Segurança hídrica

07/02/2024 20:30h

Lançado nesta quarta-feira (7), Brasil Saudável busca eliminar infecções e doenças que acometem populações em vulnerabilidade social. MIDR vai contribuir na erradicação de doenças causadas pelo consumo de água inadequada

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O Governo Federal assumiu o compromisso de eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Com participação de 14 ministérios, entre eles o da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Programa Brasil Saudável foi lançado nesta quarta-feira (7), após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante recepção ao diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ao Brasil.

Com a iniciativa, o Brasil estabelece um marco internacional, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

O MIDR integra o Brasil Saudável por meio do Programa Água Doce, que tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro. Atualmente, são 971 sistemas de dessalinização implantados pelo Programa, que atendem mais de 150 mil pessoas com água potável em nove estados do País.

“Por meio do Programa Água Doce, da garantia de água potável, sobretudo para o Semiárido brasileiro, vamos contribuir para reduzir ou eliminar doenças causadas pelo consumo de água inadequada. Essa iniciativa busca beneficiar especialmente as populações mais carentes, que são as mais vulneráveis a essas infecções”, afirma a coordenadora de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Juliana Cunha. “Em 2023 e 2024, 47 novos sistemas entraram em operação, atendendo cerca de 20 mil pessoas”, informa.

Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública. Integram a lista a malária, doença de Chagas, tracoma, filariose linfática, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíase, além de cinco infecções de transmissão vertical, que são aquelas passadas de mãe para filho durante a gravidez (sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV). O programa também prevê o cumprimento das metas da OMS para diagnóstico, tratamento e redução da transmissão da tuberculose, hanseníase, hepatites virais e HIV/aids.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o lançamento do programa Brasil Saudável é um passo importante para eliminação das doenças que atingem a população mais vulnerável.  "Hoje não é apenas um evento isolado, é um dia histórico para nós. O programa Brasil Saudável reforça o compromisso do governo brasileiro na abordagem de doenças e infecções relacionadas à pobreza, à fome e às desigualdades sociais", destacou.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, observou que o trabalho do Brasil no controle de doenças socialmente determinadas é antigo. “Esse esforço não começou hoje. Acolhemos com bons olhos o compromisso do país de acabar com a tuberculose em 2030, cinco anos antes da data-alvo programada. E também o dossiê que recebemos ano passado com o objetivo de acabar com a filariose linfática, entre outros”, exemplificou Adhanom, ao elogiar o programa.  “É um plano ambicioso que, sem dúvida alguma, poderá ser um modelo para diversos países”, enfatizou.

O diretor da Opas, Jarbas Barbosa, mencionou a desigualdade social como um fator ainda muito forte no interior dos países. Ele acredita que o Brasil Saudável estará atento a essa variável. “É preciso lembrar que os pobres adoecem mais e quando adoecem se tornam ainda mais pobres. Portanto, acho que a Saúde dá uma contribuição imensa para que o Brasil possa avançar, assim como a América Latina e o Caribe”, opinou.

Brasil Saudável

O Programa Brasil Saudável surgiu da criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), uma ação inédita que, desde a sua instituição, em abril de 2023, reforça o compromisso do governo brasileiro com o fim de doenças e infecções determinadas e perpetuadas pelos ciclos da pobreza, da fome e das desigualdades sociais no país. A instalação dessas medidas é parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das iniquidades, fator diretamente ligado às causas do problema.

Os 13 ministérios do Governo Federal vão atuar em várias frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza; na ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários; na qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil; no incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento; e na ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

A partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O CIEDDS identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.

Corroborando a pauta, em 2023, o Ministério da Saúde incorporou importantes medicamentos e tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo e ampliando o acesso à saúde. Entre as conquistas, estão a pretomanida para tratamento mais rápido da tuberculose resistente, com economia de R$ 100 milhões em cinco anos para o SUS; da tafenoquina para tratamento da malária, com a vantagem de que o medicamento antigo é administrado por 14 dias e a tafenoquina é tomada uma única vez, facilitando a adesão dos pacientes; do duo teste para identificação simultânea de sífilis e HIV, inclusão que fortalece o rastreio e o tratamento mais ágil para a população; e da lamivudina/dolutegravir para terapia do HIV, uma combinação inédita de dois medicamentos, agora em comprimido único, que facilita a vida do usuário, evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada.

O Brasil Saudável será coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio do CIEDDS, com ações articuladas entre as pastas da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas. Também está previsto o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil para potencializar a implementação das ações nos municípios prioritários.

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19/01/2024 20:00h

Recursos contemplam grandes obras hídricas, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada. Presidente Lula também lançou Novo PAC, que prevê aporte de R$ 30,5 bilhões, até 2026, para garantir água para todos

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A garantia de água em qualidade e quantidade, sobretudo no Semiárido brasileiro, foi prioridade para o Governo Federal em 2023. Foram investidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) cerca de R$ 1,6 bilhão em ações de segurança hídrica, que incluíram grandes obras de infraestrutura hídrica, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada.

“A segurança hídrica é prioridade absoluta para o governo do presidente Lula. Tanto que o Novo PAC conta com o eixo Água para Todos, que prevê investimentos de R$ 30,5 bilhões, até 2026, dos quais R$ 15,6 bilhões integram a carteira do MIDR, sendo R$ 11,3 bilhões para infraestrutura hídrica e R$ 4,3 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas”, informa o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes.

Esses recursos serão investidos em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País.

No âmbito da transposição do São Francisco, estão incluídos no Novo PAC 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento.

Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, os “investimentos significativos” já no primeiro ano de governo demonstram a importância que presidente Lula dá para a segurança hídrica.

“Houve uma concentração de esforços capitaneada pela Casa Civil, envolvendo todos os ministérios e escutando todos os estados para saber o que era mais necessário para combater os efeitos que a estiagem tem provocado país afora. Enfim, já teve refletido no Novo PAC um volume expressivo de recurso. Então, 2023 foi um ano, não só de montar estrutura, mas de fazer com que as políticas públicas chegassem na ponta, na população”, enfatizou.

Transposição do São Francisco

As estruturas do Programa de Integração do Rio São Francisco foram prioridade em 2023. Em julho, o MIDR retomou o bombeamento da Estação de Bombeamento (EBI) 3 do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema pela gestão anterior. Foi entregue um novo sistema de bombas, que recebeu investimentos de R$ 2,2 milhões.

Ainda em 2023, o MIDR assinou contrato para execução do Ramal do Salgado, no Ceará. A infraestrutura vai beneficiar 54 municípios do estado, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. Também foi dado início às obras de 10 barragens nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Acordo interfederativo

O MIDR também assinou acordo com os quatro estados atendidos pela transposição – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marcou o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Principais obras hídricas com investimento federal

O Ramal do Apodi é uma das obras incluídas no Novo PAC, no eixo Água Para Todos. Iniciada há dois anos, a obra contra com 33% de execução e tem previsão de conclusão para 2025. No Rio Grande do Norte, o ramal receberá o túnel Major Sales, com 6,3 quilômetros de extensão, ligando o estado à Paraíba.

Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte, é uma das obras incluídas no Novo PAC. Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, a Barragem está em fase final de construção e, quando concluída, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu cerca de R$ 100,7 milhões do MIDR em 2023. A obra é uma infraestrutura que abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 76% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos do Governo Federal.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Já a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas do Velho Chico, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. A primeira etapa tem 79% concluída, com investimento de R$ 1,9 bilhão.

O Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba - Canal Acauã-Araçagi tem por finalidade integrar as bacias hidrográficas da vertente litorânea paraibana com as águas provenientes do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para atender às demandas prioritárias de consumo humano e uso industrial dos municípios localizados na área de influência do empreendimento, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.

A área de influência do empreendimento é a chamada Mesorregião do Agreste Paraibano. Diretamente, serão beneficiados os municípios de Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima. No entanto, serão direta e indiretamente atendidos 39 municípios dessa mesorregião, alcançando mais de 680 mil pessoas.

As Vertentes Litorâneas compreendem 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,44 km. Estão sendo investidos na obra mais de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão com recursos federais e R$ 155 milhões em contrapartida do estado da Paraíba, que também é responsável pela execução da obra, que está com 80% de conclusão.

Programa Água Doce

Em 2023, foram instalados 44 sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido de 25 municípios dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Além disso, o MIDR celebrou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para avaliação dos impactos do Programa Água Doce na saúde e qualidade de vida da população atendida.

O objetivo do programa é promover a instalação e disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.

Com a implantação dos sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e melhoria de vida da população local.

Ainda no ano passado, o MIDR também entregou 18 Sistemas de Abastecimento de Água, beneficiando cerca de 21 mil pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Irrigação

Por determinação do presidente Lula, desde o início de 2023, a agricultura irrigada passou a ser tratada como prioridade pelo MIDR. Uma das estratégias que vêm sendo implementadas pela Pasta é o reconhecimento de polos de agricultura irrigada, após trabalho realizado entre as três esferas de governo.

Em 2023, foi assinada portaria de criação do Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, que vai beneficiar produtores em 19 cidades da região do Alto Teles Pires. A criação do novo polo, que contará com 89 mil hectares de área, ocorreu após a realização de uma oficina promovida pelo MIDR, que definiu a área de abrangência e selecionou uma carteira de projetos para o empreendimento.

“É uma oportunidade de gerarmos muitos empregos, renda, com custos muito baixos do que outras políticas de desenvolvimento instaladas em nosso país. Queremos difundir e muito a irrigação, pois no Brasil há espaço para isso”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Logo no início de 2024, em 4 de janeiro, mais dois polos foram reconhecidos: Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte, e Norte Capixaba, no Espírito Santo. Com a medida, o Brasil passa a contar com 12 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.

“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.

Pacto pela Governança da Água

Em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao MIDR, em 2023, o Governo Federal assinou, com as 27 unidades da federação, o Pacto pela Governança da Água, iniciativa que tem como objetivo o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.

Para o ministro Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Essa é uma das agendas mais importantes para o Governo Federal e para o presidente Lula e nós a estamos cumprindo rigorosamente”, destaca. “E agora que concluímos a pactuação com os estados e o Distrito Federal, vamos cumprir um calendário intenso de parcerias, de cursos de capacitação e de repasse de recursos, além de uma avaliação permanente. É um trabalho gigante, que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, ressalta.

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20/12/2023 15:25h

Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional esteve em Ipaumirim, no Ceará, para fazer a entrega simbólica de mecanismos que irão beneficiar famílias de comunidades rurais

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Garantir segurança hídrica a quem precisa é uma das responsabilidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Na tarde desta terça-feira (19), o ministro Waldez Góes cumpriu agenda no Ceará, onde anunciou um conjunto de ações que somam mais de R$ 734,7 milhões em investimentos no setor. As iniciativas vão beneficiar a região do semiárido brasileiro que abrange seis estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais.

"As Regiões Norte e Nordeste são prioridade para o presidente Lula. Ele foi o maior responsável pela Transposição do Rio São Francisco. Já foram investidos aproximadamente R$ 13 bilhões para que essa política pública transforme a vida dos cidadãos, com a chegada da água para quem precisa. Esse ano, a Transposição entrou como eixo do Novo PAC e mais R$ 30 bilhões foi destinado só para a agenda da água, um bem essencial para todos", destacou o ministro.

"Essas obras significam mais emprego para o nosso povo e quando o povo está empregado, tem dinheiro no bolso para comprar no comércio da cidade, é assim que a gente vai para frente. Tudo isso está acontecendo, entre outras coisas, porque, de cada 100 cearenses, 70 votaram no Lula", afirmou o governador Elmano Freitas.

Entregas

A principal entrega são as obras do Lote 3 do Trecho da I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) — empreendimento acessório ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Em solenidade realizada em Ipaumirim (CE), o ministro assinou uma ordem de serviço que marca o início da retomada do empreendimento, paralisado na gestão passada. Com o documento, foi autorizado o repasse de R$ 319 milhões para a conclusão dos 25,34 km de canais e 8,90 km de sifões que compõem o trecho.

O CAC foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e, quando concluído, vai atender uma população de 561 mil pessoas em 24 cidades. Até o momento, já foram repassados cerca de R$ 1,4 bilhão para a obra, que está 75% finalizada.

Houve ainda a assinatura do contrato de execução do Ramal do Salgado, que também é uma obra acessória ao PISF. O trecho irá beneficiar 54 municípios cearenses, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. A obra foi contratada no valor de R$ 375,8 milhões, com previsão de execução em 36 meses.

O ministro fez ainda a entrega simbólica de 17 sistemas de abastecimento de água, em parceria com o Estado do Ceará, para quatro cidades. O investimento foi de R$ 39,9 milhões e irão beneficiar 20 mil pessoas. Uma delas é Florizete Saraiva de Araújo, de 72 anos, moradora de Ipaumirim. "A gente já sofreu muito com a seca, sem água. Às vezes tem inverno bom, mas às vezes, não. Eu fico muito feliz de ver essas ações, vai ser uma maravilha ver essa água chegar", afirmou.

Já Sinval Francisco Bezerra, de 52 anos, é agricultor e produz em sua terra milho, feijão e capim. Segundo ele, as entregas vão beneficiar, além da produção, o aumento da geração de emprego na região. "Dependemos muito da água, da chuva. Com essas obras, vai ter mais emprego e muita gente vai se beneficiar", comemorou.

Visitas técnicas

Coordenada pelo ministro Waldez, uma comitiva realizou visitas técnicas às obras do CAC, em Crato (CE), e à Ferrovia Transnordestina. Acompanharam as agendas os secretários nacionais de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, e de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, os deputado federais Robério Monteiro e Yuri do Paredão, a senadora Augusta Brito, o governador Elmano Freitas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

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Desenvolvimento Regional
07/12/2023 19:30h

Em 2023, foram recebidas 618 inscrições de todos os estados e do Distrito Federal, que passaram pela análise da Comissão Julgadora, destas 140 iniciativas foram referentes a categoria governo

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Uma das mais tradicionais premiações voltadas aos recursos hídricos no Brasil, o Prêmio ANA 2023, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou os vencedores de suas dez categorias na noite desta quarta-feira (6), em cerimônia realizada em Brasília. A premiação é realizada desde 2006 com o objetivo de reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos.

O prêmio busca estimular soluções voltadas à melhoria e à ampliação dos serviços públicos de saneamento básico, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Realizado há 17 anos, o Prêmio ANA já contabilizou, nesse tempo, mais de 3,5 mil trabalhos inscritos e premiou 58 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País a partir de boas práticas no cuidado de suas águas.

Em 2023, foram recebidas 618 inscrições de todos os estados e do Distrito Federal, que passaram pela análise da Comissão Julgadora. Os critérios de avaliação dos trabalhos levaram em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade, adesão social e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para as categorias de Comunicação, o critério de sustentabilidade não foi aplicado.

Representando o MIDR, o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou a relevância da ação. “É uma satisfação muito grande ver o engajamento dos órgãos do governo nas diferentes esferas, apresentando propostas de práticas conservacionistas que estão sendo realizadas em cada um dos seus territórios, pensando sempre na proteção e na disponibilidade dos recursos para nossa sociedade”, enfatizou o secretário.

Os ganhadores receberam o Troféu Prêmio ANA 2023 e poderão utilizar o Selo Prêmio ANA: Vencedor. Além dos vencedores, os outros dois finalistas de cada uma das dez categorias (20 projetos) também terão o direito de usar o Selo Prêmio ANA: Finalista para demonstrar o reconhecimento da premiação às boas práticas que os levaram à fase final do Prêmio.

Foram dez categorias em disputa: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Organizações Civis; Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal; Educação – Ensino Superior e Pesquisa; Comunicação – Mídia Audiovisual; Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora; Organismos de Bacias; e Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico.

Conheça os vencedores por categoria:

Governo: Jardins Filtrantes do Riacho Pajeú, em Sobral (CE): aplicação de soluções baseadas na natureza para o saneamento (Prefeitura Municipal de Sobral/Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente – Seuma) – Sobral (CE);

Empresas de Micro ou de Pequeno Porte: Sistema Inteligente para Manejo de Irrigação (Raks Tecnologia Agrícola) – São Leopoldo (RS);

Empresas de Médio e de Grande Porte: Replantando Vida (Companhia Estadual de Água e Esgotos – Cedae) – Rio de Janeiro (RJ);

Organizações Civis: Captação de Água da Chuva para Produção de Alimentos Saudáveis (Centro de Educação Popular e Formação Social – CEPFS) – Teixeira (PB);

Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal: Água para Vidas Secas (Maria Claudia Minozzo Poletto, do Colégio Rainha da Paz) – São Paulo (SP);

Educação - Ensino Superior e Pesquisa: Metodologia de Simulação Integrada das Redes Urbanas de Drenagem Pluvial e Esgotamento Sanitário (Antonio Krishnamurti Beleño de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) – Rio de Janeiro (RJ);

Comunicação – Mídia Audiovisual: Barragem Subterrânea: a água que não se vê dá vida à plantação – Programa Globo Rural (César Dassie, da TV Globo) – São Paulo (SP);

Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora: Mapa da Água (Ana Lima de Souza Aranha, do Repórter Brasil) – São Paulo (SP);

Organismos de Bacias: Série de Reportagens do Comitê do Rio Paranapanema (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema) – Marília (SP);

Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico: Programa de Redução de Perdas (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – Agesan/RS) – Porto Alegre (RS).

Clique aqui para saber mais sobre cada um desses trabalhos vencedores e sobre os finalistas, que representaram todas as regiões do Brasil.

*Com informações da ANA

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Desenvolvimento Regional
07/12/2023 19:05h

Empreendimento tem por finalidade proporcionar uma distribuição homogênea da disponibilidade hídrica no Ceará, por meio das águas da transposição do Rio São Francisco

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) acaba de repassar mais de R$ 50,7 milhões para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), infraestrutura que abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 75,44% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos do Governo Federal, dos quais R$ 100,7 milhões foram repassados neste ano.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Em fevereiro de 2021, foi inaugurado o primeiro trecho, que corresponde aos lotes 1, 2 e 5, que faz a transposição de água para o Riacho Seco, seguindo por leito natural até os rios Salgado e Jaguaribe e, por fim, ao Açude Castanhão, que posteriormente transfere água para a Região Metropolitana de Fortaleza.

“Esta é uma obra extremamente importante para garantir segurança hídrica em boa parte do estado do Ceará. O Governo Federal tem dado total prioridade para o CAC, tanto que o presidente Lula, durante a articulação da PEC da Transição, conseguiu colocar recursos de R$ 115 milhões para serem investidos no Cinturão das Águas”, destacou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. “É uma estrutura que já está em funcionamento e beneficia parte da população do estado”, completa.

O empreendimento tem por finalidade proporcionar uma distribuição espacial mais homogênea da disponibilidade hídrica no Ceará, com o intuito de aumentar o suprimento de água por meio da adução de vazões recebidas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco para atendimento de demandas prioritárias por abastecimento humano, industrial e turístico, além de permitir a irrigação.

Transposição do Rio São Francisco

O CAC é uma obra complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, que conta com os dois eixos, Leste e Norte, concluídos. No caso do Eixo Norte, que abastecerá o CAC, as águas saem de Cabrobó, em Pernambuco, passam por Jati, no Ceará, e chegam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Além dos dois eixos, o projeto original da transposição do São Francisco inclui também o Ramal do Agreste, em Pernambuco, concluído em outubro de 2021; o Ramal do Apodi, que vai atender 750 mil pessoas na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte, já em obras; e o Ramal do Salgado, no Ceará, que está em fase de licitação.

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17/11/2023 15:25h

O projeto visa aliviar o sistema Torto/Santa Maria, atualmente responsável pelo abastecimento de 11% da população do Distrito Federal e incluirá a instalação de 25,5 km de tubulações com diâmetros variando entre 600 mm e 900 mm

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As regiões de São Sebastião, Jardim Botânico e Lago Sul serão beneficiadas com a obra da Subadutora de Água Tratada (SAT) Gama, que contará com um investimento de quase R$ 90 milhões. O projeto visa aliviar o sistema Torto/Santa Maria, atualmente responsável pelo abastecimento de 11% da população do Distrito Federal. 

A subadutora conectará a Estação de Tratamento de Água Corumbá à região do Jardim Botânico e áreas adjacentes, tendo capacidade de 700 litros por segundo e seguindo a rota da BR-251 e DF-001 até os reservatórios do Lago Sul e Jardins Mangueiral em São Sebastião. A autorização para o início da construção foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (14).

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, detalha que a nova adutora vai ampliar o fornecimento de água para aproximadamente 340 mil moradores das regiões de São Sebastião, Tororó, Mangueiral, Jardim Botânico e Lago Sul. Além disso, a obra atenderá o recém-criado loteamento Aldeias do Cerrado, da Terracap — e permitirá a expansão dos serviços para a área do Tororó.

“A previsão da conclusão desta obra é de um ano e meio e a Caesb vai investir R$ 90 milhões em recursos próprios. Essa tubulação será implantada ao longo da DF-001 , saindo do Gama e chegando até o Mangueiral com 25,5 km de extensão”, explica.

O presidente considera que a obra solucionará um sério problema no DF, que é o abastecimento de água para a população do setor Leste do Distrito Federal. Atualmente, essa região depende de captações diretas de cursos d'água ou de poços artesianos, que enfrentam dificuldades durante os períodos de estiagem.

André Machado, coordenador de Relações Institucionais do Trata Brasil, avalia que o saneamento básico do DF já chegou a um patamar muito próximo da universalização. “Se as metas indicam que até 2033, todos os municípios do Brasil deverão chegar a 99% de abastecimento de água e pelo menos 90% de coleta e tratamento de esgoto, no Distrito Federal, o abastecimento de água já chegou aos 99% da população”, expõe.

André destaca que a coleta de esgoto no Distrito Federal já superou a meta, atingindo quase 92%, e o tratamento de esgoto está em 86%. Ele ressalta a importância de manter investimentos em saneamento básico e continuar priorizando essa questão na agenda pública. Isso é crucial para garantir a universalização dos serviços, levando dignidade, saúde e melhorias socioeconômicas para toda a população e para a região.
 

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Desenvolvimento Regional
13/11/2023 20:30h

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e investimentos para revitalização de bacias Hidrográficas foram os temas mais abordados. Representantes do movimento comemoram a retomada do diálogo com o Governo Federal

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O ministro Waldez Góes coordenou, nesta segunda-feira (13), o seminário Sociedade e Governo Juntos: pela integração entre proteção civil e segurança hídrica. O objetivo foi apresentar, a integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as ações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nas áreas de segurança hídrica e proteção e defesa civil.

Entre os temas tratados no encontro estão o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que está em fase de construção e deve ser concluído no início de 2024, e ações referentes à segurança hídrica, com destaque para a revitalização de bacias hidrográficas e de medidas de prevenção em caso de barragens que estejam passando por algum risco de desastre.

“O presidente Lula sempre nos cobra diálogo permanente com todos, seja com deputados, prefeitos, governadores e com a sociedade civil. E é o que estamos fazendo aqui neste seminário, explanando os programas do MIDR que possam ajudar a solucionar questões de suma importância para os representantes do MAB”, destacou o ministro Waldez Góes.

Durante o encontro, o ministro reforçou que a revitalização de bacias hidrográficas é uma prioridade do Governo Federal. “Esse é um tema que o presidente Lula dá muita importância, tanto que destinou um valor representativo no Novo PAC, mostrando que o foco dele e de todos nós ministros na transversalidade do Governo é cuidar da população”, apontou.

De 2023 a 2026, está previsto um aporte de recursos, tanto públicos quanto privados, no valor de R$ 2 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. Adicionalmente, está previsto o investimento no valor de R$ 2,3 bilhões após o ano de 2026, perfazendo o valor de R$ 4,3 bilhões de reais.

Esses recursos serão destinados para a revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, bem como para as bacias hidrográficas da área de influência dos reservatórios de Furnas. O objetivo é reforçar a resiliência desses ecossistemas hídricos vitais por meio de iniciativas sustentáveis e garantir água para as gerações futuras.

“Nossa agenda tem muito em comum com as reivindicações de movimentos de atingidos com barragens. É dentro da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica que a gente gerencia e cuida da política de segurança de barragens. Então, obviamente que as demandas dos movimentos são similares a ações que a gente já realiza”, observou Waldez Góes.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, ressaltou que as políticas públicas devem estar alinhadas às expectativas da sociedade, tanto em relação à segurança quanto a outras necessidades. “Não faz sentido ter uma população que está sendo atingida por uma barragem ou por uma grande obra hídrica e essa população ainda estar sendo desassistida de água para consumo e para produção”, apontou.

Vieira observou, também, que o Novo PAC tem um eixo específico para a agenda da água. “O presidente Lula fez questão de que fosse incluído o eixo Águas para Todos, que cuida da infraestrutura hídrica, da agenda de abastecimento e da parte de segurança, construção e recuperação de barragens”, reforçou o secretário.

Defesa Civil

O coordenador de Estudos Integrados da Defesa Civil Nacional, Rafael Machado, destacou a importância da participação social na elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O processo participativo é uma peça-chave tanto no desenvolvimento do plano como na própria implementação e na continuidade das ações de defesa civil, que a gente já faz historicamente em parceria com as comunidades. É sempre importante termos oportunidades como esta e outras para a gente ouvir e tentar entender de que forma a política pública pode ser aprimorada e os órgãos de proteção e defesa civil continuarem se aproximando e interagindo justamente com o nosso público-alvo”, comentou.

Rafael Machado ressaltou, ainda, os desafios do trabalho de proteção e defesa civil em um país com a extensão territorial do Brasil. “Nós somos um verdadeiro continente, com 5.570 municípios com realidades locais distintas nas áreas econômica, social e ambiental. Então, é muito importante que todos os municípios estejam preparados, tenham a sua coordenadoria municipal de Defesa Civil treinada, qualificada, para saber quando é necessário decretar uma situação de emergência, que abre as portas para que a gente possa apoiar o município com recursos federais e com a mobilização de órgãos federais”, observou.

O coordenador nacional do MAB, Yuri Paulino, agradeceu a atenção dada pelo MIDR e reforçou que o objetivo do grupo é garantir direitos para as populações atingidas por desastres em barragens. “A gente avalia como muito importante, porque este é um ministério que tem muitas ações nas regiões atingidas, que tem muitas ações que podem beneficiar atingidos e tem um grande potencial de ajudar na resolução dos problemas que os atingidos convivem ao longo da história da construção dessas infraestruturas”, afirmou

“Nós tivemos um período de diálogo nos governos anteriores, governos mais progressistas, quando houve um certo avanço. O último governo que passou foi um período muito pesado, de destruição dos canais, de destruição dos aspectos de participação social e dos programas que atendiam, de certa forma, as populações atingidas. E, com o governo atual do presidente Lula, nós já percebemos uma diferença muito grande”, concluiu Paulino.

Também esteve presente ao encontro a presidente do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade do MIDR, Natália Mori.

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10/11/2023 16:25h

Governos de Rondônia, Roraima e Acre assinaram o Pacto nesta quinta-feira (9). Iniciativa tem como foco o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens

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Os estados do Acre, Rondônia e Roraima aderiram, nesta quinta-feira (9), ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa do Governo Federal para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Com a adesão, todas as 27 unidades da Federação já integram a iniciativa, que é coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Essa é uma das agendas mais importantes para o Governo Federal e para o presidente Lula e nós a estamos cumprindo rigorosamente”, destacou. “E agora que concluímos essa fase de pactuação com os estados e o Distrito Federal, a ANA vai cumprir um calendário intenso de parcerias, de cursos de capacitação e de repasse de recursos, além de uma avaliação permanente. É um trabalho gigante, que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, ressaltou.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, destacou que a adesão ao Pacto pela Governança da Água trará diversos benefícios ao estado. "A assinatura deste pacto é muito abrangente e traz felicidade para a gente, pois é um compromisso com o Governo Federal para a preservação ambiental, e o que nós temos de mais precioso é a nossa água”, afirmou. "Temos que garantir um trabalho com produtividade, com sustentabilidade, preservar nossas nascentes, as matas ciliares e combater os desmatamentos florestais e também as queimadas. Nosso estado tem um potencial hídrico muito grande que precisa ser preservado para as futuras gerações”, completou.

O governador do Acre, Gladson Cameli, também prevê que a adesão à iniciativa da ANA e do MIDR será vantajosa para o estado. "Agradeço ao ministro Waldez, que por ser do Norte, sabe bem a realidade que enfrentamos. Somos um povo que sempre quer estar no protagonismo do nosso país e que não tem medo de enfrentar desafios. Creio que vamos avançar nas pautas que forem para levar bem-estar para a vida das pessoas. Com o apoio do Governo Federal, certamente seremos um estado ainda mais forte. Tenho certeza que essa união dará frutos positivos para as nossas famílias”, observou.

O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, agradeceu o apoio do Governo Federal ao estado. “Nesses tempos de escassez de água, de grande variedade climática, essa cerimônia é muito emblemática, qualquer pessoa que chega ou que conhece as crises aqui do Amazonas e da região Norte vê o momento de crise que nós estamos passando”, comentou. "Por isso, gostaria de parabenizar essa iniciativa do Governo Federal. Nós estamos sendo muito bem atendidos e muito bem recebidos em todos os ministérios, em especial pelo ministro Waldez Góes, que tem sido um grande parceiro”, destacou.

Para o diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio, a adesão de todas as unidades da Federação ao Pacto vai possibilitar uma melhor governança dois recursos hídricos do País. “É uma alegria poder celebrar a conclusão desta etapa. Esse é o início de uma longa jornada, de uma caminhada em conjunto. Agora entraremos em contato com cada estado para agendar oficinas, estabelecer metas e definir as expectativas”, informou.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa tem três objetivos principais:

  1. Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
  2. Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
  3. Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.

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Desenvolvimento Regional
31/10/2023 19:45h

Recursos serão usados na elaboração de estudos e projetos estratégicos para a garantia de água em qualidade e quantidade no estado. Todo o valor já foi empenhado e será repassado à medida que o governo estadual conclua os processos licitatórios

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai destinar R$ 25,1 milhões para a melhoria da segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Os recursos serão usados na elaboração de estudos e projetos estratégicos para a garantia de água em qualidade e quantidade para a população do estado. Todo o valor já foi empenhado e será repassado à medida que o governo estadual conclua os processos licitatórios para a realização dos serviços. O prazo para conclusão das atividades é até 31 de dezembro de 2026.

“O objetivo do convênio que assinamos com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) é possibilitar que o estado consiga contratar a execução de estudos e projetos para desenvolvimento da infraestrutura hídrica a partir da água que está chegando no estado do Rio Grande do Norte”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Segundo secretário, o Rio Grande do Norte conta, hoje, com a água da transposição do Rio São Francisco reforçando o abastecimento. “Isso ocorre, por exemplo, por meio da bacia dos rios Piancó e Piranhas-Açu, como também ocorrerá no ramal do Apodi, quando ele tiver concluído”, afirma Vieira. “O estado do Rio Grande do Norte nos solicitou um apoio com recursos para que fosse possível ver qual é o melhor uso para essa água. É importante estarmos atentos na elaboração de estudos e projetos para futuras obras de segurança hídrica e também de projetos com potencial para a agricultura irrigada”, completa.

Giuseppe Vieira ressalta que os estudos e projetos vão permitir que os governos Federal e do Rio Grande do Norte possam planejar com detalhes o uso da água que chegará futuramente ao estado. “Será possível saber, por exemplo, quais obras hídricas precisarão ser feitas, se serão necessárias estruturas complementares para os usos múltiplos da água, como consumo humano e animal e para os processos produtivos”, explica o secretário.

Ações previstas

Entre as ações previstas no convênio estão a elaboração do projeto básico do canal do Mato Grande, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das alternativas de rearranjo, adequação e complementação da infraestrutura hidráulica da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi, em Mossoró.

Estão previstos, ainda, estudos e projetos para monitoramento e operação da infraestrutura hidráulica da bacia hidrográfica dos Rios Piancó e Piranhas-Açu e da Região Sertão Central, por meio de serviços de campo com topografia e geotecnia. Outra iniciativa é a realização de anteprojeto e estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da derivação de águas do rio Apodi para irrigação de terras às margens do Rio Umari.

Também serão realizados os projetos básicos dos sistemas adutores de abastecimento humano das regiões do alto e médio oeste potiguares, além de projetos de infraestrutura hídrica voltados à expansão da agricultura irrigada e da produção de camarão no Rio Grande do Norte.

Principais obras de infraestruturas hídricas no Rio Grande do Norte

Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

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Desenvolvimento Regional
22/08/2023 22:30h

Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, estrutura está em fase final de construção e vai garantir abastecimento regular para 330 mil pessoas em oito cidade potiguares

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizou, nesta terça-feira (22), uma visita técnica à Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. Localizada na cidade de Jucurutu, a estrutura, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vistoria contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem de Oiticica está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

“O anúncio principal, em nome do presidente Lula, nesta parceria aqui com o estado do Rio Grande do Norte e o povo potiguar, é a garantia de 100% de recursos orçamentares e financeiros para as principais obras de infraestrutura hídrica, garantindo, assim, água para o consumo humano e para a produção de alimentos de baixas emissões”, afirmou Waldez Góes.

Durante a visita técnica, o ministro destacou que segurança hídrica do Rio Grande do Norte, assim como de toda a Região Nordeste, é prioridade para o Governo Federal. “Desde janeiro, a já começamos a liberar recursos para as obras principais de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro, sejam elas ligadas ou não à transposição do Rio São Francisco”, ressaltou Waldez Góes. “O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região”, completou.

Waldez ressaltou, também, o Programa Água Para Quem Mais Precisa, que conta com a participação de outras Pastas do Governo Federal. “Esta iniciativa engloba aquelas tecnologias de menor porte, como sistemas de dessalinização para pequenas comunidades de vilarejo, áreas indígenas, quilombolas e extrativistas. Também participam os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social”, enfatizou o ministro.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, agradeceu o trabalho realizado no estado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “É uma felicidade imensa receber o ministro Waldez Góes. Hoje, ele viu de in loco esse case de sucesso que é o complexo Barragem de Oiticica. Esse era um sonho do povo seridoense há mais de quatro décadas, um projeto que começou com a presidenta Dilma Rousseff, que foi quem o tirou da gaveta. Nossa ideia é entregar essa obra até o primeiro semestre do próximo ano, tanto do ponto de vista de obra física como social”, comentou.

Encontro com a comunidade

Após a visita técnica, o ministro Waldez Góes se reuniu com a governadora, prefeitos de municípios potiguares e representantes da comunidade local, no ginásio de esporte do município de Nova Barra de Santana. Os investimentos na Barragem de Oiticica ganharam elogios.

“Essa barragem está sendo construída desde 2003 e, agora, finalmente estamos vendo a conclusão. Passamos por muitas lutas, nós que fomos atingidos pela construção dessa barragem. Já conseguimos muitas coisas, inclusive, a nova Vila Barra de Santana, que é onde a gente mora. Vivemos hoje em uma outra realidade. A gente morava em um lugar pequeno, pacato. Agora a comunidade é toda moderna, as casas têm um padrão excelente”, declarou a autônoma Erica Nayara Gomes Fernandes, moradora do local.

Sobrevoo

Além disso, o ministro e a governadora também fizeram um sobrevoo a duas outras obras hídricas do Rio Grande do Norte, a Passagem das Traíras, que está sendo recuperada, e o Projeto Seridó, que irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

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