ANA

Desenvolvimento Regional
07/12/2023 19:30h

Em 2023, foram recebidas 618 inscrições de todos os estados e do Distrito Federal, que passaram pela análise da Comissão Julgadora, destas 140 iniciativas foram referentes a categoria governo

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Uma das mais tradicionais premiações voltadas aos recursos hídricos no Brasil, o Prêmio ANA 2023, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou os vencedores de suas dez categorias na noite desta quarta-feira (6), em cerimônia realizada em Brasília. A premiação é realizada desde 2006 com o objetivo de reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos.

O prêmio busca estimular soluções voltadas à melhoria e à ampliação dos serviços públicos de saneamento básico, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Realizado há 17 anos, o Prêmio ANA já contabilizou, nesse tempo, mais de 3,5 mil trabalhos inscritos e premiou 58 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País a partir de boas práticas no cuidado de suas águas.

Em 2023, foram recebidas 618 inscrições de todos os estados e do Distrito Federal, que passaram pela análise da Comissão Julgadora. Os critérios de avaliação dos trabalhos levaram em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade, adesão social e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para as categorias de Comunicação, o critério de sustentabilidade não foi aplicado.

Representando o MIDR, o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou a relevância da ação. “É uma satisfação muito grande ver o engajamento dos órgãos do governo nas diferentes esferas, apresentando propostas de práticas conservacionistas que estão sendo realizadas em cada um dos seus territórios, pensando sempre na proteção e na disponibilidade dos recursos para nossa sociedade”, enfatizou o secretário.

Os ganhadores receberam o Troféu Prêmio ANA 2023 e poderão utilizar o Selo Prêmio ANA: Vencedor. Além dos vencedores, os outros dois finalistas de cada uma das dez categorias (20 projetos) também terão o direito de usar o Selo Prêmio ANA: Finalista para demonstrar o reconhecimento da premiação às boas práticas que os levaram à fase final do Prêmio.

Foram dez categorias em disputa: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Organizações Civis; Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal; Educação – Ensino Superior e Pesquisa; Comunicação – Mídia Audiovisual; Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora; Organismos de Bacias; e Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico.

Conheça os vencedores por categoria:

Governo: Jardins Filtrantes do Riacho Pajeú, em Sobral (CE): aplicação de soluções baseadas na natureza para o saneamento (Prefeitura Municipal de Sobral/Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente – Seuma) – Sobral (CE);

Empresas de Micro ou de Pequeno Porte: Sistema Inteligente para Manejo de Irrigação (Raks Tecnologia Agrícola) – São Leopoldo (RS);

Empresas de Médio e de Grande Porte: Replantando Vida (Companhia Estadual de Água e Esgotos – Cedae) – Rio de Janeiro (RJ);

Organizações Civis: Captação de Água da Chuva para Produção de Alimentos Saudáveis (Centro de Educação Popular e Formação Social – CEPFS) – Teixeira (PB);

Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal: Água para Vidas Secas (Maria Claudia Minozzo Poletto, do Colégio Rainha da Paz) – São Paulo (SP);

Educação - Ensino Superior e Pesquisa: Metodologia de Simulação Integrada das Redes Urbanas de Drenagem Pluvial e Esgotamento Sanitário (Antonio Krishnamurti Beleño de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) – Rio de Janeiro (RJ);

Comunicação – Mídia Audiovisual: Barragem Subterrânea: a água que não se vê dá vida à plantação – Programa Globo Rural (César Dassie, da TV Globo) – São Paulo (SP);

Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora: Mapa da Água (Ana Lima de Souza Aranha, do Repórter Brasil) – São Paulo (SP);

Organismos de Bacias: Série de Reportagens do Comitê do Rio Paranapanema (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema) – Marília (SP);

Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico: Programa de Redução de Perdas (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – Agesan/RS) – Porto Alegre (RS).

Clique aqui para saber mais sobre cada um desses trabalhos vencedores e sobre os finalistas, que representaram todas as regiões do Brasil.

*Com informações da ANA

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Desenvolvimento Regional
09/11/2023 12:30h

Levantamento indica aumento de 225% na área irrigada por pivôs no País entre 2010 e 2022. Trabalho servirá para o Governo Federal ter diretrizes, cumprindo o previsto na Política Nacional de Irrigação

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançaram o Mapeamento Atualizado da Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil, que integra a quarta edição do Boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). O novo levantamento traz dados referentes a 2022 e aprimora, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o cálculo de indicadores da dinâmica agrícola nas áreas irrigadas por pivôs centrais.

A diretora do Departamento de Irrigação do MIDR, Larissa Rego, explica a importância do levantamento. “Esse mapeamento vai subsidiar a priorização das ações do MIDR para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Irrigação, com foco na geração de emprego, renda, segurança alimentar e desenvolvimento regional sustentável”, ressalta.

O diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio, ressaltou a importância de se acompanhar a evolução da agricultura irrigada no Brasil, que possui interface com a temática de recursos hídricos. “O monitoramento das áreas irrigadas é essencial para prover o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) com evidências adequadas para a tomada de decisão dos órgãos e das entidades competentes”, afirmou.

Segundo o Mapeamento Atualizado da Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil, o País superou os 30 mil pontos-pivôs em 2022, ocupando uma área equipada de 1,92 milhão de hectares. Em comparação com 2019, ano que foi considerado para a publicação do Atlas Irrigação 2021, houve um aumento de 370 mil hectares (+24%) e, em relação a 2010, o incremento foi superior a 1 milhão de hectares (+225%).

O Mapeamento também informa os 30 municípios brasileiros com maior área equipada com pivôs em hectares (ha). Os cinco maiores são Paracatu (MG), com 79,9 mil ha; Unaí (MG), com 72,7 mil ha; Cristalina (GO), com 65,6 mil ha; São Desidério (BA), com 56,5 mil ha; e Barreiras (BA), com 48,2 mil ha.

Conforme o novo mapeamento da ANA, o Cerrado responde por 70,4% da área total de pivôs centrais, com 1,35 milhão de hectares. Geralmente, essa concentração ocorre devido à expansão da agricultura para áreas de maior déficit hídrico, da estrutura fundiária de grandes e médias propriedades, da adequação desse sistema para grandes áreas relativamente planas e para os tipos de solos predominantes. Mata Atlântica, Pampa, Caatinga e Amazônia respondem respectivamente por 11,1%, 9,4%, 5,4% e 3,7% da área equipada com pivôs.

Da área equipada com pivôs no Brasil, 57% (1,09 milhão de hectares) está localizada nos 15 Polos Nacionais de Agricultura Irrigada com predominância do uso de pivôs centrais. A área identificada como Grande Polo Nacional concentra 39% (743,3 mil hectares) da área equipada total em 2022, o que inclui os seguintes polos: Alto Rio Preto (DF/GO), São Marcos (DF/GO/MG), Alto Paracatu-Entre Ribeiros (MG), Alto Araguari-Paranaíba (MG), Guaíra-Miguelópolis (MG/SP) e Rio Pardo e Mogi Guaçu (SP).

De acordo com o novo levantamento da ANA, na safra 2021-2022, em 56,5% da área ocupada por pivôs foi realizada safra dupla, sendo 37,2% no padrão safra-safrinha. A safra tripla ocorreu em 18,2% da área equipada e, apenas em 8,7%, houve safra simples ou única. Esses resultados indicam que a agricultura irrigada viabiliza mais safras e elas tendem a ocorrer mais no período chuvoso e de transição para o período seco, aumentando a segurança hídrica da produção agrícola.

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Desenvolvimento Regional
14/07/2023 20:30h

O objetivo do debate é melhorar a modelagem de gestão tanto dos recursos quanto dos empreendimentos que fazem parte do PISF

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Reunião realizada nesta sexta-feira, 14 de julho, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, a Agência Nacional de Águas e Saneamento, a ANA, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, marcou a retomada dos trabalhos de Estruturação do Projeto de Concessão da Operação e da Manutenção dos eixos Norte e Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco, o PISF.

O encontro foi comandado por Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica, e pelo diretor de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos de Investimentos Financeiros, Marcos Torreão.

O objetivo do debate é melhorar a modelagem de gestão tanto dos recursos quanto dos empreendimentos que fazem parte do PISF. Estão em análise a melhor maneira e as diretrizes para que a Parceria Público-Privada avance.  

Entre os indicadores, estão os locais estratégicos a serem visitados por consultores jurídicos, engenheiros, representantes do MIDR e do BNDES.

O diretor Marcos Torreão explica a importância da discussão.

"Essa reunião marca o reinício do projeto de modelagem da concessão do PISF, executada em (tirar o primeiro PARCERIA) uma grande parceria do Governo Federal com o BNDES, que será o responsável pela modelagem junto a outros consultores. A partir de uma PPP administrativa pretende levar água para centenas de municípios".

Cabe ao BNDES a condução da estruturação de concessão para gestão do PISF, incluindo a contratação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem do empreendimento. Já o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República coordena o projeto de concessão.

Para saber mais ações do Governo Federal em Integração e Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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03/07/2023 16:37h

Elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao MIDR, documento busca presentar à sociedade o panorama de segurança das barragens brasileiras

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgou, nesta sexta-feira (30), o Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O objetivo do documento é apresentar à sociedade o panorama de segurança de cerca de 24 mil barragens do País. Confira neste link a íntegra da publicação.

“Este relatório, que traz números de 2022, mostra que o MIDR trabalha sempre com transparência e que estamos atentos tanto na preservação quanto em reparos das barragens de nossa responsabilidade e de nossas vinculadas, como o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)”, afirma o gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Erik Parente. “Reafirmamos nosso compromisso com a segurança das barragens, priorizando ações de recuperação, manutenção e contratação de especialistas, de forma a garantir a segurança da população e a preservação desses importantes recursos hídricos”, completou.

Segundo Parente, o MIDR tem contratado prestadores de serviço para a elaboração dos Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ação Emergenciais (PAE) das estruturas sob sua responsabilidade.

O Ministério também tem direcionado investimentos para a construção de reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Até o momento, foram investidos R$ 161 milhões em 10 reservatórios já entregues, e outros dois serão finalizados até o final de 2023. Além disso, está prevista a construção de mais 11 reservatórios, com investimento adicional de R$ 166 milhões, dos quais dois serão licitados ainda neste ano.

O MIDR também irá destinar R$ 63,5 milhões para os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Os recursos serão usados na elaboração de projetos, revisão de planos de segurança e de ação e recuperação de barragens.

Instituição vinculada ao MIDR, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) está recuperando 71 reservatórios sob sua responsabilidade. O investimento federal nas obras deve chegar a R$ 36,7 milhões.

Responsabilidade da ANA

O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA, com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens do País, entre órgãos federais, estaduais e distrital.

Um dos objetivos do Relatório é disponibilizar à sociedade informações sobre o estágio de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.

A ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos em corpos hídricos de domínio da União, para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos. Já as estruturas para geração hidrelétrica são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais.

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais, a depender de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto as barragens para destinação de resíduos e rejeitos nucleares são fiscalizadas pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). 

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31/03/2023 04:00h

Preenchimento do cadastro é pré-requisito para avaliação das demais normas de referência

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A superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cíntia Leal, informa que a autarquia iniciará em abril a segunda etapa para o preenchimento do cadastro de entidades reguladoras infracionais (ERIs) do setor de saneamento básico. Segundo ela, a primeira fase está em ritmo de conclusão.

As ERIs são os órgãos que fazem a regulação do saneamento nos estados e municípios, e também no Distrito Federal, funcionando na maioria das vezes através de consórcios intermunicipais. O preenchimento do cadastro é pré-requisito para avaliação das demais normas de referência, para que essas entidades possam continuar funcionando, sob acompanhamento da ANA.

“As entidades reguladoras infranacionais (ERIs), ou seja: não são de âmbito nacional, precisam atualizar esse cadastro, todos os anos, até o dia 20 de agosto”, alertou a superintendente de Regulação da ANA, acrescentando que o registro é dividido em dois momentos: “Nessa primeira etapa, a gente recebe informações gerais como CNPJ, nome do responsável legal e duração dos mandatos das entidades”, esclareceu.

"A etapa seguinte, iniciada no mês de abril, é de grande relevância", destacou Cíntia Leal.

“A ANA vai disponibilizar uma etapa complementar no próximo mês, na qual serão recebidas informações relacionadas a serviços regulados dos componentes de saneamento básico”, relatou. “O intuito é saber quais agências regulam qual componente - entre água, esgoto, resíduos e drenagem - para que seja possível cruzar [a informação] com a temática da Norma de referência, a ser avaliada”.

O sigilo das informações colhidas foi destacado pela representante da ANA: “Os dados são acessados apenas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e pela entidade reguladora que realizou o cadastro”. 

“A informação geral sobre as entidades reguladoras será disponibilizada apenas depois que a gente fizer a norma de referência sobre governança regulatória, em que as entidades reguladoras vão ser avaliadas, e essa norma específica, que está em elaboração, ainda será publicada”, enfatizou Leal.

Monitoramento

O cadastro é um instrumento relevante para o setor de saneamento básico. Através de seu preenchimento, a ANA recebe informações sobre as entidades reguladoras infranacionais que atuam no setor, os titulares, os prestadores e os tipos de serviço regulado por cada uma dessas ERIs. 

O registro dessas informações integra o monitoramento do cumprimento dos requisitos das normas de referência editadas pela ANA, sendo um passo fundamental para iniciar o processo de verificação do cumprimento das normas. 

Marco legal

Com o novo marco legal do saneamento básico aprovado em 2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, que contêm diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Essas diretrizes incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

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04/09/2021 03:00h

Em audiência pública promovida pela ANA nesta quinta-feira (2), participantes debateram o que os acordos firmados entre municípios e companhias estaduais no passado devem incluir para se adequarem à nova legislação

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Associações ligadas ao saneamento básico e membros da sociedade civil sugeriram melhorias aos contratos de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário, nesta quinta-feira (2). As contribuições foram o foco de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação do setor após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico. 
 
Os contratos de programa ocorrem quando um município fecha acordo direto com a empresa estadual para o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Esses contratos permitiam que as companhias públicas assumissem o serviço sem concorrência. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 70% da população, isto é, cerca de 155 milhões de brasileiros.
 
O novo Marco Legal do Saneamento Básico acabou com esse tipo acordo, mas aqueles que já estavam em vigor antes da legislação puderam continuar desde que comprovem capacidade econômico-financeira — o prazo máximo é março de 2022 — e se comprometam com as metas de universalização a serem cumpridas até 2033: 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
 
A ANA tem a missão de estabelecer diretrizes para orientar a adequação dos contratos de programa ao que a lei exige. É o que destaca Cristiane Ferreira Dias, presidente da agência. “O papel da ANA neste processo de implementação do novo marco é trabalhar de forma transparente, com segurança regulatória e jurídica para que os investidores se sintam confortáveis e confiantes para fazer o aporte de recursos que o setor demanda”, disse. 

Adequação

A audiência foi marcada por um forte ponto de divergência entre os participantes: quais adaptações os contratos de programa têm que ter para se adequarem ao novo Marco Legal. 
 
Segundo Marcel Costa Sanches, representante da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a lei determina que além da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, os contratos de programa incluam outros dispositivos, como a “redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas da chuva”, entre outros. 
 
Essas exigências fazem parte do artigo 10-A do novo marco e, para Marcel, precisam ser referenciadas por meio de uma norma pela Agência Nacional de Águas, de modo que as companhias possam incluí-las nos contratos. “Temos uma condição de incompatibilidade de prazos. Nós temos um direcionamento da lei para adaptação dos contratos até março de 2022, porém sem as normas de referência da ANA é impossível adaptar todos os contatos para todas as condições que a lei estabelece”, disse.
 
Já Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), acredita que o Marco exige a adequação dos contratos de programa apenas à meta de universalização dos serviços até 2033. “Eu não entendo essa discussão em que dizem: ‘eu preciso das diretrizes para adequar o contrato de programa’. As diretrizes que emanam da ANA e o artigo 10-A são para futuros contratos. Os contratos hoje regulares e vigentes terão que ser adequados ao prazo de 2033”, rebateu.
 
Segundo Percy, as companhias estaduais querem se aproveitar para adequar os contratos de programa a pontos que já deveriam estar ajustados a leis anteriores, como a Lei dos Consórcios, de 2005, e o primeiro Marco Legal do Saneamento Básico, de 2007. 
 
“Essas leis já definem que a prestação de saneamento tem que ser por meio de contrato de programa e o conjunto mínimo de elementos que deviam estar nesses acordos para eles serem válidos. Há uma série de municípios importantes no Brasil que não têm contratos de programa. Belo Horizonte é o caso mais exemplar. Então, o cara não se adequou, ficou operando sob uma forma de contratualização antiga, não respaldada na lei durante quase 15 anos, e agora quer uma janela de mais tempo para se adequar”, afirma.

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Disputa

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro destacou que a ANA terá que lidar com um dilema: ou mantém os contratos de programa como estão, ou faz uma norma de referência para que os acordos adotem formas mais completas, o que pode levar a disputas judiciais.
 
"Ao melhorarmos os contratos podemos causar um dilema que é interpretar que essa melhora, essa mudança, tenha atingido alguma das obrigações do contrato e gerando uma indústria de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro. O grande problema é que ao melhorar os contratos gerar litígios onde não existiam, mas do outro lado, existem litígios escondidos, porque como o contrato tem baixa qualidade, uma hora ou outra pode ser foco de litígio”, explica. 
 
O tal pedido por reequilíbrio financeiro poderia impactar o bolso do consumidor final. Ou seja, se a companhia estadual entender que as adequações exigidas vão gerar mais gastos para o contrato de programa, pode haver aumento da tarifa para a população do município em questão.
 
Neuri Freitas, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pediu cautela para evitar que isso ocorra. “Imagino que para os contratos já firmados o que vale é pensar indicadores e metas para cumprir o que a legislação traz de obrigação até 2033. As demais situações ou obrigações que predizem constar, a gente tem que pensar direitinho.”

Arte: Brasil 61

Arte: Brasil 61
 
Pavimentação

Os participantes também sugeriram que a ANA pense em uma solução para o impasse que há entre municípios e empresas que prestam o serviço de saneamento sobre a recuperação do pavimento onde as obras ocorrem. Neuri relata a disputa: “As companhias recuperam, geralmente, as valas das obras e todo município quer a recuperação total das vias. Recentemente tivemos que fazer uma obra de saneamento no Ceará que custou R$ 15 milhões e só a recomposição do pavimento foi R$ 12 mi. Então, os números que se falam hoje para chegar à universalização podem ir muito além e, por consequência, podemos ter impactos vultosos nas tarifas”, disse.
 
Ronaldo Feitosa, representante da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), sugere uma parceria entre o poder concedente (município) e a companhia que opera o serviço. “Se tivesse uma alternativa dentro dos contratos de programa, em que o poder concedente pudesse prestar o serviço para a concessionária e isso de alguma ser compensado, seria muito interessante para as companhias terem mais agilidade nessa prestação de serviços”, opina.

Abrangência

Ivan Massimo, superintendente de um consórcio regional de saneamento básico que envolve 17 municípios de Minas Gerais, reclamou que algumas companhias melhoram o saneamento básico apenas na área urbana em detrimento dos espaços rurais, relegados a um segundo plano. 
 
“A nossa proposta é prever a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma concomitante na sede e em todos os distritos rurais como condição de continuidade do contrato de programa. O espaço territorial municipal é o que engloba a cidade e não a preferência das companhias para bem colocarem o que querem fazer ou não”, disparou. 
 
Segundo Ronaldo, da Cagece, é importante haver critérios para definir qual a área de atuação das empresas. “Existem algumas discussões do que é área urbana ou zona rural e onde estaria definido a área de atuação da concessionária. Isso é um ponto importante, porque a área de atuação varia muito de município para município. Seria bom que isso fosse definido dentro do contrato de programa”, recomendou. 

Futuro

A partir do que foi sugerido na audiência a ANA vai analisar e escrever um relatório final. Além disso, o órgão pretende continuar as discussões em torno do tema em outros eventos participativos. 

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15/07/2021 03:00h

O Boletim nº 03/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, registrou redução da carga viral do novo coronavírus em esgotos de Belo Horizonte, Brasília e Curitiba

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O Boletim nº 03/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, registrou redução da carga viral do novo coronavírus em esgotos de Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. O levantamento realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com as universidades federais locais, com base em dados até 22 de junho, destacou ainda que o Rio de Janeiro continua com concentrações e cargas virais muito elevadas.

O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Flávio Tröger, destacou que é importante reconhecer que cada cidade tem sua própria dinâmica de circulação e evolução do vírus e a variação das cargas e concentrações virais pode ser influenciada por diferentes fatores que atuam conjuntamente. “As tendências de redução das cargas virais podem ter sido influenciadas por medidas de restrição à circulação de pessoas e consequentemente do vírus, e também pelo avanço nas campanhas de vacinação”, afirmou.

No Rio de Janeiro, as concentrações e cargas virais permaneceram muito elevadas. A carga medida na semana é a quarta maior do histórico de monitoramento, iniciado em novembro de 2020. Segundo o superintendente, neste caso, a permanência das concentrações virais em patamares elevados pode estar sendo influenciada por fatores como as medidas de isolamento social e mesmo pelas características de mobilidade urbana da população.

Em seu primeiro registro, Fortaleza já começa com todos os pontos monitorados com uma concentração viral intermediária, entre 4 mil e 25 mil cópias do novo coronavírus por litro. 

Em Curitiba foi registrada uma leve redução, mas de todo modo a carga verificada nos esgotos da capital paranaense permanece em um alto patamar. O mesmo caso da capital mineira, onde apesar da redução, a carga também permanece elevada com 76,8 bilhões de cópias do vírus a cada 10 mil habitantes. Dentre os seis pontos monitorados em Belo Horizonte, na sub-bacia Arrudas, no córrego Cardoso, a concentração do coronavírus se manteve alta.

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Com um histórico de medições iniciado no fim de março deste ano, Brasília apresentou uma carga de 369 bilhões de cópias do novo coronavírus por dia a cada 10 mil habitantes na última aferição. Apenas em Samambaia e São Sebastião não houve redução das médias móveis.

O professor do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Sodré, ponderou que apesar das quedas nas capitais ainda não é possível ser taxativo com relação aos efeitos benéficos da vacinação com a diminuição da carga viral nos esgotos. Segundo ele, essa redução é bastante tênue e ainda estamos longe dos valores mais baixos observados no início das publicações.

“Na verdade, é uma redução com oscilações e não acontece de forma homogênea. Há regiões inclusive que na última semana epidemiológica investigada houve aumento com relação ao conteúdo de cargas virais”, afirmou. 

Apesar disso, ele acredita que a vacinação é um dos fatores que podem estar contribuindo para essa diminuição. Porém, há outros fatores que talvez sejam igualmente ou até mais importantes, que é a ausência de grandes aglomerações, a exemplo do final do ano passado e no início deste ano.

O monitoramento tem o objetivo de acompanhar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário de seis capitais e suas regiões metropolitanas. A rede busca ampliar as informações para o enfrentamento da pandemia, os resultados gerados podem auxiliar na tomada de decisões por parte das autoridades locais de saúde.

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15/05/2021 04:15h

Valores arrecadados são repassados integralmente à agência de água da bacia

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou resolução que informa que os usuários de águas das seis bacias onde há cobrança pelo uso de recursos hídricos terão o primeiro boleto dessa cobrança com vencimento adiado para a partir de 31 de maio deste ano. Normalmente o prazo adotado é até 30 de abril.

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A entidade já disponibilizou o boleto para os usuários das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e do rio Paranaíba. Em breve, os boletos para os usos nas bacias do rio Paraíba do Sul; dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do rio São Francisco e do rio Doce também serão publicados.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos por lei e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança.

Para conferir os valores e emitir os boletos, basta acessar o site: boletoonline.ana.gov.br.

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23/04/2021 00:00h

Projeto vai acompanhar a carga viral do coronavírus em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Iniciativa vai auxiliar gestores no enfrentamento da pandemia atual

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Com o intuito de auxiliar no enfrentamento da atual pandemia, os esgotos das capitais de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro passam a ser monitorados pelo projeto Rede Monitoramento Covid Esgotos. A iniciativa vai auxiliar ações centradas por profissionais da saúde nas regiões em que o vírus foi detectado, podendo contabilizar a população contaminada e estudar medidas de fortalecimento ou relaxamento do isolamento social. 

A Covid-19 vai para os esgotos através das fezes, urinas e salivas liberadas por portadores do vírus. Vale salientar que não há evidências de transmissão por dejeto humano. O vírus possui uma camada de gordura que é quebrada quando entra em contato com sabão, geralmente encontrada nos esgotos, mas ainda assim é possível detectá-lo. Porém, a célula já não transmite a doença.

O Monitoramento Covid Esgotos teve início há um ano em Belo Horizonte (MG) e Contagem (MG) como ferramenta de vigilância epidemiológica do coronavírus. Após resultados positivos e lições aprendidas com o projeto-piloto, a iniciativa foi expandida e já se encontra em funcionamento.

O projeto é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Esgoto (INCT-ETEs Sustentáveis) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com Prestadores de Serviços de Saneamento, Secretarias de Saúde e Universidades Federais das seis capitais monitoradas. 

A escolha dos pontos de monitoramento levou em consideração as regiões que mais tiveram casos da doença ao longo de 2020, com base em informações disponibilizadas pelos municípios e secretarias de saúde. Além disso, foram contemplados pontos de coleta do SARS-CoV-2 que representam locais com grande circulação de pessoas, regiões com elevados índices de vulnerabilidade social e de saúde, além de pontos de amostragem em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

No monitoramento abaixo é possível conferir as redes de tratamento de esgotos que serão monitoradas e a justificativa detalhada de cada escolha.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Boletim de Apresentação da Rede Monitoramento COVID Esgotos (págs 6 a 12)  

O coordenador do INCD-ETEs, Carlos Chernicharo, acredita que o monitoramento é uma ferramenta importante para a sociedade no que diz respeito ao controle epidemiológico. “O projeto resgata e traz novamente para a pauta de política de saneamento o elo perdido entre saneamento e saúde pública. Trata-se de um novo olhar em relação ao esgoto no Brasil, cuja infraestrutura de esgotamento contribui não apenas para a melhoria das condições de saúde da população, mas também constitui a implementação da ferramenta de epidemiologia baseada no esgoto.”

Para a analista técnica do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, o projeto é eficaz e poderá ser utilizado em análises futuras para diversos diagnósticos. “Não se trata de uma ferramenta especificamente para essa situação em que vivemos hoje, que é a pandemia da Covid-19, ela nos conecta com o passado do Brasil, o que temos de acúmulo da experiência da epidemiologia baseada no esgoto, com um possível futuro”, diz.

Processo de análise

As amostras de esgoto nos pontos definidos são coletadas com volume entre 5 e 10 litros. O frasco coletor é acondicionado no gelo durante todo o tempo. Após o período de amostragem, o volume é homogeneizado e transferido para novo frasco com volume de 1 litro, que é novamente guardado no gelo e transportado ao laboratório responsável pela análise. O transporte entre a coleta e o laboratório deve ocorrer em menos de três horas.

A etapa inicial de processamento das amostras consiste na concentração das partículas virais, pois amostras de água e esgoto costumam apresentar concentrações de vírus relativamente baixas.

No laboratório, as amostras são processadas em três etapas para a detecção do coronavírus. Concentração do vírus; extração do ácido ribonucleico (RNA) viral; e detecção e quantificação do vírus.

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De acordo com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Calábria, a metodologia usada foi pensada para o primeiro surgimento do coronavírus no país. O método tem capacidade de identificar as novas variantes da Covid-19, porém, exigiria um maior esforço. “É possível identificar a nova variante, mas requer um esforço grande de sequenciamento e utilização de outro genoma do vírus. Temos a intenção de monitorar as novas variantes, mas precisamos aguardar alguns estudos”, pontua Calábria.

A tecnologia utilizada no monitoramento em Minas Gerais também será usada nas cinco capitais inseridas no programa. 

Resultados em Minas Gerais

O monitoramento Covid Esgotos teve o projeto piloto iniciado nas cidades mineiras de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e Onça. Foram 34 boletins epidemiológicos apresentados durante o último ano que identificaram a presença da Covid-19 nos esgotos da região. 

O intuito principal foi comunicar, de maneira didática, à população e às autoridades de saúde, informações importantes sobre o agravamento ou atenuação da pandemia em regiões específicas e na cidade como um todo para criar ações de combate ao coronavírus.

Nas duas primeiras semanas de monitoramento, apenas 47% das amostras de esgoto coletadas apresentaram resultado positivo para o novo coronavírus. Entretanto, após dois meses de monitoramento, em 10/06/2020, todas as amostras testaram positivo para a presença do material genético da Covid-19, indicando a presença e persistência no esgoto de todos os bairros/regiões que compreendem as sub-bacias de esgotamento monitoradas. 

Foi notado que os pontos localizados na bacia de esgotamento do ribeirão Onça registraram o maior percentual de amostras de esgoto positivas. A partir disso, foi sugerido que as autoridades de saúde direcionassem atenção a ações de contenção da disseminação do vírus na região. 

Os meses de julho e dezembro de 2020 foram caracterizados como os piores períodos da pandemia em Belo Horizonte, com picos nas cargas virais da população medidas no esgoto - cerca de 300 mil pessoas infectadas -, e pressão sobre as redes de saúde privada e pública, evidenciada por elevados índices de ocupação de leitos dedicados ao tratamento de pacientes com Covid-19. 

Em março deste ano, o projeto detectou uma carga viral máxima respectivamente de 22 e 37 trilhões de cópias do novo coronavírus por dia nas amostras de esgoto. Este foi o maior índice já registrado desde o início do monitoramento. 

O diretor de planejamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcelo Cruz, disse que o projeto-piloto será utilizado como espelho de planejamento para diversas situações sanitárias. “O intuito era apresentar o resultado do projeto como aprendizado acadêmico, mas infelizmente, pela pandemia não ter acabado, o produto ainda será usado como planejamento da questão sanitária no país e, talvez, novamente em uma situação ainda muito mais grave”, salienta.

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19/04/2021 10:45h

Projeto está sendo ampliado para Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro para identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades

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A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

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Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

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