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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Distrito Federal

19/04/2021 10:45h

Projeto está sendo ampliado para Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro para identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades

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A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

Governo autoriza captação de R$ 343,7 mi no mercado financeiro para obras de saneamento em MG

Carga do coronavírus no esgoto de Belo Horizonte é a maior desde dezembro

Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

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09/04/2021 00:00h

Novo boletim da Fiocruz aponta colapso no sistema de saúde brasileiro. Taxa de letalidade aumentou de 3,3% para 4,2% em abril

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O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 divulgado, nesta terça-feira (6), pela Fiocruz, aponta que ao longo da última semana o Brasil bateu recordes no número de óbitos causados pelo coronavírus. A sobrecarga dos hospitais, principalmente observada pela ocupação de leitos de UTI, se mantém em níveis críticos. 

Dezenove estados e o Distrito Federal se encontram com taxas de ocupação superiores a 90%. São eles: Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul (106%), Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Em contrapartida, entre os dias 29 de março e 5 de abril, cinco estados apresentaram redução nas taxas de ocupação de leitos de UTI adulto no SUS. Roraima (de 62% para 49%), Amapá (de 100% para 91%), Maranhão (de 88% para 80%), Paraíba (de 84% para 77%) e Rio Grande do Sul (de 95% para 90%). Assim, Roraima saiu da zona de alerta intermediário para fora da zona de alerta, e a Paraíba da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário, juntando-se ao Amazonas (75%). 



Na última pesquisa realizada pela Fiocruz foi observado um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3% para 4,2%. A instituição aponta que o resultado pode ser consequência da falta de isolamento social, capacidade de diagnóstico correto e oportunamente aos casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais. No final de 2020, este indicador estava em torno de 2%. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil chegou a marca de 336.947 óbitos em decorrência da doença.

O coordenador do Observatório Fiocruz Covid-19, Carlos Machado, destaca que a abertura de novos leitos é necessária, mas que medidas para evitar o contágio são mais eficientes, pois o país se encontra no limite das equipes que estão na linha de frente há mais de um ano. “É preciso usar as medidas de prevenção que são o fortalecimento da atenção primária para evitar que os casos se agravem, conectados também com a vigilância para o isolamento e quarentena. Tudo isso associado às medidas de bloqueio são fundamentais agora para reduzir a carga sobre os hospitais”, pontua.

A aposentada de 76 anos, Elena Gomes, é uma das tantas brasileiras que aguardam um leito de UTI. Durante tratamento para trombose em um hospital do Distrito Federal, a aposentada contraiu o vírus da Covid-19. Mas, por não haver vaga, teve que se cuidar em casa. Na sexta-feira (2) Elena teve piora nos sintomas e foi encaminhada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No domingo (4), a aposentada já necessitava de intubação.

A ocupação de leitos de UTI no Distrito Federal chegou a 99% e, assim como Elena, outros 263 pacientes aguardam uma vaga em leito na capital, de acordo com o painel InfoSaúde. Diante disso, o representante comercial Antônio Carlos Gomes, filho da aposentada, fez um apelo público com faixas próximo a UPA em que a mãe se encontra internada para pedir ajuda. “Ela precisa dessa UTI para ontem. Peço para a UPA me fornecer o relatório médico para entrar com pedido judicial na defensoria pública e eles me tratam com descaso. Estou desesperado, fico o dia inteiro tentando ajuda e não consigo”, diz. 

Além do pedido de socorro, o representante comercial também fez uma homenagem à mãe. “Era aniversário dela e quis fazer algo para minha mãe ainda em vida. Fiquei das 6h às 18h com as placas pedindo ajuda, mas ninguém apareceu.”



O Ministério da Saúde autorizou a reabilitação de 4.418 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do SUS para assistência às pessoas com infecção pela Covid-19. De acordo com as portarias publicadas pela pasta (472, 478, 499, 501), esses leitos voltam a ter financiamento federal de custeio a partir das competências de fevereiro e de março de 2021. Apenas o estado de São Paulo habilitou leitos de UTI Pediátrico para Covid-19.

Os valores mensais somam quase R$ 212,5 milhões e serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no bloco de custeio aos Fundos de Saúde dos Estados e dos Municípios. Esses valores equivalem ao incentivo financeiro diário de R$ 1,6 mil para cada leito.

Reabertura de hospitais de campanha

Com a alta demanda de pacientes que precisam de tratamento para o coronavírus, estados e municípios optaram por reabrir os hospitais de campanha. O governo do Ceará, por exemplo, já iniciou a montagem no município de Sobral, anexo ao Hospital Regional Norte. 

Serão 60 novos leitos de enfermaria exclusivos para atender pacientes com a Covid-19 e todas as unidades são construídas com recursos do governo cearense. O estado já entregou à população outras unidades de campanha nos municípios de Fortaleza, São José, Sertão Central e Messejana. 

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O governo do Distrito Federal prometeu entregar três novos hospitais de campanha na primeira quinzena de abril. Cada hospital deve ter 100 leitos de UTI para infectados com a Covid-19 em estado grave.

Na semana passada, a Secretaria de Saúde do DF publicou o edital para contratação emergencial da empresa que vai gerir os novos hospitais de campanha. Caberá à contratada oferecer serviços de gestão integrada de leitos hospitalares, com suporte ventilatório pulmonar e terapia renal substitutiva beira-leito.

Para implantar uma unidade de saúde temporária o município deve observar alguns critérios elencados na Portaria 1.514/2020, como buscar outras estratégias para ampliação da oferta de leitos; priorizar a estruturação e ampliação dos leitos clínicos e de UTIs, exclusivos para pacientes da Covid-19, em unidades permanentes e já existentes; considerar a contratação de leitos clínicos e de UTI na rede de saúde privada, entre outros. 

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, acredita que a mobilização dos municípios pode diminuir os casos da Covid-19. “Esperamos que os estados e cidades que tiveram o maior cuidado nesse momento em proteger e aplicar as medidas restritivas, principalmente as de isolamento social, tenham uma virada positiva no mês de abril.”

Hospitais em 35 dias

Para que o processo de construção de hospitais de campanha seja mais ágil, prefeituras estão investindo em empresas privadas que entregam a obra em 35 dias. A startup Brasil ao Cubo trabalha com essa agilidade e já construiu hospitais em tempo recorde no Distrito Federal, São José dos Campos, Porto Alegre, São Paulo e Rondônia.

O Hospital de Retaguarda em São José dos Campos, por exemplo, teve um custo de R$12,9 milhões, sendo 4,5 milhões da prefeitura do município e o restante de empresas parceiras. Inicialmente foi construído para auxiliar no enfrentamento da pandemia e, futuramente, vai se tornar Pronto Socorro do Hospital Municipal. 

A ideia da empresa é elevar a capacidade de produção para auxiliar nesse período que o país enfrenta e que as estruturas montadas possam ser usadas pela população no pós-covid.

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08/04/2021 12:25h

Governo do Distrito Federal entrou com recurso extraordinário no STF após unidades de saúde particulares cobrarem valores de tabelas privadas de internação, mas PGR se manifestou defendendo cobrança com base no sistema público

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O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com um recurso extraordinário no STF para tratar do pagamento aos estabelecimentos privados durante a pandemia. O GDF vem encaminhando pacientes para hospitais particulares por falta de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas esses hospitais cobraram valores com base na tabela do sistema privado. 

Porém, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou defendendo que a cobrança deve ser feita baseada na tabela de preços do SUS, para evitar especulações lucrativas em prejuízo ao sistema. No entendimento de Aras, não é constitucional a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar superior ao valor da Tabela do SUS.

A PGR afirmou que a prática “viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública”. A manifestação ainda finaliza avaliando que a unidade hospitalar particular deve comprovar e justificar “de forma detalhada e minuciosa” as despesas superiores aos valores fixados na tabela do SUS, e que essas quantias devem ser “regularmente ressarcidas”.

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Augusto Aras não descartou a possibilidade das despesas dos hospitais privados serem superiores aos valores estabelecidos no cumprimento da ordem judicial, mas ressaltou que elas devem ser discriminadas e justificadas, “a fim de demonstrar eventual assimetria e impossibilidade de prestação do serviço consoante os preços praticados no Sistema Único”. 

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05/04/2021 12:00h

Entre 22 e 26 de março, o projeto-piloto monitoramento COVID esgotos registrou uma carga viral máxima de 37 trilhões de cópias do novo coronavírus

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Nas semanas epidemiológicas 11 (de 15 a 19 de março) e 12 (de 22 a 26 de março) deste ano, o projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos detectou uma carga viral máxima respectivamente de 22 e 37 trilhões de cópias do novo coronavírus por dia nas amostras de esgoto de Belo Horizonte de acordo com o Boletim de Acompanhamento nº 34, divulgado nesta sexta-feira (2)

Este patamar de 37 trilhões de cópias é o maior já registrado pelo projeto-piloto desde seu início em abril de 2020. 

Segundo o Boletim de Acompanhamento nº 34, a carga viral identificada em Belo Horizonte na semana epidemiológica 12/2021 segue com tendência de aumento desde a semana 7/2021, em meados de fevereiro deste ano. 

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O Boletim nº 34 é o último do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, já que a partir do próximo boletim a iniciativa vai englobar cinco capitais além de Belo Horizonte: Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Com isso, a ação passará a ser nacional e mudará o nome para Rede Monitoramento COVID Esgotos.

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02/04/2021 00:00h

Reuniões online são a melhor opção para que a curva de contágio não aumente. Mesmo com crise econômica, cerca de 102,7 milhões de brasileiros devem ir às compras de Páscoa

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A Páscoa é um dos períodos mais aguardados pelos brasileiros onde as famílias se reúnem para celebrar esse momento tão simbólico. Porém, por mais um ano, a pandemia impede a união física entre as pessoas. 

Esse ano, o feriado precisa ser adaptado, tendo em vista o grande número de pessoas infectadas pelo vírus. Assim como no Natal, famílias resolveram dar um jeitinho de celebrar o momento e enviar o carinho aos familiares por meio de vídeo chamada. Como é o caso da intercambista, Luryan Junqueira, que atualmente mora em Sleepy Hollow, Nova York (EUA). Com as fronteiras fechadas pelo governo americano no feriado de Natal, Luryan reservou a Páscoa para fazer uma visita aos familiares. 

Mas com o aumento na curva de contaminação por Covid-19 no Brasil este ano, a fronteira dos Estados Unidos foi fechada novamente. “Era uma programação que vinha sendo feita há mais de um ano, e infelizmente, por conta da pandemia, meus planos não saíram como esperado”, lamenta a jovem.

Mas apesar da distância, a Luryan fará parte do almoço de Páscoa da família que mora em Luziânia (GO). “Minha Páscoa por aqui vai ser via chamada de vídeo, vou participar do almoço de domingo pela internet. Por conta da pandemia perdi duas oportunidades de ver minha família, mas temos que viver o novo normal.”

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Para que a data não passasse em branco e os moradores de Pato Branco, no Paraná, pudessem ter a programação anual de Páscoa, a prefeitura da cidade adaptou a festividade para o mundo das transmissões ao vivo. Intitulada como Coelhinho Virtual, a programação será transmitida pela página do facebook da prefeitura do município, onde a população poderá interagir com mensagens e imagens.

A programação teve início na quinta-feira Santa, dia 1º de abril, com oficinas de artesanato e apresentações musicais. Já no Sábado de Aleluia, dia 3, haverá apresentações de danças e oficina de maquiagem artística. No encerramento, domingo de Páscoa (4) a live contará com oficinas de contação de histórias.

Para que não haja aglomeração, a programação será realizada em um estúdio e transmitida à população, sempre das 19h às 21h. O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, ressaltou que a iniciativa mantém a essência da Páscoa e preserva a população da cidade em segurança contra infecções da Covid-19. 

“Nossas ações estão voltadas a salvar vidas. Para isso, reaproveitamos tudo o que já tínhamos para reduzir custos e colocamos na praça uma decoração diferente, pequena, mas alegre e feliz”, destacou. 
A Praça Presidente Vargas, no centro da cidade, foi decorada para que a população possa visitar. Além dos símbolos tradicionais, coelhos, ovos e luzes, neste ano, há um túnel com guarda-chuvas coloridos e um canteiro de flores.



O maior meio de transmissão da Covid-19 é o contato físico, e a recomendação da Organização Mundial da Saúde é o isolamento social. Nos períodos de feriados, como o da Páscoa, é onde as aglomerações se tornam mais comuns. 

Ana Helena Germoglio, infectologista, recomenda que o contato com indivíduos que não sejam do mesmo núcleo familiar tente ser evitado. “Não é pelo fato da pessoa ser da mesma família que está imune à transmissão do vírus. O melhor é se reunir com quem vive na mesma residência”, explica.

A infectologista ressalta ainda que as medidas de isolamento também são válidas para quem já tomou a vacina, até mesmo as duas doses. Pois a imunização não garante a proteção integral contra novas cepas da Covid-19, podendo tornar a pessoa um transmissor do vírus. 

É recorrente que estados e municípios cheguem à capacidade total de ocupação de leitos de UTI, principalmente após atitudes de aglomeração. A exemplo do Distrito Federal, que após os feriados de dezembro, apresentou aumento de 41,85% de infectados em comparação a novembro de 2020. 

Germoglio avalia que após o feriado de Páscoa, o número de pessoas infectadas tende a aumentar. “A previsão é de que teremos um abril pior que março. Se março já foi muito pior do que agosto do ano passado, período em que tivemos mais casos, abril pode surpreender nos números. Tudo isso será resultado do mal comportamento da população.”

Se mesmo assim a pretensão é reunir a família para o feriado, fique atento às recomendações de higiene recomendadas pela Fiocruz. Elas não são capazes de impedir totalmente a transmissão da Covid-19, mas diminui os riscos. 

Gastos na Páscoa

Apesar da crise econômica, este ano, a maior parte da população brasileira pretende manter a tradição e comprar ovos de Páscoa e produtos relacionados.  Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostra que cerca de 102,7 milhões de brasileiros devem realizar compras para a Páscoa 2021 – o que representa uma redução de 10,5 milhões de consumidores frente à estimativa de 2019.

O levantamento aponta ainda que 64% dos consumidores pretendem comprar presentes e chocolates para a data, enquanto 19% não planejam ir às compras este ano, e 16% ainda não se decidiram. 

O brasileiro está atento à diferença de preços entre os estabelecimentos, e por isso, 84% dos entrevistados pretendem fazer uma análise antes de ir às compras, sendo que 50% vão pesquisar sobre todos os tipos de chocolate e 25% somente sobre os ovos de Páscoa.  A especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, destaca que para quem pretende economizar, vale pesquisar os preços praticados nos estabelecimentos.

“O consumidor brasileiro já aprendeu que existe uma variação significativa nos preços de um estabelecimento para outro, e pode ficar próxima de 100% em algumas cidades. Para economizar: ir às compras e se planejar com antecedência, usar a internet para pesquisar e só tomar as decisões depois de ter visto os preços praticados em vários estabelecimentos”, ressalta.

Ainda de acordo com a CNDL, o principal local de pesquisa são os supermercados (62%), enquanto 52% pesquisam em sites na internet e 34% nas lojas de shoppings. Alguns consumidores realizam as compras de Páscoa apenas após a data, pois os preços tendem a cair e muitos estabelecimentos fazem promoções para acabar o estoque. 

A pesquisa mostra também que 65% das pessoas se programam para comprar pela internet, principalmente nos sites (22%) e no Whatsapp (20%). A especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, aponta que a internet trouxe uma oportunidade para os pequenos produtores. “É uma oportunidade para quem não tem e-commerce ou loja online estabelecida e pode divulgar e vender por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagem”. Dos que pretendem comprar produtos de grandes indústrias, 70% têm intenção de adquirir em lojas físicas, seja de rua (44%) ou de shopping (40%).

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31/03/2021 00:00h

Sistema jurídico brasileiro não estava preparado para lidar com a emergência sanitária

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O ministro Marco Aurélio Mello negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que endurecem as restrições de circulação de pessoas para frear a pandemia da Covid-19.

Na opinião do presidente, os decretos afrontam a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e subtraem “parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário”.

Bolsonaro também queria que o STF exigisse a aprovação de leis locais, acordadas pelo Poder Legislativo, para determinar o fechamento de serviços não essenciais, não podendo ser determinadas unicamente por decretos dos governadores.

Já o argumento do ministro Marco Aurélio Mello para não aceitar a ADI é que a ação de Bolsonaro foi proposta e assinada somente por ele, e não tem a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

Arte - Brasil61

A equipe de reportagem do portal Brasil61.com foi atrás de juristas renomados para entender os dois lados dessa situação.

Legitimidade ativa

Para o jurista e professor Lenio Streck, Jair Bolsonaro não poderia entrar sozinho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em seu entendimento como jurista, quem deveria assinar a ADI é a Advocacia Geral da União.

Para o professor de Direito Constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, o presidente tem legitimidade ativa para propor uma ADI em nome próprio, sem precisar de assinatura da AGU – o que está garantido no Artigo 103 da Constituição Federal

No entanto, Bolsonaro não possui a chamada capacidade postulatória, ou seja, competência de entrar com uma ADI, sem um advogado para ir a juízo.

“Existem os [juristas] que entendem que o presidente da República, além da legitimidade ativa, tem também uma capacidade postulatória especial. Eu não vejo base constitucional para isso, nem legal. Fica valendo a função e a profissão de advogado prevista constitucionalmente”, explica o professor.

Já no entendimento jurídico do professor de Direito Constitucional do IBMEC/DF, Thiago Sorrentino, o presidente da República é considerado o que se chama de legitimado universal.

“Ele poderia questionar a validade de qualquer norma jurídica perante a Constituição, desde que fosse uma violação direta. Por isso que até a decisão do ministro Marco Aurélio, se entendia que o presidente da República não precisava ter a assinatura da AGU”. Segundo o jurista, o entendimento do ministro poderá ser questionado ou sofrer uma mutação.

O professor afirma que mesmo que fosse suprida a falta da assinatura da AGU ou de um advogado, seria necessário avaliar outros requisitos. 

“Não é só a assinatura das partes, a legitimidade e a capacidade postulatória. Nada garante que suprimido esse erro, você teria essa ação examinada pelo Judiciário”, explica.

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No entendimento jurídico de Saul Tourinho Leal, advogado constitucionalista, a Constituição Federal concede ao Presidente da República a legitimidade ativa, mas o STF fez um recorte a essa definição.

“Certamente se essa ação tivesse superado esse óbice formal, quanto ao julgamento de mérito, poderia ter havido algum outro tipo de resposta do Supremo Tribunal Federal”, avalia.

 

Decisão dos governadores

Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) afirma que tomou a decisão de iniciar o toque de recolher, conforme o Decreto nº 41.874/2021, para diminuir o índice de transmissão do coronavírus no DF e, consequentemente, a superlotação das UTIs.

 O GDF esclarece que todas as medidas tomadas para o combate ao coronavírus são baseadas em avaliações de especialistas, critérios científicos e dados técnicos. A situação é monitorada pelo governo todos os dias, em tempo real. 

Sobre o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, o GDF não quis se manifestar.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio não entrou no mérito do conteúdo da ADI, mas o professor Pedro Estevam Serrano o avalia como inconstitucional.

“Os governadores estabelecem restrições ao direito de ir e vir, não com base no exercício autoritário do poder político, mas com fundamento na necessidade de garantir os direitos à vida e à saúde, que precedem à liberdade. Ninguém exerce a liberdade de ir e vir estando morto e doente”, comenta.

O jurista esclarece que as restrições ao direito de ir e vir, por questões de saúde, já aconteciam rotineiramente, mesmo antes da pandemia da Covid-19 – a exemplo das fronteiras internacionais, que colocam viajantes, com suspeita de doença infectocontagiosa, em quarentena. A pandemia da Covid-19 ampliou essa prática para situações do cotidiano.

O jurista e professor Lenio Streck também concorda que o teor da ADI não deveria ser aprovado pelo STF.

“O mérito dessa ação não tem qualquer chance. O Supremo já decidiu – e que bom que já decidiu – que os estados e os municípios podem decretar medidas restritivas para defender a saúde”, comenta.

Punir ou conscientizar? O que a sociedade deve obedecer durante o isolamento

O professor Thiago Sorrentino explica que o teor da ADI questiona se dentro de um momento de crise, como a pandemia – não caracterizado como estado de sítio ou de guerra – esse tipo de restrição poderia ser determinada. E se for possível determiná-la, poderia ser determinada por alguém que não fosse presidente da República? 

Em relação aos decretos municipais e estaduais, o professor Thiago Sorrentio ressalta a legislação federal que estabelece uma série de medidas que podem ser tomadas para o combate à pandemia. 

“A pergunta que deve ser respondida é se essa medida de restrição de ir e vir, ou do exercício de atividade profissional, está prevista na legislação de regência, ou seja, na lei federal, que prevê quais são os mecanismos que eu posso utilizar para tentar combater a crise sanitária”, avalia.

Para o jurista Saul Tourinho Leal, os governadores não precisam consultar o Poder Legislativo toda vez que precisar tomar uma decisão urgente para garantir a segurança da população.

“Há uma competência executiva derivada diretamente da Constituição para manejar ações em casos de calamidade, sem necessariamente precisar passar pelo Poder Legislativo, a cada momento que [precise decretar] uma medida urgente e indispensável à manutenção da incolumidade das pessoas”, avalia.

No entanto, ele ressalta que os decretos devem ser feitos com base em dados objetivos e verificáveis, além da necessidade de haver uma interlocução com a população.

Segundo o professor, o sistema jurídico brasileiro não estava preparado para lidar com essa emergência sanitária. Nunca se imaginou que o país pudesse enfrentar uma situação, que não fosse de guerra ou de sítio, que pudesse colocar as pessoas em situação de risco. Ele avalia que isso, muito provavelmente, será levado em consideração no STF e em outros órgãos jurídicos. 

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29/03/2021 00:00h

Apesar de diversos decretos e medidas que geram penalidades, nem sempre a imposição causa mobilização

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As medidas de lockdown e toque de recolher vêm sendo usadas de forma mais incisiva por estados e municípios na tentativa de diminuir a propagação da Covid-19. Apesar de diversos decretos e medidas que geram penalidades, nem sempre a imposição causa mobilização na sociedade. 

O uso de campanhas nas cidades, empresas privadas e meios de comunicação também são comuns, mas nem sempre essas iniciativas causam sensibilização e as aglomerações continuam. O Brasil ultrapassou a marca de 300 mil mortes por coronavírus, de acordo com o Ministério da Saúde

O psiquiatra Luan Diego Marques, explica que a obediência às regras é relativa a cada indivíduo de acordo com experiências de vida e o quão cercado por agentes motivadores a pessoa está. “Se o indivíduo é cercado por pessoas que apoiam o isolamento, seja de esfera familiar, amigos ou até políticas públicas, ele se sentirá integrado. Nossos comportamentos são influenciados, muitas vezes, por fatores externos”, diz. 

Lockdown e toque de recolher: inconstitucional ou não?

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O lockdown e toque de recolher foi adotado por alguns estados, e a não obediência pode gerar multa de R$2 mil reais, como é o caso do Distrito Federal. O especialista aponta ainda que medidas punitivas têm efeito frágil no comportamento humano, pois se a penalidade tem um valor baixo ou não possui fiscalização, a tendência é o não cumprimento do isolamento. “Tentar mostrar para o indivíduo a importância do isolamento, não apenas por ele, mas pela vida de outros, é o caminho mais saudável para que ele consiga cumprir as regras sem burlar o sistema e se auto boicotar.”

Alguns estados e municípios apostam em campanhas com maior cunho de sensibilização, como foi o caso de Amarante (PI). A prefeitura da cidade piauiense criou a campanha “Amarante em ação: todos contra a Covid-19”, que consistiu em espalhar cerca de 60 profissionais da saúde em pontos estratégicos da cidade orientando a população por meio de panfletos e faixas, que enfatizaram os riscos do vírus.

Também foram distribuídas máscaras de proteção e o próximo passo da campanha é intensificar por meio das emissoras de rádio, para que as orientações cheguem até a população da zona rural. 
Ao contrário de Amarante (PI), a capital federal optou por campanha com imagens reais de pacientes intubados e em leitos de UTI para mostrar a gravidade da doença. O governo do Distrito Federal afirma que o objetivo é mostrar a “verdade nua e crua” do problema quando as recomendações de segurança não são levadas a sério. 

O consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ricardo Hermany, afirma que para obter uma conscientização da população é necessário campanhas de educação sanitária que envolvam uma coordenação nacional. “A criação do comitê nacional de enfrentamento a Covid-19 é algo importante e vai auxiliar, porque tem município que faz medidas restritivas de isolamento e outros não.”
Hermany reitera ainda que a CNM orienta os gestores locais sobre as competências e atribuições em relação às medidas de restrição, mas que todas precisam estar documentadas e alicerçadas em parecer técnico e médico. 

O lockdown é a versão mais rígida do distanciamento social que consiste em restringir a circulação da população em lugares públicos, permitindo apenas, e de forma limitada, para questões essenciais, como ir a farmácias, supermercados ou hospitais. Toque de recolher é quando o cidadão precisa se manter dentro de casa por um determinado horário. 

A docente do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, afirma que a população precisa ser orientada de forma mais incisiva pelos gestores de cada cidade para compreender melhor a necessidade de se manter isolado.

O psiquiatra Luan Diego Marques, analisa que faz parte da cultura brasileira manter contato físico, fazendo com que dificulte ainda mais o isolamento social. Por outro lado, a saúde mental costuma ser afetada diante de um longo período dentro de casa. “O contato sempre foi uma ferramenta de melhorar o bem estar emocional, como ver a família, sair com os amigos e etc.”

A estudante de letras inglês Ingryd Duarte, conta que o isolamento social afetou a saúde mental, agravando sintomas de ansiedade e depressão. “Minhas aulas pararam e me senti ociosa. Viver sem previsão de quando as coisas normalizam me deixam pior. Com o tempo, para me sentir bem, comecei a fazer terapia online e a praticar exercícios físicos dentro de casa”, disse a estudante.

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25/03/2021 13:00h

Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com aplicativo 99, vai distribuir gratuitamente 10 mil vouchers, no valor de R$ 20 cada

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Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Distrito Federal, em parceria com aplicativo de transporte 99, vai distribuir gratuitamente 10 mil vouchers para idosos se deslocarem até pontos de vacinação contra Covid-19. Cada voucher terá o valor de R$ 20. A iniciativa faz parte do programa itinerante de vacinação Sua Vida Vale Muito, promovido pela Sejus.

O objetivo, segundo a titular da pasta, Marcela Passamani, é trazer mais conforto e acesso aos idosos que precisam se vacinar nos postos de saúde. Segundo ela, o benefício será concedido para todos que estiverem na faixa etária autorizada à imunização contra Covid-19, de acordo com o calendário oficial do GDF.

Para solicitar o transporte, basta acessar o site do Sua Vida Vale Muito, efetuar o cadastro e, assim que validar a faixa etária, automaticamente será liberado um código exclusivo. Cada CPF terá direito a dois códigos: um para ida e outro para a volta.

Os cupons poderão ser utilizados em até 14 dias após a inserção no aplicativo da 99. A iniciativa no DF é válida por 90 dias.

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22/03/2021 10:40h

A ação começa nesta segunda-feira (22) a partir das 13h; na terça-feira (23) e quarta-feira (24), a vacinação ocorrerá das 9h às 17h

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A ação Sua Vida Vale Muito (SVVM) levará um Itinerante de Vacinação contra a Covid-19 para a Praça dos Direitos, em Ceilândia (DF). Serão três dias exclusivos que começam nesta segunda-feira (22) a partir das 13h; na terça-feira (23) e quarta-feira (24), a ação ocorrerá das 9h às 17h. 

As vacinas são destinadas para idosos de 69 a 71 anos e não é necessário fazer agendamento. A iniciativa visa somar esforços com o sistema de saúde pública do Distrito Federal e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Em cinco edições a ação já imunizou 1.309 idosos. Hoje, começa a sexta etapa.

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A estrutura do local permite ao cidadão que for tomar a vacina ter conforto, acessibilidade e segurança. Haverá cadeiras de rodas para auxiliar a locomoção dos que precisam, banheiros disponíveis e cadeiras para que todos possam aguardar sentados o momento da imunização, com o distanciamento necessário.

Servidores da Sejus também estarão disponíveis no local para auxiliar na logística. 

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11/03/2021 12:00h

Lacen encontrou variantes também de Manaus. Não há registro de mutações do vírus de outros países

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O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-DF) do Distrito Federal identificou variantes brasileiras da Covid-19 na capital, incluindo a cepa de Manaus. Não há registro de variante de outros países, a exemplo do Reino Unido ou da África do Sul.

As cepas identificadas foram sequenciadas por meio de 87 amostras: P1, P2, B.1.1.28, B.1.1.143.
A P1 é a variante que foi encontrada inicialmente em Manaus.

No DF, foi identificada em pacientes que vieram para internação na capital federal. No início desta semana, houve a identificação de três casos suspeitos de P1 em que a transmissão pode ter ocorrido dentro da cidade. 

As amostras sequenciadas no Lacen-DF têm seus resultados apresentados em relatórios e repassados à Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) assim que as análises são concluídas.

Todos os casos confirmados de Covid e óbitos passam por investigação epidemiológica. A análise é divulgada diariamente no site da Secretaria de Saúde
 

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