A notícia não é repetida. O Fundo Constitucional do DF está novamente em risco. É que os repasses da União para o Governo do Distrito Federal, previsto na Constituição para ajudar no custeio de diversas áreas, voltou a fazer parte do corte de gastos. Dessa vez, o novo pacote fiscal do Ministro Haddad prevê mudanças na forma de cálculo dos valores.

A proposta anunciada pelo ministro na última quinta (28) prevê que o fundo passe a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje, os valores são corrigidos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL). Uma mudança que pode ultrapassar R$ 800 milhões por ano em perdas para a arrecadação do DF. 

Disparada do dólar e alta nos juros futuros; como o mercado reagiu ao anúncio do corte de gastos do governo

Reação dos poderes

A notícia não caiu bem. O Palácio do Buriti reagiu com uma postagem feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nas redes sociais, que dizia:

“Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do Distrito Federal e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entendem que o Fundo Constitucional é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade. Eu, juntamente com os demais parlamentares, deputados federais, distritais e senadores, vou trabalhar para que isso seja apenas mais uma especulação. O governo federal precisa compreender a importância do Fundo Constitucional para o DF, que abriga e sustenta todos os poderes.”

Em nota oficial, a Câmara Legislativa também manifestou preocupação com a medida.

“A previsão feita pelo ministro da Fazenda, na manhã desta quinta-feira (28), traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação. Nós, deputados distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do país e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada.”

Fundo Constitucional do DF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso que financia a manutenção e a organização das forças de segurança, custeando polícias e Corpo de Bombeiros. Além de ser destinado à complementação dos repasses à saúde e à educação. Os valores do FCDF vêm da União e são reajustados anualmente com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL). 
 

Com o objetivo de fomentar a produção agrícola irrigada, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta terça-feira (12), a oficina de lançamento do do Polo de Agricultura Irrigada do Distrito Federal. “Esse incentivo será de suma importância para o crescimento da produção em Brasília”, celebra Arnaldino José de Sousa, pequeno produtor da cidade de São Sebastião.

A criação do Polo chega para promover a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional, com a integração dos setores privado e público. “A questão da irrigação é uma grande carência que tínhamos aqui na região, em especial para o pequeno produtor”, comentou Arnaldino.

O secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou que o Distrito Federal é uma região com grande potencial de agricultura irrigada. “Além de um grande potencial para sua ampliação, é uma região que tem bastante disponibilidade hídrica e muitos mananciais à disposição para poder proporcionar irrigação”, disse. “Há aqui terras de qualidade, com grande foco na agricultura familiar e nos pequenos produtores rurais, que são os principais fornecedores de hortaliças e frutas para toda a região”, continuou Giuseppe.

A criação dos polos, segundo o titular da pasta, é uma forma de implementar a Política Nacional de Irrigação (PNI), a partir de um trabalho conjunto entre o MIDR, estados, municípios e as organizações dos irrigantes. “Os polos são uma iniciativa voltada a apoiar e a desenvolver a produção agrícola sustentável nas regiões em que o uso da irrigação tem grande representatividade”, defendeu o gestor. Com a medida, o Brasil passa a contar com 14 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.

O suporte do MIDR aos Polos de Agricultura Irrigada inclui o planejamento eficiente da agricultura irrigada na região. Estudos conduzidos por institutos de pesquisa podem ajudar a entender melhor as necessidades locais e as melhores práticas a serem implementadas. “A oferta de assistência técnica é valiosa para os agricultores familiares, ajudando-os a adotar práticas mais eficientes no dia a dia”, ressalta a diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rego.

Polos de Agricultura

A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como a presença de associação de irrigantes, a relevância da produção irrigada para a região e o potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

O MIDR é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), criada com o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

Fonte: MIDR

O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados até 14 de setembro, destacou um aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e  Distrito Federal.

A infectologista Joana D’arc Gonçalves da Silva explica que esse aumento dos casos ocorreu por conta da maior aglomeração de pessoas em São Paulo e do fluxo de indivíduos que entram e saem desse estado para outras regiões do país.

“Em São Paulo, a densidade populacional é maior, as pessoas circulam muito de vários locais do país e do mundo. E esse aglomerado de pessoas e movimentação em diferentes regiões, passando por São Paulo, levam também a um aumento de doenças, principalmente essas de transmissão respiratória e doenças de contato.”

Após a análise da Fiocruz, os levantamentos mais recentes das secretarias estaduais de saúde desses estados mostram uma tendência de queda. Em Goiás, o painel de indicadores da Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde registrou 1.377 casos confirmados da doença na semana epidemiológica entre 15 e 21 de setembro. O número mostra um recuo em relação à semana imediatamente anterior, quando foram registrados 1.980 novos casos e uma queda ainda maior, se comparado ao pico de 2.825 notificações entre 25 e 31 de agosto.

No Rio de Janeiro, o painel da Secretaria de Saúde, atualizado no último dia 23 de setembro, mostra um aumento de 709 casos em relação à semana anterior. Na atualização do dia 16 de setembro, o estado fluminense havia registrado 898 novos casos. Na primeira semana do mês foram 1.415 notificações, o que também revela uma tendência de queda.

No Distrito Federal, o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde indicou 641 novos casos da doença na semana terminada em 21 de setembro, um recuo de 21% em comparação às 811 notificações da semana anterior.

Apenas no Mato Grosso do Sul, o mais recente Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde registrou 368 novos casos confirmados de Covid-19 na semana epidemiológica 37, um aumento desde a semana epidemiológica 35, quando o estado confirmou 20 novos casos e, na semana seguinte, 197 notificações.

Em São Paulo, os dados mais recentes publicados pela Secretaria de Estado de Saúde sobre a situação epidemiológica da Covid-19 são de 27 de junho de 2024. Nem mesmo o painel de monitoramento do Ministério da Saúde atualizou as informações sobre o estado paulista. A equipe de reportagem do Brasil 61 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Prevenção e cuidados

Apesar dos dados mostrarem uma tendência de queda dos casos de Covid-19 nesses estados, a pesquisadora do Boletim InfoGripe da Fiocruz, Tatiana Portella, reforça a importância de estar em dia com a vacinação.

“É muito importante que todas as pessoas dos grupos de risco — como idosos, crianças, pessoas com comorbidade — estejam em dia com a vacinação contra a Covid-19. A gente mantém as recomendações de sempre, como o uso de máscaras em locais fechados. Também dentro dos postos de saúde é importante usar máscara. E em caso de aparecimento dos sintomas, o recomendado é ficar em isolamento em casa, se recuperando da infecção, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas.”

InfoGripe: Covid-19 continua em crescimento e expansão pelo país

Covid-19 é responsável por metade das mortes por doenças respiratórias

O Distrito Federal tem 1.216 antenas de tecnologia 5G instaladas pelo território. Com isso, a localidade possui o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. A informação é da Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo a Anatel, a velocidade média de download está em torno de 450 Mbps.

Quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? O Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar informações da sua cidade, como localizações das antenas e área de cobertura. Confira:

Em todo o país, são 25.402 antenas instaladas. De todas as localidades, São Paulo é o estado com o maior número de estações: 6.985. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 3.585, seguido por Minas Gerais, com 1.806 estações.

No entanto, segundo a própria Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.  

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria. 

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G em todo o país até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

Nesta sexta-feira (23), a previsão do tempo para o Distrito Federal é de névoa seca em praticamente todo o território da unidade da federação.

A capital federal também contará com dia de céu claro. 

A temperatura mínima fica em torno de 14°C e a máxima prevista é de 30°C. A umidade relativa do ar varia entre 15% e 60%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.089.001,69 para Brasília, no Distrito Federal. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho. Além disso, o governo distrital recebeu R$ 272.250,42 referentes à cota-parte destinada às unidades federativas.

No país todo, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que "grande" parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

Nesta sexta-feira (12), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Distrito Federal.

A previsão é de tempo aberto e com poucas nuvens na capital durante o dia e à noite. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 28ºC. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Nesta quinta-feira (11), a previsão é de poucas nuvens no Distrito Federal durante o dia e à noite. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 28ºC. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quarta-feira (10), a previsão é de tempo aberto no Distrito Federal durante o dia e poucas nuvens à noite. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 29ºC. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 70%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta terça-feira (9), a previsão é de poucas nuvens no Distrito Federal. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 28ºC. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 70%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.