Os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e ao DF já se aproximam, em 2025, de R$ 680 milhões de reais. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e podem ser consultados neste painel. O fundo apoia projetos na área e prevenção à violência. 

O total repassado, neste ano, às administrações estaduais e distrital ultrapassou os R$ 640 milhões. Vem da soma da doação de bens (cerca de R$ 189 milhões), de transferências voluntárias por meio de convênios (R$ 148,5 milhões) e dos repasses via fundo a fundo (R$ 304 milhões). 

Já para os municípios brasileiros, os repasses ultrapassam R$ 36 milhões, divididos entre doação de bens (R$ 19,7 milhões) e repasses por convênios (R$ 17 milhões). 

Nem todos os municípios recebem recursos do fundo de forma automática. Alguns repasses dependem da formalização de convênios específicos, que permitem a transferência de recursos para ações e projetos ligados à segurança pública. Isso inclui, por exemplo, municípios com guarda municipal, que podem acessar os valores mediante a celebração desses convênios.

VEJA MAIS: Cidades com guarda municipal podem ter acesso a recursos do FNSP

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, tem acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, desde a reestruturação do fundo em 2019, 50% dos valores são destinados aos planos estaduais de segurança pública, enquanto a outra metade deve ser aplicada fora desse planejamento. No entanto, avalia que ainda existe um descompasso entre o volume de recursos disponíveis e o que de fato chega a ser utilizado. 

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua reestruturação, no ano de 2019.”

Foi ampliado para 15 de setembro o prazo para que os entes federativos registrem o cumprimento das condicionalidades referentes ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até a data limite. 

A medida revoga o prazo anterior, encerrado no dia 31 de agosto, e garante mais tempo para que estados, municípios e Distrito Federal enviem a documentação necessária, comprovando avanços na gestão educacional e assegurando o acesso aos recursos da modalidade. 

Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de  referências curriculares alinhadas à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjuntas dos entes federativos, enquanto IV é exclusiva dos estados. 

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 86 entes federativos (veja lista abaixo) apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), base nos dados transmitidos até 25 de agosto.

A extensão não se aplica ao VAAT (Valor Aluno Ano Total) – para essa modalidade, o prazo encerrou-se em 31 de agosto, conforme previsto. 
 

O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está encerrando. As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 31 de agosto.

A comprovação é requisito obrigatório para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam os recursos da modalidade. Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV é exclusiva dos estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores realizem o registro com antecedência, evitando sobrecarga no sistema nos últimos dias do prazo. A entidade também defende a prorrogação do calendário, medida já adotada em anos anteriores, para garantir a ampla participação dos entes.

Para a CNM, o prazo reduzido dificulta o preenchimento adequado do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec, que exige a apresentação de múltiplos documentos e informações. A entidade alerta que o não envio pode deixar entes federativos de fora do repasse, comprometendo o financiamento da educação básica.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 322 entes federativos apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, afirma que os dados exigidos já fazem parte da rotina das administrações e que há suporte técnico disponível. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites, tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, diz.

Complementação-VAAT: próximos passos para os gestores

Para regularizar a situação e se habilitar à complementação-VAAT, os gestores locais devem:

• Transmitir ou retificar os dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional;
• Enviar as informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O prazo de regularização vai até 31 de agosto de 2025. Após essa data, o FNDE reavaliará a situação de cada ente e somente aqueles com os dados em dia poderão receber a complementação da União em 2026.

O FNDE ressalta que não estar na lista de pendências não garante automaticamente o repasse do VAAT. A habilitação é apenas a primeira etapa, já que a liberação dos recursos depende também do cumprimento de outros critérios técnicos previstos em lei.

Complementação-VAAT: impacto financeiro

Para 2025, a estimativa é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer de forma significativa o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais e estaduais que dependem da complementação federal para assegurar o investimento mínimo por aluno.

Palmeira alerta que a perda da complementação-VAAT pode comprometer diretamente a qualidade do ensino nas redes municipais, especialmente nas mais pobres. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, explica o especialista.

O FNDE lembra que o envio regular das informações contábeis e fiscais é uma exigência constitucional e está previsto em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lista completa dos entes inabilitados pode ser consultada no portal do FNDE, na seção dedicada ao Fundeb.

A primeira unidade móvel automatizada da Caixa Econômica Federal no país foi inaugurada nesta quinta-feira, 31 de julho. Ela está instalada no Centro Olímpico Parque da Vaquejada, na comunidade de Sol Nascente, em Ceilândia, no Distrito Federal.

Os serviços vão ser oferecidos de segunda a sexta-feira, das 10 da manhã às três da tarde até o dia 29 de agosto. A unidade conta com dois guichês de atendimento e oferece os mesmos serviços de uma agência tradicional, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Para o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, a iniciativa visa expandir a presença do banco pelo país e fortalecer a inclusão financeira da população. 

“A agência tem o propósito de levar os serviços da caixa e do governo federal onde a população está. Então, nada mais simbólico do que chegar com esse primeiro modelo na comunidade de Sol Nascente, com todo esse aspecto vinculado a uma população que precisa dos serviços bancários, mas muitas vezes precisa se deslocar à região central de Brasília.”

O presidente da CAIXA destaca, ainda, que a ideia é atender as peculiaridades de cada comunidade, com apoio à população, inclusive com base na orientação financeira.

“Uma comunidade como essa tem uma economia própria e muitas vezes não precisa nem se deslocar para outros locais. Mas, às vezes, precisa de uma instituição que traga os conceitos bancários, de inclusão bancária, de orientação para o crédito, de orientação ao uso do serviço bancário.”

Além da unidade inaugurada nesta quinta-feira, a caixa conta ainda com 11 caminhões que percorrem o país, com oferta de atendimento para produtos e serviços do banco.

Depois de Brasília, a nova unidade vai atender a população de Simplício Mendes, no Piauí, onde ficará até a inauguração da nova agência, prevista para janeiro de 2026.

Atenção, moradores de Brasília e regiões administrativas do DF. As Unidades Básica de Saúde estão mobilizadas na vacinação contra a gripe. Na capital, 164 salas de vacina das unidades disponibilizam as doses do imunizante, especialmente para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. 

A meta é atingir 90% do público prioritário do Calendário Nacional de Vacinação, que inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, e idosos com 60 anos e mais. Para os outros grupos serão contabilizadas as doses aplicadas.

Vacinação contra Influenza: público-alvo prioritário:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
• Gestantes
• Puérperas
• Idosos com 60 anos ou mais
• Outros grupos prioritários (sem meta percentual, mas com doses contabilizadas):
• Povos indígenas
• Quilombolas
• Pessoas em situação de rua
• Trabalhadores da saúde
• Professores de escolas públicas e privadas
• Profissionais das forças de segurança, salvamento e das Forças Armadas
• Trabalhadores portuários
• Caminhoneiros
• Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso
• Trabalhadores dos Correios
• Pessoas com deficiência permanente
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

A vacina está liberada para toda a população de acordo com a disponibilidade em cada cidade.

Os gestores de saúde alertam para a importância da imunização. Isso porque a influenza segue predominando nos estados brasileiros e representa risco para as pessoas não vacinadas. Entre janeiro e 21 de junho (SE 25), foram registrados no Distrito Federal 544 casos de Síndrome Respiratória Aguda por influenza e 17 óbitos.

E para garantir proteção ampla é preciso aumentar as coberturas vacinais. Neste ano, o índice de vacinação de gestantes, crianças e idosos na capital está em 43%.

Por isso, procurar uma unidade básica de saúde para a vacinação é fundamental. É o que ressalta o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma grande capilaridade no território. Então, temos mais de 35 mil salas de vacina e a maioria delas está nos postos de saúde – no 'postinho' mais perto de casa – nas Unidades Básicas de Saúde. Então, a população pode se vacinar no posto, na unidade de saúde mais próxima da sua casa. Normalmente, o SUS garante as vacinas de rotina presentes nessas unidades de saúde e as pessoas podem atualizar a sua caderneta." 

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina trivalente usada este ano protege contra os vírus H1N1, H3N2 e tipo B, os mais comuns neste período. É capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Garanta a sua proteção! 

Para mais informações, acesse www.gov.br/vacinacao. 
 

A influenza continua predominando em grande parte das Unidades Federativas brasileiras. O alerta é do Ministério da Saúde. Por isso, as Unidades de Saúde do Distrito Federal estão mobilizadas para reforçar a vacinação contra a gripe. No DF, 1,2 milhão de pessoas fazem parte do público prioritário.  

A partir de agora, a vacina contra o vírus Influenza faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e será oferecida para os grupos prioritários durante todo ano. Em 2025, o Ministério da Saúde adquiriu 73 milhões e 600 mil doses, que serão distribuídas em todo o país. 

E os dados reforçam a importância da vacinação: entre janeiro e 21 de junho (SE 25), foram registrados no DF 544 casos de Síndrome Respiratória Aguda por influenza e 17 óbitos. 

BRASÍLIA (DF): Vacina contra gripe disponível nas unidades de saúde da capital protege contra H1N1, H3N2 e tipo B

O Ministério da Saúde destaca que a vacina da gripe evita de 60% a 70% dos casos graves e mortes. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica mais:

“A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. Apesar de não ter uma eficácia de 100% para proteger contra a infecção, ela diminui o risco de se infectar. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Então por isso ela é importante, ela acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

A meta é atingir 90% do público prioritário do Calendário Nacional de Vacinação, que inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, e idosos com 60 anos e mais. Para os outros grupos serão contabilizadas as doses aplicadas.

Vacinação contra a gripe: público prioritário

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
• Gestantes
• Puérperas
• Idosos com 60 anos ou mais
• Povos indígenas
• Quilombolas
• Pessoas em situação de rua
• Trabalhadores da saúde
• Professores de escolas públicas e privadas
• Profissionais das forças de segurança, salvamento e das Forças Armadas
• Trabalhadores portuários
• Caminhoneiros
• Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso
• Trabalhadores dos Correios
• Pessoas com deficiência permanente
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

O objetivo é ampliar a cobertura vacinal no país. Segundo Gatti, desde 2023 o Brasil começou a reverter a tendência de queda na vacinação.

A vacina está liberada para toda a população de acordo com a disponibilidade em cada cidade.

“De lá para cá, temos várias ações que permitiram melhorar as coberturas vacinais, como, por exemplo, a promoção do microplanejamento e a vacinação em escolas, o monitoramento de estratégias de vacinação, entre outras ações que permitiram que os municípios melhorassem o seu desempenho na vacinação e também protegessem a sua população contra as doenças que são evitáveis com vacinas.”

Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Garanta a sua proteção! 

Para mais informações, acesse www.gov.br/vacinacao.
 

O Distrito Federal já registrou 7.318 casos prováveis de dengue, em 2025, mostram dados do Ministério da Saúde. No período, não foram registrados óbitos em decorrência da doença.

Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue.

É o que ressalta o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. 

“Que numa ação sinérgica, apoiados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, nós possamos garantir a continuidade das ações de orientação da população, avaliando se tem criadouros potenciais do mosquito aedes aegypti, para que quando retornarem as chuvas e outras condições mais favoráveis à transmissão da doença, nós tenhamos baixa infestação e, portanto, menor possibilidade de ocorrência de epidemias.”

De olho nas cidades com alta transmissão da dengue ou número de casos em ascensão em 2025, o Ministério da Saúde realiza ações de enfrentamento em Brasília. Desde que ativou o Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras arboviroses, o Ministério intensificou as ações para conter o avanço da dengue no estado, além de garantir atendimento adequado à população nos municípios mais afetados.
    
A campanha nacional contra a dengue realizada pelo Ministério da Saúde reforça: estar atento aos sintomas que o corpo emite é essencial para uma resposta rápida e eficaz. O atendimento de um profissional de saúde logo após o surgimento dos primeiros sintomas é fundamental para evitar que a dengue se agrave.

A moradora da Região Administrativa do Gama, a professora Glaucia Matos, de 45 anos, teve dengue em fevereiro de 2024. Ela ficou internada por duas vezes no período em que esteve doente – o tratamento foi essencial para sua recuperação. 

“Após a febre, fui ficando mais debilitada. A cada dia que passava, estava ficando mais debilitada devido ao agravamento da dengue. A febre estava muito insistente, já não estava conseguindo me alimentar, não conseguia nem mesmo me hidratar em casa de forma alguma. As consequências da doença no meu cotidiano me impossibilitaram de trabalhar.”

Atenção: se estiver com febre, dor de cabeça e/ou atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo são sintomas de dengue. Percebeu os sintomas? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde mais próximo.

Saiba mais em gov.br/mosquito ou ligue 136.

Cervejas artesanais, um mercado que cresce a cada ano, gera emprego e conquista públicos. O Distrito Federal tem hoje 17 indústrias cervejeiras, que juntas somam um faturamento anual de R$ 50 milhões. Só em 2023, essas fábricas locais produziram 4 milhões de litros de cerveja e a produção cresce, em média, 7% ao ano. Com a  força de trabalho local, o setor já emprega 250 funcionários diretos. 

Apesar dos números consolidados, só agora esse mercado ganhou uma associação 100% brasiliense para representar o setor: a Cerva ao Quadrado, que é uma mistura de representação e movimento, que busca fortalecer e valorizar a produção artesanal na região. O lançamento da associação vai ser na próxima terça-feira (18), às 19h, na Hop Capital (SIA, Trecho 17, Rua 3, Lote 160). O presidente, Pedro Capozzi, conta que percebeu após um levantamento que fez no ano passado entre os empresários do setor, foi que o DF, apesar de ter um mercado promissor em ascensão, ainda precisava de mais representatividade. 

“A primeira bandeira que a gente vai levantar é a desmistificação da cerveja, através da associação a gente quer potencializar iniciativas de marketing que mostrem para o consumidor que a cerveja especial, artesanal, ela é variedade. A gente tem o potencial de entregar a cerveja que o cliente quer.” 

Produto sob medida

Leve ou forte, maltada, pilsen, com sabores intensos, com ou sem álcool. O presidente da nova associação conta que só em 2024, mais de 400 produtos foram registrados no DF, o que comprova que cerveja artesanal não segue apenas um padrão. 

“Existe muito na cabeça do cliente em geral que a cerveja artesanal é só aquela intensa, amarga, alcoólica e cara. O que a gente vai tentar trazer é que essa cerveja artesanal representa variedade e qualidade.” 

Qualidade que se traduz nos números, já que até hoje as cervejarias do DF conquistaram mais de 100 prêmios nacionais e internacionais de qualidade. 

Clique no mapa e veja onde fica a cervejaria mais perto de você

mapa: Acerva Candanga

Cerva ao Quadrado: associação e movimento 

A Cerva ao Quadrado vai atuar de duas maneiras: a primeira, como uma representante do setor, articulando políticas públicas e oportunidades comerciais para garantir a presença das cervejarias artesanais em eventos de grande porte. E na segunda frente, a associação vai atuar difundindo e propagando a cultura cervejeira, com a promoção de experiências sensoriais, em festivais e iniciativas educativas para o público. 

“Queremos que as pessoas conheçam e valorizem a cerveja artesanal do DF, entendam seus processos, características e sabores. A ideia é mostrar que ela não é inacessível ou complicada, mas sim um produto de qualidade, que deve ser celebrado e consumido com orgulho”, destaca Capozzi.

Um outro ramo de atuação da Cerva ao Quadrado será na capacitação e qualificação profissional de quem trabalha com cerveja artesanal, oferecendo cursos e workshops para cervejeiros, distribuidores e profissionais do setor. A ideia é preparar o mercado para acompanhar as tendências e exigências do consumidor moderno, que busca cada vez mais qualidade, sustentabilidade e originalidade em suas escolhas.

O Ministério das Comunicações fez 772 doações ao Distrito Federal por meio do programa Computadores para Inclusão durante todo o ano de 2024. As entregas foram feitas em 73 pontos de inclusão digital, a maioria, localizados em escolas. Por meio dos centros de recondicionamento de computadores (CRC), houve, também, 459 formações em seis cursos voltados para informática e manutenção de computadores e celulares.

O objetivo do programa é apoiar e viabilizar iniciativas de inclusão digital por meio dos centros de recondicionamento de computadores para a realização de cursos e oficinas. 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala da importância do Computadores para Inclusão e explica como os cursos oferecidos podem beneficiar a população brasileira. 

"A meta do presidente Lula e do nosso governo é conectar a todos e não vamos deixar ninguém para trás. Este é um programa muito valioso e que nos orgulha muito, com mais de 50 mil doações de computadores para escolas e associações e entidades em todo o Brasil. Os cursos oferecidos por meio desta parceria, com certeza vão contribuir para o crescimento profissional de todos, principalmente aqueles que mais precisam, gerando novas oportunidades e abrindo um novo mundo de possibilidades."

Nos dois últimos anos, foram priorizadas doações para atender a população que vive em locais de difícil acesso.

Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações divulgou o resultado do edital para expandir o programa para todo o Brasil. Com isso, haverá centros de recondicionamento distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Computadores para Inclusão: o que é

O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.

Fonte: MCOM
 

Os proprietários de áreas rurais que possuem outorga de uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco têm até 31 de janeiro para preencher a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). A medida antecede o pagamento pelo uso, em 2024, desses recursos hídricos. Os boletos da cobrança terão vencimento a partir de 30 de abril deste ano. A oitava parcela terá vencimento até 30 de novembro, de acordo com a Resolução ANA nº 124/2019.

Os boletos serão disponibilizados no Portal do Usuário de Recursos Hídricos. Para ter acesso, basta escolher a opção “Cobrança pelo uso de recursos hídricos” e depois clicar em “Emitir Boletos”. No mesmo local também é possível obter o extrato dos pagamentos já realizados, assim como verificar se há eventuais pendências. Os débitos existentes podem ser parcelados em até 60 vezes.

Região abrangida pela Bacia do Rio São Francisco

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange parte do território de sete unidades da federação. São elas: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.

Finalidade dos recursos arrecadados 

Os valores são cobrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De acordo com a autarquia, a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. 

As quantias arrecadadas são destinadas integralmente à agência de água da bacia, ou à entidade delegatária que exerce essa função. Os recursos devem ser aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança pelo uso da água está prevista na Lei nº 9.433/1997.

Marco Legal do Saneamento: operadoras privadas já atendem 30% dos municípios brasileiros

A cobrança incide sobre os usos sujeitos a outorga, com exceção das outorgas preventivas e dos usos considerados insignificantes. O cálculo do valor para as finalidades Abastecimento Público, Consumo Humano e para os lançamentos de efluentes leva em conta o volume de água medido.

Desistência da outorga 

Se o usuário pretende abrir mão da outorga de direito de uso desses recursos hídricos, essa informação deverá ser comunicada à ANA, com o intuito de evitar cobranças indevidas. Esta solicitação pode ser realizada no Portal do Usuário.

Caso o empreendimento não tenha realizado o uso da água ou ainda não esteja em operação, deve preencher a declaração com medição de volumes iguais a zero.