Barragens

02/12/2021 20:33h

Além da Barragem de Boa Vista, equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional também esteve nas barragens Caiçara e Engenheiro Ávidos

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

A Barragem de Boa Vista, que também é a quarta maior do estado da Paraíba, tem 900 metros de extensão e está localizada no município de São José de Piranhas. O empreendimento faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O processo de enchimento da barragem está com quase 50% de execução e tem previsão de término neste mês de dezembro. O Governo Federal investiu cerca de R$ 270 milhões para a construção da estrutura.
“Esse é um trabalho que nos dá muita satisfação. E estamos aqui para observar de que forma esse trabalho está se realizando. O presidente Jair Bolsonaro tem nos orientado a manter toda a nossa atenção para que a obra seja concluída e possa desedentar a sede de milhares de pessoas que vivem na região”, afirmou Marinho.

Também nesta quinta-feira, o ministro vistoriou a Barragem de Caiçara, cujo enchimento deverá durar dois dias, começando após a finalização do enchimento da Barragem de Boa Vista.

Outra infraestrutura hídrica visitada pela equipe do MDR foi a Barragem Engenheiro Ávidos. Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação, que foram iniciados em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões. A previsão de entrega é em junho de 2022.

A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Ávidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

Com a entrega, em outubro deste ano, do trecho entre Caiçara e Engenheiro Ávidos, que recebeu R$ 49,7 milhões em investimentos, o Governo Federal concluiu o último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas nos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

Ramal do Apodi

É exatamente no Reservatório Caiçara que se inicia outra obra fundamental para garantir a segurança hídrica da população nordestina: o Ramal do Apodi. Quando pronto, vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Somente no Rio Grande do Norte, o Ramal do Apodi vai beneficiar 32 cidades. Outros nove municípios do Ceará e 13 da Paraíba também serão favorecidos com a obra, totalizando 750 mil pessoas que terão fornecimento de água regularizado com a sua conclusão. Além disso, devem ser gerados 2 mil empregos diretos, fomentando a economia de toda a região.

“As águas prospectadas aqui vão permitir que milhares de pessoas possam ter a tão sonhada segurança hídrica. Água tratada na torneira, água à disposição para se gerar emprego, oportunidade, para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. É a formalização do compromisso do presidente Bolsonaro para emancipar as populações nordestinas. O Ramal do Apodi representa o fim do carro-pipa, da era da dependência. Esse é o nosso grito de liberdade”, reforçou o ministro Rogério Marinho.

E quem trabalha nas obras do Ramal do Apodi também entende a importância desse empreendimento para as pessoas que convivem com a seca na região. É o caso do operário Harrison Rêgo, natural de Pau dos Ferros (RN) e que atua nas obras hídricas na região de São José de Piranhas desde o ano passado.

“É muito gratificante. Como eu sou do Rio Grande do Norte, é um projeto que me satisfaz muito levar água para o meu estado. Como eu sei a dificuldade da falta de água lá, é muito gratificante estar participando deste projeto”, confidenciou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Após a conclusão, a expectativa é que esse eixo garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
 

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02/12/2021 16:22h

Webinar realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) trouxe pontos importantes sobre a norma das barragens

A última edição de 2021 do webinar da Série Mineração e Sociedade debateu o impacto das novas normas de segurança de barragens na mineração. 
Participaram do evento Luis Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração e superintendente-substituto de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Wilson Borges, Head de Relações governamentais e Gestão fundiária da Lundin Mining e diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração(ABPM) e Sandro Magalhães, vice-presidente de Operações da Yamana Gold - Brasil & Argentina. O debate teve a mediação de Luís Maurício Azevedo, presidente da ABPM e Miguel Nery, gerente executivo da entidade. 

Luis Paniago da ANM explicou os principais aspectos da nova resolução da ANM que vai disciplinar novas normas de segurança de barragens na mineração do país. “Estamos unificando cinco normativos em um só. A novidade é que o regulamento traz orientações de novas práticas em segurança de barragens”, explicou. 
Wilson Borges considera as mudanças na legislação necessárias, mas pode “criar algumas restrições, inviabilizando operações com planos de aproveitamento já liberados”. Borges também destacou a importância da comunicação envolvendo as comunidades no entorno dos empreendimentos e interação com a ANM para que as empresas possam se adequar às novas normas.

Sandro Magalhães citou a importância do diálogo entre governo, empresas e entidades do setor para melhorar a gestão das barragens no país, que segundo ele, equipara o Brasil a padrões mundiais. O evento pode ser visto na íntegra. 

 

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18/10/2021 19:35h

Empreendedores do estado recebem orientações para a entrega do Plano de Segurança em Barragens

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Para evitar acidentes, empresas do setor hídrico precisam apresentar o Plano de Segurança de Barragens. A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA RS) divulgou orientações para os empreendedores que precisam apresentar o Plano. As instruções são para aqueles que estão com dificuldade na elaboração do projeto para barragens hídricas e açudes, que deve ser feito pela plataforma do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).

“A importância das orientações são basicamente duas: segurança e cumprimento da legislação vigente. A regularização dos reservatórios, atendendo os requisitos das legislações, tornam os reservatórios mais seguros, minimizando a probabilidade da ocorrência de acidentes e incidentes”, esclareceu o analista ambiental  da Sema-RS, Francisco Garcia.

É necessário anexar no SIOUT a ficha de inspeção de segurança regular de barragem de terra, o relatório de inspeção de segurança, a anotação de responsabilidade técnica e o cronograma com descrição das datas-limites para elaboração e implantação do Plano de Segurança de Barragem, dentro dos termos da Lei Federal n° 12.334/2010 e da portaria Sema n° 136/201.

O analista ambiental da Sema, que também é coordenador do Grupo de Trabalho Segurança de Barragens (GT), relembra o incidente da barragem de São Gabriel (RS), que rompeu em novembro de 2019 após fortes chuvas na região. A Defesa Civil evacuou o local e não houve vítimas.  A estrutura não chegou a ser interditada, mas a prefeitura e o proprietário foram notificados. “O Grupo de Trabalho atua tanto em vistorias para fiscalização das condições de barragens, com emissão de relatórios periodicamente, como em incidentes como o ocorrido em São Gabriel, em colaboração à Defesa Civil e outras entidades”.

O coordenador de estudos integrados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Rafael Machado, explica que, para uma barragem ser considerada segura, existem ações que o empreendedor deve desenvolver desde o início das obras. “A barragem tem que ter sido construída por empresas devidamente credenciadas, tem que haver uma série de estudos técnicos e modelagens prévias. Outro aspecto importante é a correta manutenção dessas estruturas, é o principal problema que temos vivenciado no Brasil nos últimos anos.”

Segundo o coordenador, as barragens alvo de fiscalização são aquelas com altura do barramento superior a 15 metros; capacidade do reservatório maior ou igual a 3 milhões de m³; reservatório que contenha resíduos perigosos; e barragens com categoria de Dano Potencial Associado médio ou alto.

Segundo Rafael, com o passar dos anos, as barragens ficam enrijecidas, por isso é necessário passarem por reformas e ações de recuperação. Ele diz que a questão orçamentária é um empecilho neste caso: “O país falha no modelo de gestão. As ações em barragens são muito caras, muitas vezes chegam a ser quase tão custosas quanto a própria construção de uma barragem nova”. 

Rafael Machado enfatiza que as alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens foram motivadas pelos acidentes nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. As modificações têm como foco aumentar as responsabilidades do empreendedor. “Aumentaram as penalidades aplicáveis, isso aumentou sensivelmente, os empreendedores que descumprirem os requisitos normativos estão passíveis a penalidades muito mais severas, inclusive penalidades financeiras muito pesadas”.

O analista ambiental  da Sema-RS, Francisco Garcia, comenta essas mudanças da Lei federal nº 14.066/2020, que atualizou alguns pontos específicos da Política Nacional de Segurança de Barragens. “Entre as alterações destacam-se o papel da Defesa Civil em situações emergenciais e também a exigência de Plano de Ação Emergencial (PAE) para barragens que possuem dano potencial associado.”

Mas, segundo ele, as novas diretrizes não interferem no Plano de Segurança de Barragens no Rio Grande Sul, porque são regulamentadas pela portaria Sema nº 136 de 2010 que desde então não teve nenhuma modificação.

A Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Sema-RS) informou por nota que o não cumprimento às normas de segurança das barragens e açudes implicará em suspensão, penalidades e sanções previstas na legislação do estado.
 

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15/10/2021 00:20h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Debora Puccini relatou que agência responsável por regular, fomentar e fiscalizar o setor mineral no país sofre com bloqueios frequentes de orçamento e que quadro de técnicos está reduzindo

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A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista ao portal Brasil61.com, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM, que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país, é a responsável por cobrar as empresas. 

“A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação”, diz. 

Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. O montante já é recorde, superando os R$ 6 bilhões alcançados em 2020. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. 

Hoje, a agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mais de 2.600 cidades têm atividade mineradora. 

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.

“Existem inúmeras empresas no Brasil que em 30 anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência”, aponta. 

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Informalidade

No ano passado, a CGU publicou um relatório em que avaliou a fiscalização e a cobrança da CFEM pela ANM em 2019. O documento destaca que havia “elevado grau de informalidade na preparação, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como a falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados.” 

Debora Puccini conta que o relatório da CGU motivou uma série de mudanças e revisões internas. “A gente não pode tapar o sol com a peneira e dizer que não acontecia. Essa informalidade que se fala no relatório precisa ser corrigida. Estamos buscando caminhos, principalmente na fiscalização da arrecadação da CFEM, modernizando, que é o primordial. A gente tem feito sistematização, que faça com que essa informalidade diminua. Já conseguimos bastante isso no ano de 2020 e, agora, em 2021”, afirma.  

Ainda segundo a CGU, há lacunas no quadro de funcionários e limitações orçamentárias logísticas. Naquele ano, o Brasil arrecadou R$ 4,5 bilhões com a CFEM. Mas a CGU projetou que poderiam ter-se arrecadado entre R$ 5,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões. A diretora da ANM concorda com a controladoria, mas faz uma ressalva. 

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. Se a gente tivesse melhores condições ou a totalidade do recurso, poderíamos ter chegado a um número maior. Porém, esses números que são colocados pelo relatório são um pouco discutíveis, porque em vários momentos a CGU estima valores em cálculos que ela entende que sejam os cálculos corretos. Daí, mais uma vez, a necessidade dos técnicos da agência para saber qual é a formulação de cálculo que deve ser feita, quanto realmente que a gente deixou de arrecadar”, ressalta. 

Orçamento

Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta dificuldades orçamentárias. Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da agência foi empenhado. Em 2019 e 2020, o órgão também sofreu com bloqueios de recursos. “A gente, historicamente, vem obtendo um orçamento efetivamente contingenciado, até porque, por força de lei, nosso orçamento deveria advir de 7% do que seria arrecadado pela CFEM, mas na prática esse orçamento não vem totalmente para a agência, desde sempre”, pontua Debora. 

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Um dos objetivos do autor da proposta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), é garantir dinheiro para que o órgão cumpra o seu papel. 

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, avalia. 

A diretora da ANM é favorável à aprovação do projeto de lei, que seria fundamental para garantir a implementação da agência. “Essa proposta é muito boa, porque nos capacita a ter uma autonomia financeira melhor. Quanto mais se investe na agência, mais em retorno financeiro até para o próprio Estado, no sentido federal, para os municípios, para os estados, de uma forma geral, a gente consegue em CFEM arrecadada”, conclui. 

O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação. 

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Economia
01/10/2021 17:20h

Parlamentares e especialistas defendem a aprovação de projeto que proíbe governo de bloquear recursos da Agência Nacional de Mineração. Atuação da agência reguladora é importante para evitar desastres como Brumadinho e Mariana

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar (bloquear) os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) que tenham origem na CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. 

Criada em 2017, a ANM é uma autarquia federal que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país. Já a CFEM é um tributo que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. De acordo com a Lei, 7% da arrecadação da CFEM deve ser destinada à ANM. 

No entanto, segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), autor do PL, a agência tem dificuldades para cumprir o seu papel, principalmente pelo baixo número de profissionais e, também, pelas restrições orçamentárias impostas por bloqueios do Ministério da Economia. 

Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da ANM foi empenhado.  Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas precisa de equipamento, de sistema, de software, porque hoje a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, pontua.

Fiscalização

Os parlamentares também destacam que o quadro técnico da agência é insuficiente para fiscalizar o setor mineral. Eles lembram das tragédias em Mariana e Brumadinho, ocasionadas por rompimentos de barragens de dejetos de minérios em Minas Gerais. Sidney Leite argumenta que garantir recursos à ANM é fundamental para minimizar as chances de ocorrerem desastres semelhantes. 

“[O contingenciamento] é um prejuízo não só sob a perspectiva ambiental, mas social, porque nós temos vidas que foram perdidas, vidas de quem sobreviveu transformadas, prejuízos e algo que vai marcar a vida das pessoas negativamente para sempre”, ressalta. 

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Waldir Salvador, afirma que a agência não conseguiu se estruturar nestes quatro anos de existência. Ele é favorável à aprovação da proposta. 

“Nós só podemos apoiar, porque o que acontece é que esses recursos que são da atividade de mineração são oriundos dela e deveriam voltar para ela para fomentar, fiscalizar e regular a atividade com competência. Não tem jeito de fazer isso sem recursos”, destaca. 
Até setembro, o Brasil já havia arrecadado R$ 6,7 bilhões com o chamado royalty da mineração.

“O Brasil potencializa os riscos da mineração e não tira dela o que poderia tirar por falta de determinação, vontade política e investimento. O dia que fizer isso, nós vamos nos surpreender com o que nós ainda temos condição de dar para o país”, destaca. 

A especialista em economia mineral e desenvolvimento regional Maria Amélia Enriquez destaca que a presença vigilante da ANM é necessária, sobretudo em um momento de alta nos preços dos minérios, em que as barragens recebem rejeitos num ritmo maior do que estavam programadas para suportar, potencializando os acidentes. 

“Durante o tempo em que eu estive no Ministério de Minas e Energia, uma das questões muito recorrentes era não ter recurso financeiro para capacitar os técnicos, para deslocamento dos técnicos, para que as equipes pudessem fazer um trabalho de fiscalização com a profundidade necessária, uma vez que temos esses antecedentes. Acho injustificável o contingenciamento desse recurso, porque ele vem da atividade e a presença é muito importante até para manutenção saudável do setor”, avalia.  

Produção mundial de aço bruto caiu 1,4% em agosto

Garimpo já ocupa mais área do que a mineração industrial

Tramitação

Projeto proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

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03/09/2021 20:00h

Localizada no Jardim do Seridó, a Barragem Passagem das Traíras está em operação desde 1995 e é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte

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As obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte, vão receber um reforço de R$ 11 milhões do Governo Federal para que as obras sejam finalizadas. Os trabalhos de limpeza e recuperação dos degraus do maciço da barragem já começaram a ser realizados pelas equipes, além dos serviços de concretagem.
 
Esse investimento extra para as empresas contratadas pelo Governo Federal foi autorizado por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e a fiscalização dos serviços está a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao ministério. A empresa contratada está atuando em dois turnos para concluir os serviços, que visam aprimorar a segurança do local. O prazo final de execução do contrato é em dezembro deste ano.
 
De acordo com o diretor geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Fernando Leão, o trabalho dos técnicos tem sido intenso para que a obra seja entregue até dezembro. “A comissão de fiscalização tem feito constantes incursões, zelando para que todos os serviços não tenham problemas de andamento e garantindo atendimento às condições de segurança e que seja até o final deste ano a entrega do projeto”, ressaltou. 

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As obras emergenciais de recuperação da barragem tiveram aumento no ritmo de trabalho no mês de agosto, quando as equipes de manutenção passaram a implementar as adequações no projeto, com objetivo de ampliar a segurança da estrutura do empreendimento.

A barragem

Localizada no Jardim do Seridó, a Barragem Passagem das Traíras está em operação desde 1995 e é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte. Com capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água, a barragem integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu.
 
A Passagem das Traíras pretende garantir segurança hídrica para 50 mil pessoas da região. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizou, em janeiro deste ano, R$ 7,8 milhões para a recuperação da Passagem das Traíras. Antes disso, mais de R$ 552 mil já tinham sido investidos pelo Governo Federal para recuperação emergencial do maciço e a garantia da sua segurança estrutural.

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24/08/2021 14:56h

Equipes contratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) trabalham 24 horas nas obras de segurança do local.

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O Governo Federal reforçou esta semana o andamento das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Empresa contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, está atuando vinte e quatro horas para concluir as intervenções de segurança do projeto até o fim de dezembro.

Fernando Leão, diretor geral do Dnocs, explica como vem sendo o trabalho dos técnicos para cumprir o cronograma da obra.

"A comissão de fiscalização tem feito constantes incursões, zelando para que todo os serviços não tenham problemas de andamento e garantindo atendimento às condições de segurança e que seja até o final deste ano a entrega do projeto."

O MDR disponibilizou, em janeiro deste ano, R$ 7,8 milhões para a recuperação da barragem. O investimento federal previsto é de R$ 11 milhões. Antes disso, o Governo Federal já havia investido R$ 552 mil para a recuperação emergencial do maciço e a garantia da sua segurança estrutural.

A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

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09/07/2021 11:26h

Propostas de regras para telemetria e repasse de direitos minerários também estão colhendo contribuições

A Agência Nacional de Mineração (ANM) convoca a sociedade a participar de três consultas públicas, das quais duas resoluções vão reger as barragens de mineração e a instalação do sistema de telemetria para acompanhamento da lavra de água mineral e potável de mesa. Já a as novas regras para a cessão e para o arrendamento de direitos minerários estão em fase de coleta de subsídios.

A Consulta Pública nº 3/2021, que trata da nova resolução para barragens de mineração, traz uma minuta já bem aprimorada. O conjunto de normas já passou por tomada de subsídios, quando a sociedade contribuiu para a proposta da nova regra e pela análise de impacto regulatório. Foram feitas alterações e aprimoramentos no texto inicial e a análise de impacto, apontando problemas, alternativas e soluções mais adequadas para a implantação da resolução.

Agora a ANM quer ouvir o setor sobre o texto atual, que também faz uma consolidação dos normativos existentes sobre barragens de mineração em um único regulamento, de acordo com o decreto presidencial nº 10.139/2019. As propostas serão aceitas até o dia 19 de agosto. 

A redação traz 42 novos itens, como a proibição de construção de barragens onde há população (na Zona de Auto Salvamento) e a obrigatoriedade de caução e garantias das mineradoras para casos de acidentes, a fim de minimizar o impacto social e ambiental. Além disso, a proposta aumenta o valor das multas, obriga as empresas a terem um processo de gestão de riscos para as barragens com DPA (dano potencial associado) alto e todas as estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) passam a ser obrigadas a ter um Plano de Ação de Emergência de Segurança de Barragens de Mineração (PAEBM).

Já a regulamentação do equipamento de telemetria que realiza o monitoramento de poços profundos de água mineral e/ou termal nos balneários se refere à Consulta Pública nº 2/2021. A proposta de resolução diz como deve funcionar o sistema de telemetria para acompanhamento da lavra de água mineral e potável de mesa e fica aberta até dia 17 de agosto. 

Também por meio de questionamentos, a ANM busca subsídios para o tema "Revisão e Simplificação de Normas relacionadas à Cessão e ao Arrendamento de Direitos Minerários". O objetivo é que o processo de análise e autorização do processo pela ANM seja mais célere. O período para envio de contribuições da Tomada de Subsídios nº 5/2021 vai até 23 de julho.

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20/05/2021 02:00h

O Governo Federal divulgou relatório que traz o resultado das ações realizadas em 2020 para segurança das barragens brasileiras

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O Governo Federal divulgou relatório que traz o resultado das ações realizadas em 2020 para segurança das barragens brasileiras. Foram monitoradas 63 ocorrências, sendo 24 acidentes, 33 incidentes e seis casos de repercussão de boatos, as chamadas fake news. 

O relatório traz, ainda, protocolos de atuação e metodologias para priorização de emergências. O objetivo é apoiar os órgãos públicos nas tomadas de decisão.

Rafael Machado, coordenador de Estudos Integrados da Defesa Civil Nacional, destaca que a gestão de riscos requer uma atuação conjunta entre os diversos órgãos públicos que lidam com o tema. 

"Esse é um trabalho colaborativo, como deve ser a atuação em casos de emergências em barragens. Quando reunimos os esforços, conseguimos superar as dificuldades e atender a população de forma efetiva e com agilidade. Esse é o espírito do Acordo de cooperação técnica firmado entre os fiscalizadores federais de segurança de barragens e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil".

O relatório traz, ainda, o relato de encontros realizados em diferentes regiões do Brasil para ajudar os estados a se prepararem para o período chuvoso. 

Para saber mais sobre o tema, acesse mdr.gov.br.

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Brasil
11/05/2021 17:15h

Ao todo, 23 reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco já passaram por obras de recuperação

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, MDR, anunciou nesta terça-feira, 11 de maio, o repasse de 17 milhões e seiscentos mil reais para recuperação e modernização da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba. A estrutura vai abastecer o município de Cajazeiras, que fica a 470 quilômetros da capital João Pessoa, e o Distrito de Engenheiro Ávidos, beneficiando mais de 61 mil pessoas. 

O ministro Rogério Marinho destacou a importância da ação.

"O último estado do Nordeste setentrional que vai receber as águas do São Francisco é o Rio Grande do Norte e esperamos que isso ocorra no final desse ano. Nós sabemos da alegria do nordestino na hora em que ele passa a saber que tem segurança hídrica. Água de qualidade e tratada nas suas torneiras. Então, isso para nós é um espetáculo."

Ao todo, 23 reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco já passaram por obras de recuperação. O Reservatório Engenheiro Ávidos é o último deles. 

Com 477 quilômetros de extensão, o Projeto São Francisco é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas as estruturas e sistemas complementares estiverem em operação, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. 

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