, para que a gente possa verdadeiramente avançar nessa questão”, afirmou. "A Paraíba busca ter, até 2025, a tão sonhada segurança hídrica. Para um estado que tem 95% dos seus municípios na região do semiárido, é uma meta muito ousada, mas os investimentos são amplos e vamos atingir esse objetivo”, afirmou.

O diretor da ANA Mauricio Abijaodi destacou a importância das adesões simultâneas dos quatro estados nordestinos que faltavam ao Pacto pela Governança da Água. “O Pacto representa o compromisso do Governo Federal, governadores e da Diretoria Colegiada da ANA com a pauta dos recursos hídricos, a visão integrada sobre as diversas ações de cooperação existentes e sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País”, comentou.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa tem três objetivos principais:

  1. Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
  2. Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
  3. Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.

Trabalho em parceria

O ministro também destacou a importância do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que começou em 1999 e, este ano, chega à 25ª edição. “Este é um fórum que vem se mostrando um dos instrumentos mais longínquos de construção de uma governança, da socialização do conhecimento, da identificação de desafios e do engajamento dos entes envolvidos, dos mais diferentes atores, e também da boa divulgação e mobilização das agendas relacionadas à água e aos recursos hídricos”, afirmou.

Waldez Góes ressaltou que o tema do evento deste ano - Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento - vai ao encontro do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal desde o início de janeiro. “O governo do presidente Lula assumiu um forte compromisso com a agenda do clima, que muitas vezes era deixada de lado pelos negacionistas de passagem. Desde 2009 não tinha reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e neste ano fizemos a Cúpula da Amazônia, em Belém. Essa é uma agenda prioritária, assim como a da redução das desigualdades regionais, de combater a pobreza, de colocar o pobre no orçamento, como gosta de dizer o presidente”, finalizou.

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Desenvolvimento Regional
04/08/2023 16:55h

Governos Federal e dos estados se comprometeram a implantar novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição alcance todo o potencial e seja indutora do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram, nesta sexta-feira (4), em João Pessoa (PB), um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

“Este é um momento histórico, porque, para o presidente Lula, sempre foi prioridade garantir água e comida para as pessoas das mais diferentes regiões do país, e com o Nordeste não é diferente”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “É um desafio avançar na transposição e na governança da gestão e sustentabilidade de tudo o que já foi investido e que será investido a partir do novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que o presidente lançará no dia 11 e terá uma carteira de obras de segurança hídrica e revitalização de bacias para impactar positivamente todo o Nordeste brasileiro”, destacou o ministro Waldez Góes.

“O Governo Federal tem vários compromissos nesse pacto, de acordo com as prioridades dos governos estaduais, e estão entre eles várias obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira e a segunda etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará”, afirmou Góes. “Temos, inclusive, um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que ele faça um contrato de uma Pareceria Público Privada (PPP) patrocinada, com o Governo Federal participando, visando o aumento do bombeamento nos eixos norte e leste”, completou o ministro.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou que o acordo assinado nesta sexta-feira vai garantir a sustentabilidade do sistema daqui para a frente. “Vai garantir o futuro desse projeto, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione. O Rio Grande do Norte precisa do Ramal do Apodi. Pernambuco precisa da Adutora do Agreste. A Paraíba precisa do Ramal do Piancó e o Ceará, do Ramal do Salgado. Essas obras estão sendo garantidas por meio desse termo que assinamos hoje e desse contrato que iremos assinar em março do próximo ano. As águas do São Francisco já estão chegando e temos que fazer bom uso dela”, declarou.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o acordo é motivo de comemoração. “Este é um momento histórico, de muita celebração, pois isso significa água, dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. É um sonho antigo para quem vive no nosso semiárido. É segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população. A palavra de hoje é gratidão, tanto ao presidente Lula, que tão de perto conhece essa realidade, quanto ao ministro Waldez Góes”, enfatizou.

“Este acordo é uma mudança de paradigma que a gente não consegue nem imaginar quando a transposição estiver em plena operação. Poderemos ter água para a sobrevivência humana e começar a pensar em gerar renda, combater a fome e trazer novos negócios para um estado inteiro”, enalteceu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“Quero ressaltar a importância do ministro Waldez neste momento por ele ser tão capacitado em promover diálogo. A partir daí, conseguimos chegar a entendimentos e isso está sendo concretizado hoje. E uma obra tão grandiosa e importante como a transposição do Rio São Francisco exige toda essa capacidade de ouvir e propor soluções. E quem ganha com tudo isso, na verdade, são as pessoas que sofrem tanto com a ausência de água para consumo e para produção”, apontou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Acordo

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.

Também caberá aos estados e obrigação de suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.

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Desenvolvimento Regional
02/08/2023 19:30h

Iniciativa do MIDR, por meio da ANA, busca fortalecer relação entre estados e União para a realização conjunta de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação de serviços de saneamento e à implementação da política de segurança de barragens

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Governo do Espírito Santo assinaram, nesta quarta-feira (2), em Brasília, o Pacto pela Governança da Água. O objetivo da iniciativa, que deverá ser estendida a todas as unidades da Federação, é fortalecer a relação entre os estados e a União na realização conjunta de ações para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

O Espírito Santo é o 12º estado do País a aderir ao Pacto. Também já integram a iniciativa o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Para a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, a adesão do estado ao Pacto mostra o interesse do estado em fazer um compromisso pelo aprimorando da governança sobre os recursos hídricos. "O Espírito Santo é um exemplo na gestão de recursos hídricos e serve como modelo para algumas análises da ANA. Temos certeza de que esse pacto será fundamental para a evolução do modelo de gestão da água para todos as unidades da federação”, declarou.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, destacou que levar água para a população do semiárido é uma das prioridades da gestão. “Para o Governo Federal, para o presidente Lula, essa agenda é de extrema importância e essa pactuação pela Governança da Água, até pela relevância do tema para o país, vem sendo conduzida diretamente pelo ministro Waldez Góes”, destacou. "A agenda da segurança hídrica é muito voltada para a Região Nordeste, que é o local do país que mais sofre com a falta de chuvas, mas nós sabemos que os problemas não estão apenas na região, também atingem outros locais, como o semiárido do norte de Minas e de parte do Espírito Santo”, completou.

Vieira ressaltou que o MIDR está à disposição do Espírito Santo e demais estados brasileiros para a execução de ações para garantir água à população. “Nosso ministério atua, de forma bem ampla, na área de segurança hídrica. Temos desde grandes obras de infraestrutura hídrica a ações de revitalização de bacias e instalação de sistemas de dessalinização e poços artesianos, entre outros equipamentos, para as comunidades que sofrem com a falta de água”, ressaltou Vieira.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância da adesão do estado ao Pacto pela Governança das Águas. “A primeira palavra que tenho é a de agradecimento, pois já temos parceria com a ANA e o MIDR e ela será ainda maior com essa assinatura”, afirmou. "Nossa expectativa é aperfeiçoarmos os programas relacionados à segurança hídrica a partir da assinatura do Pacto da Governança da Água. Somos um estado de população pequena, não temos alto poder consumidor, então queremos nos diferenciar pela qualidade de vida, que será o nosso grande produto para atrair pessoas para o Espírito Santo. Conseguir atingir esse objetivo com água de qualidade, saneamento básico e meio ambiente recuperado será muito importantes”, completou Renato Casagrande.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa tem três objetivos principais:

  1. Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
  2. Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
  3. Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens

Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.

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02/08/2023 15:25h

Agora instituições de ensino têm até 31 de agosto para enviar documentação solicitada para participar do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário

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As escolas que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário têm agora até o dia 31 de agosto para envio da documentação solicitada. O programa do Ministério da Educação (MEC) transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola.

O MEC divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do programa. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros.

A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar.

“Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras — o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou.

O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, — e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse.

Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.

Investimento em saneamento básico

Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta que o Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal sobre o tema (Lei 14.026/2020). Atualmente, é investido menos da metade do valor recomendado, cerca de R$ 20 bilhões anuais. Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o levantamento

No embalo do necessário aumento de investimentos neste setor estratégico, o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebe água potável nas torneiras

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