ANA

04/09/2021 03:00h

Em audiência pública promovida pela ANA nesta quinta-feira (2), participantes debateram o que os acordos firmados entre municípios e companhias estaduais no passado devem incluir para se adequarem à nova legislação

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Associações ligadas ao saneamento básico e membros da sociedade civil sugeriram melhorias aos contratos de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário, nesta quinta-feira (2). As contribuições foram o foco de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação do setor após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico. 
 
Os contratos de programa ocorrem quando um município fecha acordo direto com a empresa estadual para o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Esses contratos permitiam que as companhias públicas assumissem o serviço sem concorrência. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 70% da população, isto é, cerca de 155 milhões de brasileiros.
 
O novo Marco Legal do Saneamento Básico acabou com esse tipo acordo, mas aqueles que já estavam em vigor antes da legislação puderam continuar desde que comprovem capacidade econômico-financeira — o prazo máximo é março de 2022 — e se comprometam com as metas de universalização a serem cumpridas até 2033: 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
 
A ANA tem a missão de estabelecer diretrizes para orientar a adequação dos contratos de programa ao que a lei exige. É o que destaca Cristiane Ferreira Dias, presidente da agência. “O papel da ANA neste processo de implementação do novo marco é trabalhar de forma transparente, com segurança regulatória e jurídica para que os investidores se sintam confortáveis e confiantes para fazer o aporte de recursos que o setor demanda”, disse. 

Adequação

A audiência foi marcada por um forte ponto de divergência entre os participantes: quais adaptações os contratos de programa têm que ter para se adequarem ao novo Marco Legal. 
 
Segundo Marcel Costa Sanches, representante da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a lei determina que além da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, os contratos de programa incluam outros dispositivos, como a “redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas da chuva”, entre outros. 
 
Essas exigências fazem parte do artigo 10-A do novo marco e, para Marcel, precisam ser referenciadas por meio de uma norma pela Agência Nacional de Águas, de modo que as companhias possam incluí-las nos contratos. “Temos uma condição de incompatibilidade de prazos. Nós temos um direcionamento da lei para adaptação dos contratos até março de 2022, porém sem as normas de referência da ANA é impossível adaptar todos os contatos para todas as condições que a lei estabelece”, disse.
 
Já Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), acredita que o Marco exige a adequação dos contratos de programa apenas à meta de universalização dos serviços até 2033. “Eu não entendo essa discussão em que dizem: ‘eu preciso das diretrizes para adequar o contrato de programa’. As diretrizes que emanam da ANA e o artigo 10-A são para futuros contratos. Os contratos hoje regulares e vigentes terão que ser adequados ao prazo de 2033”, rebateu.
 
Segundo Percy, as companhias estaduais querem se aproveitar para adequar os contratos de programa a pontos que já deveriam estar ajustados a leis anteriores, como a Lei dos Consórcios, de 2005, e o primeiro Marco Legal do Saneamento Básico, de 2007. 
 
“Essas leis já definem que a prestação de saneamento tem que ser por meio de contrato de programa e o conjunto mínimo de elementos que deviam estar nesses acordos para eles serem válidos. Há uma série de municípios importantes no Brasil que não têm contratos de programa. Belo Horizonte é o caso mais exemplar. Então, o cara não se adequou, ficou operando sob uma forma de contratualização antiga, não respaldada na lei durante quase 15 anos, e agora quer uma janela de mais tempo para se adequar”, afirma.

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Disputa

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro destacou que a ANA terá que lidar com um dilema: ou mantém os contratos de programa como estão, ou faz uma norma de referência para que os acordos adotem formas mais completas, o que pode levar a disputas judiciais.
 
"Ao melhorarmos os contratos podemos causar um dilema que é interpretar que essa melhora, essa mudança, tenha atingido alguma das obrigações do contrato e gerando uma indústria de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro. O grande problema é que ao melhorar os contratos gerar litígios onde não existiam, mas do outro lado, existem litígios escondidos, porque como o contrato tem baixa qualidade, uma hora ou outra pode ser foco de litígio”, explica. 
 
O tal pedido por reequilíbrio financeiro poderia impactar o bolso do consumidor final. Ou seja, se a companhia estadual entender que as adequações exigidas vão gerar mais gastos para o contrato de programa, pode haver aumento da tarifa para a população do município em questão.
 
Neuri Freitas, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pediu cautela para evitar que isso ocorra. “Imagino que para os contratos já firmados o que vale é pensar indicadores e metas para cumprir o que a legislação traz de obrigação até 2033. As demais situações ou obrigações que predizem constar, a gente tem que pensar direitinho.”

Arte: Brasil 61

Arte: Brasil 61
 
Pavimentação

Os participantes também sugeriram que a ANA pense em uma solução para o impasse que há entre municípios e empresas que prestam o serviço de saneamento sobre a recuperação do pavimento onde as obras ocorrem. Neuri relata a disputa: “As companhias recuperam, geralmente, as valas das obras e todo município quer a recuperação total das vias. Recentemente tivemos que fazer uma obra de saneamento no Ceará que custou R$ 15 milhões e só a recomposição do pavimento foi R$ 12 mi. Então, os números que se falam hoje para chegar à universalização podem ir muito além e, por consequência, podemos ter impactos vultosos nas tarifas”, disse.
 
Ronaldo Feitosa, representante da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), sugere uma parceria entre o poder concedente (município) e a companhia que opera o serviço. “Se tivesse uma alternativa dentro dos contratos de programa, em que o poder concedente pudesse prestar o serviço para a concessionária e isso de alguma ser compensado, seria muito interessante para as companhias terem mais agilidade nessa prestação de serviços”, opina.

Abrangência

Ivan Massimo, superintendente de um consórcio regional de saneamento básico que envolve 17 municípios de Minas Gerais, reclamou que algumas companhias melhoram o saneamento básico apenas na área urbana em detrimento dos espaços rurais, relegados a um segundo plano. 
 
“A nossa proposta é prever a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma concomitante na sede e em todos os distritos rurais como condição de continuidade do contrato de programa. O espaço territorial municipal é o que engloba a cidade e não a preferência das companhias para bem colocarem o que querem fazer ou não”, disparou. 
 
Segundo Ronaldo, da Cagece, é importante haver critérios para definir qual a área de atuação das empresas. “Existem algumas discussões do que é área urbana ou zona rural e onde estaria definido a área de atuação da concessionária. Isso é um ponto importante, porque a área de atuação varia muito de município para município. Seria bom que isso fosse definido dentro do contrato de programa”, recomendou. 

Futuro

A partir do que foi sugerido na audiência a ANA vai analisar e escrever um relatório final. Além disso, o órgão pretende continuar as discussões em torno do tema em outros eventos participativos. 

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15/07/2021 03:00h

O Boletim nº 03/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, registrou redução da carga viral do novo coronavírus em esgotos de Belo Horizonte, Brasília e Curitiba

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O Boletim nº 03/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, registrou redução da carga viral do novo coronavírus em esgotos de Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. O levantamento realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com as universidades federais locais, com base em dados até 22 de junho, destacou ainda que o Rio de Janeiro continua com concentrações e cargas virais muito elevadas.

O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Flávio Tröger, destacou que é importante reconhecer que cada cidade tem sua própria dinâmica de circulação e evolução do vírus e a variação das cargas e concentrações virais pode ser influenciada por diferentes fatores que atuam conjuntamente. “As tendências de redução das cargas virais podem ter sido influenciadas por medidas de restrição à circulação de pessoas e consequentemente do vírus, e também pelo avanço nas campanhas de vacinação”, afirmou.

No Rio de Janeiro, as concentrações e cargas virais permaneceram muito elevadas. A carga medida na semana é a quarta maior do histórico de monitoramento, iniciado em novembro de 2020. Segundo o superintendente, neste caso, a permanência das concentrações virais em patamares elevados pode estar sendo influenciada por fatores como as medidas de isolamento social e mesmo pelas características de mobilidade urbana da população.

Em seu primeiro registro, Fortaleza já começa com todos os pontos monitorados com uma concentração viral intermediária, entre 4 mil e 25 mil cópias do novo coronavírus por litro. 

Em Curitiba foi registrada uma leve redução, mas de todo modo a carga verificada nos esgotos da capital paranaense permanece em um alto patamar. O mesmo caso da capital mineira, onde apesar da redução, a carga também permanece elevada com 76,8 bilhões de cópias do vírus a cada 10 mil habitantes. Dentre os seis pontos monitorados em Belo Horizonte, na sub-bacia Arrudas, no córrego Cardoso, a concentração do coronavírus se manteve alta.

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Com um histórico de medições iniciado no fim de março deste ano, Brasília apresentou uma carga de 369 bilhões de cópias do novo coronavírus por dia a cada 10 mil habitantes na última aferição. Apenas em Samambaia e São Sebastião não houve redução das médias móveis.

O professor do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Sodré, ponderou que apesar das quedas nas capitais ainda não é possível ser taxativo com relação aos efeitos benéficos da vacinação com a diminuição da carga viral nos esgotos. Segundo ele, essa redução é bastante tênue e ainda estamos longe dos valores mais baixos observados no início das publicações.

“Na verdade, é uma redução com oscilações e não acontece de forma homogênea. Há regiões inclusive que na última semana epidemiológica investigada houve aumento com relação ao conteúdo de cargas virais”, afirmou. 

Apesar disso, ele acredita que a vacinação é um dos fatores que podem estar contribuindo para essa diminuição. Porém, há outros fatores que talvez sejam igualmente ou até mais importantes, que é a ausência de grandes aglomerações, a exemplo do final do ano passado e no início deste ano.

O monitoramento tem o objetivo de acompanhar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário de seis capitais e suas regiões metropolitanas. A rede busca ampliar as informações para o enfrentamento da pandemia, os resultados gerados podem auxiliar na tomada de decisões por parte das autoridades locais de saúde.

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15/05/2021 04:15h

Valores arrecadados são repassados integralmente à agência de água da bacia

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou resolução que informa que os usuários de águas das seis bacias onde há cobrança pelo uso de recursos hídricos terão o primeiro boleto dessa cobrança com vencimento adiado para a partir de 31 de maio deste ano. Normalmente o prazo adotado é até 30 de abril.

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A entidade já disponibilizou o boleto para os usuários das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e do rio Paranaíba. Em breve, os boletos para os usos nas bacias do rio Paraíba do Sul; dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do rio São Francisco e do rio Doce também serão publicados.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos por lei e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança.

Para conferir os valores e emitir os boletos, basta acessar o site: boletoonline.ana.gov.br.

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23/04/2021 00:00h

Projeto vai acompanhar a carga viral do coronavírus em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Iniciativa vai auxiliar gestores no enfrentamento da pandemia atual

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Com o intuito de auxiliar no enfrentamento da atual pandemia, os esgotos das capitais de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro passam a ser monitorados pelo projeto Rede Monitoramento Covid Esgotos. A iniciativa vai auxiliar ações centradas por profissionais da saúde nas regiões em que o vírus foi detectado, podendo contabilizar a população contaminada e estudar medidas de fortalecimento ou relaxamento do isolamento social. 

A Covid-19 vai para os esgotos através das fezes, urinas e salivas liberadas por portadores do vírus. Vale salientar que não há evidências de transmissão por dejeto humano. O vírus possui uma camada de gordura que é quebrada quando entra em contato com sabão, geralmente encontrada nos esgotos, mas ainda assim é possível detectá-lo. Porém, a célula já não transmite a doença.

O Monitoramento Covid Esgotos teve início há um ano em Belo Horizonte (MG) e Contagem (MG) como ferramenta de vigilância epidemiológica do coronavírus. Após resultados positivos e lições aprendidas com o projeto-piloto, a iniciativa foi expandida e já se encontra em funcionamento.

O projeto é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Esgoto (INCT-ETEs Sustentáveis) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com Prestadores de Serviços de Saneamento, Secretarias de Saúde e Universidades Federais das seis capitais monitoradas. 

A escolha dos pontos de monitoramento levou em consideração as regiões que mais tiveram casos da doença ao longo de 2020, com base em informações disponibilizadas pelos municípios e secretarias de saúde. Além disso, foram contemplados pontos de coleta do SARS-CoV-2 que representam locais com grande circulação de pessoas, regiões com elevados índices de vulnerabilidade social e de saúde, além de pontos de amostragem em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

No monitoramento abaixo é possível conferir as redes de tratamento de esgotos que serão monitoradas e a justificativa detalhada de cada escolha.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Boletim de Apresentação da Rede Monitoramento COVID Esgotos (págs 6 a 12)  

O coordenador do INCD-ETEs, Carlos Chernicharo, acredita que o monitoramento é uma ferramenta importante para a sociedade no que diz respeito ao controle epidemiológico. “O projeto resgata e traz novamente para a pauta de política de saneamento o elo perdido entre saneamento e saúde pública. Trata-se de um novo olhar em relação ao esgoto no Brasil, cuja infraestrutura de esgotamento contribui não apenas para a melhoria das condições de saúde da população, mas também constitui a implementação da ferramenta de epidemiologia baseada no esgoto.”

Para a analista técnica do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, o projeto é eficaz e poderá ser utilizado em análises futuras para diversos diagnósticos. “Não se trata de uma ferramenta especificamente para essa situação em que vivemos hoje, que é a pandemia da Covid-19, ela nos conecta com o passado do Brasil, o que temos de acúmulo da experiência da epidemiologia baseada no esgoto, com um possível futuro”, diz.

Processo de análise

As amostras de esgoto nos pontos definidos são coletadas com volume entre 5 e 10 litros. O frasco coletor é acondicionado no gelo durante todo o tempo. Após o período de amostragem, o volume é homogeneizado e transferido para novo frasco com volume de 1 litro, que é novamente guardado no gelo e transportado ao laboratório responsável pela análise. O transporte entre a coleta e o laboratório deve ocorrer em menos de três horas.

A etapa inicial de processamento das amostras consiste na concentração das partículas virais, pois amostras de água e esgoto costumam apresentar concentrações de vírus relativamente baixas.

No laboratório, as amostras são processadas em três etapas para a detecção do coronavírus. Concentração do vírus; extração do ácido ribonucleico (RNA) viral; e detecção e quantificação do vírus.

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De acordo com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Calábria, a metodologia usada foi pensada para o primeiro surgimento do coronavírus no país. O método tem capacidade de identificar as novas variantes da Covid-19, porém, exigiria um maior esforço. “É possível identificar a nova variante, mas requer um esforço grande de sequenciamento e utilização de outro genoma do vírus. Temos a intenção de monitorar as novas variantes, mas precisamos aguardar alguns estudos”, pontua Calábria.

A tecnologia utilizada no monitoramento em Minas Gerais também será usada nas cinco capitais inseridas no programa. 

Resultados em Minas Gerais

O monitoramento Covid Esgotos teve o projeto piloto iniciado nas cidades mineiras de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e Onça. Foram 34 boletins epidemiológicos apresentados durante o último ano que identificaram a presença da Covid-19 nos esgotos da região. 

O intuito principal foi comunicar, de maneira didática, à população e às autoridades de saúde, informações importantes sobre o agravamento ou atenuação da pandemia em regiões específicas e na cidade como um todo para criar ações de combate ao coronavírus.

Nas duas primeiras semanas de monitoramento, apenas 47% das amostras de esgoto coletadas apresentaram resultado positivo para o novo coronavírus. Entretanto, após dois meses de monitoramento, em 10/06/2020, todas as amostras testaram positivo para a presença do material genético da Covid-19, indicando a presença e persistência no esgoto de todos os bairros/regiões que compreendem as sub-bacias de esgotamento monitoradas. 

Foi notado que os pontos localizados na bacia de esgotamento do ribeirão Onça registraram o maior percentual de amostras de esgoto positivas. A partir disso, foi sugerido que as autoridades de saúde direcionassem atenção a ações de contenção da disseminação do vírus na região. 

Os meses de julho e dezembro de 2020 foram caracterizados como os piores períodos da pandemia em Belo Horizonte, com picos nas cargas virais da população medidas no esgoto - cerca de 300 mil pessoas infectadas -, e pressão sobre as redes de saúde privada e pública, evidenciada por elevados índices de ocupação de leitos dedicados ao tratamento de pacientes com Covid-19. 

Em março deste ano, o projeto detectou uma carga viral máxima respectivamente de 22 e 37 trilhões de cópias do novo coronavírus por dia nas amostras de esgoto. Este foi o maior índice já registrado desde o início do monitoramento. 

O diretor de planejamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcelo Cruz, disse que o projeto-piloto será utilizado como espelho de planejamento para diversas situações sanitárias. “O intuito era apresentar o resultado do projeto como aprendizado acadêmico, mas infelizmente, pela pandemia não ter acabado, o produto ainda será usado como planejamento da questão sanitária no país e, talvez, novamente em uma situação ainda muito mais grave”, salienta.

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19/04/2021 10:45h

Projeto está sendo ampliado para Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro para identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades

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A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

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Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

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10/03/2021 04:00h

Temas que deverão ser regulados em 2021 e 2022 fazem parte da atualização da agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

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O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (8) a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 que trata das Normas de Referência para o Saneamento referente ao período 2020-2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de 2021-2020 já estão planejadas.

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento. 

Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos; 

Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.

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27/01/2021 09:22h

MRD lança primeiro edital para inscrição de projetos. Inscrições vão até 11 de fevereiro

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Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País. Para selecionar os interessados em investir na iniciativa, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou o primeiro edital de chamamento público. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos.

Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser voltadas para as bacias hidrográficas São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia; e devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

Projeto coordenado pela Adasa representa Brasil em prêmio internacional

2021: Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para Paraíba, Pernambuco e Ceará

TO: municípios apresentam demandas sobre saneamento básico à ATS

O Programa Águas Brasileiras do MDR conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo para apresentar as propostas encerra em 11 de fevereiro. 

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Educação
23/01/2021 00:00h

Ao todo, 13 universidades públicas oferecem as vagas. Prazo para inscrições vai até 18 de fevereiro

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Estão abertas até 18 de fevereiro as inscrições para 243 vagas para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Ao todo, 13 universidades públicas oferecem as vagas, mas as inscrições só podem ser feitas por meio do site da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), que é quem coordena o curso. 

O mestrado tem dois anos de duração e é gratuito. Enquanto durar a pandemia da Covid-19, as atividades acadêmicas serão por meio remoto, na modalidade de ensino a distância (EaD). Desde 2015, o ProfÁgua forma, em todas as regiões do País, profissionais em diversos temas que envolvem os recursos hídricos. 

Plano Nacional de Segurança Hídrica tem quase metade das obras em andamento

O objetivo do curso é qualificar os alunos para lidar com os desafios da gestão e regulação das águas no Brasil. Segundo o governo federal, a Agência Nacional de Águas (ANA), criadora do mestrado, já investiu mais de R$ 7,3 milhões para o funcionamento do curso em repasses para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

A taxa de inscrição é de R$ 73. Para mais informações, acesse o site www.feis.unesp.br/pos-graduacao/profagua/programa
 

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18/01/2021 00:00h

Plano de Gestão Anual define o volume mensal em cada estado

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Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará, em 2021. Volumes foram definidos no Plano de Gestão Anual (PGA), disposto na Resolução n°59/2020, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Segundo a publicação, apresentada à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (CODEVASF), no Eixo Leste, serão entregues 102,49 bilhões de litros de água para Paraíba e 18,7 bilhões para Pernambuco. Já no Eixo Norte, Ceará vai receber 118,26 bilhões de litros anualmente. Os volumes consideram as demandas de cada estado, para o ano de 2021.

Arte - Brasil 61

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é o maior projeto de infraestrutura hídrica do País, outorgado pela ANA, através da Resolução 411/2005, ao atual Ministério do Desenvolvimento Regional. A publicação prevê que o projeto pode captar 26,4 m³/s de água no Rio de São Francisco, para consumo humano e animal dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No entanto, esse volume pode ser usado para outros fins, conforme explica a coordenadora do Comitê de Implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CIPISF) na ANA, Flávia Barros.

“Excepcionalmente, quando não tem demanda de uso para os 26,4 m³/s, para abastecimento humano e dessedentação animal, pode-se utilizar essa água para outros usos, como irrigação e indústria. Dependendo do nível do reservatório de Sobradinho (BA), também pode-se aumentar essa vazão captada até 127 m³/s e utilizar para diversas finalidades”, explica.

A secretária substituta Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Mariana Franceschi de Andrade, destaca a importância do projeto para a população beneficiada. 

“Os estados não vão precisar ter medo da falta de água para as pessoas, por conta da falta de chuva. A segurança, que essas águas do projeto fornecem, vai tornar a região mais atrativa para novos investimentos da iniciativa privada, porque vai ter garantia de água para novas atividades econômicas”, comenta.

Em 2017, as bombas foram ligadas, para possibilitar que a cidade de Campina Grande (PB) pudesse sair de um grande racionamento de água enfrentado na época. 

O comerciante campinense, Wellington Barbosa do Nascimento, fala sobre as dificuldades que a cidade passou no período da seca. “Sofremos demais. Ficou assim: um dia com água e três sem água. Muita gente foi embora da cidade, com medo que entrasse em colapso total. Muita empresa deixando de investir aqui. A salvação foi a água do Rio São Francisco”, comenta.

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Ao todo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas, ao final das obras de transposição de água do Rio São Francisco, em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de 294 comunidades rurais às margens dos canais. No entanto, essa lista de localidades beneficiadas pode variar anualmente, conforme demanda por recursos hídricos do PISF.

A coordenadora Flávia Barros explica que, para os estados receberem água do PISF, eles precisam elaborar o próprio Plano Operativo Anual, contendo a vazão hídrica desejada e os pontos de entrega nos municípios. Esse plano deve ser encaminhado à operadora nacional do projeto, a CODEVASF, que organiza o Plano de Gestão Anual, com a compilação desses dados, e o encaminha à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A ANA, por sua vez, avalia e publica o PGA, anualmente.

A secretária, Mariana Franceschi de Andrade, ressalta o papel dos estados e municípios para que a água chegue até as torneiras da população. “Para a água chegar na casa das pessoas, é importante uma atuação dos municípios, quanto aos sistemas de abastecimento. O Projeto São Francisco garante a chegada das águas aos rios e reservatórios. E a partir daí, os estados e municípios distribuem essa água”, explica.

Custos

O serviço de levar a água do Rio São Francisco até o consumidor gera um custo às operadoras estaduais.  Esse cálculo deve levar em consideração os volumes mensais disponibilizados em cada ponto de entrega das águas; as vazões mínimas médias mensais, estabelecidas no PGA; além do período entre a data de início da operação até o dia 31 de dezembro de 2021.

No entanto, as tarifas a serem praticadas, o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais e a arrecadação para suprir inadimplências devem ser definidos em resolução específica.

Já o custo para o consumidor final é definido por cada estado, como explica a coordenadora Flávia Barros. “Os estados estão definindo a melhor forma de aplicar essa tarifa pelo serviço aos usuários. Vale lembrar que não é uma cobrança da água. Essa tarifa é o custo de se bombear a água do Rio São Francisco até chegar no usuário final. Isso tem um custo, de energia, de operação”, comenta. A infraestrutura hídrica do Projeto de Integração do Rio São Francisco é composta por 260 quilômetros de extensão no Eixo Norte e 217 quilômetros no Eixo Leste, e abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de 230 quilowatts, além de 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.

A Resolução ANA 59/2020 também estabelece os volumes anuais para 2022 e 2023, sendo 118,26 bilhões de litros para o Ceará, nos dois próximos anos; 102,49 bilhões de litros no período para a Paraíba; e 21,09 e 93,34 bilhões de litros para o Pernambuco. Segundo a publicação, caso a CODEVASF não disponibilize o volume mínimo previsto no PGA, em determinado mês, a quantidade não entregue poderá ser concedida nos meses subsequentes, desde que o volume total anual seja respeitado.

As operadoras estaduais também podem solicitar vazões superiores às previstas no PGA, mas o pedido deve ser feito com 60 dias de antecedência, além de respeitar as vazões máximas mensais previstas na resolução. 

Obras do PISF

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as águas de transposição do Rio São Francisco deverão chegar ao estado do Rio Grande do Norte, entre outubro e dezembro de 2021. Com a finalização das obras do Eixo Norte, as águas devem chegar ao estado potiguar, a partir do município de Jardim de Piranhas, e seguem para a cidade de Jucurutu, até a barragem de Oiticica. De lá, o recurso hídrico segue pelo Rio Piranhas-Açu até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A secretária substituta Nacional de Segurança Hídrica, Mariana Franceschi de Andrade, destaca ainda as obras no agreste do Pernambuco – região que sofre com a seca. “Em 2021, vamos concluir as obras do Ramal do Agreste e da primeira fase da Adutora do Agreste, que são obras associadas ao Projeto São Francisco. Essas obras somam mais 3 bilhões de reais de investimentos da União”, aponta.

Segundo Franceschi, ainda falta concluir alguns serviços assessórios, no Eixo Leste, o que não impede a operação de abastecimento – que teve início em 2017. Esses serviços já estão em processo de contratação. 

Já no Eixo Norte, as estruturas para passagem das águas até Reservatório Caiçara, no Ceará, já estão concluídas e em fase de enchimento. Logo após esse reservatório, outros 6 quilômetros de canais estão em execução e devem ficar prontos no primeiro semestre de 2021. A previsão é que até o final deste ano, as águas sejam entregues até o fim do Eixo Norte. 

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11/01/2021 15:30h

De acordo com a ANA, documento deve ter volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020, por cada usuário

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Os usuários de águas que pertencem à União têm até 31 de janeiro para informar os dados de uso de 2020 para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio deve ser feito por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA)

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De acordo com a ANA, o documento deve ter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês do ano passado, por cada usuário. A declaração é obrigatória para usuários de recursos hídricos da União, sejam eles interestaduais, transfronteiriços ou reservatórios federais. 

Os volumes declarados vão determinar os valores a serem pagos em relação aos usos de águas durante 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos, fiscalizados pela ANA de forma presencial ou remota.

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