Em meio à repercussão da investigação que apura a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular no Distrito Federal tenham provocado a morte de ao menos três pacientes, entidades representativas do setor hospitalar se pronunciaram sobre os protocolos de controle e segurança adotados nas unidades de saúde.

Em nota enviada ao Brasil 61, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) considerou que episódios como os ocorridos no Hospital Anchieta de Taguatinga – onde as mortes foram registradas - configuram “condutas individuais gravíssimas, incompatíveis com os princípios éticos, legais e técnicos que regem a assistência em saúde no país”. 

Para a entidade, o caso não reflete a prática cotidiana nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do país, nem o trabalho desenvolvido pela enfermagem e pelas equipes multiprofissionais.

“As UTIs são ambientes altamente regulados por protocolos assistenciais rigorosos, possuem monitorização contínua e contam com atuação integrada de equipes multiprofissionais, contribuindo para a recuperação da saúde e a preservação da vida de milhares de pacientes diariamente”, complementou a AMIB.

A Polícia Civil segue com os procedimentos de investigação do caso. Paralelamente, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) deu início a um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial da apuração de possível infração ética cometida pelos profissionais envolvidos.

O procurador-geral do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, afirmou que, a princípio, o objetivo é realizar uma investigação preliminar para identificar indícios que sustentem a abertura de um processo ético-disciplinar.

“O primeiro passo é realizar uma investigação prévia para que possamos apurar indícios mínimos e dar seguimento ao processo ético em desfavor desses profissionais. Caso seja comprovada a infração, pode haver a aplicação de suspensão cautelar, afastando-os do exercício profissional. A partir disso, o processo ético tramita sempre respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, explicou.

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Na sexta-feira (23), a assessoria de imprensa do Conselho informou que a entidade esteve no Hospital Anchieta e, posteriormente, reuniu-se com o delegado responsável pela investigação. Em ambas as ocasiões, foi esclarecido que o caso tramita sob segredo de justiça e que o Coren-DF não teve acesso ao processo.

Protocolos de controle e segurança nos hospitais

Em nota ao Portal, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que a segurança do paciente em ambiente hospitalar depende de um “sistema robusto de barreiras de defesa”. A instituição explicou que as unidades de saúde devem seguir as Metas Internacionais de Segurança do Paciente (MISP), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de atender às normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013.

Entre os principais mecanismos de segurança estão:

• Protocolos de identificação segura: uso de múltiplos identificadores, como nome completo, data de nascimento e número do prontuário, antes de qualquer intervenção;
• Segurança na cadeia medicamentosa: implementação da dupla checagem, com dois profissionais conferindo a medicação antes da administração, além do controle rigoroso de medicamentos de alta vigilância;
• Comunicação efetiva: adoção de técnicas padronizadas, como o método SBAR (Situação, Histórico, Avaliação e Recomendação), para evitar falhas na transmissão de informações durante trocas de turno;
• Gestão de acessos e tecnologia: utilização de prontuários eletrônicos com alertas de interações medicamentosas e controle biométrico de acesso a áreas críticas;
• Cultura de segurança: monitoramento contínuo por meio de notificações de incidentes, permitindo a análise de causas raiz e o fortalecimento do sistema para evitar falhas recorrentes.

Segundo a FBH, no Brasil há uma padronização nacional dos protocolos de segurança do paciente, regida pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Conforme previsto na RDC nº 36/2013, toda instituição de saúde deve dispor de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), responsável por elaborar e implementar planos de segurança para os usuários.

“Os protocolos são revisados imediatamente sempre que há atualização de evidências científicas, alterações nas normas da Anvisa ou após a análise de eventos adversos, seguindo o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) para a melhoria contínua”, destacou a Federação.

Saúde mental dos colaboradores

Do ponto de vista jurídico e técnico, os hospitais brasileiros seguem as Normas Regulamentadoras (NRs) nº 1 e nº 7 do Ministério do Trabalho, que incluem a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

As instituições devem promover exames médicos periódicos que contemplem a saúde mental dos colaboradores, além de disponibilizar canais de suporte psicológico e apoio em casos de estresse pós-traumático ou síndrome de Burnout. Também é obrigação das unidades oferecer ferramentas técnicas para identificar sobrecarga de trabalho e prevenir o comprometimento da capacidade técnica e emocional dos profissionais envolvidos diretamente na assistência aos pacientes.

“Eventos isolados, como os investigados em um hospital do Distrito Federal, embora lamentáveis, devem servir como um chamado à intensificação do rigor técnico e ético”, avaliou a FBH.

A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a administração do Hospital Anchieta, em Taguatinga (DF), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Em nota enviada à Agência Brasil, o hospital informou que demitiu os três técnicos de enfermagem e acionou a Polícia Civil após um comitê interno identificar circunstâncias atípicas nas mortes de pacientes internados na UTI.

Sobre as mortes

As três mortes ocorreram no Hospital Anchieta, em Taguatinga, nos dias 19 de novembro e 1º de dezembro de 2025. No entanto, o caso só foi divulgado em 19 de janeiro de 2026.

Um homem e uma mulher suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos no dia 11 deste mês. Outra mulher foi presa na quinta-feira (15). Até o momento, as autoridades não divulgaram os nomes dos investigados.

Durante coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão informou que as vítimas são uma professora aposentada de 75 anos, um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou.

O delegado também afirmou que as investigações indicam que os técnicos aplicaram de forma indevida um medicamento de uso comum em Unidades de Terapia Intensiva. Quando administrado diretamente na veia, o fármaco pode provocar parada cardíaca e levar à morte.
 

A Polícia Civil do Distrito Federal segue com as investigações sobre a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular teriam matado pelo menos três pacientes por meio da aplicação de uma substância letal. Paralelamente, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) instaurou um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial da apuração de possível infração ética cometida pelos profissionais envolvidos.

Nesta terça-feira (20), o Coren-DF protocolou um ofício solicitando acesso às informações do processo. No entanto, segundo o Conselho, o Hospital Anchieta, localizado em Taguatinga — onde os óbitos foram registrados — não forneceu os dados solicitados, sob a justificativa de que o caso tramita sob segredo de justiça.

De acordo com o procurador-geral do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, o objetivo inicial é realizar uma investigação preliminar para identificar indícios mínimos que permitam a abertura de um processo ético-disciplinar. “Caso haja comprovação, pode ser aplicada uma suspensão cautelar do exercício profissional. O processo seguirá respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.

Diante da negativa do hospital, Rodrigues informou que vai se reunir com o delegado responsável pelo caso, Wisllei Salomão, e que um novo pedido formal será encaminhado à Polícia Civil. A solicitação inclui acesso às informações completas dos profissionais investigados e cópia do inquérito policial.

As mortes

Os três óbitos ocorreram nos dias 19 de novembro e 1º de dezembro de 2025, no Hospital Anchieta, em Taguatinga. O caso, entretanto, só veio a público na segunda-feira (19). Inicialmente, a Polícia Civil trata as mortes como homicídios.

Até o momento, dois suspeitos — um homem e uma mulher — foram detidos no último dia 11 de janeiro. Outra mulher foi presa na última quinta-feira (15). As autoridades ainda não divulgaram os nomes dos envolvidos. Ao todo, três técnicos de enfermagem são investigados.

Durante coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão informou que as vítimas são uma professora aposentada de 75 anos, um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou.

Segundo o delegado, as investigações indicam que os técnicos aplicaram um medicamento de uso comum em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de forma indevida. Quando administrado diretamente na veia, o fármaco pode provocar parada cardíaca e levar à morte. 

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Em um dos casos, ainda conforme a polícia, um dos profissionais teria injetado desinfetante no paciente após o término do medicamento. “Ele colocou o desinfetante em um copo plástico, aspirou o líquido com uma seringa e aplicou”, relatou Salomão.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Anchieta informou que demitiu os três técnicos de enfermagem e acionou a Polícia Civil após um comitê interno identificar circunstâncias atípicas nas mortes dos pacientes internados na UTI.

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa da Pasta, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

• formação de profissionais;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• transporte escolar; 
• despesas com alimentação escolar (autorizado pelo MEC desde junho de 2025).

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE. Os valores chegam mensalmente às contas dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública. Dessa forma, cada aluno recebe o mesmo valor, independentemente da região do país.

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Governadores de sete estados anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa que busca integrar esforços no combate ao crime organizado por meio da troca de informações de inteligência e do apoio mútuo em recursos financeiros e efetivos policiais.

A proposta ganhou força após a operação realizada no Rio de Janeiro, no último dia 28, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha — entre eles, quatro policiais militares. O encontro que oficializou a criação do grupo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PP-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e ficará responsável por conduzir o processo de formalização do grupo.

Operação Contenção

Os governadores elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na apreensão de 93 fuzis. O principal alvo da operação era Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder do Comando Vermelho, mas ele não foi localizado.

Durante o encontro, os chefes estaduais destacaram que o objetivo do consórcio é promover ações conjuntas e efetivas de segurança pública, sem politização. Entretanto, eles também manifestaram críticas à PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025.

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Entre os objetivos do projeto, está conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integração entre forças de segurança em todo o país.

A PEC também determina que União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Nesse sentido, as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

Escritório emergencial 

No último dia 29 de outubro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador fluminense Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial com o objetivo de enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro. A ideia é melhorar a integração entre as das esferas de governo (federal e estadual).

Em meio a esse contexto, o ministro anunciou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, com o envio de 50 novos agentes para atuar nas estradas, além de ampliar o número de agentes de inteligência no Rio de Janeiro e destinar peritos para apoiar as investigações.

A pedido do governador fluminense, o governo também autorizou a transferência de dez presos para penitenciárias federais.

O Brasília (DF) recebe, nesta terça-feira (14), a Jornada Nacional de Inovação da Indústria. O movimento percorre o país para conectar pessoas, ideias, tecnologia e meio ambiente em relação à transição ecológica e digital e é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

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No DF, o encontro será no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), localizado na Granja do Torto, a partir das 9h. Esta etapa também conta com correalização do Sistema Fibra e apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.  

Programação

Durante o evento, haverá participação de representantes de indústrias, startups, academia e do governo. A ideia é que o momento sirva para o compartilhamento de desafios e oportunidades. Outro intuito é contribuir com a elaboração de propostas que vão nortear as políticas de inovação, a transição ecológica e a transformação digital da indústria brasileira.

A partir das 13h30, os participantes poderão escolher entre cinco salas temáticas que tratarão de temas como indústria sustentável, transformação digital, ecossistemas de inovação, futuro do trabalho e fomento à inovação. Confira:

• Sala 1. Indústria Sustentável: Descarbonização, Transição Energética e Economia Circular

Mediador: Ludmyla Macedo de Castro e Moura – Assessora Especial da SEMA
Relator: Kadmo Côrtes - Presidente Executivo do Instituto Desponta Brasil
 

• Sala 2. Transformação Digital: Inteligência Artificial, Big Data, Dados e IoT

Mediador: Carlos Jacobino, Presidente Sinfor DF
Relator: Ricardo Sampaio, Coordenador CIIA (SECTI DF)
 

• Sala 3. Ecossistema de Inovação: Empreendedorismo e Startups de Impacto

Mediador: Dani Estevam, Coordenadora do Coalizão pelo Impacto
Relator: Isabela, Sebrae no DF
 

• Sala 4. Futuro do Trabalho: Qualificação Profissional

Mediador: Ivan Alves, Secretário Adjunto SEDET-DF
Relator: Marco Secco, Diretor Geral do SENAI DF
 

• Sala 5. Políticas Públicas de Fomento à Inovação: Marcos Legais, Incentivos Fiscais e Articulação Público-Privada

Mediador: Bruno Portela, Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia
Relator: Gilmar Marques, Coordenador da FAP DF

Paralelamente, o evento vai disponibilizar dois workshops voltados a funcionários de empresas, acadêmicos e público em geral. Nesses ambientes, os participantes vão tratar da gestão da inovação e do acesso a mecanismos de fomento.

Parcerias estratégicas

Na avaliação da especialista de Inovação da CNI, Marilene Castro, a  Jornada Nacional de Inovação da Indústria vai além de um ciclo de debates. “É muito mais que um evento, é uma oportunidade de fazer network, trocar experiências, conhecer soluções de ponta e construir parcerias estratégicas. As empresas presentes vão compartilhar caminhos para crescer com sustentabilidade, competitividade e tecnologia, e os participantes terão acesso a conhecimento aplicado e oportunidades reais de inovação”, destaca.

Deep techs

As deep techs – startups baseadas em inovação científica e tecnológica – terão papel fundamental na Jornada, pois são empresas baseadas em descobertas científicas, com alto grau de inovação e potencial para transformar setores inteiros. O Brasil conta hoje com mais de 20 mil startups.

De acordo com dados do Deep Tech Radar Brasil 2025, produzido pela Emerge em parceria com o Sebrae, o Distrito Federal conta com 15 deep techs.

O diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, entende que essa iniciativa é uma oportunidade para alavancar a criação e o desenvolvimento de deep techs no Brasil. Para ele, o Sistema S e a CNI têm o papel fundamental de levar esse tipo de ideia para os estados e os municípios. 

“A gente enxerga uma enorme complementariedade entre o Sistema Indústria, a CNI e o SENAI, o IEL e o SESI. Todo esse sistema está cooperando hoje e esse é o epicentro que a inovação tem aqui na MEI. E a gente entende que hoje, com essa alta capilaridade do Sebrae, essa agenda estratégica e capacidade instalada do sistema indústria, a gente consegue rodar o Brasil, apresentar toda essa rede para as indústrias brasileiras”, pontua.

A Jornada Nacional de Inovação da Indústria

A Jornada Nacional de Inovação da Indústria está percorrendo o Brasil em busca das melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis, que serão apresentadas no Congresso Nacional de Inovação, em março de 2026, em São Paulo. A agenda completa dos eventos pode ser conferida no site oficial da mobilização.
 

Os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e ao DF já se aproximam, em 2025, de R$ 680 milhões de reais. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e podem ser consultados neste painel. O fundo apoia projetos na área e prevenção à violência. 

O total repassado, neste ano, às administrações estaduais e distrital ultrapassou os R$ 640 milhões. Vem da soma da doação de bens (cerca de R$ 189 milhões), de transferências voluntárias por meio de convênios (R$ 148,5 milhões) e dos repasses via fundo a fundo (R$ 304 milhões). 

Já para os municípios brasileiros, os repasses ultrapassam R$ 36 milhões, divididos entre doação de bens (R$ 19,7 milhões) e repasses por convênios (R$ 17 milhões). 

Nem todos os municípios recebem recursos do fundo de forma automática. Alguns repasses dependem da formalização de convênios específicos, que permitem a transferência de recursos para ações e projetos ligados à segurança pública. Isso inclui, por exemplo, municípios com guarda municipal, que podem acessar os valores mediante a celebração desses convênios.

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Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, tem acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, desde a reestruturação do fundo em 2019, 50% dos valores são destinados aos planos estaduais de segurança pública, enquanto a outra metade deve ser aplicada fora desse planejamento. No entanto, avalia que ainda existe um descompasso entre o volume de recursos disponíveis e o que de fato chega a ser utilizado. 

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua reestruturação, no ano de 2019.”

Foi ampliado para 15 de setembro o prazo para que os entes federativos registrem o cumprimento das condicionalidades referentes ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até a data limite. 

A medida revoga o prazo anterior, encerrado no dia 31 de agosto, e garante mais tempo para que estados, municípios e Distrito Federal enviem a documentação necessária, comprovando avanços na gestão educacional e assegurando o acesso aos recursos da modalidade. 

Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de  referências curriculares alinhadas à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjuntas dos entes federativos, enquanto IV é exclusiva dos estados. 

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 86 entes federativos (veja lista abaixo) apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), base nos dados transmitidos até 25 de agosto.

A extensão não se aplica ao VAAT (Valor Aluno Ano Total) – para essa modalidade, o prazo encerrou-se em 31 de agosto, conforme previsto. 
 

O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está encerrando. As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 31 de agosto.

A comprovação é requisito obrigatório para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam os recursos da modalidade. Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV é exclusiva dos estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores realizem o registro com antecedência, evitando sobrecarga no sistema nos últimos dias do prazo. A entidade também defende a prorrogação do calendário, medida já adotada em anos anteriores, para garantir a ampla participação dos entes.

Para a CNM, o prazo reduzido dificulta o preenchimento adequado do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec, que exige a apresentação de múltiplos documentos e informações. A entidade alerta que o não envio pode deixar entes federativos de fora do repasse, comprometendo o financiamento da educação básica.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 322 entes federativos apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, afirma que os dados exigidos já fazem parte da rotina das administrações e que há suporte técnico disponível. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites, tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, diz.

Complementação-VAAT: próximos passos para os gestores

Para regularizar a situação e se habilitar à complementação-VAAT, os gestores locais devem:

• Transmitir ou retificar os dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional;
• Enviar as informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O prazo de regularização vai até 31 de agosto de 2025. Após essa data, o FNDE reavaliará a situação de cada ente e somente aqueles com os dados em dia poderão receber a complementação da União em 2026.

O FNDE ressalta que não estar na lista de pendências não garante automaticamente o repasse do VAAT. A habilitação é apenas a primeira etapa, já que a liberação dos recursos depende também do cumprimento de outros critérios técnicos previstos em lei.

Complementação-VAAT: impacto financeiro

Para 2025, a estimativa é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer de forma significativa o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais e estaduais que dependem da complementação federal para assegurar o investimento mínimo por aluno.

Palmeira alerta que a perda da complementação-VAAT pode comprometer diretamente a qualidade do ensino nas redes municipais, especialmente nas mais pobres. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, explica o especialista.

O FNDE lembra que o envio regular das informações contábeis e fiscais é uma exigência constitucional e está previsto em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lista completa dos entes inabilitados pode ser consultada no portal do FNDE, na seção dedicada ao Fundeb.

A primeira unidade móvel automatizada da Caixa Econômica Federal no país foi inaugurada nesta quinta-feira, 31 de julho. Ela está instalada no Centro Olímpico Parque da Vaquejada, na comunidade de Sol Nascente, em Ceilândia, no Distrito Federal.

Os serviços vão ser oferecidos de segunda a sexta-feira, das 10 da manhã às três da tarde até o dia 29 de agosto. A unidade conta com dois guichês de atendimento e oferece os mesmos serviços de uma agência tradicional, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Para o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, a iniciativa visa expandir a presença do banco pelo país e fortalecer a inclusão financeira da população. 

“A agência tem o propósito de levar os serviços da caixa e do governo federal onde a população está. Então, nada mais simbólico do que chegar com esse primeiro modelo na comunidade de Sol Nascente, com todo esse aspecto vinculado a uma população que precisa dos serviços bancários, mas muitas vezes precisa se deslocar à região central de Brasília.”

O presidente da CAIXA destaca, ainda, que a ideia é atender as peculiaridades de cada comunidade, com apoio à população, inclusive com base na orientação financeira.

“Uma comunidade como essa tem uma economia própria e muitas vezes não precisa nem se deslocar para outros locais. Mas, às vezes, precisa de uma instituição que traga os conceitos bancários, de inclusão bancária, de orientação para o crédito, de orientação ao uso do serviço bancário.”

Além da unidade inaugurada nesta quinta-feira, a caixa conta ainda com 11 caminhões que percorrem o país, com oferta de atendimento para produtos e serviços do banco.

Depois de Brasília, a nova unidade vai atender a população de Simplício Mendes, no Piauí, onde ficará até a inauguração da nova agência, prevista para janeiro de 2026.

Atenção, moradores de Brasília e regiões administrativas do DF. As Unidades Básica de Saúde estão mobilizadas na vacinação contra a gripe. Na capital, 164 salas de vacina das unidades disponibilizam as doses do imunizante, especialmente para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. 

A meta é atingir 90% do público prioritário do Calendário Nacional de Vacinação, que inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, e idosos com 60 anos e mais. Para os outros grupos serão contabilizadas as doses aplicadas.

Vacinação contra Influenza: público-alvo prioritário:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
• Gestantes
• Puérperas
• Idosos com 60 anos ou mais
• Outros grupos prioritários (sem meta percentual, mas com doses contabilizadas):
• Povos indígenas
• Quilombolas
• Pessoas em situação de rua
• Trabalhadores da saúde
• Professores de escolas públicas e privadas
• Profissionais das forças de segurança, salvamento e das Forças Armadas
• Trabalhadores portuários
• Caminhoneiros
• Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso
• Trabalhadores dos Correios
• Pessoas com deficiência permanente
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

A vacina está liberada para toda a população de acordo com a disponibilidade em cada cidade.

Os gestores de saúde alertam para a importância da imunização. Isso porque a influenza segue predominando nos estados brasileiros e representa risco para as pessoas não vacinadas. Entre janeiro e 21 de junho (SE 25), foram registrados no Distrito Federal 544 casos de Síndrome Respiratória Aguda por influenza e 17 óbitos.

E para garantir proteção ampla é preciso aumentar as coberturas vacinais. Neste ano, o índice de vacinação de gestantes, crianças e idosos na capital está em 43%.

Por isso, procurar uma unidade básica de saúde para a vacinação é fundamental. É o que ressalta o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma grande capilaridade no território. Então, temos mais de 35 mil salas de vacina e a maioria delas está nos postos de saúde – no 'postinho' mais perto de casa – nas Unidades Básicas de Saúde. Então, a população pode se vacinar no posto, na unidade de saúde mais próxima da sua casa. Normalmente, o SUS garante as vacinas de rotina presentes nessas unidades de saúde e as pessoas podem atualizar a sua caderneta." 

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina trivalente usada este ano protege contra os vírus H1N1, H3N2 e tipo B, os mais comuns neste período. É capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Garanta a sua proteção! 

Para mais informações, acesse www.gov.br/vacinacao.