Barragens

23/11/2022 16:31h

Objetivo é elaborar o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil (Plancon)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, promove, nesta semana, um workshop em Governador Valadares (MG) para estudo do Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAE) da Usina Hidrelétrica Baguari. O objetivo é elaborar o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil (Plancon).

A ação é uma parceria entre o MDR e o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB). Os dois órgãos mantêm um acordo de cooperação técnica que tem, entre seus objetivos específicos, desenvolver programas de educação em segurança de barragens, envolvendo atividades como treinamentos, workshops, seminários, publicações e comunicação.

“A lei de segurança de barragens estabeleceu uma série de obrigações em caso de emergência. Muitas vezes, essa emergência requer o acionamento do poder público para atuar de forma complementar para, por exemplo, acolher as pessoas que moram nas comunidades ao redor. Essa atuação é materializada em um plano de contingência. O curso tenta ajudar os municípios a entender todas as informações técnicas que estão no PAE da barragem”, destaca o coordenador de Estudos Integrados do MDR, Rafael Machado.

Outro objetivo do workshop é promover a integração e a aproximação dos diversos atores envolvidos no processo, melhorando as perspectivas de atuação integrada e cooperativa no enfrentamento de eventual emergência ocasionada por barragens.

O encontro em Governador Valadares, que segue até esta quinta-feira (24), reúne representantes do Consórcio UHE, de empreendimentos de barragens, dos órgãos de proteção e defesa civil estaduais e municipais envolvidos, além de integrantes de outros órgãos públicos atuantes no tema, além da polícia militar, bombeiros, agências fiscalizadoras e institutos ambientais.

Por meio de aulas expositivas de especialistas e atividades práticas conjuntas, os participantes desenvolvem ou aprimoram seus conhecimentos a respeito do PAE e discutem formas de planejar melhor a atuação dos órgãos públicos em uma eventual emergência em barragem.

A oficina será ministrada em diferentes municípios do País que tenham empreendimentos de barragens e comunidades envolvidas com o processo de implementação e operacionalização do PAE.

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31/10/2022 16:14h

Reservatório de Arvorezinha vai garantir segurança hídrica ao município gaúcho, que sofre com escassez de água

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai repassar mais R$ 19,1 milhões para dar continuidade às obras da Barragem de Arvorezinha, na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Os trabalhos estão sendo executados pelo Exército Brasileiro, sob a gerência do 1º Batalhão Ferroviário de Lages, em Santa Catarina. Até o momento, R$ 31,5 milhões em recursos federais já foram investidos no empreendimento.

Segundo o diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica do MDR, Francisco Igor Nunes, o município de Bagé está localizado em uma região ciclicamente afetada por severos períodos de estiagem, o que amplia a importância da construção da barragem.

“A insuficiência das reservas hídricas faz com que a população seja frequentemente submetida a períodos de falta de água e racionamento. Esse reservatório será importante para que Bagé e outras localidades da região enfrentem esses períodos de seca sem grandes consequências”, afirma Nunes.

A conclusão da Barragem de Arvorezinha tem como objetivo garantir o abastecimento urbano, beneficiando aproximadamente 120 mil pessoas no município gaúcho, minimizando os efeitos da seca e da falta de água. O incremento na capacidade do reservatório de água bruta será de aproximadamente 18 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 18 bilhões de litros.

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10/10/2022 17:10h

Plataforma ganhou atualizações para facilitar o acesso dos usuários aos dados de mais de 23 mil barragens espalhadas pelo Brasil

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Já está disponível para a população o novo Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que pode ser acessado neste link. Com foco na experiência dos usuários, a plataforma foi remodelada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para facilitar o acesso e dar transparência às informações disponíveis sobre mais de 23 mil barragens cadastradas.

“A ideia é que o sistema possa passar, de forma simples e segura, as melhores informações sobre as barragens cadastradas em nosso sistema por todo o país. Esse sistema consolida os dados de segurança de barragens, que são encaminhados para a ANA por agentes fiscalizadores do País”, destaca a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez. “Essa estratégia faz parte de um conjunto de ações de transformação digital da Agência, que tem como objetivo se aproximar do cidadão, apresentando informações de forma fácil, rápida e segura”, completa.

Com o novo SNISB, é possível consultar os principais dados sobre essas estruturas, como a Categoria de Risco (CRI), o Dano Potencial Associado (DPA) e o respectivo órgão fiscalizador de segurança, entre outras opções. Os usuários da ferramenta poderão acompanhar atualizações sobre barragens de interesse, saber os contatos das 33 instituições fiscalizadoras, visualizar didaticamente o quadro das barragens no Brasil e ter acesso a publicações de referência sobre a temática, como o Relatório de Segurança de Barragens (RSB).

A plataforma teve seu leiaute repaginado para ser mais intuitivo e a performance foi aprimorada para que o acesso aos dados das barragens seja mais rápido. Além disso, as mudanças foram implementadas para traduzir a segurança de barragens para qualquer pessoa que acesse o Sistema, que é uma referência de dados sobre a temática, apresentando informações mais acessíveis, detalhadas e consolidadas.

No processo de tornar o SNISB mais didático e acessível, a ANA realizou uma pesquisa Interação Humano-Dados. Com isso, pessoas que nunca tinham utilizado o Sistema indicaram os pontos em que tiveram dificuldade. Essa visão contribuiu para a reestruturação do novo SNISB.

Sobre o SNISB

O SNISB é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei n. 12.334, de 2010. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, vinculado ao MDR, zelar pela implementação da PNSB e estabelecer diretrizes para a aplicação de seus instrumentos, como o SNISB.

“O SNISB tem um papel fundamental de comunicação com a sociedade e de disponibilização das informações necessárias ao aprimoramento da atuação do Poder Público na implementação da PNSB e na melhoria da segurança das barragens e, consequentemente, da população”, ressalta a coordenadora-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Cristiane Battiston.

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA possui o papel de implementar e gerir o SNISB, de elaborar, anualmente, o Relatório Nacional de Segurança de Barragens e de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores. Além disso, é responsável pela fiscalização das barragens de água de usos múltiplos em corpos hídricos de domínio da União, para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos.

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Desenvolvimento Regional
14/09/2022 19:40h

Objetivo do empreendimento é minimizar problemas com a escassez hídrica na região

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), realizou, nesta quarta-feira (14), vistoria nas obras da Barragem Santa Marina, em Cordeirópolis, no interior de São Paulo. Até o momento, 73.5% da barragem foi concluída.

No total, o Governo Federal já transferiu cerca de R$ 2,2 milhões para a execução das obras. O objetivo é apoiar o atendimento de demandas prioritárias de consumo humano e uso industrial da cidade, melhorar a segurança hídrica local e proporcionar melhor qualidade de vida para a população. Quando pronta, a barragem atenderá mais de 20 mil pessoas.

“O município de Cordeirópolis sofreu, nos últimos anos, com crises hídricas por falta de água e essa barragem vai garantir o abastecimento da população local. As obras estão em um bom ritmo e esperamos concluir o empreendimento até o final de outubro deste ano”, ressaltou o diretor de Obras Hídricas do MDR, Francisco Igor.

A Barragem Santa Marina expandirá a capacidade de reserva de água bruta de Cordeirópolis, atendendo as demandas atual e futura para o abastecimento público do município.

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11/08/2022 19:30h

Obra será realizada no município Cordeirópolis (SP), localidade que sofre com escassez hídrica

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Para dar continuidade nas obras da Barragem Santa Marina, a Prefeitura de Cordeirópolis, no interior de São Paulo, recebeu mais R$ 1,1 milhão do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A transferência foi feita na terça-feira (10) e atenderá mais de 20 mil pessoas.

Os recursos fazem parte da segunda parcela de repasse, por meio de convênio. No total, o Governo Federal já transferiu cerca de R$ 2,2 milhões para execução das obras. A obra, que está sendo realizada em parceria com a prefeitura municipal, irá apoiar o atendimento das demandas prioritárias de consumo humano e uso industrial da cidade. Até o momento, 34,70% foi concluída.

“O município de Cordeirópolis tem sofrido com crises hídricas recorrentes nos últimos anos, tanto que, em 2019, chegou a decretar estado de emergência por falta de água. A barragem tem um papel estratégico fundamental para prevenir essas crises mediante um aumento da disponibilidade hídrica assim que for concluída. Com esse valor repassado, esperamos que aumente a celeridade das obras e que seja concluída antes do período chuvoso”, diz o diretor de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica do MDR, Francisco Igor Nunes.

A Barragem Santa Marina, quando concluída, expandirá a capacidade de reserva de água bruta de Cordeirópolis, atendendo as demandas atual e futura para o abastecimento público do município. A obra tem por objetivo melhorar a segurança hídrica local, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população.

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Desenvolvimento Regional
28/07/2022 19:25h

Também foi discutida cooperação em relação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco

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Representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participaram, nesta quinta-feira (28), de uma visita técnica ao Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento teve como objetivos a troca de experiências e a identificação de oportunidades de parceria ou cooperação entre as instituições.

Entre os temas debatidos estiveram a segurança de barragem e o Projeto de Integração do Rio São Francisco. “Saímos daqui muito felizes, pois conseguimos encontrar soluções para alguns problemas que temos no Projeto São Francisco, como segurança energética, monitoramento de barragem e monitoramento de qualidade de água”, conta o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa. “Estamos sempre em busca das melhores soluções para levar água com regularidade e qualidade para o nordeste brasileiro”, completa.

O Parque Tecnológico Itaipu exerce atividades relacionadas ao desenvolvendo de ciência, tecnologia, inovação e negócios. Essas características, conta Costa, motivaram a ida da equipe do MDR ao local em busca do aperfeiçoamento de políticas públicas na área hídrica.  

O ecossistema do PTI é formado pela Tríplice Hélice, composta pelo poder público, empresas e instituições de ensino, todas atuando com foco em fomentar inovação, tecnologia e empreendedorismo.

Nesta sexta-feira (29), a equipe do MDR participará de visita técnica à Usina Hidrelétrica Itaipu com o objetivo de conhecer outros aspectos relacionados à segurança hídrica.

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28/07/2022 19:12h

Documento é relativo a 2021, quando foram registradas 22.654 barragens, 701 a mais do que ano anterior

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O Governo Federal publicou, nesta semana, o Relatório de Segurança de Barragens de 2021 (RSB 2021). Elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o documento reúne informações sobre estruturas de contenção de todo o País. Nesta edição, houve aumento de cadastros de infraestruturas do tipo, além da concessão de informações sobre características das barragens.

O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens no País. O documento visa apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.

No anuário relativo ao ano passado, foram registradas 22.654 barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) – 701 a mais que em 2020. Desse total, 12.167 (54%) possuem informação sobre altura; 19.744 (87%) sobre volume; e 11.488 (51%) sobre autorizações de uso regular das estruturas – estão incluídos neste rol outorgas, concessões, licenças e outros tipos.

As informações prestadas sobre as características das estruturas são fundamentais para que elas sejam classificadas dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Para uma barragem estar sujeita à PNSB, ela deve atender a pelo menos um dos seguintes critérios:  altura do maciço (paredão) igual ou maior que 15 metros; capacidade total do reservatório igual ou maior que 3 milhões de metros cúbicos; ter um reservatório que acumule resíduos perigosos; e ter dano potencial associado médio ou alto e/ou ter categoria de risco alta. Atualmente no SNISB, 5.474 barragens estão submetidas à PNSB e outras 4.313 não estão.

“Os números indicam melhoria em relação aos verificados em 2020, quando havia 13.095 barragens sem informações suficientes para serem enquadradas ou não na PNSB, mostrando que os fiscalizadores estão identificando, outorgando e cadastrando suas barragens no SNISB. Cabe lembrar que os empreendedores devem manter suas informações cadastrais atualizadas junto aos fiscalizadores, que são, além da ANA, outras 32 instituições”, reforça o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Patrick Thomas.

Segurança

De acordo com o RSB 2021, no último ano, foram reportados 13 acidentes e 37 incidentes com barragens em 16 estados. Parte das ocorrências foi causada pelas chuvas intensas de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, que causaram o transbordamento de estruturas. Em relação a 2020, quando aconteceu o recorde de 44 acidentes e 95 incidentes desde o início da série histórica em 2011, houve uma redução de 52% no número de acidentes e de 55% nos incidentes no ano passado.

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes.

O RSB 2021 informa, ainda, que, dentre as 187 barragens que foram consideradas críticas, 129 (69%) são de empreendedores (responsáveis) privados. Tais barragens ficam no Distrito Federal e em 21 estados, especialmente Minas Gerais, com 66 barragens críticas. Somente Paraíba, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe não possuem barramentos nessa situação. Essas estruturas são críticas devido ao estado de conservação (em 49% dos casos) e à classificação quanto ao dano potencial associado e à categoria de risco (em 48%).

Investimentos públicos

Em 2021, os valores orçamentários previstos em segurança de barragens, alocados por instituições públicas dependentes de orçamento fiscal da União e dos estados, foram os maiores da série histórica, um montante aproximado de R$ 199 milhões, sendo 34% da esfera federal e 66% da esfera estadual. O valor efetivamente pago em 2021 foi também o maior da série histórica: da ordem de R$ 128 milhões. Os maiores gastos foram verificados na esfera federal, nas ações orçamentárias de reabilitação de barragens (aproximadamente R$ 41 milhões) e na recuperação de reservatórios do Projeto de Integração do rio São Francisco (aproximadamente R$ 25 milhões).

Fiscalização

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já as estruturas para armazenamento de rejeitos de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto as destinadas à contenção de rejeitos nucleares são fiscalizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

No caso das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a fiscalização é realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Já os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais emitiram a outorga de direito de uso de recursos hídricos, e de rejeitos industriais, para barragens com licença ambiental desses órgãos.

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16/05/2022 17:03h

Barragem Melancia recebeu R$ 21,7 milhões em investimentos e vai beneficiar cerca de 10,6 mil pessoas

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Mais uma obra para garantir segurança hídrica à população do estado do Ceará foi concluída pelo Governo Federal. Localizada na cidade de São Luís do Curu, a Barragem Melancia vai beneficiar diretamente mais de 10,5 mil moradores do distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante.

Com capacidade para armazenar mais de 27 milhões de metros cúbicos de água, a barragem recebeu investimentos de cerca de R$ 21 milhões.

Francisco Igor Nunes, diretor de Obras Hídricas do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, destaca a importância da barragem Melancia para a população local. "Com a inauguração da Barragem de Melancias, nós temos um acréscimo da disponibilidade hídrica importante para o município de São Luís do Curu, para São Gonçalo do Amarante e de Croatá. Essa obra beneficiará mais de 10 mil habitantes e possibilitará aumento da disponibilidade hídrica não só para consumo humano, mas também atividades econômicas. como piscicultura, irrigação difusa, pecuária, gerando desenvolvimento econômico e criação de renda para a população beneficiada."

Desde 2019, o Ministério do Desenvolvimento regional investiu cerca de 316 milhões de reais para a melhoria da segurança hídrica do estado do Ceará.

 

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11/03/2022 18:15h

As atividades serão realizadas com uso de equipamentos remotos para preservar os trabalhadores

A Vale iniciou atividade preparatória fundamental para aumentar a segurança durante as obras de eliminação da barragem Grupo, na mina Fábrica, em Ouro Preto (MG). 

A mineradora coletou amostras de rejeitos para ampliar o conhecimento sobre as características do material disposto no reservatório para aprimoramento da segurança e das técnicas que serão usadas durante o processo de descaracterização, além de subsidiar estudos para definir os níveis de controle de vibração.

As atividades serão realizadas com uso de equipamentos remotos para preservar os trabalhadores. Entre eles estão escavadeira, trator e caminhões -, operados remotamente, a partir de estruturas preparadas fora de áreas de risco. A barragem já tem sua estrutura de contenção concluída, que também serve às barragens Forquilhas I, II, III e IV. 

A Vale já iniciou as sondagens e a continuidade do bombeamento constante da água superficial do reservatório, além da instalação de instrumentos complementares para monitoramento da estrutura durante as atividades. A expectativa é que os estudos sejam concluídos até o final de 2022. Todas as ações foram comunicadas à auditoria técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos competentes.

A barragem Grupo está em nível de emergência 2 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) e não possui moradores na Zona de Autossalvamento (ZAS). A estrutura é monitorada permanentemente pelo Centro de Monitoramento Geotécnico da Vale. A barragem Grupo é uma das 23 estruturas alteadas a montante que passarão pelo processo de descaracterização. 

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Itabira 

Após o início das obras no Dique 4, em fevereiro, os trabalhos para a eliminação do Dique 3 do Sistema Pontal, em Itabira (MG), também foram iniciados. A descaracterização das duas estruturas está prevista para ser finalizada em 2022, o que colocará as operações da Vale no município em um patamar mais elevado de segurança, com metade das 10 estruturas a montante localizadas na cidade eliminadas até o final de 2022. 

Diante do incremento de riscos durante as obras, foi construído preventivamente um reforço para dar maior estabilidade ao Dique 3. O rejeito removido será destinado a uma área devidamente preparada dentro do próprio Sistema Pontal.

Os trabalhos no Dique 3 devem gerar cerca de 180 empregos, entre trabalhadores diretos e terceirizados, sendo mais de 80% da mão-de-obra local, o que contribui para a geração de empregos e renda no próprio município de Itabira. O Dique 3 não recebe rejeitos e encontra-se em nível de emergência 1. A estrutura tem cerca de 8,8 milhões de m³ de rejeitos. Não há moradores ou comunidades dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS). 

Com relação às outras estruturas a montante no município, as atividades preliminares para a eliminação do Dique 2 do Sistema Pontal já tiveram início e a estrutura de contenção que aumentará a segurança para a fase de obras dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que também fazem parte do Sistema Pontal, deverá ser finalizada neste ano. 

O Dique e as demais estruturas geotécnicas da empresa em Itabira são monitorados permanentemente pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG). Todo o processo é acompanhado pelos órgãos reguladores e pela auditoria técnica do Ministério Público.

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25/02/2022 17:00h

Resolução delimita as situações em que as barragens de mineração entram em condição de alerta e de emergência

A Resolução ANM n° 95/2022 consolida os atos normativos que dispõem sobre Segurança de Barragens de Mineração no Brasil. De acordo com a Agência, a nova normativa “é fruto de um debate longo e transparente entre a ANM e o órgão fiscalizador e os entes interessados no setor de mineração, compreendendo a realização de diversas audiências públicas para discussão e reflexão acerca das condições necessárias para um processo contínuo de mitigação de riscos e incremento da Segurança de Barragens de Mineração”.

A nova resolução consolida as normativas anteriores e promove mudanças e maior detalhamento em relação aos dispositivos legais antes vigentes. A Resolução delimita as situações em que as barragens de mineração entram em condição de alerta e de emergência.  A Resolução ANM n° 95/2022 define ‘situações de emergência’ aquelas “decorrentes de eventos adversos que afetem a segurança da barragem e possam causar danos à sua integridade estrutural e operacional, à preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente”.

As situações de emergência são subdivididas em 3 níveis, de acordo com o risco atual para a segurança da estrutura: Nível de Emergência 1 (NE1), Nível de Emergência 2 (NE2) e Nível de Emergência 3 (NE3). A classificação, segundo a legislação antes vigente, era de responsabilidade do empreendedor, quando da detecção de alguma situação de emergência. Com a nova Resolução ANM n° 95/2022, contudo, novos critérios são incorporados que podem implicar em situação de emergência independente de sua declaração pelo empreendedor. 

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Os novos critérios da Resolução ANM n° 95/2022 reforçam a importância de se avaliar, continuamente, a segurança das barragens de mineração, com base em análises de estabilidade atualizadas e representativas da situação atual de cada estrutura, e da implementação efetiva e célere de medidas de correção de anomalias identificadas. Assim, com a nova Resolução o não atendimento aos parâmetros de relevância para a segurança de barragens de mineração, tais como o fator de segurança, o tempo de retorno mínimo para o dimensionamento do sistema extravasor e, a borda livre em acordo ao projeto serão gatilhos para a entrada em situação de emergência da estrutura, o que não ocorria até então.

No SIGBM é obrigação do empreendedor informar quinzenalmente os fatores de segurança drenado e não drenado para a estrutura, a partir do preenchimento dos Extratos de Inspeção Regular (EIR). No caso de preenchimento do campo ‘fator de segurança’ com o valor 0 (zero), por inexistência de resultados de análises de estabilidade, automaticamente o sistema irá acusar que a referida barragem entrou em nível 3 de emergência. Neste caso, o empreendedor deve interromper, imediatamente, o lançamento de efluentes ou rejeitos, sob pena de embargo ou suspensão de atividade da barragem de mineração (Art. 41, § 3º).

A tendência e expectativa é que os empreendedores busquem a regularização da situação de suas respectivas estruturas, com a readequação dos níveis de emergência até a normalidade, por meio da obtenção de parâmetros geotécnicos representativos, análises de estabilidade bem embasadas e a adoção de medidas para incremento da estabilidade da estrutura, quando necessário, de modo a elevar os fatores de segurança a níveis superiores aos preconizados pela legislação vigente.

Nas situações com anomalias identificadas, mas sem medidas corretivas implantadas, serão enquadradas automaticamente em situação de emergência. Desse modo, em caso dos EIRs indicarem a não implantação de medidas corretivas por 30 dias seguidos, a barragem entra em situação de alerta. Se ainda assim o empreendedor não adotar medidas corretivas, após 60 dias a barragem entra em nível de emergência nível 1, com o empreendedor sendo obrigado a suspender o lançamento de efluentes até regularização da situação.

Com isto, segundo a Agência, a nova Resolução ANM n°95/2022 traz significativas alterações quanto ao enquadramento automático das barragens de mineração em situação de emergência, com base nas informações prestadas pelo empreendedor no sistema SIGBM. No processo de mudança, é esperada uma modificação transitória no quantitativo de barragens em situação de emergência, que tende a se regularizar com a adoção de medidas efetivas pelos empreendedores na área de Gestão de Segurança de Barragens. 

A resolução também abre para os mineradores com barragens construídas por alteamento a montante que não tenham feito a descaracterização de suas estruturas até o prazo de 25 de fevereiro de 2022, a pedirem prorrogação de prazo, com a devida justificativa técnica.

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Brasil 61