Abastecimento de água

04/09/2023 03:37h

O objetivo é assegurar água em boa qualidade e quantidade suficiente para todos no estado

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Minas Gerais possui 186 áreas prioritárias para a segurança hídrica do estado. Os territórios foram selecionados com base no Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), a partir de  critérios técnicos, para planejar medidas estratégias de administração dos recursos hídricos. O objetivo é garantir água em qualidade e quantidade suficientes para toda a população do estado.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, explica que a segurança hídrica envolve bacias hidrográficas, iniciativas ligadas à infraestrutura, serviços ecossistêmicos e uso racional de recursos naturais. As áreas prioritárias foram selecionadas usando 66 critérios de mapeamento, com participação da população no processo.

“Nesta semana nós tivemos a oportunidade de realizar duas oficinas com a sociedade, para avaliação das áreas que foram propostas como prioritárias para intervenção que vão aumentar a segurança hídrica do estado de Minas Gerais”, aponta o diretor-geral. De acordo com ele, entre os critérios, estão o uso e ocupação do solo, cobertura de serviços de saneamento, regiões de conflito pelo uso da água e prevalência de eventos climáticos extremos, como cheias e estiagens.

No total, são previstas nove oficinas durante a elaboração do PMSH. A próxima reunião está marcada para novembro de 2023, em que será discutido o banco de projetos, com ações estratégicas para cada área prioritária definida.

A estudante Anna Beatriz Moreira, 19, é moradora de Piedade de Caratinga. Ela afirma que não faltou água no município, mas utilizou uma quantidade maior neste mês, devido à condição climática. “Eu acho muito importante que eles façam mais investimentos voltados para a água mesmo, porque a gente precisa de qualidade, mas também precisamos de água em uma boa quantidade. Principalmente nessa época que está numa situação bem crítica de seca, a umidade no ar está muito baixa. Chegaram até alguns alertas do corpo de bombeiros sobre a importância de beber mais água durante o dia, se hidratar mais”, completa.

Somos Todos Água

Essa ação faz parte do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - chamado de "Somos Todos Água". Este é um dos principais projetos do Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

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Desenvolvimento Regional
22/08/2023 22:30h

Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, estrutura está em fase final de construção e vai garantir abastecimento regular para 330 mil pessoas em oito cidade potiguares

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizou, nesta terça-feira (22), uma visita técnica à Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. Localizada na cidade de Jucurutu, a estrutura, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vistoria contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem de Oiticica está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

“O anúncio principal, em nome do presidente Lula, nesta parceria aqui com o estado do Rio Grande do Norte e o povo potiguar, é a garantia de 100% de recursos orçamentares e financeiros para as principais obras de infraestrutura hídrica, garantindo, assim, água para o consumo humano e para a produção de alimentos de baixas emissões”, afirmou Waldez Góes.

Durante a visita técnica, o ministro destacou que segurança hídrica do Rio Grande do Norte, assim como de toda a Região Nordeste, é prioridade para o Governo Federal. “Desde janeiro, a já começamos a liberar recursos para as obras principais de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro, sejam elas ligadas ou não à transposição do Rio São Francisco”, ressaltou Waldez Góes. “O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região”, completou.

Waldez ressaltou, também, o Programa Água Para Quem Mais Precisa, que conta com a participação de outras Pastas do Governo Federal. “Esta iniciativa engloba aquelas tecnologias de menor porte, como sistemas de dessalinização para pequenas comunidades de vilarejo, áreas indígenas, quilombolas e extrativistas. Também participam os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social”, enfatizou o ministro.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, agradeceu o trabalho realizado no estado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “É uma felicidade imensa receber o ministro Waldez Góes. Hoje, ele viu de in loco esse case de sucesso que é o complexo Barragem de Oiticica. Esse era um sonho do povo seridoense há mais de quatro décadas, um projeto que começou com a presidenta Dilma Rousseff, que foi quem o tirou da gaveta. Nossa ideia é entregar essa obra até o primeiro semestre do próximo ano, tanto do ponto de vista de obra física como social”, comentou.

Encontro com a comunidade

Após a visita técnica, o ministro Waldez Góes se reuniu com a governadora, prefeitos de municípios potiguares e representantes da comunidade local, no ginásio de esporte do município de Nova Barra de Santana. Os investimentos na Barragem de Oiticica ganharam elogios.

“Essa barragem está sendo construída desde 2003 e, agora, finalmente estamos vendo a conclusão. Passamos por muitas lutas, nós que fomos atingidos pela construção dessa barragem. Já conseguimos muitas coisas, inclusive, a nova Vila Barra de Santana, que é onde a gente mora. Vivemos hoje em uma outra realidade. A gente morava em um lugar pequeno, pacato. Agora a comunidade é toda moderna, as casas têm um padrão excelente”, declarou a autônoma Erica Nayara Gomes Fernandes, moradora do local.

Sobrevoo

Além disso, o ministro e a governadora também fizeram um sobrevoo a duas outras obras hídricas do Rio Grande do Norte, a Passagem das Traíras, que está sendo recuperada, e o Projeto Seridó, que irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

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Desenvolvimento Regional
22/08/2023 22:15h

Ministro participou, na noite desta segunda-feira (21), em Natal (RN), da abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. No evento, quatro estados do Nordeste aderiram ao Pacto pela Governança da Água

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou, durante a abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o forte investimento do Governo Federal para garantir água em quantidade e qualidade para quem enfrenta a escassez na Região Nordeste do País. Waldez ressaltou que o Novo PAC, recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê mais de R$ 30 bilhões em recursos para segurança hídrica nos próximos quatro anos, a maior parte sendo destinada para obras e estruturas em solo nordestino.

“Quando a atual gestão assumiu o Governo Federal, em janeiro, não havia orçamento para obras de grande importância, como as Vertentes Litorâneas da Paraíba, a Adutora do Agreste Pernambucano e o Cinturão das Águas do Ceará. E, agora, temos garantidos mais de R$ 30 bilhões, dos quais quase R$ 16,5 bilhões apenas por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)’, afirmou o ministro. “Esses recursos serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água a quem mais precisa, agora e no futuro”, completou.

Waldez Góes destacou que os recursos do MIDR serão investidos em 69 empreendimentos, dos quais 60 estão no Nordeste do País. “É a região que mais sofre com a seca e a estiagem e, consequentemente, com a falta de água, e enfrenta todos os desafios decorrentes dessa condição”, apontou o ministro. "Apenas na transposição do Rio São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques e a ampliação da capacidade de bombeamento”, ressaltou.

Anfitriã do encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que os investimentos federais no estado farão diferença na vida da população potiguar. “A vida do povo nordestino é uma saga, é uma história de muitos desafios e muita superação. A água é importante para o planeta, para a vida humana, mas para nós, do Nordeste, tem um sentido ainda mais especial, pois vivemos em uma região que, infelizmente, é sujeita a estiagens imensas”, afirmou. “Quis a maioria do povo do Brasil que o presidente Lula voltasse para concluir a transposição e diversas outras obras em nossa região. Só aqui em nosso estado temos a Barragem de Oiticica, o sistema adutor do Seridó e o Ramal do Apodi, entre outras”, exemplificou.

Pacto pela Governança das Águas

Durante a abertura no encontro, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia aderiram ao Pacto pela Governança da Água. Coordenada pelo MIDR, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a relação entre os estados na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento e na implementação da política de segurança de barragens.

Com as novas adesões, já são 18 os estados que assinaram o Pacto. Já integravam a lista o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Pará.

“Uma boa política de segurança hídrica demanda fortalecer e valorizar não só as iniciativas nacionais, mas também as regionais e as locais. Precisamos trabalhar juntos com os governos dos estados, dos municípios e é isso que estamos buscando com esse pacto. Temos os maiores biomas do mundo, o maior aquífero, e preservá-los tem de ser uma tarefa de todos”, observou Waldez Góes. “Quero reafirmar aqui o compromisso do presidente Lula com esta agenda e parabenizar a Região Nordeste, a primeira a ter todos os estados participando do Pacto pela Governança da Água”, completou.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou a segurança hídrica do Nordeste depende de uma gestão eficiente das águas. “Precisamos de regulamentação, que todos os estados tenham seus planos de recursos hídricos, que seja implantado o sistema de cobrança (da transposição). É importante trabalharmos em conjunto, ter esse espaço de troca, para que a gente possa verdadeiramente avançar nessa questão”, afirmou. "A Paraíba busca ter, até 2025, a tão sonhada segurança hídrica. Para um estado que tem 95% dos seus municípios na região do semiárido, é uma meta muito ousada, mas os investimentos são amplos e vamos atingir esse objetivo”, afirmou.

O diretor da ANA Mauricio Abijaodi destacou a importância das adesões simultâneas dos quatro estados nordestinos que faltavam ao Pacto pela Governança da Água. “O Pacto representa o compromisso do Governo Federal, governadores e da Diretoria Colegiada da ANA com a pauta dos recursos hídricos, a visão integrada sobre as diversas ações de cooperação existentes e sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País”, comentou.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa tem três objetivos principais:

  1. Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
  2. Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
  3. Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.

Trabalho em parceria

O ministro também destacou a importância do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que começou em 1999 e, este ano, chega à 25ª edição. “Este é um fórum que vem se mostrando um dos instrumentos mais longínquos de construção de uma governança, da socialização do conhecimento, da identificação de desafios e do engajamento dos entes envolvidos, dos mais diferentes atores, e também da boa divulgação e mobilização das agendas relacionadas à água e aos recursos hídricos”, afirmou.

Waldez Góes ressaltou que o tema do evento deste ano - Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento - vai ao encontro do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal desde o início de janeiro. “O governo do presidente Lula assumiu um forte compromisso com a agenda do clima, que muitas vezes era deixada de lado pelos negacionistas de passagem. Desde 2009 não tinha reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e neste ano fizemos a Cúpula da Amazônia, em Belém. Essa é uma agenda prioritária, assim como a da redução das desigualdades regionais, de combater a pobreza, de colocar o pobre no orçamento, como gosta de dizer o presidente”, finalizou.

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Desenvolvimento Regional
04/08/2023 16:55h

Governos Federal e dos estados se comprometeram a implantar novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição alcance todo o potencial e seja indutora do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram, nesta sexta-feira (4), em João Pessoa (PB), um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

“Este é um momento histórico, porque, para o presidente Lula, sempre foi prioridade garantir água e comida para as pessoas das mais diferentes regiões do país, e com o Nordeste não é diferente”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “É um desafio avançar na transposição e na governança da gestão e sustentabilidade de tudo o que já foi investido e que será investido a partir do novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que o presidente lançará no dia 11 e terá uma carteira de obras de segurança hídrica e revitalização de bacias para impactar positivamente todo o Nordeste brasileiro”, destacou o ministro Waldez Góes.

“O Governo Federal tem vários compromissos nesse pacto, de acordo com as prioridades dos governos estaduais, e estão entre eles várias obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira e a segunda etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará”, afirmou Góes. “Temos, inclusive, um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que ele faça um contrato de uma Pareceria Público Privada (PPP) patrocinada, com o Governo Federal participando, visando o aumento do bombeamento nos eixos norte e leste”, completou o ministro.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou que o acordo assinado nesta sexta-feira vai garantir a sustentabilidade do sistema daqui para a frente. “Vai garantir o futuro desse projeto, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione. O Rio Grande do Norte precisa do Ramal do Apodi. Pernambuco precisa da Adutora do Agreste. A Paraíba precisa do Ramal do Piancó e o Ceará, do Ramal do Salgado. Essas obras estão sendo garantidas por meio desse termo que assinamos hoje e desse contrato que iremos assinar em março do próximo ano. As águas do São Francisco já estão chegando e temos que fazer bom uso dela”, declarou.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o acordo é motivo de comemoração. “Este é um momento histórico, de muita celebração, pois isso significa água, dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. É um sonho antigo para quem vive no nosso semiárido. É segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população. A palavra de hoje é gratidão, tanto ao presidente Lula, que tão de perto conhece essa realidade, quanto ao ministro Waldez Góes”, enfatizou.

“Este acordo é uma mudança de paradigma que a gente não consegue nem imaginar quando a transposição estiver em plena operação. Poderemos ter água para a sobrevivência humana e começar a pensar em gerar renda, combater a fome e trazer novos negócios para um estado inteiro”, enalteceu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“Quero ressaltar a importância do ministro Waldez neste momento por ele ser tão capacitado em promover diálogo. A partir daí, conseguimos chegar a entendimentos e isso está sendo concretizado hoje. E uma obra tão grandiosa e importante como a transposição do Rio São Francisco exige toda essa capacidade de ouvir e propor soluções. E quem ganha com tudo isso, na verdade, são as pessoas que sofrem tanto com a ausência de água para consumo e para produção”, apontou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Acordo

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.

Também caberá aos estados e obrigação de suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.

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Desenvolvimento Regional
02/08/2023 19:30h

Iniciativa do MIDR, por meio da ANA, busca fortalecer relação entre estados e União para a realização conjunta de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação de serviços de saneamento e à implementação da política de segurança de barragens

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Governo do Espírito Santo assinaram, nesta quarta-feira (2), em Brasília, o Pacto pela Governança da Água. O objetivo da iniciativa, que deverá ser estendida a todas as unidades da Federação, é fortalecer a relação entre os estados e a União na realização conjunta de ações para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

O Espírito Santo é o 12º estado do País a aderir ao Pacto. Também já integram a iniciativa o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Para a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, a adesão do estado ao Pacto mostra o interesse do estado em fazer um compromisso pelo aprimorando da governança sobre os recursos hídricos. "O Espírito Santo é um exemplo na gestão de recursos hídricos e serve como modelo para algumas análises da ANA. Temos certeza de que esse pacto será fundamental para a evolução do modelo de gestão da água para todos as unidades da federação”, declarou.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, destacou que levar água para a população do semiárido é uma das prioridades da gestão. “Para o Governo Federal, para o presidente Lula, essa agenda é de extrema importância e essa pactuação pela Governança da Água, até pela relevância do tema para o país, vem sendo conduzida diretamente pelo ministro Waldez Góes”, destacou. "A agenda da segurança hídrica é muito voltada para a Região Nordeste, que é o local do país que mais sofre com a falta de chuvas, mas nós sabemos que os problemas não estão apenas na região, também atingem outros locais, como o semiárido do norte de Minas e de parte do Espírito Santo”, completou.

Vieira ressaltou que o MIDR está à disposição do Espírito Santo e demais estados brasileiros para a execução de ações para garantir água à população. “Nosso ministério atua, de forma bem ampla, na área de segurança hídrica. Temos desde grandes obras de infraestrutura hídrica a ações de revitalização de bacias e instalação de sistemas de dessalinização e poços artesianos, entre outros equipamentos, para as comunidades que sofrem com a falta de água”, ressaltou Vieira.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância da adesão do estado ao Pacto pela Governança das Águas. “A primeira palavra que tenho é a de agradecimento, pois já temos parceria com a ANA e o MIDR e ela será ainda maior com essa assinatura”, afirmou. "Nossa expectativa é aperfeiçoarmos os programas relacionados à segurança hídrica a partir da assinatura do Pacto da Governança da Água. Somos um estado de população pequena, não temos alto poder consumidor, então queremos nos diferenciar pela qualidade de vida, que será o nosso grande produto para atrair pessoas para o Espírito Santo. Conseguir atingir esse objetivo com água de qualidade, saneamento básico e meio ambiente recuperado será muito importantes”, completou Renato Casagrande.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa tem três objetivos principais:

  1. Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
  2. Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
  3. Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens

Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.

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02/08/2023 15:25h

Agora instituições de ensino têm até 31 de agosto para enviar documentação solicitada para participar do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário

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As escolas que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário têm agora até o dia 31 de agosto para envio da documentação solicitada. O programa do Ministério da Educação (MEC) transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola.

O MEC divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do programa. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros.

A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar.

“Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras — o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou.

O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, — e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse.

Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.

Investimento em saneamento básico

Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta que o Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal sobre o tema (Lei 14.026/2020). Atualmente, é investido menos da metade do valor recomendado, cerca de R$ 20 bilhões anuais. Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o levantamento

No embalo do necessário aumento de investimentos neste setor estratégico, o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebe água potável nas torneiras

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Desenvolvimento Regional
28/07/2023 15:45h

Localizada em Salgueiro (PE), Estação de Bombeamento 3 estava paralisada desde outubro do ano passado. Em breve, águas do São Francisco também vão abastecer reservatórios na Paraíba

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Menos de 15 dias após o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entregar um novo sistema para a Estação de Bombeamento 3 (EBI-03), localizada em Salgueiro (PE), as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco já chegaram ao Ceará e, em breve, também abastecerão reservatórios no estado da Paraíba.

Com a volta do bombeamento da EBI-03, ocorrida no último dia 13, foram restabelecidos o nivelamento de água do reservatório de Negreiros, em Pernambuco, e depois o de Milagres e o de Jati, ambos no estado do Ceará.

“Por determinação do presidente Lula, nós trabalhamos intensamente neste semestre para que a estação voltasse a contribuir com a transposição do Rio São Francisco, seguindo seu curso de levar água tratada a todas as pessoas na região”, ressalta o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Estamos muito felizes em ver que as águas do Velho Chico já chegaram novamente ao Ceará e, muito em breve, também estarão na Paraíba”, completou.

A EBI-03 integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e estava paralisada desde outubro de 2022, em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema e em função de vibração excessiva de suas motobombas, que ocasionou desgaste nos rolamentos. As peças de reposição necessárias para o serviço de reconstituição do sistema de bombeamento chegaram em maio deste ano. Os investimentos para conserto e manutenção da motobomba chegaram a R$ 2,2 milhões.

“É importante lembrar que a paralisação foi por falta das manutenções devidas na gestão anterior, o que nos obrigou a tomar todos os cuidados. Os investimentos foram feitos, e nós vamos, agora, trabalhar na recuperação da segunda bomba. Até o fim deste ano, teremos todo o conjunto de bombas restabelecido. As obras do canal de acesso, da revitalização das bacias e da nova carteira de projetos serão anunciadas em breve”, destacou o ministro Waldez Góes.

O reservatório Negreiros fornece água diretamente para as cidades de Salgueiro e Serrita, em Pernambuco, enquanto o reservatório de Milagres abastece o município de Verdejantes, na divisa entre Pernambuco e Ceará.

Já a Barragem de Jati, localizada no município cearense de mesmo nome, é ponto de partida do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Todo o projeto do CAC tem 1300 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da capital Fortaleza e Região Metropolitana, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo mais de 8,5 milhões de pessoas.

Os demais reservatórios interligados pela EBI-3 estão em nível operacional e poderão atender os municípios com escassez de recurso hídrico caso haja solicitação do estado.

“Estamos recuperando os níveis operacionais após a retomada da EBI-3 do Eixo Norte, pois, dessa forma, conseguimos garantir segurança hídrica aos reservatórios e, consequentemente, para a população”, destaca o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Tiago Portela

A estrutura

A EBI-3 reúne um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas, tudo isso acondicionado em um prédio com três pavimentos. A partir da EBI-3, as águas do São Francisco seguem, por meio de canais e reservatórios, até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, para abastecer a população.

As estações de bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para outro mais alto. No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água 188 metros acima do nível do São Francisco, altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. A EBI-3 tem capacidade de bombear 24 mil litros de água por segundo.

Hoje, mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte são atendidas pelo trecho da estação EBI-3.

O Projeto São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

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20/07/2023 19:23h

A ação vai possibilitar o acesso à água potável para uso humano e para a utilização tanto na agricultura como na pecuária em áreas rurais do estado

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, repassou mais de 3 milhões de reais para o estado do Rio Grande do Norte promover a perfuração e instalação de mais de 100 poços e sistemas simplificados de abastecimento de água.

A ação vai possibilitar o acesso à água potável para uso humano e para a utilização tanto na agricultura como na pecuária em áreas rurais do estado.

Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, explica a importância das obras.

“A instalação de poços proporciona segurança hídrica a famílias que vivem em comunidades rurais difusas. Já foram investidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mais de três milhões para essa iniciativa no Rio Grande do Norte. São soluções sustentáveis e econômicas para as comunidades”.

Há a estimativa de que a ação alcance 56 municípios potiguares, atendendo a 10.425 famílias em situação de escassez hídrica.

Foram prioritariamente beneficiadas comunidades inscritas na Operação Carro Pipa, listadas pela Defesa Civil Nacional, as quais apresentavam pontos de atendimento na operação, com elevado número de habitantes atendidos.

Os sistemas são constituídos por um reservatório de 5 mil litros para o abastecimento da comunidade, um bebedouro para animais e sistema de módulos fotovoltaicos para alimentação do sistema de bombeamento.

Para saber mais ações do Governo Federal em Segurança Hídrica, acesse mdr.gov.br.

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20/07/2023 19:07h

Para a construção de todo o empreendimento, serão repassados, no total, R$ 10 milhões

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, repassou mais de 2 milhões de reais para a elaboração do projeto e início da construção de adutora para abastecimento de água no município de Novo Alegre, no estado do Tocantins.

Para a construção de todo o empreendimento, serão repassados, no total, R$ 10 milhões. O montante será liberado em três etapas, com o avançar da execução de medições e obras feitas.

Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica, explica a importância do investimento

“Essa obra é para garantir a segurança hídrica não só para cidade de Novo Alegre, mas também para alguns municípios vizinhos como é o caso de Combinado e Lavandeira. É uma obra apoiada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a ser executada pelo município de Novo Alegre. Esse tipo de ação demonstra a priorização na agenda de Segurança Hídrica pelo governo do presidente Lula".

A obra beneficiará cerca de três mil moradores de Novo Alegre. A captação de água ocorre no Rio Palmas, na cidade de Combinado. O município de Lavandeira também será atendido com a implementação da adutora.

Para saber mais ações do Governo Federal em Segurança Hídrica, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
14/07/2023 20:30h

O objetivo do debate é melhorar a modelagem de gestão tanto dos recursos quanto dos empreendimentos que fazem parte do PISF

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Reunião realizada nesta sexta-feira, 14 de julho, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, a Agência Nacional de Águas e Saneamento, a ANA, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, marcou a retomada dos trabalhos de Estruturação do Projeto de Concessão da Operação e da Manutenção dos eixos Norte e Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco, o PISF.

O encontro foi comandado por Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica, e pelo diretor de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos de Investimentos Financeiros, Marcos Torreão.

O objetivo do debate é melhorar a modelagem de gestão tanto dos recursos quanto dos empreendimentos que fazem parte do PISF. Estão em análise a melhor maneira e as diretrizes para que a Parceria Público-Privada avance.  

Entre os indicadores, estão os locais estratégicos a serem visitados por consultores jurídicos, engenheiros, representantes do MIDR e do BNDES.

O diretor Marcos Torreão explica a importância da discussão.

"Essa reunião marca o reinício do projeto de modelagem da concessão do PISF, executada em (tirar o primeiro PARCERIA) uma grande parceria do Governo Federal com o BNDES, que será o responsável pela modelagem junto a outros consultores. A partir de uma PPP administrativa pretende levar água para centenas de municípios".

Cabe ao BNDES a condução da estruturação de concessão para gestão do PISF, incluindo a contratação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem do empreendimento. Já o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República coordena o projeto de concessão.

Para saber mais ações do Governo Federal em Integração e Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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